\"Associativismo\" - (exemplo: CIM - Comunidade Intermunicipal do Cávado)

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- Comunidades Intermunicipais.
- Comunidade Intermunicipal do Cávado
- Região Cávado (Municipios: Amares, Vila Verde, Braga, Terras de Bouro, Barcelos, Esposende)
- Exemplos: Transporte Escolar; Agência de Energia do Cávado.
- Lei 45/2008 . Diário da Républica Portuguesa
- intermunicipal communities
- intermunicipal communities of Cávado
- Cávado Region (municipalities: Amares, Vila Verde, Braga, Terras de Bouro, Barcelos, Esposende)
- Examples: School Transportation; Energy Agency Cávado
- Law 45/2008. Diary of the Portuguese Republic
Lei que visa reforçar a lei 45/2008.
- (Quadro de Referência Estratégica Nacional)
- Exemplo: Formação dos quadros dos munícipios: Plano de Formação (2012/2013) : "O presente Plano de formação é constituído por 73 acções de formação, sendo 66% de nível 3 e 34% de nível 5, privilegiando-se intervenções formativas mais especificas, e consequentemente, de curta duração (14 e 21 horas) e de cariz eminentemente prático. Este plano de formação é dirigido aos agentes municipais dos municípios do Cávado."

- Lei 56/91; Capítulo IV do Título VIII da Parte III da Constituição portuguesa ou " Lei-quadro das regiões administrativas".




Grupos de Interesse (Unidade Curricular)
2013/2014
Comunidade Intermunicipal do Cávado
Associativismo & Regionalização
Curso: Ciência Política – 2º Ano
Trabalho realizado por: António Sá Gonçalves (A65856)


Indice:
Resumo e palavras-chave – Página 3
Abstract and keywords – Página 4
Introdução – Página 5
Justificação – Página 6
Contextualização histórica– Páginas 7 e 8
Definição de Grupos de Interesse e de Pressão – Páginas 9 e 10.
Questão Central – Página 11
Comunidades Intermunicipais (CIM):
Definição e constituição sobre o que são as CIM – Página 12
Tipologia das CIM – Página 12
Apresentação da CIM Cávado – Página 13
Objetivos claros CIM Cávado – Página 14
Entrevista: Páginas 15 a 23
Perguntas de âmbito geral – Páginas 24 e 25
Questão a refletir (pergunta-problema e opinião pessoal – Páginas 26 e 27
Bibliografia – Páginas 28 e 29.





Resumo:
O objetivo prioritário da escolha das CIM é no âmbito de responder sobre estes grupos de interesse se existe defesa dos interesses dos cidadãos, os meios que dispõe para intervir, quais as áreas e que projetos estão às Comunidades inerentes. A metodologia utilizada para obter acesso a estas informações consistiu no diálogo com responsáveis de uma Comunidade, uma entrevista informal em que se tocaram nos pontos cruciais de actuação das CIM e a Comunidade em questão. Analisando com clareza os dados obtidos constata-se que a intervenção na região privilegia os indicadores mais negativos, desde a falta de apoio social, às poucas capacidades que as entidades públicas dispõem uma melhor organização dos serviços públicos e a sua formação. Conclui-se que o surgimento por via externa das CIM foi uma mais valia, pois atualmente são um dos principais suportes das entidades públicas, os mesmos recolhem e analisam indicadores facultando possíveis soluções ou disponibilidade de cooperar.

Palavras-Chave: Politicas Públicas, Regionalização, Desenvolvimento, Partilha, Interesses.




Abstract:
The main objective of the CIM is under responding on interest groups are there protecting the interests of citizens, who have the means to intercede, which areas and projects that are intrinsic to the Communities. The methodology used to improvement access to this information consist in dialogue with leaders of a community, an informal interview that touched on the crucial points of action of CIM and the community in question. Clearly analyzing the data obtained it appears that the intervention in the region favors the more negative indicators , ranging from a lack of social support , the few capabilities that public authorities have a better organization of public services and their training .
The conclusion is that the appearance externally of CIM was a plus, because it is currently one of the main supporters of public entities, they collect and analyze indicators providing possible solutions or availability to cooperate.

