Caminhos da história do poder no medievismo português (ca.1970-ca.2000)

1 [A versão francesa pode ver-se em: Bulletin du centre d'études médiévales - Auxerre 1, 8: (2004) 81 - 98. Disponível em: http://cem.revues.org/927#text Reed. in: Estudos avançados. Coleção Documentos. Le Moyen Âge Vu D'Ailleurs. Historiografia e Pesquisas Recentes 1, 27: 45 – 68]. Texto apresentado num encontro subordinado ao título: Le Moyen Âge Vu d'Alilleurs II. Historiografia e Pesquisas Recentes, patrocinado pelo CNRS de AUXERRE, França, e realizado na Universidade de S. Paulo (USP), em 2003.

Caminhos da história do poder no medievismo português (ca.1970-ca.2000) Judite A. Gonçalves de FREITAS*

Resumo:

Existe uma nova história do político da Idade Média Portuguesa? O presente texto pretende responder a esta interpelação seguindo os diversos caminhos do «político» na historiografia medievística, articulando-os com a instituição universitária. Partindo da apresentação das principais linhas de pesquisa praticadas ou em curso, e das orientações intelectuais, faremos um balanço da mais recente historiografia do político dos finais da Idade Média em Portugal.

0. Considerações prévias

O trabalho aqui apresentado exclui intencionalmente a referência a trabalhos determinantes mais recuados no tempo e que se inscrevem numa linha de investigação da historiografia do político que hoje consideramos clássica e que teve como alguns dos seus referenciais metodológicos Henrique da Gama BARROS (1832-1925), Manoel Paulo MERÊA (1888-1977), Damião PERES (1889-1976), Torquato de Sousa SOARES (19031988), Pierre DAVID (1882-1955), Rui de AZEVEDO (1889-1976), Marcello CAETANO (1906-1980) ou António CRUZ (1911-1989). Optou-se, do mesmo modo, por não mencionar todos os trabalhos dos autores referidos ao longo do texto, escolhendo somente aqueles que se afiguraram mais paradigmáticos para ilustrar as ideias expostas. Sempre que pertinente, remeteu-se para os balanços bibliográficos preexistentes. Parte substantiva da nossa pesquisa centra-se na (re)emergêngia da «nova História política» no tardo-medievismo português (ca.1970-ca.2000), prosseguindo com a referência às abordagens temáticas efectuadas pelos estudiosos da problemática dos poderes, considerando sobretudo aqueles que as representam e estão empenhados em desenvolvê-las. De igual modo, chamaremos a atenção para as lacunas existentes, tendo em conta os actuais caminhos percorridos pelo político. Articular-se-á, por isso, o núcleo principal da reflexão em torno de cinco eixos de investigação que cobrem os campos de pesquisa, eixos caracterizadores da mais recente historiografia do político na Tardo-Idade Média portuguesa, a saber: *

Doutora em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (doravante FL/UP), Professora Associada da Universidade Fernando Pessoa (Porto), Membro do Centro de Investigação Histórica da FL/UP.

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Os poderes – pluralidade e interrelações; o poder régio – instituições e sociedade política; os poderes locais – institucionalização e elitização; o poder senhorial laico; e os poderes eclesiásticos.

1. Introdução

Um balanço do actual mapa do político medieval português faz salientar a inexistência de uma equilibrada distribuição temporal das pesquisas. A produção historiográfica nacional desde os anos 80 manifesta um predomínio dos trabalhos enquadráveis nas denominadas Média Idade Média (XI/XII-XIII) e Baixa Idade Média (XIV-XV). Para os profissionais de Clio, a Alta Idade Média (V-X/XI) está longe das suas actuais preocupações, seja, ainda visto sob o prisma epistemológico, pela desarticulação das problemáticas e campos de pesquisa abordados pelos historiadores, arqueólogos e historiadores da arte, reflectindo-se nos métodos de pesquisa e nas diferentes perspectivas de análise; seja pelo facto dos documentos manuscritos não abundarem, seja ainda pelo domínio da investigação arqueológica sobre os testemunhos materiais preservados. Entre os nossos medievistas, as fontes arqueológicas estão, uma maioria das vezes, ausentes das reflexões históricas. A prática historiográfica incide sobre uma série de problemáticas que, nos dias que correm, poderemos considerar pujantes, abordando as questões da genealogia da nobreza medieval portuguesa, das bases territoriais e regionais das fortunas, da cultura trovadoresca e do desenvolvimento do monaquismo (para a Média Idade Média), bem assim como estudos sobre as casas senhoriais, o território, o património régio, a justiça, a legislação, a orgânica governativa ou a oficialidade régia (para a Baixa Idade Média). Nestes últimos trinta anos assistimos a uma revisão das problemáticas abordadas, surgindo um número assinalável de contribuições provenientes dos estudos sistemáticos e profundos resultantes de programas de doutoramento e de mestrado, desenvolvidos institucionalmente nas escolas de Lisboa, Porto e Coimbra. Em síntese, em Portugal, permanece ausente o diálogo entre a História e a Arqueologia que tantos frutos têm dado no exterior1. Não sendo este em substância o objecto da nossa intervenção remetemos para uma abordagem de síntese2. Nos anos 70 configura-se em Portugal um ainda muito ténue interesse pelo «político «strictu sensu», na década seguinte este passa a ser uma das áreas de pesquisa preferenciais radicando na influência das linhas de investigação e orientação metodológica, vindas mormente de além-Pirinéus. O estudo das estruturas políticas do Portugal dos séculos XIV e XV e inícios do século seguinte conheceu significativos avanços devidos às contribuições que mais adiante falaremos. O renovado e particular interesse pelos séculos finais da Idade Média

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Vejam-se, por exemplo, as contribuições dadas por Alain GUERREAU e Christian SAPIN que em alguns dos seus trabalhos efectuam uma boa síntese entre a História e a Arqueologia. 2 Cf. Pedro Gomes BARBOSA, «Medievalista (O) e a arqueologia: reflexões sobre o caso português», in ICALP, Lisboa, 19, Março (1990), pp. 109-121.

3 e o dealbar da época moderna deve-se à revisão do processo genésico do «Estado Moderno»3. Deste modo se compreende o período de incidência do balanço investigativo agora apresentado. 2. A (re)emergêngia do político no tardo-medievismo português (ca.1970-ca.2000).

