CANOAS PELA PAZ - A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CANOAS 2009-2016
Descrição do Produto
POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - 2009-2016
CANOAS PELA PAZ ISBN 978-85-62837-19-7
9 788562 837197
POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA 2009-2016
POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA 2009-2016
POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
EXPEDIENTE
2009-2016 Organizadores Alberto Liebling Kopittke Winogron Tâmara Biolo Soares Patrick Schoenardie
Prefeito Municipal Jairo Jorge da Silva Vice-Prefeita Lucia Elisabeth Colombo Silveira Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania Alberto Liebling Kopittke Winogron Secretária Adjunta de Segurança Pública e Cidadania Tâmara Biolo Soares
Autores Diego Rafael Hoch de Menezes Thiago Medeiros Magnus Kátia Carolina Meurer Azambuja Daniel Montenegro Alexandra Munaretti Michaelsen Bernardo Coldebella
Co-autores Ana Paula Rosa dos Santos Cássio Maffioletti Catiúscia Picoral Daniela Martins Martha Eliege Rodrigues Teixeira Jacson Portolon Jonatan Martins Júlio César Pires Machado
Produção Cíntia Miguel Kaefer
Diagramação e finalização Algo Mais Gráfica e Editora Gilnei Lemos Mendes Leando Schlatter
Revisão Cléria Maria Barcelos da Costa
Tiragem 500 exemplares
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) P923c
Diretor Presidente Ir. Olavo José Dalvit
Prefeitura de Canoas Canoas pela paz : política municipal de segurança pública 2009-2016 / Prefeitura de Canoas, Fundação La Salle ; organizadores, Alberto Liebling Kopittke, Tâmara Biolo Soares, Patrick Schoenardie ; autores, Diego Rafael Hoch de Menezes, Thiago Medeiros Magnus, Kátia Carolina Meurer Azambuja, Daniel Montenegro, Alexandra Munaretti Michaelsen, Bernardo Coldebella – Canoas: Editora Algo Mais, 2016. 128p ; 23x21 cm. ISBN 978-85-62837-19-7
Diretor Administrativo Ir. Cledes Antônio Casagrande Diretor Técnico Ir. Clóvis Trezzi Coordenador Geral Lucinei Hanauer Coordenador Administrativo e de Planejamento Patrick Schoenardie
1. Segurança Pública – Canoas – RS. 2. Política de Segurança Pública. I. Fundação La Salle. II. Kopittke, Alberto Liebling. III. Soares, Tâmara Biolo. IV. Schoenardie, Patrick. V. Menezes, Diego Rafael Hoch de. VI. Magnus, Thiago Medeiros. VII. Azambuja, Kátia Carolina Meurer. VIII. Montenegro, Daniel. IX. Michaelsen, Alexandra Munaretti. X. Coldebella, Bernardo. XI. Título. CDU 351.78(816.52) Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Ana Paula M. Magnus CRB10/2052
Rua Santos Dumont, 1101 - CEP 90.230-241 São Geraldo - Porto Alegre - RS Fone: 51 3222.2339 Direitos de Publicação: © 2016 - Editora Algo Mais Impresso no Brasil - Dezembro de 2016
SUMÁRIO Apresentação .....................................................................07 A Cidade que decidiu lutar contra a violência ......................09 A Cidade de Canoas ..........................................................11 Um novo paradigma de Segurança Pública .........................12 Os Territórios de Paz 2009-2015..........................................17 Prêmios e Reconhecimentos................................................20 Canoas: uma referência bibliográfica de paz .......................22 Guarda Municipal, Integração e Policiamento Comunitário...24 Histórico ................................................................................24 Guarda Comunitária ...............................................................26 Registro Eletrônico da Guarda Municipal de Canoas ................33 Estudo de Impacto de Segurança Pública.................................37 Ouvidoria da Guarda Municipal e de Segurança Pública de Canoas...................................................................38
Integração - Gabinete de Gestão Integrada Municipal ..........40 Histórico do Plantão Integrado de Fiscalização ........................44 Valorização das Polícias ..........................................................47 Inteligência e Tecnologia .....................................................47 Observatório de Segurança Pública ..........................................47 Centro Integrado de Comando e Controle ...............................68 Sistema de Videomonitoramento.............................................73 Sistema de Audiomonitoramento ...........................................75 Projetos de Prevenção à Violência .......................................77 Mulheres da Paz .....................................................................78 Núcleo de Justiça Comunitária.................................................80 Casa das Juventudes - PROTEJO...............................................82 Comunicação Cidadã - Agência da Boa Notícia ........................84 Praça da Juventude Nelson Mandela........................................85
Sistema Integral de Prevenção às Violências.........................86 Prevenção às Violências – Conceito ..........................................87 Prevenção Primária: Política Municipal de Prevenção à Violência Escolar ............................................................89 Ronda Escolar ......................................................................89 Comissão Interna de Prevenção à Violência Escolar ................90 Registro Online de Situações de Violência nas Escolas ............91 Cada Jovem Conta! ..............................................................92 Produtora Cultural Casa da Juventude ...................................97 Prevenção Secundária e Prevenção Terciária .............................98 Casa da Juventude ...............................................................98 Casa da Cidadania..............................................................102 Serviço de Responsabilização de Homens ............................104 Penitenciária de Canoas: modelo de ressocialização para o Estado ...................................................................105 Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.........109 Prevenção Situacional ...........................................................110 Cidadão da Paz...................................................................110 Alarme Comunitário .....................................................114 Políticas de Prevenção e Atenção a Mulheres Vítimas de Violência .............................................................119 Centro de Referência a Mulheres Vítimas de Violências Patrícia Esber...............................................................119 Casa Abrigo das Mulheres em Situação de Violências ...........120 Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher .................120 Sala Lilás e Hospital Universitário - Atendimento às Vítimas de Violência Sexual .............................................................120 Patrulha Maria da Penha.....................................................121
Programa Municipal de Defesa do Consumidor .................121 Canoas pela Paz ...............................................................123 Agradecimentos ...............................................................124 Abreviaturas e Siglas ...............................................................126
Segurança Pública em Números Dados contemplam os anos de 2009 a 2016: TAXA DE MORTES VIOLENTAS
82%
TERRITÓRIO DE PAZ GUAJUVIRAS
70,8
50,6
2009
2015
com arma de fogo, sendo
32% entre 20h e 24h.
100 mil habitantes
34,8% jovens
QUEM MORRE?
Até outubro de 2016, a taxa era de 37,9 mortes violentas por 100 mil habitantes. REDUÇÃO DA TAXA DE MORTES VIOLENTAS EM CANOAS
45%
40 30 20 10 0
2009
2015
78
43
mortes violentas em 2009
47,8 40,4
menos de 24 anos
TERRITÓRIOS DE PAZ*
60 50
dos crimes são cometidos
Até Outubro de 2016, a taxa se manteve no patamar de 28 mortes violentas por 100 mil habitantes.
mortes violentas em 2016
2016 é o ano com menor número de homicídios nos TPs (43), uma diminuição de 14% em relação a 2015 (50) e redução de 45% em relação a 2009 (78). *Dados considerados para o período de Janeiro a Outubro de 2009 a 2016.
ROUBO E FURTO DE VEÍCULOS
Redução de 12%
REDUÇÃO DA TAXA DE ROUBOS DE VEÍCULOS EM CANOAS
Entre 2014 e 2015, o número de mortes violentas em Canoas passou de 137 para 138, enquanto nos TP’s passou de 78 para 69, uma redução de 12%.
200
191 100
116 89,2
TERRITÓRIO DE PAZ - GUAJUVIRAS O total de mortes violentas no bairro passou de 28 em 2009 para 20 em 2015. Até outubro de 2016, foram registradas 15 mortes.
Frota de veículos por mil
0 2007
28 20
QUE
2015
24,4%
HORAS? DOS ROUBOS
entre às 20h e 22h 2009
2015
54,3
Taxa de roubo de veículos por 10 mil
Até Setembro de 2016 a taxa se manteve no patamar de 39 roubos a cada dez mil veículos.
Redução de 13% Os números dos furtos e roubos de veículos caíram 13% de janeiro a outubro de 2016, em relação ao mesmo período do ano de 2015.
PESQUISA DE VITIMIZAÇÃO
TECNOLOGIAS
54%
Instalação de 186 câmeras em via pública, 99 em circuito fechado de transmissão de vídeo CFTV e
das vítimas não registraram ocorrência policial. REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA POLICIAL
EFICIÊNCIA DO TRABALHO DAS POLÍCIAS* 59% 20,8%
2009
2014
Em 2009, 20,8% dos entrevistados consideravam eficiente o trabalho das polícias Civil e Militar em Canoas. Em 2014, esse número aumentou para 59%.
Em 2009, 87% dos entrevistados consideravam a 40,9% Brigada Militar violenta. Em 2014, esse número reduziu para 2009 2014 40,9%.
87%
*Valor com base na média das respostas.
56,3%
185 centrais de alarme.
Em 2014, a população considerou que houve uma melhora da segurança após a instalação das câmeras de videomonitoramento.
As tecnologias utilizadas O sistema Shotspotter já
na segurança pública de
contribuiu para o
Canoas são destaque na
socorro de 55
imprensa nacional (ver
vítimas de disparo de
capítulo Prêmios e
arma de fogo.
Reconhecimentos).
PREVENÇÃO ESCOLAR Desde 2010, a GM realizou 346
PESQUISA QVT GUARDA MUNICIPAL
apresentações do Teatro de Fantoches,
AVANCO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE Em 2009, somente 19 GMs tinham ensino superior completo ou incompleto, já em 2012, 44 GMs passaram a ter essa escolaridade, incremento de 131%.
Desde 2011, o ROVE registrou 2.634 situações
com um público estimado de 64 mil alunos.
de violência nas escolas.
Desde 2011, a GM realizou 343 palestras, atingindo um público de mais de 16 mil alunos.
PROJETOS SOCIAIS O Núcleo de Justiça Comunitária realizou 12.158 atendimentos e mediações, desde 2010.
INTEGRAÇÃO Desde 2009, foram realizadas através do GGIM Canoas:
128 Ações integradas; 117 Operações Balada Segura; 108 Plantões Integrados de Fiscalização, com 845 notificações.
Entre 2010 e 2015, a Casa das Juventudes realizou 75.315 atendimentos. Os projetos sociais de Canoas foram contemplados com diversos prêmios nacionais e internacionais (ver capítulo Prêmios e Reconhecimentos).
APRESENTAÇÃO Esta publicação é fruto de uma parceria da Rede La Salle, através da Fundação La Salle, com a Prefeitura Municipal de Canoas. O encontro de uma rede de ensino, que envolve desde a educação básica até o ensino superior, através de sua Fundação, com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania da cidade. Uma parceria que combina a missão da Fundação La Salle com o desejo do município de Canoas de desenvolvimento da sociedade e da constituição de agentes de transformação social. A Fundação La Salle e a Prefeitura de Canoas acreditam que o desenvolvimento do município se dará fundamentalmente através da criação de oportunidades para seus habitantes. Com isso em mente, ambas as instituições, empenhadas para chegar a este objetivo, estão viabilizando isso através da construção de perspectivas de futuro para os jovens que vivem na comunidade, além do desenvolvimento de cidadania e igualdade de gênero: questões fundamentais e propulsores da economia, do cuidado com o meio ambiente e demandas da nova consciência de mundo que emerge. Nosso compromisso com Canoas pela Paz, sendo a paz o resultado da conciliação de potencialidades com oportunidades, destaca a vocação da Fundação La Salle de agente de transformação social, onde a
educação ocupa um importante papel para a redução da violência. Atuando no fortalecimento da política pública de segurança com ações integradas, a Fundação La Salle se envolveu na implementação e execução de projetos técnico-sociais que tiveram sua origem nos Territórios de Paz e continuaram até a estruturação das Casas de Cidadania e Casas da Juventude. Estes projetos destacam-se pela capacidade de aliar questões técnicas como diagnóstico, planejamento de intervenção e monitoramento com o olhar social e humano sobre as questões abordadas: o desenvolvimento de pessoas em situação de risco dentro de toda a sua complexidade. Destacamos também todo o aprendizado da Fundação La Salle obtido através dessa experiência com o desenvolvimento da comunidade de Canoas em parceria com a gestão pública. Projetos como este deixam marcas nas instituições e colaboradores que participam, na cidade, mas principalmente nas pessoas que por eles são atendidas. Agradecemos a oportunidade e abertura dadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas por participar dessa experiência e contribuir para uma cidade melhor, trazendo os valores e princípios da Rede La Salle para uma Canoas pela Paz.
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A CIDADE QUE DECIDIU LUTAR CONTRA A VIOLÊNCIA Desde 2009, Canoas desenvolve uma das mais importantes experiências de Segurança Pública que uma cidade já realizou no Rio Grande do Sul. Ao invés da equivocada visão que afirma que Segurança Pública é uma responsabilidade apenas dos Governos Estadual e Federal, a Prefeitura de Canoas decidiu mobilizar os seus esforços para superar a onda de violência que a cidade já vivia e que se potencializou nos anos seguintes com uma força assustadora em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Nos cinco anos anteriores de nossa chegada, entre 2005 e 2009, a cidade teve um aumento de 120% nos homicídios e já estava em segundo lugar entre os homicídios mais violentos. Graças ao esforço integrado com a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal e os órgãos da Prefeitura, numa união de forças inéditas, terminamos 2016 com um número de homicídios 22% menor do que quando assumimos a cidade e estamos hoje em 7° lugar entre as cidades mais violentas do Estado. Com certeza não é o suficiente, mas perto do aumento de 90% que a capital teve, é uma vitória significativa. Se nada fosse feito e a cidade continuasse a trajetória de violência anterior, pelo menos 700 canoenses teriam perdido a vida nesses oito anos de nossa gestão. Buscamos inspiração nas melhores experiências internacionais, como Bogotá, Medelín e Nova Iorque e nas experiências nacionais que conseguiram reduzir
seus índices de violência, como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Buscamos as melhores tecnologias e conhecimento disponíveis no mundo, porque a vida é o bem mais sagrado que precisamos preservar e a garantia da Segurança é o dever número um do Poder Público. Para colocar nossas ações em prática constituímos uma equipe de técnicos, pois Segurança Pública exige conhecimento especializado. Precisamos sair da era da improvisação e da ação reativa, devemos planejar e ter uma atuação proativa, que consiga atuar nas causas da violência. Desenvolvemos ações em quatro grandes eixos: integração, tecnologia, ordem pública e prevenção. A Integração foi o grande diferencial de nossa experiência, pois é nos momentos de crise que mais precisamos unir nossas forças. Desde 2009, foram realizadas 97 reuniões do Gabinete Integrado de Segurança, onde a cidade busca articular o trabalho das polícias estaduais e federais em conjunto com os órgãos municipais. A cada reunião foram analisados os indicadores de violência da cidade produzidos pelo Observatório Municipal e pactuadas ações. Na área de tecnologia a cidade criou o Centro Integrado de Monitoramento, onde através de um convênio inédito com a Fundação da Brigada Militar, contratamos 40 brigadianos aposentados que atuam monitorando as 186 câmeras da cidade, 24 horas por dia. Em cinco anos as imagens já ajudaram mais de 09
100 inquéritos da Polícia Civil e denúncias do Ministério Público, e ajudou a Brigada a realizar mais de 150 prisões. Durante 5 anos também fomos a única cidade fora dos Estados Unidos a utilizar o Sistema de Detecção de Disparos de Arma de Fogo (Shotspotter), que ajudou a salvar 55 pessoas baleadas e a realizar 22 prisões em flagrante. A ordem pública é fundamental para prevenir a violência. Desde 2010, já foram realizadas 106 edições do Plantão Integrado de Fiscalização, que atua nas madrugadas dos finais de semana, fiscalizando festas e bares e mais 47 Operações Especiais Integradas. E finalmente com o objetivo de evitar que mais jovens sigam o caminho da violência, a Prefeitura criou um Sistema Municipal de Prevenção, que envolve as 42 escolas do município e o Programa Cada Jovem Conta!, onde casos complexos e de risco são identificados e é elaborado um Plano Individual para cada adolescente, de forma integrada pelas redes de saúde, assistência, educação, cultura e esporte, junto com a Guarda Municipal. Os casos mais graves são encaminhados para as Casas da Juventude e as Casas da Cidadania, procurando abrir portas e incentivos para aqueles que queiram mudar a sua trajetória de vida. Reformulamos completamente a Guarda Municipal, que no início de 2009 possuía apenas duas viaturas e não tinha uniformes completos, hoje conta com 25 viaturas modernas e equipadas, além de dois centros móveis de comando e controle. Além disso, através do incentivo de uma Bolsa Formação, mais da
metade dos Guardas completou o ensino superior e ainda aumentamos em 40% o efetivo. E ainda, no momento em que as Prefeituras da Região Metropolitana se recusavam a receber uma penitenciária, procuramos o Governo do Estado e oferecemos um terreno para que ali fosse construída o que hoje se tornou a Penitenciária de Canoas, que abrigará 2.800 detentos, pois a punição adequada também é um elemento fundamental. Nesse momento pactuamos com o Estado a obrigação de que a Penitenciária fosse um novo modelo de sistema prisional, com a garantia de educação, trabalho e ocupação para os presos, numa gestão compartilhada com a Prefeitura, o que tem se concretizado. Em relação a Segurança, não podemos mais fugir de nossas responsabilidades. É preciso superar discursos atrasados e populistas que colocam em lados antagônicos Repressão e Prevenção, Direitos Humanos e Polícia. Precisamos de uma visão moderna de Segurança Pública democrática e eficiente para reduzir a violência. Nessa tema, precisamos superar quaisquer diferenças partidárias e mobilizar todas as forças para disputar cada jovem das comunidades para que ele não siga o caminho da violência e ao mesmo tempo modernizar e valorizar nossas polícias. Mais do que nunca, precisamos unir todas as forças para vencermos a violência!