Keywords: Public Policy, Regionalization, Development, Sharing, Interests..





Introdução: O associativismo e as comunidades relacionam-se sem margem para dúvidas com a unidade curricular Grupos de Interesse, veja-se pelos próprios nomes, é a agregação de interesses por um dado grupo com ou sem personalidade jurídica, mas que tem nos seus planos objetivos defendidos mutuamente. Dada o exarcebado controlo central, as regiões sentem necessidade de se promover, criar condições autónomas para poder de facto ter presente o principio da subsidiaridade. O caso da CIM Cávado não é excepção, por isso mais adiante vou retratar que posições tomadas estão influenciadas por si, que áreas tem por norma uma maior intervenção facultando dados sobre a sua presença em determinados projetos, que vantagens poderão ter no âmbito regional ou as próprias desvantagens a nível central. De facto, enquadra-se na política de grupos de pressão, exercem pressão nas mais variadas frentes e conjugam interesses de modo a influenciar as decisões na esfera política, as políticas públicas só beneficiam com a sua atuação pois este associativismo é o conhecedor mais próximo da realidade, encaixa-se perfeitamente num modelo de representação funcional Pluralista, pois é um grupo muito importante para a formação do processo politico, tal como defende Bentley.







Justificação:
O tema da Regionalização surge cada vez mais nas nossas vidas, as várias divergências políticas entre o Poder Local e o Poder Central demonstram um apelo claro a uma reforma administrativa por parte dos cidadãos ao Poder Central para que ligitime os Munícipios com mais competências e uma maior capacidade autonóma de gestão. A posição da União Europeia é clara, a descentralização de competências Politico-Administrativas promove uma maior eficácia do principio de Subsidiaridade, posto isto, analisando com clareza este principio presupõe-se que as populações precisam de um maior acompanhamento de modo a perceber a sua realidade, sendo que no caso Português não se assiste a esse interesse a não ser num nível Macro.
Esta falta de capacidade de resposta mais próxima por parte dos munícipios originou nos cidadãos e regiões vários movimentos contestatários e a criação de uma via que substitua a falta de acção directa por parte do Poder Local, através da associação de interesses mútuos com a intervenção da população, mais especificamente associações ou comunidades em que os seus interesses movem-se na intervenção nas acções das políticas públicas. O objetivo claro destes grupos é influenciar de modo a que seja mais correcta a administração central e promova uma política mais racional, mais equitativa, respeitando as possíveis diferenças quer seja de ordem geográfica, cultural e principalmente social. O caso português é muito claro no que toca ao desconhecimento dos interesses nas diferentes zonas do país, razão pelo qual os cidadãos tem que se agrupar e fazer-se ouvir promovendo acções contra a política um quanto centralizadora. Todos estes acontecimentos e devido à presença assídua do tema da Regionalização na agenda política mobilizaram-me de facto a escolher as Comunidades Intermunicipais, em específico, a CIM Cávado para perceber todo o seu trabalho, que meios dispõe e com que intenção o faz, classificando segundo o tipo de Grupo.
Contextualização histórica:
Um interesse é a razão pelo qual o homem se move, sendo esta validada segundo a sua natureza, sempre com o objetivo após relação do mesmo com outras pessoas ou outro objeto o de satisfazer uma ou várias necessidades.
Marco Túlio Cícero definia a res publica literalmente como "coisa do povo", "coisa pública". Assiste-se à origem da palavra república e, conceitualmente, da palavra inglesa commonwealth. Esta nova terminação incita à não propriedade privada, em que é substituida , conservada e conjugada por muitas pessoas, diga-se por uma multidão unida pelo consenso do direito e pela utilidade comum, ou por um pacto de justiça e uma comunidade de interesses, que implicaria a communio.
Friedrich Hegel critica a sociedade civil como espelho dos excessos e da miséria, onde se assiste sem controlo à luta dos interesses privados, ao não respeito pelo próximo. Desenvolve imaginariamente um Estado Exterior (Aussererstaat), um Estado privado de eticidade, da consciência da sua verdadeira função de justiça social, dado que na sociedade civil, sendo que os cidadãos só entendem o acto de governar através do processo de luta de interesses e o poder do mais forte como meio de saber os limites dos mais fracos.
Max Weber apela mais do que a noção de bem comum, há noção de interesse, salientando que a pertença à sociedade, ou associação, concerta numa partilha de interesses, distinguida por uma vontade dirigida por motivos racionais, já a comunidade é vista como um grupo que se concerna por aceitação de valores afectivos, emotivos ou tradicionais, considerando que a acção comunitária referese à acção que é orientada pelo sentimento dos agentes pertencerem a um todo. A acção da sociedade é orientada na definição de uma adaptação de interesses racionalmente motivados. Weber vai mais longe, o intelectual alemão estabelece uma graduação associativa que passa pelos graus de sociedade, grupo, empresa, instituição, Estado. Na sociedade os indivíduos conjeturam os interesses em comum. Sendo que existe o processo evolutivo da sociedade para um grupo, normalmente quando esse entendimento de interesses passa a contrato explícito, surge uma empresa quando o fim é determinado de forma racional. Após atingir um nível superior uma empresa, a mesma atinge uma nova categoria, a instituição, em que se define a empresa a um orgão mais poderoso e habilitado a impor aos seus colaboradores o seu comportamento pela via do decreto ou de textos regulamentares. 
Dahl primeiro de tudo traz ao de cima uma relação distinta entre força, influência e poder. A força é entendida por Dahl como mera situação factual, enquanto a influência aparece como uma relação entre actores, onde um dos actores leva os outros a agir de modo diferente do que poderiam agir sem a presença deste forte actor. Por fim o poder estabelece um caso exclusivo de influência que provoca prejuízos severos para quem o recusa aceitar, denotando a capacidade para alterar a probabilidade dos resultados a obter. 








