BELLUM JUSTUM E ACOES MILITARES JUSTIFICADAS EM MARCO TULIO CICERO E JULIO CESAR

BELLUM JUSTUM E AÇÕES MILITARES JUSTIFICADAS EM MARCO TÚLIO CÍCERO E JÚLIO
CÉSAR.
Ms. Marco Antonio Correa Collares


Um artigo de 2003 escrito por Breno Battistini Sebastiani e intitulado
Guerra Justa e Imperialismo na Roma Republicana tratou do tema desta
comunicação, ou seja, da justificação da guerra no mundo romano a partir
das representações de Cícero e César (SEBASTIANI, 2003, p. 39). Segundo
Sebastiani, guerra justa em Cícero diria respeito à violação de um tratado
e a uma ação ofensiva contra o não cumprimento da boa fé, o que poderia
representar uma agressão militar sofrida por Roma (SEBASTIANI, 2003, p.
40).
Cícero seria um dos exemplos de como pensariam os aristocratas
reunidos na facção dos optimos, sendo César o comandante militar da facção
popular que transfigurou essa diretriz de guerra justa coletiva e
institucional em um imperativo de suas próprias reivindicações individuais,
em nome de sua dignitas de comandante e magistrado investido. A declaração
de guerra nos comentários de César teria se tornado parte de uma mera
promoção pessoal, em uma espécie de "privatização das justificativas
legítimas da guerra" (SEBASTIANI, 2003, p. 44).
O tema das ações militares vinculadas à defesa da dignitas de César
foi igualmente defendido por outros especialistas. Destaque para as
ponderações do tradutor brasileiro da obra, Bellum Civile, Antônio
Mendonça, quando reitera que o valor central por trás da narrativa
cesariana seria a defesa de sua dignitas, "o que significaria proteger o
nome de seus antepassados e do estado baseado nessas qualificações
jurídicas" (MENDONÇA, 1999, p. 23).
Destaco aqui as considerações de Emilio Gabba sobre o texto
ciceroniano, De Officcis, na afirmação de que o princípio da virtude no
gerenciamento da República seria a bona fides no cumprimento dos tratados
com base na prudentia, ou seja, no conhecimento daquilo que deveria ser
buscado ou evitado na gestão pública, o que diferenciaria a boa liderança
da mera capacidade de comandar exércitos (GABBA, 1979, p.55).
Gabba concluiu que Cícero defendia a política regida pela experiência
de homens destacados na manutenção dos tratados e no direito conferido aos
cidadãos, aliados e tributários de Roma (GABBA, 1979, p. 56), criticando a
ideia de que a mera capacidade militar qualificaria o administrador
público.
A prudentia ciceroniana seria, portanto, a essência da sabedoria
vinculada ao ato de governar, levando o orador a defender que a República
não seria somente a comunidade sob a égide de autoridades munidas de
imperium, mas o paradigma legal de sociedade justa para com seus cidadãos e
demais povos. Sendo a República uma associação baseada na concordia, ela só
poderia visar o bem comum a partir da boa-fé, e não pela simples vontade de
imperar sobre os outros (GABBA, 1979, p. 57).
Corroborar a idealização efetuada por Cícero como uma prática do
regime republicano significaria concordar uma dicotomia perigosa. Por um
lado, a defesa dos interesses públicos enquanto imperativos de uma
República aristocrática e justa, inclusive na guerra, defendida por Cícero,
do outro, projetos de mudanças constitucionais em nome dos interesses
pessoais de comandantes militares do porte de César, em uma busca pelo
poder.
Estaria tratando do tema da guerra justa em Cícero e César de forma
maniqueísta, acusando o segundo de apenas pretender o poder pessoal
autocrático e o primeiro de manter algo inalterado para impedir a
desagregação de uma República aristocrática, mas justa para com seus
cidadãos e para com os povos conquistados.