Na linha da historiografia do político recente, i.e., dos últimos 20/25 anos, os centros de interesse dos historiadores apresentam uma maior diversidade, quer na definição de linhas de investigação, quer no enriquecimento das problemáticas estudadas. A análise dos factores sociais e políticos responsáveis pela conflitualidade de núcleos ligados às esferas do poder patenteia-se inicialmente na obra de Humberto Baquero MORENO (1973) onde o Autor procede à justificação do conflito de Alfarrobeira (1449) através da elaboração sistemática de 216 micro-biografias de partidários de D. Afonso V e do Infante D. Pedro4. Na mesma linha de orientação e perspectiva metodológica de abordagem se encontra a tese de doutoramento de Luís Adão da FONSECA (1975), sobre a figura do Condestável D. Pedro, filho do ex-regente com o mesmo nome (1439-1448)5. No âmbito da história jurídica destaca-se António Manuel HESPANHA6 que busca o proveitoso concerto da história do poder com a história do Direito no sentido de explicar os modelos de funcionamento das instituições medievais e modernas7. De igual modo, vai alertando para a problemática da reflexão metodológica sobre o aproveitamento das fontes (análise e crítica)8. Em concomitância com as orientações referidas começa a despontar um «novo» rumo de investigação da história política medieval portuguesa, em boa medida, conforme já sublinhámos, influenciado pela historiografia de além-fronteiras, mormente francesa9. Nos anos 80 afirma-se uma nova geração10 de historiadores do político, 3

Sobre a evolução das perspectivas analíticas acerca do processo de construção do Estado Moderno ver por todos Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Poder e poderes no Portugal de finais da Idade Média», in Praça Velha. Revista de cultura da cidade da Guarda, Ano I, nº 3, 1ª série, Maio (1998), pp. 39-69. 4 Batalha (A) de Alfarrobeira: antecedentes e significado histórico, reed., 2 vols., Coimbra: BGUC, 1979. 5 Condestável (O) D. Pedro de Portugal, Porto: INIC/CHUP, 1982. 6 Não obstante uma maioria dos trabalhos do Autor se enquadrar na Época Moderna (século XVII), a validade e pertinência das suas reflexões metodológicas vieram a repercutir-se nos trabalhos dos medievistas. 7 História das Instituições. Épocas Medieval e Moderna, Coimbra, Almedina, 1992 (1.ª ed.: 1982). Vésperas (As) do Leviathan. Instituições e Poder político. Portugal, século XVII, 2 vols., Lisboa, 1987; reflectindo a nova concepção do político mesmo para tempos modernos v. por todos «Antigo (O) Regime [1620-1807]», coord. A. M. HESPANHA ( = História de Portugal, dir. José MATTOSO, 3), Lisboa, Círculo de Leitores, 1993. 8 A influência dos historiadores do Direito e do pensamento político vinha entretanto de mais longe: pense-se na recepção de Paulo MERÊA, de Marcello CAETANO ou de Nuno Espinosa Gomes da SILVA nos grupos de História das Facs. Letras; e pense-se ainda em Martim de ALBUQUERQUE, cuja monografia Poder (O) Político no Renascimento Português (Lisboa: ISCSPU, 1968) cedo entrou nalguns programas escolares de História Moderna de Portugal. 9 Referimo-nos às influências dos trabalhos de alguns dos mais reputados nomes da historiografia do político em França: Raymond CAZELLES (1917-1985), Robert-Henri BAUTIER, Bernard GUENÉE, Bernard GUILLEMAIN, René FÉDOU, Jean FAVIER, Philippe CONTAMINE, Françoise AUTRAND, Collete BEAUNE, Hélène MILLET, Jean-Philippe GENET, Claude GAUVARD, Béatrice LEROY ou Adeline RUCQUOI, entre muitos outros, que incluirão ainda os iuris-historiadores André GOURON, Albert RIGAUDIÈRE, Gérard GIORDANENGO e Jacques KRYNEN ou o diplomatista Olivier GUYOTJEANNIN. Para a Historiografia inglesa vejam-se, entre outros, os casos de Peter S. LEWIS, Malcolm G. VALE, Christopher

4 inserível numa fecunda linha de pesquisas voltada para o estudo das mais variadas micro-populações (servidores régios, elites municipais, aristocracia laica...), com recurso a suportes metodológicos onde pontifica a utilização da prosopografia. A emergência da história social dos poderes funda-se no proveitoso contacto com as demais Ciências Humanas – a Sociologia, a Antropologia, a Ciência Política ou a Estatística aplicada. Em simultâneo operou-se também um ‘inovador’ aproveitamento dos recursos da diplomática11 na abordagem das fontes indispensáveis ao estudo da problemática dos «poderes»12. 3. Temas e problemas. 3.1. Os poderes: pluralidade e interrelações.

Não será hoje abusivo observar que o Estado Moderno, encarado como forma de organização política em formação desde finais do século XIII em quase todos os territórios do Ocidente medievo, está inevitavelmente ligado à definição e consolidação da identidade/unidade das demais estruturas do poder, v.g. o poder das cidades e das elites locais, o poder senhorial laico ou os poderes eclesiásticos. O Estado Moderno desponta a partir do momento em que começa a reservar para si o domínio do político e do «público»13, distinguindo-os primeiro do domínio espiritual, depois do domínio ALLMAND, Ralph A. GRIFFITHS ou a reflexão metodológica do modernista Gerald E. AYLMER. Para a Alemanha Neithard BULST ou as propostas metodológicas do modernista Wolfgang REINHARD. Para a Itália, nomes como os dos iuris-historiadores Mario ASCHERI, Antonio PADOA-SCHIOPPA ou Mario SBRICOLI. Para a Bégica, John BARTIER, Philippe GODDING, Jacques PYCKE, Hugo DE SCHEPPER, JeanMarie CAUCHIES ou Eric BOUSMAR. Para o País vizinho, nomes como os de, em gerações sucessivas, José António MARAVALL (1908-1982), Salvador de MOXÓ (1921-1980), Miguel Angel LADERO QUESADA, José Manuel NIETO SORIA ou os iuris-historiadores José Manuel PÉREZ-PRENDES, Salustiano de DIOS, David TORRES SANZ, António PÉREZ MARTÍN, Pedro Andres PORRAS ARBOLEDAS ou Tomás de MONTAGUT. E para a Historiografia norte-americana cf., por exemplo, Joseph R. STRAYER (1904-1987), Franklin J. PEGUES, Gaines POST ou Thomas N. BISSON. Para uma visão de conjunto dos principais referenciais externos v. por todos Armando Luís de Carvalho HOMEM, Desembargo (O) Régio (13201433), Porto: INIC/CHUP, 1990, maxime, pp. 599 -618 e 621-629. 10 A noção de «geração» a que nos reportamos remete para a existência, num mesmo momento histórico, de indivíduos que partilham do mesmo «espírito do tempo» servindo-nos das palavras de José ORTEGA Y GASSET (cf. Judite A. Gonçalves de FREITAS, «Idade (A) dos homens do poder: novos e velhos na burocracia de D. Afonso V (1439-1460)», ANTROPOlógicas, 6 [2002], pp. 173-179). 11 Merece a pena salientar o contributo dado pelo labor dos nossos diplomatistas das décadas antecedentes. No que respeita aos estudos de diplomática régia estrangeiros v. sobretudo Robert-Henri BAUTIER, «Recherches sur la chancellerie royale au temps de Philippe VI», in Bibliothèque de l’École des Chartes, CXXII e CXXIII (1964-1965), pp. 89-176 e 313-459, respectivamente; ID., «Diplomatique et histoire politique: ce que la critique diplomatique nous apprend sur la personnalité de Philippe le Bel», Revue Historique, CCLIX/1 (1978), pp. 3-27. 12 Faremos o ponto da situação sobre a edição de fontes fundamentais ao estudo da problemática do poder régio e instituições superiores da burocracia no final do ponto 3.2. (O poder régio: instituições e sociedade política). Uma importante reflexão sobre o aproveitamento das fontes essenciais à história do Estado pode ver-se em Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Da Diplomática Régia à história do Estado dos fins da Idade Média. Um rumo de investigação», Revista de História Económica e Social, 8 (1981), pp. 11-25 (reed. em ID., Portugal nos Finais da Idade Média Estado. Instituições e Sociedade Política, Lisboa: Livros Horizonte, 1990, pp. 15-31). Um balanço completo dos desenvolvimentos recentes desta disciplina encontra-se em Maria Helena da Cruz COELHO, «Diplomática (A) em Portugal: balanço e estado actual», Revista Portuguesa de História, XXVI (1991), pp. 122-155 (reed. actualizada, com o título «Diplomática [A] em Portugal. Caminhos mais antigos e mais recentes», no vol. colectivo Estudos de Diplomática Portuguesa, Lisboa/Coimbra: Colibri/Fac. Letras-UC, 2001, pp. 13-40). 13 Cf. Jean-Philippe GENET, «État (L’) Moderne: un modèle opératoire ?» in État (L’) Moderne: Genèse. Bilans et perspectives, ed. […], Paris: CNRS, 1990, pp. 261-281; ID., «Genèse (La) de l’État

