ÁSIA MOSTRA AO BRASIL OS CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO

ÁSIA MOSTRA AO BRASIL OS CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO Fernando Alcoforado* Este artigo tem como propósito mostrar como 3 países da Ásia (Japão, Coreia do Sul e China) promoveram seu desenvolvimento e, desta forma, demonstrar a absurda política econômica neoliberal do governo Michel Temer que busca congelar o gasto público nos próximos 20 anos para criar o ambiente econômico necessário à atração do investidor privado e, em consequência, alavancar o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Na prática, o governo Temer acredita que as forças do mercado privado são mais capazes do que o papel desenvolvimentista que seu governo realizasse para alavancar a economia brasileira. A política econômica do governo Temer é diametralmente oposta às adotadas pelo Japão, Coreia do Sul e China que tiveram no Estado papel primordial no desenvolvimento desses países na segunda metade do século 20. O desenvolvimento econômico e social de uma nação não é um processo simples como preconizam os formuladores da política econômica do governo Michel Temer que imaginam poderem apenas com o investimento privado fazer o Brasil voltar a crescer economicamente. A complexidade deste processo de desenvolvimento econômico e social pode ser constatada com a leitura de nosso livro Os fatores condicionantes do desenvolvimento econômico e social (Curitiba: Editora CRV, 2012). Constata-se neste livro que os fatores impulsionadores do desenvolvimento econômico e social são: 1) O papel do Estado; 2) O papel dos investidores privados; 3) Acumulação de capital; 4) Progresso técnico e da organização da produção; 5) Industrialização; e, 6) Fatores de produção e mercado interno. O governo Michel Temer deveria levar em conta esses 6 fatores do desenvolvimento econômico e social para promover o desenvolvimento do Brasil na conjuntura atual. 1. O papel do Estado Desde o Século XVI, o Estado nacional desempenhou papel decisivo no desenvolvimento das grandes potências capitalistas da Europa Ocidental (Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Escandinávia, Alemanha Ocidental, Áustria, Suíça, França, Reino Unido e Itália), da América do Norte (Estados Unidos e Canadá), da Oceania (Austrália e Nova Zelândia) e Japão. O papel desempenhado pelo Estado na segunda metade do século 20 está demonstrado no extraordinário desenvolvimento do Japão que se transformou de país semiperiférico da economia mundial em país capitalista desenvolvido, da Coreia do Sul que se transformou de país periférico em semiperiférico da economia mundial e da China que deixou a condição de país periférico no século 20 e deve galgar a condição de maior potência econômica do planeta em meados do século 21. O Japão se transformou em grande potência econômica no século 20 baseada em um projeto desenvolvimentista executado pela burocracia estatal em nome da nação. O Estado japonês orientou e coordenou as empresas do país que, organizadas em redes (keiretsu e kygio shudan), foram ajudadas com políticas de comércio, tecnologia e crédito para competirem com sucesso na economia mundial. Foi adotada pelo governo japonês uma política industrial avançando dos setores de baixa tecnologia para os de tecnologia média e, depois, para os de alta tecnologia, acompanhando a evolução da tecnologia, da demanda mundial e da capacidade produtiva das indústrias japonesas. 1

O governo japonês direcionou sua economia para exportações com base em alta competitividade, possibilitada por aumentos substanciais da produtividade, pela qualidade do trabalho e pelo protecionismo do mercado interno. Dirigiu o fluxo de capital e recursos escassos para determinados setores, limitou a entrada de capital estrangeiro, negociou licenças de tecnologia estrangeira, controlou as taxas de câmbio e proporcionou vários tipos de assistência na exportação. O grande crescimento do Japão baseou-se em um sistema financeiro bancado pelo governo, destinado a garantir segurança tanto aos poupadores quanto aos bancos e a oferecer crédito fácil com juros baixos às empresas. Por sua vez, na Coreia do Sul, o Estado sul-coreano assumiu um papel empresarial por meio de empresas e investimentos públicos. Dado o limitado poder de compra do mercado