Nesse ponto, o estudo de Alexander Yakobson, intitulado Public
opinion, Foreign Policy and Just War in the Late Republic (2009), apresenta-
se como uma importante referência, visto considera que o tema da guerra
justa foi utilizado por Cícero para impedir que a plebe romana das classes
censitárias mais baixas escolhesse os comandantes militares nas assembleias
da plebe (YAKOBSON, 2009, p. 56).
Yakobson reitera que as representações de Cícero não podem ser tomadas
como referência para tratarmos de uma realidade política de fato, mas sim
como expressões da defesa em torno de uma República aristocrática que
deveria manter seus mecanismos elitistas diante das constantes decisões da
plebe nas assembleias populares, inclusive no que tange as declarações de
guerra (YAKOBSON, 2009, p. 57).
Outra ponderação diz respeito ao fato de Cícero e César não serem
completamente pragmáticos em suas múltiplas representações sobre guerra
justa, visto que o tema não ser dissociado da religiosidade romana e da
defesa das fronteiras enquanto espaços sagrados ordenados com o aval dos
deuses pátrios.
O estudo de Claudia Beltrão da Rosa intitulado Terminalia: Fronteiras
e Espaço Sagrado, de 2011 destaca que na Roma antiga existiam rituais
políticos e militares de toda espécie, significando a existência de uma
relação estreita entre elementos religiosos ritualizados e a organização
espacial da Urbe, o que expressava a necessidade de uma demarcação do
espaço a ser conquistado, baseado em elementos religiosos que deveriam ser
consagrados (BELTRÂO, 2011).
Até mesmo a ideia de expansão deveria ser legitimada pela religião
oficial, expressando que o poder do imperium, dentro e fora do pomerium,
deveria respeitar os marcos territoriais vinculados ao espaço sagrado.
Haveria, assim, uma série de templos, festas religiosas e rituais
consagrados ao deus do início e das passagens, Jano, e também, ao deus dos
confins e dos marcos territoriais, Terminus (BELTRÂO, 2011, p. 91), um
respeito ao mundo religioso que pretendia justificar a própria expansão por
violações cometidas contra tratados e limites acordados mediante a
observação dos deuses.
Nesse ponto, a figura do rei Numa Pompilio aparece na tradição
literária de autores do porte de Cícero e Tito Lívio como aquele que deu
primazia às atividades cívicas e religiosas em detrimento das atividades
puramente guerreiras aprendidas com Rômulo (BELTRÂO, 2011, p. 92). Numa
seria o organizador dos rituais religiosos, garantindo a coesão interna dos
cidadãos romanos, em concordia entre si e com os povos estrangeiros.
Devemos considerar, então, que as representações sobre guerra justa
em Cícero e César não respondem somente a meras divergências político-
ideológicas de facções políticas ou mesmo de embates entre homens eminentes
em busca de poder, vinculando-se, outrossim, ao novo ordenamento do espaço
sagrado romano em meio às conquistas territoriais do século I a.C.
O texto Ordem, integração e fronteira no Império Romano: Um Ensaio,
de Norberto Guarinello, de 2010, é elucidativo nesse quesito, visto que
explica a noção de fronteira nos estudos recentes sobre o Império Romano,
uma noção vinculada ao constante ordenamento do espaço e aos elementos
culturais e identitários dos povos integrados ao Império, que em vários
momentos desta integração entraram em conflito ou em negociações com a
ordem estabelecida por Roma, mudando suas formas de conduta e suas bases de
sustentação (GUARINELLO, 2010, p. 119).
Para Guarinello, o Império Romano rearticulou constantemente a ordem
vigente nas áreas conquistadas, em zonas de poder transformadas comumente
em novos espaços de integração, negociação e conflitos. Assim, o Império
não teria efetuado uma conquista militar completamente impositiva, marcada
pela aceitação tácita e passiva dos dominados a ordem vigente, como
depreendemos do conceito de romanização, bastante criticado por estudiosos
do porte de Richard Hingley (2010, p. 27 - 47).
