ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA, RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DE GÊNERO: do modelo de proteção social horizontal das Irmandades Negras ao trato autoritário e hierquizado do Estado

15 CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS
80 ANOS DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL - 2016
ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA, RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DE GÊNERO: do modelo de proteção social horizontal das Irmandades Negras ao trato autoritário e hierquizado do Estado

Gracyelle Costa
RESUMO:
O artigo se volta para a problematização da assistência social brasileira sob o viés alternativo da experiência das Irmandades Negras no Brasil Colonial e a transição deste modelo de proteção social horizontal para a assistência social estatal, assentada num viés autoritário e, em consequência verticalizado no trato de seus usuários (as), contexto na qual o Serviço Social teve importante papel.

PALAVRAS-CHAVE: Assistência social. Raça. Gênero. Irmandades Negras. Serviço Social.

ABSTRACT:
The article turns to the questioning of the social Brazilian assistance, with the center of the experience Black Brotherhoods in Brazil Colonial and how processed the transition from the social horizontal protection model for social assistance, seated in an authoritarian state and Therefore vertical in the treatment of its members in context Which Social Services had an important role.

KEYWORDS: Social assistance. Race. Gender. Black Brotherhoods. Social Service.

1. INTRODUÇÃO

Antes de adentrar no trato da assistência social brasileira sob os moldes que se convencionou problematizá-la, especialmente através do acúmulo teórico do Serviço Social, aqui se proporá uma outra concepção quanto às embrionárias intervenções de caráter assistencial no Brasil. Destarte, se partirá de um modo de organização que ganha proeminência no interior das comunidades e famílias no período colonial do país até as décadas iniciais do século XX, as irmandades e com mais precisão, as irmandades negras!
Essa forma de intervenção de cariz social teve grande relevância junto à comunidade negra e demonstrou, apesar de suas limitações, grandes exemplos para se pensar um modelo de autogestão no tocante às práticas de cuidado mútuo. Esse aspecto, porém, sofre uma ruptura entre os anos 1930 e 1940 quando a assistência social no país passa a ser desenvolvida, ainda que de forma seminal, pelo Estado, este por sua vez, calcado no autoritarismo. Este peculiar entrelaçamento terá na prestação de serviços à população grandes rebatimentos, ocupando o Serviço Social grande relevância neste cenário que culminará um trato muito peculiar às as mulheres e suas famílias, sobretudo as pertencentes ao segmento negro.
A ideia deste artigo é estimular o debate tanto sobre a ampliação do trato quanto às origens da assistência social no país e subsidiar questionamentos sobre os distanciamentos e aproximações a respeito do autoritarismo que jaz como espectro que ainda ronda o Serviço Social e a assistência social, sobretudo diante da população feminina, pobre e negra e os diferentes modos de repensar estes espaços de intervenção.

2. Assistência social num Brasil colonial: a aurora das irmandades negras

Ao contrário do que comumente se imagina, os tentáculos da Igreja Católica e do Estado com suas representações oficiais não alcançaram todo o território brasileiro em imediato. Em grande parte do país, como no caso de Minas Gerais, a ocupação e exploração da terra se antecederam a estes processos. Contudo, isso não impediu, a partir do século XVII, mas em especial no século XVIII, a disseminação e organização dos sentimentos de religiosidade e a intervenção e amparo de cariz social ofertados pelos chamados leigos, através das irmandades.
Regidas por um estatuto, à época chamado de "compromisso" era através deste instrumento que os objetivos, meios de ingresso, obrigações e direitos dos membros da irmandade eram definidos e sempre que possível confirmados pelas autoridades da Igreja e monarcas, embora é preciso lembrar, as irmandades detivessem autonomia. O corpo dirigente ou Mesa Administrativa das irmandades era formado por postos a que se denominava juízes, provedores, tesoureiros, escrivães etc. os demais associados se encarregavam de outras tarefas imanentes às irmandades (REIS, 1996; QUINTÃO, 2011).
Em sua conformação as irmandades se alinhavam às relações étnico-raciais e de gênero próprias do contexto a qual se instalava. Como explica Reis:

