BRICS Controvérsias e Atualidade

BRICS: CONCEITO, EVOLUÇÃO, CONTROVÉSIAS E ATUALIDADE

Eduardo Costa Pinto

1. Conceito e evolução do termo BRICS: de instrumento de marketing financeiro a mecanismo político-diplomático

O acrônimo BRICS é utilizado para designar o agrupamento de países emergentes, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o qual detém significativo potencial de crescimento nas próximas décadas e vem ocupando posições cada vez mais relevantes na economia e na diplomacia política mundial. De instrumento de marketing financeiro do banco Goldman Sachs, criado em 2001, o termo BRIC (sem a África do Sul) tornou-se, a partir de 2006, um mecanismo político-diplomático informal, que passou a trabalhar coletivamente e a atuar no cenário internacional de forma conjunta em determinados temas, especialmente nas questões financeiras internacionais. Em 2011, a África do Sul ingressou nesse grupo, que passou a ser denominado BRICS. O termo BRIC foi cunhado por Jim O´Neill, economista-chefe do banco de investimento Goldman Sachs, no estudo intitulado Building Better Global Economic BRICs publicado em 2001. A ideia-forç’ do estudo era de que o grupo de países emergentes, formado por Brasil, Rússia, Índia e China, iria contribuir cada vez mais para o crescimento da economia mundial nos próximos dez anos, aumentando, assim, o seu peso econômico e político (O´NEILL, 2001). Em 2003, um novo estudo sobre a evolução da economia mundial até 2050, do Goldman Sachs, sob o título de Dreaming with BRICs: the path to 2050, foi ainda mais longe, ao prever que, em 2039, o poder econômico (Produto Interno Bruto – PIB) do grupo BRIC ultrapassaria os seis países mais ricos do mundo em 2001 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França e Itália) (WILSON E PURUSHOTHAMAN, 2003). Para O´Neill, a despeito das diferenças geográficas e culturais, o Brasil, a Rússia, a Índia e a China poderiam ser pensados como uma unidade ou um grupo, em decorrência dos seus potenciais de rápido crescimento econômico futuro. À medida que esses países BRIC continuassem a crescer, aprofundando seus relacionamentos recíprocos, eles se tornariam importante fator a ser considerado no que diz respeito aos 1

investimentos, à produção e ao comércio mundial. O potencial desses quatros países seria fruto de suas grandes populações e elementos demográficos, de suas formas de inserção nos mercados globais, de suas dimensões econômicas e de suas atuais e projetadas taxas de crescimento do PIB. Os BRIC seriam o pilar da economia do século XXI. Essa afirmativa causou muito espanto e desconfiança em muitos analistas, no início da década de 2000. Em termos práticos, O'Neill afirmava que os economistas e os investidores deveriam olhar mais de perto as economias dos países do BRIC, pois eles iriam exercer mais poder econômico no futuro e tornar-se-iam espaços propícios para novos negócios. Naturalmente, a reflexão do economista-chefe do banco Goldman Sachs destinava-se aos interesses dos seus clientes e de como essa nova “marca” (BRIC) poderia atrair uma nova clientela. O acrônimo BRIC nasceu, assim, como um instrumento de marketing financeiro para identificar e lembrar, com rapidez e eficácia, aos clientes do Goldman Sachs onde estariam localizadas as boas oportunidades de negócios no médio e no longo prazo (FONSECA, 2012; TETT, 2010). De uma ideia improvável e muito questionada, a “marca” BRIC tornou-se um termo onipresente no mundo dos negócios, influenciando investidores, financiadores e formuladores de políticas empresariais. Com o sucesso dos produtos financeiros sob a marca BRIC, outras instituições financeiras passaram a copiar essa estratégia. Além das finanças, o rótulo BRIC passou a fazer parte de estratégias de negócios das multinacionais dos mais diversos ramos. O instrumento de marketing financeiro BRIC cumpriu, de maneira exitosa, seu papel de direcionador novos investimentos e negócios para os países do grupo, assim como proporcionou ao Goldman Sachs e ao O´Neill mais lucros e fortuna, respectivamente (REIS, 2012; TETT, 2010). O acrônimo BRIC representou muito mais do que trazer dividendos para seus criadores e para o mundo corporativo. Ele ganhou vida própria ao se configurar como mecanismo político-diplomático, tornando-se uma realidade geopolítica com capacidade potencial de afetar o contexto internacional. De início, os países que compunham o grupo mostraram-se indiferentes a essa criação do setor financeiro. No entanto, essa ideia passou a ganhar espaço nos meios governamentais, entre os formadores de políticas desses países, a partir do desempenho econômico, ano após ano maior do que o projetado pelos primeiros estudos do Goldman Sachs, com a consequente relevância dada pela imprensa e pelos meios acadêmicos ao grupo, como um instrumento analítico. Essa trajetória do conceito BRIC deu o impulso externo para a formação de um 2

