BRASIL RUMO A UMA REESTRUTURAÇÃO PROFUNDA OU AO COLAPSO DOS SISTEMAS POLÍTICO E ECONÔMICO

BRASIL RUMO A UMA REESTRUTURAÇÃO PROFUNDA OU AO COLAPSO DOS SISTEMAS POLÍTICO E ECONÔMICO Fernando Alcoforado* A caótica situação política e econômica do Brasil aponta no sentido de que o País caminha para uma encruzilhada ou ponto de bifurcação que pode resultar em avanços com a superação da crise atual ou seu inverso com o colapso de suas estruturas políticas e econômicas de consequências imprevisíveis. A superação da crise atual não acontecerá pura e simplesmente com a saída de Dilma Rousseff e do PT e seus aliados do poder. É preciso que toda a superestrutura política e jurídica e o sistema econômico do Brasil sejam profundamente reestruturados e as ineficientes estruturas de governo sejam modificadas para evitar que seu colapso leve o País à ingovernabilidade total e dar margem ao advento de um regime de exceção para manter a ordem dominante. O Brasil se defronta no momento atual com 4 tipos de crises que precisam ser superadas: 1) crise econômica que ameaça a sobrevivência das famílias com a escalada da inflação e do desemprego em massa, a falência das empresas com o avanço da recessão rumo à depressão e a desestruturação do próprio País com a estagnação econômica e o endividamento público crescentes; 2) crise política que ameaça lançar o País no caos da ingovernabilidade total e da violência e gerar retrocesso políticoinstitucional para manter a ordem; 3) crise de gestão devido à ineficiência e ineficácia das estruturas dos governos federal, estadual e municipal e à existência de governantes incompetentes que demonstram incapacidade para propor soluções para a crise atual e muito menos apontar novos rumos para o País; e, 4) crise ética e moral resultante da existência de corrupção sistêmica generalizada em todas as instâncias do governo e no seio da sociedade brasileira. A gigantesca crise econômica em que se defronta o Brasil no momento resulta da falência do modelo econômico neoliberal e antinacional. Este modelo faliu no Brasil depois de provocar uma verdadeira devastação na economia brasileira de 1990 a 2014 configurada no crescimento econômico pífio, no descontrole da inflação, nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social, na desindustrialização da economia brasileira, na explosão da dívida pública e na desnacionalização da economia brasileira. Na tentativa de superar a crise econômica, o governo Dilma Rousseff decidiu adotar no seu segundo mandato uma política recessiva que já está se traduzindo na estagnação da economia, na elevação das taxas de juros e de inflação, no descontrole do câmbio, na quebradeira das empresas, na explosão da dívida pública e também no desemprego em massa. A crise política que abala o Brasil resulta, por sua vez, da falência do modelo político aprovado na Constituinte de 1988. A falência do modelo político do Brasil está configurada no fato do presidencialismo em vigor ser gerador de crises políticas e institucionais como as que já ocorreram no passado que resultaram em golpes de estado e ser incapaz de solucionar a crise política atual em que um governo fracassado como o de Dilma Rousseff não pode ser substituído a não ser que tenha cometido delitos passíveis de cassação de seu mandato. Além disso, o sistema político do País está contaminado pela corrupção como comprovam os processos do “mensalão” e da Operação Lava Jato, a democracia representativa no Brasil manifesta sinais claros de esgotamento ao desestimular a participação popular nas decisões do governo, reduzindo a atividade política a meros processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições

