Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique

Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique

Folha de Aprovação

Trabalho de Fim de Curso apresentado em cumprimento parcial dos requisitos exigidos para obtenção do grau de Licenciatura em Administração Pública, na Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane.

Mesa de Júri Presidente ____________________________________ 1º Vogal _____________________________________ 2º Vogal _____________________________________

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique Declaração de Honra

Declaro por minha honra que o presente trabalho de fim de curso nunca foi apresentado, na sua essência, para a obtenção de qualquer grau e que o mesmo constitui resultado da minha investigação pessoal, estando citadas, no texto e na bibliografia, as fontes utilizadas.

O Candidato _______________________________ Arlindo José Vilanculos Maputo, 24 de Agosto de 2013

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique Epigrafe

“É proibido por algemas nas palavras”1

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Carlos Cardoso in Fauvet, P e Mosse,M. é proibido por algemas nas palavras – uma biografia de Carlos Cardoso, caminho,2004.

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique Sumário FOLHA DE APROVAÇÃO _____________________________________________ I DECLARAÇÃO DE HONRA __________________________________________ II EPIGRAFE _________________________________________________________ III ABREVIATURAS E SIGLAS ___________________________________________ 2 RESUMO ____________________________________________________________ 3 CAPITULO I: ENQUADRAMENTO GERAL ______________________________ 4 1.1.

INTRODUÇÃO ___________________________________________________ 4

1.2.

CONTEXTUALIZAÇÃO DO MULTIPARTIDARISMO EM MOÇAMBIQUE. __________ 5

1.3.

DELIMITAÇÃO DO TEMA ___________________________________________ 7

1.4.

OBJECTIVOS ____________________________________________________ 7

1.4.1.Geral ________________________________________________________ 7 1.4.2. Objectivos específicos __________________________________________ 7 1.5.

JUSTIFICATIVA __________________________________________________ 7

1.6.

PROBLEMATIZAÇÃO ______________________________________________ 8

1.7.

METODOLOGIA _________________________________________________ 11

CAPITULO II: ENQUADRAMENTO TEÓRICO E CONCEPTUAL ___________ 11 2.1. QUADRO TEÓRICO ________________________________________________ 11 2.2. CONCEITOS ______________________________________________________ 12 2.2.1.Democracia __________________________________________________ 12 2.2.2. Consolidação democrática ______________________________________ 13 2.2.3. Sistema multipartidário ________________________________________ 13 3.1.A CONSTRUÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO E A TENDÊNCIA A UM BIPARTIDARISMO __________________________________________________ 14

3.2. UM SISTEMA DE PARTIDO DOMINANTE _________________________________ 16 3.3. UMA DEMOCRACIA “ DE DESCONFIANÇAS”______________________________ 16 3.4. OS DESAFIOS QUE SE COLOCAM AO MULTIPARTIDARISMO EM MOÇAMBIQUE ____ 18 3.5 CONCLUSÃO _____________________________________________________ 20 3.6. BIBLIOGRAFIA ___________________________________________________ 21 3.7 ANEXOS _______________________________________________________ 24

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique

Abreviaturas e siglas AGP – Acordo Geral de Paz FRELIMO – Frente de libertação de Moçambique RENAMO – Resistência Nacional Moçambicana UD – União Democrática MDM – Movimento Democrático de Moçambique

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique Resumo Moçambique independente desde 1975 experimentou viveu uma guerra civil, envolvendo o governo da Frelimo e a Renamo, neste período o estilo de governação e a configuração do campo político foram marcadas por uma lógica de governação centralizada do partido único e a difusão de ideologias de cariz socialista por parte da Frelimo. No inicio dos anos 1990, Moçambique iniciou um leque de reformas que vão desembocar na adopção de uma nova constituição pluralista e um ano mais tarde da adopção da lei 7/91 lei dos partidos políticos, a assinatura dos Acordos Gerais de Paz veio marcar dois acontecimentos: a introdução do multipartidarismo e o termino de um conflito armado que teve a duração de dezasseis anos. No período compreendidos entre 1994 e 2009, foram realizados quatro eleições gerais, tendo o facto de todas elas sido ganhas pela Frelimo e a Renamo se posicionado como a segunda maior força politica, relegando assim os chamados partidos “não armados” a uma posição marginal, marcando assim uma bipolarização do campo politico moçambicano. O objectivo geral tem como objectivo geral é analisar os desafios que se colocam ao multipartidarismo para que este contribua no processo de consolidação democrática em Moçambique de 1994 a 2009. Sob o ponto de vista do neo – institucionalismo histórico permitiu nos observar o processo de adopção do multipartidarismo e os desafios que se colocam a este processo de consolidação democrática. Embora a introdução do multipartidarismo tenha aberto o espaço para o surgimento de outros partidos na arena politica nacional, verificamos a ocorrência dos seguintes fenómenos: eleições regulares, o processo de transição democrática e o AGP ditaram a configuração do campo politico nacional em torno dos dois ex- beligerantes, a lógica do partido dominante e o recurso à outros mecanismos com vista a influenciar o jogo politico por parte da Renamo, a falta de reconhecimento dos resultados e das instituições democráticas. Dentro deste contexto que muitos desafios se colocam ao multipartidarismo para que este possa contribuir para a consolidação democrática num contexto de bipolarização em Moçambique. Palavras-chave: Democracia, Multipartidarismo, Consolidação