Definição de Grupos de Interesse e de Pressão:
Grupos de interesse concentram um sistema de representação funcional em que operam paralelamente à representação eleitoral. A sua base está concebida em resposta de uma dúvida muito pertinente, os grupos de interesse ajudam ou prejudicam a democracia?
Os pontos de vista são vários, mas todos concluem que os grupos de interesse são agrupamentos sociais em que diferem no seu modo organizacional, a própria estrutura, como se compõe e a sua principal finalidade, visto que o objetivo é o ponto que os une. Os grupos de interesse podem então classificar-se de duas formas, através das relações comuns (Comunidade) ou através da associação (Sociedade). No caso da comunidade, esta tem como principio pré-determinado a própria região onde nascem, o que condiciona desde já. Enquanto a Sociedade, ou mais especificamente as relações associativas são mais usuais, pois independentemente do tipo de pessoas que este agrega, todos defendem um mesmo interesse, sendo que objetivo central é a união em prole de atingir esse mesmo.
Estes grupos têm duas categorias distintas, a de serem estruturados em que os grupos sociais surgem no topo, onde estão organizados, bem definidos e os interesses estão representados. A segunda categoria são os grupos não estruturados em que existe uma actividade mais leve e não tão interventiva e sem grande razão de interesses a unir, menos formal e pouco complexo.
Os grupos de pressão exercem de forma mais directa influência, forma que está atenuada de poder, em que existe uma maior capacidade de actuação sobre o desempenho de um actor político, mas que não usa a força, a autoridade ou a função. Um grupo de pressão ou lóbi (do inglês lobby) é então constituido como um grupo por norma bem constituído, que se concentram na influência em determinar realidades económicas e sociais, exemplo de modos como se fazem ouvir: greves, boicotes, manifestações, apelos à opinião pública, intervenções políticas.
Lobby é actividade de pressão num patamar muito mais elevado e interventibo, constitui-se por grupo muito bem formado e com a pretensão clara de intrometer-se diretamente nas decisões do poder público, principalmente no Poder Legislativo, em favor de causas ou objetivos mais particulares.
Para verificar-se com melhor exactidão a classificação dos grupos de interesse segue-se um quadro conceptual adaptado de Almond e Powell (1996). Conclui-se que existem quatro categorias, onde se revela o peso da sua posição consoante a sua formalidade.
Quadro conceptual – Grupos de interesse.
Fonte: Pasquino, Gianfranco (2010). Curso de Ciência Política. Cascais: Principia,114. Cf. "Interest Articulation" [capítulo 4] em Almond, Gabriel A. et al. (2004) Comparative Politics Today – A World View. Londres: Pearson Longman, 62-80.