Jairo Jorge Prefeito de Canoas
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A CIDADE DE CANOAS
As mulheres são a maioria da população canoense, com uma representação de 51,8%.
A instauração do município de Canoas ocorreu em 15 de janeiro de 1940. O crescimento populacional de Canoas deu-se, principalmente, a partir de 1970, devido ao surgimento de polos industriais e tecnológicos instalados no município. Canoas tornou-se um espaço estratégico devido a sua localização geográfica, ligando Porto Alegre às demais regiões do Estado e do País através das rodovias BR-116, BR-386 e do Trensurb. Segundo os dados do Censo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, a população é de 323.827, em um território de 131,17 km². A densidade demográfica é de 2.500 habitantes por km².
PIRÂMIDE POPULACIONAL CANOAS-RS 80 anos ou mais de 75 a 79 anos de 70 a 74 anos de 65 a 69 anos de 60 a 64 anos de 55 a 59 anos de 50 a 54 anos de 45 a 49 anos de 40 a 44 anos de 35 a 39 anos de 30 a 34 anos de 25 a 29 anos de 20 a 24 anos de 15 a 19 anos de 10 a 14 anos de 5 a 9 anos de 0 a 4 anos
20.000
10.000
5.000
Mulheres
DIVISÃO TERRITORIAL POR QUADRANTES - CANOAS
5.000
10.000
15.000
20.000
Homens
Conforme pirâmide acima, a distribuição etária da população canoense, segundo dados do Censo IBGE de 2010, está compreendida da seguinte forma: crianças (0 a 11 anos) representam 17,4% da população; jovens (12 a 24 anos) correspondem a 21,5% da população; adultos (25 a 59 anos) equivalem a 49,6% dos canoenses; e idosos (60 a 100 anos) são 11,4% do total de habitantes. Em relação à escolaridade, 35,92% da população canoense, com 15 anos de idade ou mais, possuem apenas o ensino fundamental incompleto, e outros 22,21% possuem o ensino médio incompleto, de acordo com os dados do IBGE.
Quadrantes: Noroeste Nordeste Sudoeste Sudeste N 0
15.000
Compilação e produção: Observatório de Sergurança Pública de Canoas (OSPC 2016) Fonte: Sinopse do Censo Demográfico IBGE 2010. Datas de referência: 1º de agosto de 2010
0,5 km
Observatório de segurança pública de Canoas
Compilação e produção: Observatório de Segurança Pública de Canoas (2016) - Fonte: GeoCanoas/ICXXI.
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UM NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA O fenômeno da violência influencia profundamente a vida nas cidades gaúchas, brasileiras e latino-americanas, onde atualmente estão 42 das 50 cidades mais violentas do mundo. No Brasil, são 137 vítimas diárias, quantitativo que excede, largamente, o número de mortes da maioria dos conflitos armados do mundo. Com a taxa de 54,9 homicídios para cada 100 mil adolescentes de 15 a 19 anos de idade, o Brasil ocupa um preocupante terceiro lugar entre 85 países mais violentos do mundo, sendo o responsável por 12,5% dos homicídios, com apenas 2,5% da população mundial1. Na concepção tradicional vigente no país, que não tem conseguido resultados positivos nos últimos 30 anos, a Segurança Pública se resume ao trabalho das Polícias ostensiva e investigativa e do Sistema Prisional, de responsabilidade dos estados, que por sua vez possuem uma atuação majoritariamente reativa, atuando após a ocorrência dos crimes. Entre 2009 e 2016, a Prefeitura Municipal de Canoas (PMC) implementou uma Política Municipal de Segurança Pública inspirada e orientada pelo Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, o PRONASCI (Lei Federal 11.530 de 2007), o qual deu aos municípios um papel central na construção de um novo paradigma de Segurança Pública. Ao superar antigas concepções que separavam e antagonizavam ações de repressão e ações de prevenção, o Programa Federal instituiu pela primeira
vez no país uma concepção mais ampla e integral de Segurança Pública. Para superar a visão reativa tradicional, o PRONASCI deu um novo papel aos municípios, tanto como integradores dos diferentes órgãos de Segurança Pública, quanto no desenvolvimento direto de políticas de prevenção à violência, tendo como foco prioritário fortalecer a proteção e inclusão dos jovens das regiões de periferia. Outra fonte importante de referência para a cidade foi o marco conceitual de Segurança e Convivência Cidadã do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que resultou em documentos como o “Guia de Prevenção à Violência” e “Rumo a uma política integral de convivência e segurança cidadã na América Latina: marco conceitual de interpretação–ação, PNUD”. Algumas outras experiências exitosas de redução da violência também serviram de inspiração para a cidade de Canoas, como as experiências de Bogotá e Medelín, com a concepção de segurança baseada no fomento à Convivência Cidadã, as experiências dos estados brasileiros de São Paulo, em relação ao fortalecimento da repressão a homicídios, o Rio de Janeiro com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e Pernambuco, com o Pacto Pela Vida. Também nos serviu de referência a doutrina de policiamento baseado em evidências que tem se desenvolvido nos Estados Unidos ao longo das duas últimas décadas. [1] Adaptado de Mapa da Violência 2011. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2011/MapaViolencia2011.pdf Acesso em 10 out. 2016.
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Procuramos ainda superar práticas de Segurança baseada na improvisação e em respostas pontuais e midiáticas à determinada crise. Implementamos uma concepção de Segurança Pública baseada em monitoramento permanente, para aprender com erros e fortalecer acertos, além de basear as ações nas evidências científicas sobre o que funciona,ou não, para reduzir a violência, superando assim antigas concepções baseadas em crenças e tradições, muitas vezes ineficientes ou até mesmo potencializadoras da violência. A nova concepção de Segurança Pública implementada em Canoas está baseada numa ideia de Segurança Pública proativa, onde atuam diversas áreas de conhecimento, buscando estruturar estratégias capazes de incidir na formação dos comportamentos violentos e no fortalecimento dos vínculos familiares, escolares, comunitários e sociais,
através de estratégias de policiamento focalizadas, integradas com ações de prevenção, planejamento e avaliação de resultados. O Novo Paradigma de Segurança se desdobra em ações integradas de Prevenção e Repressão, nas quais o município possui um novo papel central, auxiliando e trabalhando junto com as polícias e o sistema prisional, numa efetiva política pública de prevenção à violência. Uma das grandes referências dessa nova visão de Segurança é a concepção prevencionista, advinda do campo da saúde. A prevenção tem por objetivo reduzir os comportamentos violentos na sociedade, tanto em nível coletivo, quanto em nível individual, através das seguintes etapas: Prevenção Primária: prevenção mais ampla, que tem como foco todo o conjunto da população, inclui o conjunto das atividades que visam evitar ou remover a exposição de um indivíduo ou de uma população a um fator de risco antes que se desenvolva um comportamento violento, fortalecendo uma cultura de paz, que busca a coesão social e a convivência cidadã. Ressalta temas como desigualdade, infra-estrutura urbana, educação, habitação, trabalho e qualidade de vida, como elementos essenciais para a prevenção do crime. Prevenção Secundária: detecção do comportamento de risco em um indivíduo ou em uma população em uma fase precoce, de forma a condicionar favoravelmente a sua evolução. Prevenção Terciária: pessoas que já desenvolveram elevados níveis de comportamento violento ou comunidades com alta incidência
ANTIGO MODELO Desintegrado
NOVO MODELO Integrado
Reativo
Pró-ativo
Intervenção Pontual
Permanência
Combate
Criação de vínculos
Repressivo
Preventivo
Comando
Liderança
Espontâneo
Planejamento
Opinativo
Avaliação por resultado
Apenas policial
Multidisciplinar
Só Estado
União, Estado e Município
Violência
Violência
NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA
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de crimes e baixo nível de coesão social, buscando a reabilitação, reintegração precoces e recoesionamento. O foco da concepção prevencionista está nos fatores de risco que levam ao comportamento violento. Para cada fator de risco, individual ou coletivo, deve-se desenvolver fatores protetivos.
FATORES DE RISCO
da violência e na redução da sensação de insegurança. Importante destacar ainda que a Guarda Municipal (GM) não apenas foi remodelada em suas atribuições externas, como se verá adiante. Ela própria assumiu um papel de gestora da grande maioria das ações da Secretaria, passando a atuar como órgão integrador entre as agências de Segurança e os órgãos de fiscalização, e ao mesmo tempo gestor das tecnologias de monitoramento e gestora de diversas políticas de prevenção, em parceria com outras políticas sociais, como deve ser uma força moderna de Segurança Pública. É fundamental destacar que este trabalho não teria sido possível sem a fundamental contribuição da Brigada Militar (BM), da Polícia Civil (PC), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Prefeitura dedicou especial esforço para qualificar suas condições de trabalho e valorizar seus servidores, arcando inclusive com bolsas de formação e de policiamento comunitário. Neste período, a cidade se tornou um dos espaços de maior prestígio na carreira dos policiais e nossas polícias desenvolveram um trabalho integrado possivelmente inédito na história do Rio Grande do Sul. Acima de tudo, ao longo desses anos, acreditamos que precisamos unir todas as forças para um trabalho conjunto, territorialmente planejado, voltado à prevenção de todas as formas de violência e à promoção de uma cultura de paz.
FATORES PROTETIVOS
Ao contrário de conceber a Segurança Pública como uma imposição do Estado sobre a sociedade, o novo paradigma visa fortalecer os vínculos e identidades sociais, em um modelo “de baixo pra cima”, fortalecendo o engajamento e a participação social. Um dos grandes objetivos é construir uma nova legitimidade social dos órgãos de segurança, criando vínculos de confiança entre agentes de segurança e os grupos sociais vulneráveis, em especial os jovens de periferia. Outro destaque importante foi relacionado ao papel de polícia administrativa do município, muitas vezes relegado a segundo plano. O trabalho integrado das fiscalizações na temática das regras de convivência tem um papel fundamental na redução
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Nesse sentido, buscamos identificar os principais fatores de risco que identificam a trajetória desses jovens. Uma pesquisa efetuada com jovens dentro do sistema prisional3, em Porto Alegre, apontou que 68% deles não completaram o ensino fundamental. Outra pesquisa, levada a cabo pelo Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, apontou que 70% apresentavam ensino fundamental incompleto, corroborando uma importante correlação entre risco de comportamento violento e grau de escolaridade. Outra pesquisa, realizada em Canoas4, apontou que cerca de 54% das pessoas mortas no município eram egressas do sistema prisional, e, dentro destas, 75% morreram em menos de dois anos, após a saída do sistema. Dessa forma, identificamos que evitar a evasão escolar e trabalhar com os jovens cumprindo medidas sócio-educativas ou egressos do sistema prisional seriam as duas grandes prioridades da política de prevenção à violência. Os dados georreferenciados de ocorrências, disponibilizados pelo Observatório de Segurança Pública de Canoas (OSPC), ajudaram a identificar os territórios mais vulneráveis e onde encontrar esse público.
Diagrama conceitual:
Gabinete de Gestão Integrada Municipal
Observatório Municipal de Segurança
REPRESSÃO E FISCALIZAÇÃO
ANÁLISE DE DADOS
Política Municipal de Segurança Pública
MONITORAMENTO
PREVENÇÃO
Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)
Comitê Integrado de Prevenção
Público prioritário Um elemento fundamental das políticas de prevenção à violência é conseguir alcançar o público prioritário adequado. Segundo o Mapa da Violência 2016[1], 60% das vítimas de homicídios no Brasil possuem entre 15 a 29 anos. O nível mais alto do Índice de Vulnerabilidade Juvenil 2 atinge aproximadamente 8% dos jovens de 12 a 18 anos, sendo 90% deles homens.
[1] http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2016/Mapa2016_armas_web.pdf [2]http://www.soudapaz.org/o-que-fazemos/documento/indice-devulnerabilidade-juvenil-a-violencia [3] Pesquisa efetuada pelo Observatório de Juventudes, grupo de pesquisa e [1] http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2016/Mapa2016_armas_web.pdf [2] http://www.soudapaz.org/o-que-fazemos/documento/indice-de-vulnerabilidade-juvenil-a-violencia extensão do Instituto Metodista de Porto Alegre (IPA), em parceria com a [3] Pesquisa efetuada pelo Observatório de Juventudes, grupocom de pesquisa e extensão do jovens Instituto Coordenação de Juventudes da SUSEPE, contou entrevistas de 118 Metodista de Porto em parceria a Coordenação de2014. Juventudes da SUSEPE, contou com de 18 a 29 anosAlegre entre(IPA), o período de com Janeiro a Abril de entrevistas de 118realizada jovens de 18pelo a 29 anos entre o período de Janeiro a Abril de 2014. [4] Pesquisa Observatório Segurança Pública de Canoas sobre o [4] Pesquisa realizada pelo Observatório Segurança entre Pública Janeiro de Canoasde sobre o perfil das pessoas vítimas de perfil das pessoas vítimas de homicídio 2014 e Março de 2015. homicídio entre Janeiro de 2014 e Março de 2015.