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique CAPITULO I: ENQUADRAMENTO GERAL 1.1.Introdução A história da democracia do processo de democratização é caracterizada pela emergência dos partidos políticos, eles marcaram o panorama político de vários países, segundo Bartolli apud Gentile (2005), a democratização ou a “terceira onda de democratização” pôs no centro da transição para o sistema

político

multipartidário,

eleições

competitivas,

reformas

constitucionais e institucionais concebidos. Os partidos são classicamente concebidos como instituições de mobilização do suporte e de integração política

de

uma participação

alargada,

com

a

tarefa

de

legitimar,

racionalizar e dar ordem a pluralidade de interesses expressos em prioridades diversificados assim como disciplinam o comportamento e constituição dos seus espaços constituintes. O multipartidarismo em Moçambique, foi introduzido no inicio dos anos 1990, com a adopção de uma nova constituição pluralista que consagrava a liberdade de associação, o que veio a ser fundamentado com aprovação da lei 7/91, a assinatura dos Acordos Gerais de Paz (AGP) estab eleceram as condições para o estabelecimento da democracia multipartidária, no país. O presente trabalho, versa sobre os desafios do multipartidarismo para a consolidação democrática num contexto de bipolarização em Moçambique de 1994 a 2009. O principal objectivo deste trabalho é analisar os desafios que se colocam ao multipartidarismo para que este possa contribuir para a consolidação da democracia em Moçambique. Em termos estruturais o presente trabalho está dividido em três partes: a primeira parte que inclui esta introdução, delimitação do tema, objectivos, justificativa, problema e metodologia. Na segunda parte faremos a definição dos conceitos utilizados e o respectivo enquadramento teórico do assunto abordado. Na terceira e última parte faremos a r espectiva análise apresentaremos as conclusões e a bibliografia utilizada. 4

Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique 1.2.Contextualização do multipartidarismo em Moçambique. Com a independência de Moçambique em 1975 proclamada pela FRELIMO, movimento que esteve na luta contra o colonialismo português, tendo esta adoptado uma constituição na qual definia o seu papel como força da liderança do Estado, bem como assegurava a legitimação do regime de partido único, eliminando deste modo qualquer forma de pluralismo social, Lala & Ostheimer (2003). Ainda a este respeito Brito (2009), ressalva que “ beneficiando de um prestigio e apoio quase unânime no seio da população moçambicana por altura da independência, a FRELIMO, levou ate as últimas consequências a lógica do partido único, preocupando – se em eliminar todas as formas de organização politica ou social autónomas”. Portanto, o facto de a FRELIMO ter sido a única força representante do povo moçambicano na luta pela independência nacional e nas negociações com o governo português, após o golpe de Estado ocorrido em Portugal no dia 25 de Abril de 1974, conferiu credibilidade e legitimidade no acesso ao poder no país independente. Tendo esta posteriormente desencadeada uma série de reformas políticas, sociais e económicas, que transformaram o status quo nacional, e conduziram o país a várias crises que fertilizaram o terreno para a eclosão de uma guerra civil, envolvendo o governo da FRELIMO e a RENAMO. Segundo, Lundin (1995), com a independência, a FRELIMO escolhe para Moçambique uma via de desenvolvimento rumo ao socialismo, seguindo a política do bloco que maioritariamente a apoiou durante a luta de libertação a escolha do modelo e as práticas inerentes ao mesmo alienaram moçambicanos. Retirou – se do processo indivíduos e grupos que defendiam outras ideias, um estilo de vida diferente, de tudo que se propunha. Isto criou bases para que o processo de desenvolvimento se tornasse vulneráveis as penetrações, que o inviabilizaram levando o País à pobreza, ao conflito entre grupos e sectores sociais, e finalmente, à guerra, Ibid. Para Brito (2009), foi nesse contexto de tentativa de construção de um poder político monopartidario, de crise económica interna e confrontação política regional que surge a RENAMO logo depois da independência serviu de expressão interna de clivagens e 5

Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique conflitos sociais, acrescentando ao conflito uma dimensão de guerra civil, particularmente nas zonas centro e norte do país. É neste cenário mudanças de cariz institucionais e politicas foram implementadas reformas, com vista a acomodar o país à nova realidade em que se encontrava, tendo se com isso se rompido com os fundamentos do monopartidarismo. Para Tolenare (2006), a constituição da república de Moçambique de 1990 criou a base legal para as eleições multipartidárias, liberdade de associação e a formação de partidos políticos. A aprovação da lei 7/91, dos partidos políticos, que estabelece o quadro jurídico para a formação e actividade dos partidos políticos, veio adequar a nova realidade em que o país se encontrava, uma vez que a constituição de 1990 consagrava o pluralismo político, o estado de direito democrático. Na visão de Brito (2010), este processo estava também relacionado com os esforços de negociação com a Renamo, mas só iriam produzir frutos com o acordo geral de paz assinado em Roma em 1992. O AGP ao estabelecer a paz e as regras de incorporação da Renamo na sociedade moçambicana, significou a possibilidade prática de aplicar os novos princípios constitucionais nomeadamente a realização de eleições multipartidárias e nesse sentido foi um avanço sem precedentes para a possibilidade de construção de uma sociedade democrática pluralista, Ibid. Nuvunga (2005), afirma que, no contexto da constituição de 1990 ou após o AGP, foram criados 40 partidos políticos, a chamada “oposição não armada”, onde não existiam mais de seis efectivos. No período compreendido entre 1994 e 2009, foram realizadas quatro eleições gerais em Moçambique no contexto o de multipartidarismo, tendo em todas elas havido um denominador comum, o facto da Frelimo e a Renamo dominarem2 a cena política nacional, tendo estes dois partidos conquistado a maioria dos acentos no parlamento.

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Nuvunga, Adriano. (2005), A Frelimo conquistou 44,3%, 48,5% e 62,03%dos assentos em 1994,1999 e 2004 respectivamente, tendo a RENAMO, ficado com 37,8%, 38,8% e 29,73% para o mesmo período.

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique 1.3.Delimitação do tema O presente artigo tem como o ponto de partida, o processo de implementação do multipartidarismo e a consolidação do sistema democrático em Moçambique. Trata – se de analisar os desafios do multipartidarismo para a consolidação democrática num contexto de bipolarização em Moçambique (1994 - 2009). 1.4.Objectivos 1.4.1.Geral O presente artigo tem objectivo geral analisar, os desafios que se colocam ao sistema multipartidário para a consolidação do regime democrático em Moçambique. 1.4.2. Objectivos específicos  Pretende – se descrever o processo de implementação do multipartidarismo em Moçambique;  Identificar os desafios dos principais partidos políticos na consolidação da democracia em Moçambique;  Avaliar o impacto do processo de implementação da democracia na configuração do espaço político moçambicano.

1.5.Justificativa O interesse ao tema deve – se ao facto de o multipartidarismo ser um dos elementos característicos e essenciais para a existência de um regime que seja considerado democrático. É neste âmbito que o processo de implementação do sistema multipartidário foi antecedido por um processo de transição democrática, onde a conquista, manutenção e exercício do poder é feito mediante ao recurso a eleições. No âmbito da introdução do multipartidarismo o governo moçambicano criou bases para a criação dos partidos políticos através da lei 7/91, para que estes possam participar democraticamente na vida política do país, mediante os princípios constitucionais e legais. É neste contexto após a realização de eleições multipartidárias desde 1994, dois

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique partidos políticos tem dominado a arena política moçambicana (a Frelimo e a Renamo), dai o interesse em analisar os desafios que se colocam ao sistema multipartidário para que esta possa contribuir para a consolidação democrática num contexto de bipolarização da cena política em Moçambique de 1994 a 2009. A escolha do espaço temporal deve – se ao facto de corresponder ao período em que realizaram se quatro eleições gerais no país. Teoricamente o trabalho visa contribuir em termos de material analítico para o debate que emerge na literatura relativa ao tema em questão, uma vez que os elementos metodológicos utilizados e as respectivas reflexões visam contribuir para a consolidação democrática em termos académicos, assim como para os partidos políticos. 1.6. Problematização Uma sociedade democraticamente governada, não se resume apenas na existência do pluralismo político onde os governos são formados mediante ao recurso á eleições, mas também pelo facto de as diversas expressões da sociedade, serem canalizadas, defendidas pelos partidos políticos e outras formas de organizações sociais. Neste âmbito que o Estado, no inicio dos anos 1990, desencadeia reformas constitucionais, que liberalizaram o sistema politico, abrindo espaço para o multipartidarismo e para a criação de novos partidos políticos no cenário moçambicano, criando – se um ambiente favorável para a criação de instituições que visassem assegurar realização das primeiras eleições multipartidárias no pais. Brito (2008), em termos práticos o Acordo Geral de Paz de 1992, negociado entre o governo da Frelimo e a Renamo, reservou a estas duas forças o papel central do processo de transição política para o multipartidarismo […] Uma analise mais cuidada do AGP permite concluir que este foi essencialmente concebido para obter o termo da guerra civil e acomodar a Renamo na nova ordem política, mais do que para promover a abertura do espaço político a uma democracia pluralista, Ibid.