Assim sendo, o estudo das representações de Cícero e César sobre
guerra justa a partir das disputas entre as factio reduziria qualquer
análise a uma visão normativa acerca das ideologias vigentes no período
tardo-republicano. Apesar de evidenciar aqui as divergências ideológicas
entre os referidos personagens da política tardo-republicana, os textos
observados a seguir elucidam a defesa comum de uma reordenação do espaço
romano em sua relação com os temas religiosos e com os povos estrangeiros
integrados as fronteiras imperiais.
A obra De Res Publica, de Cícero, foi escrita por volta de 55 A.C,
após o orador ter sido exilado de Roma por influência de Clódio, político
vinculado aos populares e ao primeiro triunvirato. A obra ciceroniana é um
tratado filosófico-político em forma de diálogo a versar sobre as virtudes
ideais para o bom funcionamento da República com base na concórdia entre
indivíduos, ordens e classes censitárias. A obra é dividida em seis livros,
destacando-se o segundo, que versou sobre a história e a organização da
República mediante a atuação de "varões eminentes" do passado (CLAYTON,
2001).
Segundo Cícero, o regime republicano não teria sido obra do espírito
guerreiro dos romanos nem de um único legislador, mas, sim, de muitos
varões reconhecidos e sábios, que aos poucos introduziram elementos como
autoridade perante as leis, eleições controladas pelo censo, liberdade
civil, concórdia e equidade, sem falar no apego à religião mediante o
importante sentimento de pietas (piedade filial). Trata-se aqui de um
livro em forma de história exemplar (magistra vitae), com nomes exaltados
do passado, tais como Numa Pompílio, que, segundo Cícero, havia extirpado o
espírito belicoso dos romanos, ensinando-os a temer os deuses, respeitando
os tratados com os estrangeiros e lutando por seus direitos quando violados
(CÍCERO, De Res Publica, Livro II, Cap.).
Encontra-se na obra um esboço do tema da guerra justa com base na
justiça e no apego aos tratados e rituais formais de declaração de guerra
perante os deuses e delegações estrangeiras, tudo feito de forma a que a
guerra tivesse justos fins, baseada na defesa do direito violado (CÍCERO,
De Res Publica, Livro II, Cap. XVI).
Posteriormente, em 51 A.C, Cícero se ausentou de Roma para governar a
Cilícia, na Anatólia. Na volta percebeu a disputa crescente entre César e
Pompeu. Logo após Farsália, Cícero tratou de formular tratados filosóficos
e religiosos, tais como De Officcis, enfatizando a moral e os bons
costumes. A obra teria sido escrita na época da ditadura de César (48 – 44
A.C), momento no qual Cícero ficou afastado da política devido ao fato de o
ditador desconfiar de sua participação nas guerras civis ao lado de Pompeu.
A obra, em linhas gerais, seria um texto de natureza filosófica encaminhada
ao filho de Cícero, Marco, na época um estudante orientado pelo
peripatético ateniense, Crátipo (CLAYTON, 2001).
Dividida em três livros, destaca-se pelas considerações ciceronianas
sobre a guerra legítima e as ações ideais frente aos povos hostis a Roma.
Importante mencionar o livro primeiro, onde Cícero explica as regras da
guerra, devendo-se poupar os inimigos que não fossem cruéis, significando a
defesa de critérios para a destruição de cidades, tal como ocorrera com
Cartago e Corinto (CÍCERO, De Officcis, Livro I, Cap. XII).
Para Cícero, o protocolo exigia justiça, ordenação formal e
legitimidade. Em sua opinião, os romanos davam nomes moderados a quem lhes
fazia hostilidades (hostis), sugerindo que os inimigos eram somente aqueles
que atacavam a Urbe (CÍCERO, De Officcis, Livro I, Cap. XIII). Não seriam
inimigos aqueles que não faziam guerra aos romanos, mesmo que não fossem
necessariamente amigos. O próprio termo demonstrava que a guerra deveria
ser exercida após ações declaradas. A guerra existia para defender a pátria
e a vida, assim como o civil deveria defender sua dignitas pessoal e sua
magistratura (CÍCERO, De Officcis, Livro I, Cap. XVII).