interno, o governo da Coréia do Sul decidiu manter uma estratégia totalmente voltada para exportação com base na indústria. Com o controle do sistema bancário e das licenças para exportação/importação, o Estado provocou a fusão das empresas coreanas na forma de grandes redes verticais (chaebol), semelhantes às keiretsu japonesas, contudo sem independência financeira. Os chaebol foram protegidos e fortemente apoiados pelo governo da Coreia do Sul. Foram estabelecidas fortes medidas protecionistas pelo governo da Coréia do Sul com o objetivo de preservar o mercado interno. O governo da Coréia do Sul instituiu um Conselho de Planejamento Econômico que projetou e executou vários planos econômicos quinquenais e direcionou as empresas sul-coreanas para os setores considerados estratégicos para a economia nacional. Foi apenas na década de 1970, quando as bases da economia sul-coreana estavam solidamente estabelecidas sob o controle rígido dos chaebol orientadas pelo Estado, que o governo se movimentou para procurar investimentos estrangeiros diretos. O governo era muito seletivo ao permitir investimento estrangeiro, procurando, sobretudo, empresas que pudessem facilitar alguma transferência de tecnologia. O papel do governo coreano na canalização de capital foi vital quando o país sofria sua escassez. A proteção do mercado interno contra as importações e o investimento estrangeiro era comum. O governo coreano procurou assegurar as melhores condições para o licenciamento de tecnologia estrangeira em indústrias escolhidas, o que reduziu o custo da obtenção dessa tecnologia e apressou o processo pelo qual as empresas coreanas desenvolveram a sua própria capacidade técnica. Foi graças ao papel do Estado no desenvolvimento econômico que a China vem apresentando nos últimos 30 anos as mais elevadas taxas de crescimento do PIB do planeta. A China ostenta um significativo superávit comercial, é grande receptora de investimentos diretos estrangeiros e mantém suas contas externas com saldo positivo, acumulando grande volume em reservas de divisas. Apesar do elevado grau de abertura comercial, a economia chinesa tem-se mostrado bastante robusta ante os choques externos, tendo ultrapassado quase incólume às crises que flagelaram as economias emergentes desde 1997. Um fator que manteve a China na trajetória do desenvolvimento foi a administração pelo governo de seu ritmo de integração no comércio internacional. O principal fator que explica a capacidade relativa da China para absorver o choque da crise mundial de 2008 é sua integração limitada na economia global, sobretudo em 2

termos de mercados financeiros. O controle governamental das ligações entre o sistema financeiro chinês e os mercados globais funcionou como um anteparo, protegendo o sistema para que resistisse aos movimentos dos fluxos financeiros de todo o mundo. A China demonstra a possibilidade de beneficiar-se da globalização e de, ao mesmo tempo, oferecer proteção parcial à economia do país contra as forças incontroláveis dos mercados globais. Ao contrário do que fizeram o Japão, Coreia do Sul e China, no Brasil, o governo Michel Temer abdica de exercer um papel proativo na promoção do desenvolvimento do País, transferindo para as forças do mercado esta responsabilidade adotando o que preconiza o modelo neoliberal com base no Consenso de Washington. 2. O papel dos investidores privados Os investidores capitalistas privados sempre exerceram um papel fundamental na realização de investimentos ao longo da história em vários países. A decisão de empreendedores de investir depende, sobretudo, da existência de dois fatores: 1) ambiente econômico favorável; e, 2) políticas governamentais desenvolvimentistas. O ambiente econômico será favorável aos empreendedores colaborando em sua decisão de investir quando as possibilidades de ganhos são altas. No Brasil atual, o ambiente econômico é amplamente desfavorável devido às escorchantes taxas de juros praticadas pelo sistema bancário, o risco de explosão da dívida pública e a retração do mercado interno devido à crise econômica e à política recessiva do governo Michel Temer. As desvantagens propiciadas pelo ambiente econômico desfavorável são acrescidas da inexistência de políticas governamentais desenvolvimentistas incentivadoras da implantação de empreendimentos produtivos no Brasil. 