BALANÇO SOCIAL DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL DE 2003 A 2007: DO INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO À GESTÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

XXIX ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

A Engenharia de Produção e o Desenvolvimento Sustentável: Integrando Tecnologia e Gestão. Salvador, BA, Brasil, 06 a 09 de outubro de 2009

BALANÇO SOCIAL DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL DE 2003 A 2007: DO INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO À GESTÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL. Rita de Cassia Monteiro Afonso (COPPE/UFRJ) [email protected] Arminda Eugenia Marques Campos (PEP/UFRJ) [email protected] Roberto dos Santos Bartholo Junior (COPPE/UFRJ) [email protected]

Este artigo apresenta a experiência de desenvolvimento de um balanço social para o setor de empresas de telecomunicações no Brasil. A iniciativa teve início em 2003, com o mapeamento dos investimentos sociais privados - ISP - das empresas dde telecomunicações, evoluindo até a preparação de Balanço Social no modelo IBASE, realizado pela Associação Nacional das Empresas de Telecomunicações (TELECOM). Este processo ocorreu de 2003 a 2007, quase em paralelo com o desenvolvimento dos conceitos e ferramentas de responsabilidade social e de sustentabilidade no âmbito das empresas no Brasil. O artigo apresenta, a partir da análise dos documentos produzidos e dos dados obtidos em todas as edições da pesquisa, o processo ocorrido e a migração de método. Destaca os aspectos em que se percebem avanços na gestão para a responsabilidade social, bem como aqueles em que as empresas do setor ainda apresentam fraco desempenho. Palavras-chaves: responsabilidade social empresarial, sustentabilidade, responsabilidade social no setor de telecomunicações, investimento social privado.

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1. Introdução A responsabilidade social empresarial, apesar de ser um tema de discussão recente no Brasil, vem sendo implantada por empresas com velocidade e constitui um campo de estudo fértil para a Engenharia de Produção, tendo sido abraçada como campo temático para o ENEGEP desde 2006. O tema se adequa ainda a projetos de organização do trabalho, quando visto da perspectiva dos recursos humanos, podendo auxiliar a abordagem comportamental, desenvolvendo sentido, valores e cultura na organização. A questão da implantação de processos de gestão para a responsabilidade social em empresas de telecomunicações, em particular, tem merecido atenção por parte da pesquisa na área da Engenharia de Produção, frequentemente sob a forma de estudos de caso de recorte setorial ou local, como, por exemplo, os estudos de TRINDADE, 2006; SANTOS & MORAES, 2006; e BARBOSA, 2006. As empresas que assumiram as concessões do setor de telecomunicações no Brasil, a partir da privatização dos serviços em 1998, caracterizaram-se por realizar investimentos crescentes em iniciativas culturais, sociais e, mais recentemente, ambientais. Além disso, têm promovido discussões sobre como implantar a sustentabilidade nas empresas do setor. Representada pelo triplo resultado, ou triple bottom line, a busca por sustentabilidade nas empresas é traduzida pela incorporação à gestão da melhoria contínua e com igual importância dos resultados econômicos, sociais e ambientais, atribuindo-lhe transparência, por meio do que se designou chamar de gestão responsável das empresas, ou responsabilidade social empresarial (ELKINGTON, 2001; LYRA, GOMES e JACOVINE, 2007; ETHOS, 2009). No período compreendido entre a permissão da privatização das telecomunicações, pela Lei nº 9.295/9, de 1995, e o leilão que a consolidou em 1998 (BNDES, 2009), tomava forma o movimento de responsabilidade social empresarial. São deste período a consolidação do modelo IBASE de Balanço Social – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; a criação do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a formulação da norma AA 1000 - AccountAbility; o estabelecimento do GRI – Global Reporting Initiative, movimento internacional de padronização do relato socioambiental; a concepção do DJSI – Dow Jones Sustainability Index, índice de sustentabilidade na Bolsa de Valores de Nova York, e o estabelecimento do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, assinado por empresas em todo o mundo. Verificar como se manifestou o processo de incorporação da transparência num setor com tamanha importância na economia brasileira pode fundamentar propostas para um avanço no sentido da busca pela sustentabilidade e pela gestão responsável, bem como para verificar que ensinamentos a experiência das empresas de telecomunicações podem gerar para empresas de outros setores. 2. O setor de telecomunicações no Brasil O setor de telecomunicações está inserido no setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC). Segundo a TELEBRASIL (2008a), o setor é dividido em 3 grandes segmentos: (1) Serviços de telecomunicações – representados por empresas que detêm concessão ou autorização para prestação de serviços, como telefonia fixa, comunicações móveis, comunicação multimídia, TV por assinatura, radiodifusão e outros; (2) Produtos e serviços para as prestadoras de serviços de telecomunicações – representados por fornecedores de equipamentos e prestadores de serviço que dão suporte à prestação de

