Biopolítica e Educação: o controle do corpo na instituição escolar

CENTRO DE LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS ESPECIALIZAÇÃO EM ENSINO DE SOCIOLOGIA

HEITOR FELIPE EIDT PIROLO

BIOPOLÍTICA E EDUCAÇÃO: o controle do corpo na instituição escolar

Londrina 2016

HEITOR FELIPE EIDT PIROLO

BIOPOLÍTICA E EDUCAÇÃO: o controle do corpo na instituição escolar

Monografia apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Ensino de Sociologia Orientadora: Profa. Dra. Maria José de Rezende

Londrina 2016

HEITOR FELIPE EIDT PIROLO

BIOPOLÍTICA E EDUCAÇÃO: o controle do corpo na instituição escolar

Monografia apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Ensino de Sociologia

BANCA EXAMINADORA

____________________________________ Orientadora: Profa. Dra. Maria José de Rezende Universidade Estadual de Londrina - UEL

____________________________________ Profa. Dra. Adriana de Fátima Ferreira Universidade Estadual de Londrina - UEL

____________________________________ Prof. Dr. Marco Antônio Rossi Universidade Estadual de Londrina - UEL

Londrina, 18 de Abril de 2016.

PIROLO, Heitor Felipe Eidt. Biopolítica e Educação: o controle do corpo na educação escolar. 2016. 43p. Monografia (Especialista em Ensino de Sociologia) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2016. RESUMO Nesse trabalho procuramos analisar a produção e controle dos corpos humanos na relação entre o Estado moderno e o indivíduo que ocorrem nas instituições educacionais escolares estaduais. Em concordância com o modelo societal de determinado período histórico, a instituição escolar, seguindo uma legislação específica, procurou produzir, desenvolver e formar determinado tipo de aluno que vive, trabalha e se relaciona nesse modelo societal correspondente. Palavras-chave: Sociedade Disciplinar. Aluno Dócil. Sociedade de Controle. Aluno Flexível.

PIROLO, Heitor Felipe Eidt. Biopolítica e Educação: o controle do corpo na educação escolar. 2016. 43p. Monografia (Especialista em Ensino de Sociologia) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2016. ABSTRACT In this paper we analyzed the production and control of human bodies in the relationship between the modern state and the individual that occur in state school educational institutions. In accordance with the societal model of a given historical period the school institution, following specific legislation, sought to produce, develop and form certain type of student who lives, works and relates in this corresponding societal model. Key words: Disciplinary Society. Docile Student. Control Society. Flexible Student.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CEE – Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional PIB – Produto Interno Bruto SEED – Secretaria de Estado da Educação SERE – Sistema Estadual de Registro Escolares

SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................8 1

A LEGISLAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO PARANÁ ..........................................12

2

A

EDUCAÇÃO ESCOLAR NA SOCIEDADE DISCIPLINAR E NA SOCIEDADE DE

CONTROLE

...................................................................................................15

3

DO ALUNO – DÓCIL AO ALUNO FLEXÍVEL.......................................................29

3.1

O REGISTRO ESCOLAR INFORMATIZADO.........................................................35 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................38 REFERÊNCIAS .........................................................................................40

8 INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é compreender a lógica políticoeducacional que envolve o controle do corpo na instituição educacional escolar brasileira nesse início do século XXI. Para tal, este trabalho investigará a educação escolar pública estadual paranaense e os documentos legais estaduais que a regem. Buscamos analisar como as instituições podem dispor do corpo das pessoas em situações cujos objetivos são a educação para a sociabilidade e civilidade adequadas à vida em sociedade (PROBST, 2011) e para o mercado de trabalho, nas escolas públicas brasileiras, especialmente da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná. Neste trabalho procuramos problematizar a fragilidade do indivíduo diante do Estado moderno, nas implicações da legislação vigente sobre a educação no processo de escolarização e produção de um corpo educado (HAMILTON, 2001; PINTO, 2004). De acordo com o Boletim dos Resultados do Censo Escolar de 2014, o Estado do Paraná tinha 2.147 estabelecimentos escolares nos 399 municípios do Estado (SEED, 2014)1. Quais as potencialidades no controle social da produção do corpo humano nas instituições educacionais escolares? Há quatro séculos, a produção do corpo humano na escola ocorre mediante uma economia do adestramento que busca atingir, progressivamente, a eficácia dos comportamentos sociais exigida para a continuidade da ordem social de determinada sociedade e a vida em comum (Veiga Neto, 2008). A educação escolar daqueles que podemos chamar de classes populares, ou de dominados socialmente, tornou-se objeto de preocupação estatal recentemente na história da humanidade, especificamente na história do mundo ocidental (PONCE, 2003). Como podemos transformar em problema científico, filosófico ou artístico o sentido da lógica político-educacional oriunda dessa preocupação? 1

Ver: .

9 Em uma análise histórica restrita, podemos dizer que a era moderna ocidental se constitui mediante a destruição de antigas cosmologias multimilenares. O indivíduo ocidental antigo envolto por seu cosmos pequeno, harmônico, perfeito, equilibrado, educava-se para a vida em sua comunidade. Em um mundo fechado, a hierarquia natural da natureza determinava as funções e finalidades de tudo e de todos. Aquele que pensava mal deveria ser, naturalmente, escravo daquele que pensava bem. Essa era a sua função no cosmos: servir (KOYRÉ, 2011). E aquele que pensava bem inevitavelmente dispunha de uma educação para tal, para desenvolver suas virtudes e aptidões políticas e de mandatários, dominantes em uma comunidade. Já o indivíduo ocidental do medievo deveria encontrar seu lugar, sua missão divina na hierarquia divina da natureza ao buscar os sinais das revelações divinas para servir à sua divindade cristã, em um mundo também fechado. Foi com o Renascimento ocidental e a concepção do humano como medida de todas as coisas que o indivíduo moderno tomou as rédeas de sua vida, deixou de existir de acordo com valores e referências de vida transcendentais, para conhecer-se em imanência. Não demorou muito para o surgimento e o desenvolvimento de uma potência mais significativa no arsenal humano da relação natureza-cultura: a ciência. Com isso, transtornam-se a organização social e a organização político-jurídica do mundo ocidental, agora, aberto a inúmeras possibilidades, para o desabrochar de inúmeras subjetividades. A ciência de Copérnico, de Galileu, dos filósofos físicos farão ao mesmo tempo a destruição da ideia de cosmos e a abertura do pensamento para um universo infinito: não há mais certezas absolutas, mas um pensamento que irá constantemente descobrir o novo. Uma verdade que não será, nunca mais, uma verdade absoluta. Surge, no mundo ocidental moderno a geometrização do espaço e a matematização da natureza (KOYRÉ, 2011). A ordenação de conhecimentos que se dispõem ao processo de ensino e aprendizagem, do tempo, do espaço, dos comportamentos dentro da Escola e a seriação por etapas (VEIGA-NETO, 2002), tem alguma relação com a forma como os indivíduos aprendem a viver e trabalhar enquanto controle social do corpo? (BARBOSA; CARVALHO, 2006) Por que, desde a tenra idade, devemos ensinar o corpo dos indivíduos e adequá-los a sociedade que nos cerca? É uma

10 coincidência que em inúmeras instituições públicas escolares os estudantes sigam regras de vestimenta, obedeçam ordenamentos sonoro-mecânicos de entrada e saída de determinados locais para movimentarem-se (STRAZZACAPPA, 2001), utilizem materiais escolares apropriados ao processo de ensino e aprendizagem, requisitem permissão para excretar, sejam aconselhados a não se alimentarem dentro de sala de aula (e tenham horários determinados para a alimentação), sejam obrigados a demonstrarem a aquisição de determinados conhecimentos, não opinem sobre os tipos de conhecimento ou conteúdos didáticos aos quais serão expostos, em suma, aprendam determinados ritmos sociais de existência e sigam regulamentos escolares e diretrizes curriculares estabelecidas por funcionários do Estado Moderno? Por que a organização de uma instituição escolar contem evidentes similaridades com a organização de uma fábrica capitalista tanto para aqueles que estudam como para aqueles que educam? (VEIGA-NETO, 2002). Ao tomar a instituição escolar como um observatório político podemos tentar desvendar as formas que a lógica político-educacional exerce o poder estatal sobre os corpos (BAZ, 1993). Teria a instituição escolar algo a contribuir para essa necessidade inexorável do poder estatal de controlar e regular o comportamento dos indivíduos na vida em sociedade? A educação escolar atual detém a transmutação de um indivíduo que procura, cada vez mais, se auto legitimar, desejando possuir a tutela de si mesmo. Nessa formação histórica e social do indivíduo moderno, o ser humano passa pelo processo de tornar-se pessoa e, progressivamente, cidadão, ou seja, um ser de direitos. O direito à educação, prerrogativa da Constituição da República Federativa do Brasil é um desses direitos. Mas, educar para o quê? E, principalmente, produzir que tipo de indivíduo com a educação escolar? (ZOBOLI; LAMAR, 2012). Quais as subjetividades que possuem dignidade e quais são àquelas que não possuem dignidade? Em outras palavras, qual ou quais subjetividades o Estado moderno permitirá à existência e à aquisição de consciência e sensatez? Como produzir corpos educados e capazes de autodireção ordeira e autocontrole para a estabilidade social? (TURNER, 1994). Devemos compreender as transformações sociais que se refletem na organização da escola, no que concerne ao controle do corpo, e como isso diz

