AUTENTICIDADE E CONFIABILIDADE DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS APRESENTADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SP
Prof. Dr. Daniel Flores/UFSM 31 de outubro/2016, TJ - SP
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Para citar este material do Grupo CNPq-UFSM Ged/A Documentos Arquivísticos Digitais: Referências: FLORES, Daniel. AUTENTICIDADE E CONFIABILIDADE DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS. Palestra. São Paulo - SP. 50 slides, color, Padrão Slides Google Drive/Docs 4x3. Material elaborado para palestra no Tribunal de Justiça de São Paulo - SP. 31 de outubro de 2016. Disponível em: . Acesso em: 31 de outubro de 2016. Citação com autor incluído no texto: Flores (2016) Citação com autor não incluído no texto: (FLORES, 2016)
“ Precisamos diferenciar Documento AUTÊNTICO de AUTENTICADO … Nossa META principal é o Autêntico
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Presunção de Autenticidade (Resolução n° 37/Conarq) Documento autêntico: documento que teve sua identidade e integridade mantidas ao longo do tempo. Digital: Documento que mantém sua Cadeia de Custódia e de Preservação (do SIGAD ao RDC-Arq) sem interrupções. Autenticação (Documento Autenticado, Digitalização Autenticada, Assinatura Digital): declaração de autenticidade de um documento arquivístico, num determinado momento, resultante do acréscimo de um elemento ou da afirmação por parte de uma pessoa investida de autoridade para tal.
Res. 37 Conarq, Diretrizes para a Presunção da Autenticidade de DADs Autenticidade: qualidade de um documento ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração. A autenticidade é composta de identidade e integridade. • Identidade é o conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos (ex.: data, autor, destinatário, assunto, número identificador, número de protocolo), METADADOS. • Integridade é a capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção (sem sofrer alterações de forma e conteúdo) de maneira a atingir seus objetivos e está ligado à FIXIDEZ. • Identidade e integridade são constatadas à luz do contexto (jurídico-administrativo, de proveniência, de procedimentos, documental e tecnológico) no qual o documento arquivístico foi produzido e usado ao longo do tempo.
Diplomática (DURANTI, 2003): É vista como uma ciência e uma disciplina, cujo escopo é verificar a autenticidade de documentos e se “sustenta em um conhecimento autônomo e auto-referencial que faz referencia a si mesmo, o tempo todo, cujo conteúdo reflete a idéia do século XVII sobre as aquisições de conhecimento por meio da pesquisa empírica, sobre o documento como prova e sobre prova como inferência ou dedução”.
Diplomática Contemporânea ▸ Diplomática Especial (Duranti - Rosely, Bellotto) Diplomática Digital, Arquivística; ▸ Tipologia, Forma Documental + Atividade (conjunto orgânico); ▸ Forma Fixa e Conteúdo Estável; ▸ Variabilidade Limitada; ▸ Forma Documental Manifestada ou Armazenada; ▸ Ciência autônoma, independente, retro-alimentada; Como será visto na abordagem de cada especificidade do RDC-Arq para a garantia da Autenticidade;
“ Precisamos que o DIREITO volte a se aproximar mais da DIPLOMÁTICA junto conosco ....
Documento de Arquivo O documento de arquivo é aquele ao que os diplomatistas chamam ‘documento diplomático’ em sentido lato. O documento diplomático é qualquer testemunho escrito sobre um feito de natureza jurídica que concorrem algumas determinadas formalidades: ▸ Externos: matérias, meios, formato, os signos gráficos e os selos; ▸ Internos: língua, o teor escrito, protocolo inicial, texto e protocolo final.
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Os Documentos Arquivísticos necessitam de uma CADEIA DE CUSTÓDIA para se manterem autênticos … Não podemos repassar a custódia à instituições de pesquisa, nem terceirizar, nem ROMPÊ-LA, sob pena de PERDERMOS a AUTENTICIDADE
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CoP e CoC ▸ COP - Chain of Preservation (Interpares 2) - Model Cadeia de Preservação: Este modelo representa as atividades de produção, manutenção, avaliação e preservação digital em todo o ciclo de vida; ▸ COC - Chain of Custody (Sir Hilary Jenkinson) Custodiador Cadeia de Custódia: O princípio da COC ininterrupta estipula que, ao longo do ciclo de vida, os registros devem estar sob a custódia de partes conhecidas que devem ser confiáveis para mantê-los intactos.