Mesmo quando a glória servia como justificativa ao ato de guerrear,
tal ato deveria haver basear-se em um razão legítima para sua execução
(CÍCERO, De Officcis, Livro I, Cap. XVIII). A guerra deveria ser conduzida
com dureza, mas somente se fosse legítima. Agora, nas guerras civis não
haveria quaisquer hostis, mas competidores pela dignitas fossem magistrados
ou homens eminentes. Para o orador, os romanos já haviam combatido pela
existência contra cimbros e teutões, mas também pela vida e pela supremacia
na guerra contra Aníbal, mas sempre a partir de uma falta perpetrada pelos
invasores (CÍCERO, De Officcis, Livro I, Cap. XIII).
Nesse ponto, a obra De Bello Gallico, de César, apesar de em alguns
momentos defender a dignitas de seu autor e personagem, não se restringe a
tal conteúdo temático, não sendo totalmente contrária, portanto, às ideias
ciceronianas sobre Guerra Justa. Escrita como uma Res Gestae (grandes
acontecimentos) e um relato memorialístico de tipo grego, a obra tratou da
conquista da Gália, desde a travessia sobre o Reno após a vitória de César
frente aos helvécios, seguindo com a campanha contra Ariovisto e belgas e
culminando na vitória sobre o levante gaulês liderado por Vercingétorix
(MACDONALD, 2009, p. 3 – 4).
Isso significa afirmar que o relato começou a ser escrito por volta
de 58 A.C, sendo sistematizado e publicado pós 51 A.C (YANN LE BOEC, 2001).
Também significa sustentar que as justificativas para a execução da guerra
se enquadravam, em muitos pontos ao ideal ciceroniano, visto que todas as
campanhas militares do conquistador romano foram representadas como revides
ante agressões prévias dos povos da Gália, não somente contra a autoridade
de César, mas também após a quebra de antigos tratados entre gauleses e
romanos.
Um exemplo encontra-se no primeiro livro do relato, onde César expôs
o motivo principal de sua campanha inicial contra a invasão dos helvécios
sobre terras romanas acordadas com outros gauleses (CÉSAR, De Bello
Gallico, Livro I, Cap. XII). Em vários trechos da obra, as campanhas
militares de César começam após a declaração formal diante dos embaixadores
de povos hostis, ou seja, diante daqueles que haviam declarado guerra aos
romanos. Além disso, em quase todos os casos de declaração formal, César
expressou que estava em comum acordo com o senado, além de destacar vários
triunfos e homenagens concedidas pelo conselho após suas vitórias (CÉSAR,
De Bello Gallico, Livro I, Cap. V).
Nas obras Filipicas, de Cícero e De Bellum Civile, de César, é
possível encontrar uma maior oposição entre os dois autores, ainda que em
alguns momentos eles também se aproximem em suas ponderações sobre guerra
justa e ações militares justificadas. A obra, Filípicas, de Cícero e a
compilação em forma de texto de quatorze discursos pronunciados pelo orador
entre 44 A.C e 43 A.C. Originalmente deveriam ser em maior número (chegando
a dezessete), sendo chamados na época de Antonianas, na medida em que foram
dirigidos contra as ações e declarações de Marco Antônio após a morte de
César (QUETGLAS, 1994, p. 6 - 7).
Cícero expôs suas opiniões pessoais contra os interesses de Antônio,
muito em razão de este último ter acusado o orador de participação no
assassinato de César (CÍCERO, Filipicas, Livro II, Cap. V). Além disso,
Cícero tentou conquistar a simpatia do herdeiro de César, Caio Otaviano, de
modo a torná-lo o modelo político da República, o Princeps, aquele cidadão
superior que seria o tutor do regime aristocrático impedindo, assim, a
perda de poder por parte do senado e da aristocracia. O nome Filipicas
advém do fato de a compilação destes discursos ter como modelos os
pronunciamentos do orador grego do século IV A.C, Demóstenes, que se
pronunciou contra as pretensões do rei Filipe II, da Macedônia em seus
intentos expansionistas sobre as poleis gregas (QUETGLAS, 1994, p. 7).