11 respeito as maneiras impostas para o assujeitamento do corpo e as novas formas de subjetividades no mundo atual em um processo de “escolarização como projeto de civilização” (VEIGA, 2002, p.90). Neste

trabalho

buscaremos

compreender

a

lógica

político-

educacional das transformações na produção do aluno dócil da sociedade disciplinar para a produção do aluno flexível da sociedade de controle. Não é por acaso que Paula Sibilia (2012) discutirá sobre uma escola que, na atualidade, encontra-se em crise devido à remodelagem de sua função social civilizatória. Duas formações históricas de escola são expostas pela autora: a instituição escolar disciplinadora e a instituição escolar controladora. O educador Alfredo Veiga Neto (2008) trabalha com os termos docilidade e flexibilidade para revelar a diferenciação nesses dois formatos escolares da modernidade. No entanto, Veiga Neto (2008) tratará a questão como a passagem da modernidade (escola como local de formar corpos dóceis) para a pósmodernidade (escola como controle sobre os corpos flexíveis), tipos de instituições que apesar de não serem homogêneas em suas características quando levados em consideração aspectos econômicos, culturais, sociais ou pedagógicos da sociedade na qual se inserem e existem cotidianamente, detêm condicionantes similares quanto aos objetivos e, principalmente, quanto à lógica político-educacional que desenvolvem e impõem ao indivíduo moderno na formação de sua subjetividade e pessoalidade. No capítulo 1 será exposta a legislação vigente para os estabelecimentos de ensino públicos paranaenses. No capítulo 2 analisaremos como a educação escolar e a formação do estudante foi tratada em uma sociedade disciplinar e como ela se transformou para adequar o estudante à sociedade de controle. No capítulo 3 buscamos compreender quais as potencialidades na formação do tipo de aluno flexível decorrentes das mudanças organizacionais da instituição escolar em relação ao modelo societal do século XXI, bem como as implicações do Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE) na definição desse modelo societal.

12 1 LEGISLAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO PARANÁ

Quais os documentos legais que organizam o cotidiano do trabalhador da educação em relação aos documentos legais que organizam a educação paranaense e o comportamento dos estudantes? Nesse trabalho, as ações e as práticas sugeridas nos documentos: Regimento Escolar, Diretrizes Curriculares (nacionais e estaduais) e Proposta Político-Pedagógica,

ordenadores

da

conduta

corporal,

recomendadas

aos

estabelecimentos escolares, serviram de base para a discussão sobre os tipos de alunos em formação nos estabelecimentos de ensino. Principalmente, o documento legal Subsídios para a Elaboração do Regimento Escolar do governo do Estado do Paraná (Subsídios). De acordo com Ierecê Beltrão (2000), as diretrizes curriculares, a proposta político-pedagógica e os regimentos escolares servem ao propósito de delimitar os corpos humanos entre durações (calendário escolar), de acordo com estratégias metodológicas de orientação e planejamento diretor e com vistas à seriação da seleção dos conhecimentos científicos, filosóficos e artísticos aos quais os estudantes serão expostos de acordo com determinadas práticas pedagógicas e didáticas. O Regimento Escolar é um documento que abrange a organização pedagógica, administrativa, disciplinar e, principalmente, a hierarquia da instituição de ensino. O Regimento Escolar das instituições escolares paranaense é uma construção coletiva, desenvolvida de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, sua elaboração é realizada com o envolvimento

e

discussão

de

toda

a

comunidade

escolar

(funcionários

administrativos, pedagogos, professores, direção, representantes de pais e responsáveis e representantes de estudantes) (WOLF; CARVALHO, 2007). Os regimentos escolares de todas as instituições escolares públicas paranaenses são regidos por legislação elaborada no Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná (CEE), em concordância com a Deliberação nº

13 16/99 – CEE. De acordo com Mariangela Wolf e Elma Carvalho (2007, p. 14), a elaboração dos regimentos escolares é definido como 'o conjunto de normas que regem o funcionamento e os serviços do estabelecimento de ensino' (Indicação nº 3/72). Decorrente direto do exercício da autonomia que a Lei confere aos estabelecimentos, 'o regimento se constitui numa autêntica síntese do projeto políticopedagógico da escola' e nele a escola 'institucionaliza e concentra seus princípios e procedimentos' (cf. Indicação n° 7/99 - CEE/PR, anexa à Deliberação nº 16/99 - CEE/PR.

No documento Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar, dividido em títulos, capítulos e seções, chamam à atenção os capítulos do terceiro título que versam sobre os direitos e deveres da comunidade escolar, em especial, dos estudantes, alvos dos dispositivos de conduta escolar. No capítulo três, os Subsídios orientam sobre os “Direitos, Deveres, Proibições e Ações Educativas Pedagógicas e Disciplinares dos Alunos” (PARANÁ, 2010, p. 79). Dividido em quatro seções, o documento procura delimitar aos estabelecimentos

de

ensino

os

comportamentos

sociais

pertinentes

ao

desenvolvimento das atividades pedagógico-educativas dos estudantes. Como, por exemplo, a locomoção no espaço do estabelecimento (entrada e saída da sala de aula sem autorização do professor, durante a aula), a observância do tempo (seguir horários previamente firmados pela autoridade pública), a disposição de materiais anteriormente reconhecidos como relevantes ou não ao processo de ensino e aprendizagem), todas as atividades que não estiverem enquadradas nas permissões e obrigações são registradas e documentadas pelo poder público. De fato, o que está exposto nos Subsídios para a regulamentação dos

estabelecimentos

escolares

diz

respeito

à

padronização,

rotinização,

formalização e sistematização disciplinares das atividades escolares. Os regulamentos internos ou regimentos escolares para estudantes das instituições públicas do Paraná irão dispor, no geral, tópicos como, por exemplo: horários das aulas, uniforme, frequência escolar, conduta em sala de aula e colégio, danos materiais, recreio (intervalo geral), deveres dos alunos, direitos dos alunos, ações não permitidas aos alunos, direitos e deveres dos responsáveis (pais) e ações

14 educativas, pedagógicas e disciplinares. Cabe ao alunado incorporar e obedecer tais assertivas de controle das atividades que promovem as cesuras, obrigações e ocupações determinadas, regulamentando os “ciclos de repetições” (FOUCAULT, 2009, p. 144) e aqueles que não desenvolverem a subjetividade necessária a tais exigências disciplinares sofreram as consequências, sejam elas legais ou culturais referentes a determinada formação societal. Também o regimento interno para os funcionários públicos seguem orientações legais gerais para o funcionário público e específicas para os procedimentos educacionais no estabelecimento de ensino 2 (PARANÁ, 2010). A quais formações societais correspondem essas legislações escolares que classificam e hierarquizam os indivíduos de acordo com suas funções? Que tipos de alunos são formados de acordo com a maneira de regular a administração do estabelecimento de ensino e os corpos no interior dessas instituições escolares?

2

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (lei nº 6.174/70) e o Estatuto do Magistério Público (lei nº 7/76) estabelecem o regime jurídico do pessoal do Magistério Público em termos gerais. Nesse trabalho, nos interessa a documentação específica para o ordenamento das atividades do servidor público no funcionamento das instituições públicas escolares em relação às atividades com o alunado.

15 2 A EDUCAÇÃO ESCOLAR NA SOCIEDADE DISCIPLINAR E NA SOCIEDADE DE CONTROLE

Tomemos a concepção sobre o problema do controle do corpo das pessoas no pensador Michel Foucault: ele desenvolve sua obra através da articulação entre os conceitos de saber, poder e verdade. Foucault discorre sobre o biopoder para frisar o momento histórico no qual a vida humana passa a ser objeto da política, chegando a afirmar que “agora é sobre a vida e ao longo de todo o seu desenrolar que o poder estabelece seus pontos de fixação” (FOUCAULT, 2009, p.151). A teoria do biopoder de Foucault trata o problema da biopolítica desta maneira: como relacional e histórico, como não–natural e artificial ao mesmo tempo. No entanto, a vida humana esteve presente nas atividades políticas e nas obras clássicas da filosofia, da política, do direito do ocidente desde a antiguidade. Então, por que nomear essa noção de entrada da vida nos cálculos do poder de biopoder? O que chama a atenção para essa nova dimensão da relação entre vida humana e política? Para o autor de Vigiar e Punir, as práticas e relações de poder investigadas nas extremidades das relações sociais possibilitam a explicação do surgimento e aprimoramento, do século XVII até o século XIX, de dispositivos para adestrar e tornar dóceis os corpos de indivíduos em todas as faixas etárias, ou seja, relações de poder nas extremidades locais e descentralizadas, mas que revelam em seu conjunto a outra extremidade: o Estado Moderno. Foucault diferencia biopoder de biopolítica. O biopoder engloba as tecnologias de governo. O poder disciplinar buscou controlar socialmente o corpo individual. A biopolítica é considerada uma tecnologia de governo que lida com a população enquanto espécie. A norma conecta o poder disciplinar ao poder biopolítico enquanto tecnologias de poder administrativo da vida politica (como, por exemplo, a administração da vida dos indivíduos na educação escolar). A eficiência na gestão da vida proporcionada pelo biopoder fez com que Foucault reconhecesse que no século XIX o poder soberano torna-se insuficiente no tratamento das populações nacionais. Pois cada vez mais, medidas administrativas eram realizadas