5 privado. A autoridade soberana manifesta-se pelo exercício efectivo dos poderes e dos meios concebidos pelo monarca para a conseguir impor. As análises historiográficas mais recentes estão voltadas para o conhecimento das formas de organização e institucionalização dos múltiplos poderes, definindo os perfis estruturais, as especificidades, os limites, os comportamentos e as estratégias; complementarmente, os agentes do poder e o enquadramento espácio-temporal do seu exercício14. A hierarquia dos elos políticos estabelecidos pela monarquia nos finais da Idade Média portuguesa aponta para uma necessária perspectivação das relações do poder régio15 com os demais detentores de poderes, e isto apesar de subsistirem «vazios» territoriais16 e/ou círculos jurisdicionais17 que interceptam os raios de actuação das estruturas governativas de âmbito central e regional do soberano18. A afirmação do poder político é determinada também pelos modelos de relação do monarca com a nobreza. A nobreza, não obstante as transformações constatadas, mantém na Hispânia dos séculos XIV/XV o prestígio, o respeito e os favores da autoridade régia19. Na verdade, «o que se passa é uma progressiva predominância da nobreza de Corte [a partir do século XIV] sobre a nobreza senhorial e consequentemente uma crescente dependência da nobreza para com o poder político»20. O monarca mantém a confiança sobretudo nos nobres que ele considera como seus servidores, que estanceiam na Corte. Apesar de todos os confrontos, o monarca tem na nobreza um suporte indescartável.

Moderne: Genèse d’un programme de recherche», in Génese (A) do Estado Moderno tardo-medievo. Ciclo de conferências, coord. Maria Helena da Cruz COELHO e Armando Luís de Carvalho HOMEM, Lisboa: UAL, 1999, pp. 21-51. 14 Cf. Armindo de SOUSA, «1325-1480», in Monarquia (A) feudal ( = História de Portugal, dir. José MATTOSO, 2), Lisboa: Estampa, 1994, pp. 313-556. 15 Um poder político mais abrangente necessariamente, detendo uma função de intervenção a diferentes níveis e em diferentes sectores: legislativo, judicial, fiscal, militar... 16 Ressaltemos particularmente o caso das áreas de fronteira, onde a afirmação política da monarquia mais dificuldade teve em se implementar. Sobre o assunto v. por todos Rita Costa GOMES, «Construção (A) das fronteiras», in Memória (A) da Nação [Actas do Colóquio], ed. Francisco BETHENCOURT e Diogo Ramada CURTO, Lisboa, Sá da Costa, 1989, pp. 357-382. Um estudo bastante mais desenvolvido pode ver-se em Amélia Aguiar ANDRADE, Vilas, poder régio e fronteira: o exemplo do Entre Lima e Minho medieval, tese de doutoramento/U. Nova, policop., Lisboa, 1994; para um conspecto geral cf. EAD., «Estado, territórios e “administração régia periférica”», in Génese (A) do Estado Moderno no Portugal tardo-medievo, cit., pp. 151-187. 17 Também sobre a administração concelhia nas suas relações específicas com o monarca v. por todos Portugal em definição de fronteiras. Do condado Portucalense à crise do século XIV, coord. Maria Helena da Cruz COELHO e Armando L. de Carvalho HOMEM ( = Nova História de Portugal, dir. Joel SERRÃO e A. H. de Oliveira MARQUES, III), Lisboa: Presença, 1996. 18 António M. HESPANHA, «Centro e periferia nas estruturas administrativas do Antigo Regime», Ler História, 8 (1986), pp. 85-90. O Autor chamou recentemente mais uma vez a atenção para a questão da eficácia da máquina administrativa da coroa, adiantando que no século XVII essa máquina «era muito débil» (cf. ID., «Estado (O) Moderno na recente Historiografia Portuguesa: historiadores do direito e historiadores “tout court”, 1. A questão do Estado Moderno», in Génese (A) do Estado Moderno no Portugal tardo-medievo, cit., p. 59 ss.) 19 Béatrice LEROY, Sociedades e Poderes Políticos na Península Ibérica Medieval (séculos XIVXV), trad. port., Mem Martins: Europa-América, 2001. 20 José MATTOSO, «Perspectivas actuais sobre a nobreza medieval portuguesa», Revista de História das Ideias, 19 (1997), p. 20. Neste título é-nos facultado um completo balanço dos estudos feitos sobre a nobreza nos últimos 20 anos.

6 Mais problemático se afigura o relacionamento do soberano com a Igreja e os senhorios eclesiásticos. As perturbações neste domínio parecem ter sido «muito frequentes» e remontam, segundo estudo conclusivo recente, ao século XIII21. O relacionamento das diferentes células de poder nos finais da Idade Média portuguesa ocupou, ao longo das duas últimas décadas do século passado, muitos dos nossos medievistas (do que nos ocuparemos nas páginas seguintes), os quais buscaram compreender a dinâmica do exercício da soberania régia no complexo feixe dos poderes já mencionados.

3.2. O poder régio: instituições e sociedade política

Chegando-se a este ponto, e sem descurar as considerações já efectuadas sobre a Historiografia portuguesa recente, é mais que imperioso observar que a reabilitação da história política entendida como história dos poderes ou do Poder esteve e está profundamente ligada à actividade investigativa de Armando Luís de Carvalho HOMEM, da Universidade do Porto22. Este estudioso fez da história política um objecto legítimo da curiosidade dos historiadores, conferindo-lhe autonomia como campo de investigação; simultaneamente, foi precursor e instigador de alguns dos actuais métodos investigativos da disciplina. Num primeiro trabalho de final de licenciatura, estudou os Aspectos da administração portuguesa no reinado de D. Pedro I (trabalho apresentado à FL/UP em 1974)23; mais tarde, na tese de doutoramento (1985), intitulada O Desembargo Régio (1320-1433)24, procede ao tratamento exaustivo dos actos régios relativos à graça, à justiça, às finanças e à administração geral, estabelecendo e defendendo uma tipologia sistemática dos diplomas régios25. Recorrendo ao método prosopográfico26, traça o perfil biográfico da oficialidade, buscando uma interpretação sociológica do funcionamento dos organismos do poder régio, incluindo o conselho régio27. Em 1990 faz um primeiro balanço das reflexões metodológicas por si produzidas28.