Questão central:
Que papel tem a CIM Cávado na transformação das políticas públicas?
A questão central de modo a ser respondida com maior clareza e detalhadamente estará num conjunto de perguntas e análise de dados, sendo que na parte final deste trabalho estará através da opinião pessoal a percepção do que de facto a CIM Cávado potencializa na transformação das políticas públicas.

Nota: As questões que se seguem mais adiante foram realizadas no âmbito de uma entrevista concedida pela Comunidade Intermunicipal do Cávado por intermédio do Secretário Executivo, Dr. Luís Macedo e pelo responsável da Área Administrativa e Financeira da CIM Cávado, Dr. Carlos Lima, sendo que algumas foram sujeitas à minha apreciação e pelo modo que interpretei.









Definição e constituição sobre o que são Comunidades Intermunicipais:
As Comunidades Intermunicipais (CIM) correspondem a unidades territoriais definidas com base nas NUTS III e são instituídas em concreto com a aprovação dos estatutos pelas assembleias municipais da maioria absoluta dos municípios que as integrem. A adesão de municípios em momento posterior à criação das CIM não depende do consentimento dos restantes municípios.
As Comunidades Urbanas devem ter o número mínimo de três municípios, e uma população entre 10 a 100 mil habitantes eleitores.

Tipologia das CIM:
1 — As associações de municípios podem ser de dois tipos:
a) De fins múltiplos; b) De fins específicos.
As associações de municípios de fins múltiplos, denominadas comunidades intermunicipais (CIM), são pessoas colectivas de direito público constituídas por municípios que correspondam a uma ou mais unidades territoriais definidas com base nas Nomenclaturas das
Unidades Territoriais Estatísticas de nível III (NUTS III) e adoptam o nome destas.
As associações de municípios de fins específicos são pessoas colectivas de direito privado criadas para a realização em comum de interesses específicos dos municípios que as integram, na defesa de interesses colectivos de natureza sectorial, regional ou local.

Apresentação desta comunidade:
A Comunidade Intermunicipal do Cávado constitui a NUT III do Cávado, e engloba os concelhos de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde.





Mapa dos Munícipios envolvidos.Mapa dos Munícipios envolvidos.
Mapa dos Munícipios envolvidos.
Mapa dos Munícipios envolvidos.
A CIM do Cávado resulta do novo enquadramento legal determinado pela Lei 45/2008 de 27 de Agosto, tendo sido constituída por escritura pública outorgada em 30 de Outubro de 2008. A NUT é estruturada pela bacia do Rio Cávado e desenvolve-se no sentido Sudoeste e Nordeste, confinando com o mar e com Espanha. É um território heterogéneo, integrando concelhos muito rurais junto ao mar, até concelhos muito rurais de montanha junto à fronteira, passando por concelhos muito urbanos e densos como Braga. Com uma área total de 1245,8 Km2 e 265 freguesias, compreendia em 2001 uma população residente de cerca 393 mil pessoas. Esta associação prende os seus interesses, exclusivamente, no desenvolvimento territorial da região do Vale do Cávado.