16 através de tecnologias de governo como o disciplinar e o biopolítico. Essa possibilidade de intervenção do Estado moderno sobre uma população nacional inteira marcou significativamente a vida no século XX e toma formas cada vez mais eficientes e flexíveis no que diz respeito à capacidade de articulação entre a lei e a realidade da vida social no século XXI. A transformação mediante aprimoramento, aperfeiçoamento do poder disciplinador em poder regulamentador reside na passagem do controle sobre o corpo individualizado para os corpos de vários indivíduos, ou seja, para a população. Foucault raciocina de acordo com três tipos de categorias: sociedade de soberania; sociedade disciplinar; sociedade de governamentalidade. Ou seja, pode ocorrer uma coexistência entre essas formas de sociedade, mas, o que é interessante, o surgimento de uma vincula-se à “desvitalização” (BUTLER, 2009, p.83, tradução nossa) de outra. Foucault desenvolveu uma “economia política da vitalidade” (RABINOW; ROSE, 2006, p.53), pois a tendência aqui é vasculhar as relações vitalistas do poder estatal com a população alvo de acordo com os dispositivos de segurança desenvolvidos com o objetivo de gestão populacional. É com relação à população que a política irá, já no século XIX, preocupar-se. Não cabe somente disciplinar o corpo para a docilidade e utilidade; cabe, também, regulamentar a natalidade, a mortalidade, a fecundidade populacional, a longevidade. Reside na citação de Foucault a seguir a síntese do que foi exposto até aqui: Depois da anátomo-política do corpo humano, instaurada no decorrer do século XVIII, vemos aparecer, no fim do mesmo século, algo que já não é uma anátomo-política do corpo humano, mas que eu chamaria de uma 'biopolítica' da espécie humana (FOUCAULT, 1999, p.289).

Para Foucault, a biopolítica é a forma que o poder político assume na capacidade de produzir, controlar e manejar a vida dos indivíduos (corpo) e da população (espécie) através de uma gama de técnicas de governo. Isto porque o problema político e científico transpassa o individual para alçar-se sobre o populacional. Transpassa a assertiva – deixar viver e fazer morrer, para a assertiva

17 deixar morrer e fazer viver. O direito político agora é um direito de intervenção sobre a vida para fazer viver, enquanto processos biológicos do conjunto da população. Talvez devêssemos perguntar a quem interessa uma política educacional nacional que envolva toda a população. Por isso, é necessário atenção ao que Thomas Lemke sugere. O autor assinala que o termo biopolítica é utilizado cada vez mais nos dias atuais por jornalistas e cientistas, principalmente com relação às “implicações políticas das intervenções biotecnológicas” o que “ignora as dimensões crítica e histórica desenvolvidas na noção foucautiana” (LEMKE, 2005, p.4, tradução nossa) e torna o conceito genérico e neutro. O autor enfatiza a proposição de Foucault sobre a relevância do corpo e do controle sobre as atividades do corpo na sociedade capitalista. A noção reduzida do poder como repressor e interventor do discurso jurídico é contraposta à noção de “capacidade produtiva do poder” (LEMKE, 2005, p.3, tradução nossa). Capacidade de produzir, através da educação escolar, corpos indivíduos e populações adequados a vida em sociedade e que consigam desenvolver um mínimo de sociabilidade capaz de impedir comportamentos sociais imprevisíveis, desviantes e danosos ao ótimo funcionamento societal. Para Maurizio Lazzarato (2006, p. 70) cabe a uma instituição disciplinar “encerrar o fora, aprisionar o virtual”, o que “significa neutralizar a potência da invenção e codificar a repetição para subtrair dela toda possibilidade de variação, para reduzi-la à simples reprodução” do ordenamento da vida social. Áurea Guimarães (1987) enfatiza o papel social da formalização de comportamentos de estudantes na instituição educacional escolar. O cotidiano escolar e a maneira como o tempo, o espaço, o movimento dos corpos e o pensamento são regularizados e avaliados por disposições legais que todos devem seguir são objeto de estudo fecundo no entendimento do processo de formação histórica do indivíduo moderno e de qual subjetividade é legitimamente aceitável enquanto comportamento social. Cada movimento do indivíduo (tanto funcionários como estudantes) é passível de regularização dentro da instituição escolar, já que […] o corpo, os gestos, os comportamentos, as condutas são submetidas aos mecanismos de disciplina exercidos pela escola. A

18 vigilância é o suporte básico para o funcionamento dessas práticas políticas disciplinares, por esse motivo ela está inserida na prática do ensino, transformando a escola num “observatório político”, ou seja, num local onde se pode ter conhecimento de todos os indivíduos, possibilitando classificar, qualificar, punir, normalizar todas as pessoas inseridas no ambiente escolar (GUIMARÃES, 1987, p. 72).

De acordo com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES)3, o Estado do Paraná, em 2013, tinha uma atividade econômica na qual os setores de Comércio e de Serviços representavam cerca de 50% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, a Administração Pública cerca de 12,5%, a Produção Agropecuária cerca de 10% e a produção industrial cerca de 26% do PIB estadual. Ou seja, em um primeiro momento a instituição escolar preparará o aluno para trabalhar nessas configurações, já que é possível estabelecer contrato de trabalho em todo o território nacional e até mesmo em territórios estrangeiros. Em sua dissertação de mestrado, Antônio Moraes (2008) discorre sobre o processo de institucionalização da fórmula – aluno flexível. O autor entende que os dispositivos de disciplinamento não serviam mais aos propósitos da lógica político-educacional do Estado Moderno, no final do século XX, e muito menos aos objetivos dos sistemas capitalistas de produção, bem como suas respectivas organizações da divisão social do trabalho. A proposição é que a fórmula – aluno dócil de uma determinada educação escolar serviu à organização societal correspondente a um determinado tipo de produção industrial (Fordismo). Enquanto a fórmula – aluno flexível corresponde à recente maneira de organização da produção industrial (Toyotista, Flexibilização da acumulação e outros modelos atuais). Marise Ramos (2002, p. 401) ressalta uma Pedagogia das Competências como uma ciência que orienta e respalda o processo de ensino – aprendizagem da educação profissional de indivíduos que devem se preparar, na escola, para um mercado de trabalho que exige a flexibilidade das competências na divisão social do trabalho humano:

3

Ver: .

19 No contexto dessas transformações, estudos sociológicos e pedagógicos recuperam o debate sobre a qualificação, ao mesmo tempo em que se testemunha a emergência da noção de competência atendendo a, pelo menos, dois propósitos: a) reordenar conceitualmente a compreensão da relação trabalho/educação, desviando o foco dos empregos, das ocupações e das tarefas para o trabalhador, em suas implicações subjetivas com o trabalho; b) institucionalizar novas formas de educar/formar os trabalhadores e gerir internamente às organizações e no mercado de trabalho em geral, sob novos códigos profissionais.

Também Antônio Gramsci (1980), de acordo com seu modo de apreensão da realidade social objetiva, identificou na moderna forma de organização hierárquica da divisão social do trabalho os ditames para o controle e domesticação sociais dos trabalhadores nos Estados Unidos. No início do século XX, o empresário industrial Henry Ford demonstrava preocupação com as atividades da mão-de-obra fora do horário de trabalho. Em acordo com a racionalização da organização administrativa da indústria automotiva, a vida privada dos trabalhadores deveria passar por determinadas regulamentações para que seu trabalho na fábrica não fosse prejudicado e se tornasse ótimo. Deve-se destacar o relevo com que os industriais (especialmente Ford) se interessaram pelas relações sexuais dos seus dependentes e pela acomodação de suas famílias; a aparência de 'puritanismo' assumida por este interesse não deve levar a avaliações erradas; a verdade é que não é possível desenvolver o novo tipo de homem solicitado pela racionalização da produção e do trabalho, enquanto o instinto sexual não for absolutamente regulamentado, não for também ele racionalizado (GRAMSCI, 1980, p.392).

Na instituição educacional escolar, o aluno dócil seria produzido de acordo com seu correspondente fabril e empresarial necessários. A ordem pedagógica que dispomos hoje nas instituições escolares por meio de uma organização estabelecida e regida por documentos oficiais não surgiu por reconhecimento de interesses coletivos para a formação do ser humano que pudesse desenvolver plenamente suas potencialidades e subjetividades.

20 O que se obtêm na atualidade com o controle dos corpos nas instituições escolares perpassa um momento histórico e uma necessidade do século XXI nos objetivos da educação básica: a formação do cidadão (um indivíduo que se reconheça como tal e saiba administrar os valores sociais vigentes, sejam eles morais ou éticos) e a formação de aptidões e competências individuais para que esse cidadão realize sua participação na sociedade em que viva, sua atividade laboral, por excelência, capazes de adaptação, trabalho em equipe, criativos, autônomos em relação à autorregulação das ações perante a ordem social e flexíveis quanto as necessidades dos diferentes setores da economia nacional e estadual. A Pedagogia para o Controle, bem como as maneiras de organizar a instituição escolar e gerenciar a vida estudantil primam por obter os resultados que satisfaçam as prerrogativas da ordem social vigente, determinadas pelas corporações multinacionais e suas organizações representantes, como, por exemplo, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, as associações de classe (César, 2004). Ao investigarmos as formas de controle sobre o corpo no interior das instituições escolares podemos inquerir sobre a lógica dos documentos oficiais e o sentido

das

práticas

pedagógicas

orientadas

por

esses

documentos.