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serviços de telecomunicações, inclusive fornecedores de capacidade espacial e (3) Serviços de valor agregado – composto por empresas prestadoras de serviços que têm como área principal serviços de telecomunicações. A pesquisa do presente artigo teve foco nos serviços de telecomunicações, embora em alguns anos empresas de outros segmentos tenham participado, em pequeno número. Alguns dos aspectos das empresas do setor indicam sua importância em termos econômicos no país. Em 2007 a receita operacional bruta das empresas de telecomunicações somou R$ 158,4 bilhões, considerado o valor mais alto da história do setor, equivalendo, então, a 6,1% do PIB. Nos primeiros 9 meses de 2008, essa mesma receita somou R$ 128,8 bilhões, relativa a 197,6 milhões de usuários e mais de 9 milhões de assinantes do serviço de acesso à internet banda larga. Em 2008, as prestadoras de serviços de telefonia – fixa e móvel – arrecadaram, em tributos, R$ 29,7 bilhões (TELEBRASIL, 2008b). A força de trabalho do setor nos nove primeiros meses de 2008 chegava a 413.200 pessoas, sendo 32.300 mil na indústria; 50.600 mil nos serviços de implantação; 123.700 na prestação de serviços de telecomunicações e 206.600 nas empresas de “call-center” controladas por Concessionárias do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado). No mercado de ações negociadas pela BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo –, o setor, neste mesmo período, movimentou 128 bilhões de reais. Para além da inovação representada pela relativa transparência do setor quando os temas gestão responsável e sustentabilidade eram ainda muito novos, alguns aspectos no decorrer dos anos chamam a atenção para essas empresas e o processo de implantação de responsabilidade social. 3. Uma breve contextualização sobre responsabilidade e transparência empresarial Buscar a origem da responsabilidade social empresarial aponta para algumas direções. Uma das possíveis origens, mais distante, remete à Constituição da República de Weimar em 1919, na Alemanha, primeiro documento a mencionar a função social da empresa (MELLO E AFONSO, 2007:9). Outra fonte é a do movimento conhecido como Nova Ética, de início manifestado na reação de cidadãos e investidores norte-americanos contra empresas identificadas como beneficiárias da Guerra do Vietnã (SUCUPIRA, 1998: 3-5). O movimento, do final dos anos 1960 para os anos 1970, tornou-se mais complexo, incorporando os aspectos da luta dos afro-descendentes pelos direitos civis, como os de acesso às mesmas escolas e transporte coletivo, com eclosões notórias, como as de Montgomery, Little Rock e Watts (MELLO E AFONSO: 2007:9). Outros aspectos importantes foram representados pela busca de igualdade de condições entre mulheres e homens, ou pela conquista de direitos dos consumidores. Importante característica da vertente americana é representada pela decantação dos aspectos dos movimentos, ao longo do tempo, em uma expressão do exercício do consumo consciente, quase que resumindo o cidadão a consumidor. Outra matriz originária da responsabilidade social é a representada pelas manifestações dos movimentos pela paz e pela conservação do meio-ambiente europeus, cenário mais afetado pela Guerra Fria. Na Europa, então o mais provável cenário de um conflito entre E.U.A. e URSS, eclodiria também uma revolução nos costumes, denominada por Eric Hobsbawm (2002) como “o que é pessoal é político”, bem representada pela Revolução de Maio de 1968, na França. A vertente européia desenvolve-se ao longo dos anos 1970 e 1980 pela

