Aula 5 Aquisicao da posse

AQUISIÇÃO DA POSSE BIBLIOGRAFIA: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro.20ª ed. São Paulo: Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 2. 2ª ed. São Paulo:Saraiva, 2014. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Direito das Coisas. 7ª ed. São Paulo: Gen/Método Editora, 2015. v.4. VENOSA, Silvio de Salvo. Curso de Direito Civil. São Paulo: Atlas. v.5.

AQUISIÇÃO DA POSSE
ART. 1.204 CC: “ADQUIRE-SE A POSSE DESDE O MOMENTO

EM QUE SE TORNA POSSÍVEL O EXERCÍCIO, EM NOME PRÓPRIO, DE QUALQUER DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE.”.

AQUISIÇÃO DA POSSE
A NORMA É ABRANGENTE E PERMITE CONCLUIR QUE SE PODE ADQUIRIR POSSE PELA APREENSÃO, PELA TRADIÇÃO, ETC. ORIGINÁRIOS MODOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE

DERIVADOS

AQUISIÇÃO DA POSSE
MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA POSSE: OCORRE QUANDO

NÃO HÁ UMA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A POSSE ANTERIOR E A ATUAL, ISTO É, NÃO HÁ TRANSLATIVIDADE. NO DIZER DE ORLANDO GOMES NÃO HÁ CONSENTIMENTO DO POSSUIDOR ANTERIOR. EX. ESBULHO, QUANDO O VÍCIO DESAPARECE.
MODO DERIVADO DE AQUISIÇÃO DA POSSE: OCORRE QUANDO HÁ UMA CONCORDÂNCIA DO ANTERIOR POSSUIDOR E DECORRE, PORTANTO, DE UM NEGÓCIO JURÍDICO. PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE UMA POSSE ANTERIOR.
EX. TRADIÇÃO DECORRENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL (COMPROMISSÕ DE COMPRA E VENDA, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PERMUTA, DOAÇÃO), TESTAMENTO.

AQUISIÇÃO DA POSSE FORMAS DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA POSSE

PELO FATO DE SE DISPOR DA COISA OU DO DIREITO.

PELA APREENSÃO

PELO EXERCÍCIO DO DIREITO

AQUISIÇÃO DA POSSE
PELA APREENSÃO DA COISA OU APROPRIAÇÃO DO BEM:


CONSISTE NA APRORIAÇÃO DA COISA MEDIANTE ATO UNILATERAL DO ADQUIRENTE, DESDE QUE SUBORDINADA AOS REQUISITOS DA TEORIA POSSESSÓRIA (POSSIBILIDADE DE EXCLUIR A AÇÃO DE TERCEIROS SOBRE A COISA) E PODE OCORRER DE DUAS FORMAS:
PELA APROPRIAÇÃO UNILATERAL DA COISA SEM DONO: APROPRIAÇÃO DA COISA ABANDONADA (RES DERELICTA) OU DA COISA QUE SEM DONO (RES NULIUS); ART. 1.263 C.C.
PELA RETIRADA DA COISA, DE OUTREM, SEM A SUA PERMISSÃO: SE O PRIMITIVO POSSUIDOR NÃO ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA RETOMAR A SUA POSSE, O ESBULHADOR PODE DEFENDER SUA POSSE PERANTE TERCEIROS QUE NÃO TÊM A MELHOR POSSE.

AQUISIÇÃO DA POSSE APREENSÃO DE BENS MÓVEIS

• CONTATO FÍSICO + DESLOCAMENTO DO BEM PARA A SUA ESFERA DE INFLUÊNCIA.

APREENSÃO DE BENS IMÓVEIS

• PELA OCUPAÇÃO • PELO USO DA COISA

AQUISIÇÃO DA POSSE
PELO EXERCÍCIO DO DIREITO: ART. 1.196 E 1.204 C.C
É A MANIFESTAÇÃO EXTERNA DO DIREITO QUE PODE SER OBJETO DA RELAÇÃO POSSESSÓRIA; O EXERCÍCIO DE UM DIREITO TAMBÉM LEVA À AQUISIÇÃO DA POSSE. EX. SERVIDÃO, PREVISTA NO ART. 1.379 DO CC, O USO.
PERMITE-SE A AQUISIÇÃO DA POSSE DE DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA; DIREITOS QUE SÃO PASSÍVEIS DE RELAÇÃO POSSESSÓRIA. (EX. PASSAGEM CONSTANTE DE ÁGUAS POR UM TERRENO ALHEIO - AQUEDUTO)