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique Porem o facto de as negociações e o processo de transição democrática até as eleições terem sido conduzidas apenas pelas duas partes beligerantes, cada uma delas preocupada em garantir o máximo de vantagens para si própria, significou também a polarização do espaço político nascente a sua volta. Num certo sentido, pode dizer – se que a democracia foi confiscada por estes dois partidos, não tendo havido ambiente favorável à expressão de outras forças e interesses provenientes da sociedade civil, Brito (2009). Ainda a este respeito Lalá e Ostheimer (2003), apontam ao facto de os denominados partidos não armados a partir de 1990 tiveram poucas oportunidades para influenciar e moldar o a preparação do projecto de lei eleitoral para as primeiras eleições, no âmbito do processo de democratização e também pelo facto deste processo ter sido marcado por m grande clima de desconfiança que implicou a exclusão da oposição neste processo conduzido pelo partido no poder, o qual veio a dita as condições e seccionamento do processo de democratização. A configuração do campo político moçambicano tem sido extremamente marcada pelo domínio dois partidos originários da guerra, dai que as eleições gerais realizadas até agora, marcaram a expressão desta tendência. Como é demonstrado por Chaimite (2011), em quatro eleições gerais realizadas de1994 a 2009 a Frelimo e seus candidatos tem ganho maioria dos assentos parlamentares, tendo a Renamo se tornado a segunda maior força politica do país. Ainda a este respeito Sitoe et all (2005), no sentido puramente formal uma democratização bem sucedida tem a ver com a competição eleitoral entre ou dentro dos partidos políticos institucionalizados. Existem, no entanto uma mistura de sinais de desconfiança entre a Frelimo e a Renamo, e a preferência por parte da Renamo ao recurso a mecanismos de partilha de poder fora do quadro das políticas eleitorais, Ibid. Para Forquilha (2007), relativamente a Moçambique embora a transição política se enquadre no sequencialismo da transitologia […] Parece não ter registado avanços significativos no processo de consolidação democrática. Com efeito, apesar de haver indícios importantes dum regime democrático, tais como um espaço político para os partidos de oposição, uma sociedade civil relativamente independente, bem como 9

Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique eleições regulares e uma constituição democrática, Moçambique parece apresentar um serio défice democrático cristalizado, numa fraca representação dos interesses dos cidadãos, baixos níveis de participação política, baixo nível de confiança dos cidadãos nas instituições do estado e um persistente fraco desempenho das instituições do Estado, Ibid. Na concepção de Dahl (2005), uma das características – chave da democracia é a continua responsividade do governo de seus cidadãos, considerados como politicamente iguais, e outra é a qualidade de ser um sistema político que é inteiramente ou quase inteiramente, responsivo a todos os seus cidadãos. Segundo Lalá e Ostheimer (2003), o ideal num contexto democrático é que os partidos políticos apresentem alternativas pessoais e funcionais sendo o impulso e a motivação de qualquer oposição poder chegar ao poder o garante do controlo sobre o partido no governo. Todavia, uma outra précondição fundamental para este controlo efectivo é a existência de um sistema competitivo, em que, para além do pluralismo partidário formal, a oposição deve possuir uma oportunidade efectiva de vir a assumir o poder nas eleições subsequentes, Ibid. Se é verdade que o processo de transição democrática no sistema político moçambicano foi extremamente configurado pela Frelimo e a Renamo, no âmbito da assinatura do Acordo Geral de Paz, também não é menos verdade que a condução deste pelos ex – beligerantes ditou a bipolarização da cena política moçambicana fortemente marcada por estes dois partidos e a marginalização dos outros paridos políticos. É nesta lógica fortemente bipolar, envolvendo a Frelimo e a Renamo, que a condução do processo de implementação do multipartidarismo e da democracia, foi caracterizada pela marginalização dos partidos de génese não armada, que se coloca a seguinte questão: Que desafios a bipolarização do sistema multipartidário podem colocar à consolidação democrática em Moçambique?