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Para uma visão alargada das relações entre a Igreja e o Estado v. por todos José MARQUES, «Igreja e Poder Régio», in Génese (A) do Estado Moderno no Portugal Tardo-Medievo, cit., pp. 217-256. 22 Rita Costa GOMES procede a um primeiro balanço do (re)surgimento do político em «Émergence (L’) du politique dans le Portugal du Bas Moyen Age», La recherche en Histoire du Portugal, I (1989), pp. 24-32. 23 Este trabalho encontra-se policopiado na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FL/UP). Publ. parcial: ID., «Subsídios para o estudo da Administração Central no reinado de D. Pedro I», in ID., Portugal nos Finais da Idade Média, cit., pp. 63-107. 24 Porto, INIC/CHUP, 1990. 25 Veja-se um balanço do principal repositório da memória da governação nos séculos XIII, XIV e XV em Armando Luís de Carvalho HOMEM, Luís Miguel DUARTE e Eugénia Pereira da MOTA, «Percursos da burocracia régia (séculos XIII-XV), in Memória (A) da Nação, cit., pp. 403-423. 26 Como sua mais recente reflexão metodológica cf. A. L. de Carvalho HOMEM e Judite A. Gonçalves de FREITAS, «Prosopografia (A) dos burocratas régios (séculos XIII-XV): da elaboração à exposição dos dados», in Elites e Redes Clientelares na Idade Média. Problemas metodológicos. Actas do colóquio, ed. Filipe Themudo BARATA, Lisboa/Évora, Colibri/CIDEHUS-U. Évora, 2001, pp. 171-210. 27 Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Conselho real ou conselheiros do rei? A propósito dos ‘privados’ de D. João I», sep. da Revista da Faculdade de Letras [UP]. História, II sér., IV (1987), pp. 968 (reed. in ID., Portugal nos finais da Idade Média, cit., 221-278). 28 ID., «Prólogo», in ID., Portugal nos finais da Idade Média, cit., pp. 7-12.

7 No domínio da história do Estado e dos seus servidores29, tendo subjacente um plano de pesquisa a longo prazo, sob sua orientação científica, foi-se desenvolvendo o essencial da investigação sobre a administração régia e o poder central nos reinados de D. Duarte, D. Afonso V e D. João II30. Em 1989 Eugénia Pereira da MOTA defende uma tese intitulada Do “Africano” ao “Príncipe Perfeito” (1480-1483). Caminhos da burocracia régia31, reflectindo especificamente sobre as questões metodológicas da abordagem prosopográfica32 do principal núcleo da oficialidade régia – os oficiais redactores de cartas. Em 1991 a autora do presente texto leva a cabo um estudo semelhante sobre dois núcleos de servidores (redactores e escrivães) no reinado do «Eloquente», tendo elaborado as notícias prosopográficas de 139 indivíduos33. Oito anos passados, na dissertação de doutoramento, e com recurso aos mesmos métodos de investigação e de tratamento de fontes, procede a um aprofundamento da análise do funcionamento do aparelho do Estado e à caracterização «global» da sociedade política do reinado de D. Afonso V (1439-1460), catalogando prosopograficamente mais 415 oficiais34. No mesmo âmbito, podemos dizer que não foram poucas as monografias apresentadas sobre o poder central e os principais núcleos de oficiais da burocracia régia (desembargadores e escrivães)35, manifestando-se desde meados dos anos 90 um maior enfoque das questões levantadas pelo conhecimento da duração da vida e das carreiras dos indivíduos do(s) grupo(s) em análise36, desde o aparecimento nas fontes até à última pista. Conforme já tive oportunidade de referir «(...) para o historiador das sociedades políticas [impôs-se] a necessidade (...) de ampliar o âmbito das suas indagações às múltiplas dimensões do conhecimento social»37.

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Título de um artigo que, a convite de Bernard GUENÉE, publicou em França nos anos 80: «État (L’) portugais et ses serviteurs (1320-1433)», Journal des Savants (1987, juil.-déc.), pp. 181-203. 30 Para além mencionados subsequentemente v. também Manuela MENDONÇA, D. João II. Um percurso humano e político nas Origens da Modernidade em Portugal, Lisboa: Estampa, 1995, que tem por base diferentes pressupostos metodológicos. Na FL/IUP encontra-se em projecto uma tese de doutoramento sobre a burocracia manuelina, sob orientação de Armando Luís de Carvalho HOMEM. 31 Tese de Mestrado apresentada à FL/UP. 32 Veja-se sobretudo a “Introdução” ao II volume da edição policopiada, pp. 1-11. 33 Judite A. Gonçalves de FREITAS, Burocracia (A) do «Eloquente» (1433-1438). Os textos, as normas, as gentes, Cascais: Patrimonia, 1996. 34 EAD., ”Teemos por bem e mandamos”. A Burocracia Régia e os seus oficiais em meados de Quatrocentos (1439-1460), 2 vols., Cascais: Patrimonia, 2001. 35 Cf. as teses de mestrado apresentadas à FL/UP por: Vasco Rodrigo S. Machado VAZ, Boa (A) memória do monarca. Os escrivães da Chancelaria de D. João I (1385-1433), 2 vols., policop, Porto, 1995; Ana Paula Pereira Godinho ALMEIDA, Chancelaria (A) Régia e os seus oficiais em 1462, policop., Porto, 1996; Armando Paulo Carvalho BORLIDO, Chancelaria (A) Régia e os seus oficiais em 1463, policop., Porto, 1996; Helena Maria Matos MONTEIRO, Chancelaria (A) Régia e os seus oficiais (19641965), 2 vols., policop., Porto, 1997; António Eduardo Teixeira de CARVALHO, Chancelaria (A) Régia e os seus oficiais em 1468, policop., Porto, 2001; Hugo Alexandre Ribeiro CAPAS, Chancelaria (A) Régia e os seus oficiais no ano de 1469, policop., Porto, 2001; Maria Manuela da Silva DURÃO, 1471: um ano “africano” no Desembargo de D. Afonso V, 2 vols., policop., Porto, 2002; Isabel Bárbara de Castro HENRIQUES, Caminhos (Os) do Desembargo: 1472, um ano na Burocracia do “Africano”, 2 vols., policop., Porto, 2001; Eliana Gonçalves Diogo FERREIRA, 1473: um ano no Desembargo do Africano, 2 vols., policop., Porto, 2001; e Isabel Carla Moreira de BRITO, Burocracia (A) régia tardo-afonsina. A administração central e os seus oficiais em 1476, 2 vols., policop., Porto, 2001. A estes acrescem os relatórios inéditos sobre escrivães e desembargadores das Chancelarias de D. Pedro I, D. Fernando, D. João I e D. Afonso V. 36 V. por todos os capítulos sobre as “Carreiras” e a “Memória da Idade”, no I vol. do trabalho citado na n. 43, pp. 130-148 e 149-160. 37 Judite A. Gonçalves de FREITAS, ”Teemos por bem e mandamos”, cit., I, p. 26.

