ACOSO LABORAL Y INSTITUCIONAL III CONGRESO IBEROAMERICANO SOBRE ACOSO LABORAL Y INSTITUCIONAL IV SEMINÁRIO CATARINENSE DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
Organização Suzana da Rosa Tolfo
ACOSO LABORAL Y INSTITUCIONAL III CONGRESO IBEROAMERICANO SOBRE ACOSO LABORAL Y INSTITUCIONAL IV SEMINÁRIO CATARINENSE DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
1ª Edição
São Paulo / SP 2017
DaDos InternacIonaIs De catalogação na PublIcação (cIP)
c749a congresso Iberoamericano sobre acoso laboral y Institucional (3.: 2017 : são Paulo, sP). acoso laboral y institucional / congresso Iberoamericano sobre acoso labo ral y Institucional, seminário catarinense de Prevenção ao assédio Moral no trabalho. – são Paulo, sP : editora, 2017. 626 p : il. ; 23 cm. Inclui bibliografia. Isbn 978-85-923-9170-6 1. assédio moral no trabalho - congressos. 2. responsabilidade (Direito). 3. Direitos humanos. I. seminário catarinense de Prevenção ao assédio Moral no trabalho. II. título. cDu 347.426.4:349.2 cDD 344.01133
Índice para catálogo sistemático: 1. assédio moral no trabalho : congressos 347.426.4:349.2 (bibliotecária responsável: sabrina leal araujo – crb 10/1507)
organização suzana da rosa tolfo
1ª edição
são Paulo - sP 2017
Acoso LAborAL y InstItucIonAL
suMÁrIo MInIcursos.............................................................................................................................................14 conFerÊncIas ..................................................................................................................................... 15 Mesas De Debate............................................................................................................................... 16 PÔsteres .....................................................................................................................................................25 conFerÊncIas – trabalhos completos ...........................................................................28 trabaJo coMo ProDuctor De subJetIVIDaD ..................................................................................................................28 conferência II: “assédio Moral, universidade e gestão” .........................................................................................................32
Mesas De Debate – trabalhos completos .....................................................................37 “acoso laboral Y DerecHo”.- ............................................................................................................................................................37 ACOSO U LINCHAMIENTO LABORAL A TRAVÉS DE LOS MEDIOS DE COMUNICACIÓN1 ............................................... 37 gestão e assÉDIo Moral no trabalHo .................................................................................................................................44 assédio Moral e saúde I ........................................................................................................................................................................................49 consIDeraçÕes MeDotolÓgIcas na InVestIgação eM saÚDe Do trabalHaDor ...........55 Proteção do trabalho e assédio moral na administração pública .....................................................................................59 resPuesta legal a la VIolencIa laboral en aMÉrIca latIna...............................................................65 Políticas Públicas e assédio Moral no trabalho Proposta ao caso brasileiro ..........................................................70 reFleXIones sobre acoso Moral Y DerecHos HuManos. referencias a la situación venezolana ........................................................................................................................................................................................................................................ 75 assÉDIo Moral no trabalHo e cultura organIZacIonal eM unIVersIDaDe PÚblIca ...........................................................................................................................................................................................................................................84 acoso Moral en el trabaJo Y gÉnero ..................................................................................................................................93 ¿Podría el mobbing entrelazarse con otras formas de acoso?...............................................................................................98 atuação sInDIcal eM sItuaçÕes De assÉDIo Moral..........................................................................................101 assÉDIo Moral coMo ParalIsIa Das ForMas De VIDa no trabalHo.............................................. 105 as metas e o assédio moral organizacional: do sequestro da subjetividade ao resgate da cidadania .110