3. Acumulação de capital No capitalismo, os investidores privados são os principais responsáveis pelo processo de acumulação de capital. O processo de acumulação de capital é vital para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. No Japão, na segunda metade do século 20, foi a alta taxa de poupança interna que possibilitou a obtenção de elevadas taxas de investimento e aumento rápido dos salários reais. A abundância de capital foi resultante do alto índice de poupança e crédito de curto prazo para os bancos das keiretsu pelo Banco do Japão. As taxas de juros eram baixas. O grande crescimento do Japão baseou-se em um sistema financeiro bancado pelo governo, destinado a garantir segurança tanto aos poupadores quanto aos bancos e a oferecer crédito fácil com juros baixos às empresas. Na Coreia do Sul, o papel do governo coreano na canalização de capital foi vital quando o país sofria sua escassez. Foi apenas na década de 1970, quando as bases da economia sul-coreana estavam solidamente estabelecidas sob o controle rígido dos chaebol orientadas pelo Estado, que o governo se movimentou para procurar investimentos estrangeiros diretos. O governo era muito seletivo ao permitir investimento estrangeiro, procurando, sobretudo, empresas que pudessem facilitar alguma transferência de tecnologia. Na China, cujo PIB é hoje o segundo do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, sua taxa agregada de investimento alcança 40% do PIB. Não há paralelo para o sucesso da política econômica chinesa nos últimos 30 anos na sustentação de elevada taxa de crescimento do PIB (8,5% ao ano, em média). No Brasil, há insuficiência da poupança pública e privada no Brasil que deveria ser da ordem de 25% do PIB para viabilizar o crescimento econômico de 5% ao ano e que 3

atualmente é da ordem de 14% do PIB. O investimento privado tem sido insuficiente devido ao Custo Brasil cujas causas são o elevado e crescente déficit público, escorchante “spread” bancário, altíssima carga tributária de 35% do PIB, altos custos trabalhistas, elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de mão de obra qualificada. 4. Progresso técnico e da organização da produção O progresso técnico e a organização do processo produtivo foram fatores decisivos para o aumento da produtividade e a consecução do desenvolvimento econômico e social em vários países do mundo. No Japão, índices elevados de investimento em P&D e enfoque em indústria avançada capacitaram o país a assumir uma posição de liderança nos setores de tecnologia da informação. Houve esforço sustentado para o desenvolvimento tecnológico com programas para aquisição de tecnologia e inovação tecnológica patrocinadas pelo governo. As companhias japonesas são o principal motor de pesquisa e desenvolvimento no Japão. As companhias japonesas também tiveram habilidade excepcional para conseguir tecnologias no exterior. Os engenheiros estão na direção de muitas das principais companhias fabris do Japão onde a orientação técnica é predominante. A ausência de recursos naturais no Japão traduziu-se em inovação em muitas indústrias japonesas. Na Coreia do Sul, as principais companhias coreanas investem muito no aprimoramento de sua capacidade técnica. Na China, o governo tem priorizado o desenvolvimento dos setores das tecnologias de informação e vem negociando associações com empresas estrangeiras a fim de absorver capacitação tecnológica e obter canais de exportação. Simultaneamente há firme apoio às empresas nacionais, com significativa expansão recente de programas de P&D, treinamento e formação de recursos humanos de alto nível. Ao contrário do Japão, da Coreia do Sul e da China, no Brasil, o atraso tecnológico é crescente devido a inexistência de políticas industrial e de desenvolvimento científico e tecnológico, fato este que contribui para a elevação da dependência tecnológica do país em relação ao exterior. 