Avaliação da preparação profissional em educação física: evidências e reflexões

Avaliação da preparação profissional em educação física: evidências e reflexões Ana Lúcia Padrão dos SANTOS

Ensaios

XII Seminário de Educação Física Escolar - A prática docente da Educação Física Escolar: da inspiração à ação

Escola de Educação Física e Esporte, Universidade de São Paulo

Introdução Na década de 80 vários países iniciaram um processo de relevantes reformas educacionais que resultaram em grande diversificação de instituições de ensino superior e consequentemente diferentes características de funcionamento, o que ocasionou um grande desafio em equilibrar o crescimento do ensino superior com a qualidade da educação oferecida. Como resultado da busca por tal equilíbrio, muitos países desenvolveram sistemas de avaliação, principalmente em virtude da importância estratégica que o ensino superior tem para o desenvolvimento do mercado de trabalho, o desenvolvimento econômico e a produção do conhecimento. Para realizar esta avaliação alguns países adotaram modelos baseados em indicadores quantitativos enquanto outros fundamentaram seu sistema em parâmetros qualitativos. No Brasil, a partir da Lei nº 9.131/19951 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional2 diferentes mecanismos de avaliação foram adotados, como a avaliação dos concluintes dos cursos de graduação, que atualmente é realizado através do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE3, o questionário sobre condições socioeconômicas do aluno e ainda a avaliação destes alunos sobre a qualidade do curso que frequentaram. As análises apropriadas dos resultados de tais avaliações podem ser fundamentais em vários aspectos, pois podem ajudar a definir políticas públicas para educação, podem indicar potenciais geográficos de expansão e também orientar a distribuição de recursos econômicos de modo a produzir os melhores resultados possíveis. Contudo, um dos aspectos essenciais dos dados provenientes destas avaliações é informar a sociedade em geral sobre a formação de seus profissionais e cidadãos3.

As informações obtidas nestas avaliações devem ser exploradas no sentido de auxiliar a compreensão dos fatos e dinâmicas sociais. Particularmente, no caso da formação de professores, estes dados poderiam agregar informações que facilitassem o entendimento sobre os diversos aspectos que influenciam a prática docente como, por exemplo, quais são suas inseguranças e conflitos do professor recém-formado, em que condições sociais e econômicas o docente teve sua formação inicial, que tipo de amparo poderá necessitar, qual sua disposição para de educação continuada e o que pode motivar a continuação ou não sua carreira na escola. Conhecer a formação inicial dos professores e suas características pode ajudar a entender como ele será inserido no contexto escolar, o que pode impactar diretamente a qualidade da sua atuação nas escolas de ensino básico e as consequências desta atuação para a sociedade. No caso da Educação Física a utilização destes dados é ainda mais relevante, pois nos últimos 15 anos aconteceram mudanças significativas em vários aspectos da formação e atuação profissional que incluem desde a regulamentação profissional4 até as mudanças nas diretrizes curriculares nacionais para cursos de licenciatura e graduação em Educação Física5-6. Assim, o acompanhamento da trajetória dos cursos de graduação neste período e as informações sobre as características dos futuros professores de educação física pode ser um meio eficiente para detectar possíveis problemas e tentar aprimorar a qualidade da formação inicial dos futuros professores, o que consequentemente terá impacto na prática profissional no ambiente escolar.

Conjuntura e tendências As primeiras informações relevantes que os documentos provenientes do ENADE apresentam sobre a área de Educação Física referem-se à oferta de cursos oferecidos em todo país na última década, conforme mostram a TABELA 1 e a TABELA 2.

Além dos dados em relação à oferta de cursos é interessante observar também o número de ingressantes e concluintes considerando-se estas categorias, como apresentam as TABELAS 3 e 4.

Rev Bras Educ Fís Esporte, (São Paulo) 2013 Nov;27 Supl 7:21-25 • 21

Ensaios

XII Seminário de Educação Física Escolar - A prática docente da Educação Física Escolar: da inspiração à ação TABELA 1 - Número de cursos participantes do ENADE por ano, por categoria administrativa, em número absoluto e porcentagem7-9.