passam a defender interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram. A crise de gestão governamental que ocorre no Brasil resulta da falência do modelo de administração pública devido à falta de integração dos governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento nacional, regional e local. A crise de gestão é, também, consequência do fato de muitos dos governantes no Brasil não elaborarem planos de desenvolvimento nacional, estadual e local integrados entre si e não ajustarem as estruturas organizacionais do País, dos Estados e dos Municípios às estratégias de desenvolvimento estabelecidas. A crise de gestão resulta também do fato de muitos dos governantes eleitos e seus auxiliares não reunirem a capacitação necessária para exercerem suas atividades. No Brasil, lamentavelmente, não existem exigências de capacitação para os candidatos a cargos eletivos e para ocupantes de cargos públicos. O povo elege muita gente incapaz para ocupar cargos importantes no Brasil. A falta de integração das diversas instâncias do Estado brasileiro é, portanto, total, fazendo com que a ação do poder público se torne caótica no seu conjunto, gerando, em consequência, deseconomias de toda ordem. A crise ética e moral, que se manifesta em todas as instâncias do governo e no seio da sociedade brasileira, é evidenciada pelos sucessivos escândalos de corrupção que ocorre a cada dia que se passa e que se tornou endêmica em todo o País. O Brasil enfrenta um processo de descalabro ético e moral no plano político-institucional nunca visto na história do País. A crescente descrença da população com relação às instituições políticas é uma grande marca de nosso tempo porque a maioria dos candidatos a cargos eletivos no Brasil não é movida pelo interesse público, isto é, no sentido de promover mudanças políticas, econômicas e sociais em benefício da população. A ocupação de cargos eletivos no poder executivo e no parlamento passa a se constituir fundamentalmente em um meio para grande parte dos eleitos prestarem serviços aos financiadores de suas campanhas eleitorais, se enriquecerem e auferirem as mordomias existentes. São situações inaceitáveis pela maioria da população brasileira. Quando sistemas políticos e econômicos como os do Brasil entram em um estado de caos ficando fora de controle após a ocorrência de “flutuações” que eram, até então, corrigidas visando sua estabilização surgem vários desenvolvimentos complexos. Quando está sujeito a “flutuações”, sistemas dinâmicos, como os sistemas político e econômico do Brasil, são levados a um ponto de bifurcação a partir do qual podem alcançar uma nova estabilidade dinâmica (se houver reestruturação) ou entram em colapso (se for mantido o velho sistema). No ponto de bifurcação, o sistema tem que ser reestruturado ou entrará em colapso. Quando as flutuações atingem níveis de irreversibilidade como é o caso do Brasil, a tentativa de manter em operação os falidos sistemas político e econômico pode levá-los ao colapso com a desordem ocupando todo o espectro político e econômico como já está acontecendo. Só há um caminho para superar a crise política e econômica atual que é a da reestruturação em novas bases com a mudança dos modelos político e econômico atual. Não há solução para as quatro crises acima descritas com a manutenção dos modelos político e econômico em vigor. Se o caminho da reestruturação é selecionado, os sistemas político e econômico do Brasil poderão evoluir para um estado no qual o País terá maior capacidade de sobreviver à crise atual. Para reestruturar os sistemas político e econômico do Brasil, é preciso que haja a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para reordenar a vida

política e econômica nacional em novas bases com a substituição do modelo neoliberal, que torna o Brasil dependente do capital financeiro nacional e internacional e infelicita a nação desde 1990, pelo modelo nacional desenvolvimentista que faria com que o País assumisse as rédeas de seu destino. Um fato é evidente: o Brasil, como organização econômica, política, administrativa e social está em desintegração não apenas devido aos modelos político e econômico superados, mas também graças a governos incompetentes incapazes de promover o desenvolvimento do Brasil na era contemporânea. Os sinais de desintegração são evidentes em todas as partes do País seja no governo, na economia e na sociedade. Recentemente, o jornal Financial Times chamou em editorial o Brasil de “doente terminal”. O jornal “The Economist” atribuiu o orçamento deficitário enviado ao Congresso pelo governo Dilma Rousseff de “calamidade” e se juntou a vários jornais do mundo que usaram o termo pejorativo de “junk”, equivalente a “lixo” ou “sem valor” após a perda do grau de investimento da Standard & Poor's. A revista “Forbes” afirmou que o Brasil vai se tornar a Grécia da América Latina. Esta situação só chegará ao fim com a existência no Brasil de um governo que seja capaz de unir a nação em torno de um projeto comum de desenvolvimento econômico, político e social e tenha gente competente no comando da nação. Diante da incapacidade do governo Dilma Rousseff de evitar o caos econômico e social em curso que tende a se agravar, assegurar a governabilidade política do País e unir a nação em torno de um projeto comum de desenvolvimento, torna-se-á cada vez mais improvável sua permanência no poder. Qualquer que seja o substituto de Dilma Rousseff no poder terá que, necessariamente, convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte para construir um novo pacto social no País, reordenar a vida política e reestruturar a economia nacional em novas bases. * Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015).