15
Canoas e Território de Paz Guajuviras - Janeiro a Outubro1 - 2009 - 2016 Taxa de homicídios2 (por 100 mil hab.) 70
63,2
60
50,6
50,6
50
40,5 40 30
39,4
37,9
35,4
37,9
30,3
35,2 29,8
20
25,3
29,5
34,0
31,8
28,9
10 0
2009
2010
2011 Taxa por 100 mil/hab Canoas
2012
2013
2014
2015
2016
Compilação e produção: Observatório de Segurança Pública de Canoas (OSPC/2016) Fonte: BM/PC/SIPAC/SMS/SIM. População utilizada para o cálculo das taxas Canoas: Censo IBGE 2010, Estimativas populacionais IBGE 2009, 2011 a 2016. Para o cálculo da taxa de homicídios de todos os anos apresentados do bairro Guajuviras foi utilizado a população do Censo IBGE 2010. Nota 1: Para fins desta comparação, foram utilizados apenas os meses de Janeiro a Outubro, devido ao fato do ano de 2016 não haver terminado até a data da produção deste material. Nota 2: homicídios concebido como agregado de crimes violentos com resultado de morte (mortes violentas), corresponde aos registros de: homicídios; latrocínios; encontro de cadáver; mortes por confronto com a polícia.
Taxa por 100 mil/hab. Território de Paz Guajuviras
mesmo período, a taxa se encontrava, em 2009, em 63,2, chegando a 37,9 em 2016, representando uma diminuição de impressionantes 40% no número de homicídios no Território de Paz. Ao contrário de Canoas, cabe notar que o número de homicídios dolosos no Rio Grande do Sul teve aumento permanente ao longo de todos esses anos, especialmente a partir de 2012, saltando de 1.649 em 2009, e para 2.405 em 2015, uma diferença de mais de 750 registros de acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do RS (SSP/RS). Em 2009, na Primeira Pesquisa de Vitimização feita pelo município, 79,2% da população considerou ineficiente/muito ineficiente o trabalho realizado pela Brigada Militar e Polícia Civil. Em 2014, na Segunda Pesquisa de Vitimização esse dado caiu para 41%. Em 2009, 87% dos respondentes consideraram a BM violenta, e em 2014 esse índice reduziu para 40,9%. Por fim, a segurança pública é a segunda principal demanda dos moradores do município, com 29,6% das citações na Pesquisa de Vitimização efetuada em 2014 pelo Observatório, demonstrando a relevância do tema para a população de Canoas.
Considerando o período de Janeiro a Outubro dos anos de 2009 a 2016, observa-se que a taxa de homicídios por cem mil habitantes na cidade, em 2009, era de 39,4, atingindo em 2016, 28,9 homicídios por 100 mil habitantes, uma redução de 26,6%. Esse resultado representa a menor taxa já registrada na série histórica. No Guajuviras, para o
Contextualização da Violência na Região Canoas -20,1% Porto Alegre + 60,9%
Comparação 2009/2015 Números absolutos de registros de Homicídios Dolosos.
16
TERRITÓRIOS DE PAZ 2009 – 2015 A estratégia de ação do PRONASCI era a implementação de Territórios de Paz (TP), uma Intervenção Territorial Integrada voltada para os Territórios de maior vulnerabilidade. Em 2009, a partir de estudos e diagnósticos, a Prefeitura de Canoas selecionou o bairro Guajuviras para receber o Território de Paz, a partir de um modelo inovador de intervenção territorial integrada, que incluiu diversos projetos sociais e serviços à comunidade, dentre eles: Mulheres da Paz (MdP), Justiça Comunitária e Casa das Juventudes-PROTEJO.
um grave conflito. Após semanas de confrontos, resultou na permanência dos ocupantes, sem ter, no entanto, o apoio do poder público. Nos 20 anos anteriores a implementação do Território de Paz, o bairro recebeu um novo fluxo de ocupações, que não foi acompanhada da implantação de equipamentos públicos e infraestrutura urbana adequada. Grande parte do bairro era formada por moradias inadequadas, com pequenas ruelas sem pavimentação e iluminação. O comércio de substâncias ilícitas cresceu, o crime organizado se fortaleceu e passou a operar dentro do território, inclusive decretando “toques de recolher” e até “fechando” alguns becos para evitar a entrada das forças policiais. A Brigada Militar possuía uma Companhia, com não mais do que vinte policiais e quatro viaturas. A Polícia Civil dispunha de uma delegacia distrital, com 10 policiais. A infraestrutura de ambas era precária. A atuação do município no território, em relação à violência, se resumia à segurança patrimonial dos locais onde funcionavam serviços municipais. Até o ano de 2009, ano que marca a implantação do Território de Paz, o bairro era conhecido como a “Bagdá do Rio Grande do Sul”, em razão das altas taxas de criminalidade e violência, chegando a ter uma taxa de 70 homicídios por 100 mil habitantes. A implementação do Território de Paz Guajuviras, a partir de 2010, provocou uma queda significativa dos homicídios neste bairro, com impacto positivo no conjunto da cidade.
Intervenção Territorial Integrada: Território da Paz Guajuviras PLANEJAMENTO Prisões Polícia Comunitária Saturação
INTERVENÇÃO POLICIAL POLÍTICAS SOCIAIS DE SEGURANÇA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL TECNOLOGIAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA AVALIAÇÃO PERMANENTE 2009
2016
O bairro Guajuviras situa-se na região nordeste da cidade, onde residiam 39 mil pessoas em mais de 6 mil moradias, segundo o IBGE. O bairro nasceu de uma ocupação, realizada no dia 17 de abril de 1987, num conjunto habitacional que estava sendo construído pelo Governo Federal. Após a ocupação, o bairro foi cercado pela Polícia Militar e se desenrolou 17
Ao longo de todo o ano de 2009 foi feito o planejamento da Intervenção. Na área de prevenção, foram enviados 18 projetos para o Ministério da Justiça e Cidadania (MJ), com o objetivo de captar recursos em todas as linhas que o PRONASCI dispunha. Na área policial, a Brigada Militar, a Polícia Civil e o Ministério Público (MP) constituíram uma área comum de inteligência, com o objetivo de identificar os mandantes e executores de homicídios que atuavam no bairro. Essa investigação, que levou mais de 6 meses, resultou na Operação Cova Rasa, uma das maiores operações policiais já feitas na história do Rio Grande do Sul, que resultou em 42 pessoas presas por envolvimento em crimes.
Mortes Violentas (Homicídios) no bairro Guajuviras Janeiro a Dezembro de 2009 a 2015 e Janeiro a Outubro de 2016
35
28
30
27 23
25
20
20
17
15
15
15*
13
10 5 0
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
Compilação e produção: Observatório de Segurança Pública de Canoas (OSPC/2016). Fonte: BM/PC/SIPAC/SMS/SIM. *Nota 1: O ano de 2016 compreende os de meses de Janeiro a Outubro. Nota 2: Homicídios concebido como agregado de crimes violentos com resultado morte (Mortes Violentas), corresponde aos registros de Homicídios, Latrocínios, Encontros de Cadáver e Mortes por confronto com as Polícias. Nota3: somente mortes ocorridas no bairro Guajuviras.
Operação Guajuviras I
Operação Cova Rasa
Entrada do novo Efetivo Brigada Militar Projetos Sociais - Sistema Shotspotter 25
22 20
GRÁFICO DE TENDÊNCIA DE MORTES VIOLENTAS Operações + Políticas de Segurança Janeiro de 2009 a Dezembro de 2011
18 15
17 16
17 13
10
5
13 11
11 8
9 6
Compilação e produção: Observatório de Segurança Pública de Canoas _ OSPC 2016. Fonte: BM/PC/SIPAC/2ª DPRM, - SMS/SIM.
10
17
14 10
13 10
9
8 5
7
11 9
9
11 11 9
8 6
jan-09 fev-09 mar-09 abr-09 mai-09 jun-09 jul-09 ago-09 set-09 out-09 nov-09 dez-09 jan-10 fev-10 mar-10 abr-10 mai-10 jun-10 jul-10 ago-10 set-10 out-10 nov-10 dez-10 jan-11 fev-11 mar-11 abr-11 mai-11 jun-11 jul-11 ago-11 set-11 out-11 nov-11 dez-11
0
14
18
12 11 10
5
policiamento comunitário, combinado com a aceleração das taxas de homicídios em todo o Estado¹. Pesquisa realizada pela PUC/RS e a UFPE2 com 400 moradores de toda a cidade de Canoas, em 2012, mostrou que no bairro Guajuviras a sensação de melhora foi significativamente mais alta que no restante da cidade: 42% entende que o policiamento era ruim e que melhorou, contra 4% que considerava ruim e que piorou (30% e 8%, respectivamente no restante da cidade). Contra 35% no restante da cidade, para 61% dos entrevistados no bairro, a criminalidade diminuiu. Os moradores do bairro Guajuviras destacaram melhoria em 8 de 10 indicadores: 79% em relação a imagem do bairro, 54% sobre o uso de praças e parques, 55% o acesso às atividades culturais e de lazer e 54% andar pelas ruas do bairro à noite melhorou. Em relação a sensação de segurança, para os moradores do bairro houve redução em vários indicadores apresentado: de 51% das brigas entre jovens, de 70% dos assaltos e de 65% o número de
A Prefeitura também concentrou esforços na melhoria da infraestrutura urbana do bairro. Foram colocados 120 novos postes de luz, 12 km de asfalto, além da transformação de 9 espaços, até então utilizados como depósitos de lixo, para pequenas praças de convivência, além da limpeza e reestruturação das 3 grandes praças já existentes nestas localidades. Por fim, teve início a implantação das tecnologias de monitoramento, com a instalação de 9 câmeras de monitoramento e do Sistema de Detecção de Tiros (Shotspotter). Para complementar as ações policiais, foram realizadas ainda mais duas Operações Judiciais, em sequência ao trabalho desenvolvido pela Cova Rasa: Operação Guajuviras I e Guajuviras II. A partir de 2012, o Governo Federal finalizou o Programa PRONASCI provocando dificuldades de continuidade do financiamento, produzindo insegurança sobre a continuidade dos projetos. Outras dificuldades que o programa enfrentou foram as contínuas mudanças no comando das polícias estaduais, que geraram falta de continuidade nas ações, especialmente em relação a implementação de uma metodologia de
[1] Texto adaptado do trabalho apresentado no 9º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública na temática de boas experiências na redução da violência letal: A Experiência de Gestão Municipal da Segurança Pública de Canoas/RS – O Território de Paz Guajuviras. [2] AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; RATTON, José Luiz; VASCONCELLOS, F. B.; KERBER, Aline; SANTOS, Mariana Chies Santiago; DAL SANTO, Rafael; ANDRADE, Rayane Maria de Lima; OLIVEIRA, Patrícia Correia de. As Políticas de Segurança no âmbito Municipal: uma análise comparada das cidades de Canoas/RS e Jaboatão dos Guararapes/PE. In: Isabel Seixas de Figueiredo; Cristina Neme; Cristiane do Socorro Loureiro Lima. (Org.). Coleção Pensando a Segurança Pública Vol. 3 - Políticas Públicas: análise e diagnósticos. 1 ed. Brasília - DF, 2013, v. 3, p. 283-376.
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PRÊMIOS E RECONHECIMENTOS Em Setembro de 2011, Canoas recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, na categoria Mídia e Direitos Humanos, pelo projeto Agência da Boa Notícia Guajuviras.
Canoas foi a única cidade da América do Sul convidada para apresentar sua experiência sobre redução de violência, em painel na Suíça. O município contribuiu com a discussão "Prefeitos e autoridades locais contra a violência da armada”, na II Conferência Ministerial da declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento, em 2011.
Em Agosto de 2011, o município de Canoas foi o único convidado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para participar da 4ª Clínica sobre Segurança Cidadã que ocorreu no Rio de Janeiro. Na oportunidade, foi apresentada a experiência de gestão pública da segurança de Canoas, além de ter sido anunciado, em diversos jornais, que o município integraria o “Guia da Copa Segura”, que foi distribuído na Copa do Mundo de 2014. No ano de 2012, a cidade de Canoas recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos, por conta da experiência do projeto Núcleo de Justiça Comunitária (NJC).
20
Canoas foi uma das 5 cidades selecionadas para a final do Prêmio da Cumbre Global de Líderes Locais - Ciudad de Bogotá por la Paz, realizado nos dias 12 a 15 de outubro de 2016, entre 48 cidades da África, América Latina e Ásia, que apresentaram suas iniciativas. O Prêmio é dado a cada três anos para governos locais que implementaram iniciativas inovadoras na prevenção e resolução de conflitos e consolidação da paz, que tenham demonstrado um impacto positivo significativo. O Prêmio foi uma iniciativa da Prefeitura de Barcelona, Prefeitura de Bogotá e a ONG holandesa Pax.
PREMIO CGLU - CIUDAD DE BOGOTÁ
POR LA PAZ
Canoas vence o prêmio do Banco Interamericano de Desenvolvimento em 2012, no 2º Concurso de Buenas Prácticas en Prevención del Delito en América Latina y El Caribe. A premiação foi na Categoria Gestão, pelo projeto "Território de Paz - Guajuviras: a experiência de segurança cidadã de Canoas”.
2º CONCURSO DE
BUENAS PRÁCTICAS
EN PREVENCIÓN DEL DELITO E N A M É R I C A L AT I N A Y E L C A R I B E
Prevención de conductas problemáticas relacionadas con delitos o violencia en niños y adolescentes en el contexto escolar, familiar, barrial u otros espacios sociales o institucionales Prevención de violencia intrafamiliar, contra la mujer y maltrato infantil
Em 2012, o projeto Mulheres da Paz Guajuviras foi agraciado com a Certificação Boa Prática de enfrentamento à violência contra as mulheres, pela Campanha Ponto Final na Violência contra as mulheres e meninas.
Policía comunitaria Prevención situacional Rehabilitación y reinserción social de jóvenes y adultos Mediación de conflictos
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CANOAS: A experiência de Canoas teve um grande destaque na mídia estadual e nacional.
Reportagem exibida noPrograma Globo Repórter, no dia 20/04/2013. Para ler a matéria e assistir a reportagem, acesse: http://g1.globo.com/globo-reporter/noticia/2013/04/sistema-de-som-e-imagem-reduz-pela-metade-o-numero-de-mortes-emcidade-do-sul-do-brasil.html
22
UMA REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DE PAZ A qualidade dos dados sistematizados, do monitoramento das ações e da repercussão na mídia, fez com que a experiência de Segurança Pública de Canoas tenha sido uma das mais estudadas do país. Ao longo dos últimos 8 anos, a experiência foi objeto de pelo menos 24 pesquisas científicas, entre artigos, trabalhos de conclusão, dissertações e teses. Os resultados correspondem ao levantamento bibliográfico feito nos portais da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Scientific Electronic Library Online (Scielo), e Repositórios da PUC/RS, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Centro Universitário La Salle (Unilasalle) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os termos de busca utilizados foram: Canoas; Segurança; Segurança Pública; Segurança Cidadã; Violência.
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GUARDA MUNICIPAL, INTEGRAÇÃO E POLICIAMENTO COMUNITÁRIO HISTÓRICO
No decorrer da gestão 2009/2016, a Guarda Municipal de Canoas foi completamente remodelada, assumindo uma posição de agência integradora entre as forças policiais, os órgãos de fiscalização e as políticas sociais municipais. A Guarda se transformou em um órgão de segurança pública moderno e fundamental nas ações de redução da violência na cidade, participando ativamente da articulação, através do gabinete de gestão integrada municipal, dos plantões integrados de fiscalização, do trabalho de coordenação no Centro Integrado de Comando e Controle de Canoas (CICC) e da implementação e execução dos programas de prevenção à violência escolar. Ainda, mantém sua característica original que é a guarda e zelo do patrimônio público, garantindo a proteção e o desenvolvimento dos serviços municipais e incentivando a comunidade na ocupação para uso de lazer dos equipamentos públicos, sejam eles patrimônios históricos, culturais ou ambientais.