agrupamento de Estados, na medida em que eliminou a necessidade de um arbítrio para sua concepção, permitindo, assim, um caminho mais curto para a aliança desses países, que já eram considerados por terceiros como um agrupamento (VISENTINI, 2012). Além de maior facilidade, a configuração do mecanismo político-diplomático BRIC foi estimulada pelo déficit de representatividade desses países nas instâncias multilaterais (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Organização Mundial de Comércio e Organização das Nações Unidas), mesmo com o aumento de seu poderio econômico. O desejo do Brasil, da Rússia, da Índia e da China de aumentar sua capacidade de influenciar as instâncias internacionais possibilitou a articulação entre eles. Para esses países, as instituições multilaterais deveriam refletir as transformações ocorridas na economia mundial. O passo inicial para o nascimento dos BRIC como agrupamento políticodiplomático ocorreu em 2006 quando os Chanceleres (Ministros das Relações Exteriores) de Brasil, Rússia, Índia e China reuniram-se, em paralelo à 61ª Assembléia Geral das Nações Unidas, para constituir um grupo informal que atuasse de forma coletiva. Após aquele primeiro encontro, ocorreram outras reuniões nos anos de 2007 e 2008, entre ministros das relações exteriores e das finanças desses países. A crise financeira internacional de 2008 acelerou o processo de articulação do grupo BRIC em curso. A possibilidade de explorar conjuntamente agendas sobre questões financeiras e processos de coordenação internacional diante da crise foi um eixo importante para a consolidação do grupo. Em 2009, aconteceu em Ecaterimburgo, na Rússia, a Primeira Cúpula dos BRIC, que reuniu os Chefes de Estado do Brasil, da Rússia, da Índia e da China e que resultou num comunicado conjunto sobre a situação da economia global, sob o efeito da crise global, e outras questões atreladas ao desenvolvimento. O tema de destaque da cúpula foi o comprometimento com as reformas das instituições financeiras internacionais em busca de uma maior representatividade dos países emergentes. Além desse tema, o comunicado defendeu (i) uma ordem mundial multipolar, sob o auspício do direito internacional; (ii) a reforma do Conselho de Segurança da ONU, incorporando o Brasil e a Índia; (iii) o desenvolvimento sustentável; (iv) a coordenação e a cooperação entre os Estados no setor de recursos energéticos; (v) a manutenção da estabilidade do sistema de comércio multilateral, entre outros temas (Ministério..., 2009; REIS, 2012; VISENTINI, 2012). Em linhas gerais, a Primeira Cúpula do BRIC centrou-se em temas econômicos, vinculados às reformas das instituições financeiras internacionais, em virtude dos 3