5. Industrialização O processo de industrialização sempre foi considerado o caminho através do qual os países alavancariam seu desenvolvimento econômico e social. No Japão, na segunda metade do século 20, o processo de desenvolvimento adotado pelo governo japonês foi com ênfase na indústria. Na Coreia do Sul, houve a criação de uma estrutura industrial baseada em grandes empresas organizadas como conglomerados. Muitas das indústrias coreanas se beneficiaram da presença de grandes empresas de comércio internacional com redes internacionais de escritórios bem estabelecidas e ajudaram os fabricantes coreanos a penetrar nos mercados mundiais. Na China, seu desenvolvimento econômico se baseou nas chamadas "Quatro Modernizações" que consideraram necessárias e fundamentais: a modernização da agricultura, da indústria, da ciência e tecnologia e do setor militar. A indústria foi e continua sendo o motor do crescimento econômico chinês. Por sua vez, o Brasil teve uma experiência de industrialização a partir de 1930 quando a política econômica governamental passou a valorizar o mercado interno, o que favorecia 4

o crescimento industrial e, consequentemente, o processo de urbanização. O governo Getúlio Vargas, em 1930, marca a mudança dos rumos da República, transferindo o núcleo do poder político da agricultura para a indústria. O processo de industrialização avançou na segunda metade da década de 1950 com a implantação da indústria de bens de consumo duráveis e teve continuidade de 1968 a 1973, quando o Brasil experimentou elevadas taxas de crescimento econômico, gerando um clima de otimismo geral logo batizado como “o milagre econômico” e a indústria se constituiu no principal setor no surto de desenvolvimento iniciado em 1968. De 1985 até o presente momento, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização haja vista que contribuía com 35% do PIB em 1985 e hoje contribui com 15%. Esta queda resultou da incapacidade da indústria brasileira competir com produtos importados resultante da política governamental de abertura da economia brasileira com a introdução do modelo neoliberal a partir de 1990. 6. Fatores de produção e mercado interno Os fatores de produção (recursos humanos, recursos de conhecimentos, recursos físicos, infraestrutura econômica e social e capital) e o mercado interno se constituíram em vários países em elementos fundamentais para a alavancagem de seu desenvolvimento econômico e social. A existência e desenvolvimento de recursos humanos e recursos naturais em quantidade e qualidade, infraestrutura econômica e social compatível com as necessidades, recursos de conhecimentos (universidades, institutos de pesquisa governamentais ou privados, órgãos estatísticos), capital (com alto índice de poupança e crédito e baixas taxas de juros) e mercados interno e externo para os produtos e serviços nela produzidos, economias de aglomeração que asseguram produtividade e competitividade para os produtos e serviços e redes de empresas que possibilitam a constituição de cadeias produtivas de elevada competitividade e são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de um país apoiaram o desenvolvimento dos países capitalistas centrais e, em particular, o Japão, a Coreia do Sul e a China na segunda metade do século 20. O Japão, por exemplo, tem grande reserva de recursos humanos alfabetizados, educados e cada vez mais habilitados. O que é excepcional em relação ao sistema educacional pós-secundário do Japão é a educação e o treinamento proporcionado nas companhias, tanto aos trabalhadores quanto aos diretores. O mercado interno, não os mercados externos, levou ao desenvolvimento a maioria das indústrias japonesas. Só mais tarde, as exportações se tornariam significativas. Na Coreia do Sul, os coreanos têm um alto índice de alfabetização e alto nível médio de educação. O sistema universitário é amplo e investimentos particularmente agressivos foram feitos na engenharia. A pesquisa acadêmica é complementada por todo um leque de institutos de pesquisas especializadas financiadas no todo ou em parte pelo governo. Na China, foi dada grande ênfase à formação dos recursos humanos cujo resultado foi a queda brusca no número de analfabetos e grande aumento no ensino superior. A formação científica também foi imensamente valorizada. Em 1949, quando ocorreu a Revolução Chinesa, a China contava com apenas 40 instituições de pesquisa científica e menos de 50 mil cientistas, dos quais apenas 500 estavam relacionados com as instituições de pesquisa. Nos 25 anos posteriores, foram fundadas 840 instituições de pesquisa científica, abrangendo 400 mil cientistas e técnicos. A China possuía no ano 2000 mais de 24 milhões de cientistas, técnicos e pessoal administrativo e de apoio envolvido em ciência e tecnologia, dos quais 2,77 milhões eram cientistas e 5