1984 - A Guarda Municipal de Canoas foi criada através da Lei 2213/84, inicialmente para o serviço de segurança patrimonial dos bens municipais, ligada ao Departamento de Patrimônio da Secretaria Municipal da Administração. Sua atividade era considerada de baixa complexidade e exigia pouca ou nenhuma instrução. Servia basicamente à proteção de prédios públicos e controle de acesso de pessoas. Para a sua composição foram recrutados e aproveitados alguns porteiros da empresa terceirizada prestadora de serviços gerais na época.
1984 – Iniciam 80 Guardas Municipais.
24
2002 - Neste ano, a GM teve sua primeira transformação, com a Lei nº 4.638/02. Esta lei transferiu os serviços e o efetivo para a Seção de Guarda e Vigilância da nova Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública (SEMASP), dividindo-o em dois segmentos, Patrimonial e Operacional. A partir de então, além do serviço de vigilância patrimonial, o novo efetivo operacional, composto inicialmente por 27 agentes recrutados do patrimonial, desenvolvia atividades externas em rondas motorizadas. Também alocava seu efetivo em rondas a pé nas praças, parques e em eventos promovidos pela administração pública.
2009 – A Guarda vive sua grande mudança A Lei nº 5.363 extinguiu a SEMASP e criou a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC). Com o objetivo de liberar o efetivo da Guarda para atuação nas ruas, é instalado o Sistema de Alarmes em todos os prédios da Prefeitura e a Guarda Municipal recebe investimentos para o seu aparelhamento e passa a coordenar o novo CICC. Todo o efetivo recebeu novas capacitações, visando qualificar o desempenho nas ações de Segurança Pública por meio da concepção de “Policiamento Comunitário Preventivo”. A prioridade da Guarda Municipal passa a ser de prevenção à violência escolar.
Frota da Guarda Municipal em 2009.
25
GUARDA COMUNITÁRIA A Guarda Municipal passou a coordenar a implantação da Política Municipal de Prevenção à Violência Escolar (ver capítulo Prevenção Primária). Além das ações internas nas escolas, como o Teatro de Fantoches, o Recreio Animado e a Comissão Interna de Prevenção à Violência Escolar (CIPAVES), a Guarda também realiza o serviço de Ronda Escolar, fixando efetivos permanentes em cada região da cidade, procurando gerar vínculos com as escolas e as comunidades do seu entorno. Atua de forma mais qualificada nas praças e parques, em eventos públicos e nos demais próprios municipais, utilizando como referência as políticas públicas de Segurança Cidadã da Matriz Curricular para Guardas Municipais da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça e Cidadania (SENASP/MJ).
Ronda Escolar Realiza Policiamento Comunitário Preventivo nas escolas municipais, visando diminuir a violência neste ambiente e no seu entorno. Desenvolve ações relacionadas com as políticas públicas de Segurança Cidadã oferecidas pela administração municipal, de forma participativa, possibilitando a construção de uma cultura de paz dentro e fora das escolas do município.
26
Teatro de Fantoches
Recreio Animado
O projeto proporciona entretenimento, fascínio e o envolvimento das crianças na difusão da paz através de peças teatrais educativas. Esclarece sobre temas essenciais para a construção individual e manutanção de um ambiente escolar harmoniosos.
Incentiva a boa relação interpessoal nos momentos de recreação na escola. Incentiva a integração entre os alunos, objetivando minimizar situações de conflito durante os períodos de convivência, através de apresentações de canto, dança e shows de talentos.
27
Promove a boa relação e troca de informações permanentes para a resolução de conflitos gerados por mau comportamento ou vulnerabilidade social no ambiente escolar. Auxilia no diagnóstico da situação de segurança e no fortalecimento das relações de confiança e diálogo entre professores, pais e alunos da rede municipal.
CIPAVES - Comissões Internas de Prevenção à Violência Escolar
Reunião da CIPAVE.
Reunião da CIPAVE.
GM - Teatro de Fantoches - Apresentações ANO
2010
2011
2012
2013
QUANTIDADE
33
62
27
69
GM - Palestras GGI Vai à Escola
2014
2015
2016*
TOTAL
63
66
26¹
346
2016*
TOTAL
GM - Teatro de Fantoches - Público
ANO
2011
2012
2013
2014
QUANTIDADE
33
49
53
46
2015 60
2016*
TOTAL
102
343
GM - Público das palestras GGI Vai à Escola
ANO
2010
2011
2012
2013
2014
2015
PÚBLICO
4.307
16.079
6.081
12.040
10.180
9.473
5.884
64.044
ANO
2011
2012
2013
2014
2015
2016*
TOTAL
PÚBLICO
2.226
2.839
3.573
1.838
2.864
2.926
16.266
GM CIPAVES
GM - Recreio Animado - atividades realizadas ANO
2014
2015
2016*
TOTAL
ANO
2012
2013
2014
2015
2016*
TOTAL
QUANTIDADE
63
68
37
168
QUANTIDADE
121
203
149
177
212
862
*Dados até Outubro. Cabe destacar que não havia efetivo até julho para executar a atividade.
28
Gestão de Segurança Pública 2009/2016: • Investimentos no reaparelhamento da Guarda Municipal e criação de projetos de Segurança Pública desenvolvidos por Guardas Municipais; • Qualificação do efetivo, com treinamento para uso de armamento não letal, primeiros socorros, direção defensiva; • Prevenção situacional das violências através dos projetos: Teatro de Fantoches, Recreio Animado, CIPAVES; • A Guarda passa a realizar a Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M); • Criam-se os Plantões Integrados de Fiscalização (PIF) e o Balada Segura, ações integradas com agentes de fiscalização do município e forças policiais, em operações de combate a contravenções e crimes de menor potencial ofensivo;
Capacitação para uso de armamento de fogo.
• A Guarda Municipal passa a ter prerrogativa para uso de armamento letal quando em serviço, conforme a Lei Federal 13.022 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Conforme o artigo 2º: “Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal;
Capacitação para uso de armamento não letal.
Plantões Integrados de Fiscalização.
29
Encontramos uma Guarda Municipal sucateada, desmotivada, com a auto estima baixa e com salários baixos. Os servidores tinham pouca identificação com o trabalho que executavam e desconheciam sua função no rol da Segurança Pública. A partir da montagem do plano de Governo 2009-2012 elaboramos um planejamento para impulsionar o trabalho desta importante corporação. Criamos um programa de Governo chamado Canoas Mais Segura, dentro deste planejamento incluímos a reestruturação interna, reaparelhamento, valorização funcional, qualificação intelectual, uniformização de todos os agentes, padronização e inovação na identificação da Guarda Municipal, integração com as demais forças policiais. No período 2013-2016 tivemos ampliações nos serviços desenvolvidos pela Guarda Municipal junto à Prefeitura, passamos a ter agentes qualificados, valorizados, equipados e com uma estruturação gerencial bem definida para todos os serviços. Para este período da Gestão tivemos um programa de governo denominado Canoas Mais Protegida que previa uma qualificação e potencialização nos serviços. Ao final desta gestão encontramos uma Guarda Municipal fortalecida, estruturada, equipada e integrada com a comunidade e as forças policiais.
• Aquisição de novos equipamentos e realização de novo concurso.
100º Plantão Integrado de Fiscalização.
Eliége Rodrigues Teixeira Ato de Formatura turma 2016.
Diretora da Guarda Municipal de Canoas
30
2009 – Dentro dos programas de governo e do rol da segurança, é lançado o Programa Canoas Mais Segura. Como um dos projetos está a Ronda Escolar, que tem como base principal a integração da GM com a comunidade escolar. A partir desta nova perspectiva de segurança pública, a cidade começa a receber um trabalho mais qualificado da Guarda Municipal. Para que tudo pudesse ocorrer com eficácia, a Guarda Municipal começou a ser treinada e capacitada com cursos de policiamento comunitário, mediação de conflitos e diversos outros temas que constavam na matriz curricular SENASP/MJ. No início do projeto, a GM começa a se deparar com novas situações e consequentemente inicia a aplicação de técnicas específicas voltadas para segurança cidadã, como, por exemplo, os problemas de formação de bondes¹ nas escolas, fato que requeria a intervenção da GM em tempo quase integral em todas as comunidades escolares da rede. Um trabalho integrado entre Educação e Segurança estabelece um olhar diferenciado sobre o tema que começa a tomar forma e lograr êxito. Em seis meses a GM conseguiu reduzir em 90% os casos de enfrentamento de bondes nas escolas da rede municipal. - Criação do Registro de Ocorrências Administrativas (ROCA), - Capacitação para o uso da Taser, - Recebimento de uniformes, Tasers e coletes balísticos com recurso MJ.
2010 – Com a evolução e qualificação da Ronda Escolar identificou-se a necessidade de buscar novas alternativas para trabalhar a prevenção nas séries iniciais do ensino fundamental. Em pesquisa de âmbito nacional, constatou-se que o Teatro de fantoches era um trabalho desenvolvido na GM de Curitiba/PR e que tinha um grande resultado no processo de educação para as crianças de 1º ao 5º ano. A partir da convivência com a comunidade escolar a GM pode diagnosticar que havia problemas de violência escolar que poderiam ser resolvidos com simples ações desenvolvidas em conjunto com a comunidade surgindo, assim, as CIPAVES, fórum que coloca em pé de igualdade comunidade, corpo docente e corpo discente das escolas da rede na busca de soluções para os conflitos e violências escolares. A partir destas ferramentas criou-se o recurso que permitiria medir os resultados das ações junto às escolas, o Registro de Ocorrência de Violências Escolar (ROVE) que inicialmente era impresso em papel. Com a qualificação e evolução do trabalho da Guarda Municipal, a Prefeitura criou o Benefício Bolsa Formação Municipal, recurso financeiro destinado a qualificação educacional dos GMs.
2009
2011 – Lançamento do ROVE digital, elaborado sistema digital para receber de forma online o registro de ocorrências de violência escolar. Ainda, o Recreio Animado é um recurso lúdico que trabalha o vínculo, integração e coesão social do corpo discente e da GM com a comunidade escolar da rede municipal. Este projeto abrange com eficiência crianças/adolescentes de 6º ao 9º ano. A Gratificação por Atividade Desempenhada (GAD) foi criada como forma remuneratória exclusivamente para os GMs que aceitaram o desafio de desempenharem as novas atribuições destinadas à GM. Canoas, em conjunto com a cidade de Esteio, elaborou o projeto da academia estadual de guardas municipais, projeto que angariou recurso financeiro para a qualificação, conforme matriz curricular SENASP, de mais de um mil Guardas Municipais do Rio Grande do Sul. A Associação da Guarda Municipal de Canoas através de votação criou o Grupo de Trabalho para elaboração de plano de carreira da GM. Capacitações UFRGS, Fórum de Prevenção, início dos cursos da academia de guardas municipais.
2012 – Inclusão do Registro Eletrônico da Guarda Municipal (REG-M) no cotidiano da GM. Recebimento do Centro Integrado Móvel (CIM); Formação de 77 GMs no curso de formação da Academia Estadual de Guardas
2010
2011
Grupos de jovens/adolescentes que estão sempre juntos. Geralmente há rivalidades entre grupos diferentes.
31
2012
2016 – Posse de 38 novos agentes da Guarda Municipal habilitados ao uso de armamento de fogo, aluguel de 08 veículos adequados à prestação de serviço em casos de instabilidade meteorológica. Padronização da identificação veicular da Guarda Municipal, criando uma identificação mais próxima da comunidade, externando o objetivo de todos os projetos desenvolvidos que é a paz. Aquisição de armamento de fogo, Programa Cada Jovem Conta! (CJC!), criação da sede da GM, aquisição de uniformes. Abertura de processo de convênio com a Polícia Federal (PF) para autorização de porte de arma de fogo. Publicação da lei de institucionalização da Guarda Municipal que cria a instituição Guarda Municipal, altera as atribuições e regulamenta a forma de execução dos serviços. Canoas sediou o XXVI Congresso Nacional das Guardas Municipais, evento realizado através da Associação da Guarda Municipal de Canoas e do Conselho Nacional das Guardas Municipais. Reuniu 117 delegações somando 870 inscritos, durante 3 dias, com a realização de 5 mesas temáticas que debateram sobre o papel da Guarda Municipal dentro das políticas públicas Municipais e exemplos de boas práticas de cada uma a partir da Lei 13.022 de 2014.
2013 – CANOAS MAIS PROTEGIDA Ações para ronda comunitária e escolar, além da ampliação do sistema de monitoramento de segurança e projetos de paz e cidadania.
2014 – Formação de 50 GMs no curso de polícia comunitária do programa do Governo Federal “Crack é possível vencer” e recebimento de 02 veículos de passeio, 02 motos, 50 armas de choque Spark e um ônibus de monitoramento.
2013
2014
2015 – Publicação de edital de concurso para GM com novas diretrizes de critério de avaliação. Entre eles exames toxicológico e psicológico e aprovação nos cursos de capacitação teórico e prático para Guardas Municipais. Chamamento de 50 candidatos para a realização dos exames, restando 40 em curso de formação.
2015
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2016
localizam um conjunto de tecnologias (a exemplo do sistema de alarmes monitorados, Global Positioning System (GPS), vídeo e audiomonitoramento); d) Reorganizar e padronizar o trabalho da Ronda Comunitária, em especial da Ronda Escolar; e) Viabilizar a elaboração de estudos e pesquisas do Observatório de Segurança Pública, com a finalidade de proporcionar o cruzamento dos dados coletados com outras informações criminais (como homicídios, furtos e roubos) e não-criminais (dados sociodemográficos, dados do ROVE, denúncias do sistema de participação popular); f) Contribuir no planejamento das CIPAVEs, política de prevenção das violências nas escolas; na customização das peças do Teatro de Fantoches da Guarda Municipal e demais projetos e ações preventivas.
REGISTRO ELETRÔNICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CANOAS
Ilustração do sistema REG-M.
Até março de 2010, todos os registros eram feitos em livros ponto e os boletins de atendimento em papel. O Registro Eletrônico da Guarda Municipal iniciou em 2010, sendo a Guarda de Canoas uma das primeiras Guardas do país a utilizar um sistema móvel de registro de ocorrências, com a utilização de tablets. As informações registradas são automaticamente repassadas para o CICC. Com o REG-M é possível registrar e unificar as informações de todas as atividades táticooperacionais da Guarda Municipal. O REG-M, permite: a) Direcionar melhor o efetivo da Guarda Municipal através da elaboração dos chamados cartõesprograma (roteiros pré-definidos de atuação cotidiana); b) Encaminhar com mais agilidade as demandas da população aos serviços públicos (prevenção situacional das violências e da criminalidade com impacto direto na sensação de segurança da população); c) Potencializar a atuação do CICC Canoas, onde se
INFOGRÁFICO DO SISTEMA ONLINE DO REG-M
RESULTADOS
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percebido pelo Guarda. Envolve demandas por serviços públicos relacionados de alguma forma à construção de ambientes seguros (sensação de segurança). Esses registros são encaminhados às Secretarias do município competentes, que tomam as providências cabíveis e contribuem com uma
Os registros são de dois tipos: Boletins de Atendimento (BA) – confeccionados quando alguma ação da Guarda é demandada; Registros de Ocorrências Administrativas, que são preenchidos quando alguma necessidade de infraestrutura no espaço público municipal é
IMAGENS DE ATENDIMENTO DA GM REGISTRADAS PELO REG-M
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EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS EM 2012
Em 2016, foi aprovada a Lei Complementar 06/2016, com o objetivo de adequar as competências e a organização da Guarda Municipal à Lei Federal 13.022/2014. Entre as principais novidades estão: - Autorização para Uso do Armamento; - Direção da Guarda deve ser ocupada por Guarda Municipal;
- Definição da Guarda como organização não militar; - Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos, responsável pela elaboração dos Protocolos Operacionais, formada por Guardas; - Atribuição de proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município; 35
- Elaborar o estudo de impacto na segurança local, conforme Plano Diretor Municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; - Exercer atos urgentes de fiscalização em infrações de posturas, perturbação do sossego e outras infrações administrativas, em casos de flagrante; - Estabelece as Regras sobre Uso Diferenciado da Força, os princípios orientadores da Guarda e o seu Código de Ética;
- Criação do Conselho Social da Ouvidoria, composto por membros da sociedade civil dos demais Conselhos de Direitos; - Nomeação do Ouvidor mediante lista tríplice apresentada pelo Conselho e garantia de estabilidade do Ouvidor; - Relatórios de Uso da Força, da Corregedoria e da Ouvidoria publicados mensalmente no site da Prefeitura.