AQUISIÇÃO DA POSSE


PELA DISPOSIÇÃO DA COISA OU DO DIREITO:
TRATA-SE DA CONDUTA NORMAL DO TITULAR DA POSSE OU DO DOMÍNIO, QUE DISPÕE DA COISA OU DO DIREITO, INDUZINDO A CONDIÇÃO DE POSSUIDOR. EX. VENDA DA POSSE, CESSÃO DE DIREITOS DE SERVIDÃO.


EFEITOS DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA POSSE.
SE O MODO DE AQUISIÇÃO DA POSSE É ORIGINÁRIO ESTA POSSE SE APRESENTA LIVRE DOS VÍCIOS QUE A CONTAMINAVAM ANTERIORMENTE. SENDO DERIVADA, O ADQUIRENTE A RECEBGE COM TODOS OS VÍCIOS QUE A INQUINAVAM NAS MÃOS DO TRANSMITENTE (ARTS. 1.203 E 1.206).

AQUISIÇÃO DA POSSE EX.

SE O ANTIGO POSSUIDOR TINHA POSSE INJUSTA, O VÍCIO DESAPARECE QUANDO ELE É ESBULHADO POR TERCEIRO. NESTE CASO, COMO NÃO HÁ RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE O TITULAR ORIGINÁRIO E O ESBULHADOR (TERCEIRO), ESTE TERCEIRO SE TRANSFORMA EM TITULAR DE UMA NOVA SITUAÇÃO DE FATO; EM OUTRAS PALAVRAS, PERANTE A SOCIEDADE ESSA POSSE NÃO TEM OS VÍCIOS QUE TINHA ORIGINALMENTE, DEPOIS DO SEU CONVALESCIMENTO.

AQUISIÇÃO DA POSSE MODOS DERIVADOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE

TRADIÇÃO REAL

SIMBÓLICA

FICTA

SUCESSÃO INTER VIVOS OU

MORTIS CAUSA

AQUISIÇÃO DA POSSE
PELA TRADIÇÃO
A TRADIÇÃO PRESSUPÕE UM ACORDO DE VONTADES PELO QUAL A POSSE SERÁ ALIENADA A TÍTULO GRATUITO OU ONEROSO A OUTREM. VIA DE REGRA, É O ATO MATERIAL DE ENTREGA DA COISA DO ANTERIOR POSSUIDOR AO NOVO POSSUIDOR. Ex. COMPRA E VENDA, DOAÇÃO, ETC.
TRADIÇÃO REAL: ENTREGA EFETIVA E MATERIAL DA COISA;

AQUISIÇÃO DA POSSE
TRADIÇÃO SIMBÓLICA: CARACTERIZA-SE POR ATO QUE TRADUZ A ALIENAÇÃO, EMBORA A COISA NÃO TENHA SIDO EFETIVAMENTE ENTREGUE; O ATO INDICA O PROPÓSITO DE TRANSMITIR A POSSE, PASSANDO O ADQUIRENTE A TER A DISPONIBILIDADE FÍSICA DA COISA. EX. ENTREGA DAS CHAVES DE UM IMÓVEL. (TRADITIO LONGA MANU – A COISA A SER ENTREGUE É COLOCADA À DISPOSIÇÃO DA OUTRA PARTE. EX. VENDA SOBRE DOCUMENTOS).
TRADIÇÃO FICTA: É A QUE SE DÁ POR PRESUNÇÃO; OCORRE NO CASO DO CONSTITUTO POSSESSÓRIO E DA

TRADITIO BREVI MANU.

AQUISIÇÃO DA POSSE
CONSTITUTO POSSESSÓRIO
CONSISTE NA TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO PELO VENDEDOR QUE, CONTUDO, CONSERVA A COISA EM SEU PODER NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, POR EXEMPLO. EM OUTRAS PALAVRAS, O QUE POSSUI EM NOME PRÓPRIO, PASSA A POSSUI-LO EM NOME ALHEIO. (ART. 1.267, PARÁGRAFO ÚNICO). HÁ UM DESDOBRAMENTO DA POSSE SEM NENHUM ATO EXTERIOR QUE ATESTE A MUDANÇA NA RELAÇÃO ENTRE A PESSOA E A COISA.
OBS: A CLÁUSULA CONSTITUTI NÃO PODE SER PRESUMIDA.