Total de cursos ofertados no Brasil Instituições privadas Instituições públicas

2004 355 (100%) 256 (72,11%) 99 (27,89%)

2007 497 (100%) 388 (78,07%) 109 (21,93%)

2010 353 (100%) 289 (81,9%) 64 (18,1%)

TABELA 2 - Número de cursos participantes do ENADE por ano, por organização acadêmica, em número absoluto e porcentagem7-9.

Total de cursos ofertados no Brasil Universidades Centros universitários Faculdades

2004 355 (100%) 194 (54,64%) 52 (14,65%) 109 (30,71%)

2007 497 (100%) 249 (50,10%) 81 (16,29%) 167 (33,61%)

2010 353 (100%) 165 (46,74%) 75 (21,24%) 113 (32,02%)

TABELA 3 - Número de estudantes inscritos no ENADE por ano, por categoria administrativa7-9.

Total Estudantes inscritos no ENADE/2004 Instituições privadas Instituições públicas Estudantes inscritos no ENADE/2007 Instituições privadas Instituições públicas Estudantes inscritos no ENADE/2010 Instituições privadas Instituições públicas

N 53.346 42.534 10.812 74.337 62.662 11.675 25.389 20.637 4.752

% 100 80 20 100 84 16 100 81 19

Ingressantes N % 35.772 100 30.201 84 5.571 16 42.517 100 36.589 86 5.928 14 12.129 100 9.520 78 2.609 22

Concluintes N % 17.574 100 12.333 70 5.241 30 31.820 100 26.073 82 5.747 18 13.260 100 11.117 84 2.143 16

TABELA 4 - Número de estudantes inscritos no ENADE por ano, por categoria administrativa7-9.

Total Estudantes inscritos no ENADE/2004 Universidades Centros universitários Faculdades Estudantes inscritos no ENADE/2007 Universidades Centros universitários Faculdades Estudantes inscritos no ENADE/2010 Universidades Centros universitários Faculdades

N 53.346 30.346 10.364 12.636 74.337 39.845 16.282 18.210 25.389 13.130 5.410 6.849

% 100 57 19 24 100 54 22 24 100 52 21 27

22 • Rev Bras Educ Fís Esporte, (São Paulo) 2013 Nov;27 Supl 7:21-25

Ingressantes N % 35.772 100 19.509 55 7.343 21 8.920 25 42.517 100 22.122 52 9.451 22 10.944 26 12.129 100 6.404 53 2.479 20 3.246 27

Concluintes N % 17.574 100 10.837 62 3.021 17 3.716 21 31.820 100 17.723 56 6.831 21 7.266 23 13.260 100 6.726 51 2.931 22 3.603 27

A análise destes dados remete a constatação de que há a diminuição no número de cursos oferecidos e do número de alunos de Educação Física entre 2007 e 2010 no país, ou seja, há uma tendência de retração da área. Outra informação que se destaca é a participação marcante das instituições particulares na formação dos profissionais de Educação Física, que correspondeu a 84% dos concluintes em 2010. No que se refere à organização acadêmica vale ressaltar ainda que, apesar das universidades ainda serem responsáveis pela formação da maioria dos alunos, esta participação vem caindo, sendo 57% em 2004, 54% em 2007 e 52% em 20107-9. O diagnóstico deste cenário é importante em virtude da existência de diferenças na lógica de funcionamento entre instituições públicas e instituições privadas, e devese considerar também que por definição, universidades, centros universitários e faculdades são instituições com características distintas, como esclarece CAVALCANTE10, • Universidades - São instituições pluridisciplinares de formação de quadros profissionais de nível superior e caracterizam-se pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão. As universidades mantidas pelo poder público gozarão de estatuto jurídico especial. • Centros Universitários - São instituições pluricurriculares, abrangendo uma ou mais áreas de conhecimento, que devem oferecer ensino de excelência, oportunidade de qualificação do corpo docente e condições de trabalho acadêmico. • Faculdades - São instituições especializadas de educação profissional, públicas ou privadas, com finalidade de qualificar profissionais, nos vários níveis e modalidades do ensino, para os diversos setores da economia e realizar pesquisa e desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e serviços, em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade, oferecendo mecanismos para a educação continuada (p.20).