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característica formação de protocolos, progressivamente atribuídos às empresas, como o instituto do balanço social. Prestar contas de atividades de cunho social e ambiental começou a tomar a forma de relatórios específicos para este fim nos anos 1970, na Europa. Em 1971, a empresa alemã STEAG apresentou-se como pioneira, seguida da SINGER, francesa, em 1972. Em 1977, o balanço social tornou-se obrigatório para empresas francesas com mais de 700 empregados, número reduzido para 300, a partir de 1984. Outros países como Bélgica, Espanha e Portugal seguiram a França. O fortalecimento do mundo capitalista e o enfraquecimento do socialismo enfraquecem, também, as propostas de Welfare State (FERREIRA:2005, 14). A expansão da economia de mercado em escala planetária, caracterizada, sobretudo, pela integração econômica e comercial intensa entre diversos países e pela planetarização de valores, expressa em hábitos de consumo, trazem para a agenda empresarial a preocupação com a degradação ambiental do planeta e com a desigualdade social. No Brasil, segundo Sucupira (1998:19) a idéia da responsabilidade empresarial começa a ganhar corpo nos anos de 1960 com a criação da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas – ADCE – que divulga a importância da ação social das empresas pela edição, em 1965, da Carta de Princípios do Dirigente Cristão de Empresas. Mas é ao final dos anos de 1980 que as empresas começam a priorizar seus “investimentos sociais” e o chamado marketing social (KOTLER, 1994:41) ganha impulso, num movimento que tem por denominador comum a mudança de paradigmas da filantropia para a sustentabilidade social. Em 1984, a Nitrofértil editou uma publicação, com características e denominação de balanço social; em 1985, foi a vez do Sistema Telebrás e, em 1992, do Banespa. Segundo Porsse e Bohe (2009), nas últimas décadas assistimos um visível crescimento das pressões sociais a respeito da responsabilidade das empresas. Escândalos como os ocorridos com as empresas World Com, Tyccon, Health South Corp, Enron, Arthur Andersen e, mais recentemente, o caso Madoff, são alvo da opinião pública, exigindo das empresas maior preocupação com a ética na condução dos negócios em aspectos como conduta com funcionários, relação com clientes e consumidores, atenção com meio ambiente e participação em ações em favor de comunidades. 4. Investimento social privado e a gestão da responsabilidade social O investimento social privado – ISP – é definido pelo GIFE (2009) – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - como “o repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público”. Ainda segundo o GIFE, estas ações seriam protagonizadas por empresas, fundações e institutos de origem empresarial ou instituídos por famílias e indivíduos. Para Schommer (2000), o ISP diferiria, fundamentalmente, da filantropia por preocupar-se, nas decisões de investimentos, com os resultados confrontados aos seus objetivos, no sentido de gerar retorno positivo à sociedade. A filantropia seria caracterizada apenas pela doação de recursos à ações ou instituições, sem a preocupação com o resultado. A autora evidencia, no entanto, a dificuldade para caracterizar o ISP no Brasil em função de as idéias de administração, nascidas nos E.U.A., quando adotadas fora de seu contexto socio-cultural de origem, tornarem-se diferenciadas e múltiplas, sendo marcadas pelo hibridismo em toda a América Latina.

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Os conceitos de responsabilidade social mais aceitos no universo empresarial brasileiro são os adotados pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – e pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, ligados à ferramentas de gestão, respectivamente, ABNT NBR 16001:2004, a norma brasileira da responsabilidade social, e Indicadores Ethos de Responsabilidade Social e são assim notados: “relação ética e transparente da organização com todas as suas partes interessadas visando o desenvolvimento sustentável”(ABNT:2004, 3). “é a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais” (ETHOS, 2009).