Por sua vez, os comentários De Bellum Civile, de César, foram
finalizados e publicados na época de sua ditadura, tratando dos
acontecimentos políticos e militares de 50 a 48 A.C, iniciando-se com a
rebelião armada contra o senado, pelo fato de seu autor estar inconformado
com a decisão do conselho de retirar seu imperium pró consular da Gália,
além de impedi-lo de se candidatar ao consulado se ausente de Roma
(MENDONÇA, 1999, p. 26). Novamente tratou-se de uma obra em torno dos
acontecimentos de uma campanha militar, desta vez contra a própria
República, ou melhor, contra certas autoridades que estariam atentando
contra a constituição republicana ao retirar os direitos adquiridos de
César na assembleia da plebe (MENDONÇA, 1999, p. 29).
Interessante notar como o "discurso dois", das Filipicas, desconstrói
Antônio e indiretamente as pretensões monárquicas de César em vida, quando
iniciou as guerras civis contra Pompeu e contra senado. Chama a atenção,
também, o fato de a obra ter sido escrita logo após os eventos do
assassinato de César e antes do segundo triunvirato, sendo esse um momento
de grande tensão e incertezas na Urbe.
Trata-se de uma obra que expõe as capacidades oratórias de Cícero na
tentativa de convencer senadores e povo a se colocarem contra Antônio. A
obra remete a todo o momento às ações militares de Antônio e de César,
contrárias, segundo o orador, às leis romanas e às instituições
tradicionais, o que demonstraria a importância da necessidade de
legitimidade para as ações militares. No entender de Cícero, Antônio e
César se utilizavam comumente das armas para ameaçar seus inimigos
políticos. Assim, a libertas civitas estaria constantemente ameaçada pelas
armas de comandantes que deveriam, ao contrário, proteger tal liberdade
(CÍCERO, De Officis, Livro I, Cap. XXI).
Na obra, Cícero expõe os riscos de entregar o poder total nas mãos de
qualquer comandante militar. Afirma que tal poder deveria ser dado pelo
senado e sempre dividido entre muitos, tal como ocorria com as
magistraturas formais, pelo critério da colegialidade (CÍCERO, De Officcis,
Livro I, Cap. XXV). Cícero coloca, também, que a ruptura de Pompeu com
César fora obra das disputas pela dignitas, o que seria justo, desde que
isso não colocasse em risco a República. Segundo ele, teria sido César que,
em nome da defesa de uma dignidade pessoal desrespeitada, ocasionara a
guerra, levando a República a "miséria, infâmia e iniquidades" (CÍCERO, De
Officcis, Livro I, Cap. XXVI).
È possível observar a partir dessas considerações que as opiniões de
Cícero acerca da defesa da dignitas pessoal de César seria a base das
opiniões dos especialistas contemporâneos sobre as justificativas militares
do conquistador da Gália, o que me leva a defender que as opiniões do
orador foram tomadas muitas vezes como juízos de fato. Devo considerar que
Cícero se colocou contra as representações de César e sua pretensa defesa
da dignitas pessoal, tratando-se, aqui, de um conflito de representações
acerca das ações militares justificadas.
Além disso, lembro que as representações de César em sua Bellum
Civile, também se aproximam em vários pontos das representações
ciceronianas, principalmente no que concerne a sua defesa em torno do
caráter sacrossanto do Tribunato da Plebe, uma magistratura que, segundo as
representações cesarianas, foi atacada pelo Senado e por Pompeu antes do
início das guerras civis (CÉSAR, De Bellum Civile, Livro I, Cap. V).
César e Cícero, tomados em conjunto, evidenciaram a importância de
critérios para a prática da guerra entre os romanos, bem como para a
conquista territorial. Suas representações estão em consonância com a
relação estreita entre política e ordenação do espaço no mundo romano, na
esteira da concepção de que os tratados e acordos com outros povos eram
sagrados e se coadunando com a ideia de que a guerra somente poderia ser
praticada mediante uma quebra por parte de outrem, em caso de uma ação
armada contra a Urbe ou em caso de um ataque a uma instituição que, por si,
somente era sagrada segundo os preceitos da religião oficial romana.