8 A historiografia recente sobre a administração monárquica e sobre os servidores régios fornece-nos um traçado bastante completo dos caminhos da burocracia régia entre 1310 e 1483 e, mutatis mutandis, da tipologia dos diplomas exarados da Chancelaria. Mais recentemente, as principais questões levantadas a propósito do quadro da produção legislativa no contexto do Poder, desde finais do século XIII até inícios do século XVI, vieram a ser resolvidas por Armando Luís de Carvalho HOMEM, concluindo mais pela medievalidade do que pela modernidade da evolução do panorama normativo e institucional38. Para conhecermos o modelo burocrático da administração da justiça nos finais da Idade Média portuguesa teremos que recorrer à dissertação de doutoramento de Luís Miguel DUARTE, que trata especificamente os diplomas de perdão exarados da Chancelaria afonsina, desenvolvendo a partir daí uma leitura de pendor sociológico da criminalidade nas duas últimas décadas do reinado em causa39. No âmbito de uma História social da guerra o destaque vai para João Gouveia MONTEIRO, da Universidade de Coimbra, o nosso maior especialista em História militar40, que tem desenvolvido estudos com referenciais em Peter E. RUSSELL, Philippe CONTAMINE e Christopher ALLMAND41. Já quanto à estrutura da administração financeira ou da fiscalidade pública42, há que atender à precoce e, ao tempo, muito inovadora reflexão de Vitorino Magalhães GODINHO em 1968, com a publicação do artigo «Finanças Públicas e Estrutura do Estado»43. Coube a Iria GONÇALVES a abordagem de alguns aspectos das finanças régias tardo-medievas44, designadamente os que se reportam aos direitos régios e aos 38

Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi», Revista da Faculdade de Letras [UP]. História, II série, XI (1994), pp. 11-110. ID., «Législation et compilation législative au Portugal du début du XVe siècle. La genèse des Ordonnances d’Alphonse V», in Saint-Denis et la Royauté. Études offertes à Bernard Guenée, Membre de l’Institut, ed. Françoise AUTRAND, Claude GAUVARD e Jean-Marie MOEGLIN, Paris: Publications de la Sorbonne, 1999, 617-89 ; ID., «Estado Moderno e Legislação Régia: Produção e Compilação Legislativa em Portugal (séculos XIII-XV)», in Génese (A) do Estado Moderno no Portugal tardo-medievo, pp. 111130. ID., «Ofício régio e serviço ao Rei em finais do século XV: norma legal e prática institucional», Revista da Faculdade de Letras [UP]. História, II sér., XIV (1997), pp. 123-37; ID., «Poder e poderes no Portugal de finais da Idade Média», Praça Velha. Revista de Cultura da Cidade da Guarda, 3 (Mai.1998), pp. 39-68; ID., «Este Reino a que o Gama voltou...: em torno da “modernidade” do Portugal manuelino», in Vasco da Gama: Homens, Viagens e Culturas. 39 Justiça e Criminalidade no Portugal Medievo (1450-1481), 3 vols., tese de doutoramento/U. Porto, policop., Porto, 1993. Publ.: Justiça e Criminalidade no Portugal Medievo (1459-1481), Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian/FCT, 1999 (esta edição não inclui o II volume da versão policop., respeitante às micro-biografias dos oficiais de justiça). 40 Cf. Guerra (A) em Portugal nos finais da Idade Média, Lisboa: Editorial Notícias, 1998 (como dissertação de doutoramento, este trabalho foi apresentado à Universidade de Coimbra um ano antes); Castelos (Os) portugueses nos finais da Idade Média. Presença, perfil, conservação, vigilância e comando, Lisboa: Colibri, 1999; e Batalha (A) de Aljubarrota, Lisboa; Tribuna, 2003. 41 Como obra de referência cf. Guerre et concurrence entre les États européens du XIVe au XVIIIe siècle, dir. Philippe CONTAMINE, versão franc., Paris: PUF, 1998. 42 Um pioneiro relance sobre as finanças públicas medievas pode ver-se em A. H. de Oliveira MARQUES, «Fazenda Pública: na Idade Média», in Dicionário de História de Portugal, dir. Joel SERRÃO, vol. II/E-MA, Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1965, pp. 189-191. 43 Ensaios, II. Sobre História de Portugal 2, Lisboa: Sá da Costa, 1978, pp. 25-63. 44 Pedidos e empréstimos públicos em Portugal durante a Idade Média, Lisboa, 1964; EAD., «Colheita (A) régia medieval padrão alimentar de qualidade (Um contributo beirão)», in I.ªs Jornadas de História regional do distrito de Castelo Branco, Castelo Branco, 1987, pp. 175-189; EAD., «Alguns

9 principais instrumentos de tributação aplicados pelos monarcas permitindo-lhe efectuar o ponto da situação em «Estado Moderno, Finanças Públicas e Fiscalidade Permanente»45. No entanto, não dispomos actualmente de um estudo de fundo sobre esta importante dimensão da «génese do Estado Moderno», e isto talvez se deva à ausência de sistemáticos programas de pesquisa nas Universidades portuguesas. Na historiografia das Cortes, enquanto espaços de representação, o protagonismo de Armindo de SOUSA, desde 1987, veio dar uma preciosa contribuição para o aprofundamento do conhecimento destas assembleias, dissecando criticamente os capítulos gerais concelhios apresentados àquelas reuniões magnas46, escalpelizando e comprovando toda a sequência de intentos que lhe subjaz47. O enquadramento temático das problemáticas estudadas por este Autor reverte para a história das mentalidades políticas48. Numa linha de investigação adjacente, que poderíamos designar de história das culturas políticas, sobressai o trabalho de Rita Costa GOMES sobre A Corte dos Reis de Portugal nos finais da Idade Média49. Assumindo como objecto de estudo a Corte, lança-se na História das estruturas de parentesco das famílias dos oficiais, bem dos cerimoniais da realeza, num misto de influências de uma antropologia histórica à francesa e de Historiografias como a alemã, a italiana ou a(s) anglo-saxónica(s)50. Tal tendência é perceptível nos seus mais recentes trabalhos sobre o simbólico, a imagem, a representação ou o cerimonial da realeza51. No domínio da representação se insere a reflexão sobre os lugares do poder, com contributos provenientes da História, da Sociologia, da História da Arte, da Geografia ou da Arquitectura52. Voltaremos a abordar as influências destas tendências e escolas no ponto 3.4. onde falaremos também da história das imagens do poder e dos comportamentos da aristocracia laica53. aspectos da visita régia ao Entre Cávado e Minho, no século XIII», Estudos Medievais, 10 (1993), pp. 3357. 45 In Génese (A) do Estado Moderno no Portugal Tardo-Medievo, cit., pp. 95-110. 46 Cf. Armindo de SOUSA, «Discurso (O) político dos concelhos nas Cortes de 1385», sep. de Revista da Faculdade de Letras [UP]. História, II série, II, Porto, 1985. 47 ID., Cortes (As) Medievais Portuguesas (1385-1490), 2 vols. Porto, INIC/CHUP, 1990; ID., «Parlamento (O) Medieval Português: perspectivas novas», sep. da Revista da Faculdade de Letras [UP], História, II série, VII (1990), pp. 47-58; ID., «Estado e Comunidade: Representação e Resistências», in Génese (A) do Estado Moderno no Portugal Tardo-Medievo, cit., pp. 293-313. 48 «Tendances (Les) actuelles de l’histoire politique…», cit., p. 50-57. 49 Tese de doutoramento apresentada em 1993 à UNL. Foi publicada com o título mencionado (Lisboa: Difel, 1995). Trad. ingl.: Making (The) of a Court Society. Kings and Nobles in Late Medieval Portugal, Cambridge, Cambridge University Press, 2003. 50 Relembremos que a história dos rituais é considerada um objecto próprio da história medieval na Alemanha (neste domínio há que salientar o pioneirismo da Escola alemã) estendendo-se como é evidente à história das representações (cf. Claude GAUVARD, «Le rituel, object d’histoire», in Tendances [Les] actuelles de l’histoire du Moyen Age en France et en Allemagne, dir. Jean-Claude SCHMITT e Otto Gerhard OEXLE, Paris: Publications de la Sorbonne, 2003, pp. 269-281). 51 V. por todos Rita Costa GOMES, «Realeza (A): símbolos e cerimonial», in Génese (A) do Estado Moderno Tardo-Medievo, cit., 201-213; confronte-se a bibliografia; EAD., «Sobre a Festa e o Rito na Corte Medieval», Cadernos do Nordeste (1996), pp. 9-22. 52 Rita Costa GOMES, «Monarquia e território: residências reais portuguesas, séculos XIV a XVI», in Lugares do poder. Europa séculos XV a XX. Lieux de pouvoir. Europe XVe-XXe. Places of Power. Europe 15th-20th centuries, coord. […] e Gérard SABATIER, Lisboa: FCG, 1998, pp. 84-105; José Custódio Vieira da SILVA, «Palácio de Sintra: o poder de um lugar, séculos XV a XIX, in Ibidem, pp. 204-225. Numa mesma perspectiva pode ver-se também Judite A. Gonçalves de FREITAS, «Portugal (O) Atlântico e o Portugal Mediterrânico na itinerância régia por meados de Quatrocentos», a publicar no volume de homenagem ao Prof. José Marques, Porto, Fac, Letras [no prelo]. 53 Este domínio teve José MATTOSO como pioneiro em Portugal, como veremos.