As identidades étnicas encontraram um solo fértil no Brasil colonial. A sociedade formada na colônia escravocrata estava estruturada em moldes corporativistas que refletiam diferenças sociais, raciais e nacionais. As irmandades são um exemplo disso. Muitas fizeram as vezes de corporações profissionais típicas do antigo regime. Algumas poucas abrigavam a nata da sociedade, a "nobreza" da Colônia, os senhores de engenho, altos magistrados, grandes negociantes. Mas o principal critério de identidade dessas organizações foi a cor da pele em combinação com a nacionalidade. Assim, havia irmandades de brancos, de mulatos e de pretos. As de brancos podiam ser de portugueses ou de brasileiros. As de pretos se subdividiam nas de crioulos e africanos. Estas podiam se fracionar ainda de acordo com as etnias de origem - ou, como se dizia na época, as "nações"-, havendo as de angolanos, benguelas, jejes, nagôs etc. (REIS, 1996, p. 5).

Com o tempo, estas identidades africanas da diáspora foram se ampliando e propiciando a abertura também para alianças interétnicas nas irmandades, muitas delas possíveis inclusive através das mulheres que teriam sido elemento catalizador de aproximações e em alguns momentos de pacificação entre as etnias (Ibid., 1996). Segundo Quintão (2001, p. 09), esta "presença feminina marcante é um dado importante para a caracterização das irmandades negras e pardas, indicando um contraste com as associações de brancos, cuja predominância parece ter sido sempre masculina".
Das irmandades leigas com predominância branca e que agregavam as elites na era colonial, as Santas Casas de Misericórdia talvez sejam uma das mais conhecidas, inclusive é uma instituição que ganha notoriedade ainda hoje na discussão sobre a assistência social brasileira. Como toda irmandade as Misericórdias além de se incumbir dos deveres espirituais, também se propunha a "dar de comer a quem tem fome, dar de beber a quem tem sede, vestir os nus, visitar os doentes e presos, dar abrigo a todos os viajantes, resgatar os cativos e enterrar os mortos" (BOXER, 1977, p. 320 apud BOSCHI, 1986, p. 65).
As Misericórdias se destacavam por ter entre seus membros a alta elite lhes conferindo status e voluptuosos recursos financeiros. Assim, diferentemente das demais irmandades, detinha senão de aporte de recursos, ao menos o apoio da Coroa portuguesa e por isso usufruía de poder e privilégios.

De certo modo, nas outras irmandades o Estado não encontrou idêntico respaldo para a garantia da estabilidade social de seu vasto império ultramarino. Apesar de também praticarem o assistencialismo social, as demais irmandades o faziam fundamentalmente em função de atender seus próprios associados e familiares. Por outro lado, diferentemente daquelas primeiras, essas outras se entregavam com maior afinco e empenho às atividades espirituais e nelas o espírito associativo e intergrupal era mais acentuado (BOSCHI, 1986, p. 67).

Nesta perspectiva é possível situar a aurora das irmandades negras que devem ser compreendidas no limiar da contradição entre o controle e a resistência. Como explica Reis (1996, p. 3) "antes mesmo que o primeiro escravo desembarcado no Brasil se rebelasse, os senhores e autoridades coloniais já sabiam ser necessário controlar seu corpo e seu espírito" e este processo acabou endossado pelos decretos do Concílio de Trento que estimulavam a invocação e o culto aos santos, conferindo a este processo um caráter mais familiar e intimista. No Brasil isso se reverbera, os (as) escravizados (as) construíam templos e capelas para seus senhores e para si e os (as) santos (as) adorados traduziam a realidade social e, por conseguinte, racial do país, o que "possibilitou" aos negros e negras encontrar na figura de determinados santos as representações identitárias, de consolo e mesmo de redenção. Nestes moldes, ganham destaque

Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, São Elesbão, Santa Efigênia [que] eram invocações dos negros não apenas pela afinidade epidérmica ou pela identidade de origem geográfica, mas também pela identidade com suas agruras. Os 'santos dos brancos' – supunham-se – não saberiam compreender os dissabores e os sofrimentos dos negros (BOSCHI, 1986, p. 25-26).