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Cadeia de Custódia dos Documentos Arquivísticos Analógicos (Instituições Arquivísticas) Gestão de Documentos: (produção, tramitação, utilização e arquivamento até a sua destinação final) Arquivo Corrente
Arquivo Permanente
Arquivo Intermediário
Eliminação
Adaptação baseada na obra de: Sir Hilary Jenkinson, 1922: (Elaboração: FLORES, D., 2010)
Valor histórico, probatório ou informativo: arranjo, preservação, acesso e difusão
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COP e COC - InterPARES ▸ “The principle of the unbroken chain of custody stipulates that, throughout their life cycles, records should be in the custody of known parties who can be trusted to preserve them intact.”; ▸ “the chain of preservation will include information about the records creator’s practices to support a presumption of authenticity, in accordance with the benchmark requirements for authenticity, information about the processes of bringing the records into the archives and maintaining them over time, and information about the reproduction of records.”; The Long-term Preservation of Authentic Electronic Records: Findings of the InterPARES Project (2001) http://interpares.org/book/
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Cadeia de Preservação (COP Model Interpares)
Sob a coordenação de Terry Eastwood, no InterPARES 2 (2008)
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DIGITAIS: ● ● ● ● ● ● ●
RDC-Arq onde? Storages onde? Bancos de Dados onde? Custódia onde? Matrizes Digitais onde? Trilhas e Metadados de Autenticidade, onde? Quando temos uma Companhia de Processamento de Dados do Estado?
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Hoje no país, quase não podemos olhar para os lados: DADs sendo produzidos em Bancos de Dados, SIs genéricos ou sistemas de GED ainda; Não chegamos ao SIGAD, nem ao RDC-Arq (Res. 43 Conarq).
DADs em Bancos de Dados, etc: ▸ Adota Metadados e-Arq Brasil, MoREQ-Jus? ▸ Tem Requisitos de Autenticidade? ▸ Forma Fixa? ▸ Conteúdo Estável? ▸ Controla a Variabilidade Limitada? ▸ Realiza a Manifestação Diplomática para o Recolhimento ao Arquivo Permanente? ▸ Prepara pacotes OAIS SIP para o Recolhimento visando a não interrupção de suas Cadeia de Custódia e de Preservação?
“ Fotografias Digitais e …
Fotografias Digitais ▸ ▸ ▸ ▸ ▸ ▸ ▸
Reconhece o Fotógrafo como o Produtor? Trabalha com Pauta Pré-estabelecida para o Fotógrafo? Adota Metadados e-Arq Brasil, MoREQ-Jus? Tem Requisitos de Autenticidade? Forma Fixa? Conteúdo Estável? Ou seja, o RAW - Negativo Digital não é o Doc. Arquivístico; ▸ Controla a Variabilidade Limitada? ▸ Prepara pacotes OAIS SIP para o Recolhimento visando a não interrupção de suas Cadeia de Custódia e de Preservação?
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● Vídeos de monitoramento? ● Áudios de uma reunião de Conselho? ou só reconhece como Doc. a Ata? ● E os Websites? ● E os Dados de Pesquisa? ● A Digitalização é Autenticada e inserida no RDC-Arq? ● E o e-mail, doc. de caráter permanente? É recolhido ao Arquivo Permanente Digital? de que forma? ● E o acesso? é Autenticado referenciado ao Arquivo Permanente Digital?
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Assinaturas Digitais no RDC-Arq Os RDC-Arqs podem adotar assinaturas digitais nos 3 casos abaixo: 1. Para submissão ao repositório, autor ou submissor; 2. Para disseminação (DIP) a partir do repositório para fonte de prova em um ambiente externo; 3. Para seu armazenamento no RDC-Arq (Archival Storage), o próprio RDC-Arq pode armazenar objetos assinados digitalmente. Confirmando assim a origem e a integridade dos dados. (PREMIS versão 3 - Cap. da Fixidez e Autenticidade)
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Sistema de Dupla Checagem para Exclusão (Archivematica) Arquivo e TI (Responsabilidade Compartilhada) e pós-custodial
Arquivo Permanente Digital - Archivematica, solicitação feita pelo Arquivista - Administrador.