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1.7. Metodologia Para a elaboração do presente estudo, recorreu – se ao método qualitativo, segundo Richardson (1985), os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a complexidade de determinado problema, analisar a interacção de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais, contribuir no processo de mudança de determinado grupo e possibilitar, em maior nível de profundidade o entendimento das particularidades do comportamento dos indivíduos. As técnicas utilizadas para a recolha de informação foram a pesquisa bibliográfica, que consistiu essencialmente na utilização de fontes primárias e secundarias que abordam o tema em análise, que foi complementada pela pesquisa documental. Estes elementos metodológicos permitiram a escolha do quadro teórico e conceptual assim como ofereceram a substancia do debate teórico e clarifica os conceitos que alimenta o assunto em analise. CAPITULO II: ENQUADRAMENTO TEÓRICO E CONCEPTUAL 2.1. Quadro teórico Para Hall e Taylor (1996) tradição neo – institucionalista comporta três variedades, o institucionalismo histórico, institucionalismo da escolha racional, e o institucionalismo sociológico. Todas elas buscam elucidar o papel desempenhado pelas instituições na determinação de resultados sociais e políticos. “Seus teóricos retinham do enfoque dos grupos a ideia de que o conflito entre grupos rivais pela apropriação de recursos escassos é central à vida política, mas buscavam melhores explicações, que permitissem dar conta das situações políticas nacionais e, em particular, da distribuição desigual do poder e dos recursos”, Ibid. Para a análise do multipartidarismo e da bipolarização vistos como um processo resultante de mudanças institucionais com uma trajectória específica e de resultados concretos, a nossa análise recorreu aos préstimos do neo – institucionalismo.

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique Segundo Hall e Taylor (1996), os teóricos do institucionalismo histórico definem instituição, “como procedimentos, protocolos, normas e convenções oficiais e oficiosas inerentes á estrutura organizacional da comunidade política ou economia política”. Para estes autores o institucionalismo histórico atribui importância às relações de poder assimétricas, e dão enfoque ao desenvolvimento histórico. Ainda para Hall e Taylor (1996), o institucionalismo histórico defende uma causalidade social dependente da trajectórias percorrida, path dependent, ao rejeitarem o postulado tradicional de que as mesmas forças activas produzem em todo lugar os mesmos resultados em favor de uma concepção segundo a qual essas forças são modificadas pelas propriedades de cada contexto local, propriedades essas herdadas do passado”. Na mesma obra supracitada os autores defendem que o institucionalismo histórico procura explicar como as instituições produzem esses trajectos, vale dizer, como elas estruturam a resposta de uma dada nação a novos desafios. Procura – se estabelecer uma relação entre o multipartidarismo e o neoinstitucionalismo, uma vez que os procedimentos, protocolos, normas, convenções oficiais e estrutura organizacional da comunidade política ou da economia política, inerentes à institucionalização, cria a plataforma de actuação dos partidos políticos. Para March e Olsen (1984), as instituições políticas afectam a distribuição dos recursos, o que por sua vez afecta o poder dos atores políticos, afectando, consequentemente, as instituições políticas. 2.2. Conceitos 2.2.1.Democracia Segundo Schumpeter citado por Huntington (1984), um sistema é definido como democrático na medida em que a selecção dos seus mais poderosos decisores colectivos é feita através de eleições periódicas, nas quais candidatam – se livremente pelos votos e que virtualmente toda a população adulta é elegível para votar. Para Joseph (1997), considera um sistema político democrático, como aquele estende ao cidadão facilidades de se auto governar na determinação de políticas públicas, e que 12

Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique constitucionalmente garante todas as liberdades necessárias para uma competição política aberta. Assim definida a democracia envolve segundo Dahl (2005) a contestação pública e o direito de participação. 2.2.2. Consolidação democrática Linz e Stepan (1999) entendem a consolidação democrática, como uma situação política onde a democracia passou a ser ” o único jogo disponível” na sociedade. Ela comporta três dimensões: 

Em termos comportamentais, quando a democracia começa ser o único jogo disponível para a sociedade e nenhum grupo político de peso faz tentativas serias de derrubar o regime ou propor secessão do Estado;



Em termos de atitudes, quando mesmo em meio a graves crises políticas e económicas, a maioria esmagadora da população continua acreditando que qualquer mudança deva emergir dos parâmetros das formulas democráticas;



Em termos constitucionais, quando os atores da comunidade politica habituam – se ao facto de que todos os conflitos políticos



Serão resolvidos de acordo com as normas estabelecidas, e que as violações dessas normas provavelmente serão ineficazes e sairão caras.

2.2.3. Sistema multipartidário Duverger citado por Oliveira e Duailibe (2010) o sistema multipartidário é aquele em que se caracteriza pela presença de três ou mais partidos políticos num contexto de disputa da pelo poder num determinado sistema eleitoral. Neste caso o multipartidarismo é o cenário onde as diversas percepções dos vários grupos sociais são canalizadas, defendidas pelos partidos políticos e existem garantias constitucionais para que a luta, manutenção do poder e exercício do poder.