E se inicialmente o estímulo ao culto dos santos negros emerge como uma forma de controle, aos poucos o espaço das irmandades negras vai se conformando como estratégia de resistência, de humanização e dignidade de um povo que foi coisificado através de suas intervenções assistenciais. É certo que esta marca acompanhou todas as irmandades no país, mas nas irmandades negras, cujos membros em sua maioria não tinha "suas necessidades básicas garantidas, as práticas de amparo eram mais cultivadas e salientes" (SILVA, 2012b, p. 745-6). Estas práticas foram aqui identificadas como espelho de uma proteção social, como sugere Boschi (1986) e que aqui se ousará denominar como uma proteção social horizontal, já que dotada de autonomia era organizada e usufruída entre pares.

A irmandade representava um espaço de relativa autonomia negra, no qual seus membros - em torno das festas, assembleias, eleições, funerais, missas e da assistência mútua - construíam identidades sociais significativas, no interior de um mundo às vezes sufocante e sempre incerto. A irmandade era uma espécie de família ritual, em que africanos desenraizados de suas terras viviam e morriam solidariamente. Idealizadas pelos brancos como um mecanismo de domesticação do espírito africano, através da africanização da religião dos senhores, elas vieram a constituir um instrumento de identidade e solidariedade coletivas (REIS, 1996, p. 5).

Este caráter horizontal das irmandades permitia, por exemplo, que assuntos e problemas relativos ao cotidiano pudessem ser discutidos e analisados nas reuniões das irmandades para a construção de possíveis soluções (BOSCHI, 1986). Assim, negros (as) livres e escravizados tinham suas próprias contribuições e de outras fontes que variavam desde os legados de testamentos até a coleta de esmolas antes das festividades, através dos esmoleiros (RASCKE, 2008). Assim, estes recursos pecuniários revestiam-se em benefícios como "ajuda aos necessitados, assistência aos doentes, visita aos prisioneiros, concessão de dotes, proteção contra os maltratos de seus senhores e ajuda para a compra da carta de alforria" (QUINTÃO, 2011, p. 3), além do "enterro, sepultura e ainda, amparo à família do ente falecido" (SILVA, 2012b, p. 745-6). O enterro dos mortos era um dos momentos mais respeitados e cultivados nas irmandades, especialmente pelas irmandades negras. Na hora da morte a devoção católica se alinhava de modo contundente com "as práticas de algumas culturas africanas que viam na morte uma oportunidade de homenagear a alma de seus parentes" (STAKONSKI, 2008, p.130).
Momentos de integração e alegria se manifestavam especialmente por meio das procissões e festividades que se mostravam como verdadeiros rituais de inversão em que se vestiam e coroavam reis, rainhas (QUINTÃO, 2011).

Uma das principais atividades das irmandades era a promoção da vida lúdica, ou estabelecer o "estado de folia" de seus membros e da comunidade negra em geral. Nas festas de santos padroeiros, elegiam reis, rainhas, imperadores e imperatrizes que fundavam no Novo Mundo encantações de reinos africanos, rituais que transformavam a memória em força cultural viva, embora nunca esquecessem de anunciar que tudo faziam "para maior grandeza e aplauso" dos santos de devoção. No compromisso da irmandade dos santos Elesbão e Efigênia do Rio de Janeiro, o monarca fictício é tratado de "Glorioso Santo Imperador". Também rituais de inversão da ordem, essas eleições eram acompanhadas do bater de atabaques, danças, mascaradas e canções cantadas em línguas africanas. Nessas cerimônias, carregadas de emoção mais do que de devoção cristã, os africanos reviviam simbolicamente suas antigas tradições culturais e consolidavam na prática novas identidades étnicas. [...]. Os negros combatiam pelo direito de celebrar a vida a seu modo. Mas também de celebrar a morte. É conhecida a preocupação dos africanos em promover funerais elaborados para seus mortos. (REIS, 1996, p. 15-16)