Sistema de Dupla Checagem para Exclusão 29 (Archivematica) Arquivo e TI (Responsabilidade Compartilhada) e pós-custodial Administrador do Storage Service (Servidor na Porta 8000) - Área de TI, CPD, Informática:
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A Cadeia de Custódia ininterrupta, conceito jurídico, de guarda, de proteção, principalmente pela complexidade, especificidade e fragilidade dos documentos digitais, então, é fundamental e complementar à Cadeia de Preservação, esta segunda, focada nas atividades de produção, manutenção, avaliação e preservação digital em todo o ciclo de vida.
“ Os Documentos Arquivísticos Digitais - DADs são complexos, específicos e suscetíveis à adulterações não autorizadas;
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Os Documentos Arquivísticos, ao imputarem algo
à pessoa, aos cidadãos, aos servidores e gestores, devem
ser
mantidos
AUTÊNTICOS
ou
AUTENTICADOS em uma Cadeia de Custódia Ininterrupta.
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O recolhimento de Documentos de Caráter Permanente ao Arquivo Permanente não é FACULTATIVO; O lugar de Documentos Permanentes é no Arquivo Permanente;
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Existe todo um aparato legal: Lei 8159/91 (Arquivos) - Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Lei 5433/68 (Microfilmagem) - Art. 2° - Doc. Históricos; ○ Dec. 1799/96 - Art. 13 - Permanente; Lei 12527/11 (LAI) - Autenticidade/Integridade; ...
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Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor neste ano (2016): ● Ele admite quaisquer documentos a serem usados como prova no processo civil (desde que obtidos licitamente); ● Se o documento for falso, cabe a um dos envolvidos arguir a falsidade, o que pode levar ao exame pericial (vide arts. 430 a 433 da Lei 13.105/2015 novo CPC); ● Caso seja usada a imagem de um documento físico (ANALÓGICO) digitalizado, ele pode ter força probante no processo, desde que a falsidade não seja arguida e provada.
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CNJ: ● Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, Portal do CNJ, memória de reunião de 29/06/2016 na qual consta: ● "10. Preservação de documentos digitais: A Comissão aprovou o encaminhamento de proposta de criação de grupo de trabalho para a Presidência do CNJ, sobre a política de preservação de documentos digitais do PJe"
Ambientes ou Plataformas na Cadeia de Custódia Digital para os Documentos Arquivísticos
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No ciclo de vida completo SIGAD: SL ou não, SIE, SEI, SIDOC, SIGAD-Aer; etc.
Plataforma de Preservação / Arquivo Permanente: Archivematica, RODA... Plataforma de Acesso: ICA-AtoM, DSpace, Archivist Toolkit
Cenários de uso de RDC-Arq em conjunto com o SIGAD (Nota Técnica nº 03/2015 do Conarq)
ARQUIVO PERMANENTE
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Modelo da Cadeia de Custódia de Documentos Digitais seguindo o Modelo OAIS
a
ic t a m e v i h c r A / q r A C D R D A G I S
ICA
M o t -A
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SIGAD’s GestãoDOC
PRO
OR DUT
e-ARQ Brasil/Moreq-JUS: Gestão de Documentos - Somente Idades Corrente e Intermediária:
AIP
RDC-Arq’s Repositórios Arquivísticos Digitais
SIP
DIP
AIP AIP
R
TRADO S I N I M D
A
Res. 43 CONARQ: Arquivo Permanente Digital, e Corrente e Intermediário para Docs. Complexos e Longas Temporalidades TRAC Auditoria e Certificação ISO 16.363, OAIS ou SAAI, Metadados METS, Empacotamento BAG-It
Nuxeo DM, KTree, Alfresco, SIE, SIE-Gad?, Archivematica, RODA, SEI, SIGAD-Aer,
Plataformas de Acesso
IDOR M U S N CO
Acesso e Difusão: ISAD(g), NOBRADE, ISDF, ISDIAH, LAI Lei 12.527, EAD, EAC, EAG ICA-AtoM, AtoM, ArchivistToolKit, ContentDM, SepiaDES
FLORES, D., 2015 (Grupo CNPq Ged/A UFSM) DAD’s
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Na idade permanente: Os documentos digitais em idade permanente têm que ser mantidos e preservados por um RDC-Arq, de maneira a apoiar o tratamento técnico adequado, incluindo arranjo, descrição e acesso, para assegurar a manutenção da autenticidade e da relação orgânica desses documentos.