Formatura dos novos Guardas Municipais em 2016.
Parte do efetivo da Guarda Municipal em 2016.
Parte do efetivo da Guarda Municipal em 2016.
Mulheres Guardas Municipais em 2016.
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ESTUDO DE IMPACTO DE SEGURANÇA PÚBLICA O fenômeno da violência nos grandes centros urbanos aponta para a relação entre os aspectos arquitetônicos dos empreendimentos e suas finalidades sociais e econômicas. Infelizmente, não é rara a criação de ambientes que se tornam mais propícios a ocorrência criminal, que se manifesta em larga escala, especialmente, nos crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida. Nesse sentido, o Estudo de Impacto de Segurança Pública (EISP) visa contribuir com a análise de fatores de risco em segurança pública, possibilitando ao gestor público e à comunidade observar os impactos relacionados à violência, bem como apontando medidas compensatórias a fim de atenuar o dano sofrido pela cidade. Nesse sentido, deve ser percebido por meio de uma perspectiva tridimensional:
(i) análise arquitetônica; (ii) análise urbanística; (iii) análise da segurança privada. O EISP é realizado nas reuniões da Comissão de Controle Urbanístico (CCU) onde os técnicos das diversas áreas da administração pública avaliam à luz da legislação vigente os impactos produzidos pelos empreendimentos que estão se instalando na cidade. Com esse olhar crítico e técnico, a segurança pública busca propor aquisições de equipamentos ou aporte de valores (Fundo Municipal de Segurança Pública), visando contribuir com a segurança nas áreas que estão em expansão populacional e com isso atender com qualidade a comunidade canoense.
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OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CANOAS O Controle Externo do Uso da Força dos órgãos de Segurança e a sua transparência são elementos fundamentaisl das democracias modernas. No Brasil, em razão das heranças do Regime Autoritário, esses temas continuam sendo um tabu. Dos 81 órgãos estaduais de segurança pública, nenhum publica relatório de uso da força¹. A Lei Complementar 06/2016 criou a Ouvidoria da Guarda Municipal e deu a ela importantes responsabilidades. Desde Julho de 2016, a Ouvidoria passou a elaborar Relatório do Uso Diferenciado da Força. O objetivo inicial do Relatório foi qualificar os registros de Uso da Força e qualificar coletivamente a Guarda Municipal sobre o tema, devendo apenas num segundo momento fazer o devido controle individual.
OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CORREGEDORIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
• Receber e analisar a denúncia do cidadão •P Produzir d i parecer té técnico i
• Receber a denúncia vinda da Ouvidoria, da Central de Atendimento do Cidadão ou da Diretoria da GM • Apurar os fatos e coletar provas documentais - produzir a materialidade da denúncia • Realizar oitiva para instrução de processo
• Tomar conhecimento • Encaminhar à Corregedoria da CGM
• Apuração do fato • Instituir Comissão de Sindicância • Abrir Processo Administrativo Disciplinar
• Fiscalizar o cumprimento das penalidades • Dar o retorno à Ouvidoria da Guarda Municipal
• Dar o retorno ao cidadão
[1] Ver KOPITTKE, Alberto L. Segurança Pública e democracia no Brasil: uma história de desencontros. 2015. 172 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito da PUC, Pontifícia Universidade Católica, Porto Alegre.
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A elaboração do relatório foi possível através de auditorias das armas de eletrochoque (a GM possui 50 armas de eletrochoque Spark, sendo que destas, 45 estão em funcionamento e 5 estão avariadas, e 45 armas Taser, sendo que destas 19 estão em funcionamento e 27 estão avariadas), maior controle sobre o preenchimento dos Boletins de Atendimento realizados pela Guarda Municipal e a vistoria dos controles de entradas e saídas dos equipamentos da sala de armas. Foram analisados todos os Boletins de Atendimento dos meses de Julho (634 registros), Agosto (749 registros) e Setembro (810 registros). Consideramos como uso da força: o uso do bastão, uso
de spray de pimenta, de técnicas de imobilização, algemações e disparos de armas de eletrochoque. O primeiro mês identificou apenas oito registros de Uso da Força nos Boletins de Atendimento. No terceiro mês, foram 17 registros, demonstrando que o Relatório teve sucesso em melhorar os registros do Uso da Força, devendo nas próximas edições iniciar o processo de controle individual. A Ouvidoria está preparada para receber denúncias e investigar as queixas de abuso de poder e conduta indevida de todos os agentes da segurança pública, especialmente dos servidores da Guarda Municipal de Canoas através do número 0800.6490153.
Relatório Mensal de Uso da Força 2016 180 162 160 140 Armas auditadas
120
Registro de Uso da força nos BAs
100 81 80
Disparos de armas de eletrochoque
67
63
60
Disparos registrados nos BAs 40 20
19
19 8
1
17 6
6
1
0 Julho
Agosto
Setembro
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INTEGRAÇÃO - GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL Os Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são responsáveis pela gerência municipal das políticas públicas de segurança. Estes gabinetes são concebidos como fóruns deliberativos e executivos, constituindo-se como espaços de diálogo, produção de consensos, identificação de prioridades comuns, na proposição de pautas que possam ser compartilhadas e firmados acordos em torno de medidas e/ou ações conjuntas voltadas para a segurança pública¹. Em Canoas, o GGI-M foi instituído pela Lei municipal n° 5.386/2009, atuando desde Junho de 2009 como fórum executivo que opera por consenso, respeitando a hierarquia e a autonomia dos órgãos que o compõem. Os GGIs nasceram ao nível estadual, desde o Segundo Plano Nacional de Segurança Pública, em 2003 e ganharam força nos municípios através PRONASCI. Entre as finalidades do GGI-M de Canoas, estão: I - elaborar estratégias de ação para a redução da violência e criminalidade, conforme prioridades apontadas pelo Conselho Municipal; II - padronizar os procedimentos administrativos e operacionais tendo em vista a maior eficiência da integração entre os diversos organismos de fiscalização; III - editar instruções referentes à divisão das tarefas de fiscalização entre os vários organismos de policiamento administrativo municipal;
IV - contribuir para a reformulação e criação de projetos de leis e decretos municipais pertinentes aos assuntos de fiscalização de posturas, analisando de forma integrada, em especial quanto ao Código de Posturas, o Código de Obras e o Plano Diretor do Município; V - gerenciar os indicadores de criminalidade do âmbito municipal; VI - fiscalizar e monitorar as ações nas Áreas Integradas de Segurança Pública.
Ver: SOARES, Luiz Eduardo. Gabinete de Gestão Integrada da segurança pública: gênese, implantação, desdobramentos. In: BRASIL, Ministério da Justiça. Gabinetes de gestão Integrada em segurança pública: coletânea 2003-2009. Brasília: Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2009.
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Entre as Leis que preveem a consolidação da Segurança Pública Integrada e Participativa em Canoas: • Lei 11530 de 2007 (alterada pela Lei 11.707/2008): Institui o PRONASCI e orienta a criação dos Gabinetes de Gestão Integrada para adesão ao programa; • Lei 5386 de 2009 (alterada pela Lei 580/2013): Reestrutura o Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Canoas; • Portaria 01 de 2014 – da SENASP: Institui as diretrizes nacionais orientadoras dos Gabinetes de Gestão Integrada em Segurança Pública.
Câmaras Técnicas São espaços permanentes de discussão acerca de assuntos relevantes na seara da segurança pública abrangidos pelo GGI. Ex.: CT Fiscalização, CT Policial, CT Escola Segura, CT Eventos, CT Parques e Praças, e outros. Câmaras Temáticas São espaços temporários de escuta popular e de interlocução entre o GGI e a sociedade civil. Ex.: CT Protocolo de Ocupações, CT Copa, CT Olímpico.
Além da reunião do Pleno, com a participação de todas as agências de segurança, fiscalização e prevenção, o GGIM atua através de Câmaras Técnicas e Câmaras Temáticas. Através da análise dos indicadores e diagnósticos fornecidos pelo Observatório de Segurança Pública de Canoas e pelas Polícias, o GGIM debate, pactua e avalia ações. Seus integrantes são os comandos regionais e locais das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, SUSEPE, Instituto Geral de Perícias – RS, Força Aérea Brasileira (FAB), Guarda Municipal, Conselho Tutelar, MP Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Canoas, Fiscalizações Municipais (Desenvolvimento Econômico, Ambiental, Vigilância Sanitária e PROCON) e todos projetos e órgãos que nos programas de Prevenção (Saúde, Educação, Assistência Social, Casas da Juventude, Casas da Cidadania, Cada Jovem Conta!).
Dentre todos os grupos de trabalho que o GGI fomenta, propõe e acompanha, o CT de Fiscalização é um dos principais fóruns de discussão, pois através de seus debates com os técnicos das áreas de fiscalização e agências de polícia que as Ações Integradas e os Plantões Integrados são elaborados. Os Plantões Integrados de Fiscalização acontecem semanalmente e tem como foco as fiscalizações dos comércios, casas noturnas e festas que estejam funcionando sem as devidas autorizações legais e causadores de perturbação do sossego. O foco principal está em regularizar as atividades e manter a ordem pública, orientando acima de tudo. Já foram realizados no âmbito do CT de Fiscalização o Balada Segura, ações em madeireiras, ferros velho, parque e praças, desmanches, táxis, etc.
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Plantão Integrado de Fiscalização O PIF surgiu a partir da necessidade de intensificar as fiscalizações administrativas por parte do município, visando a diminuição da perturbação do sossego, à redução dos índices de criminalidade e ao aumento da sensação de segurança pública no município, especialmente nas madrugadas dos finais de semana, sexta-feira e sábado. São realizadas reuniões semanais com os responsáveis pelas fiscalizações, conselhos e policias (BM, PC e Bombeiros). Nestas reuniões são discutidas as últimas edições do Plantão Integrado, melhorias a serem feitas e elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso haja algum estabelecimento a ser desinterditado.
Em caso de interdito, os proprietários serão convidados a comparecer ao Centro Integrado de Segurança Pública para orientação e agendamento da data da assinatura do TAC. Integrantes: O PIF faz parte do calendário permanente de reuniões e seus integrantes são: SMPC (Diretoria da Guarda Municipal e PROCON), Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (Diretoria de Fiscalização), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal da Saúde (Diretoria de Vigilância em Saúde), Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e Conselho Tutelar.
Ao longo desses anos, verificou-se que a Prefeitura apoiou, em muitos momentos, a valorização do conhecimento profissional do policial militar, respeitando a missão de cada instituição na segurança pública e somando esforços. Com respeito aos profissionais, a sociedade colhe resultados, através da qualidade do trabalho realizado. Antes de valorizar a ação, devemos valorizar o ser humano. Em muitas ações conjuntas, o sucesso começou no planejamento, pois as pessoas de cada instituição foram ouvidas e contribuíram com seu conhecimento profissional para a realização da ação.
O Plantão Integrado de Fiscalização organizado pela Prefeitura Municipal de Canoas foi uma excelente estratégia para união dos órgãos estaduais e municipais nas fiscalizações conjuntas em estabelecimentos comerciais, áreas de vulnerabilidade da cidade e eventos que ameaçam a integridade de crianças e adolescentes. Esse trabalho foi essencial para a prevenção da violência e constatamos uma redução no número de ocorrências quando executávamos essas ações em conjunto. Parabéns pela iniciativa e agradecemos pela oportunidade em desenvolvermos essa parceira em prol da comunidade canoense.
Oto Eduardo Rosa Amorim
Rogério Araújo de Souza
Comandante do 15ºBPM
Subcomandante do 15ºBPM
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A experiência que tive em Canoas, atuando como Delegado de Polícia, com a equipe da SMSPC foi uma das mais gratificantes que tive a oportunidade de obter nesse período na Cidade. Uma equipe multidisciplinar altamente qualificada comprometida com seus projetos, métodos e resultados. Essa sensação fica muito clara quando recordo de ações concretas e eficazes no sentido de salvar vidas de pessoas que estavam a um passo de serem perdidas no município de C a n o a s . Momentos em que técnicos monitoraram pelas câmeras de segurança o momento exato e propício para uma abordagem policial de risco, no intuito de evitar o que poderia ser mais um homicídio em Canoas, em uma soma de esforços com resultado concreto e animador para quem tem comprometimento com o que faz pela Segurança Pública. Grande orgulho de ter operado em conjunto com profissionais tão competentes.
O espaço deixado pela incapacidade do Estado foi em boa parte assumido pelo município de Canoas, o qual, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, passou a trabalhar em diversas frentes tentando ajudar na solução de tão grave problema. Na coleta e análise dos dados locais, por exemplo, sonho antigo de nosso Conselho, a gestão municipal passou a disponibilizar e fomentar ações integradas dos diversos órgãos na busca das melhorias na segurança. Neste sentido, entre as mais eficientes práticas que pudemos compartilhar na gestão do Prefeito Jairo Jorge, podemos citar o trabalho de integração, promovido através da SMSPC e do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Também registro meu elogio à ação de nossa gestão municipal na área de segurança pública nos últimos anos, que junto com todos os demais partícipes como a Brigada Militar, o CONSEPRO, a Polícia Civil, o IGP, a SUSEPE, a Guarda Municipal e as Polícias Federais... levantou a BANDEIRA DA SEGURANÇA PÚBLICA propiciando que todos trabalhassem unidos pela mesma causa. Werner Spieweck
Valeriano Garcia Neto
Presidente CONSEPRO-CANOAS
Delegado de Polícia da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa
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HISTÓRICO DO PLANTÃO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO 2009 - Os plantões iniciam com ações integradas nos parques, praças da cidade; atividades nos comércio da Av. 17 de Abril no Guajuviras, que passaria a ser o 1º Território de Paz de Canoas;
Plantão Integrado de Fiscalização 06/08/2010.
2011 - Ações integradas na Praia do Paquetá e fiscalização noturna permanente;
2009
2011 2010
2012
2010 - Ações de Poluição visual - retirada das placas de propagandas que estavam espalhadas pela cidade, e no TP Guajuviras; Em Julho de 2010, as ações passam a se chamar Plantão Integrado de Fiscalização e são sistematizadas; Em Dezembro de 2010, é realizada uma grande capacitação dos vigilantes e frentistas de postos de combustíveis, para serem orientados de como proceder com a perturbação de sossego junto aos frequentadores;
Plantão Integrado de Fiscalização 11/06/2011.
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2012 – Comemoração do 50º PIF em 01/06/2012. Nessas 50 edições foram visitados 224 locais. As principais apreensões foram máquinas de caça níqueis e juke box;
101º Plantão Integrado e Fiscalização 25/08/2016.
73º Plantão Integrado de Fiscalização 31/10/2014.
2015 - O PIF interdita 07 estabelecimentos e aumaneta a fiscalização nos postos de gasolina; criada a Diretoria Operacional na SMSPC que analisa os riscos dos estabelecimentos elencados para a fiscalização e faz a averiguação minutos antes do comboio chegar ao endereço alvo da denuncia, qualificando ainda mais as abordagens do PIF.