Tais diferenças podem impactar de maneira significativa a formação dos profissionais e deste modo, é importante considerar qual a parcela de professores de Educação Física efetivamente exposta a um ambiente pluridisciplinar, e que contemplam atividades de pesquisa e extensão durante sua formação. Principalmente é preciso acompanhar qual será essa parcela em um futuro próximo, pois os dados apresentados significam uma tendência de diminuição na formação de profissionais em Educação Física. Identificado os locais de formação, cabe conhecer quem são as pessoas que escolheram a Educação Física como profissão. De acordo questionário do estudante, respondido pelos alunos que realizaram a prova do ENADE 2010, é possível verificar que 55,6% dos alunos é do gênero masculino e 44,% do gênero feminino, a média de idade é de 25,2 para os homens e 24,1 para as mulheres. No que se refere à renda total a maioria dos alunos relata que a família recebe

até 4,5 salários mínimos, sendo 9,2% até 1,5 salário mínimo, 29,5% entre 1,5 e 3 salários mínimos e 24,1% entre 3 e 4,5% salários mínimos. Os dados relatam ainda que 73% deste grupo dependem de alguma forma do suporte financeiro de outras pessoas. Este aspecto é particularmente relevante quando se considera a significativa presença do ensino particular na área, o que na grande maioria dos casos implica no pagamento de mensalidades e custos com o estudo9. Em relação à escolaridade familiar, os dados revelam que 80,8% dos pais e 75,6% das mães haviam estudado até o ensino médio, ou seja, estes alunos superam a escolaridade dos pais. No que concerne aos próprios estudantes de Educação Física 86,1% afirmam que estudaram no ensino médio tradicional e 72,8% cursou no mínimo a metade do ensino médio em escola pública9. Outra abordagem interessante do levantamento de dados feita pelo INEP em função do ENADE 2010 tem como intuito levantar os hábitos dos estudantes, que no caso inclui os futuros professores. Conforme as respostas apresentadas 10,2% dos alunos não dedica nenhuma hora de estudo fora do horário de aula e 59,4% dedica de uma a três horas de estudo semanal. Os dados relatam ainda que 63,3% dos concluintes pesquisados em 2010 fizeram a maior parte do curso em horário noturno9. Dentre as atividades oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior - IES, 48,8% dos concluintes relata que não participou de atividades de iniciação científica, 59,0% indicou que não participou de programas de monitoria e 47,4% respondeu que não participou de programas de extensão. A única resposta em que a maioria dos concluintes respondeu ter participado regularmente está relacionada ao componente curricular de atividades complementares, totalizando 59,0% das respostas. Vale lembrar que este é um componente obrigatório dos cursos previsto nas diretrizes curriculares nacionais5. O grupo foi perguntado ainda se a Instituição de Ensino Superior oferece apoio financeiro para participação dos estudantes em eventos como congressos, seminários e similares e a maior frequência, ou seja, 40,5% responderam que a IES não oferece apoio de modo algum e 39,4% respondeu que o curso oferece, mas apenas eventualmente. Destaca-se ainda o fato de que 47,4% dos concluintes indica que o curso foi exigente na medida certa, enquanto 34,7% dos concluintes disseram que o curso deveria exigir um pouco mais e 13,3% dos concluintes considerar que o curso deveria exigir muito mais do aluno. Em contrapartida, 35,2% dos concluintes relataram que o curso superior contribui parcialmente para a preparação do exercício profissional e 60,6% indicaram que o curso contribui amplamente para o exercício profissional. Por último, 54% dos concluintes avaliam a contribuição do curso para sua formação como muito boa e 38,1% avaliam como boa9.