Cenários de uso de RDC-Arq em conjunto com o SIGAD Nota Técnica nº 03/2015 do Conarq
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O RDC-Arq é O ARQUIVO PERMANENTE DIGITAL quando o Archivematica for o PIPELINE do Ambiente de Preservação e Acesso, No Corrente e Intermediário é componente do SIGAD
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RES. 43 Conarq Repositório arquivístico digital
Um repositório digital de documentos arquivísticos é um repositório digital que armazena e gerencia esses documentos, seja nas fases corrente e intermediária, seja na fase permanente. Como tal, esse repositório deve: ● gerenciar os documentos e metadados de acordo com as práticas e normas da Arquivologia, especificamente relacionadas à gestão documental, descrição arquivística multinível e preservação; ● resguardar as características do documento arquivístico, em especial a autenticidade (identidade e integridade) e a relação orgânica entre os documentos.
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Repositório Digital Confiável (Cert./Audit.) TRAC, Nestor, Magenta, Drambora, etc.
Uma forma de atestar a confiabilidade de um repositório digital junto à comunidade-alvo se dá por meio da sua certificação por terceiros. Para esse fim, o RLG/OCLC em parceria com o National Archives and Records Administration – NARA publicou em 2007, o documento TRAC - Trustworthy Repository Audit & Certification: Criteria and Checklist critérios e um checklist a serem tomados como referência para a certificação de repositórios digitais confiáveis. Esse documento serviu de base para a elaboração da norma ISO 16363: 2012, que lista os critérios que um repositório digital confiável deve atender.
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O ACESSO: ICA-AtoM (3 Momentos) 1. ICA-AtoM para Descrição Arquivística; 2. AtoM (ICA-AtoM) Descrição;
para
Acesso,
Difusão
e
3. AtoM interconexo ao Archivematica (RDC-Arq) para a Garantia da Autenticidade, Acesso a Longo Prazo, Estratégias de Preservação e Manutenção da Cadeia de Custódia = Arquivo Permanente Digital. - Os instrumentos de Pesquisa fruto da Descrição retornam à Cadeia de Custódia em OAIS SIP’s.
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O historiador/pesquisador deverá checar a autenticidade das FONTES PRIMÁRIAS DIGITAIS: Com esta autenticação referenciada, o pesquisador vai ao RDC-Arq (Archivematica e tem acesso ao AIP, às Matrizes Digitais, aos Metadados de Gestão)
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Considerações finais ▸ Documentos Digitais são sensíveis, complexos e específicos; ▸ Cadeia de Custódia Ininterrupta; ▸ ICP e RDC-Arq (Res. 43/Conarq); ▸ Temos problemas sérios de Autenticidade, Confiabilidade, Cadeia de Custódia: ▹ SEI; ▹ PJE, e-PROC, …; ▹ Sistemas de GED, ou ECM, para fazerem o papel de SIGAD; ▹ A crença só na Certificação Digital ICP-Brasil (MP 2.200), sem a Cadeia de Custódia;
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E ainda vivemos com o PERIGO de tentativas como a PLS 146/2007 que visa eliminar Documentos Arquivísticos Originais após Digitalizados … É ilegal e ainda perdemos o ORIGINAL e a possibilidade de arguir a FALSIDADE de uma fonte de prova, pois perderemos a possibilidade de uma análise forense somente no suporte em que foi PRODUZIDO com seus caracteres extrínsecos e intrínsecos (DIPLOMÁTICA) PERDIDOS …
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Obrigado Prof. Dr. Daniel Flores Departamento de Documentação UFSM Pesquisador PQ-2 CNPq
[email protected] Líder dos Grupos de Pesquisa CNPq - UFSM: Ged/A e Patrimônio Documental Arquivístico; Membro da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos CTDE-CONARQ; http://documentosdigitais.blogspot.com http://facebook.com/dfloresbr