A gestão da responsabilidade social empresarial, resultado da relação com os stakeholders, aponta que as atividades econômicas devem estar comprometidas com a capacidade de suporte dos sistemas naturais e das condições de vida no planeta, imbuídos de uma nova visão de desenvolvimento, o desenvolvimento sustentável (BRUNTLAND, 1987: 47/71), que se propõe a equacionar os problemas vinculados aos aspectos ambientais e a responder aos desafios da eqüidade social. Cada vez mais empresas tentam alinhar-se à perspectiva da gestão responsável, sendo para isso necessário que promovam a relação com os stakeholders. Para fazer a gestão da responsabilidade social, as empresas precisam adotar procedimentos. A última década viu surgirem inúmeras ferramentas para gerenciar desempenho econômico, ambiental e social, como demonstrativos de processos ou desempenho, sistemas de gestão, métodos de avaliação, normas. 5. Cinco anos de publicação do balanço social das telecomunicações – breve histórico A iniciativa de publicação dos balanços do setor foi apoiada pela Telecom, Associação Brasileira de Telecomunicações, fundada em 1947 com o objetivo de reunir, debater e trocar informações e se manter atualizada com as novas conquistas no setor (TELECOM, 2009). A publicação foi motivada, sobretudo, pelo investimento social privado realizado pelas empresas do setor em áreas temáticas diversas, mas com forte ênfase em produções culturais. O balanço social, publicado a partir de 2003, resultava de pesquisa da qual todas as empresas associadas eram convidadas a participar. Os convites eram realizados por empresa produtora, vinculada à Telecom, que se responsabilizava ainda por acompanhar o cumprimento dos prazos e por esclarecer dúvidas quanto ao preenchimento correto do questionário. Embora todas as associadas fossem convidadas, sempre foi maior a participação de empresas do segmento de serviços de telecomunicação. Foi desenvolvido e aprimorado ao longo dos anos da pesquisa, um sistema baseado na web (www.telecomsocial.com.br) que permitia acessar e responder a pesquisa, situada em área reservada, à qual um representante de cada empresa tinha acesso. O questionário on-line podia ser preenchido em diferentes sessões, com a gravação parcial dos dados, enviados apenas ao fim do processo, e mantinha-se disponível por cerca de dois meses. A análise dos resultados consolidados resultava num texto, que evidenciava os principais aspectos encontrados. Os resultados e sua análise, juntamente com a lista de empresas e a relação dos projetos apoiados por cada uma delas, com sua caracterização resultavam numa publicação intitulada Balanço Social das Telecomunicações. A primeira edição do balanço social das telecomunicações, de 2003, é um balanço setorial,

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relativo ao ano anterior, resultante de uma pesquisa livre, que não seguia nenhuma das metodologias padronizadas existentes para informar os números da responsabilidade social, como o modelo IBASE, o modelo Ethos e o GRI. O mesmo gênero de pesquisa serviu de base para as publicações de 2004 e 2005. Nestas três primeiras edições, o caráter genérico do que foi denominado balanço social apenas permitia saber que percentual das empresas investia em quais ações, como criação de braços sociais, ações de voluntariado, exigência de conduta ética de fornecedores (MELO NETO, 2003). Em 2005, a pesquisa passou a solicitar, também, o valor dos investimentos em algumas áreas, como patrocínios com recursos próprios ou incentivos fiscais e projetos e programas apoiados integralmente com recursos das empresas. A pesquisa publicada em 2005 teve, contudo, índices elevados de não-respostas, como 77% de não-respondentes para investimentos sem benefícios fiscais e 73% de não-respondentes para investimentos com recursos das empresas (AFONSO, 2005). As edições entre 2003 e 2005 apresentavam, além das informações obtidas com a pesquisa direta com as empresas, um mapeamento das ações do setor nas seguintes áreas: saúde, cinema, música, espaço cultural, teatro, dança, meio ambiente, tecnologia, educação esporte e comunidade. Esse mapeamento constituía-se de uma relação de projetos apoiados parcial ou integralmente pelas empresas, trazendo informações sobre os apoios, que, no entanto, pouco acrescentavam de efetivo para apreender como as empresas agiam no que se popularizou, um pouco depois, como transparência em responsabilidade social ou sustentabilidade empresarial, ou seja, em termos de padrões para relato de resultados econômicos, sociais e ambientais. No ano de 2006, o balanço social das telecomunicações sofreu uma modificação importante. Adotou-se o modelo IBASE como método, o que proporcionou comparabilidade entre empresas e um conjunto significativo de informações importantes para dar visibilidade às ações do setor, em comparação com outros setores. Em 2007 foi mantido o modelo IBASE. Nesses 2 anos, a lista de projetos em que as empresas investiam continuou sendo publicada, como um anexo ao balanço. A adoção do modelo IBASE deveu-se a dois fatores principais. O primeiro é que desde 2003 muitas empresas responderam, na própria pesquisa, que já publicavam balanço social, nos seguintes percentuais: 59% (2003), 55% (2004) e 60% (2005). O segundo, foi a necessidade, criada pela visibilidade do tema, de adotar um modelo que permitisse diálogo com a sociedade, característica que o histórico do IBASE no Brasil aportava a seu modelo. A decisão mostrou-se acertada quando, em 2006 e 2007, foi perguntado que modelo a empresa adotava e, das 45% que publicavam balanço social em 2006, 35% já utilizavam modelo IBASE. Em 2007, das 57,59% que preenchiam e publicavam balanços sociais, 60% adotavam o modelo IBASE. A Tabela 1, apresentada a seguir, mostra o número de empresas que responderam a pesquisa nos 5 anos de publicação. Os participantes de cada ano podem ser observados no site www.telecomsocial.com.br. Ano