coMunIcação oral De trabalHo – trabalhos completos .............. 128 2) asedio laboral como violación de los derechos humanos al generar discriminación: caso México...........................................................................................................................................................................................................................................131 3) comisión central de Prevención y actuación ante el acoso y la Discriminación: una estrategia para la promoción y protección de ambientes saludables de estudio y trabajo. ...............................................327 1) el acoso u hostigamiento laboral y/o sexual: tácticas y estrategias de luchas de poder asincrónicas que configuran unriesgo en el empleo ................................................................................................................................................ 422 2) Intervenção: Denúncia de assédio moral por servidores públicos da saúde e a atuação do nucamtDF em sua defesa .....................................................................................................................................................................................................540 2) relato de caso: redes sociales para informar y dar apoyo: superando la dispersión de los afectados: acoso laboral en chile ........................................................................................................................................................................................558 1) relato pessoal: assédio Moral no Judiciário .................................................................................................................................571 2) relato de caso: assédio Moral Praticado contra sindicalista Metalúrgico no Município de são José
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referências bibliográficas barreto, M. (2003). assédio moral: suas ocorrências e consequências. Fortaleza: sindicato dos bancários do ceará. Hirigoyen, M. (2002). Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. rio de Janeiro: bertrand brasil. leymann, H., & gustafsson, a. (1996). Mobbing at work and the development of posttraumatic stress disorders. european Journal of Work and organizational Psychology, 5 (2), 251–275. Maciel, r. H., cavalcante, r., Matos, t. g. r., & rodrigues, s. (2007). auto relato de situações constrangedoras no trabalho e assédio moral nos bancários: uma fotografia. Psicologia & sociedade, 19(3), 117–128. doi:10.1590/s0102-71822007000300016 Maciel, r. H., & gonçalves, r. c. (2010). Manual de prevenção e combate ao assédio moral na administração Pública. Fortaleza, ce: secretaria do Planejamento e gestão do estado do ceará.
assÉDIo Moral coMo ParalIsIa Das ForMas De VIDa no trabalHo João batista Ferreira
[email protected] Instituto de Psicologia da universidade Federal do rio de Janeiro (uFrJ)
resuMo este texto descreve e discute parte das pesquisas sobre situações de assédio moral no trabalho apresentadas na mesa Assédio moral e seus reflexos na saúde, realizada no III congresso Ibero-americano sobre assédio Moral no trabalho. as pesquisas são realizadas pelo grupo trabalho Vivo de Pesquisas e Intervenções em trabalho, arte e ações coletivas, vinculado ao Programa de Pós-graduação e à graduação em Psicologia do Instituto de Psicologia da uFrJ, coordenado pelo autor. Inicialmente, problematizamos a forma instrumental de gestão das organizações contemporâneas, controladas por um regulador primordial da vida no trabalho: o princípio único do produtivismo que denominados prescrito soberano (Ferreira, 2009). o prescrito soberano ultrapassa o poder diretivo das organizações e se configura como abuso de poder e prática de dominação, que amplifica desmesuradamente o domínio da gestão. a partir do prescrito soberano são produzidas a flexibilização e a precarização das condições de trabalho, com fortes incidências na fragmentação dos coletivos, na exacerbação do individualismo, na deterioração das relações de trabalho e na produção de situações de violência e assédio moral no trabalho. o enfrentamento do assédio moral no trabalho passa pelo desenvolvimento de ações que oferecem visibilidade e possibilidades de transformação dessas situações, que demandam cuidados e atuação simultânea e de forma integrada em várias frentes. Palavras-chave: assédio moral; violência; psicodinâmica do trabalho.