Consequentemente, o indivíduo moderno encontra-se limitado e obrigado em suas ações sociais e subjetivação, no cotidiano escolar disciplinado, na relação que estabelece com os agentes públicos (funcionário da escola) regidos por regras trabalhistas que determinam a maneira de lidar e organizar as atividades e o funcionamento da instituição escolar. Na fabricação do corpo, no adestramento do corpo, o indivíduo moderno torna-se, paulatinamente, um indivíduo cidadão. As possibilidades de condução de sua vida são limitadas pela adequação da inscrição de regras, normas e valores historicamente determinados na formação de sua subjetividade. O aluno dócil foi o produto cultural de um sistemático processo histórico e social no desenvolvimento das instituições estatais no mundo ocidental. Esse processo tornou-se decisivo com as transformações ocasionadas pela industrialização das organizações societais ocidentais (PETITAT, 1994), no século

21 XVIII, e culmina na atualidade com a necessidade de um novo tipo de indivíduo que deve ser capaz de realizar múltiplas tarefas laborais e racionalizar as atividades do dia a dia, como membro de uma família, como integrante de associações ou como um cidadão registrado e tutelado pelo Estado moderno. Será o aluno flexível a resposta ótima e eficiente que o Estado moderno encontrou e passou a produzir nas instituições escolares gratuitas e universais, como produto cultural necessário as correntes transformações das sociedades capitalistas modernas e os tipos de indivíduos necessários para a reprodução dessa formação societal? Apesar do caráter impositivo que a industrialização das atividades laborais humanas no desenvolvimento da educação em geral e, especificamente, da educação escolar, foi com a era moderna que as novas formas de reconhecimento do potencial humano tornaram-se possíveis. Já em 1633, por exemplo, com a publicação da obra Didática Magna de Iohannis Comenius percebe-se os novos sentidos que o indivíduo moderno pode adquirir por intermédio da instrução adequada, metódica, revestida de caráter lógico e racional. A pintura do “Homem Vetruviano” de Leonardo Da Vinci representa sobremaneira esse novo tipo de individualidade: um homem, um corpo humano nu mensurável pela técnica e exatidão da matemática enquanto ciência (representada pelo quadrado e pela circunferência que delimitam a imagem humana na pintura). Um indivíduo que aprende a viver e a comportar-se socialmente, que precisa ser ensinado no que há de mais simples (andar, segurar objetos com destreza e precisão, orientar seu corpo na postura exigida no desenvolvimento de suas atividades futuras quando chegar a vida adulta) e no que há de mais complexo no que diz respeito a civilidade (PROBST; KRAEMER, 2011). Para a educação escolar, na sala de aula o indivíduo é reconhecido como sujeito da aprendizagem, o qual desde a tenra idade pode e deve ter seu corpo disciplinado, adestrado, capaz de suportar as repetições rotineiras e longas horas de concentração, mas também deve, na atualidade, ser capaz de demonstrar flexibilidade, adaptabilidade, ter competência para inovações quando essas forem necessárias.

22 O modelo escolar disciplina o indivíduo moderno para dirigir suas potencialidades, para formá-lo enquanto cidadão de acordo com uma lógica produtiva determinada socialmente e que encontra respaldo nos documentos oficiais que orientam o ordenamento da instituição escolar. Ao exigir a conformação desse modelo escolar para o desenvolvimento de um aluno flexível a instituição escolar revela suas limitações tanto físicas (arquitetura escolar – ensalamento em série, tamanho das carteiras, câmeras de videomonitoramento nas salas e áreas externas) quanto

organizacionais

(currículos

compostos

por

disciplinas

isoladas

e

conformadas por um tempo de aula determinado, formação fragmentada e especializada de professores, hierarquização na figura da chefia). As tecnologias 4 biopolíticas de governo da população e os dispositivos de disciplinamento dos indivíduos que o Estado moderno utiliza sobre os corpos humanos na organização das instituições escolares denota seu caráter de biopoder (FOUCAULT, 2009) porque a regulamentação da organização escolar deve servir a propósitos civilizatórios de modelagens preparatórias de conformação das ações sociais, de relações sociais aceitáveis culturalmente e permissíveis legalmente (e, portanto, racionalmente) na atualidade. Com a aparente expansão das liberdades civis e do recorrente discurso oficial de respeito e manutenção dos direitos humanos no Brasil do final do século XX e início do século XXI, a promessa da otimização da flexibilidade das atividades humanas e a oferta de fluxos de informações diversificadas e sem restrições imediatas, o que, de fato, se realiza nas instituições sociais da educação são valorações soberanas (governamentais) que determinam a definição do humano (AGAMBEN, 2010). Ignacio Lewkowicz (2010) reclama a insuficiência das instituições disciplinares no século XXI. O quartel, o hospital, a fábrica, a escola ou a família gerenciavam a vida individual e da população por meio de dispositivos disciplinares comuns que ditavam o ritmo e a eficácia da incorporação da civilidade por parte dos indivíduos, essas instituições foram sustentadas, nos séculos XIX e XX, por Estados Nacionais determinados no ocidente. Lewkowicz (2010) argumenta que a globalização e as fronteiras irresolutas para mercadorias, transações financeiras e 4

Compreendidas aqui como técnicas de realização do poder.

23 fluxos informacionais alterou o sentido do funcionamento dessas instituições que normalizam os indivíduos ao vigiá-los, censurá-los e puni-los caso transgredissem os ditames proibitivos das relações legais entre o Estado moderno e o indivíduo tutelado, o cidadão. O que estabelecia as relações entre as instituições estatais e o indivíduo no século XIX fora forjado na racionalidade. O filósofo Georg Hegel expressa sumariamente tal condição social e política na sua obra sobre a filosofia do direito, publicada em 1820. Uma contradição permeia toda a constituição da era moderna, toda a modernidade, na clivagem entre aquelas pessoas que possuem dignidade, e aquelas que não à possuem. Dignidade que será decidida pelo alvo maior da razão, a postura mais elevada do humano: a construção do Direito moderno que detém o imperativo da exigência que cada indivíduo seja uma pessoa e, principalmente, de reconhecer a pessoalidade em outro humano. No século XXI, já não existem mais os pontos fixos que norteavam a vida social tradicional dos indivíduos antigos ou medievais, o sentido civilizatório que as classes dominantes imprimem ao capitalismo global, devido à sua necessidade de reprodução e sustentação fez surgir uma necessidade de cidadãos que produzam e reproduzam esse sentido, seja como produtores de mercadorias ou consumidores dessas mercadorias, em grandes escalas. Daí o novo tipo de aluno que a formação social capitalista necessita: o aluno flexível. A formação de uma subjetividade que consiga se autolegitimar, que se

arrisque

ao

empreender

se

preciso.

O

Estado

moderno

regulará,

biopoliticamente, um ser que será constantemente capaz de criar subjetividades refinadas, mediante consciência e sensatez. Mas ao não reconhecer um indivíduo como cidadão dotado de direitos e dignidade, o Estado moderno agirá, por intermédio de suas instituições, com toda sua potência biopolítica e revelará a fragilidade do indivíduo moderno que não se conforma socialmente. Apesar da insuficiência (e, consequentemente, a chamada crise da educação escolar) a instituição educacional escolar continua usufruindo de mecanismos de adestramento surgidos há séculos ao mesmo tempo que deve adequar-se, se reorientar para educar o cidadão do século XXI, conectado ao mundo mediante as tecnologias digitais (LEWKOWICZ, 2010).

24 Foucault (2009) analisa as implicações das instituições sociais na vida dos indivíduos e, o que nos interessa aqui, as consequências da sociedade disciplinar na produção do aluno dócil. O surgimento da necessidade do aluno flexível ocorreu com o controle contínuo e o fluxo instantâneo em rede de informações que foram definidos, em um pequeno texto, por Gilles Deleuze (1992) como características decisivas do que o autor denomina sociedade de controle. Os procedimentos biopolíticos de outrora passaram a potencializar-se e dinamizarem-se mediante práticas institucionais e estatais difusas, porém, contínuas. Para Michael Hardt (2000, p. 358) não é possível encontrar a ideia da passagem da sociedade disciplinar à sociedade de controle e sua “nova ordem mundial” de controle na obra de Foucault. No entanto, Deleuze (1992) busca explicar essa passagem concomitante e postula que a sociedade capitalista moderna que vivemos hoje retém características decisivamente diferentes, mas não excludentes, da sociedade disciplinar expostas por Foucault. Ora, quais são as implicações para o poder político sobre os corpos humanos, o controle social, a liberdade e a democracia, na obtenção de “detalhes precisos sobre nossa vida pessoal e coletiva, armazenados, recuperados e processados todos os dias através de vastos bancos de dados computacionais” (LYON, 1994, p.3-4, tradução nossa) por instituições governamentais e corporações empresariais privadas? Uma das prerrogativas da sociedade de controle é que haja a flexibilização das instituições e sua interconexão para a produção das subjetividades imprimidas nas maneiras de viver dos corpos humanos. A dominação social que o Estado moderno exerce sobre os indivíduos torna-se então diversificada. Os rígidos limites físicos (territoriais) e os símbolos criados para e por essas instituições disciplinares de outrora, necessariamente, devem se expandir. Com isso, o espaço e o tempo se expandem. A adequação dos documentos legais oficiais deveria acompanhar essas mudanças? O Estado moderno dispõe de instituições sociais conformadas a essas novas demandas da vida social moderna? Veiga Neto (2008) irá propor que o momento de crise da educação e, o que nos interessa, da instituição educacional escolar pública ocorre justamente

