BRASIL E DITADURA MILITAR: UM DEBATE SOBRE O RETORNO AO ESTADO DEMOCRÁTICO

BRASIL E DITADURA MILITAR: UM DEBATE SOBRE O RETORNO AO ESTADO DEMOCRÁTICO

Anderson Guimarães Mendonça Graduando em História pela UFRPE [email protected] Giselda Brito Silva Doutora em História pela UFPE e Professora da UFRPE [email protected]

Resumo Este artigo tem como objetivo esclarecer os pontos de vista a respeito do período final do regime militar brasileiro, onde existe um maior debate sobre a influência, vigilância e atuação do estado ditatorial até o saída para a redemocratização oficial em 1988, com a promulgação da 7º Constituição federal no Brasil. O principal período de análise neste artigo é entre 1979 e 1988. Para isso, vamos analisar textos e teorias de historiadores contemporâneos acerca das posições controversas de como se deu o retorno à democracia depois de mais de duas décadas sob um regime militar. Palavras-chave: Ditadura, Brasil, Redemocratização. Abstract This article has the objective to enlighten the viewpoints about the period final of brazilian military regime, where there is a major debate about the influence, the surveillance and acting of the dictatorial state until the exit to the official redemocratization in 1988, with the promulgation of 7º Brazil Federal Constitution. The main period of analysis in this article is between 1979 e 1988. Thus, we will analyze texts and theories of contemporaries historians about the controversial positions how had been the return to democracy after more of decades under a militar regime. Keywords: Dictactorship, Brazil, Redemocratization

Introdução Nos últimos anos, a histografia brasileira se debruçou muito sobre a ditadura militar brasileira, fazendo diversas análises de contextos políticos e sociais que teriam causado as etapas, desde o golpe civil/militar em 1964 até a volta à democracia em 1988, com a constituição “cidadã”. Dentre os vários debates acerca deste período da história brasileira está em se saber, quando, exatamente, podemos dizer que a ditadura não mais existiu no Brasil. Assim como o início do regime é marcado pelo debate se o golpe começou no dia 31 de março ou no dia 1 de Abril, pela discussão se o regime foi militar ou civil/militar ou se a ditadura teria começado com o golpe dentro do golpe em 1968 com o AI 5, o final deste período histórico também é passivo de debate e versões que levam historiadores de vários locais do país a terem teorias diferentes para argumentar o que foi o regime e até onde ele foi. Dentre os vários pontos de vista a serem analisados está a tese que a ditadura só acabou com o último presidente militar, José Figueiredo, em 1985. Outra tese que atualmente está em discussão é a que o regime só terminou em 1979 com fim dos atos institucionais que abriram o Brasil para uma democracia. Uma terceira tese, mais ligada à segunda está a de saída democrática em 1988, após a promulgação da constituição e o fim de qualquer resquício do regime militar e ao finalizarmos um período, comum nos países que saem do autoritarismo chamado pela área do direito de “Justiça de Transição”. No entanto, não debateremos no âmbito jurídico e sim no histórico. Comecemos então, a analisar as particularidades existentes no regime militar brasileiro em relação a outros países da América da Latina. Particularidades do Regime Militar Brasileiro O regime militar brasileiro teve algumas particularidades em relação a outros regimes militares na América Latina. Um exemplo claro de particularidade é a existência de partidos políticos (bipartidarismo), inclusive de oposição, durante o período do regime. Embora estes partidos, muitas vezes, apenas tivessem papel simbólico quanto à efetividade política no congresso e nas chances de conseguir eleger seus representantes em qualquer esfera da república, eles existiram e foram por eles que muitos indivíduos políticos da oposição encontraram meios de discordar de temas da

política e lutar contra o regime militar instaurado em 1964, mas sem data para terminar. A filósofa Hannah Arendt (2012, p-611) faz uma distinção entre um regime totalitário, exemplificando com a Alemanha Nazista e a Rússia Stalinista, quanto às noções de classe, partido e polícia. Ela discorre sobre o totalitarismo: O totalitarismo difere essencialmente de outras formas de opressão política que conhecemos, como o despotismo, a tirania e a ditadura. [...] O governo totalitário sempre transformou as classes em massas, substituiu o sistema partidário não por ditaduras unipartidárias, mas por um movimento de massa, transferiu o centro do poder do Exército para a polícia.