Ensaios

XII Seminário de Educação Física Escolar - A prática docente da Educação Física Escolar: da inspiração à ação

Rev Bras Educ Fís Esporte, (São Paulo) 2013 Nov;27 Supl 7:21-25 • 23

XII Seminário de Educação Física Escolar - A prática docente da Educação Física Escolar: da inspiração à ação

Avaliação: conhecimentos gerais e específicos Considerando-se que a maioria dos concluintes considera sua formação inicial como boa ou muito boa, o resultado da prova que avalia o conhecimento obtido durante a formação deveria refletir a aquisição destes conhecimentos. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes pretende justamente avaliar os alunos nesta perspectiva e para isso a prova é composta por dois componentes, o primeiro refere-se à formação geral e o segundo a formação específica9. Na avaliação da formação geral procura-se identificar aspectos éticos profissionais, a relação do indivíduo com a sociedade contemporânea e seu posicionamento sobre diversos temas atuais como, por exemplo, ecologia, políticas públicas, sociodiversidade, multiculturalismo e avanços tecnológicos. A prova composta por questões objetivas e discursivas tem como intuito verificar capacidades básicas como ler e analisar textos, estabelecer relações e comparações, argumentar com coerência, solucionar problemas entre outras capacidades. No que se refere ao componente de formação específica, a referência para elaboração da prova foi a Resolução CNE/CES Nº 7 5 e teve como propósito verificar competências e habilidades como dominar conhecimentos conceituais, procedimentais e atitudinais

específicos da área, manifestar a capacidade de analisar criticamente a realidade social e demonstrar capacidade de intervenção, explicitar conhecimentos científicos atualizados, dominar leitura e escrita, ser capaz de identificar interesses, expectativas e necessidades das pessoas envolvidas com sua atuação profissional entre outras demandas próprias da área. Vale destacar que os conteúdos adotados na prova contemplavam as dimensões social, antropológica, comportamental, ética, científica e pedagógica entre outras. Os resultados apresentados na TABELA 5 mostram que a porcentagem de acerto das respostas foi de 38,2% para questões de formação geral, 41,1% para as questões de formação específica, ou seja, contrariando o que os alunos alegam sobre sua formação no ensino superior, os resultados mostram que em 2010 os alunos não chegaram a acertar nem 50% da prova. Ao observar os resultados de outros exames realizados, é possível verificar que estes resultados não são uma exceção. Em 2007, a média de acerto no ENADE foi de 46,3% no que se refere à formação geral, 51,8% no que se refere à formação específica e 50,4% no total da prova8. No ENADE-2004 a média de acerto total foi de 34,1% da prova7.

TABELA 5 - Estatística básica expressa em porcentagem de acerto dos componentes do ENADE- 2010, em relação ao grupo de concluintes9.

Média Desvio Padrão Mediana Nota Mínima Nota Máxima

Formação geral 38,2 17,4 37,5 0 95,5

Formação específica 41,1 14,3 41,7 0 84,5

Resultado geral 40,4 13,5 40,9 0 80,9

Análise e implicações Os dados apresentados anteriormente demonstram que ainda é necessário um grande avanço nas condições de formação profissional, na qualidade dos cursos superiores, e na oferta de experiências acadêmicas que efetivamente possam preparar o aluno para se tornar um professor de Educação Física com recursos suficientes para atuar com qualidade. Esta constatação se relaciona a dois aspectos fundamentais do panorama educacional. O primeiro diz respeito às condições da prática docente atual e o segundo se refere à autonomia dos professores nas escolas. Segundo CORREIA11 existem grandes desafios a serem superados pelos professores, como a deterioração das 24 • Rev Bras Educ Fís Esporte, (São Paulo) 2013 Nov;27 Supl 7:21-25

condições do trabalho, o viés econômico e mercadológico das atividades de ensino, o suporte precário oferecido aos professores entre tantas outras dificuldades. Para superar tais obstáculos o professor necessita de um preparo consistente que lhe permita uma vivência escolar que viabilize um compartilhamento crítico e propositivo, transformando-o em um personagem proativo e transformador dentro da escola. O outro elemento crucial, a autonomia docente, também requer um arcabouço de conhecimentos bem estruturado que permita ao professor fazer escolhas e usar esta autonomia em prol da qualidade do ensino.