engenheiros. Esse pessoal trabalhava em 5.856 instalações científicas estatais, 2.550 instituições científicas filiadas a universidades e 14.400 instituições científicas filiadas a empresas. Japão, Coreia do Sul e China se destacam também, por suas infraestruturas, no setor de transporte pelo alto investimento que continua sendo feito em estradas e ferrovias, sobretudo a China. As políticas de investimento em infraestrutura são prioridade do governo da China desde 1990 e atuou no centro do ”plano de cinco anos”. No Brasil, a fragilidade é gigantesca na infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação) que demandam recursos da ordem de R$ 2 trilhões. A ação governamental no Brasil é bastante débil no desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação pelo fato de não haver uma política industrial que aponte soluções eficazes visando a redução permanente dos custos de produção da indústria no Brasil frente aos países asiáticos, especialmente a China. Estas soluções deveriam ser complementadas no Brasil com a adoção de medidas voltadas para: 1) a superação dos gigantescos problemas da educação do Brasil em todos os níveis; 2) o desenvolvimento dos recursos de conhecimento adotando programas para implantação de centros de P & D, fortalecimento das universidades, aquisição de tecnologia e atração de cérebros do exterior; 3) a adequada dotação de recursos de infraestrutura estabelecendo programas eficazes de eliminação dos gargalos logísticos existentes; 4) o incentivo às ligações entre as cadeias produtivas das empresas e seus fornecedores com a eliminação de lacunas existentes; e, 5) o combate à competição predatória dos produtos importados com a restrição ou limitação de sua entrada no mercado nacional. Sem a adoção dessas medidas, poderá ocorrer a quebradeira de amplos setores industriais, a desindustrialização e desnacionalização da economia brasileira. A desnacionalização da economia brasileira é evidenciada quando se observa que das 50 maiores empresas brasileiras, 26 são estrangeiras, segundo o Censo do Capital estrangeiro no Brasil. Mais da metade das empresas brasileiras de setores de ponta (automobilístico, aeronáutica, eletroeletrônico, informática, farmacêutico, telecomunicações, agronegócio e minérios) estão nas mãos do capital estrangeiro. O capital estrangeiro está presente em 17.605 empresas brasileiras que respondem por 63% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem o controle de 36% do setor bancário e possui 25% das ações do Bradesco e 20% das ações do Banco do Brasil. 8. Conclusões É importante observar que a crise econômica que afeta o Brasil no momento não resultou apenas da incompetência dos governos do PT, mas principalmente da adoção do modelo econômico neoliberal e antinacional posto em prática desde 1990 pelos governos Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. É lamentável que o governo Michel Temer insista em manter um modelo econômico que fracassou em todo o mundo ao adotar um ineficaz ajuste fiscal (PEC 241) que tende a aprofundar a estagnação econômica existente no Brasil e não elaborar um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico. 6

Ao invés de adotar a política econômica recessiva que congela o gasto público em um horizonte de 20 anos que é atentatória aos interesses da população brasileira, o governo federal deveria buscar a elevação de sua arrecadação: 1) taxando as grandes fortunas que se trata do único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado e poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano; e, 2) elevando o imposto sobre os bancos. Além disso, o governo federal deveria também diminuir seus gastos com a: 1) redução do número de ministérios e dispêndios em todos os níveis do governo; 2) redução da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros; e, 3) renegociação junto aos credores visando reduzir os encargos com o pagamento dos juros da dívida pública que consome cerca de 45% do orçamento da União. Para combater a estagnação econômica, o governo federal deveria: 1) reduzir drasticamente as taxas de juros Selic e aquelas praticadas pelos bancos para incentivar o