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O panorama da edição de fontes foi melhorando significativamente desde inícios da década de 80, cabendo boa parte da responsabilidade desta tarefa a A. H. de Oliveira MARQUES e João Alves DIAS, da Universidade Nova de Lisboa54.

3.3. Os poderes locais: institucionalização e elitização

A «nova História política» teve igualmente cultores entre aqueles que se interessaram pela articulação do poder régio com o concelhio55, pela História da administração municipal56 e, finalmente, pelo estudo do exercício do poder pelas élites municipais57. Comecemos pelo primeiro destes três ângulos procedendo a um conciso balanço. Terá sido José MATTOSO quem primeiramente, no período historiográfico em análise, (re)lançou o olhar sobre o processo genésico e a problemática dos concelhos58. Em 1986 Maria Helena da Cruz COELHO e Joaquim Romero MAGALHÃES, da Universidade de Coimbra, aprofundam e delimitam, quer do ponto de vista conceptual, quer ‘instrumental’, as raízes do poder concelhio, prosseguindo pela Tardo-Idade Média e pelos séculos de «Antigo Regime», até às Cortes Constituintes59. Desde inícios da década de 80, o estudo dos poderes municipais na sua relação com a administração da Coroa tem despertado o interesse dos medievistas60. Neste domínio destacam-se os trabalhos de Maria Helena da Cruz COELHO, publicados em conjunto nos anos 90, sob o título Homens, Espaços e Poderes. Séculos XI-XVI61, cultivando, no caso vertente, uma linha de investigação em que impera a análise do problemático conjunto de mecanismos reguladores desenvolvidos pelas cidades no contexto do Estado Moderno62. Entretanto foram sendo produzidas outras abordagens,

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Cf. as referências bibliográficas patentes em A. L. de Carvalho HOMEM, «Medievismo (O) em liberdade», cit. 55 Maria Helena da Cruz COELHO, «História (A) Medieval Portuguesa: caminhos percorridos e a percorrer», sep. de Media Actas. Boletim do Núcleo de História Medieval, Ponta Delgada: Universidade dos Açores, 1990, pp. 1-17; EAD., «Estado (O) e as Sociedades Urbanas», in Génese (A) do Estado Moderno no Portugal Tardo-Medievo, cit., pp. 269-92. 56 Um conspecto bibliográfico sobre o assunto pode ver-se em Humberto Baquero MORENO, Luís Miguel DUARTE e Luís Carlos do AMARAL, «História da Administração Portuguesa na Idade Média: um balanço», Ler História, 21 (1991), pp. 24-34. 57 Pode ver-se uma síntese em Maria Helena da Cruz COELHO, «Élites (Les) municipales», Anais da Universidade Autónoma de Lisboa/série História, II (1995), pp. 23-27. 58 Identificação de um país. Ensaio sobre as origens de Portugal. 1065-1325, vol. I, Oposição, vol. II. Composição, Lisboa: Estampa, 1985, pp. 289 ss. de I e 166-76 de II et passim. 59 Poder (O) concelhio: das origens às Cortes Constituintes. Notas da História Social, Coimbra: CEFA, 1986. 60 Maria Helena da Cruz COELHO, «Entre poderes. Análise de alguns casos na centúria de Quatrocentos», Revista da Faculdade de Letras [UP]. História, II sér., VI (1989), pp. 103-135; para tempos mais recuados veja-se EAD., «Poder (O) e a sociedade no tempo de Afonso IV», Revista de História [CHUP], 8 (1988), pp. 35-51. 61 Em dois volumes autónomos. De momento interessa-nos sobretudo o vol. I, subintitulado Notas do Viver Social, Lisboa: Livros Horizonte, 1990. 62 Cf. «Estado (O) e as Sociedades Urbanas», in Génese (A) do Estado Moderno, cit., pp. 269292. A Autora desenvolve uma perspectiva de análise próxima de Wolfang REINHARD, «Élites du pouvoir, Serviteurs de l’État, Classes Dirigeantes et Croissance du pouvoir d’État», in Élites (Les) du Pouvoir et la Construction de l’État en Europe, dir. […], Paris: PUF, 1996, pp. 1-24 ; cf. igualmente o debate lançado por Neithard BULST, «Ville (La), la bourgeoisie et la genèse de l’État Moderne», in Ville (La), la bourgeoisie et la genèse de l’État Moderne (XIIe-XVIIIe siècles), Paris: CNRS, 1988, pp. 7-11.