2013 - Realizados os Plantões com foco da Diversão Segura - de Julho a Dezembro (necessidade advinda da tragédia com a Boate Kiss). Foram 105 locais vistoriados.
2013
2015 2014
2016
2014 - Os Plantões deste ano foram em casas noturnas e postos de gasolina, ações que interditaram duas casas noturnas que apresentavam risco aos frequentadores e que vendiam indiscriminadamente bebidas alcoólicas aos menores; os postos de gasolina passaram a ser novamente frequentados massivamente pelos jovens que abusam do volume nos rádios dos carros, das bebidas e da alta velocidade e, portanto, é preciso que o PIF atue nestes locais;
75º Plantão Integrado e Fiscalização 16/01/2015.
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2016 - Foram realizadas 13 edições, casa noturnas e bingos foram interditados. O Plantão passa a atuar em conjunto com a Operação Avante da Brigada Militar, tendo como alvo prioritário festas com menores em áreas com índices elevados de violência.
Números do GGIM 2009-2016
Números do Plantão Integrado de Fiscalização 2010-2016
93 Reuniões do Pleno; 128 Ações Integradas além dos PIFs; 15 Operações contra transporte ilegal; 79 Operações integradas em Praças e Parques; 117 Operações Balada Segura.
108 edições; 845 notificações das fiscalizações; 559 locais vistoriados; 117 interdições; 44 Termos Circunstanciados emitidos pela BM; 25 conduções à Delegacia de Polícia (DP).
DADOS COMPILADOS - GGIM 2009 a 2016 REUNIÕES DO PLENO CT FISCALIZAÇÃO CT EVENTOS CÂMARAS DIVERSAS BALADA SEGURA
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
TOTAL
16 9
17 54 17
18 40 52
19 41 50
7 28 39
7 25 23
5 48 37
4 20 20
93 265 238
28
29
34
31
16
22
25
23
208
19
26
20 15
19 7
27 21
18 13
117 108
41
4
3 9
10 79 15 128
PIF DIVERSÃO SEGURA
33 7 10
PARQUES E PRAÇAS TÁXI
32
AÇÕES INTEGRADAS
32
18ª Reunião Ordinária do GGIM – 23/03/2010.
52
20
6 8
5
8
25ª Reunião Ordinária do GGIM – 13/07/2010.
46
1 7
90ª Reunião Ordinária do GGIM – 30/03/2016.
VALORIZAÇÃO DAS POLÍCIAS
INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA
Durante a Gestão 2009-2016 a Prefeitura investiu na valorização das polícias, através das seguintes ações: - Bolsa de Policiamento Comunitário: ao longo de 5 anos a Prefeitura pagou uma Bolsa de R$ 450 para 84 policiais que participaram de projetos de policiamento comunitário; - A Prefeitura possui um Convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), através do qual repassa R$ 25 mil por mês para a Brigada Militar e para a Polícia Civil. - A Prefeitura fez a doação de uma área de 6 hectares para a construção de moradia dos policiais. O Projeto se encontra pronto para envio para a Câmara de Vereadores.
Em todo o mundo, a tecnologia tem sido responsável por um salto de qualidade na gestão das agências de Segurança Pública, um incremento na capacidade de analisar a dinâmica de violência nos territórios e na capacidade de monitorar e identificar autores de crimes. Em relação ao uso de tecnologias e investimento em inteligência, a Prefeitura de Canoas investiu em quatro iniciativas: - Observatório de Segurança Pública; - Centro Integrado de Comando e Controle; - Sistema de Videomonitoramento; - Sistema de Audiomonitoramento.
OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA Com o objetivo de superar a tradicional opacidade e falta de estudos sistemáticos, monitoramento de ações e produção de informação, desde o primeiro momento a nova atuação da Prefeitura de Canoas, na área de Segurança Pública, esteve orientada para a produção e utilização de dados e informações de qualidade. Inicialmente foram desenvolvidos dois estudos com relação às vítimas de homicídios, o primeiro com enfoque sobre o perfil de homicídios em Canoas¹ através de uma consultoria externa para identificar as características e agenciamentos presentes nos crimes dolosos com Ver ROLIM, Marcos: Estudo de Perfil de Homicídios em Canoas/RS. Relatório de Pesquisa, 2008.
Imagem da área que será doada.
47
resultado em mortes registradas pela polícia ao longo do ano de 2008. O segundo, um relatório que marca o início da atuação do Observatório, foi a elaboração de um estudo sistemático sobre as ocorrências de homicídios no município de Canoas, no ano de 2009. Também, foi realizada a primeira Pesquisa de Vitimização no ano de 2009 a fim de diagnosticar as dinâmicas criminais e violentas, a sensação de insegurança ou “medo do crime”¹. O Observatório de Segurança Pública de Canoas iniciou formalmente suas atividades em 2010. Constitui-se num centro de pesquisa social aplicada à segurança pública implementado, inicialmente, com recursos advindos do PRONASCI, e transformado posteriormente em política pública através da Lei Municipal nº 5386, passando a ser financiado pela Prefeitura. O OSPC é uma ferramenta estratégica inovadora que auxilia o trabalho dos gestores públicos da área de segurança da cidade de Canoas. Serve como base para o planejamento de políticas públicas e estratégias de enfrentamento da violência urbana, possibilitando à administração pública uma gestão mais inteligente dos recursos empregados, aumentando a segurança e a qualidade de vida da população do município.
Conceitos orientadores: • • • •
• • • •
Qualidade científica no tratamento de informações, análises e avaliações; Transparência quanto às fontes, metodologias e resultados; Garantia da participação de instituições públicas da sociedade civil em suas atividades e na discussão dos resultados de seu trabalho. A Prefeitura Municipal de Canoas firmou uma parceria com a Fundação La Salle e com a Unilasalle, fomentando as atividades do Observatório. Dentre os produtos desenvolvidos, destacamos: Qualidade de Vida no Trabalho (QVT): um estudo de caso da Guarda Municipal de Canoas-RS; Registro Online de Situações de Violências nas Escolas; Diagnóstico local de Segurança Pública e Vitimização da população; Estatísticas criminais sobre mortes violentas e furtos e roubos de veículos.
Ver ROLIM, Marcos: Pesquisa de Vitimização na Cidade de Canoas/RS. Relatório Final. 2009.
48
Qualidade de Vida no Trabalho: um estudo de caso da Guarda Municipal de Canoas-RS O Observatório realizou dois estudos de caso de caráter censitário sobre a qualidade de vida no trabalho dos Guardas Municipais de Canoas, um exemplo da diversidade de pesquisas sociais aplicadas desenvolvidas pela equipe. Na última edição do estudo, realizada em 2012, foram descritos o perfil socioeconômico dos profissionais, suas percepções quanto à qualidade de vida e condições de trabalho, satisfação financeira, autoestima e expectativa de crescimento profissional, dentre outras dimensões. O estudo fortaleceu o debate e a reflexão dos guardas sobre seu próprio labor, e serviu como um canal de comunicação destes com os gestores, além de gerar estímulo para o envolvimento com o trabalho. A pesquisa também é fonte de informações quando dados sobre a Guarda são requeridos pelos gestores, como nas discussões sobre o Plano de Carreira dos profissionais. Alguns resultados: •
•
•
Satisfação com o treinamento: 45% discordam plenamente ou estão inclinados a discordar. Segurança no trabalho: 69% discordam plenamente ou estão inclinados a discordar. Minha jornada de trabalho está de acordo com a minha remuneração: 55% discordam plenamente ou estão inclinados a discordar. 49
•
Avanço do nível de escolaridade dos Guardas: em 2009, somente 19 GMs tinham ensino superior completo ou incompleto, já em 2012 44 GMs passaram a ter essa escolaridade, incremento de 131%.
•
Os GMs consideram que o REG-M torna mais eficiente o seu trabalho: 78,3% concordam plenamente ou estão inclinados a concordar.
•
Prefiro as novas tarefas da Guarda ante a simples vigilância dos próprios municipais, ocorrida até 2009: 70% concordam plenamente ou estão inclinados a concordar.
•
Relaciono-me bem com os meus colegas de função/equipe: 88% concordam plenamente ou estão inclinados a concordar.
•
Sinto orgulho do meu trabalho pelo reconhecimento da comunidade/sociedade: 83% concordam plenamente ou estão inclinados a concordar.
Registro Online de Situações de Violências nas Escolas (ROVE) O ROVE tem por objetivo mensurar quantitativamente as características das violências junto às escolas de ensino fundamental. Em conformidade com a Lei nº5505/2010, visa subsidiar as políticas de prevenção a partir do registro eletrônico e do acompanhamento das ocorrências que possam representar a violência no e para o ambiente escolar. O registro é preenchido por um servidor autorizado de cada escola da rede municipal
de ensino. Sua implantação iniciou em 2011, em caráter experimental, e hoje já se consolidou como uma ferramenta do Sistema de Prevenção à Violência Escolar. (Para saber mais ver capítulo de Prevenção Primária - CIPAVES e ROVE). Até o momento foram feitos 2.634 registros pelas escolas, 2.358 envolvendo alunos. No total de registros, foram indicadas 4.279 situações de violência.
IDADE
GÊNERO
Idade dos alunos:
Gênero predominante:
94% das ocorrências
1.882 das ocorrências
envolveram alunos
envolveram meninos
com idades entre 12
(80%).
e 14 anos.
SÉRIES
BAIRRO
Séries com maior número
bairros com maior
de ocorrências: 80% das
número de registros
ocorrências envolveram
foram Harmonia
alunos que estão entre a
(25%) e Guajuviras
5ª, 6ª e 7ª séries.
(19%).
*Observação: em algumas variáveis a soma das porcentagens podem resultar em um número superior a 100%, isso porque é possível marcar mais de uma opção de resposta no mesmo registro.
50
Os casos nos quais a proporção de meninas envolvidas é superior a proporção de meninos são os de abuso sexual (54%), cyberbullying (51%), e maus tratos/violência doméstica (58%).
Em pouco mais da metade dos casos é realizado encaminhamento (53%). Para quem são encaminhados:
71%
32% 8% Familiares/ Responsáveis
Guarda Municipal
51
Conselho Tutelar
Diagnóstico Local de Segurança Pública e Vitimização da População As pesquisas de Vitimização estimam o volume total de crimes praticados contra pessoas que moram na cidade. Esse tipo de pesquisa foca na vítima e nas circunstâncias dos crimes, o que é especialmente relevante para a formulação de políticas preventivas, permitindo traçar mapas de risco, identificar grupos mais expostos a determinados delitos, e estimar a frequência de crimes cometidos cotidianamente. Também, conhece-se a parcela da população que é vitimada, mas que não registrou Boletim de Ocorrência (BO), e é possível mensurar o grau de confiança da população nas instituições de segurança pública. A última pesquisa, realizada em Janeiro de 2014, teve como referência dados de 2013. Seus resultados foram compartilhados com a população em diversos eventos, como a Conferência Municipal de Segurança, e contribuíram de forma significativa na construção do Plano Municipal de Segurança Pública de Canoas. Alguns resultados:
REGISTROU OCORRÊNCIA (BO)?
VITIMIZAÇÃO DA POPULAÇÃO FOI VÍTIMA DE DELITO OU VIOLÊNCIA EM 2013?
NÃO
SEGURANÇA
36,2%
29,6%
DROGAS/TRÁFICO
11,8% EMPREGO/TRABALHO
4,5%
NÃO 54%
SIM 80,8%
Negros e pardos registram menos BOs,32,7% (brancos 51%)
Entre jovens de 16 a 24 anos, apenas 3 em cada 10 registram BOs (32,4%)
DELITOS/VIOLÊNCIAS CONSUMADOS MAIS CITADOS Roubos/Furtos de rua Roubos em residência Roubo de veículos Agressão física Roubo de bicicleta Furto de bicicleta Furto simples em residência
ASSUNTOS QUE MAIS PREOCUPAM SAÚDE PÚBLICA
SIM 46%
19,2%
Furto de acessório ou bens em veículo Outros
48,0% 11,9% 9,9% 7,9% 7,4% 7,4% 6,4% 6,4% 24,5%
POR QUE NÃO REGISTROU? Considera perda de tempo
EDUCAÇÃO
Teve medo de denunciar Polícia não cuida deste tipo de problema Não tinha prova
5,6% ECONOMIA
3,5%
Resolveu com agressor
52
52,8% 7,5% 7,4% 6,5% 2,8%
Bairros com maior número de ocorrências registradas
VIOLÊNCIA DAS POLÍCIAS Brigada Militar Guarda Municipal Polícia Civil VIOLENTA
40,9% 7,5% 25,1%
20.3%
51,4%
34,8%
41,1%
31,9%
NEM VIOLENTA NEM NÃO VIOLENTA
42,9%
POUCO/NADA VIOLENTA
Causas da criminalidade 67% 53% 25% 23%
Uso de drogas
Sensação de segurança: 52% concorda plenamente ou em parte com a afirmação “Me sinto seguro em Canoas”.
INEFICIENTE
42.0% 28.2% 40.0%
20.3% 40.2% 23.6%
37.7%
3 em cada 10 entrevistados afirmam que colocar mais policiais nas ruas diminuiria a criminalidade.
31.5% 36.4%
NEM EFICIENTE NEM INEFICIENTE
Falta de estrutura familiar
Desigualdade Social
A maioria dos respondentes consideram o uso de drogas a principal causa da criminalidade.
EFICIÊNCIA DAS POLÍCIAS Brigada Militar Guarda Municipal Polícia Civil
Tráfico
EFICIENTE
53
Impacto das medidas de segurança pública em Canoas
A Pesquisa de Vitimização identificou um alto índice de aceitação para as câmeras, sistema de audiomonitoramento e Territórios de Paz, uma vez que parte significativa da população percebeu melhoras na segurança pública a partir de tais medidas.
Câmeras de monitoramento
Territórios de Paz
56,3
3,8
39,2
2,9
37,2
Sistema de audiomonitoramento
3,7 Ronda Escolar
Projetos Sociais
Núcleo de Policiamento Comunitário
27,6
4,6
Melhorou
26,5
2,5
Piorou
22,9 3,6
Impacto das medidas de segurança pública em Canoas
55,2
Núcleo de Policiamento Comunitário
No entanto, foi identificada alta taxa de desconhecimento para m e d i d a s c o m o Po l i c i a m e n t o Comunitário, Projetos Sociais e Ronda Escolar, já que grande parte dos respondentes indicou não conhecer as iniciativas.
Projetos Sociais
18,4
54,2
16,8
50,7
Ronda Escolar
17,1 Territórios de Paz
Sistema de audiomonitoramento Câmeras de monitoramento
54
22,9
35,0 34,0
25,1
12,5
Não sabe, conhece
não
Nem melhorou
27,4
nem piorou
Dados de Mortes Violentas¹: 2009 – 2016 O monitoramento das estatísticas de mortes violentas ocorridas na cidade de Canoas, realizada pelo OSPC, conta basicamente com a análise de registros policiais e da Secretaria de Saúde do município, permitindo uma análise aprofundada das ocorrências. Os dados são obtidos em parceria com o Serviço de Inteligência Policial e Análise Criminal (SIPAC) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade da Secretaria Municipal de Saúde (SIM/SMS). Através dessas informações, o OSPC alimenta sua base de dados, a qual conta atualmente com uma série histórica que iniciou-se em 2009 e continua até os dias atuais, sendo atualizada com periodicidade mensal. A base de dados sobre mortes
violentas do OSPC, devido às características relacionadas ao tipo de delito e à dinâmica das investigações criminais, é constantemente atualizada baseada no desenvolvimento das investigações policiais, recebendo as devidas alterações assim que novos fatos que possam alterar a tipificação do crime são trazidos ao conhecimento da polícia. Os dados apresentados a seguir referem-se à série histórica que inicia em 2009 até a última extração referente a Outubro de 2016. É importante esclarecer, portanto, que os dados referentes a 2016 não representam o total anual, devido ao fato deste material ter sido produzido antes do término do último trimestre do ano citado.