investimento privado; 2) adotar medidas de incentivo à atividade produtiva; e, 3) incentivar as exportações para promover o crescimento econômico instituindo o câmbio fixo em substituição ao câmbio flutuante. A tese defendida pelo governo Michel Temer de que precisa primeiro reduzir o gasto do governo para depois promover o crescimento econômico é totalmente irracional sob a ótica Keynesiana. Além disso, faz chantagem com a população ao afirmar que a alternativa é o corte de gastos do governo ou o aumento de impostos. Qualquer pessoa entendida em economia sabe que em um quadro de estagnação econômica que afeta um país o crescimento econômico só se realiza desde que o governo eleve seus gastos para compensar a queda do consumo e do investimento. Quem formulou este ensinamento foi o grande economista John Maynard Keynes em meados do século XX. Foi com as políticas Keynesianas que a economia mundial retomou seu desenvolvimento após a depressão econômica de 1929. É a inexistência de um plano de desenvolvimento um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos levando-os a uma verdadeira paralisia. O governo Michel Temer adota uma política econômica neoliberal que abdica de sua intervenção no ambiente econômico diferentemente das políticas desenvolvimentistas bem sucedidas adotadas na Ásia pelo Japão, Coreia do Sul e China nos quais o Estado teve um papel fundamental em seu progresso econômico e social. Todo este conjunto de medidas só terá êxito se houver, entre outras medidas, o efetivo controle pelo governo dos movimentos de capital no Brasil que está no cerne da grave crise que afeta o Brasil no momento. Encarado como dogma pelos adoradores do deusmercado, o livre fluxo de capitais compõe o tripé da política macroeconômica neoliberal adotada no Brasil desde 1990– junto com os juros estratosféricos e o elevado superávit primário. O livre movimento de capitais, tão idolatrado pelos neoliberais, ainda tem outros efeitos perversos. Faz com que o risco de abruptas crises cambiais se torne permanente, já que a qualquer momento os investidores externos podem deixar o país – e este perigo é instantâneo, on-line. Esta ameaça reforça ainda mais o poder do capital financeiro, que a usa como forma de chantagem contra o governo brasileiro. O Estado brasileiro vira refém, sendo forçado a fazer sempre mais concessões – reformas liberalizantes, autonomia do BC, etc. como veem ocorrendo no Brasil desde a década de 1990.

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O modelo econômico neoliberal que impera no Brasil, ancorado no superávit primário para beneficiar o sistema financeiro, na meta de inflação e no câmbio flutuante, restringe a margem de manobra das políticas domésticas voltadas para o desenvolvimento do País. É este mecanismo que precisa ser barrado para evitar um futuro catastrófico para o Brasil. Pode-se afirmar que a livre de circulação de capitais é o nó que une o crescimento desmesurado da dívida pública, a expansão vertiginosa das taxas de juros e a transferência da riqueza nacional para o sistema financeiro com o superávit primário no Brasil. Pressionado pela brutal dívida pública que alcança R$ 4,5 trilhões, o governo brasileiro é forçado a manter os juros extremamente elevados (14,5% ao ano) para atrair novos capitais que permitam o precário funcionamento da economia. Ao mesmo tempo, ela ajuda a entender a existência do superávit primário que tem como principal objetivo assegurar o pagamento dos juros aos credores da dívida pública. Este arrocho fiscal é exigido pelos credores para dar tranquilidade ao deus-mercado e para atrair novos capitais externos. O resultado deste modelo nefasto é conhecido pelos brasileiros: a economia fica estagnada, o desemprego bate recorde, a renda despenca e o Estado tem fragilizada a sua capacidade de investimentos na infraestrutura econômica e social. Na outra ponta, o dinheiro flui livremente para os ricos banqueiros. Esse mecanismo, tão idolatrado pelos neoliberais, ainda tem outros efeitos perversos. Faz com que o risco de abruptas crises cambiais se torne permanente, já que a qualquer momento os investidores externos podem deixar o país – e este perigo é instantâneo, online. Esta ameaça reforça ainda mais o poder do capital financeiro, que a usa como forma de chantagem contra o governo