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Para a análise das situações produtoras do assédio moral, compreendemos o trabalho como “saber-fazer, um engajamento do corpo, a mobilização da inteligência, a capacidade de refletir, de interpretar e de reagir às situações; é o poder de sentir, de pensar e de inventar” (Dejours, 2004). o trabalho é ação de transformação do mundo e do próprio sujeito, que se viabiliza com reconfigurações permanentes do campo normativo das relações e dos processos de trabalho e também transformações dos contextos nos quais se inserem. Quando acontece a experiência do poder constituinte do trabalho, o trabalho se torna atividade vital - trabalho vivo - eticamente qualificado e possibilita o que denominamos formas de vida no trabalho. Quando não existe este movimento constituinte, o trabalho produz mortificação dos sujeitos e dos coletivos, torna-se trabalho morto, caracterizado pela subtração da capacidade inventiva das pessoas, por vivências de silenciamento e de solidão. a vida ganha a opacidade simbólica e vivencial de um resto no silêncio - se resgatarmos a célebre fala de Hamlet (Ferreira, 2009). a vida deixa de ser vida. torna-se morte em vida. Vida ética e politicamente desqualificada, paralisia das formas de vida no trabalho. entre as formas significativas de produção do trabalho morto estão a violência e o assédio moral. um dos principais operadores de análise das relações entre trabalho e saúde é a discrepância entre o trabalho prescrito e o real do trabalho. o trabalho prescrito é composto por regras, normas, técnicas e conhecimentos ligados às lógicas normativas que disciplinam o fazer no trabalho. Quando assume configurações hierarquizadas, burocráticas e coercitivas, o trabalho prescrito reduz a capacidade de mobilização e criação das pessoas, condenando-as a vidas aprisionadas em circuitos alienados. o trabalho se torna vazio, desumanizado - o que nos remete ao mito de sísifo, aprisionado em atividades repetitivas e sem sentido. Por outra via, o trabalho prescrito desestruturado ou não estabelecido também contribui para inviabilizar a realização do trabalho. Quando as normatizações do trabalho não estão minimamente estabelecidas ou são desarticuladas, também há redução da capacidade de ação das pessoas. Isso pode levar a inúmeros retrabalhos, erros, dificuldades de comunicação, confusão e relações de trabalho conflituosas, pela ausência de procedimentos e mediações estruturadas com base em acordos éticos e coletivamente construídos. tais configurações do trabalho prescrito podem resultar em sofrimentos e se transformar em adoecimentos mentais, físicos e das relações de trabalho, compreendidas como patologias sociais do trabalho, entre as quais a violência, o assédio moral no trabalho (Ferreira, 2009). no entanto, não reagimos passivamente às pressões organizacionais, mas nos protegemos dos sofrimentos e das consequências nocivas à saúde utilizando estratégias defensivas individuais e coletivas (entendidas como formas de proteção subjetiva) que tentam diminuir o desconforto de afetos como sofrimento, angústia, insatisfação. as estratégias defensivas mais utilizadas são: negação, racionalização e naturalização (Dejours, 2012). o real do trabalho é caracterizado por situações que ultrapassam o domínio técnico, o conhecimento científico, as referências normativas e procedimentos que regulam o trabalho. a experiência do real do trabalho evidencia o fracasso dessas prescrições diante dos inesperados. assim, a ação de trabalhar não se reduz às relações sociais que a conformam, aos salários, às relações de poder ou normas e procedimentos que as prescrevem. o real do trabalho é a parte da realidade que, por sua contínua transformação temporal e material, implica reconfigurações subjetivas e sociais que são grandes desafios à compreensão humana. Desta forma, enfatiza-se a distância irredutível entre 106