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CAPITULO III: APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 3.1.A construção da consolidação do processo democrático e a tendência a um bipartidarismo Os antecedentes que marcaram a introdução da democracia em Moçambique destacaram-se como fundamentais para a configuração do campo politico e para a definição das principais forças politicas, tendo a Frelimo e a Renamo se afirmado como os principais atores políticos na discussão da agenda nacional. A este respeito, Forquilha e Orre (2011), refere que o AGP, eram uma carta de transição politica na medida em que não tratava só questões militares, tais como cessar – fogo, a desmilitarização e a formação de um novo exercito, como também as bases do processo de democratização do pais nomeadamente os critérios de formação de partidos políticos e a garantia das liberdades fundamentais. Neste sentido o processo de transição politica dependia em grande medida, do sucesso da pacificação do pais, facto que teve implicações significativas no campo politico pós-a transição, marcado por uma forte bipolarização politica e por um lugar marginal para partidos políticos cuja génese não esteve directamente ligada a guerra civil, Ibid. A realização das primeiras eleições multipartidárias em Moçambique, expiraram e ao mesmo tempo consagraram a bipolarização politica do país, ela reflecte a génese do sistema partidário moçambicano, as forças e as fraquezas dos vários partidos que entraram na competição, e sobretudo o papel estruturante da guerra na configuração politica da sociedade moçambicana, (Brito, 1995; 2010). Um facto de salientar é que apesar dos dois ex – beligerantes terem dominado as “eleições fundadoras” de 1994 em Moçambique, uma terceira força politica a união democrática (UD) conseguiu 12,7% dos votos ao nível nacional o que permitiu a conquista de 9 assentos no parlamento, (Nuvunga, 2005; Sitoe et all, 2005).

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique Segundo Brito (2008), a análise dos resultados eleitorais, que deram uma maioria absoluta no parlamento à Frelimo e a vitória na primeira volta ao seu candidato presidencial, mostrou que, não obstante a representação proporcional, o sistema político moçambicano se estabelecia como um bipartidarismo de facto, assente nos dois actores principais da guerra: a Frelimo e a Renamo em conjunto obtiveram mais de 80% dos votos (44% para a Frelimo e 38% para a Renamo). Para Carbone (2003), as duas eleições realizadas (1994 e 1999), não constituíam uma base sólida para realizar mais do que inferências sobre o futuro do sistema partidário moçambicano. No entanto a relativa estabilidade disponibilizada pelas primeiras duas eleições são aparentemente claras: que existe uma tendência ao bipartidarismo, facto que deve ser confirmado pelas eleições subsequentes, Ibid. Segundo forquilha e Orre (2011), o cenário foi alterado a partir das eleições de 2004, em que a Frelimo foi – se afirmando como partido dominante e a oposição foi tendo um espaço cada vez mais reduzido e os principais factores que contribuíram para este cenário. Neste contexto Brito apud forquilha e Orre (2011), aponta dentre vários factores, a revitalização das estruturas partidárias da Frelimo no meio rural, particularmente com a chegada de Guebuza à direcção do partido em 2002,a construção e consolidação de alianças político-partidárias com seguimentos outrora favoráveis à Renamo como, por exemplo, os chefes tradicionais, a utilização da burocracia e recursos estatais para fins partidários por parte da Frelimo, implicando um Estado cada vez mais ao serviço do partido no governo. Após a realização de quatro pleitos eleitorais até 2009, a Frelimo tem se revelado como a força política que dominante na arena política, nas últimas eleições gerais, segundo Hanlon apud Chichava (2010), a Frelimo teve 74,7% dos votos, a Renamo 17,7% e o Movimento democrático de Moçambique obteve 3,9% dos votos á nível nacional 3, isto num contexto caracterizado por um histórico dos processos democráticos marcados pela tendência crescente de abstenção. (vide gráfico n˚01, em anexo).

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Em termos de número de mandatos estas percentagens correspondem à 191, 51 e 8 mandatos para a Frelimo, Renamo e MDM respectivamente

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique 3.2. Um Sistema de partido dominante Heywood apud Sitoe et all (2005), descreve o sistema de partido dominante como sendo o modelo “onde um certo número de partidos competem pelo poder e, eleições regulares e populares, mas são dominadas por um único partido que consequentemente desfruta da permanência no poder em períodos prolongados, detêm uma pirâmide estrutural clara e disciplina e tipicamente existem diferenças substanciais na composição da sua elite social. Ainda a este respeito Ronning apud Forquilha e Orre (2011), neste sistema apesar de haver eleições mais ou menos competitivas, o partido no poder domina e os partidos da oposição tendem a enfraquecer de eleições tendem a enfraquecer de eleições em eleições e o partido no poder comporta se com certo grau de auto – suficiência e arrogância, o que contribui para a apatia dos eleitores e detêm grande influencia sobre a comissão eleitoral, o que limita o campo de jogo eleitoral e favorece fraudes eleitorais. De facto a definição de Ronning enquadra-se no caso moçambicano, ora vejamos, Brito (2010), salienta que a análise das eleições desde 1994 mostra um crescimento significativo da abstenção, que atingiu níveis muito altos em 2004 (oficialmente 64%, mas na realidade cerca de 50%). Este crescimento acelerado é revelador de um processo de desengajamento dos cidadãos em relação ao sistema político, sendo, portanto, um sintoma e crise do processo democrático. Neste caso a condução do Estado por parte da Frelimo desde as eleições permitiu a condução do processo democrático e apesar de ter mudado o regime político, ela permanece no poder e se afirma como a principal força política na arena nacional. 3.3. Uma democracia “ de desconfianças” A história do processo democrático moçambicano foi extremamente marcada pela desconfiança envolvendo os dois ex – contendores, com a realização das primeiras eleições em 1994 e a vitoria da Frelimo, observa – se o cenário que Brito (2010) autor revela que “uma das características da geografia eleitoral em Moçambique é uma clara polarização espacial do voto entre a Frelimo e a Renamo”.