Para Arendt é necessário que certas etapas sejam seguidas para que se tenha um regime totalitário, e conforme visto na descrição dela, a ditadura militar brasileira não se enquadraria nestas etapas, visto que algumas estruturas existiram enquanto o regime já estava implantado. Outra particularidade, se considerarmos o século XX como um todo, diferente dos regimes totalitários existentes no mundo e em especial na América latina, a começar por Hitler, foi a existência de apenas uma pessoa no poder durante os anos que instaurou o regime. No Brasil, mesmo que com os ditames arbitrários à democracia, foram cinco presidentes com quatro ou mais estrelas, sem contarmos a segunda junta militar, entre os governos de Costa e Silva e Emílio Médici. Para existência de um sistema totalitário, como aconteceu no Chile, com Augusto Pinochet, No Paraguai com Alfredo Stroessner, ou até mesmo no período do Estado Novo Varguista no Brasil, Seria necessária, segundo Arendt, a ascensão de um indivíduo por um único partido para existência do regime totalitário. A ditadura brasileira teve em seus vários anos um verdadeiro rodízio de presidentes, sem contar a junta militar entre os governos de Costa e Silva e Emilio Garrastazu Médici. Além disso, o período de cada militar como presidente era previamente estabelecido. Duraria cinco anos, assim como o mandato e um presidente eleito. Vários historiadores dizem que tais atitudes foram tomadas para se manter o

máximo possível o regime. O historiador Carlos Fico (2015, p-92) diz em uma de suas obras: Embora seja acertado considerar o rodízio de generais presidentes e a manutenção

das

eleições

parlamentares

como

uma

fachada

democrática, isto é, como uma tentativa de o regime transparecer normalidade que de fato não havia.

O historiador Daniel Aarão Reis (2014, p-125) coloca outra particularidade no regime militar. Ele considera o fim do regime militar, ou do estado de exceção como ele chama, com o fim dos Atos Institucionais. Ele diz: O restabelecimento do estado de direito não coincidiu com a instauração de uma Constituição democrática. O país deixou de ser regido por uma ditadura – predomínio de um estado de exceção, quando prevalece a vontade, arbitrária, dos governantes, que podem fazer e desfazer as leis – sem adotar de imediato, através de uma Assembléia eleita, uma Constituição democrática.

Daniel Aarão, em outras palavras, explica que nós tínhamos, naquele momento, saídos de um regime ditatorial, mas não tínhamos entrado num regime democrático. A Constituição, que normalmente era o marco da redemocratização, só viria em 1988. Durante nove anos ficamos num período, no qual ele chama de “transição democrática”. Essa transição, segundo Reis Filho, não estava claro no período anulação dos dezenove atos institucionais. Tanto é que havia o medo e o risco de a linha dura voltar ao poder e reiniciar o período mais sombrio do regime. Reis também crítica a ideia de que o regime militar teria acabado em 1985. Para ele, o isso seria apenas colocar sobre os holofotes da história os militares, deixando de lado os civis presentes nas entranhas do regime. Seria criar, nas palavras dele, um “bode expiatório” para falar dos anos de chumbo. Claro que nessa discussão também entra a questão do caráter da ditadura. Se ela foi apenas militar ou cívil/militar. Fim da ditadura. Fim de qualquer censura? Outro ponto de peculiaridade da ditadura militar é a censura. Ou como afirma o historiador Carlos Fico, As duas censuras. Para Fico, houve no período da ditadura duas

censuras. Uma criada logo ao início da ditadura e a mais conhecida de todas. A censura prévia. Ela era uma forma de controle da mídia existente nas redações jornalísticas em todo o Brasil. Jornais, Rádios, TVs, Revistas e Periódicos semanais. Todas essas mídias tinham que publicar apenas o que os censores permitissem o que significa que não poderia haver nada que pudesse afrontar o governo ou ter uma mensagem subversiva. Esse tipo de censura era de caráter unicamente político. Não que a segunda censura que irei apresentar não fosse, mas essa, escancaradamente, era, pois os jornais tentavam passar informações para os leitores e sempre eram vetados por membros da SNI. Um caso famoso é do jornal O Estado de São Paulo, que escreveu colocava os cantos de os Lusíadas, poema de Luís de Camões, nas páginas e notícias censuradas. A outra censura que Fico (2004, p-88) aborda e comenta em seu livro é a censura das diversões públicas. Essa censura era de caráter mais moral do que propriamente política, mas Fico diz: A Divisão de Censuras de Diversões Públicas (DCDP) “não exercia atividades de censura política diretamente”, restringindo-se a coibir o que considerava imprópria, do ponto de vista moral, no teatro, no cinema, na TV, etc. [...] Toda censura é um ato político, independentemente de visar as questões morais ou a temas explicitamente políticos.