FLUXOGRAMA DOS INDICADORES DE MORTES VIOLENTAS SIPAC - PC Setor de Inteligência Policial e Análises Criminais da 2º Delegacia de Polícia da Região Metropolitana da Polícia Civil
Gestores Municipais e Integrantes do GGI-M
Semanalmente
Observatório de Segurança
SIM Canoas Sistema de Informações Registro de Óbitos
Periodicamente
Mensalmente, dia 10
Relatório de Mortes Violentas Por mês, trimestre, semestre e ano
Mapas e análises (bairros, logradouros, dias da semana, faixas horárias, sexo e idade das vítimas etc.)
55
Mortes Violentas: agregado de crimes violentos com resultado em morte. Corresponde a fatos registrados tipificados como homicídios, latrocínios, encontros de cadáver com sinal de violência, mortes por confrontos com a polícia e lesões corporais seguidas de morte.
Dados Gerais sobre Mortes Violentas Desde o ano de 2009, a cidade de Canoas registrou 1.016 mortes violentas. A série histórica apresenta uma tendência de estabilidade ao longo dos anos, sendo que o primeiro ano observado (2009) pode ser considerado o mais violento, com 154 registros. Até o último mês coletado, no ano de 2016 (Outubro), foram registrados 99 homicídios. O gráfico em linha ao lado demonstra a evolução dos homicídios considerando o período de Janeiro a Outubro de todos os anos da série histórica.
MORTES VIOLENTAS (JAN-OUT de 2009-2016) 140
130 114
120 100
97
99
100
2011
2012
2013
108
116 99
80 60 40 20 0 2009
2010
2014
2015
2016
Tipos de Mortes Violentas Registradas confronto com a polícia (1,4%) e da lesão corporal seguida de morte (0,2%).
O tipo de morte violenta mais recorrente na cidade é o homicídio (90,9% dos casos), seguido do encontro de cadáver (5,5%), do latrocínio (2,0%), do
56
Perfil das Vítimas A grande maioria das vítimas de mortes violentas na cidade de Canoas são homens, 92,6%. Pode-se afirmar que o perfil mais recorrente da vítima de morte violenta em Canoas é: homem, branco, de 20 a 29 anos de idade e que possui antecedentes criminais.
Etnia
Brancos 77,9%
Pardos 11,6%
Negros 10,5%
A vítima possuia antecedentes criminais ou policiais?
Gênero Sim 67,6% Não 17,8% Não informado 14,6%
Masculino 92,6%
Feminino 7,4% 57
Percebe-se que o maior número de vítimas por mortes violentas, na cidade de Canoas, são jovens, seguindo a tendência nacional. A maioria das vítimas possui até 29 anos, 53,8%, sendo que a faixa etária mais afetada é aquela compreendida entre os 20 e 24 anos, 19,9%.
58
Características dos Crimes
A maioria dos crimes (42,9%) ocorre no quadrante noroeste da cidade - Área Integrada de Segurança Pública (AISP) 1.
As armas mais utilizadas no cometimento de homicídios são principalmente as armas de fogo (82%) seguido das armas brancas (10,7%).
59
A faixa horária com maior incidência de crimes envolvendo mortes violentas é aquela que compreende a faixa das 20:00 às 23:59 (32,4%), no entanto, a faixa das 23:59 às 06:00 também concentra um grande número de casos (23,4%).
No ano de 2015, houve 2,65 homicídios por semana, o que significa uma estimativa de que duas pessoas foram mortas a cada cinco dias nesse ano. Em 2016, até o momento, houve aproximadamente uma ocorrência a cada três dias.
60
De longa data, na análise da violência e do crime, os mapas vêm tendo aplicação cada vez mais difundida dentro da segurança pública no país. Em Canoas, através do Observatório, são produzidos diversos relatórios apresentando mapas das mortes violentas e dos roubos de veículos ocorridos no município.
São produzidos diversos tipos de mapas, sendo os principais aqueles por pontos (georreferenciamento) e o de hotspots (zonas quentes), sendo que eles são analisados e comparados em diferentes períodos de tempo - faixas horárias, dias da semana, meses, e ano - assim como de diferentes regiões, áreas geográficas - a cidade, bairros e ruas.
Mapa de hotspots das mortes violentas em Canoas. Série histórica de 2009 a 2016*.
*Casos registrados de Janeiro a Outubro de 2016.
61
Dados de Roubos e Furtos de Veículos 2012 – 2016 As estatísticas sobre roubo e furto de veículos são produzidas pelo OSPC em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do RS e instituições policiais que atuam no município. As informações coletadas são utilizadas para alimentar a base de dados do Observatório, a partir da qual são realizadas análises estatísticas e georreferenciamento sobre os locais e características das ocorrências, permitindo aos gestores públicos e forças de segurança uma visão ampla sobre o espectro dos crimes ocorridos. Esses
dados permitem a elaboração de políticas públicas de maior impacto, direcionadas para as áreas específicas de maior incidência de crimes, aumentando a eficácia das ações e otimizando a alocação de recursos. No período que compreende os anos de 2012 a Setembro de 2016, foram registrados 8.180 ocorrências de furto e roubo de veículos automotores na cidade de Canoas. De Janeiro a Setembro de 2016, foram registrados 1.645 casos.
Mensal Trimestral Semestral Anual
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O ano de 2015 pode ser considerado um ano atípico no que se refere ao número de casos, superando todos os anos anteriores, registrando um total de 2.116 casos de roubo e furto de veículos. Já 2016 encaminha-se para ser o segundo ano com mais casos, até o momento ocorreram 760 furtos e 885 roubos, totalizando 1.645 ocorrências.
A maioria dos furtos e roubos de veículos acontece no quadrante Nordeste da cidade (AISP 3) com 40% dos casos, seguido pelo setor Noroeste (AISP 1) concentrando 32,3% dos casos.
Roubo e furto de veículos em Canoas Janeiro a Dezembro de 2012 a 2015/ Janeiro a Setembro de 2016
Os tipos de veículos subtraídos com maior frequência são os automóveis, motocicletas e caminhonetes, concentrando 91% dos casos. Elaborado por: Observatório de Segurança Pública de Canoas –2015. Fonte: SSP/SIP/Procergs/SCI. *Dados de 2016 terminam no mês de Setembro.
Automóvel
67,4%
Motocicleta
11,7%
Caminhonete / camioneta 11,9% Caminhão
7,4%
Elaborado por: Observatório de Segurança Pública de Canoas –2015. Fonte: SSP/SIP/Procergs; DENATRAN (2017 a 2016).
63
Elaborado por: Observatório de Segurança Pública de Canoas –2015. Fonte: SSP/SIP/Procergs/SCI.
589 1078
A faixa horária onde ocorrem o maior número de roubos de veículos é aquela compreendida entre às 20h e 23h59min, com 37,7% dos casos. A maioria dos roubos (1078 casos) nessa faixa horária ocorre entre às 20h e 22h (24,4%).
64
Apesar da frota de veículos da cidade crescer ano após ano, a taxa de roubos e furtos (para cada 10 mil veículos) apresenta uma tendência de queda desde o início da série histórica.
Elaborado por: Observatório de Segurança Pública de Canoas –2015. Fonte: SSP/SIP/Procergs; DENATRAN (2007 a 2016). *Último dado referente a frotas de veículos disponível até o mês de Setembro.
65
Assim como visto anteriormente para os mapas de mortes violentas, o OSPC também monitora mensalmente os registros de roubo de veículos. Contudo, o acompanhamento que permite desagregar as informações, isto é, que permite coletar as informações de locais dos fatos dos crimes (ruas e bairros) só foi possível a partir do ano de 2012.
Assim, são produzidos diversos tipos de mapas, sendo o principal o de hotspots (zonas quentes), conforme série histórica abaixo.
Mapa de hotspots dos roubos de veículos em Canoas. Série histórica de 2012 a 2016*.
66
Produções do Observatório: 2009 a 2016
97 47
100 5 34 9 36
Projeto de Cooperação Técnica Descentralizada Sul-Sul entre os municípios de Canoas e Morón Argentina)
Participações em reuniões ordinárias do GGI-M; Participações e apresentações em Seminários e Congressos, destacando-se o Encontro da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) em duas edições, O Congresso da Associação LatinoAmericana de Sociologia (ALAS), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Minicurso Internacional Direito Sociedade e Urbanismo (Unilasalle), Seminário Internacional Violência, Conflitos Sociais e Cidadania (ILEA/CLACSO/GPVC);
No 18º Encontro da Rede Mercocidades, realizado em Canoas em 2013, foi firmado o acordo de implantação do projeto de Cooperação Técnica Descentralizada Sul-Sul, entre as cidades de Canoas e Morón. Foi desenvolvido ao longo de 2014 e 2015, com o objetivo de consolidar a estruturação do Observatório de Segurança e Violências na cidade argentina, além de fortalecer as relações político institucionais entre os dois países. Ao final do projeto foi lançada uma publicação (foto capa) apresentando os resultados alcançados e o detalhamento das missões técnicas realizadas entre as duas cidades.
Produção de mais de 100 relatórios técnicos; Artigos publicados, sendo dois em revista científica (CIVITAS/PUC e FBSP), além de apresentações; Treinamentos/Capacitações, Reuniões e Palestras promovidos ou realizados pelo Observatório; Organizações de Eventos ligados à SMPC; Publicações disponíveis no portal do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para ver as publicações acesse: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/ assuntos/observatorio-de-canoas?s=&p=3
67
CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC) A Prefeitura estruturou um Centro Integrado de Comando e Controle, no qual estão integradas todas as tecnologias de monitoramento: • 186 câmeras de videomonitoramento em via pública e Software ISS (Intelligent Security Systems); • Sistema de alarmes em 185 prédios municipais; • Sistema de detecção de tiros; • GPS nas viaturas; • Grupos de WhatsApp: Estação de Monitoramento dos Grupos Comunitários e Grupos de Trabalho Integrado;
• • •
Mapas Meteorológicos atualizados; Fone 153 para uso da comunidade; Sistema de HT (rádio): HT Brigada Militar; HT Guarda Municipal; HT Fiscalização de Trânsito; HT Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Conforme o tipo de situação, as ocorrências são despachadas para a Guarda Municipal ou para a Brigada Militar.
WhatsApp
68
O CICC executa o monitoramento das vias públicas, escolas, praças, parques e demais próprios municipais através do sistema de monitoramento de câmeras e alarmes, atuando 24 horas na garantia dos serviços de segurança pública no município de Canoas.
Foi com o uso da tecnologia que a gente conseguiu trazer os guardas que estavam isolados e trabalhavam nos postos à noite, para fazer parte dos projetos. A gente usou as tecnologias como, por exemplo, os alarmes para tirar os guardas dos postos. Os guardas vieram trabalhar na sala de monitoramento, se sentiram mais valorizados.
O videomonitoramento em conjunto com outras ferramentas de segurança é um forte aliado no policiamento preventivo e ostensivo, garantindo à comunidade a sensação de segurança pela certeza de cobertura policial.
Lairton Stran
Giovane Miguel Lopes Teixeira
Guarda Municipal
Guarda Municipal que atua no CICC
69
Planta baixa do CICC
Equipes de Trabalho
Administrativo: Analista Operacional Assitente Administrativo
Operacional: Líder Operacional - GM Líder Operacional - FBM Operador de Videomonitoramento Operador de Sistema de Alarme e Rádio Comunicador Operador dos Grupos de WhatsApp e 153 Agente de Fiscalização de Trânsito
WhatsApp
70
Procedimento operacional do atendimento 153 - CICC Canoas
Início do atendimento
A informação entra pelo número 153 e é filtrada pela Guarda Municipal a partir do protocolo. Após a avaliação da informação, é dado o encaminhamento segundo o tipo de ocorrência, que pode ser despachada para a Guarda Municipal, Brigada Militar, SAMU, Bombeiros e outros serviços da Prefeitura. Quando possível, todo procedimento da ocorrência é acompanhado através do sistema de videomonitoramento.
Final do atendimento
71
Outros diferenciais do CICC Canoas •
Monitoramento feito por 44 brigadianos aposentados, contratados junto à Fundação da Brigada Militar;
•
Forças efetivamente integradas, atuando em colaboração com a Guarda Municipal, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal, Segurança do Trensurb, o SAMU e agentes de trânsito;
•
Uso de Redes Sociais para interagir com a comunidade;
•
Utilização como ferramenta de gestão dos serviços urbanos, como poda de árvores, iluminação, pintura de vias, limpeza urbana, entre outros;
•
Contrato de Manutenção permanente, com índice de câmeras inoperantes menor do que 3%, obrigatoriedade de manutenção de 6 horas para manutenção corretiva, Ordens de Serviço de Manutenção enviadas diretamente para smartphones dos técnicos de plantão, além de alarme na Sala Técnica e alarme na Coordenação de Engenharia da empresa responsável.
72
SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO Entre 2009 e 2016, a Prefeitura instalou 186 Câmaras de Videomonitoramento Panorâmico em vias públicas, uma média de uma nova câmera a cada 15 dias, e outras 99 em Circuito Fechado de Transmissão de Vídeo (CFTV). Especificações técnicas: • Atualmente a estrutura do Centro conta com 64 câmeras com resolução HD e 26 já contam com tecnologia Full HD, tanto para a visualização das imagens, quanto para sua gravação, com visualização e gravação de, no mínimo, 18 fotos por segundo. • O CICC possui 96 TeraBytes em dois servidores de capacidade para gravação das imagens, mais dois servidores com 48 TeraBytes para armazenamento das exportações de vídeo das situações coletadas. • Rede em funcionamento com mais de 90% dos dispositivos wireless, com 08 Concentradoras espalhadas pela cidade (Estação Mathias Velho, Estação Niterói/Uniritter, Colégio João Paulo I, Guajuviras, Paróquia São Paulo, Estância Velha, La Salle, Hospital Universitário Ulbra), com a Concentradora Central no prédio da Prefeitura, que se conecta com o CICC através de fibra ótica. • Nas câmeras são utilizados rádios de 20 Megabytes, totalizando uma rede com mais de 1 Gigabyte. • O CICC possui proteção contra quedas de energia, através de nobreaks e dois geradores (um de 20 kva e outro de 120 kva).
NOVA SALA DE MONITORAMENTO DO PARQUE GETÚLIO VARGAS (CAPÃO DO CORVO) Em Setembro de 2016, a Prefeitura inaugurou uma Sala de Monitoramento descentralizada, na nova área do Parque Getúlio Vargas (Capão do Corvo). Essa sala monitora todas as câmeras do Parque, sendo 3 câmeras Full HD na área nova, mais 12 câmeras na parte antiga (8 fixas e 4 panorâmicas), que foram conectadas internamente através de fibra ótica e está conectada com o CICC. A sala teve a contratação de um novo posto 24 horas de monitoramento da Fundação da Brigada Militar.
73
Operador do Sistema de Videomonitoramento
As atribuições dos operadores do CICC são: acompanhar, informar e registrar ocorrências. Abaixo um fluxograma detalhando os procedimentos operacionais dos operadores de videomonitoramento.