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique Segundo Lalá e Ostheimer (2003), este sentimento de desconfiança não só foi alimentado como também confirmado pelo partido no poder, o qual veio a ditar, consequentemente, as condições e o direccionamento do processo de democratização. Esta desconfiança permanece até ao presente. Veja-se o caso da Renamo que manteve e mantém a guarda armada de Dhlakama, a qual, de acordo com o AGP deveria ter sido desarmada imediatamente após as primeiras eleições em 1994. No caso da Frelimo, a desconfiança impediu a integração dos combatentes da Renamo na força policial. Com um novo exército composto por militares provenientes de ambos os beligerantes, o partido no poder procuraram manter dentro da força policial, e particularmente dentro da força de intervenção rápida, tropas leais ao partido, Ibid. As eleições parlamentares e presidenciais de 1999, mostraram igualmente, que Moçambique está longe de constituir uma democracia consolidada. Embora tenham sido declaradas “livres e justas”, a credibilidade do processo eleitoral foi minada por problemas técnicos durante a contagem de votos tendo a ausência generalizada de transparência e elevando as suspeitas políticas, conduzindo finalmente à desintegração da comissão nacional de eleições, Lalá e Ostheimer (2003). Ainda a este respeito estes autores revelam que a Renamo união eleitoral (Renamo - UE), apesar da validação dos resultados pelo tribunal supremo, ela não os reconheceu, alegando fraude, facto que despoletou a contestações e ameaças de desestabilização que culminaram com a violência política, em Montepuez, em Novembro de 2000. Segundo forquilha e Orre (2011), o sistema de partido dominante não só sufoca a competição eleitoral, como também, enfraquece os poderes legislativos e judiciários e por outro lado de um controlo do parlamento e da nomeação através da maioria parlamentar e da nomeação dos juízes. Portanto o processo democrático em moçambicano ainda carece de desafios para a sua consolidação, as dinâmicas empreendidas pelos autores políticos de relevo e as suas acções no contexto da aceitação das regras se revelam de extrema importância para a consolidação democrática.

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique 3.4. Os desafios que se colocam ao multipartidarismo em Moçambique Como foi visto ao longo do trabalho o processo de democratização em Moçambique se confunde com o processo de pacificação, uma vez que o país acabara de sair duma guerra civil que durou dezasseis anos, envolvendo o governo da Frelimo e a Renamo. A ideia de path dependent trazida pelo institucionalismo histórico de Hall e Taylor (1996), explica a crise do multipartidarismo, na medida em ela olha para a trajectória que o país percorreu e as implicações da mesma nas escolhas futuras. Partindo deste pressuposto podemos afirmar que o país e o regime da Frelimo herdaram as práticas e as estruturas do regime colonial que era caracterizado por um centralismo politico e governativo, facto que foi transportado para a época pós – colonial. Na mesma ordem de ideias o processo de transição democrática e a construção das instituições democráticas conduzido pela Frelimo e a Renamo, ditou a configuração actual do campo político moçambicano, tal como Brito (2010), demonstra o facto de as negociações e o processo de transição política até às eleições terem sido conduzidos apenas pelas duas partes beligerantes, cada uma delas preocupada em garantir o máximo de vantagens para si própria, significou também uma polarização do espaço político nascente à sua volta. Num certo sentido, pode-se dizer que a democracia foi confiscada por estes dois partidos, não tendo havido um ambiente favorável à expressão de outras forças e interesses provenientes da sociedade civil, Ibid. A construção do processo democrático foi moldado com vista a acomodação da Renamo no novo contexto politico, dai que a exclusão dos partidos “não armados” de origem não armada e não com vista a promoção de uma sociedade democrática pluralista. Ora vejamos o facto da realização do quadro institucional que orientou a realização das primeiras eleições, foi marcado pela exclusão de outros partidos políticos, como revelam Lalá e Ostheimer (2003), “Os denominados partidos não armados, criados a partir de 1990, tiveram poucas oportunidades para influenciar e moldar o processo de transição, conforme demonstrou a conferência multipartidária para a preparação do projecto de lei eleitoral. A oposição, sentindo-se excluída, assumiu que qualquer acção política desencadeada pela Frelimo visava somente o seu próprio, Ibid. 18

Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique Este facto acentua – se pelo facto dos partidos “não armados” enfrentarem dificuldades inerentes ao seu próprio funcionamento, o que leva ao seu desaparecimento em períodos não eleitorais, acentuando deste modo a bipolarização da cena política no que diz respeito á produção e defesa de ideologias. O que se verifica é que o facto de a Frelimo ter sido o condutor da Máquina do Estatal desde a independência o posicionou – se de uma forma privilegiada na preparação do processo transitório para a democracia, tendo este preparado as suas formas de acomodação no novo contexto politico, que se aproximava não abrindo espaço e nem deixando condições para que pudesse enfrentar forte concorrência e nem para perda do poder. Uma observação trazida por Weimer apud Sitoe et al (2005), respectiva a democracia moçambicana, é que “o cenário em que os fundamentos de uma democracia real e cultura democrática tem sido negligenciadas permitindo assim espaço para o cenário de cooptação, que caracteriza – se pela centralização e concentração do poder. Esta característica da democracia moçambicana à luz do path dependent é explicado pelo facto de o Estado após a independência ter sido orientado seguindo se a lógica do partido único constituiu um alicerce que foi transportado para o período pós – transição, o facto de a Frelimo controlar os recursos do Estado implicou o transporte das formas de funcionamento das instituições democráticas. O facto de este ter se afirmado como um partido dominante, mediante a utilização das práticas do clientelismo, nepotismos e a aproximação aos seguimentos sociais a nível local, tem reduzido o espaço de actuação dos outros partidos e a Renamo, cada vez mais tem revelado a falta de capacidade de adaptação face aos desafios colocados face ao novo contexto.

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique 3.5 Conclusão Em forma de conclusão, iremos formular as respostas inerentes aos objectivos que nos pretendemos realizar e observar os desafios que se colocam ao multipartidarismo na consolidação da democracia moçambicana.O processo de implementação do multipartidarismo em Moçambique foi resultado da pretensão do Estado em acabar com o conflito armado que envolvia o governo da Frelimo e o movimento armado Renamo, o que foi antecedido pela adopção de uma nova constituição em 1990, que consagrava o pluralismo politico e no ano seguinte a adopção da lei 7/91 que criava o quadro legal e institucional orientador da criação actividades dos partidos políticos, assim como a incorporação de alguns pontos do AGP, assinado entre os dois ex – beligerantes, constituiu o marco do processo de transição democrática e da adopção do multipartidarismo em Moçambique. Uma vez realizados quatro pleitos eleitorais gerais até 2009, existe uma tendência de afirmação de um sistema que oscila entre o bipartidarismo e um sistema de partido dominante, caracterizado pela prevalência da Frelimo como a principal força política do pais e a Renamo é relegado para um papel secundário. Embora ao longo destes vinte anos de democracia tenham aparecido pequenos partidos que vieram romper com o bipartidarismo a estes coloca – se o desafio da sua permanência no campo político através da institucionalização do sistema partidário, esta contribuiria para redução do espaço para apelos de cariz populistas, a personalização do poder político e restringiria as praticas neopatrimoniais, através do estabelecimento de uma estabilidade na competição interpartidária, as bases sociais na sociedade, eleições credíveis e um aparatus organizacional partidário forte.O desafio da institucionalização do sistema partidário, remeter nos ia à um cenário em que existiria a aceitação dos resultados das eleições e nas instituições que regem o processo democrático, facto que não se tem verificado, pois que a partir do momento que a Renamo contesta veementemente os resultados e recorre á discursos belicistas que minam a estabilidade politica e visam atingir os seu intentos políticos. Outro desafio que se coloca ao nosso multipartidarismo rumo a consolidação democrática é tornar democracia o “único jogo disponível” e aceite pelos atores políticos como a única forma de se alcançar o poder. 20

Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique 3.6. Bibliografia BRITO, Luís de. Sistema eleitoral uma dimensão critica da representação politica em Moçambique, in in Carlos N. C. Branco, S. Chichava, l. Brito, a. Francisco (org), Desafios para Moçambique, 2010, Maputo, IESE, 2010 BRITO, Luís de. “O comportamento eleitoral nas primeiras eleições multipartidárias em Moçambique”, in Brazão Mazula (org.), Moçambique: eleições, democracia e desenvolvimento, 1995, pp.473-499. BRITO, Luís de. Uma nota sobre o voto, abstenção e fraude em Moçambique, discussion paper nr.4, IESE, 2008. CHICHAVA, Sérgio (2010), “MDM: uma nova força política na democracia moçambicana, cadernos IESE n˚2, IESE, Maputo. CARBONE, Giovanni .M. Developing Multi-Party Politics: estability and change in Ghana and Mozambique, Development

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Bipolarização e Multipartidarismo Desafios para o Sistema Democrático em Moçambique 3.7 ANEXOS

Fonte: forquilha e Orre (2011).

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