Objetivos claros:
A CIM do Cávado tem por objectivo conjugar, promover e articular interesses comuns aos municípios associados, na área dos serviços colectivos de proximidade, e dos investimentos municipais ao nível de:
a) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido;
b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;
c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN;
d) Planeamento das actuações de entidades públicas, de carácter supramunicipal.











ENTREVISTA:
1 - O que move as comunidades intermunicipais? (Objetivos, metas, interesses)
As comunidades intermunicipais estão constituídas por membros com um ideal muito próprio, o da vontade exclusiva, a ideia de promover uma maior coesão dentro das suas leis e possibilidades.
A sua capacidade de agregar associados e interesses revela-se através de uma maior escala de representação apesar de não ter competências próprias, mas, a sua acção é delegada pelos municipios sendo que o seu desempenho é reconhecido e aproveitado pelos mesmos. Todo este mecanismo promove um conhecimento mais próximo da realidade dos municipes.
A lei do associativismo tem em si presente dois movimentos:
Delegação ascendente de várias competências e delegação descendente a nível central. Especificando estes dois movimentos, casos como a cedência do poder por parte do poder central, valorizaração do poder, uma nova representação e resposta por parte da mesma demonstra uma nova capacidade de desenvolvimento estratégico e defesa dos interesses.






2 - Que áreas intervêm e de que forma nas decisões políticas dos municipios envolvidos?
As áreas são extensas, desde o planeamento de serviços municipais e intermunicipais, casos como o transporte escolar, saneamento, educação, actividades, vias rodoviárias, entre outras áreas.
O apoio social está na base da intervenção, abrange o eleitorado, cidadãos esses que precisam da acção do munícipio e vice-versa.
Existe apenas um objectivo inatingivel do ponto de vista da acção da CIM por parte da lei 75/2013 ("Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.")
Obejtivo esse inatingivel porque cria uma divisão entre as comunidades intermuncipais e o poder supramunicipal, pois no poder supramunicipal definem em que áreas devem intervir, os executivos são eleitos de forma directa e com legitimidade, nas comunidades é indirecto e não tem poder.






3 - Que resultados já obtiveram positivamente com a intervenção da CIM Cávado?
São múltiplas as intervenções positivas, sobretudo num plano de programação em conjunto com os municipios envolventes.
Tem uma intervenção muito forte na formação intermunicipal, através de um plano de formação e competências, formar técnicos, (ex: africção de balanças, cartas de ruído). Sendo que se torna exequivel formar com apoio financeiro, desta forma a questão da partilha de decisões dos munícipios permite aos outros escolherem as melhores decisões. (Benchmarking). O exemplo mais comum é o cargo de chefe de divisão de planeamento, isto é, a CIM Cávado está inserida numa àrea que não tem competência administrativa na modernização administrativa, devido à sua falta de poder, mas tem a capacidade e competência de financiar através da busca dos fundos.

Na figura 1, estão apresentados valores relativos ao seu trabalho em busca dos fundos para o desenvolvimento regional.





Dados sobre fundos e financiamentos.Dados sobre fundos e financiamentos.
Dados sobre fundos e financiamentos.
Dados sobre fundos e financiamentos.