possíveis impactos da crise internacional para as economias em desenvolvimento. Além disso, a cúpula e seu desdobramento para o G20 financeiro, que assumiu importante papel no gerenciamento da crise financeira internacional em substituição ao G-8, evidenciou o aumento do poder dos países em desenvolvimento e a configuração de uma ordem menos submetida aos desejos dos Estados Unidos. As linhas gerais dessa 1ª Cúpula BRICS foram mantidas e aprofundadas nas posteriores cúpulas anuais. A Segunda Cúpula dos BRIC, realizada em Brasília, no Brasil, em 2010, aprofundou a concertação política entre seus membros e as discussões, iniciadas na Primeira Cúpula, referentes à recuperação da economia internacional, à cooperação intragrupo, à expansão da participação do grupo nas instituições financeiras internacionais e às reformas das instituições multilaterais. Os dois destaques dessa cúpula foram a expansão das iniciativas de cooperação entre os países do BRIC e a assinatura de um memorando de cooperação entre os Bancos de Desenvolvimento dos países do grupo (REIS, 2012; VISENTINI, 2012). A Terceira Cúpula de Chefes de Estado dos BRICS foi realizada em Sanya, na China, em 2011, ainda sob os impactos da crise internacional sobre os países desenvolvidos, especialmente os EUA e os países europeus. Com isso, assim como nas cúpulas anteriores, predominou a discussão de questões econômicas. Mesmo com essa predominância, os temas de segurança, ordem internacional, meio ambiente e cooperação científica e tecnológica entre os membros do grupo foram observadas na declaração conjunta. O grande destaque da cúpula foi a oficialização do ingresso da África do Sul no agrupamento BRIC, que passou a ser chamado BRICS. A inclusão desse país ampliou a representatividade geopolítica do grupo, que agora tem representantes nos quatro continentes, ao mesmo tempo em que consolidou sua posição de importante foro político-diplomático (REIS, 2012; VISENTINI, 2012). Em 2012, foi realizada em Nova Delhi, na Índia, a Quarta Cúpula do BRICS. A agenda continuou tendo forte apelo econômico, sobretudo no que diz respeito aos instrumentos de recuperação econômica e às reformas das instituições financeiras internacionais. A declaração conjunta de Nova Delhi criticou o ritmo lento das reformas das cotas e da governança do FMI e do Banco Mundial acordadas em 2010. Além disso, foram discutidos temas relativos a segurança internacional, reforma das instituições de governança, promoção do desenvolvimento sustentável, enfatizando-se a importância da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a questão da urbanização e da biodiversidade, a ampliação dos instrumentos de 4

cooperação intraBRICS, etc. Quanto a esse último tema, a declaração afirmou a possibilidade da configuração de um Banco de Desenvolvimento BRICS, voltado para o financiamento de projetos de infraestrutura para os países do grupo e outros países em desenvolvimento. Assim como nas quatro últimas cúpulas, a Quinta Cúpula de Chefes de Estado dos BRICS realizada em Durban, na África do Sul, em 2013, destacou os temas econômicos, uma vez que os impactos da crise global de 2008 ainda são sentidos mesmo depois de cinco anos do seu epicentro. Além disso, a declaração conjunta destacou a nova parceria estratégia entre o BRICS e os países africanos e os temas recorrentes das cúpulas anteriores (necessidade de reformas das instituições multilaterais, o desenvolvimento sustentável, a coordenação e a cooperação entre os países do grupo, entre outros temas). No campo da cooperação intraBRICS, a declaração estabeleceu: (i) a configuração de um novo Banco de Desenvolvimento BRICS, com fundos suficientes para que seja efetivo no financiamento da infraestrutura do grupo e de outros países em desenvolvimento e (ii) a construção de um Arranjo Contingente de Reservas (ACR) com um tamanho inicial de US$ 100 bilhões entre os países do BRICS, que funcionará como uma rede de segurança financeira para esses países, evitando dificuldades de liquidez de curto prazo (Ministério..., 2013). As cinco cúpulas, os vários eventos no âmbito dos BRICS e a criação de instrumentos de cooperação intragrupo, realizados entre 2006 e 2013, mostraram a evolução

do

BRICS

como

instrumento

político-diplomático

informal

e

o

aprofundamento do processo de consolidação do grupo como relevante ator político nas arenas internacionais.

2. O grupo BRICS: controvérsias e atualidade

O debate a respeito dos objetivos e da identidade dos BRICS ganhou relevância com o avanço dos mecanismos de cooperação do grupo (cúpulas, cooperação setorial intraBRICS, criação do Banco de Desenvolvimento BRICS, Arranjo Contingente de Reservas, etc.) e com a afirmação econômica dos países do agrupamento frente ao maior impacto da crise internacional sobre os países desenvolvidos. Essa relevância veio acompanhada de grande controvérsia sobre o significado e a influência dos BRICS no sistema internacional. Podemos identificar, na literatura recente sobre o tema, quatro grandes eixos interpretativos. 5