Esse sincretismo religioso pode ser percebido em várias regiões do país, uma delas nas Minas Gerais que vivenciava em pleno século XVIII a ligação estreita entre o "profano" e o sagrado religioso (CARVALHO, 1967 apud GOMES, 2010). Em Minas Gerais, estado no qual o município desta pesquisa, Teófilo Otoni, se insere, as irmandades ganharam extrema relevância dado o fato de se anteciparem à presença da Igreja e do próprio Estado, assumindo assim a oferta de ações assistenciais. Impedida de se estabelecer naquele território através de legislação restritiva imposta pelo poder estatal, a Igreja não teve outra alternativa a não ser se render, atrelar-se às irmandades leigas para garantir a prática de seus ofícios e menos a política de evangelização.
As irmandades tinham tanta relevância no estado mineiro que mesmo a construção dos templos ficou sob sua responsabilidade (BOSCHI, 1986). Isso ocasiona situações como as identificadas anos depois por historiadores em Ouro Preto, que identificaram na Igreja de Santa Efigênia, de uma irmandade de negros, inúmeros elementos na ornamentação da igreja que remetem ao candomblé (GOMES, 2010).
Assim, Minas Gerais, ao se desvencilhar da "presença cerceadora e controladora da Igreja", despertou certa liberdade nas práticas religiosas e certa insubmissão dos que ali habitavam, especialmente os colonos. A Metrópole ao perceber estes processos e a potência econômica daquele território "logo instalou seu aparelho burocrático e repressivo, com o duplo e recíproco intuito de tributar e vigiar" (BOSCHI, 1986, p. 143). Ou seja, a presença do Estado nas terras mineiras "se resumia em uma questão de política fiscal e não de política social" (ZEMELLA, 1951 apud BOSCHI, 1986, p. 143).
Por isso, naquele contexto, a presença das irmandades ganhou tamanha relevância. Sem uma estanque separação entre o espiritual e as necessidades materiais "essa cooperação espontânea entre os indivíduos possibilitava-lhes, ao mesmo tempo, manter vivos os interesses comuns e suprir aquelas necessidades vitais" (BOSCHI, 1986, p. 150). Assim, implicavam uma participação orgânica e relações fortalecidas. Nas palavras de Boschi " a inscrição numa irmandade, como se tentará demonstrar, não era mera formalidade; era compromisso, envolvimento, participação ativa (1986, p. 15).
As redes de solidariedade se consolidavam entre os (as) pertencentes às irmandades e suas famílias, o que não implica necessariamente pensá-las como plenas de harmonia e distante de conflitos, as interações conflituosas, as discussões e divergências também são essenciais para a negociação e reafirmação que na maior parte das vezes provoca a consolidação dos laços, embora em alguns momentos extremos também promovam rupturas. O que se chama atenção aqui é para o cuidado com uma percepção idílica e homogênea no interior das irmandades. Este espaço político se constituiu para oportunizar discussões, veicular queixas, confraternização, ações que emulavam em homens e mulheres a possibilidade de se verem como gente.
As limitações para as irmandades negras como fator de insurgência foram várias, o que não as absteve de tecer críticas quanto ao modo de trabalho pautado na escravidão, "nenhuma, todavia, pôde combater a escravidão enquanto sistema. Seu papel foi o de abrir espaços dentro dos limites do sistema" (REIS, 1996, p. 15). A promoção desta proteção social horizontal teve importância tamanha para o fortalecimento de vínculos entre os que dessa rede faziam parte, sem hierarquização de gênero e com a percepção da dignidade como norte.
No pós-abolição e no Brasil República essas formas de organização sofrem um enfraquecimento em decorrência 1) das reformas na Igreja, chamada de catolicismo romanizado ou romanização, centrada na Sede Romana, e; 2) do ideário de modernização que se assentava no país, como instituto de se destruir todo a incivilização e atraso do passado escravista (STAKONSKI, 2008; SILVA, 2012b).
Algumas irmandades sobrevivem até as primeiras décadas do século XX, ainda sob o contexto da pós-abolição com o intuito de auxiliar os mais necessitados, conferindo-lhes alguma dignidade (STAKONSKI, 2008). Além das Irmandades, representantes da primeira fase do movimento negro (1889-1937) também tentavam promover através de associações beneficentes, grêmios e organizações congêneres, dentre outras, ações de assistência e beneficência direcionada à população negra (DOMINGUES, 2007). Dado o caráter ainda silenciado desta forma, neste texto, caracterizada como "proteção social horizontal", acreditou-se na relevância de situá-la para se pensar a assistência social brasileira.