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as prescrições e o real do trabalho, que se mostra na resistência aos procedimentos, ao saber-fazer, à técnica, ao conhecimento e às construções identitárias e subjetivas. no entanto, o trabalhador não enfrenta somente a resistência que chega do exterior, mas também a que provém de si mesmo, denominada real do inconsciente. nem sempre é fácil distinguir a resistência da realidade material da resistência do real do inconsciente. o real do trabalho faz surgir, quase inevitavelmente, a dimensão do inconsciente (Dejours, 2012). Mas trabalhar é também compartilhar atividades com os demais trabalhadores, o que indica outra dimensão do real - o real das relações sociais e de trabalho que pode se tornar o real das relações de dominação. as resistências produzidas pelas relações sociais de gênero, por exemplo, são marcadas principalmente pela dominação dos homens sobre as mulheres; assim como as resistências produzidas por diversas formas de preconceito. o abuso do poder diretivo é uma das formas do real da dominação, que pode se transformar em mandamento gestionário naturalizado, quando funciona como dispositivo primordial e ordenador do campo normativo das organizações – um dispositivo produtor de conformidade ao instituído que, paradoxalmente, se transforma em um prescrito do trabalho, que denominamos prescrito soberano (Ferreira, 2009). o real da dominação tem no prescrito soberano um instrumento de efetivação. com o prescrito soberano, o domínio da gestão é amplificado de modo desmesurado, extrapola princípios éticos e legais, ultrapassa o poder diretivo das organizações e se configura como prática de dominação. tais práticas são reforçadas por culturas organizacionais que “aceitam” e naturalizam a violência e o assédio moral no trabalho, em nome do controle da subjetividade e da adesão a essas culturas, que não admitem praticar esta forma perversa de gestão. Dejours (1999) investiga os instrumentos de dominação que não são diretamente traduzidos em situações de violência. exemplo importante disso, são as metas que são incrementadas sem limites em nome do produtivismo. Metas que podem se tornar impossíveis. a gestão pela excelência, com essa perspectiva, tem entre seus efeitos a contínua produção de tolerância à injustiça e ao sofrimento. assim, tais instrumentos “não-violentos” são amplificados por processos de comunicação interna e externa sofisticados, que operam distorções comunicacionais a serviço da dominação simbólica, voltada para a contenção da violência que é “condenada” pelas organizações de trabalho, mas produzida por elas. a eficácia desses métodos de gerenciamento produz um paradoxo: a responsabilidade moral e jurídica recai sobre quem, em última instância, comete atos violentos e não sobre quem os induz ao exigir o cumprimento de metas impossíveis. a dominação simbólica destas formas de gerenciamento dificulta e até impossibilita a responsabilização da organização pela violência. Deste modo, quem pratica violência no trabalho passa por culpado e não por vítima de uma estrutura organizacional que induz tais situações. assim, amplifica-se a compreensão da dimensão invisibilizada das sofisticadas estratégias de gerenciamento dessas organizações. tais métodos, mais perversos que violentos, resultam em violências decorrentes das omissões das organizações na identificação dos efeitos que produz com estes modelos. o abuso do poder diretivo torna-se naturalizado e produtor da violência e do assédio moral no trabalho. o prescrito soberano impõe referências normativas que vão sendo internalizadas e reproduzidas pelos trabalhadores, como o controle que exercem sobre os colegas, como, por exemplo, no “(des)cumprimento” da jornada de trabalho. Décadas de lutas dos trabalhadores foram necessárias para o estabelecimento das jornadas de trabalho 107
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de diversas categorias. no entanto, não é incomum que o trabalhador que deixa o trabalho no horário previsto, após cumprir regularmente suas atividades, seja constrangido pelos colegas ou chefias com comentários do tipo: “vai sair agora?... está desmotivado?”. as situações da exceção decorrem do prescrito soberano e são marcadas por ambivalência e/ou contradição entre o discurso e a prática (a organização sinaliza participação nos processos decisórios, inclusão e oportunidades, mas predominam exclusões sutis ou explícitas). com isso, caracteriza-se uma prática perversa do tipo só-que-não (o discurso parece adequado do ponto de vista do respeito aos trabalhadores, mas a prática não é). assim, são produzidas formas de sentir, pensar e agir que denominamos subjetivação só-que-não, proposta com base nos marcadores paradigmáticos identificados a partir do conto Diante da lei, de Kafka (Ferreira, 2016), no qual identificamos: um poder abusivo que se sobrepõe e desabilita o acesso a um ou mais direitos; o abandono de quem busca o exercício de um direito, pois não há instância de recursos; a paralisia de uma forma de vida por uma situação de violência; a redução