2003

2004

2005

2006

2007

Respondentes

40

27

31

29

26

Fonte: Panorama da sustentabilidade Telecom 2008 Tabela 1: Número de empresas respondentes

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6. A metodologia do balanço social IBASE O modelo IBASE de balanço social já está consolidado no cenário empresarial brasileiro. Desde seu lançamento por Herbet de Souza, como decorrência de discussões com o empresariado na companha contra a fome, o balanço modelo IBASE se firmou como uma importante ferramenta de democracia e visibilidade da cidadania empresarial. No ano de lançamento, o número de empresas que publicaram o balanço foi pequeno, mas cresceu ao longo dos anos. Em 2005, foi escolhido por um conjunto de empresas cuja receita líquida totalizava 663 bilhões de reais (TORRES E MANSUR, 2008). Proposto no Brasil em 1997 pelo IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - o Balanço Social modelo IBASE é considerado um resultado da luta dos movimentos sociais pela exigência de transparência empresarial (SILVA & FREIRE 2001:125). O aprendizado derivado de modelos complexos ou burocráticos demais, como o do balanço social francês, ou de empresas que exageram na policromia dos seus relatórios de cunho social, inspiraram Betinho na pedagogia da responsabilidade da prestação de contas. O modelo IBASE é simples e objetivo e é atualizado por meio da colaboração de parceiros, com modelos próprios para empresas grandes, micro e pequenas, cooperativas, instituições de ensino e organizações sociais. A série 2000/2005 ganhou robustez, não só pela repetição sistemática das publicações, nominalmente; como também pela quantidade de balanços publicados no período (346 empresas / 1.257 balanços). O modelo se estrutura com base em informações de dois exercícios fiscais, contendo 43 indicadores quatitativos e 8 indicadores qualitativos, organizados em 7 categorias (IBASE, 2009), a saber: 1. Base de Cálculo: receita líquida, resultado operacional e folha de pagamento bruta; 2. Indicadores sociais internos: todos os investimentos internos obrigatórios e voluntários para beneficiar ou atender ao corpo funcional como alimentação, encargos sociais compulsórios, previdência privada, saúde, segurança e medicina no trabalho, educação, cultura, capacitação e desenvolvimento profissional, creches, auxílio creche, participação nos lucros e resultados; 3. Indicadores sociais externos: investimentos voluntários da empresa, tendo como público a sociedade, como iniciativas e projetos na área de educação, cultura, saúde, saneamento, esporte, combate a fome e segurança alimentar, pagamentos de tributos; 4. Indicadores ambientais: investimentos para mitigar ou compensar impactos ambientais das empresas e com objetivo de melhorar a qualidade ambiental da operação da empresa como inovações tecnológicas, programas internos de educação ambiental; 5. Indicadores do corpo funcional: criação de postos de trabalho, utilização de trabalho terceirizado, número de estagiários(as), negros(as) e mulheres, faixa etária e pessoas com deficiência; 6. Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial: indicadores qualitativos referentes à participação interna e distribuição dos benefícios, bem como diretrizes e processos relacionados à políticas e práticas de gestão da responsabilidade social; 7. Outras informações: livre para divulgação de outras ações que sejam relevantes