3. Estado autoritário e assistência social: o que esperar desta combinação?

Mas se as Irmandades apregoavam o apoio mútuo e não hierarquizado, propondo ainda a participação equânime de homens e mulheres, o modelo assistencial do Estado brasileiro seguirá na contramão consubstanciando o que aqui será chamado de proteção social verticalizada e feminizada. E que tem sua trajetória confluente com a emergência do Serviço Social no país, profissão que em muito contribuirá com a construção deste caráter disciplinador da assistência social.
Neste contexto não se deve deixar de considerar a dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho do braço nacional, especialmente do negro, que trazia na pele o aviltamento da cor e em consequência, a pecha de "imprestabilidade" para o trabalho (KOWARICK, 1994). Em determinadas cidades à época, "a falta de espaços decentes de moradias faria a população negra e suas famílias ir se concentrar em casas de cômodos e, após sua demolição pelos sanitaristas, nas favelas e periferias" (PAIXÃO, 2006, p. 39). Há assim, a amostra expressiva do perfil dos considerados pela assistência social como "assistidos", os "desajustados", a população e famílias negras.
Já na década de 1930, no bojo do desenvolvimento do capitalismo monopolista no Brasil, emergem as primeiras rasas iniciativas do Estado, num primeiro esforço de responsabilização quanto ao amparo aos "desvalidos", à maternidade e infância (CARVALHO, 2014). E não por acaso dá-se tal intervenção, é neste contexto que o país vivencia o ápice da "questão social" entre os conflitos de interesses do capitalismo monopolista nascente no Brasil em contraposição aos interesses da classe trabalhadora. E embora Silva (2014) defenda que a "questão social já era latente" no período escravista, as reinvindicações da classe trabalhadora no início do século XIX por melhores condições de vida e trabalho é que imputaram com maior força ao Estado e ao empresariado a necessidade de respostas e concessões relativas à garantia de alguns direitos.
Neste processo de luta dos trabalhadores, além da regulamentação do direito ao trabalho, a intervenção para garantia da manutenção dos trabalhadores através do atendimento de necessidades básicas tornou-se necessária. Os serviços sociais como a assistência social passam a entrar em cena com maior vigor tanto via intervenção estatal quanto empresarial (IAMAMOTO, 2014; PASTORINI, 2010; SILVA, 2014). É nesta conjuntura que serão preparadas também as condições necessárias que conformaram a demanda por um conjunto de profissionais portadores de capacidade técnica e interventiva para operar tais serviços (como os da assistência social) nos espaços institucionais, um destes profissionais é o assistente social (NETTO, 2001).
Na visão de Netto,

De uma parte, recuperam-se formas já cristalizadas de manipulação dos vulnerabilizados pelas sequelas da 'questão social', assim como parcela de seu lastro ideal (ancorado no pensamento conservador) [...]. De outra, com a sua reposição no patamar das políticas sociais, introduz-se-lhes um sentido diferente: a sua funcionalidade estratégica, passa a dimanar dos mecanismos específicos da ordem monopólica para a preservação e o controle da força de trabalho (2001, p. 75).


Nos anos iniciais de 1940, a primeira grande instituição ligada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores tendo à frente a primeira-dama do Brasil, Darcy Vargas se faria ecoar pelo país: a Legião Brasileira de Assistência (LBA). Instituição iniciada com o objetivo de atender as famílias cujos provedores estariam convocados para a Segunda Guerra Mundial. Contudo sua atuação se expande, para "praticamente todas as áreas de assistência social" (CARVALHO, 2014, p. 266).
A LBA seria a primeira instituição vinculada ao nível federal neste âmbito e inauguraria nesta área o fomento na relação entre o público e o privado, atuando "como repassadora de verbas – globalmente virtuosas – para ampliação e reequipamento das obras assistenciais particulares" (Ibid.), contudo sem claras especificações e controle explícito. E deste modo, a LBA vai se "configurando como instituição articuladora da assistência social no Brasil" (BEHRING; BOSCHETTI, 2011, p. 108) posta sua estreita relação com as instituições privadas, todavia, "sem perder essa marca assistencialista, fortemente seletiva e de primeiro-damismo" (Ibid.) num contexto de forte repressão do estado-novista.