Planos de formação.Planos de formação.Figura 2Figura 2Como se pode observar na figura que se segue (figura 2), os dados apresentados desde o seu objetivo, às actividades realizadas e a taxa de co-financiamento. Denota-se uma clara eficácia atenção no desenvolvimento dos intervenientes na região, cujo poder central não tem como objetivo principal formar. A actividade deste grupo de interesse é notória e positiva.
Planos de formação.
Planos de formação.
Figura 2
Figura 2
4 – Actualmente qual é a intervenção da CIM Cávado na região (2013)? Na figura que se segue estão representados os principais projetos em curso e a iniciar em 2013. Atualmente assiste-se a várias parcerias no desenvolvimento regional, a CIM Cávado em conjunto com outros grupos sociais e outras Comunidades Intermunicipais promovem politicas de intervenção nos decisores de políticas públicas para de facto atingirem uma unanimidade no modo de atuar. A atenção da CIM Cávado em torno dos munícipios agregados assume agora uma particularidade, os fundos comunitários 2014-2020, os fundos que em parceria com a QREN assumem objetivos como, passo a citar através da sua página oficial web (www.qren.pt) - "A intervenção em Portugal dos fundos comunitários é subordinada às prioridades de promoção da competitividade da economia, de formação de capital humano e da reforma do Estado que, em conjunto, fornecem as bases para a recuperação de uma trajetória de crescimento e de emprego sustentável." E ainda "Prossecução de instrumentos de promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade e promoção do desenvolvimento territorial de espaços sub-regionais."








Actividade em 2013.




5 – Que Vantagens trazem a presença desta Comunidade a nível Regional?
As vantagens são várias e a vários níveis, desde o sistema de saúde, planeamento rodiviário, sistema escolar e amplamente num plano social. Veja-se primeiramente pela capacidade de exercer competências com mais eficiência, existe como que a pressão para de facto o poder ser conduzido da melhor forma, exemplo disso a projecção de uma nova estrada. Seguindo a lógica da representatividade e da agregração de interesses, potencia a necessidade de articular junto com a população porque existe maior e melhor organização, exemplo disso a questão do transporte escolar. O um dos projectos mais interessantes para a região é a Agência de Energia do Cávado que se preza em "Garantir a segurança do abastecimento de energia, diversificando os recursos primários e promovendo a eficiência energética." Assiste-se então à intervenção em várias áreas, sendo que as comunidades não substituem, mas colaboram e pressionam para o desenvolvimento dos municipios e a região envolvente. Remete sempre para a questão da solidariedade que deve existir e ser natural mas é reinvindicativo, sendo que o ganho de escala permite uma maior voz (reinvindicação).



6 – Que Desvantagens traz principalmente a nível nacional?
A criação de Comunidades Intermunicipais para o Poder Central é uma cota-parte de contrariedade, basta ver o tempo que já passou desde que promulgaram a criação de Regiões Administrativas (descentralização administrativa e mais competências aos Municipios) e até hoje não se pôs em prática. Este afastamento surge nos cidadãos uma dúvida, será receio de perder o controlo ou a pressão por parte do poder supranacional não está a ser eficaz? Mas veja-se o que aconteceria caso a Administração Central concretiza-se as regiões administrativas. Primeiro porque delega parte do poder e em segundo porque de facto não passa a estar sobre seu domínio parte da matéria que a região envolve. Assiste-se então à transferência do plano de actividades de Planeamento Organizacional. No caso de não existir Comunidades Intermunicipais, a pressão por parte da União Europeia é muito superior, numa primeira instância pelo facto de não estar presente o principio de subsidiaridade (a reposta não é próxima), segundo porque o Estado torna-se vazio pelo facto de não deter controlo na relação entre o Poder Supranacional e o Poder Supramunicipal. Os municipios são claramente beneficiados com o apoio/fusão entre estes grupos de interesse e a União Europeia.





7 – A União Europeia apoia o regionalismo, como fazem uso dessa legitimidade?
O apoio ao regionalismo por parte da União Europeia é visível mas não de todo praticado, principalmente em Portugal apesar de estar na U.E, não é um país regionalizado, o que dá maior voz a estas comunidades paralelas, legitimando o quanto possível, apoiando as suas acções pressionantes face ao poder municipal e sobretudo ao poder central. A legitimidade democrática é visivel através da distribuição dos fundos, em que por sua vez são conduzidos por estas comunidades até aos municipios e regidas pelo controlo das comunidades de modo mais favorável nos investimentos municipais. A União Europeia entende que as Comunidades Intermunicipais, ou, por exemplo, as CCDR, são grupos que não detém o poder mas são um grupo com bastante peso no controlo influenciando e pressionando nas decisões. São no seu entender grupos que devem expandir-se, pois são a segurança do desenvolvimento e protecção de valores.