25 por isso. Segundo o autor, essa crise diz respeito ao esgotamento dos valores constitutivos da modernidade que despontam cronicamente no século XXI. Atualmente,

a

instituição

escolar

funciona

de

acordo

com

regulamentação estatal e seus registros e arquivos perduram. Mas há, no Estado do Paraná, uma maneira de registro e arquivamento em base de dados informatizados que não havia no passado e que apenas alguns funcionários das escolas têm acesso e podem alterar. Alguns elementos para o desenvolvimento do aluno flexível já existem nas instituições escolares públicas paranaenses nesse século XXI. O desenvolvimento histórico das organizações societais disciplinares às sociedades de controle realiza-se por transformações na maneira que o Estado moderno se relaciona com o indivíduo moderno. Se “estamos entrando nas sociedades de controle, que funcionam não mais por confinamento, mas por controle contínuo e comunicação instantânea” (DELEUZE, 1992, p. 216), as instituições educacionais

escolares

públicas

também

estão

condicionadas

a

esse

desenvolvimento histórico. Os “agenciamentos coletivos” (DELEUZE, 1992, p. 216) do controle sobre o indivíduo se efetuam de maneira aberta e incessante. O aluno dócil foi registrado, catalogado e disciplinado por meio de arquivos estatais nos séculos XVIII, XIX e XX. No século XXI, cada aluno flexível é registrado e seu arquivo individual está em um banco de dados informatizado. Em algumas instituições há programas pilotos do governo estadual para que o livro de registro de classe de papel não exista e as informações referentes ao dia letivo sejam realizadas de maneira digital. Os “processos de subjetivação” (DELEUZE, 1992, p. 217), a constituição do indivíduo como sujeito, deve encontrar respaldo nessa forma de arquivo. Os elementos que constituem a escola disciplinar estão configurados em consonância com os elementos que estabelecem a escola para o controle. As práticas pedagógicas, os regimentos escolares e as diretrizes curriculares moldamse de acordo com essas condições, e, se isso não ocorreu por completo ainda, o curso que a relação de poder estabelecida entre o Estado moderno e o indivíduo segue esse sentido. Foucault analisou a passagem histórica das sociedades de

26 soberania para as sociedades disciplinares e suas características marcantes: o Estado moderno, por meio de suas instituições realizava seu poder e domínio social de modo a “açambarcar, mais do que organizar a produção, decidir sobre a morte mais do que gerir a vida” (DELEUZE, 1992, p. 219) dos indivíduos, para um jeito de poder que se exercia de forma a atender um projeto firmado no confinamento, o modelo da fábrica de “concentrar; distribuir no espaço; ordenar no tempo; compor no espaço-tempo uma força produtiva cujo efeito deve ser superior à soma das forças elementares” (DELEUZE, 1992, p. 219) também foi adotado nas escolas ocidentais como padronização. Alteram-se as sujeições e liberações possíveis do indivíduo tutelado, agora, com a força ininterrupta da tecnologia digital on line (disponível ao vivo). Na instituição escolar, a eficiência do controle estatal está em sua nova característica de modulação permanente dos corpos. Assim, a condição que se estabelece denota a continuidade permanente. Com uma assinatura e um número de matrícula, o indivíduo moderno não passará simplesmente de uma instituição a outra (a escola como uma dessas instituições) e realizará novamente o processo disciplinador, “a linguagem numérica do controle é feita de cifras, que marcam o acesso à informação, ou a rejeição. Não se está mais diante do par massaindivíduo” (DELEUZE, 1992, p. 222), o indivíduo ficará em constante formação controlável e registrável, para tornar-se um aluno flexível é preciso que o indivíduo seja moldado, seja divisível, torne-se uma amostra, seja inserido em um banco de dados centralizado e seu código acessível a qualquer instante de sua vida para atender determinadas exigências quando permanece na instituição estatal e quando vive na sociedade. As sociedades de controle pressupõem que a dominação social estabelecida pelo Estado moderno se realize por “redes flexíveis moduláveis” (HARDT, 2000, p. 357) de constituição do corpo humano e da forma da produção social das subjetividades. O que ocorre é que “os muros das instituições estão desmoronando de tal maneira que suas lógicas disciplinares não se tornam ineficazes mas se encontram, antes, generalizadas como formas fluidas” (HARDT, 2000, p. 357) para o controle do processo de constituição do mundo social. Essa fluidez está na capacidade de alimentar bancos de dados

27 informatizados com dados de cada indivíduo, em várias instituições públicas e empresas privadas. Mesmo que se respeite a legalidade do acesso a dados de indivíduos obtidos por instituições públicas, a correlação dos bancos de dados pode ocorrer durante toda a vida do indivíduo e categorizar cada um de acordo com as necessidades de domínio social de governos atuais ou futuros. Pois esses dados digitais estão sob alçada do Estado moderno. De fato, Hardt (2000) desenvolverá seus argumentos sobre a sociedade de controle como a entrada da vida social na pós-modernidade. Algo que não tentaremos investigar neste trabalho. A hipótese aqui é revelar a potência das relações de poder obtidas na lógica político-educacional do Estado moderno em relação ao indivíduo e à população com a dinamização das práticas de dominação social sobre os corpos humanos através da instituição educacional escolar pública. Essa potência será considerada como continuidade do processo de formação histórico e social do indivíduo moderno no “observatório político” que produz o corpo civilizado, a instituição escolar. Como podemos definir o léxico “observatório político” em relação a instituição educacional escolar? Em outras palavras, a ordem do espaço que possibilita a atividade pedagógica exerce também o poder professoral que será paulatinamente, durante toda a vida estudantil do aluno, introjetada em seus corpos (GALLO, 2013). Há, ainda, a continuidade do discurso moderno da necessidade de incorporação da hierarquia escolar e sua subsequente obediência por parte dos estudantes, do contrário o desenvolvimento do processo de ensino – aprendizagem será comprometido. Cabe ao professor o poder emanado do poder estatal de avaliar (de acordo com o projeto político-pedagógico da escola) quantificando em “notas” o desempenho e a aquisição do conhecimento dos alunos, “avaliar é decidir. Decidir é dominar. Dominar é ter poder” (GALLO, 2013, p. 83). Atualmente, o ritual de avaliação (exame) do processo ensino – aprendizagem pelo professor constitui-se em uma tecnologia biopolítica de poder, já que “através do exame, a escola pode controlar os seus alunos, e não apenas no contexto eminentemente didático-pedagógico (de

28 verificação da aprendizagem), mas sobretudo no aspecto político, pois o exame adquire também a conotação de uma sanção, de um castigo, seja qual for o seu resultado, bem como enraíza inconscientemente em cada um a impressão de estar constantemente vigiado. Por outro lado, este instrumento declarado de poder, acaba por constituir-se na tecnologia mesma da transmissão do saber, pois é através do exame que o processo de ensino-aprendizagem é verificado, controlado, planejado e replanejado” (GALLO, 2004, p. 93).

Nas instituições disciplinares uma prerrogativa imprescindível para a ocorrência de subjetividades dóceis e úteis é a rotinização das relações sociais mediadas por relações de poder. Na escola, os funcionários (agentes educacionais, professorado, equipe pedagógica, equipe de apoio, direção) estão em constante contato com o alunado. Não há um momento sequer, não há um espaço sequer nos quais os alunos e alunas realizam suas atividades rotineiras sem a vigilância imediata ou consequente.

29 3 DO ALUNO DÓCIL AO ALUNO FLEXÍVEL

Na sociedade de controle, o indivíduo moderno não deixa de ser tutelado pelo Estado moderno e de ser dominado socialmente. Apesar da necessidade de domesticar os corpos humanos ao processo civilizatório decorrente nesse início do século XXI, a educação escolar e suas “práticas pedagógicas disciplinares” (VEIGA NETO, 2008, sem página) não deveriam sucumbir a flexibilização dos corpos humanos – deveriam potencializarem-se. Uma

teoria

geral

do

adestramento

torna-se

relevante

na

compreensão e interpretação de instituições sociais que se voltam para a fabricação de indivíduos através da disciplinarização dos corpos. Os “corpos dóceis” (FOUCAULT, 2009, p. 131) passaram a ser sistematicamente fabricados nos séculos XVII e XVIII como “fórmulas gerais de dominação” (FOUCAULT, 2009, p. 133) para, em grande escala (como a que passou a ocorrer nas instituições escolares na época), serem trabalhados detalhadamente por intermédio de uma coerção ininterrupta. Ora, “é dócil um corpo que pode ser submetido, que pode ser utilizado, que pode ser transformado e aperfeiçoado” (FOUCAULT, 2009, p. 132) e o poder disciplinar, mediante uma vigilância hierárquica e sanções normalizadoras, é capaz de ordenar os corpos e controlá-los minuciosamente em suas atividades na sociedade e em instituições como a escolar. Uma economia do corpo na qual o corpo “se manipula, se modela, se treina, que obedece, responde, se torna hábil ou cujas forças se multiplicam” (FOUCAULT, 2009, p.132). As atuais delimitações regimentais são concernentes às instituições escolares desenvolvidas nos séculos passados, para a formação do que definimos com aluno dócil. Para Veiga Neto (2008) nos últimos quatro séculos a instituição escolar vem desempenhando seu papel disciplinador e produtor de alunos dóceis, mediante uma economia do adestramento para a fabricação de corpos humanos que atinjam a eficácia exigida pela ordem social da sociedade disciplinar e a vida em comum. As necessidades da vida em comum e os tipos de ações desenvolvidas pelos corpos humanos em uma sociedade disciplinar e suas

30 demandas civilizacionais foram formuladas e as propostas das práticas pedagógicas para equacioná-los foram acervadas pelo Estado moderno. Foi através dos regimentos escolares e das diretrizes curriculares que o indivíduo moderno (e seu corpo) foi adestrado para a vida social: “[...] o currículo é aquele artefato cultural e pedagógico que foi criado para regulamentar e regular tudo o que acontece na educação escolarizada [...], desde a sua invenção, foi conferido a ele uma estrutura disciplinar” (VEIGA NETO, 2008, sem página).