Da versão puramente caritativa no século XIX, fundada na meritocracia que estigmatizava os pobres, a um componente das primeiras legislações sociais dirigidas à regulamentação do trabalho infantil no século XX, a assistência social ampliou seu campo de intervenção, mas não conseguiu mudar de status. Assim, ela foi sempre considerada uma ajuda provisória para suprir as 'dificuldades individuais' das populações pobres, em geral, aquelas tidas como incapazes de manter a própria sobrevivência (BOSCHETTI, 2006, p. 5).

Autoras como Martins (2011) têm apontado a LBA como um dos eixos para o exercício da chamada "cidadania feminina". Este tipo de cidadania estaria assentado por sua vez na crença conservadora da utilidade social das mulheres em sua extensão maternal. Além do protagonismo das mulheres como "cuidadoras" da sociedade como um todo, tal perspectiva se alargava para a preparação de outras mulheres para o papel de cuidadoras de suas famílias. Ao visualizar a atuação materna como algo inerente à natureza das mulheres, as perspectivas da LBA e mesmo do Serviço Social contribuíam, portanto, com a orientação das relações sociais de gênero.
No bojo de um contexto pautado no autoritarismo varguista a partir de 1937 com o Estado Novo, a assistência social agia como um braço vital para a manutenção da "ordem". As famílias pobres – em especial as mulheres pobres -, passariam então por um verdadeiro disciplinamento, através de trabalhos realizados em grupo, na qual aprendiam a forma "ideal" de cuidar de seus filhos.

A historiografia internacional já indicou a priorização do chamado 'binômio mãe-filho' como objeto de preocupação social em todo o mundo, sobretudo a partir de meados do século XX, quando a maternidade foi alcançada à dimensão de questão de ordem pública, devendo ser amparada e protegida. As justificativas apresentadas para as diferentes propostas de ações de assistência social que surgiram no período variavam entre questões demográficas, sanitárias ou patrióticas. Uniam-se, entretanto, em torno de um eixo comum: a valorização da infância como futuro da nação, e a eleição da ciência como caminho para a construção da nacionalidade. Ao lado da proposição de medidas de proteção à gestação e ao parto, emergiu um movimento que preconizava a necessidade urgente e imperiosa de educação das mulheres para o exercício da maternidade. No Brasil, esse fenômeno envolveu dimensões múltiplas, vinculadas às peculiaridades do cenário econômico, político e social. As intensas e aceleradas transformações que ocorreram do último quartel do século XIX até as três primeiras décadas do século XX – especialmente o fim do escravismo, a consolidação do capitalismo e a instauração do novo regime político – demandavam a construção de uma nova sociedade (FREIRE, 2009, p. 19).

É necessário recordar que "mulheres pobres – escravas de ganho a serviço de seus senhores ou livres – sempre tiveram muitos afazeres nas ruas, tantas vezes extensões de obrigações domésticas" (COSTA, 2002, p. 306). Contudo a maioria contava "[...] com redes familiares, de compadrio e de vizinhança, de longa data estabelecidas" (Ibid.). Hegemonicamente esta forma de cuidado não recebia reconhecimento como legítima e pode-se dizer que estas famílias foram também foco de disciplinamento de instituições como a LBA. Ora, as voluntárias da LBA não poupavam esforços para a garantia da consolidação da função protetora das famílias pobres "desajustadas" – ou seja, as que não se encaixavam no modelo "nuclear" de família - aplicando às mulheres a função de mantenedora desta "ordem" familiar, "capacitando-a" para o exercício de seus deveres como mulher-mãe.

Empreendimentos dessa natureza ganhavam destaque nos jornais de grande circulação, como no caso da notícia publicada em 15 de dezembro de 1951 sobre a formatura de costureirinhas, sob patrocínio da Singer e com a presença de D. Darcy, esposa do presidente Getúlio Vargas (COSTA, 2002, p. 309).