É esse segundo tipo de censura que Fico mais se atêm, por considerar uma censura não muito analisada pela historiografia. Ela surgiu nos anos 40, durante o Estado Novo Varguista, e permanecerei até o regime militar, onde seria intensificada. No final do regime essa censura muda o alvo da vigilância. Ou melhor, intensifica em uma das mídias de massa, a TV. Pela dubiedade da abertura política existente no governo de José Figueiredo, o diretor da DCDP evitava censurar espetáculos de pequenas audiências, por ter a incerteza se teria uma redemocratização ou entrada num novo regime militar, embora mesmo com os instrumentos de controle quase caídos, a censura moral ainda era de grande aceite por parte da população por ainda existir o medo da ameaça do movimento comunista internacional, que, no entendimento massificado da população, ele começaria não pela subversão política, mas

por solapar a família, os bons costumes, a juventude, propagando a prostituição o que levaria a degradação do povo. Com isso, o DCDP recebeu pedidos de censura a novelas da Rede Globo, dando legitimidade popular para continuar as intervenções nos meios de comunicação. No entanto com a abertura políticas a DCDP sofreu um golpe nas normas de censura. A partir de Figueiredo, havia outro órgão que fiscalizaria as mídias, sendo agora muito mais brandas as restrições (FICO, 2004, p-108): Assustados com o “fim da censura”, a DCDP promoveu seminários buscando encontrar uma adequação aos novos tempos, mas o clima de intranquilidade grassava entre os censores. [...] A Divisão não resistiria às “constantes campanhas (...) desfechadas através dos meios de comunicação, que procuram denegrir o órgão e seus titulares”.

Agora era uma questão de tempo. O golpe final veio com a constituição de 1988. Cinco meses antes de sua promulgação, praticamente, a Censura Federal já tinham encerrado suas atividades. A Polícia Política e a Repressão Uma das maiores discussões da atualidade é sobre a atuação da polícia em situações cotidianas nas cidades. Muitas vezes suas atuações são arbitrárias, truculentas e seletivas. Um negro, um pobre em um lugar, socialmente, com mais poder aquisitivo, são os primeiros alvos. As favelas e os bairros mais pobres são as localidades que têm maior atividade suspeita para cometer um crime. Este ranço de desconfiança da polícia vem desde o período do Brasil imperial, quando, em sua criação, o policial tinha que trazer a ordem e o controle social, excluindo, na grande maioria das vezes, os escravos e as mulheres. Este artigo não pretende se ater a origem da polícia no Brasil, mas o interessante é ver que tais permanências, como diria Marc Bloch, ainda existem na sociedade brasileira. Se em momentos de paz e a exclusão social houve de forma clara, num regime de exceção, essas atribuições e arbitrariedades da polícia seriam ampliadas para que o braço espião e investigativo pudesse estar em todos os lugares. Sobre este soldado