Na instituição escolar de cunho disciplinar, o aluno dócil passará a infância e a adolescência em formação para a vida social. A ordenação do tempo e o confinamento do espaço serão distribuídos como objetivos para a eficácia da domesticação dos corpos humanos e serão corporificados por esses indivíduos e modularão sua subjetividade. Por intermédio de funcionários públicos, o poder estatal para “conhecer, dominar e utilizar” (FOUCAULT, 2009, p. 138) organizará o funcionamento da instituição escolar e não cessará de imprimir nos corpos desses indivíduos

os

comportamentos

socialmente

aceitáveis,

ora

por

meio

de

recompensas, ora por meio de punições. Esses comportamentos serão avaliados e critérios serão estabelecidos, sempre devidamente regulados por documentos oficiais e registrados em arquivos. Os Regimentos Escolares estabelecem maneiras legais e legítimas de impedimento dos comportamentos sociais desviantes ao ótimo desenvolver do processo de ensino – aprendizagem. A hierarquia regular das instituições escolares firma sanções a todos os envolvidos em transgressões ou procedimentos estranhos à proposta político-pedagógica de determinada escola. Todas essas atividades e práticas escolares são registradas, arquivadas e averiguadas por funcionários públicos regulamentados pelo Estado moderno, de maneira que os corpos sejam documentados em perfis singulares, com diferenciação das particularidades e, na atualidade, sistemáticas comparações computacionais que visam auxiliarem propostas político-pedagógicas futuras. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o estudante deve ser preparado, na educação básica, para o mundo do

31 trabalho e ser capaz de desenvolver sua formação cidadã. Que tipo de trabalhador e que tipo de cidadão pode tornar-se o aluno flexível? A

instituição

educacional

escolar

surgiu

e

funcionou

até

recentemente como uma instituição social disciplinadora (confinamento, vigilância, esquadrinhamento), será possível que essa instituição esteja adequada no tocante ao seu funcionamento para produzir o aluno flexível demandado pela sociedade de controle, suas novas relações de poder e novos aparatos biopolíticos de produção de subjetividades? Esse modelo de produção servia também aos propósitos da instituição educacional escolar da época, pois, se a “exploração econômica separa a força e o produto do trabalho, digamos que a coerção disciplinar estabelece no corpo o elo coercitivo entre uma aptidão aumentada e uma dominação acentuada” (FOUCAULT, 2009, p. 134), também o adestramento do aluno dócil o tornava pronto para exercer seu papel social na fábrica, ou relacionar-se socialmente em concordância com a sociedade capitalista e seus valores culturais assentados. Enquanto os Regimentos Escolares, em termos gerais, são concernentes à identificação da produção do aluno dócil, as maneiras de registro e arquivamento digitalizados das atividades escolares desses alunos estão em concordância aos ditames da sociedade de controle para a produção, nos estabelecimentos escolares, do aluno flexível. O aluno flexível acostumado às comunicações digitalizadas e as relações sociais distantes e instantâneas encontra-se enclausurado por uma forma de organização escolar que se utiliza de tecnologias biopolíticas de administração escolar, gerenciamento da vida e de uma educação da modernidade restritivas à sua subjetividade latente, apesar da exigência de adequação desses indivíduos a conectividade da vida social atual e do afrouxamento dos laços sociais tradicionais (LEWKOWICZ, 2010). Ao adentrar o estabelecimento de ensino, os estudantes saem dessa instituição apenas em um horário determinado, uma emergência ou assistidos por seus respectivos responsáveis. Ora, é quase evidente que as principais características disciplinadoras ainda estão presentes para a produção do aluno dócil. Então, como revelar a possível produção do aluno flexível? Há a ocorrência de

32 aspectos da sociedade de controle e sua fluidez ilimitada, suas conectividades em redes e a produção de subjetividades que denotem um indivíduo moderno capaz de múltiplas tarefas simultâneas e que se adapte as novas exigências do mercado de trabalho, seja o brasileiro ou os mercados mundiais? Desde as transformações ocasionadas pelas formas digitalizadas de se relacionar socialmente, de trabalhar e dividir o trabalho, de se comunicar através de fluxos informacionais das redes digitais, passou-se a exigir do indivíduo moderno uma percepção do tempo e do espaço de maneira diversa à forma de percepção e assujeitamento impostas pelas técnicas disciplinares de produção da subjetividade. A criança e o adolescente que outrora eram rotinizados por dispositivos disciplinares de espaços restritos nas instituições sociais, bem como de tempos lineares e progressivos, passam a necessitar de um processo civilizatório potencializado em relação ao fornecido pela sociedade disciplinar e suas instituições. A sociedade de controle deverá dispor os corpos humanos e adaptá-los as novas condições determinadas pela organização capitalista da sociedade (DELEUZE, 1992). Para Deleuze (1992) a liberação da produção de mercadorias dos limites territoriais nacionais repercutiu na divisão social do trabalho e, também, no tipo de indivíduo moderno necessário para essa divisão. A empresa capitalista atual é capaz de dinamizar sua produção de mercadorias e combinar diferentes peças e materiais oriundos de toda e qualquer parte do globo terrestre. E, apesar das barreiras alfandegárias, o fluxo de informações digitais e os materiais que possibilitam a fabricação e montagem de produtos diversos tornaram a vida social moderna fluida. Nessa segunda década do século XXI, ao viver no Brasil, um jovem pode adquirir um aparelho de comunicação eletrônico (celular) montado na China, cujo hardware (peças) foram produzidos em países diferentes, os softwares (interfaces gráficas de processamento de dados) desenvolvidos na Alemanha e comunicar-se com outro jovem ao seu lado, sem ao menos interessar-se pela origem de tal aparelho de comunicação. Para tal empreitada, a rotina disciplinar e burocrática, enunciadas por Max Weber no despontar do século XX, das fábricas e as práticas

33 administrativas da divisão do trabalho tiveram que alterar seu funcionamento e lógica de procedimento. Richard Sennett (2009) descreve as três principais características da organização empresarial baseada no modelo fordista de produção de mercadorias e prestação de serviços: a matéria-prima concentrada e estocada em uma determinada localidade, a regulação do tempo em relação as etapas da produção e o movimento do produto e a hierarquia de funções para a tomada de decisões sobre a produção e sua pronta obediência. As mudanças na empresa (ou a fábrica) capitalista moderna 5 necessitam de trabalhadores e tecnologia que supram as novas condições de produção, uma empresa que procura alterar seu modelo de organização da produção terá condições de permanecer funcionando na concorrência com outras empresas. Como bem explicita Manuel Castells (1999) o modelo adotado pela primeira vez na empresa japonesa da marca Toyota foi bem sucedido nessa competição e espalhou-se pelo mundo. Ora, será a educação de qualidade reflexo de seu homônimo qualidade total da empresa capitalista (GALLO, 2013)? O indivíduo moderno, desde a tenra idade, enquanto aluno flexível tornou-se uma prerrogativa para a produção agropecuária, para a produção industrial, para o comércio, para a prestação de serviços e convívios sociais na sociedade de controle. O modelo fordista de produção revelou sua obsolência já nas duas últimas décadas do século XX e o modelo toyotista de organização da produção também sinaliza para esse destino (CASTELLS, 1999). Castells (1999) destacou o surgimento da sociedade em rede, uma sociedade informacional interconectada mundialmente baseada na tecnologia robótica, microeletrônica e computacional que dinamizou a produção, a prestação de serviços e o consumo de diversas sociedades ao redor do globo terrestre. Da mesma maneira que a noção de empresa amplia a noção de fábrica, a instituição escolar disciplinar passa a ser um local de controle na medida em que torna dados individuais de toda a população escolar alvo (estudantes) digitalizados e de pretensões formativas, avaliativas e de controle contínuas 6. 5 Como, por exemplo, a separação das edificações da linha de montagem, a produção por equipes. 6 Como é o que ocorre em alguns Estados da federação brasileira, há o acompanhamento do aluno sem sua reprovação seriada – a chamada progressão continuada.