da vida à simples sobrevivência, à vida destituída de si mesma e eticamente desqualificada (agamben, 2009); as referências legais e éticas que deveriam ser acessível a todos e a qualquer hora, mas não são. assim, vemos que “o assédio tem quase sempre origem na organização” (leclerc, 2005, p. 70). as pesquisas que analisamos e desenvolvemos sobre assédio moral no trabalho indicam que as adversidades das organizações contemporâneas, públicas ou privadas, tendem a criar ambientes que propiciam o desrespeito entre as pessoas. no entanto, as organizações também são responsáveis por identificar e interceder nestes casos; quando se omitem, tornam-se participantes indiretas das situações de assédio. com esses apontamentos, entendemos que é importante analisar o assédio moral como situação primordialmente produzida pela estrutura organizacional e pelo contexto sociolaboral no qual a empresa se insere, e que é atravessada pelo contexto social mais amplo. com esta perspectiva, ressaltamos a necessidade de que as análises sobre o tema considerem a noção de assédio moral organizacional: “a prática sistemática, reiterada e frequente de variadas condutas abusivas, sutis ou explícitas contra uma ou mais vítimas, dentro do ambiente de trabalho, que, por meio do constrangimento e humilhação, visa controlar a subjetividade dos trabalhadores” (araújo, 2009, p. 64). tal controle da subjetividade precisa ser analisado com base em características do contexto sociolaboral que propiciam tais situações, como: organizações hiper-rígidas (burocratizadas) e hiper-flexíveis (desreguladas, instáveis, precárias, imprevisíveis, carentes de políticas coerentes); organizações que tendem às relações competitivas, conflituosas e marcadas pela falta de solidariedade; crises no mercado de trabalho; condições de trabalho estressantes; individualismo; ideologia da lei da selva ou vale tudo; preconceitos e estereótipos sociais; liderança autoritária; gestão mediante estresse; mentira ou perseguição visando forçar a demissão voluntária (como medida de contenção de gastos por dispensa sem justa causa); falta de ética empresarial (impulsora da precarização das redes de apoio social); trato despersonalizado e clima organizacional ruim, além da estratégia do avestruz que negar ou oculta os problemas (Hirigoyen, 2002; barreto, 2005; Ferreira et. al, 2006; Ferreira, 2009 e 2016). ressaltamos também a necessidade de consideração de que um dos principais instrumentos para o controle da subjetividade é a produção do medo, que pode se tornar uma arma do assediador. o medo amplia o isolamento e a solidão dos trabalhadores. 108
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Dejours (2012) descreve relatos de vítimas que consideram mais devastadora a falta de solidariedade dos colegas do que as situações de assédio moral. olhar para o lado e se deparar com a indiferença dos colegas pode ter um efeito devastador. assim, vemos que todos são atingidos, pois essas situações sinalizam “o que acontece” com quem se que coloca contra estas práticas gestionárias abusivas. com isso, produz-se um efeito de conformidade que vai se entranhando nas formas de sentir, pensar e agir dos trabalhadores. com base nestas considerações, o enfrentamento do assédio moral no trabalho passa pelo desenvolvimento de ações que oferecem visibilidade e possibilidades de transformação dessas situações, que demandam cuidados e atuação simultânea e de forma integrada em várias frentes (leclerc, 2005; Dejours, 2012; Ferreira, 2016), considerando, entre outros aspectos: a interdependência complexa das dimensões individuais, interpessoais, grupais, organizacionais e sociais; os campos de forças, interesses e relações de poder formal e informal; as causas que apontam para além das situações individuais; a articulação de áreas, processos e informações (clima organizacional, motivos dos afastamentos, inquéritos administrativos, ouvidoria, pesquisas com grupos, clínicas do trabalho, entrevistas de desligamento); abordagens específicas para cada caso; ações articuladas de curto, médio e longo prazo; a demora no encaminhamento de ações de intervenção pode produzir sérios e amplos contágios; construir espaços de fala e de discussão, o que é fundamental para a compreensão dos fatores que produzem o não dizer, o efeito paralisante do medo. em linhas gerais, a construção de um campo de referências que possibilitem o enfrentamento dessas situações e a produção de formas de vida ética e politicamente qualificadas.