8 – Opinião acerca do Eixo-Atlântico.
No entender da CIM Cávado e em jeito de opinião meramente, a euro-região Eixo-Atlântico, é a representação de um grupo formal que gere os fundos europeus o mais eficiente possível e pretende potencializar a região envolvida. Concentra uma maior escala de representação na defesa dos seus interesses, o que de facto transmite nas entidades governamentais um maior peso e influência, mas que ao mesmo tempo surge a dúvida sobre qual é uma boa escala para gerir competências, defendendo que por normas as CIM são os grupos a escala mais correcta mas no que toca por exemplo na área dos transportes ferroviários faz mais sentido uma escola maior.
Nota: As seguintes duas questões não foram feitas na entrevista, porém as suas respostas originaram de um conjunto de opiniões de especialistas, exemplo de Miguel Cadilhe, conversas informais com docentes, ilações da entrevista com a CIM Cávado e opinião pessoal.

Será que as áreas menos favorecidas deveriam unificar-se e fazer esforços para criar certa independência ou autonomia económica, social, cultural?
A questão 8, expressa nitidamente no caso Português para a regionalização. Referindo parte da resposta através do livro "O sobrepeso do Estado em Portugal" de Miguel Cadilhe na página 78 , passo a citar " O país é pequeno para a regionalização, talvez. Mas o fenómeno da concentração e centralização, esse sim, é excessivo para o País. E é pouco provável que a reforma do Estado concentracionário e centralista aconteça por iniciativa dos políticos centrais, aconselhados pelos burocratas e peados pelos sindicalistas, salvo se surgir uma outra razão ou determinação". Este pequeno excerto identifica claramente o papel dos grupos de pressão, de influência, por parte dos sindicalistas. Mas ao mesmo tempo, promove uma ideia de que as regiões tem de facto que se unir, agregar todos seus interesses e promover uma politica contra o centralismo.





A massificação dos Grupos de Interesses e pressão tem sido de forma crescente, é um sinal positivo?
Obviamente que surgem logo duas concepções, uma positiva, outra negativa. A primeira é positiva, permite a relação entre massas e agrega interesses simplificando o modo operandi de atuar e ser capaz de uma maior influência pela dimensão da sua escala. Por outro lado, a parte negativa comprova uma situação de instabilidade politica, financeira e social, fruto de acontecimentos negativos e que afectam os associados, levando a que cada vez mais se unam em modo de protesto. Os grupos tanto de interesse como de pressão promovem nestas duas concepções um mesmo objetivo, o resultado, nos grupos de pressão é pretendido pela transformação nas acções do Estado principalmente, enquanto os de interesse na sua génese mais geral vivem paralelamente ao Estado tendo interesses mais restritos ao mesmo.