34 De acordo com Alain Ehrenberg (2010, p. 77) não basta apenas ao subalterno executar tarefas impostas pela ordem do superior hierárquico na empresa, é preciso que o trabalhador “se implique comportando-se como o empreendedor de sua própria tarefa”, ou seja, a “figura inédita de trabalhador” parceiro e colaborador passa a ser a vertente que se exigirá daqueles e daquelas que almejam postos de trabalho nas empresas capitalistas modernas ocidentais e, até mesmo, globais, do século XXI. Será preciso instruir e fazer existir subjetividades capazes de participar dessas “transformações das formas de exercício de autoridade” e adquirir um “espírito de empresa” que é mais um “elemento desse conjunto de técnicas de gestão que buscam suscitar, da parte dos empregados, atitudes de adesão institucional à empresa e de implicação no trabalho” (EHRENBERG, 2010, p. 78), essas subjetividades devem ser estimuladas à autonomia e à iniciativa de suas ações concretas. O aluno flexível deve ser capaz de empreender. Ora, os dispositivos disciplinares da escola não satisfazem a produção de corpos e subjetividades com espírito empreendedor, capacitados a múltiplas tarefas e conectados em redes informatizadas. Já que a produção de corpos e subjetividades “implica a necessidade de desenvolver certas competências que a escola tradicional não só parece incapaz de inculcar, como seria até contraproducente nesse sentido” (SIBILIA, 2012, p. 46). As competências almejadas pela sociedade de controle e sua singularização do indivíduo estão relacionadas aos valores culturais de um empreendedorismo neoliberal, típicos das atuais organizações empresariais. De acordo com Sibilia (2012, p. 46) as políticas educacionais são constantemente pressionadas pelo mercado globalizado e pelas empresas capitalistas para priorizarem a formação do aluno flexível que busque a “autossuperação”, a “elevação do rendimento” e se atualize permanentemente de acordo com um “bom gerenciamento de si mesmo sob moldes empresariais”. Como orientar as políticas públicas educacionais, os projetos político-pedagógicos, as novas maneiras de ensinar e aprender nas instituições escolares da atualidade sem um gerenciamento de informações computacionais para elaboração de estratégias escolares?

35 Esse controle e agenciamento de inúmeros indivíduos realizam-se através de redes de bancos de dados informatizados e acessíveis aos agentes públicos que disporão desses dados para elaborar e reformular políticas educacionais pormenorizadas (levarão em consideração a realidade social e cultural de cada comunidade escolar) e, ao mesmo tempo, de ampla alçada (programas educacionais governamentais para todo um território determinado).

3.1 O Registro Escolar Informatizado

O Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE) é um banco de dados informatizado que mantêm os dados dos estudantes de todo a rede pública de ensino estadual do Estado do Paraná, com acesso restrito a determinados funcionários públicos habilitados. O SERE é um produto do Programa Paraná Digital (PRD), um programa que desenvolve a informatização de registros para a gestão escolar no Estado do Paraná. O SERE encontra-se em funcionamento desde 1993 e destinava-se a coleta, tratamento e disseminação de dados informatizados de estudantes para o planejamento e administração escolar (OLIVEIRA; BREDA, 2013). No entanto, somente com a comunicação digital em rede entre computadores que utilizam uma lógica matemática protocolar (internet) foi possível a existência desse sistema de registro de maneira a conectá-lo em uma rede de informações computacionais (de âmbito federal, estadual e municipal). No século XXI, o sistema permite o acesso remoto da Secretaria de Estado do Paraná, dos Núcleos Regionais de Educação do Paraná e secretarias escolares aos dados escolares armazenados dos estudantes por intermédio de um servidor (computador central) (OLIVEIRA; BREDA, 2013). Os objetivos da plataforma SERE versam sobre a otimização da gestão escolar, propõem a versatilidade nas medidas e decisões da equipe pedagógica e professores para alcançar um melhor rendimento dos estudantes. Com o histórico escolar (em seus múltiplos aspectos) de cada aluno seria possível encontrar as práticas pedagógicas necessárias e aplicáveis para cada caso

36 individual e comparar resultados para aplicação em grupos de alunos, classes ou faixa etárias. A padronização de requisitos no cotidiano escolar para o progresso escolar dos indivíduos é uma das heranças das instituições sociais da sociedade disciplinar (FERRARI; DINALI, 2012) que podem ser potencializadas e otimizadas através de uma economia de requisitos computáveis e que envolvam dados biográficos informatizados de todo o Estado do Paraná, já que basta acessar o banco de dados e elaborar gráficos e quantificação de problemas no desempenho e como esses problemas foram solucionados ou preparar programas pedagógicos e estratégias metodológicas para solucioná-los. Com os aplicativos de computadores tornou-se possível sintetizar documentos com o histórico escolar de toda a vida estudantil de um indivíduo, formular índices, tabelas e gráficos de escala para turmas e faixas etárias de uma escola, de uma região macroeconômica ou do Estado do Paraná como um todo, basta determinar os critérios de seleção para a constituição de um documento combinável e avaliável. A gestão da vida por meio de bancos de dados revela, também, um corpo informacional7 (BRUNO; PIMENTEL, 2005). O processamento de informações torna possível a seriação de perfis individuais e simulações sobre padrões de perfis. A avaliação e projeção dos resultados dispostos nos tópicos integrantes da plataforma SERE denotam uma estratégia de preparação do aluno flexível para determinadas competências elencáveis e classificáveis de acordo com as necessidades do mercado de trabalho e da formação do cidadão de um determinado período histórico. Com a plataforma SERE é possível elaborar um perfil biográfico informacional de cada indivíduo matriculado em uma escola paranaense, como, por exemplo: composição familiar, renda média familiar, escolaridade dos responsáveis, condições de saúde dos estudantes, dificuldades de aprendizagem, domínio dos conteúdos curriculares, resultados de avaliações em toda a vida escolar, faltas e motivos das faltas dos estudantes e dados pessoais (OLIVEIRA; BREDA, 2013). De acordo com Sibilia (2012, p. 188), vários países da América Latina realizaram recentes tentativas de “informatização escolar” dos programas 7 A informação pode ser considerada, por exemplo, em seu aspecto biológico (sequenciamento genético) ou em seu aspecto educacional (habilidade intelectual).

37 educacionais para melhorar o desempenho pedagógico no processo de ensino – aprendizagem dos estudantes (podemos considerar aqui tanto a informatização das atividades didáticas e pedagógicas como a informatização da gestão escolar). Mas, o que se percebe com o SERE é a preocupação do Estado moderno em elaborar políticas de Estado para coleta, armazenamento e tratamento de informações digitalizadas sobre as atividades escolares de cada aluno matriculado por meio de bancos de dados informatizados.

38 CONSIDERAÇÕES FINAIS Apesar do conflito aparente entre as características da sociedade disciplinar e da sociedade de controle e suas respectivas formatações da instituição escolar de produção, ora do aluno dócil, ora do aluno flexível, não se pode considerar uma ruptura entre essas formas de impor a civilidade aos corpos. O que ocorre é uma possível potencialização na produção dos corpos para objetivos diversos. O aluno flexível torna-se o produto das instituições escolares públicas na medida que seu corpo é moldado por regras padronizadas e rotinizadas dos regimentos escolares e programas políticos-pedagógicos, bem como seus dados biográficos são informatizados e acessíveis em diversas instâncias da administração pública, mantendo-o sempre conectado a uma rede computacional informatizada. A lógica de produção do aluno dócil e a lógica de preparação do aluno flexível para a vida social complementam-se, em acordo com as legislações para o funcionamento da escola e a permissibilidade de ações e comportamentos sociais no seu interior, bem como a necessidade e realização de registro em rede dos alunos matriculados. De fato, o que averiguamos na análise dos documentos estatais foi a perduração de formas de disciplinamento dos corpos dos estudantes para a padronização dos comportamentos sociais e a aquisição de competências para a realização de suas vidas em sociedade. No entanto, a formação societal contemporânea exige uma economia desses corpos que ultrapassou o adestramento para a utilidade e docilidade. O aluno flexível deve estar imbuído de um espírito de empresa para exercer suas atividades laborais na divisão e organização do trabalho fundadas na Acumulação flexível, capaz de dinamizar a produção, a distribuição e o consumo de grande escala ao redor do globo terrestre. O

que

presenciamos

nas

instituições

escolares

públicas

paranaenses de educação básica é uma correlação mutuamente vantajosa entre a fórmula – aluno dócil e a fórmula – aluno flexível. Ou, em outras palavras, uma

39 conjugação da organização administrativa da instituição escolar (regimentos escolares, projetos político-pedagógicos) com a digitalização de dados biográficos e do desempenho dos estudantes para a elaboração de políticas públicas estaduais e estratégicas pedagógicas de gestão para o cumprimento das demandas sociais em relação à determinada função social da escola, na atualidade. O acúmulo de dados informacionais de rendimentos e desempenho escolares possibilita o equacionamento de problemas e situações dispares à determinadas políticas educacionais governamentais, bem como o desenvolvimento de metodologias pertinentes ao contingenciamento desses problemas ou metas não alcançadas pelas instituições escolares. Da permissão para adentrar a sala de aula, da autorização professoral para excretar e do uso pedagógico de computadores e celulares aos arquivos digitais de dados informacionais biográficos, o Estado moderno dispõe cada vez mais de tecnologias biopolíticas para controlar o corpo do aluno e modelar esse aluno flexível mediante a elaboração de políticas públicas educacionais. Contudo, as novas subjetividades que surgem com a sociedade de controle são produzidas em um ambiente escolar tradicional em seus termos regimentais e curriculares. Se a instituição escolar surgiu, na modernidade, de um “conjunto de demandas específicas do projeto histórico que a planejou e procurou pô-la em prática” (SIBILIA, 2012, p. 16-17), atualmente esse projeto histórico se transformou da sociedade disciplinar para uma sociedade de controle, cujas demandas são consubstancias ao modelo societal que necessita de cidadãos para o século XXI, mas que não se exime em utilizar tecnologias biopolíticas dos séculos XIX e XX para a fabricação dos corpos flexíveis. Ressalta-se a potência de gestão populacional que pode ser alcançada pelo Estado moderno e por empresas privadas com a conexão dos múltiplos bancos de dados nas áreas da segurança, da saúde, financeira, das redes sociais, fiscais, comerciais e educacionais, dentre outros bancos de dados informatizados, para a elaboração computacional de relatórios os mais diversos prováveis com informações de cada cidadão nacional ou estrangeiro para o controle social dos corpos na sociedade de controle.