referências bibliográficas agamben, g. (2009). Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. trad. Henrique burigo, belo Horizonte: editora uFMg. araújo, a. r. (2009). o assédio moral organizacional e medidas internas preventivas e repressivas. In gosdal, t. c. & soboll, l. a. (org). assédio moral interpessoal e organizacional: um enfoque interdisciplinar, pp. 55-70. são Paulo: ltr. barreto, M. M. s. (2005). assédio Moral: a violência sutil. análise epidemiológica e psicossocial no trabalho no brasil. tese de doutorado em Psicologia social. Puc, são Paulo. Dejours, c. (1999). a banalização da injustiça social. são Paulo: editora FgV, 1999. Dejours, c. (2004). subjetividade, trabalho e ação. Prod., são Paulo, v. 14, n. 3, p. 27-34, Dec.2004b. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=s0103-65132004000300004&lng=en&nrm=iso>. acessado em 10.12.2015. Dejours, c. (2012). trabalho vivo: trabalho e emancipação (tomo II). brasília: Paralelo 15. Ferreira, J. b. (2009). Perdi um jeito de sorrir que eu tinha: violência, assédio moral e servidão voluntária no trabalho. rio de Janeiro: 7letras. Ferreira, J. b. (2016). Quantos anos de solidão? Violência, assédio moral e paralisia das formas de vida no trabalho. em: Farah, b. l. (org). assédio moral organizacional: novas modalidades do sofrimento psíquico nas empresas contemporâneas. são Paulo, ltr. Ferreira, J. b.; Mendes, a. M.; calgaro, J. c. e blanch, J. (2006). situações de assédio moral a trabalhadores anistiados políticos de uma empresa pública. Psicol. rev. (belo Horizonte) [online], vol.12, n.20. Hirigoyen, M. F. (2002). Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. rio de Janeiro: bertrand brasil. 109
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leclerc, c. (2005). Intervir contra o assédio no trabalho: cuidar e reprimir não basta. Plur(e)al, 1, (1), 65-78. Disponível em http://plureal.up.pt/revista/artigo.php?id=37t45nsu547112245:2:397391. acessado em 30.01.2016. MD 16: “assédio Moral e encaminhamentos Jurídicos” • amarildo carlos de lima (sc/br) • adriane reis de araujo (DF/br) • acir Hack (sc/br
as Metas e o assÉDIo Moral organIZacIonal: Do seQuestro Da subJetIVIDaDe ao resgate Da cIDaDanIa adriane reis de araujo Procuradora regional do trabalho Mestre em Direito das relações sociais - Puc/sP Doutora em Direito – universidad complutense de Madrid I – o contrato De trabalHo no caPItalIsMo aFetIVo: a PublIcIDaDe e o noVo trabalHaDor a ruptura do modelo estamental de sociedade pelos revolucionários franceses instituiu uma nova liberdade: a liberdade de empresa. a alteração do centro gravitacional da sociedade para o indivíduo permitiu ao trabalhador decidir livremente sobre sua vida. o indivíduo a partir de então decide sobre seu destino, local em que vai trabalhar, atividade produtiva que irá abraçar e para quem prestará seus serviços; tudo expresso em um contrato de trabalho firmado com o empregador. a modificação promovida por esse movimento revolucionário inspirou-se na utopia de uma sociedade igualitária e justa. na prática, o ideal de liberdade foi (e é) acompanhado de conflitos, atos de insubordinação dos trabalhadores e extrema exploração dos detentores dos meios de produção. em um primeiro momento, os empresários explicitaram o conflito por meio da aquisição de máquinas, o que levou ao ludismo31, ou pela coerção física, como a iniciativa em trancar os trabalhadores no estabelecimento durante a jornada de trabalho32 ou acorrentá-los33, com a finalidade de evitar fugas ou roubos. embora a condição de
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os empregadores adquiriram máquinas com a pretensão de vencer a resistência operária. como medida extre-
ma, os trabalhadores (mulheres e crianças) optaram pela destruição das máquinas (luddismo) ou por sua apreensão temporal (luddismo simbólico), quando não por incendiar todo o complexo fabril. o ludismo propriamente dito, onde é o proprio maquinário que está em jogo, reduz em si a pouca coisa. [...] o ludismo é mais importante em 1848, quando assume facetas particularmente graves” (tradução livre, Perrot, Michelle. os excluídos da história: operários, mulheres e prisioneiros, 3ª edição. são Paulo, Paz e terra, 2001, pág. 37). 32
castel, robert. as metamorfoses da questão social: uma crônica do salário, 4ª ed. Petrópolis: editora Vozes,
2003. 33
no século XVIII, os trabalhadores eram acorrentados por coleiras de ferro nas minas de newcastle (Weber,
Max. Historique economique. apud castel, robert. as metamorfoses da questão social: uma crônica do salário, 4ªed. Petrópolis: editora Vozes, 2003, p. 207).
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