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para a compreensão da gestão responsável. 7. Aspectos interessantes revelados pelas pesquisas A realização de pesquisa por cinco anos teve um caráter em algum grau pedagógico, para as empresas em questão, registrou algumas mudanças ocorridas, colaborando com a cidadania e a transparência empresarial, mas, sobretudo, contribuiu para a reflexão sobre as práticas de gestão das empresas e apontou muitos caminhos de melhoria. O estabelecimento de um padrão para apresentar os resultados da responsabilidade social das empresas de telecomunicações facilitou o monitoramento das empresas por parte de investidores, consumidores e sociedade em geral. Houve sem dúvida vários obstáculos a vencer, na realização da pesquisa. Entre eles, alguns se destacam: a) Empresas que aceitavam o convite para participar, mas não demonstravam o compromisso no cumprimento de prazos e, mesmo, no fornecimento de informações de qualidade; b) Empresas que realizavam seus balanços nominais para a divulgação sem, no entanto seguir modelo algum, trazendo somente o que era “vago” e interessante para fortalecer sua imagem; c) Empresas que forneciam apenas informações de fácil obtenção, repetindo esse comportamento nos anos subsequentes; d) Empresas que propunham melhorar em aspectos em que tinham tido fraco desempenho, mas não apresentavam nenhuma melhora nos anos seguintes quanto a esses aspectos. Por outro lado, a realização periódica da pesquisa e de reuniões para discutir seus resultados forneceu às empresas uma “fotografia” de sua própria atuação e a oportunidade de compará-la com as de outras do mesmo setor, o que motivou algumas a repensar seus processos. Ao final do ano de 2008, duas empresas de telecomunicações, a Oi e a TIM, passaram a integrar o ISE/BOVESPA – Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bolsa de Valores de São Paulo e outras perseguem essa meta. A seguir apresentamos alguns resultados da pesquisa que merecem destaque, seja por sinalizarem avanços ocorridos, seja por indicarem questões ainda por receber tratamento adequado. Os dados referem-se, em cada caso, ao total de empresas que responderam o quesito em questão a cada ano. Como já foi dito, a publicação teve início numa fase em que as empresas concentravam seus esforços no investimento social privado, sobretudo na área cultural, que somou, no ano de 2007, cerca de 83 milhões em investimentos financeiros. Destes, aproximadamente 46 milhões eram fruto de incentivos fiscais. Inegável a decorrente geração de empregos e estímulo à produção nacional do cinema, ao fortalecimento da identidade cultural e ao estímulo à preservação e/ou resgate de inúmeras práticas culturais populares brasileiras, para citar alguns exemplos. Os investimentos das telecomunicações na área cultural, ao longo do tempo, podem ser observados na Tabela 2. Tipo de investimento

2004

2005

2006

2007

Recursos próprios

58.590

109.620

62.560

37.065

Por incentivos fiscais

43.307

23.961

3.162

46.423

Fonte: Balanço Social das Telecomunicações

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Tabela 2: Investimentos na área cultural em R$ 1.000,00

Sabe-se que não há fórmulas prontas para a adotar a gestão responsável. De uma maneira geral, quando falamos em uma gestão com responsabilidade social, fazemos referência a valores éticos indissociáveis e que precisam atravessar toda a organização. As formas para que isto aconteça, no entanto, vão sendo inventadas. No setor de telecomunicações, as empresas, em grande parte, optaram pelo chamado “braço social”, ou seja, a criação de departamentos, diretorias ou mesmo institutos e fundações para concentrar estas atribuições. A Tabela 3 apresenta o que indicaram as pesquisas quanto a esse aspecto. Braços Sociais

2003

2004

2005

2006

2007

Respostas positivas

67%

82,8%

83%

72%

76%

Fonte: Balanço Social das Telecomunicações Tabela 3: Existência de braço social nas empresas (diretoria, departamento, fundação, instituto etc)

A pesquisa demonstrou que houve uma tendência de buscar dispor de estrutura para lidar com o tema. No entanto, os dados obtidos nas várias edições da pesquisa demonstraram que nem sempre apartar a RSE por meio da criação de “caixinha” organizacional dá resultado. Resultado expressivo, mas não favorável, é evidenciado quando grande parte das empresas declara que, apesar dos esforços por concentrar as atribuições da gestão responsável, ainda não foram adotados indicadores para medir o desempenho e os impactos das ações em que investiram, como mostra a Tabela 4. Indicadores

2006

2007

Respostas negativas

45%

54,17%

Fonte: Balanço Social das Telecomunicações Tabela 4: Utilização de indicadores para avaliação de desempenho em RSE

A responsabilidade, por conceito, pressupõe o diálogo e a transparência em relação às partes interessadas. Entre elas, é de fundamental importância o público interno. Para a gestão responsável, é importante que os diversos públicos ou stakeholders sejam engajados sistematicamente e que os resultados do engajamento sejam levados em consideração pela governança corporativa. É igualmente importante que os investimentos socioambientais das empresas sejam decididos de maneira participativa, na escuta permanente deste público e que os resultados da atividade empresarial contribuam para a diminuir desigualdades. Na Tabela 5, estão os resultados da definição dos investimentos socioambientais e na 6, a participação nos lucros e resultados. Definição de projetos

2003

2004

2005

2006

2007

Pelas diretorias

36,5%

51,7%

53%

10%

28%

Por diretoria e funcionários

63,5%

48,3%

47%

90%

72%

Fonte: Balanço Social das Telecomunicações Tabela 5: Definição dos projetos sociais e ambientais

