11ª Jornada Científica – FTM, Ituiutaba, MG, Brasil, 30 de novembro de
2015.
Tópicos sobre as bases do Direito ao Desenvolvimento contidas no Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966
Júlio César Ferreira Cirilo
Docente UEMG/Ituiutaba
[email protected]
A temática desenvolvimentista está inserida na formulação de propostas
jurídicas no âmbito transnacional que levam à análise dos fundamentos do
Direito Internacional ao Desenvolvimento (D.I.D), na busca pelo
embasamento quanto a formulação das melhores políticas públicas possíveis.
Foram objetivos da pesquisa: a) delinear quais são os fundamentos jurídicos
do Direito Internacional ao Desenvolvimento contidos no Pidesc; b) analisar
o Pidesc, interpretando-o teleologicamente e, a partir de instrumental
teórico tanto jurídico, quanto das teorias das relações internacionais; c)
demonstrar o Pidesc/66 como fundamento normativo para a Declaração sobre o
Desenvolvimento/86.O objetivo primordial da pesquisa foi analisar os
fundamentos do D.I.D. contidos no Pidesc, à luz da interpretação
teleológica do pacto, bem como, à luz das teorias das relações
internacionais. Metodologicamente, quanto ao processo de abordagem do
problema trata-se de pesquisa qualitativa, em razão da interpretação dos
fenômenos e da atribuição de significados no contexto da análise jurídica;
bem como, quanto aos procedimentos faz-se uso da pesquisa bibliográfica e
documental. As características dialéticas ínsitas ao Direito Internacional
ao Desenvolvimento colocam-no como diretamente colidente com o paradigma
vigente de relações jurídico-internacionais econômicas altamente
baseadas no patrimonialismo e nos preceitos do capitalismo desprovido de
humanitarismo. Enquanto o paradigma político -internacionalista vigente
relativizar os fundamentos de Direitos Humanos estabelecidos pelo Pidesc,
a implementação e eficácia do Direito Internacional ao Desenvolvimento
não vigorará em sua plenitude. A pesquisa ocorre no âmbito do Grupo de
Pesquisa em "Direitos Humanos" da UFU, na linha de pesquisa "Direitos
Humanos e Cidadania".
Palavras chave: Direito ao Desenvolvimento; Direito Internacional;
Direitos Humanos.
Área 6: Ciências Sociais, Humanas, Letras e Artes