11 ao abrigo da prestação de provas de doutoramento, sobre o Entre-Minho-e-Lima, Évora, Guimarães, Torres Vedras e Óbidos63. De facto, o estudo da história das sociedades urbanas tem tido igualmente como cultores64 A. H. de Oliveira MARQUES e Iria GONÇALVES65. Entre 1985 e 1999 um alargado conjunto de monografias de cidades, para além das anteriormente mencionadas, foi elaborado, v.g. Abrantes, Alenquer, Aveiro, Cascais, Chaves, Elvas, Guimarães, Porto de Mós, Setúbal, Silves, Tomar e Torres Vedras. O quadro cronológico de uma maioria destes estudos tem início no período ante quo à génese do Estado Moderno, pois existem décalages cronológicas na origem e desenvolvimento destes núcleos urbanos, e de igual modo no sistema de relacionamento com o poder central. No âmbito da «nova» história do político foram entretanto desenvolvidos estudos de maior fôlego, e com pontual recurso ao método prosopográfico, sobre as élites do Porto (Adelaide Millán da COSTA66), e do Funchal (Miguel Jasmins RODRIGUES67). É sob o patrocínio de Humberto Baquero MORENO que, na Universidade do Porto, se desenvolve o conhecimento da edilidade da Invicta, pela apresentação de teses de mestrado68. No que à edição de fontes do poder municipal diz respeito verifica-se um significativo atraso69 comparativamente às fontes do poder central, nomeadamente das Actas de vereações70 e demais documentação concelhia71.

3.4. O poder senhorial laico

As primeiras contribuições de fundo neste domínio devem-se, para tempos anteriores ao consignado neste balanço, mas que fizeram escola, a José MATTOSO72. 63

Cf. as referências bibliográficas patentes em A. L. de Carvalho HOMEM, «Medievismo (O) em liberdade», cit. 64 Não obstante este facto merecem particular referência os trabalhos pioneiros de José MARQUES, «Administração (A) municipal de Vila do Conde em 1466», Bracara Augusta, XXXVII [8384] (1983), pp. 5-115 e «Administração (A) municipal de Mós de Moncorvo em 1439», Brigantia, 5 (1985), pp. 515-560. 65 Veja-se, desta última Autora, a publicação conjunta de onze estudos, de 1978 a 1996, no volume Um olhar sobre a cidade medieval, Cascais: Patrimonia, 1996. 66 “Vereação” e “Vereadores”: o governo do Porto em finais do século XV, Porto: Câmara Municipal/Arquivo Histórico, 1993; EAD., Projecção espacial de domínios: das relações de poder ao burgo portuense (1385-1502), tese de doutoramento/U. Aberta, policop., Lisboa, 1999. 67 Organização dos Poderes e Estrutura Social. A Ilha da Madeira: 1460-1521, Cascais: Patrimonia, 1996. 68 Cf. as referências bibliográficas patentes em A. L. de Carvalho HOMEM, «Medievismo (O) em liberdade», cit. 69 Cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Medievismo (O) em liberdade anos 70/anos 90», cit., p. 193. 70 Id., «ibid.» e a bibliografia cit. 71 Sobre o assunto v. por todos José MARQUES, Maria Helena da Cruz COELHO e Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Diplomatique municipale portugaise (XIIIe-XVe siècles)», in Diplomatique (La) urbaine en Europe. Actes du Congrés [Commission Internationale de Diplomatique, Gand, Ag.º 1998], ed. W. PREVENIER e Th. de HEMPTINNE, Lovaina/Apeldoorn, Garant, 2000, pp. 281-305 72 A nobreza medieval portuguesa. A família e o poder, 2ª ed., Lisboa: Estampa, 1987 (1ª ed.: 1981); ID., Ricos-homens, Infanções e Cavaleiros. A nobreza medieval portuguesa nos séculos XI a XII 2, Lisboa, Guimarães Editores, 1985; ID., «Nobreza (A) e a revolução de 1383», in ID., Fragmentos de uma Composição Medieval, Lisboa, Estampa, 1988, pp. 115-123. Para uma informação mais pormenorizada cf. a bibliografia final de ID., «Perspectivas actuais sobre a nobreza medieval portuguesa», Revista de História das Ideias, 19 (1997), pp. 29-37.

12 Este Autor, hoje retirado, suscitou a elaboração de pesquisas monográficas sobre história social da nobreza, por meio da reconstituição sistemática de genealogias, estudos de tumulária, residências senhoriais, definição das bases territoriais e regionais das fortunas e comportamentos linhagísticos. São múltiplos os estudiosos destes assuntos, de entre os quais serão de destacar Luís KRUS73 e António Resende de OLIVEIRA74, incidindo predominantemente na vertente da cultura da nobreza75; Leontina VENTURA para a nobreza de Corte de Duzentos e para as bases regionais do poder da nobreza coimbrã76; Bernardo Vasconcelos e SOUSA no estudo das estratégias de salvaguarda do sucesso social de uma família nobre: os Pimentéis77; José Augusto PIZARRO na reconstituição das genealogias de famílias de primeiro, segundo e terceiro planos no reinado de D. Dinis78; e Rita Costa GOMES na sociedade de Corte dos finais da Idade Média. No que respeita ao movimento de constituição de casas senhoriais subtraídas à jurisdição real na era de Quatrocentos e ao seu estudo sistemático79, destacam-se as contribuições de João Silva de SOUSA sobre a casa do Infante D. Henrique80, de Mafalda Soares da CUNHA sobre a Casa de Bragança81 e de Luís Filipe OLIVEIRA sobre a casa dos Coutinhos82. É na senda de temáticas que têm sido desenvolvidas por JeanClaude SCHMITT (aqui presente) que Maria de Lurdes ROSA prefere uma abordagem empírica das origens e evolução do privilégio de morgadio nos séculos XIV-XV83, demonstrando a influência mais recente da vertente da antropologia histórica de raiz francesa84 entre nós. Em suma, no domínio dos estudos da nobreza tardo-medieva assistimos a uma renovação metodológica das problemáticas, do que são exemplos a introdução da História das imagens do poder, a história da representação e a história do parentesco. 3.5. Os poderes eclesiásticos

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Concepção (A) nobiliárquica do espaço ibérico (1280-1380), Lisboa: JNICT/FCG, 1994. Depois do Espectáculo Trovadoresco. A estrutura dos cancioneiros peninsulares e as recolhas dos séculos XIII e XIV, Lisboa: Colibri, 1994 (tese de doutoramento apresentada à UC em 1992). 75 Luís KRUS, «Discurso (O) sobre o passado na legitimação do senhorialismo português dos finais do século XIII», in ID., Passado, Memória e Poder na Sociedade Medieval Portuguesa. Estudos, Redondo: Patrimonia, 1994, pp. 197-207; António Resende de OLIVEIRA, Trobadores e xograres. Contexto histórico, Vigo: Ed. Xerais de Galicia, 1995. 76 Nobreza (A) de Corte no reinado de D. Afonso III, 2 vols., tese de doutoramento/U. Coimbra, policop., Coimbra, 1992. 77 Pimentéis (Os). Percursos de uma linhagem medieval portuguesa (Séculos XIII-XIV), Lisboa, IN/CM, 2000. 78 Patronos (Os) do mosteiro de Grijó: evolução e estrutura da família nobre medieval, séculos XI-XIV, Ponte de Lima, Carvalhos de Basto Ld.ª. ID., Linhagens medievais portuguesas. Genealogias e Estratégias (1279-1325), 3 vols., Porto: Univ. Moderna/Centro de Estudos de Genealogia, Heráldica e História da Família, 1999. 79 O projecto é da responsabilidade de A. H. de Oliveira MARQUES, no âmbito do Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa. 80 Casa (A) Senhorial do Infante D. Henrique, Lisboa: Horizonte, 1991. 81 Linhagem, parentesco e poder: a casa de Bragança (1384-1483), Lisboa: Fundação da Casa de Bragança, 1990. 82 Casa (A) dos Coutinhos: Linhagens, Espaço e Poder (1360-1452), Cascais: Patrimonia, 1999. 83 Morgadio (O) em Portugal, sécs. XIV-XV. Modelos e práticas de comportamento linhagístico, Lisboa: Estampa, 1995. 84 Nesta linha de pesquisa pontificam nomes como Jacques LE GOFF, Jean-Claude SCHMITT ou Alain BOUREAU, entre outros. 74