Participação nos lucros

2005

2006

2007

Contempla a todos os funcionários

93%

100%

95,45%

9

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Fonte: Balanço Social das Telecomunicações Tabela 6: Participação nos lucros e resultados

Ainda em relação à expressão da responsabilidade social em relação ao público interno, há bastante expectativas quanto à representação das principais questões sociais nacionais na contratação e gestão de recursos humanos. Contraditoriamente aos resultados acima, os indicadores de recursos humanos propriamente ditos, tem ainda um grande caminho a percorrer. No ano de 2007, o setor representava de maneira relativamente favorável a contratação de mulheres e podemos verificar, na figura 7, como distribuía seus recursos humanos em relação ao número total de empregados diretamente pela empresa, sendo os negros e os “maduros”, dentro desta metodologia, os menos favorecidos, considerando a parcela a que correspondem na população brasileira. Impressiona o número de terceirizados, que correspondem a 147% dos funcionários contratados diretamente. Recursos Humanos

quantidade

percentual

empregados

85.774

100%

terceirizados

126.740

147,8%

Mulheres

29.880

34,8%

Acima de 45 anos

10.109

11,8%

5.382

6,3%

negros

Fonte: Balanço Social das Telecomunicações, 2007 Tabela 7: Recursos Humanos

Há um reconhecido estímulo com relação à ação voluntária entre os funcionários ao longo do tempo. Quanto à natureza destes programas, ainda são predominantes as ações assistencialistas, como apresenta a Tabela 8. Ações de voluntariado

2003

2004

2005

2006

2007

Existem programas de voluntariado

74,5%

90,3%

96%

93%

96,15%

Predominância em campanha de doações

39%

80,7%

48%

69%

68%

Fonte: Balanço Social das Telecomunicações Tabela 8: Ações de voluntariado

A observância de padrões socioambientais na cadeia produtiva é importante para o cumprimento e disseminação da gestão responsável e do respeito à questões fundamentais como valores e direitos humanos. Neste aspecto, as empresas do setor de telecomunicações evoluíram de forma significativa. Em 2007, apenas 8% das respondentes não consideravam estes padrões em relação a seus fornecedores, o que em 2004 representava 48,3% das respondentes, como na Tabela 9. Padrões éticos

2004

2005

2006

2007

São exigidos

51,7%

23%

42%

56%

São sugeridos

--

73%

48%

36%

Não são considerados

48,3%

4%

7%

8%

Fonte: Balanço Social das Telecomunicações Tabela 9: Exigência de padrões éticos, sociais e ambientais dos fornecedores/prestadores de serviços

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As áreas de maior investimento nos projetos externos às empresas, por ordem de preferência, são comunidade, educação, meio-ambiente e saúde. A Tabela 10 representa as prioridades, em termos de volume de investimento. Os números indicam que as empresas do setor ancoram seus investimentos externos buscando as bases da sustentabilidade: desempenho social e desempenho ambiental. Maior Investimento

2004

2005

2006

2007

Comunidade

92,5%

77%

76%

84,62%

Educação

77,7%

87%

76%

65,38%

Meio ambiente

51,8%

53%

52%

65,38%

Saúde

44,4%

53%

55%

46,15%

Fonte: Balanço Social das Telecomunicações Tabela 10: Áreas de maior investimento

Atenção ao cliente é uma dos atributos importantes, não só para a gestão responsável, como para o próprio negócio, sendo uma das bases de respeito ao público que sustenta o resultado econômico das empresas. Na Tabela 11, podemos verificar que há ainda um grande esforço a ser empreendido em relação ao consumidor dos serviços de telecomunicações, pelo volume de reclamações recebidas no ano de 2007. Além disso, cerca de 36% das empresas que responderam esse quesito em 2007 declararam que nenhuma das críticas e reclamações feitas pelos consumidores foi solucionada, o que equivale a dizer que mais de 6.500.000 reclamações ficaram sem solução. Reclamações

2007

Na empresa

19.409.855

No PROCON

45.429

Na justiça

61.221

Fonte: Balanço Social das Telecomunicações, 2007 Tabela 11: Reclamações e críticas dos consumidores