brasileiro. O Estado brasileiro vira refém, sendo forçado a fazer sempre mais concessões – reformas liberalizantes, autonomia do BC, etc. como veem ocorrendo no Brasil desde a década de 1990. Outro efeito pernicioso do livre fluxo de capital diz respeito ao incentivo às atividades ilícitas. Aproveitando-se da liberalização financeira, da ausência de regulamentação e controle, grande parte das atividades ilegais que degradam o planeta, como a corrupção, o tráfico de drogas, armas, e órgãos do corpo humano e o crime organizado, encontram o ambiente ideal para a sua valorização e legalização. Um fato é evidente: vivemos sob a ditadura das finanças. A fração hegemônica do capital, a oligarquia financeira, manda e desmanda no Brasil e no mundo, manipula governos, arruína as economias nacionais e legaliza operações ilícitas. A movimentação financeira é frenética, sem qualquer controle. A ditadura das finanças reina absoluta. A oligarquia financeira torna-se a fração hegemônica da burguesia. Diante do risco de ter que se submeterem à ditadura do capital financeiro, várias nações passaram a procurar caminhos alternativos. Os chamados “países em desenvolvimento” da Ásia, após o vendaval financeiro e cambial de 1997, buscaram superar sua vulnerabilidade externa. Através de diversos mecanismos, muitos países voltaram a adotar medidas para disciplinar a entrada e a saída de capitais. No geral, eles hoje obtêm maior sucesso econômico e maior estabilidade do que os que aplicam o modelo neoliberal como o Brasil. Este é o caso da China, onde as transações de capitais dependem de autorização do Estado, as operações financeiras com o exterior, de entrada ou de saída, são autorizadas pelo governo. Outro exemplo é o da Índia, onde predomina o uso de restrições de natureza quantitativa e administrativa às transações de capitais. China e Índia, que nunca abandonaram o controle sobre os capitais, são hoje sinônimos de crescimento econômico continuado. 8

Diferentemente da China e da Índia, o Brasil é um país altamente vulnerável. Para manter o frágil funcionamento da economia, o governo brasileiro depende do ingresso anual de capitais do mercado externo ampliando sua dependência. Essa situação de dependência, uma triste marca da história nacional, chegou às raias do absurdo durante o governo FHC que escancarou a orgia financeira no Brasil. Os governos de Lula e de Dilma Rousseff mantiveram intacta esta dependência do Brasil dela acarretando taxas reais de juros extremamente elevadas que prejudicam o setor produtivo nacional, o superávit fiscal continua extremamente elevado que beneficiam os credores da dívida pública e o livre fluxo de capitais que continua a gerar alegria aos banqueiros. Esta situação é mantida, também, pelo governo Michel Temer com sua política econômica recessiva que ameaça levar o Brasil à bancarrota. É importante observar que a entrada de capital estrangeiro acarreta inúmeros malefícios colaterais. Um deles é a valorização cambial que prejudica a competitividade dos exportadores nacionais. É exatamente esta preocupação que fez com que a China adotasse uma cautelosa gestão cambial optando pelo câmbio fixo ao invés do câmbio flutuante em vigor no Brasil. Diante dos males proporcionados pela liberalização do fluxo de capitais, torna-se uma exigência o controle de capitais que pode ser realizado com a tributação sobre a entrada de capital estrangeiro. Pode também limitar a volatilidade dos fluxos exigindo que determinada porcentagem do investimento estrangeiro fique retida em reserva por determinado número de dias junto ao Banco Central. Este tipo de controle, denominado política “lock-in”, evita a saída repentina de capital. Pode-se afirmar que o controle de capitais pode ser peça importante para uma estratégia de crescimento e desenvolvimento econômico sustentado, principalmente em economias marcadas pela instabilidade macroeconômica como a do Brasil. Tais controles selecionam os fluxos de capital, confinando os capitais especulativos a volumes administráveis e isolando a economia, em algum grau, dos choques externos. Assim, os controles de capitais atuam no sentido de reduzir a volatilidade das taxas de câmbio e de juros, ajudando a estimular as decisões de investimento na economia.

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