13 No hoje já «clássico» envolvimento entre o poder régio e os poderes eclesiásticos presta-se referir que o pioneirismo da pesquisa neste domínio recai sobre José MARQUES com A Arquidiocese de Braga no século XV, um trabalho modelar no privilegiar das implicações do poder eclesiástico com o poder monárquico85; mais recentemente procedeu ao balanço do «espaço» relacional entre os dois poderes ao longo da Idade Média Portuguesa86. De similar incidência investigativa se têm vindo a revelar os trabalhos de Margarida Garcez VENTURA, quando estuda as formas de actuação do poder régio em conformidade com as resistências do clerical, procurando desvendar a proficiência e os abusos jurisdicionais de cada um87. Dentro desta renovação das aproximações à temática das relações entre poderes, devemos realçar ainda o trabalho de Hermínia Vasconcelos VILAR sobre a diocese de Évora, encarando-a como uma estrutura de poder e um instrumento de dominação88. No seguimento desta (re)aparição na actual Historiografia de pesquisas sobre a estrutura dos poderes eclesiásticos estão em vias de realização monografias sobre as dioceses de Coimbra e de Lamego. Na Universidade do Minho arrancou entretanto, em finais dos anos 90, um projecto seguindo idênticos modelos de investigação, o qual tem como propósito estudar de forma sistemática os arquivos da arquidiocese bracarense procedendo à prosopografia dos seus componentes89. Espera-se que este plano de pesquisa forneça uma visão aproximativa dos detentores de cargos e hierarquia de atribuições do pessoal eclesiástico diocesano bracarense, objecto de estudos monográficos recentes. 4. Conclusões

Procurei levar a cabo uma síntese das principais linhas de pesquisa, praticadas ou em curso, articulando-as com os efeitos da internacionalização das problemáticas; concomitantemente, procedi à sua inserção no campo disciplinar respectivo. Num plano global, podemos dizer que três são as linhas de força que decorrem das mudanças epistemológicas da Nova História Política: a primeira prende-se com a alteração dos modelos historiográficos de investigação; a segunda passa pela maior diversidade temática; e a terceira encontra-se ligada à integração transdisciplinar da História com as demais Ciências Humanas, designadamente a Sociologia e a Antropologia90. No que aos domínios da história dos poderes diz respeito estamos em condições de afirmar que a fragmentação da pesquisa, não se tendo revelado excessiva no meu País, permitiu o aprofundamento temático e abriu as portas, de algum modo, ao ajustamento das problemáticas91. 85

Lisboa: IN/CM, 1988. «Igreja e Poder Régio», in Génese (A) do Estado Moderno no Portugal Tardo-Medievo, cit., pp. 217-255. 87 Margarida Garcez VENTURA, Igreja e poder régio no século XV. Dinastia de Avis e liberdades eclesiásticas (1383-1450), Lisboa: Colibri, 1997 (apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1993); ID., Estudos sobre o poder (séculos XIV-XVI), Lisboa: Colibri, 2003. 88 Dimensões (As) de um Poder. A diocese de Évora na Idade Média, Lisboa, Estampa, 1999. 89 Cf. as referências bibliográficas patentes em A. L. de Carvalho HOMEM, «Medievismo (O) em liberdade», cit. 90 Ludolf HUCHENBUCH, cit. por Pierre MONNET, «Conclusions», in Tendances (Les) actuelles…, p. 631. 91 Em 1988 Armando Luís de Carvalho HOMEM, Amélia Aguiar ANDRADE e Luís Carlos AMARAL vaticinaram que a história dos poderes seria uma linha de investigação que muito prometia no 86

14 Levando em conta o que ficou dito, será adequado concluir que existem orientações investigativas diversas, marcadas não unicamente pela “cultura” dos lugares de produção dos saberes historiográficos – as Universidades –, mas também pelo assumir por parte de alguns estudiosos de um discurso próprio, «tingido» pelas correntes post-modernas que valorizam «a sempre iminente irrupção do novo», nalguns casos sem que haja um acolhimento crítico92. Por via disso, temos muito recentemente assistido ao incremento dos estudos desenvolvidos numa escala micro93, não sendo entretanto a história dos poderes a mais afectada por esta corrente94. Atendendo à selecção dos temas da mais recente Historiografia, são fundamentalmente duas as linhas de acção investigativa da nova história do político tardo-medieva portuguesa: 1.ª) Uma história social e institucional dos poderes, tendendo ultimamente a pender, pela mão de alguns dos seus representantes, para uma história das mentalidades políticas. 2.ª) Uma história das representações e imagens do poder, com variantes para a história dos comportamentos e das estruturas do parentesco, muito sensível às interpretações sociológicas e antropológicas oriundas da Escola Alemã ou da Historiografia Francesa com a marca da École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS)95. Porém, insisto, apesar dos lapsos apontados e das mais recentes abordagens e recepções do novo, não podemos menosprezar a importância das notas de complementaridade entre a maioria das temáticas desenvolvidas, muito embora estas convivam, na pesquisa, com projectos individuais e mais singulares. Em conclusão, no Portugal próximo futuro outras ‘encruzilhadas’ se perspectivam nos caminhos da história dos poderes; aguardemos que os seus melhores exemplos conduzam à constituição de um todo racional e coerente.

Porto/São Paulo, Verão/Outono de 2003.

futuro; os dados hoje lançados confirmam tal vaticínio (cf., dos três autores, «Por onde vem o medievismo em Portugal ?», Revista de História Economica e Social, 22 [Jan.-Abr. 1988], pp. 115-138). 92 Fernando CATROGA, «Fim da História ou das Filosofias da História?», in ID., Caminhos do Fim da História, Lisboa: Quarteto, 2003, pp. 141-161. 93 José MATTOSO, «História (A) hoje : que história ensinar?», in Um século de Ensino da História..., cit., pp. 221-236. 94 Preferentemente temas como a morte, a sexualidade, o corpo ou a espiritualidade, entre outros: cf. Armando Luís de Carvalho HOMEM, «Medievismo (O) em liberdade (anos 70 anos 90), in Um século de Ensino da História..., cit., pp. 211 ss. O Autor chama a atenção para os domínios de ponta, colocandoos no âmbito da História das mentalidades (incluindo as mentalidades políticas) e sob a influência de alguma Antropologia. 95 Sobre os domínios recentes de pesquisa na França e na Alemanha e das respectivas interinfluências v. por todos Tendances (Les) actuelles de l’histoire du Moyen Age, cit.