TRADITIO BREVI MANU
O POSSUIDOR DE UMA COISA ALHEIA (POSSUIDOR DIRETO), PASSA A POSSUI-LA COMO PRÓPRIA. EX. ARRENDATÁRIO QUE COMPRA O BEM ARRENDADO.

AQUISIÇÃO DA POSSE
ENUNCIADO 77 DO - I JORNADA DE DIREITO CIVIL

“A POSSE DAS COISAS MÓVEIS E IMÓVEIS TAMBÉM PODE SER TRANSMITIDA PELO CONSTITUTO POSSESSÓRIO”.

AQUISIÇÃO DA POSSE
SUCESSÃO NA POSSE:
OCORRE QUANDO ALGUÉM SUBSTITUI O OUTRO NA POSSE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO (CAUSA MORTIS) DO POSSUIDOR PRIMITIVO OU POR ATO ENTRE VIVOS (INTER VIVOS).
A SUCESSÃO PODE SER:
A TÍTULO UNIVERSAL: SUCESSÃO NA TOTALIDADE OU FRAÇÃO DA HERANÇA. (SUCESSÃO DE POSSES)
A TÍTULO SINGULAR: NOS CASOS DE COMPRA E VENDA, DOAÇÃO OU LEGADO – (UNIÃO DE POSSES/ACESSÃO)

AQUISIÇÃO DA POSSE
NO CASO DA AQUISIÇÃO DA POSSE POR SUCESSÃO CAUSA MORTIS, DUAS REGRAS SÃO IMPORTANTES:
1ª REGRA: A POSSE É TRANSMITIDA AOS HERDEIROS OU LEGATÁRIOS DO POSSUIDOR COM OS MESMOS CARACTERES (ART. 1.206 C.C.)
2ª REGRA: O SUCESSOR UNIVERSAL CONTINUA DE DIREITO A POSSE DO SEU ANTECESSOR (IMPERATIVA); O SUCESSOR SINGULAR TEM A FACULDADE DE UNIR A SUA POSSE À DO ANTECESSOR, PARA OS EFEITOS LEGAIS (FACULTATIVA). (ART. 1.207 C.C.)

AQUISIÇÃO DA POSSE
SUJEITOS QUE PODEM ADQUIRIR A POSSE: ART. 1.205 “A POSSE PODE SER ADQUIRIDA: I – PELA PRÓPRIA PESSOA QUE A PRETENDE OU POR SEU REPRESENTANTE (HERDEIRO, MANDATÁRIO); II – POR TERCEIRO SEM MANDATO, DEPENDENDO DE RATIFICAÇÃO. (GESTOR DE NEGÓCIOS – ART. 861 E SEG. C.C).

AQUISIÇÃO DA POSSE
CONFORME ART. 1.209 DO CC, A POSSE DO IMÓVEL PRESUME, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, A POSSE DOS BENS MÓVEIS QUE NELE ESTIVEREM.
NO CASO DE AQUISIÇÃO DA POSSE PELA PRÓPRIA PESSOA QUE A PRETENDE, DESDE QUE CAPAZ.

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO (PFN 2006) Adquire-se a posse: (A)pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato e pelo constituto

possessório.

(B)pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. (C)pelo próprio interessado e pelo constituto possessório. (D)pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório. (E)pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação).

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO RESPOSTA B - pelo próprio interessado, seu representante procurador, terceiro sem mandato (dependendo ratificação) e pelo constituto possessório.

ou de

ENUNCIADO 77 CJF/STJ 77 – Art. 1.205: A posse das coisas móveis e imóveis também pode ser transmitida pelo constituto possessório.

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO (Defensoria Pública SP 2006) Dá-se o traditio breve manu quando (A)o possuidor de uma coisa em nome alheio passa a possuíla como própria. (B)o sucessor universal continua com direito a posse do antecessor. (C) a posse puder ser continuada com a soma do tempo do atual possuidor com a posse de seus antecessores. (D) o possuidor de um imóvel em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio. (E) se exerce a posse em razão de uma situação de dependência econômica ou de um vínculo de subordinação.

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO RESPOSTA: A