irei citar a forma de produção descrita por Foucault, na qual ele diz que o soldado, a partir do séc. XVIII se torna algo que se fabrica de uma massa informe, desenvolve o automatismo dos hábitos. Foucault chama isso de corpo dócil, capaz de ser manipulado na criação de maquinas que farão comandos sem questionar o porquê de fazer tais ações. Trazendo para mais perto do contexto brasileiro, nós tivemos no Brasil, durante o período de Figueiredo um abrandamento das ações e formas de repressões existentes no Brasil. E isso não se deu por vontade dos militares. Na verdade, era inevitável que a ditadura perdurasse por muito mais tempo além do que já tinha existido. Tal abrandamento já tinha começado com o governo de Geisel. Ele tinha, em seu último ano de governo, revogado o banimento de quase todos os exilados políticos, exceto Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes. Com o fim dos atos institucionais, essa abertura estava se aproximando. Mas como já dito, esse abrandamento já era planejado. Em conversa com os ministros em 1974, ele decidiu por uma abertura descrita por ele como “lenta, gradual e segura”. A ideia era a institucionalização do regime entendida como “incorporação, na constituição, da possibilidade de aplicação de medidas repressivas e uma indicação de que a imaginação política criadora teria de dar forma a esse propósito contraditório, o de constitucionalizar atos excepcionais” (FICO, 2015, p-94). Com a abertura iminente, houve a ideia de que muitos policiais passaram a rever o comportamento que tiveram ou que seus antecessores tiveram a frente do DOPS, SNI, DOI-CODI e DIP. O pensamento moldado no período de grande terror entre os governos de Costa e Silva e Ernesto Geisel, agora se tornava algo passivo de reflexão. Na verdade, esse foi um discurso feito por Geisel para tentar manter o regime o mais longo possível, dizendo que apenas aconteceram alguns excessos por partes de alguns soldados ou praças e que agora estavam sob investigação: Esta tese, como se vê, é a condição prévia necessária para a glorificação da iniciativa de Geisel de “acabar com a tortura”, que se não é falsa, oculta o fato básico de que o general admitiu a existência da tortura até sua posse na Presidência da República (FICO, 2004, p84).

Como já dito, os militares já viam a dissolução do estado pela crescente atividade da oposição, pela frente política e social. Inclusive a Lei de Segurança Nacional foi modificada, revendo alguns pontos, desde sua criação após o AI-5 ser baixado. No livro Brasil Nunca mais é dito sobre a LSN: Num segundo momento (1978) foram alterados alguns pontos que eram objetos de críticas sistemáticas feitas pelos fóruns democráticos internacionais. Foram suprimidas as penas de morte e de prisão perpétua, abriu-se a possibilidade teórica de verificação de saúde física e mental do detido, reduziu-se o prazo de incomunicabilidade e foram alterados outros aspectos de importância diminuta. Mas, no essencial, o espírito da lei permaneceu intacto1.

De fato, muitos dos atos feitos pelos militares no final do regime foram apenas para postergar o final do regime e a saída para a democracia. Outro exemplo claro disso está no medo dos militares numa possibilidade de ter um governo mais de esquerda, ainda remontando o medo do comunismo. As eleições indiretas para a escolha de Tancredo Neves pelo Colégio Militar denotam essa preocupação de escolher um presidente mais moderado, do antigo PSD. Este plano de transição foi pensado antes mesmo do governo de Figueiredo começar. Mas o maior medo dos militares foi de uma futura apuração de violação dos direitos humanos após a passagem do poder para os civis. A Lei da Anistia foi criada para imunizar os militares que cometeram barbáries durante o regime sobre o argumento que os guerrilheiros e manifestantes também cometeram atos criminosos e que com o perdão das ações dos grupos de oposição, os militares também deveriam ser perdoados. A anistia, no final das contas, não foi “ampla, geral e irrestrita”, mas ao contrário, permitiu a perdão de torturadores. E aquele soldado que foi citado anteriormente com características de disciplina e fabricação, comum no século XX, onde ele está? Ele está no centro do debate, quando se questiona as ações da polícia política e do exercito no final do regime. Poucas 1

Trecho tirado do projeto e do Livro Brasil Nunca Mais, organizado pela Arquidiocese de São Paulo, tendo sua conclusão em Março de 1985.

pesquisas existem acerca deste tema, mas um debate muito intenso é feito sobre eles sempre aceitarem as ordens e seus “corpos dóceis” foram sempre manipulados por hierarquias acima deles. Assim, como no início do golpe, João Goulart acreditava ter o aparelho de defesa com militares que ele julgava ser sempre fiel a sua pessoa, mas muitos militares se recusaram, anos depois, de cometer atentados aos direitos humanos. É certo, que muitos militares foram contra o regime, mas até onde isso vai e de onde isso veio? Perguntas que a historiografia não se debruçou muito para responder e cabe uma ampla pesquisa. Sobre os resquícios desta polícia, nós podemos ver, na atualidade, que elas ainda estão no comportamento social da instituição nas ruas do país. Policiais produzidos em massa que não tem um bom preparo físico, ético e psicológico. Desta forma, a polícia ainda é militar, repressiva e pró-ativa, agindo antes das ações acontecerem com medo de que atividades “suspeitas” possam lesar a sociedade, ou melhor, a ordem pública. Voltando a base da polícia, ela sempre procura um inimigo para vigiar. No Império foram os escravos, nas ditaduras foram os comunistas “subversivos”, atualmente o negro e o pobre que não podem frequentar determinados lugares. Permanências de um Estado controlado pelo Exército. Reis (2014, p-170) fala do Exército como um Estado dentro do Estado: Com seus próprios tribunais, escolas e academias, e suas hierarquias, solidárias e impenetráveis, os militares não se consideram nem são considerados funcionários públicos uniformizados, mas anjos tutelares da República.