Na década de 60, em meio ao regime ditatorial a assistência social novamente é utilizada de maneira a auxiliar na prevalência da ditadura, sob o "binômio repressão e assistência" (BEHRING; BOSCHETTI, 2011). Um período caracterizado pela restrição e perda das liberdades democráticas, censura, prisão e tortura, mas que também buscou a adesão e legitimidade por meio da expansão e modernização de políticas sociais, como a ampliação da cobertura previdenciária, viabilizadas pela uniformização e unificação da previdência social no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) (Ibid., p.136). Posteriormente, no ano de 1974, como parte de uma alteração institucional instituiu-se o Ministério da Previdência e Assistência (MPAS). Apesar disso, durante este processo continuou a se fazer presente a insígnia do não-direito e o caráter da "não-política" (YAZBEK, 2009) alinhavado "num quadro fragmentado, desarticulado" (SPOSATI, 2007, p. 85) em que não se expressavam "claramente a atribuição estatal e a participação da iniciativa privada" (Ibid.). Ainda neste contexto a LBA resistia e a assistência social mantinha-se centrada nas mulheres e no disciplinamento das famílias.
As características aqui sumariamente apresentadas constituíram-se como verdadeiros ranços que acompanharam a assistência social no decurso de sua trajetória. Esta forma de proteção social verticalizada e feminizada da assistência social, ocasionou muitas vezes a atuação dos (as) profissionais, inclusive assistentes sociais, caldeada pelo autoritarismo; distantes das vivências e experiências dos (as) usuários (as), vistos como meros seres passivos; afastada da integralidade da família, mas, ao contrário, focalizada na figura da mulher e na produção de determinada feminilidade; além da reprodução de um modelo único de família, o que incidiu tanto sobre a negação de outras configurações familiares, quanto na busca pelo seu "enquadramento".
Esta roupagem estigmatizadora culpabilizadora e por vezes despida de dignidade se consubstanciou não apenas na formatação da assistência social brasileira, mas também do imaginário popular sobre sua natureza. E isso de certa forma também acompanhou o Serviço Social nestes 80 (oitenta) anos em terras tupiniquins. Uma realidade, que, no entanto, não se mostrou determinada, mas que nas últimas décadas, entre lutas e resistências, compassos e descompassos tem buscado não apenas no plano teórico-metodológico, mas sobretudo, no âmbito político e nas práticas cotidianas a superação do véu do conservadorismo, inclusive nas atuações do Serviço Social na própria assistência social. Mas que ainda tem muito a avançar quando se trata de problematizar estes processos com as dimensões de gênero e raça que imbricam a realidade da população atendida pela profissão no interior desta política. Sobretudo, de forma a lançar mão destas categorias de análise para se (re) construir na contemporaneidade a aqui chamada "proteção social horizontal".

REFERÊNCIAS

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STAKONSKI, M. M. A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos de Florianópolis e as ações romanizadoras: Rupturas e permeâncias no final do século XIX e primeiras décadas do XX. In: CARDOSO, P. J. F.; MALAVOTA, C. M. Pretos do Rosário: A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos (século XIX). Itajaí: Casa Aberta, 2008.

YAZBEK, M. C. Classes subalternas e Assistência Social. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

YAZBEK, M. C. Pobreza no Brasil contemporâneo e formas de seu enfrentamento. Serv. Soc. Soc.[online], n.110, p. 288-322. 2012.