A observação dos números apresentados neste trabalho indica que o método representado pelo Balanço modelo IBASE pode ser um importante aliado na gestão da responsabilidade social empresarial. Por meio dele, é possível verificar, de fato, quais indicadores merecem atenção das empresas que o realizam e, a partir dessa constatação, estabelecer um planejamento que possa transformar as condições desfavoráveis para o desenvolvimento sustentável. 8. Considerações finais A abordagem deste artigo sobre a pesquisa denominada Balanço Social das Telecomunicações no Brasil foi a de tentar ressaltar pontos nos quais as empresas avançaram e em quais indicadores precisam melhorar. Nesta pesquisa, constatamos que existem ainda desafios a enfrentar nos próximos anos pelas empresass desse setor, quais sejam:  Adoção de indicadores para acompanhar os investimentos em RSE de maneira a permitir seu contínuo aprimoramento;  Uma distribuição mais equitativa dos recursos humanos no que diz respeito à representatividade destes na realidade brasileira, distribuindo melhor a renda entre as

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populações mais excluídas e oferecendo igual oportunidade e condições de trabalho a todos os que se envolvem nas operações das empresas;  O estabelecimento de padrões éticos mais claros no setor de maneira a poder cobrá-los de fornecedores e prestadores de serviços; e  A melhoria nas condições de prestação dos serviços em relação aos clientes das empresas operadoras de telefonia. Os resultados desta pesquisa, grosso modo, não diferem muito dos de outras pesquisas sobre desempenho empresarial para responsabilidade social, realizadas com outros cortes, outras amostras ou mesmo outras metodologias. Por exemplo, pesquisa realizada pelo Ethos/IBOPE (2007), no Brasil, com as 500 maiores empresas, com ênfase nos indicadores de recursos humanos aponta, apesar de avanços em relação à edição 2005, uma situação de grande desigualdade, revelando as mazelas sociais, como a preferência por homens brancos para o trabalho nos níveis hierárquicos empresariais superiores. Um outro exemplo é o da pesquisa realizada por Torres e Mansur (2008: 68), que avalia a série histórica 2000/2005 dos balanços no modelo IBASE e que conclui que “ainda existe um longo caminho a ser enfrentado pelas empresas para, concreta e objetivamente, transformar suas práticas internas e externas”. É inegável a contribuição de pesquisas como essas e de outras, que apontam lições para o próprio setor e, ainda, para empresas de outros setores. O Balanço Social não deve ser encarado apenas como um instrumento de divulgação das empresas, tem plenas condições de ser utilizado como ferramenta de avaliação e planejamento, que permita corrigir desacertos ou contribuir com a visão estratégica para o desenvolvimento socioeconômico. Referências ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Responsabilidade social – Sistema de gestão – Requisitos. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. AFONSO, R.C.M.. Responsabilidade Social Corporativa: decisões com base em diálogo e transparência com as partes interessadas. In: Balanço Social das Telecomunicações 2005. Rio de Janeiro: Ananã Produções, 2005, p.11-18. AFONSO, R.C.M.. Panorama da Sustentabilidade do Setor de Telecomunicações. In Panorama de Sustentabilidade Telecom 2008. Rio de Janeiro: Ananã Produções, 2008, p.16-21. BARBOSA, Alba de Oliveira et alii. Responsabilidade Social Empresarial em um processo de privatização no setor de telecomunicações. Anais do XXVIII Encontro Nacional de Engenharia de Produção, Rio de Janeiro, 2006. BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. Privatizações Federais, Telecomunicações. Disponível no site http://www.bndes.gov.br/privatizacao/resultados/federais/telecomunicacoes/fedtelec.asp, consultado em fevereiro de 2009. BRUNTLAND, Gro Harlem (coord.). Nosso Futuro Comum – Em busca do desenvolvimento sustentável. Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Editora da Fundação Getúlio Vargas: Rio de Janeiro,1988, p.430: 47/71. ELKINGTON, J. Canibais de garfo e faca. Rio de Janeiro: Makron, 2001. ETHOS – INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL. Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas. São Paulo: Ethos/IBOPE, 2007. ETHOS – INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL. O que é RSE. Disponívem em http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/pt/29/o_que_e_rse/o_que_e_rse.aspx, consultado em abril de 2009. FERREIRA, Geraldo de Souza. Responsabilidade Social empresarial. Geraldo Ferreira de Souza, Roberto Bartholo dos Santos Jr. Coordenação da coleção Carlos Renato Mota, Roberto Bartholo dos Santos Jr. – Brasília:

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