Isso não significa que melhorias não aconteceram, mas o caminho ainda é longo para termos uma polícia mais reativa e não pró-ativa como comumente vemos na sociedade. Considerações Finais Um dos assuntos mais estudados no universo acadêmico contemporâneo ainda é o período do regime militar, tanto no âmbito da história, como nos âmbitos do direito e da ciência política. Além do mais, no âmbito da história se discute os efeitos posteriores deste regime autoritário que ainda encontra resquícios na atualidade. De acordo com a

ONU, para que o processo de transição de um regime autoritário para o um regime democrático se dê por completo e encerre o “evento traumático”, é necessário que o país passe por quatro etapas que sua ordem dependerá de país para país. São elas: A reforma das instituições; a reparação às vítimas; a revelação da verdade factual e a implementação de medidas de justiça. Destas etapas o Brasil ainda precisa avançar na maioria destas. Isso não significa que ele já não tenha dado os primeiros passos. No que se referem às instituições, algumas ainda tem o perfil do militarismo, como a polícia militar, quando vemos a hierarquia e a disciplina presente nesta instituição. Sobre a reparação das vítimas, o governo fez um pagamento as famílias das vítimas do regime, mas os valores ainda são dispares e os critérios questionáveis. Quanto a revelação da verdade factual, esse papel nós historiadores estamos trabalhando e pode-se dizer que esta é uma das mais ativas até agora. Embora haja arquivos e documentos que a historiografia não tem acesso, muita já se foi escrito e trabalhado para mostrar o que realmente aconteceu nos anos de chumbo. Não se pode esquecer que tais ações da verdade factual também trazem questões da memória nacional e reconstrução das trajetórias individuais, o que ajuda na reparação de vítimas e processo histórico das instituições. E por último, não menos importante, está a implementação de medidas de justiça, que tem como objetivo descobrir os mandantes dos crimes cometidos no regime militar brasileiro e causaram sequelas a sociedade. Esta etapa iniciou-se há pouco tempo com a comissão nacional da verdade, embora haja ainda um obscurantismo nas ações militares de altas patentes. Alguns generais morreram durante os pedidos de esclarecimento de ações feitas por eles na ditadura e durante os processos de julgamento. Alguns por causas naturais, outros ainda não muito bem explicados. Com o passar do tempo a possibilidade da Lei de Anistia se torna inútil, em função da morte dos possíveis culpados. Como se viu, as ações de reparo à sociedade pós-ditadura ainda estão em andamento e significa dizer, com base na ONU, que o Brasil ainda não está totalmente reparado do trauma autoritário. Um dos avanços para isso foi, como já citado, a comissão nacional da verdade, que durante dois anos, investigou e levantou números ainda pouco estudados e permitiu olhar um novo horizonte. Ainda não é o suficiente

para passarmos de vez a página dos anos de chumbo, mas já é uma nova fase de estudos e transição para a democracia. Referências ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. 825p. ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais. 41º ed. Petrópolis: Vozes, 2014. 312p. FICO, Carlos. Além do Golpe: a tomada do poder em 31 de março de 1964 e a ditadura militar. 3º ed. Rio de Janeiro: Record, 2004. 392p. _______. História do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Contexto, 2015. 160p. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 42º ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. 303p. GASPAR, Elio. A Ditadura Envergonhada. 2º ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. 423p. _______. A Ditadura Escancarada. 2º ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. 528p. NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. 2º reimp. São Paulo: Contexto, 2015. 368p. REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura e Democracia no Brasil: do golpe de 1964 à constituição de 1988. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.192p. SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. 488p.