O primeiro eixo é mais cético sobre o papel desempenhado pelos BRICS no sistema internacional, em virtude da dificuldade de articulação do grupo, decorrente das profundas diferenças geográficas, econômicas, políticas e culturais que inviabilizariam a construção de uma identidade e de objetivos comuns. Nessa linha, alguns analistas chegaram a afirmar que o BRICS é uma miragem, ou a perguntar se os BRICS existem (Herz e Dutra, 2013). Esse eixo interpretativo vem perdendo espaço em decorrência dos avanços institucionais e de cooperação do grupo nos anos recentes. O segundo advoga que o BRICS representaria um novo centro de influência, ao construir uma nova ordem internacional multipolar, alterando o equilíbrio das forças mundiais. A acelerada elevação do poder do BRICS e a rápida decadência dos Estados Unidos (EUA) seriam as evidências desse argumento. Cabe observar que, apesar da expansão do BRICS, os EUA ainda mantêm uma elevada concentração do poder (econômico e político) na ordem mundial, pois possuem uma moeda de curso internacional (dólar), a maior economia mundial e uma força militar sem precedentes históricos. Nesse sentido, o sistema internacional ainda permanece sob significativa influência dos EUA, mas com uma maior redistribuição de poder, em virtude da ascensão do BRICS ao longo da década de 2000. Esses dois eixos interpretativos assumiram caráter superficial. ao cair na panaceia de que o BRICS tem como objetivo revolucionar a atual ordem mundial e suas instituições, por um lado, e ao desconsiderar a relevância da configuração do BRICS como um ator político emergente, por outro. O terceiro eixo defende que o BRICS funciona como um instrumento políticodiplomático, mas com uma baixa capacidade de influenciar a condução da governança global, em virtude das significativas diferenças entre os países do grupo, o que dificultaria a configuração de uma agenda comum consistente com as estratégias individuais de cada país. Nessa linha, Sennes (2012) afirma que o BRICS dificilmente consolidar-se-ia como um ator político relevante no cenário internacional, pois faltam motivação política e agenda concreta a seus componentes. Isso seria fruto (i) da posição conservadora do grupo em relação às mudanças no sistema internacional, (ii) da divergência entre os interesses de cada país, possibilitando, no máximo, uma agenda coletiva minimalista, e (iii) da posição chinesa no que tange ao grupo, devido à sua crescente projeção individual internacional em comparação com o Brasil, a Índia e a África do Sul. Para esses três países, a participação no BRICS significa um aumento no

6

poder de barganha na arena internacional, ao passo que, para a China, o BRICS têm efeito marginal na sua representatividade internacional, que já é alta de forma isolada. O quarto é último eixo interpretativo argumenta que o BRICS pode ser visto como um instrumento político-diplomático nascente, com potencial de influenciar a configuração da ordem internacional, mas que ainda precisa avançar (em termos institucionais e de agenda coletiva) para que o seu potencial seja efetivado. Nessa perspectiva, Visentini (2012) afirma que, apesar das diferenças estruturais, os países do BRICS têm alcançado articulações de posições e ações comuns em decorrência de suas posições similares no plano internacional, em contraponto à visão das potências ainda dominantes, que enxergam o mundo com a lente do passado. A despeito dessa divergência em termos de posição em relação aos países desenvolvidos, o grupo BRICS tenta evitar confrontos e mudanças abruptas na ordem internacional, buscando aumentar sua influência dentro dessa ordem. Ainda nessa linha, Reis (2012) argumenta que a atuação econômica, política e de cooperação do BRICS evidencia sua capacidade e seu potencial de afetar a configuração da governança global. No plano econômico, o grupo desempenhou papel relevante no gerenciamento da crise no âmbito do G20 e nas reformas parciais nas instituições financeiras internacionais. Na dimensão política, verificou-se um aprofundamento da concertação para uma agenda coletiva, vinculada à reforma das Nações Unidas, à erradicação da pobreza, entre outros temas. No âmbito de uma agenda própria de cooperação, observou-se uma evolução exitosa com a promoção do comércio intragrupo, a ampliação da cooperação na agricultura, na ciência e tecnologia, e a configuração de um novo Banco de Desenvolvimento exclusivo do grupo, acordado na 5º Cúpula do BRICS, realizada em 2013. A expansão do poder do BRICS foi impulsionada pelo seu crescimento econômico nos anos 2000. Essa dinâmica econômica, ao longo dos últimos dez anos, especialmente da China, vem provocando profundas transformações na primeira década do século XXI, com a configuração de uma nova divisão do trabalho em que a China passou a ter papel de destaque, tornando-se a “fábrica do mundo” e um dos principais importadores mundiais de recursos naturais, especialmente da África, da América Latina e dos países asiáticos em desenvolvimento. Essa nova configuração internacional vem criando novas tendências estruturais da economia mundial. Dentre elas, destacamse: a elevação nos preços internacionais de commodities, a queda nos preços de produtos industrializados, a melhora dos termos de troca para os países em desenvolvimento 7

