MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Ciência e Tecnologia
Assistência Farmacêutica Básica
Marco Legal do monitoramento e avaliação
Brasília – DF 2014
MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Ciência e Tecnologia
Assistência Farmacêutica Básica
Marco Legal do monitoramento e avaliação
Brasília – DF 2014
2014 Ministério da Saúde. Esta obra é disponibilizada nos termos da Licença Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Internacional. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: . Esse trabalho foi desenvolvido no âmbito do termo de cooperação nº 47 entre o Departamento de Ciência e Tecnologia e a Organização Panamericana da Saúde. Tiragem: 2ª edição – 2014 – 2.000 exemplares Elaboração, distribuição e informações MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Esplanada dos Ministérios Bloco G, Ed. Sede, 8º andar sala 834 CEP: 70.058-900 – Brasília/DF E-mail:
[email protected] Organização Karen Sarmento Costa Elias de Paula de Araújo Eucilene Alves Santana Vera Lúcia Tierling
Colaboração e apoio técnico Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira
Elaboração do texto Elias de Paula de Araújo
Design Gráfico Gustavo Veiga e Lins
Revisão técnica José Miguel do Nascimento Jr. Karen Sarmento Costa Suetônio Queiroz de Araújo
Normalização Delano de Aquino Silva
Editoração Patrícia Cibelle
Impresso no Brasil/Printed in Brazil Ficha Catalográfica
_____________________________________________________________________________________________________________________
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica – 1. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2014. 104 p. ISBN xxx 1. Avaliação de tecnologias em saúde. 2. Pesquisa em saúde. 3.Tecnologia em saúde. I. Título. CDU xxx _____________________________________________________________________________________________________________________ Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2014/xxxx Títulos para indexação Em inglês: Em espanhol:
L ista de Figuras Figura 1 – Instrumentos de Planejamento Figura 2 – Instrumentos de Planejamento – componente básico da
11 12
24
61 63 65
S umário 11 13 14
31 34 34 42 45 59 63 65 65 66
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
A presentação
9
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
I ntrodução
Figura 1 – Instrumentos de Planejamento
11
Ministério da Saúde
12
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
1. Do monitoramento e avaliação na Gestão Pública – contexto e marco normativo
13
Ministério da Saúde
1.1. Do Planejamento e Controle da Administração Pública
determina: 1
da sociedade: a saúde
2
legalidade, impessoalidade,
sistema de
3
1
Grifos em negrito nossos.
3
Idem.
14
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
relatório anual de sua gestão
“III - os orçamentos anuais. diretrizes,
“I “II “III -
.
Grifos nossos em negrito.
15
Ministério da Saúde
“III – as
5
Lei da Responsabilidade Fiscal Lei da Transparência
6
cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições
“II – liberação ao
à Informação
5 6 7 8
16
Lei do Acesso
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
publicidade “II –
social
1.2. Do Planejamento e Controle no âmbito do SUS 9
das ações e
“III -
9
Grifos em negrito nossos.
17
Ministério da Saúde
de saúde o
de saúde
“XIX - estabelecer o
“Art. 36.
11
“1º
“Art. 37.
12
11
18
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
:
de Saúde
“Seção I
durante o processo de elaboração e
.
13
de
sistema de amostragem o
13
19
Ministério da Saúde
14
15
20
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
“Art. 15.
“§ 1°
de saúde.
o monitoramento dos mesmos
como 16
medidas
15 16
21
Ministério da Saúde
18
estão
17 18
22
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
“Dispõe sobre as regras do processo de pactuação de
19
pelos entes federados
“§ 3º
21
19
23
Ministério da Saúde
22
23
24
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
compreendendo nesse
.
e condicionantes de saúde.
“
“
“ “
25
Ministério da Saúde
“
“
26
“Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
“I -
26
.
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
“III -
.
.
.
necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera.
a integralidade dessa atenção. entes federados.
27
Ministério da Saúde
“III - o
.
“§ 6º . “§ 7º saude.gov.br/sargsus.
“II -
28
www.
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
“I -
“Art. 7º
“III -
meses
.
“Art. 8º
e da integralidade da atenção.
“II -
29
Ministério da Saúde
.