XII Seminário de Educação Física Escolar - A prática docente da Educação Física Escolar: da inspiração à ação

FERRAZ e CORREIA12 lembram que ao fazer escolhas referentes à estruturação de um currículo é sempre necessário determinar quais saberes e conhecimentos são considerados prioritários para a educação do aluno. Consequentemente as escolhas para elaboração de um currículo de Educação Física Escolar exigem discussões sobre cultura, sociedade, a natureza humana e a natureza do conhecimento, justamente o conhecimento que aparece tão incipiente nos resultados do ENADE. Um professor que não conhece as alternativas possíveis, não terá condições de fazer escolhas adequadas, principalmente em um contexto problemático. CORREIA11 reitera este pressuposto, ao afirmar que “os saberes docentes representam condição indispensável para que a finalidade fundamental da educação possa ser viável, ou seja, a autonomia”(p.16). No que tange a autonomia docente é importante esclarecer que não se trata de limitar as alternativas de escolhas dos professores, mas solicitar do professor uma fundamentação que dê suporte para suas expectativas, escolhas, ações, resultados e que sua atuação tenha significado para o ambiente educativo em que ele está inserido.

Diante destas questões, é plausível ponderar que o pior cenário possível para a educação é aquele que combina condições precárias de ensino, professores mal preparados e uma autonomia absoluta que possa servir de pretexto para a ausência de resultados e baixa qualidade do ensino. Esta combinação é perversa na medida em que reproduz justamente a oferta de boa educação para quem já tem boas condições de aprendizagem e reforça uma educação de baixa qualidade para quem tem poucas oportunidades educativas. É preciso valorizar a Educação Física apresentando resultados qualitativos que possam justificar sua importância perante a sociedade e isto passa definitivamente pela prática do professor de Educação Física na escola. Consequentemente, os resultados do ENADE na última década devem provocar preocupação e servir de alerta, não somente pelos resultados atuais, mas principalmente pela tendência de diminuição na oferta de cursos, na diminuição de estudantes de Educação Física e pelo declínio das notas obtidas na última avaliação. Tais fatos provavelmente terão um impacto direto na qualidade da prática docente da Educação Física escolar.

Referências 1. Brasil. Ministério da Educação. Lei Federal nº 9131/95. Brasília: MEC; 2005. 2. Brasil. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei Federal nº 9.394/96. Brasília: MEC; 1996. 3. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. SINAES. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: da concepção à regulamentação. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; 2009. 4. Brasil. Regulamentação da Profissão de Educação Física. Lei Federal nº9696/98. Brasília: DOU; 1998. 5. Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena. Resolução nº 7 de 31 de março de 2004. Brasília: Conselho Nacional de Educação; 2004. 6. Brasil. Esclarecimentos acerca de cursos de Educação Física nos graus Bacharelado e Licenciatura. Nota técnica n. 003/2010 CGOC/DESUP/SESu/MEC. Brasília: MEC; 2010. 7. Brasil. ENADE. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2004: Relatório Síntese - Educação Física. Brasília: MEC, 2005. 8. Brasil. ENADE. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2007: Relatório Síntese - Educação Física. Brasília: MEC, 2008. 9. Brasil. ENADE. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2010: Relatório Síntese - Educação Física. Brasília: MEC, 2011. 10. Cavalcante JF. Educação Superior: conceitos, definições e classificações. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; 2000. 11. Correia WR. Educação física escolar: saberes docentes. Rev Bras Educ Fís Esporte. 2011;25:13-17. 12. Ferraz OL, Correia WR. Teorias curriculares, perspectivas teóricas em Educação Física Escolar e implicações para a formação docente. Rev Bras Educ Fís Esporte. 2012;26:531-440.

ENDEREÇO

Ana Lúcia Padrão dos Santos Escola de Educação Física e Esporte - USP Av. Prof. Mello Moraes, 65 05508-030 - São Paulo - SP - BRASIL e-mail: [email protected]

Rev Bras Educ Fís Esporte, (São Paulo) 2013 Nov;27 Supl 7:21-25 • 25