(especialmente os africanos e latino-americanos), a ampliação do consumo de massa em escala mundial e a redução da pobreza absoluta em muitos países em desenvolvimento. O elevado crescimento econômico dos países do BRICS e seus efeitos diretos e indiretos para a economia mundial não deixa dúvida no que diz respeito ao novo papel de destaque desempenhado por esses países, sobretudo após a crise internacional de 2008, já que as economias dos Estados Unidos e da Europa estão atravessando um período longo de baixo crescimento desde então. Os sinais atuais são preocupantes para os países centrais. Nesse sentido, os pasíses do BRICS assumirão cada vez mais uma maior participação na economia mundial. Além do plano econômico, o BRICS terá papel de destaque também no plano político-diplomático na segunda década do século XXI, em virtude dos avanços institucionais e dos mecanismos de cooperação do grupo. A atuação do grupo no gerenciamento da crise internacional e a articulação para a configuração de um Banco de Desenvolvimento BRICS são exemplos evidentes da expansão da capacidade de atuação do agrupamento. Não há dúvidas de que as medidas de governança global implementadas nos futuro terão de necessariamente ser debatidas com o grupo.

Referências

FONSECA JR., G. BRICS: notas e questões. In: Mesa-redonda: O Brasil, os BRICs e a agenda internacional. Brasília: Funag, 2012. p- 13-30.

HERZ, M. e DUTRA, A. Os BRICS em Revisão de Literatura. Working Paper (BRICS Policy Center – Centro de Estudos e Pesquisa BRICS), Rio de Janeiro, pp. 1-21, abril, 2013.

MINISTÉRIO das Relações Exteriores. 1ª Cúpula de Chefes de Estado dos países BRIC: comunicado conjunto. Ekaterinburgo, Rússia, 2009. Disponível em:< http://www.itamaraty.gov.br/temas-mais-informacoes/saiba-mais-bric/documentos emitidos-pelos-chefes-de-estado-e-de-governo-pelos-chanceleres/comunicado-i-cupulabric >. Acesso em: 01 mar. 2013. MINISTÉRIO das Relações Exteriores. 5ª Cúpula BRICS – BRICS e África: Parceria para o Desenvolvimento, Integração e Industrialização: declaração de e-Thekwini. 8

Durban, África do Sul, 2013. Disponível em: . Acesso em: 01 maio, 2013. O’NEILL, Jim. Building better global economic BRICs. Global Economics Paper. Nova York, nº 66, pp. 1-16, nov. 2001.

REIS, M. E. F. BRICS: surgimento e evolução. In: Mesa-redonda: O Brasil, os BRICs e a agenda internacional. Brasília: Funag, 2012. p. 31-48.

SENNES, R. Nem restauradores, nem reformadores: o engajamento internacional minimalista e seletivo dos BRICS. In: Mesa-redonda: O Brasil, os BRICs e a agenda internacional. Brasília: Funag, 2012. p. 217-234.

TETT, G. The Story of the BRICs. Financial Times. London, 15, January 2010.

VISENTINI, P. F. A dimensão político- estratégica dos BRICS: entre a panacéia e o ceticismo. In: Mesa-redonda: O Brasil, os BRICs e a agenda internacional. Brasília: Funag, 2012. p. 187-204.

WILSON, D. & PURUSHOTHAMAN, R. Dreaming with BRICs: the path to 2050. Global economics paper. Nova York, nº 99, pp. 1-24, out. 2003.

9