40 REFERÊNCIAS AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. 2. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2010. BARBOSA, Mirtes Lia Pereira; CARVALHO, Rodrigo Saballa de. Tempos, espaços e o disciplinamento dos corpos nas práticas escolares. Revista Contrapontos, Itajaí, vol. 6, n. 2, p. 369-379, maio/ago. 2006. BATISTA, Fabio; BACCON, Ana; GABRIEL, Fábio. Pensar a escola a partir de Foucault: uma instituição disciplinar em crise? Inter-Ação, Goiânia, v. 40, n. 1, p. 116, jan./abr. 2015. Disponível em: . BAZ, Margarita. El cuerpo instituido. Tramas, Xochimilco, n. 5, p. 109-123, 1993. BELTRÃO, Ierecê Rego. Corpos dóceis, mentes vazias, corações frios. Didática: o discurso científico do disciplinamento. São Paulo: Imaginário, 2000. BRUNO, Fernanda; PIMENTEL, César. A vida no banco de dados: a visibilidade do corpo informacional a previsão de individualidades. Contracampo Revista do Programa de Pós-Graduação em Comunicação/UFF, Niterói/RJ, v. 12, p. 127-139, 2005. BUTLER, Judith. Vida Precaria: el poder del duelo y la violencia. Buenos Aires: 2009. CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Vol. 1. São Paulo: Paz e Terra, 1999. CÉSAR, Maria Rita de Assis. Governo dos Corpos e Escola Contemporânea: pedagogia do fitness. Revista Educação & Realidade: Governamentalidade e Educação. v.34, n.2, mai/ago 2009, p. 119-134. DELEUZE, Gilles. Post-Scriptum sobre as Sociedades de Controle. IN: ______ Conversações: 1972-1990. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1992, p. 219-226. Duarte, Newton. O debate contemporâneo das teorias pedagógicas. IN: MARTINS, L.; DUARTE, N. (Orgs.). Formação de professores: limites contemporâneos e alternativas necessárias. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010, p. 33-49. EHRENBERG, Alain. O culto da performance: da aventura empreendedora à depressão nervosa. Aparecida, SP: Idéias e Letras, 2010. FERRARI, Anderson; DINALI, Wescley. Herança moderna disciplinar e controle dos corpos: quando a escola se parece com uma 'gaiola'. Belo Horizonte, Educ. rev., v. 28, n. 2, p. 393-422, 2012. FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade: curso no Collège de France (1975-

41 76). São Paulo: Martins Fontes, 1999. FOUCAULT, Michel. O sujeito e o poder. In: DREYFUS, Hubert; RABINOW, Paul. Michel Foucault, uma trajetória filosófica – para além do estruturalismo e da hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 2009. GALLO, Silvio. Deleuze e a Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2013. GALLO, Sílvio. Repensar a Educação: Foucault. Porto Alegre, Educação e Realidade, v. 29, n. 1, p. 79-97, 2004. GRAMSCI, A. Americanismo e Fordismo. IN: ______. Maquiavel, a política e o estado moderno. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 4ª edição, 1980, p.375-414. GUIMARÃES, Áurea M. Vigilância, punição e depredação escolar. Educação e Filosofia, Uberlândia, v. 1, n. 2, p 69-75, 1987. HAMILTON, David. Notas de lugar nenhum: sobre os primórdios da escolarização moderna. Revista brasileira de história da educação, Maringá, v.1, n.1, p. 45-73, 2001. HARDT, Michael. A sociedade mundial de controle. In: ALLIEZ, Eric (Org.). Gilles Deleuze: uma vida filosófica. Trad. Maria Cristina Franco Ferraz. São Paulo: Editora 34, 2000. p. 357-413. HEGEL, Georg. Princípios da filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes,1997. KOYRÉ, Alexandre. Galileu e Platão. IN: ______. Estudos de História do Pensamento Científico. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011, p. 165-196. LAZZARATO, Maurizio. As revoluções do capitalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. LEMKE, Thomas. “A Zone of Indistinction”. A Critique of Giorgio Agamben‟s Concept of Biopolitics. Outlines, n.1, p. 03-13, 2005. LEWKOWICZ, Ignacio. Escuela y cidadania. IN: COREA, Cristina; LEWKOWICZ, Ignacio. Pedagogía del Aburrido: escuelas destruidas, famílias perplejas. Buenos Aires: Páidos, 2010. LYON, David. The electronic eye: the rise of surveillance society. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1994. MORAES, Antonio Luiz. Disciplina e controle na escola: do aluno dócil ao aluno flexível. 2008. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Luterana do Brasil, Canoas/RS, Brasil.

42 OLIVEIRA, Selma; BREDA, Sônia. Informação escolar: o sistema estadual de registro escolar (SERE) do Paraná. Revista Latino-Americana de Inovação e Engenharia de Produção, v.. 1, n. 1, p. 92-102, 2013. PARANÁ. Conselho Estadual de Educação (CEE). Deliberação nº 16/99. Dispõe sobre a elaboração de Regimentos Escolares. Curitiba, 1999. Publicado em , acesso em: 04/04/2016. PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação. Coordenação de Gestão Escolar. Subsídios para elaboração do regimento escolar / Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação. Coordenação de Gestão Escolar – Curitiba: SEED–PR, 2010. 102 p. PINTO, Rubia-mar. A educação do corpo e o processo civilizatório: a formação de “estátuas pensantes”. Revista Conexões, Campinas, v.2, n.2, p. 18-41, 2004. PONCE, Aníbal. Educação e luta de classes. São Paulo: Cortez, 2003. PROBST, Melissa; KRAEMER, Celso. Disciplina, biopolítica e educação: o corpo na escola. Poiésis - Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação, [S.l.], v. 4, p. p. 103-119, nov. 2011. PROBST, Melissa. Dos usos do corpo nas práticas pedagógicas. Dialogia, São Paulo, n. 14, p. 89-100, 2011. RABINOW, Paul; ROSE, Nikolas. O conceito de biopoder hoje. Politica e Trabalho. Revista de Ciências Sociais, João Pessoa, n. 24, p. 27-57, 2006. RAMOS, Marise Nogueira. A educação profissional pela pedagogia das competências e a superfície dos documentos oficiais. Educ. Soc., Campinas, v. 23, n. 80, setembro/2002, p. 401-422. SEED. Secretaria de Estado da Educação. Boletim. Resultados do Censo Escolar, Curitiba PR, n. 5, 2014, p. 1-10. SENNETT, Richard. A corrosão do caráter: as consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Rio de Janeiro: Record, 2009. SIBILIA, Paula. Redes ou Paredes: a escola em tempos de dispersão. Rio de Janeiro: Contraponto, 2012. STRAZZACAPPA, Márcia. A educação e a fábrica de corpos: a dança na escola. Cadernos Cedes, Campinas, ano XXI, n.53, p. 69-83, abril/2001. TURNER, Bryan. Los avances recientes em la teoria del cuerpo. Revista Española de Investigaciones Sociológicas, Madrid, n.6, p. 11-39, 1994.

43 VEIGA-NETO, Alfredo. Crise da Modernidade e inovações curriculares: da disciplina para o controle. Sísifo, Lisboa, n. 7, 2008, p. 141-149. VEIGA-NETO, Alfredo. De geometrias, currículo e diferenças. Educação & Sociedade, ano XXIII, n. 79, p. 163-186, 2002. VEIGA-NETO, Alfredo. Educação e crise são, reciprocamente, causa e conseqüência uma da outra. Entrevista IHU On line. Janeiro 2008. Disponível em: . Acesso em: 30/03/2016. VEIGA, Cynthia. A escolarização como projeto de civilização. Revista Brasileira de Educação, n. 21, p. 90-170, 2002. WOLF, Mariangela; CARVALHO, Elma J. Regimento Escolar de Escolas Públicas: para além do registro de normas. p. 1-29. Publicado em: . Acesso em: 04/04/2016. ZOBOLI, Fabio; LAMAR, Adolfo, R. O lugar do corpo na Escola: uma leitura a partir de Bourdieu e Foucault. Revista Fronteira da Educação [online], Recife, v.1, n.1, p. 1-20, 2012. Disponível em: .