Questão a refletir: Os grupos de pressão/interesse são vantajosos ou prejudiciais?
Na minha opinião, tudo que se concentra ou agrupa de facto tem uma maior capacidade de ser visto e uma maior reinvindicação, porém existe sempre a velha questão dos mais poderosos sobretudo económicamente que tem literalmente o poder em si, o que não permite um principio de transparência. Mas, acreditando firmemente num sistema democrático pluralista, onde todos tem o mesmo peso, os grupos são uma mais valia e existe uma maior possibilidade para influênciar , isto se for de carácter pressionante (grupo de pressão), pois intervém incisivamente nas politicas públicas baseadas na justiça social e vai ao encontro do objetivo principal. O lobby no meu entender é sinónimo de corrupção em estado passional, pois de facto muitos aceitam como algo natural, sendo que os políticos reconhecem isso com a maior das naturalidades, mas isto só afecta a produção legislativa, manipula os actores à má gestão e passagem para segundo plano do que é um país soberano e igualitário. Os grupos de interesse sendo categorizados em várias formas tem todos em comum o bem-estar dos agregados através do sucesso do seu objetivo, posto isto, destaca-se nitidamente que a escala de satisfação de pessoas é maior e uma comunidade ou sociedade está mais satisfeita em vez de um individualista (lobby). Os grupos de interesse/pressão tendo agrupados vários tipos de pessoas ou vários objetivos sintetizam a matéria do que pode ser realmente relevante, exemplo disso o recorrer constante dos partidos politicos a estes grupos de modo a obter matéria-prima e trabalhar com este fundamento mais do que realista. Neste caso especial da existência das Comunidades Intermunicipais, obtive uma percepção clara que o seu trabalho está bem presente e é cada vez mais realçado, reconhecido como uma oposição positiva para a região pois adverte os presidentes das Câmaras Municipais a ter em atenção o que está mais fragilizado pela sua politica, ao mesmo tempo, promove um clima de cooperação para o desenvolvimento mais correcto e que abraçe o maior número possível da sua população. Particularmente o trabalho da CIM Cávado nos municipios é no processo de formação dos quadros o que de facto proporcionou melhorias notóriamente visiveis na resposta das entidades públicas aos cidadãos, o planeamento conjunto na prestação de serviços, por exemplo, a nível escolar, tornando-se um dos pontos a ter em conta positivamente. A Região Cávado passou a ter uma nova cara e uma nova forma de representação muito mais presente e vocacionada em pleno para o seu desenvolvimento, onde se analisa e estuda com mais clareza todos os fenómenos ocorridos e possíveis de ocorrer. Resume-se então que os interesses da região estão salvaguardados e sempre que possível colocado em cima da mesa para se processarem nas políticas públicas.
Esta figura representa tudo o que engloba o interesse.Esta figura representa tudo o que engloba o interesse.
Esta figura representa tudo o que engloba o interesse.
Esta figura representa tudo o que engloba o interesse.

Bibliografia:
Pesquisa Web:
www.cimcavado.pt
- data de acesso: (29/10/2013, 14/11/2013, 15/11/2013, 4/12/2013, 5/12/2013)
http://www.qren.pt
- data de acesso: (14/11/2013, 4/12/2013)
http://pt.wikipedia.org/wiki/Cícero - data de acesso: (29/11/2013)
http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/007a4abddc/Grupos-de-interesse.html
- data de acesso: (14/11/2013)
http://topicospoliticos.blogspot.pt/2004/10/grupo-de-presso-o-que.html - data de acesso: (29/11/2013, 4/12/2013)
http://www.eixoatlantico.com/ - data de acesso: (29/10/2013, 14/11/2013, 15/11/2013, 4/12/2013, 5/12/2013)
Pesquisa em livros:
Cadilhe, Miguel (Novembro – 2005), O Sobrepeso do Estado em Portugal – Uma proposta de reforma conceitual e administrativa. Capítulo 2 (2.2; 2.8)
- data de acesso: (29/10/2013, 14/11/2013, 15/11/2013, 29/10/2013, 4/12/2013, 5/12/2013)
Pesquisa do programa da Unidade:
Silva, Jorge Tavares da (2013), Grupos de Interesse – Programa de Unidade Curricular (2º ano; Ciência Política - Universidade do Minho) - data de acesso: (29/10/2013, 14/11/2013, 15/11/2013, 4/12/2013, 5/12/2013)
Pesquisa em artigos:
Diário da República, 1.ª série — N.º 165 — 27 de Agosto de 2008 (páginas 6005,6006,6007,6008,6009,6010)