Assistente social, Doutoranda e Mestre em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente é Professora substituta do Departamento de Métodos e Técnicas do Serviço Social na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
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A este respeito recomenda-se também consultar ALMEIDA, M. S. "Das Irmandades Negras dos Séculos XVII a XIX às Políticas Sociais Contemporâneas: Uma necessária reflexão sobre a invisibilidade do negro como sujeito histórico", 2009.
"É na vila de São Paulo, por volta de 1560, que emerge a primeira instituição de atendimento à pobreza do país, a Irmandade de Misericórdia, que, apoiada em práticas de esmola, de inspiração portuguesa, ofertava dotes para órfãos e providenciava caixões para os mortos. Instalou se em São Paulo 'com uma pequena enfermaria que era ao mesmo tempo albergue e hospital, atendendo com alimentação, abrigo e enfermagem a escravos e homens livres, visto que não havia ainda médicos no país' (MESTRINER, 2001, p. 40). Este modelo vai ampliar se nos séculos seguintes com a ação de outras ordens religiosas (franciscanos, beneditinos, carmelitas e vicentinos), que ofereciam refeições, abrigo, ajuda material e espiritual a pobres, órfãos, loucos e enfermos. Nesse processo, a Igreja católica tem importante papel, por meio de suas irmandades. As esmolas, que eram oficialmente recolhidas, e ações de caridade vão cunhar um modelo caritativo de assistência que recolhia dos ricos e distribuía aos pobres e que mesclava assistência e repressão. Assim, esmola foi a primeira modalidade de assistência social aos pobres no Brasil colonial, seguida da criação de instituições asilares e tutelares" (YAZBEK, 2012, p. 295).
Destes santos (as), é Nossa Senhora do Rosário que se tornou a santa mais homenageada pelas irmandades negras.
Com a romanização, as músicas com os batuques, são excluídos das missas e procissões, as reuniões da irmandades passam a demandar a presença de um representante do clero com um claro intuito, enfraquecer as chamadas práticas devocionais leigas, imprimindo em seu lugar manifestações romanizadas, de caráter sacramental, com a "reformulação dos ritos religiosos populares – a fim de dar ênfase aos sacramentos da Igreja Católica; perseguição às sociedades secretas; reforma de seminários diocesanos", acompanhados da "fundação de estabelecimentos de ensino para a sociedade civil; construção e reforma das catedrais; criação de jornais católicos e a fundação de novas dioceses" (STAKONSKI, 2008, p. 124)
Braverman destaca que em geral concorda-se "que o capitalismo monopolista teve início nas últimas duas ou três décadas do século XIX. Foi então que a concentração e centralização do capital, dos primeiros trustes e carteis e outras formas de combinação, começaram a firmar-se; foi então, consequentemente, que a estrutura moderna da indústria e das finanças capitalistas começou a tomar forma. Ao mesmo tempo, a rápida consumação da colonização do mundo, as rivalidades internacionais e os conflitos armados pela divisão do globo em esferas de influência econômica ou hegemonia inauguraram a moderna era imperialista. Desse modo, o capitalismo monopolista abrange o aumento de organizações monopolistas no seio de cada país capitalista, a internacionalização do capital, a divisão internacional do trabalho, o imperialismo, o mercado mundial e o movimento mundial do capital, bem como as mudanças na estrutura do poder estatal" (BRAVERMAN, 1987, p. 215-216). No que se refere à ação estatal é entre as décadas de 30 e 40 que em solo brasileiro "[...] O Estado desencadeia uma ação normativa e assistencial, como meio de canalizar o potencial de mobilização dos trabalhadores urbanos e manter rebaixados os níveis salariais. É nessa perspectiva que emergem e se desenvolvem as grandes instituições assistenciais. O Estado passa a intervir não só na regulamentação do mercado de trabalho, através da política salarial e sindical, mas também no estabelecimento e controle de uma política assistencial, intimamente vinculada às organizações representativas das 'classes produtoras'. Surgem nesse processo: o CNSS- Conselho Nacional de Serviço Social, a LBA, o Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial] e o Sesc [Serviço Social do Comércio]" (IAMAMOTO, 2014, p. 93).

Ancorada em Octávio Ianni (1994), Ivone Silva (2014) trata da "questão social latente" indicando como no processo da colonização brasileira as lutas sociais já se constituía uma questão social ainda desconhecida dado o caráter da sociedade estamental à época. Para a autora, o contexto de lutas sociais e resistência do povo negro e indígena, por exemplo, no período abolicionista foram historicamente renegados ou desconsiderados como objeto de estudo, mas já expressavam a capacidade destes segmentos de enfrentamento à opressão e exploração. Assim, embora historicamente situada por larga literatura como gestada nos anos iniciais do século XIX no seio da classe operária, ao se tratar da "questão social" não se deve desconsiderar os processos específicos da formação social brasileira e que de certa forma anteciparam o que mais tarde se identificou de lutas de classes nos anos 30. Este estudo (SILVA, 2014) é particularmente caro a este trabalho, posta a centralidade dada à organização da população negra, situando-a nos fundamentos do Serviço Social.