“I -
30
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
2. Do monitoramento e avaliação na Assistência Farmacêutica
31
Ministério da Saúde
29
“I -
Grifos em negrito nossos.
32
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
31
da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades
32
33
31
Grifos em negrito nossos.
33
33
Ministério da Saúde
“
“
acesso da população aos medicamentos essenciais.
34
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
35
a
- nesta compreendida .
36
“ dos
35 36
Grifos em negrito nossos.
35
Ministério da Saúde
“Parte
Parte
Saúde
36
com
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
“II -
38
“III -
39
“XIII 39
Grifos em negrito nossos.
37
Ministério da Saúde
“Seção II
de 199941
Grifos em negrito nossos.
38
42
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
“XIX – “XX –
“XXI –
“XXII –
“XXIII –
“Art. 3°
39
Ministério da Saúde
. “§ 1°
e as correspondentes empresas fabricantes. .
.
43
“I -
“Art. 5º
44
mais sucintamente:
40
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
.
“§ 1º
Grifos em negrito nossos.
41
Ministério da Saúde
46
49
:
51
51
42
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
“I -
52
total de
43
Ministério da Saúde
.
“I -
53
“II - os recursos de custeio serão repassados com periodicidade trimestral.
53
44
para estruturação das
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
. 54
Programa
.
55
sobre plantas medicinais.
e
55 56
45
Ministério da Saúde
epidemiológicas da população. “7.
.
“9.3.
57
46
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
Fitoterápicos
“9.3.
59
.
.
e recuperação da saúde.
58 59
47
Ministério da Saúde
.
Recurso
61 62
61
48
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
“X -
rede
“I -
63
de Saúde
Comissões Intergestores.
63
49
Ministério da Saúde
64
.
65
66
65 66 67
50
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
68
de cuidados em saúde
69
68 69
51
Ministério da Saúde
52
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
71
73
a
71 73
53
Ministério da Saúde
Conjunto de Dados
Data recebimento do produto
54
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
da
componente básico :
Prestação de Contas
77
“III -
deve guardar
na rede assistencial
75 76 77
55
Ministério da Saúde
possibilitem o
.
“I “II “III -
de Saúde
nos gastos
78
56
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
1.1.
57
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
3. Marco Institucional
59
Ministério da Saúde
3.1. Do Ministério da Saúde
I-
III -
para subsidiar a tomada de decisão na
79
60
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
61
Ministério da Saúde
“II -
81
I-
II -
III -
IX X-
. e aos demais dirigentes
81
62
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
e aos demais dirigentes
3.2. Do Sistema Único de Saúde
Secretaria de Saúde 83
63
Ministério da Saúde
“§ 1º
85
85
64
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
“§ 1º
86 87
65
Ministério da Saúde
situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das 88
como referência o 88 89
66
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
de
X-
67
Ministério da Saúde
91
92
.
93
I-
95
II III -
III -
III apoio
I-c 91 93 95
68
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
II -
constantes
96
Módulo I -
Módulo II -
Módulo III -
96 97
69
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
4. Conclusões
71
Ministério da Saúde
considerar dois instrumentos:
98
72
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
73
Ministério da Saúde
“9.7.1.
“9.7.3. básica
nos termos dos incisos II, III100 99
Art. 3°. ...................
74
99
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
75
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
B
77
Ministério da Saúde
78
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
79
Ministério da Saúde
80
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
81
Ministério da Saúde
82
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
83
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
Anexos
85
Ministério da Saúde
86
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
87
Ministério da Saúde
88
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
89
Ministério da Saúde
90
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
91
Ministério da Saúde
92
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
93
Ministério da Saúde
94
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
95
Ministério da Saúde
96
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
97
Ministério da Saúde
98
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
99
Ministério da Saúde
100
Assistência Farmacêutica Básica – Marco Legal do monitoramento e avaliação
101
Ministério da Saúde
102
Esta obra foi impressa em papel couché fosco 240 g/m² (capa) e papel off set 90 g/m² (miolo) pela Nome da Gráfica, em agosto de 2014. A Editora do Ministério da Saúde foi responsável pela normalização (OS 2014/xxx).