74
SISTEMA DE AUDIOMONITORAMENTO O Shotspotter ou sistema de detecção de disparo de arma de fogo é uma ferramenta tecnológica que detecta e transmite a localização do disparo de arma de fogo utilizando sensores acústicos, óticos e outros tipos de sensores. Esse sistema é utilizado pelas agências de segurança pública para identificar a fonte e, em alguns casos, a direção do disparo e também o tipo de arma disparada. O sistema é geralmente utilizado em áreas
de alta criminalidade, permitindo gerar alertas em tempo real nos sistemas de comunicação, diminuindo o tempo de resposta e facilitando a investigação. Esse sistema quando combinado com a análise do local do crime e políticas municipais de segurança direcionadas para o policiamento e inteligência ajudam a reduzir drasticamente os incidentes envolvendo disparos de arma de fogo a partir dos alertas em tempo real.
MAPA DE SENSORES DO SISTEMA DE AUDIOMONITORAMENTO NO BAIRRO GUAJUVIRAS
QUANDO O SENSOR CAPTA UM RUÍDO ALTO:
Funcionamento do Sistema de Detecção de Disparos de Armas de Fogo O sistema é composto por 44 sensores acústicos, que ao triangular o som de um disparo envia um alerta em tempo real para o operador de sala, no Centro Integrado de Comando e Controle de Canoas, e para as forças policiais atuantes no município. Os 44 sensores formam uma área de cobertura que detectam incidentes com ruídos de alta intensidade.
Um software analisa o áudio, calcula a localização e classifica o tipo de incidente. Um operador analisa o áudio e despacha a viatura. Os dados ficam armazenados e à disposição das polícias e da justiça.
75
Resultados do Sistema de Audiomonitoramento O sistema de Audiomonitoramento de disparos de armas de fogo foi instalado e implementado no bairro Guajuviras, sendo o primeiro local fora dos Estados Unidos a ser implementado, ficando ativo por mais de cinco anos. Nesse período, foram obtidos os seguintes resultados através desse sistema:
De Setembro de 2010 a Junho de 2015 (+ de 5 anos de Sistema) já foram despachadas mais de 1.300 viaturas pelo Sistema de audiomonitoramento. Desde o início de funcionamento do Sistema, podemos apontar que a cada 23,6 viaturas despachadas uma vítima foi socorrida através do sistema ou a cada 59 viaturas despachadas um autor de disparo foi preso.
Resultados do Sistema Shotspotter (Setembro de 2010J a Junho de 2015)
Compilação e produção: Observatório de Segurança Pública de Canoas (OSPC/2016). Fonte: SIM/CICC/ShotSpotter Investigator.
76
PROJETOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA Durante os anos de 2009 e 2015, a intervenção do eixo de Prevenção à Violência foi marcada pela implementação dos projetos do PRONASCI, Mulheres da Paz (MdP), Núcleo de Justiça Comunitária (NJC), Casa das Juventudes (CJ) e Agência da Boa Notícia, no Território de Paz Guajuviras (ABNG), e, posteriormente, no Território de Paz Mathias Velho. Nessa fase, os projetos atuavam com foco na coesão social, isto é, mesmo os atendimentos individualizados tinham como foco a reconstrução dos vínculos de confiança e a identidade positiva dos
moradores do território, com mais integração com as Polícias Estaduais. O fim do financiamento do Governo Federal e um intenso processo de monitoramento e avaliação impulsionou, em 2016, uma segunda fase das políticas de segurança pública, sob o nome de Sistema Integral de Prevenção às Violências, com foco na mudança de trajetória individual dos adolescentes e jovens em situação de risco e de comportamento violento, com mais integração entre as políticas sociais do município.
Integração no Território de Paz Guajuviras.
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MULHERES DA PAZ O Projeto Mulheres da Paz foi uma proposta do Ministério da Justiça, pela Lei n° 11.530/2007 e pelo Decreto n° 6.490/2008 que instituiu o PRONASCI. A iniciativa tinha por objetivo a capacitação de mulheres atuantes na comunidade para promover o empoderamento de lideranças comunitárias femininas, com a finalidade de torná-las articuladoras sociais e de fortalecer as práticas políticas e socioculturais desenvolvidas pelas e para as mesmas. Além disso, buscava promover direitos, construir e fortalecer as redes de prevenção de violência contra mulheres e jovens. O projeto partiu da identificação de mulheres que eram lideranças comunitárias, moradoras do bairro Guajuviras, e as capacitou nos temas dos direitos humanos, inclusão digital, redes de atendimento e proteção social, empoderamento de gênero, acesso a direitos básicos e a formação de redes de apoio em economia solidária, para atuarem como Mulheres da Paz. No município de Canoas, foram executados duas unidades do projeto Mulheres da Paz, cada uma com uma sede, conhecidas como Casa Mulheres da Paz, uma no bairro Guajuviras, no Quadrante Nordeste, e outra no Bairro Mathias Velho, no Quadrante Noroeste. A Casa Mulheres da Paz, que além de ser o local da capacitação continuada destas mulheres, oferecia o atendimento psicológico, jurídico e de assistência social, pela equipe multiprofissional contratada (composta por duas advogadas, uma psicóloga, uma assistente social, três estagiárias
destas áreas técnicas, duas educadoras populares e uma ativista comunitária). Por fim, após a criação do Centro de Referência a Mulheres Vítimas de Violências Patrícia Esber (CRM), em Setembro de 2011, a equipe foi reestruturada e composta por uma coordenadora, uma psicóloga, uma assistente social e uma ativista comunitária. Importante salientar que a Casa Mulheres da Paz ofereceu estes serviços não só para as Mulheres da Paz, mas também para todas as mulheres da comunidade. As Mulheres da Paz se organizavam em Grupos de Atuação, propostos por elas mesmas, em torno dos temas que identificam como mais importantes para o bairro, quais sejam: Saúde, Educação, Juventudes, Comunicação e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres.
Mulheres da Paz em atividade no quilombo Chácara das Rosas.
78
Cada um destes grupos de atuação se relacionava com as redes de serviços organizadas em torno dessas temáticas, como a Rede Local de Proteção Social Básica (que reúne as entidades governamentais e não governamentais de assistência social); a Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violências (que reúne os serviços que prestam atendimento, os movimentos sociais de mulheres e as forças policiais); a Rede de Prevenção a Violências nas Escolas (organizadas em torno da lei municipal nº 5505/2010, que institui as Comissões Internas de Prevenção a Violência nas Escolas e que conta com a participação da Guarda Municipal, das direções das escolas, mães e pais e de alunas e alunos); do Conselho Local de Saúde (organização em torno dos equipamentos de saúde pública que exerce o controle social por parte da população) e os encontros de juventudes, especialmente protagonizados pelo projeto Casa das Juventudes e a Coordenadoria Municipal das Juventudes. Para além destas redes, o projeto Mulheres da Paz teve como eixo de atuação a integração, a articulação e o fortalecimento dos projetos de inclusão econômica e geração de renda voltados às mulheres, que aconteceram na cidade, especialmente com o Centro Integrado de Economia Solidária do Guajuviras. O projeto MdP foi instalado no bairro Guajuviras, em Março de 2010, no bojo dos projetos financiados pelo PRONASCI quando da implementação do Território de Paz nesse bairro em Outubro do ano de 2009. No bairro Mathias Velho, a experiência foi replicada por iniciativa da Prefeitura Municipal, a partir do ano de 2012,
financiado inicialmente com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, dado ao sucesso e efetividade da iniciativa no outro bairro. Ambos, ao fim de seus convênios, foram mantidos com recursos próprios da Prefeitura. O projeto Mulheres da Paz inicialmente foi executado pela ONG Themis e, posteriormente, pela Fundação La Salle.
O MdP no quadrante Nordeste formou, nesses cinco anos:
151 68 220 54.649 79
mulheres, tendo concluído a formação da terceira turma em Julho de 2015 (MdP Guajuviras); promotoras formadas (MdP da Mathias Velho), a última capacitação foi concluída no mês de Agosto de 2015; mulheres nos dois bairros (de Março de 2010 até Dezembro de 2015); atendimentos e contato com o público.
NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA O projeto Justiça Comunitária trabalhava com a construção de alternativas não violentas de resolução de conflitos, na constituição de uma cultura de paz através dos eixos da mediação comunitária, animação de redes e da educação para os direitos. Os Núcleos de Justiça Comunitária são compostos por uma equipe técnica multiprofissional das áreas do direito, serviço social e psicologia, que atuavam conjuntamente com os Agentes Comunitários de Mediação de Conflitos, que são capacitados pela equipe do projeto nos temas de direitos humanos, segurança cidadã e mediação comunitária de conflitos. A pessoa envolvida em um conflito (interpessoal ou coletivo) procura o Núcleo, ou o agente comunitário de mediação de conflitos, para explicar o problema que enfrenta. Este primeiro momento passa a fazer parte da fase de acolhimento (a estratégia de “acolher” se faz presente até o encerramento do atendimento). Ao explicar o problema, analisa-se se o conflito é passível de mediação. Em sendo, realiza-se o atendimento de pré-mediação e entra-se em contato, através de convite para a outra parte ou as outras partes envolvidas para oferecer o mesmo serviço (normalmente visita domiciliar realizada pelo agente comunitário morador da comunidade atendida e, não raro, vizinho do solicitante e/ou solicitado). A pré-mediação é o primeiro momento de contato das partes envolvidas em conflito com o processo de mediação e justiça comunitária. Nela é apresentado o serviço prestado pelos Núcleos, momento em que eram esclarecidos os princípios que
deveriam ser seguidos e estabelecidos entre as partes, como o respeito mútuo para o bom andamento do processo. Havendo a concordância de ambas as partes, iniciava-se o processo de mediação. A mediação caracteriza-se por ser um procedimento voluntário, pacífico e extrajudicial de resolução de problemas, conduzido pelo mediador, com base no respeito e no sigilo de tudo o que for apresentado. O processo de mediação procura através do diálogo e da investigação dos problemas e das motivações dos participantes alcançar uma compreensão do conflito e dos reais interesses a serem satisfeitos. Obtida essa compreensão, os participantes ficam em melhores condições de conseguir soluções que os satisfaçam por igual e os comprometam no seu cumprimento. Na base dessa satisfação está a responsabilidade de terem sido eles os protagonistas da solução.
Reunião do Núcleo de Justiça Comunitária Guajuviras.
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A reunião de mediação é realizada por, no mínimo, duas pessoas, tendo papel de mediação e comediação, podendo ser trocados durante o andamento da reunião. Também se trabalha com observadores, que, após o atendimento, auxiliam no processo de reflexão sobre o mesmo. Se aconteceu o acordo, o mediador relata o procedimento e elabora um termo com a decisão das partes. O termo de compromisso é assinado pelos mediadores e pelas partes, podendo ser homologado pelo Poder Judiciário, dependendo do caso. Através de um Acordo de Cooperação Técnica, entre a Prefeitura de Canoas e a Defensoria Pública do Estado (DPE) do RS, os Núcleos de Justiça Comunitária iniciaram os atendimentos descentralizados da Defensoria.
A cada segunda-feira o defensor público realizava os atendimentos em cada um dos Núcleos de forma intercalada. Todos os atendimentos primeiramente eram realizados pela equipe técnica do Núcleo de Justiça Comunitária. Desta forma, garantía-se que todos tivessem clareza do papel do Núcleo de Mediação de Conflitos e possam avaliar as possibilidades de mediação. Na impossibilidade, encaminha-se e agenda-se o atendimento com o defensor. O Projeto Justiça Comunitária foi inicialmente executado pela ONG Viva Rio e, posteriormente, pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Guayí.
Não tinha quase acesso aos direitos. A comunidade era bem menos assistida. Sempre escutei muitas queixas da falta de mais atendimento ao público. Eu mesma, só fui conhecer a lei sobre violência contra a mulher através do projeto Mulheres da Paz, e quais direitos eu poderia acessar enquanto mulher. E sobre outros direitos no geral, aprendi no Núcleo de Justiça Comunitária. Esse projeto faz muita diferença, especialmente pras comunidades mais pobres. Quando a pessoa não tem o que comer, é impossível ir no centro pra acessar um direito. E tendo o projeto aqui no bairro, facilita muito. E a nossa atuação é muito importante.
158
agentes comunitários de mediação formados nos dois bairros (de 2010 até Setembro de 2015);
12.158
atendimentos e mediações.
Agentes do NJC em atividade integrada no Território de Paz Guajuviras.
Vanda Maria Viana da Silveira Agente de ação social Casa da Cidadania Mathias Velho
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CASA DAS JUVENTUDES - PROTEJO
Juventudes promoveu e disponibilizou ações de formação e de espaço de convivência para os jovens deste território, bem como, ofereceu telecentros públicos de inclusão digital e um Estúdio Popular de Música como espaços de fomento cultural para a comunidade em geral, no sentido de promover oportunidades que possibilitam a reconstrução de suas possibilidades de escolha para a vida.
A Casa das Juventudes foi um projeto de Segurança Pública com cidadania. Um espaço de formação humana, de promotores da cultura de paz, bem como espaço de convivência com a diferença e a diversidade. Este projeto visa a ampliação da qualidade de vida dos jovens na perspectiva da coletividade, exercício da cidadania, preparação para o mercado de trabalho e ao desenvolvimento de diferentes habilidades importantes para o processo de formação intelectual, física e comportamental, orientada pela construção da segurança cidadã. De 2010 a 2015, a Casa das Juventudes abrigou o PROTEJO, a partir de recursos do Ministério da Justiça dentro das diretrizes do PRONASCI. A Casa das
Hoje eu sou educadora social, tô sempre na volta deles, orientando, conversando. Colho informações também pra poder ajudar eles de qualquer maneira. Mas ainda acho que eu faço pouco, sabe? Muito pouco. Quero poder fazer por eles a mesma coisa que fizeram por mim há anos atrás (quando eu era umas das jovens da Casa das Juventudes) de poder dar uma orientação referente à cultura deles, que eles queiram seguir através da música. Priscila Graziela da Silva conhecida como Grazy Liz Educadora Social na Casa da Juventude
Inauguração da Casa das Juventudes no Território de Paz Guajuviras.
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Dentro do PROTEJO os jovens passavam por um percurso formativo que sensibilizava-os para os Direitos Humanos; incentivava a produção cultural através de oficinas artístico culturais de violão, percussão, grafite, jogos teatrais, construção de instrumentos musicais; e aproximava da cultura digital através de aulas de edição de textos, apresentação de slides, confecção de planilhas eletrônicas, navegação pela internet, e-mail, edição de imagens, dentre outras atividades. Durante o percurso formativo promoveu-se inserção produtiva de alguns jovens que iniciaram cursos técnicos, estágios e até enviaram projetos de sua autoria para o Edital de Mircroprojetos de Cultura em Territórios de Paz do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura. O PROTEJO, a partir de sua equipe técnica multiprofissional, articulou suas ações com diversas outras iniciativas da prefeitura, como a Rede
socioassistencial, com a Guarda Municipal e com as escolas, além das Mulheres da Paz dos Agentes Comunitários de Mediação que contribuiam na busca ativa de jovens. A experiência foi tão bem sucedida no bairro Guajuviras que a Prefeitura resolveu replicar a Casa das Juventudes no Bairro Mathias Velho, no final 2011, financiado inicialmente com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, posteriormente mantido com verba municipal. Desde seu início até hoje, o projeto das Casas das Juventudes foram executados pela Fundação La Salle.
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625
jovens formados em ambas as Casas das Juventudes (de 2010 a Dezembro de 2015);
75.316
atendimentos.
COMUNICAÇÃO CIDADÃ AGÊNCIA DA BOA NOTÍCIA Comunicação Cidadã significa o reconhecimento dos atores sociais como partícipes nos processos de comunicação pública, bem como a disponibilização de ferramentas e de formação para que essas comunidades possam ser agentes ativos internamente desses processos, em redes e nas interfaces com os poderes locais constituídos. Dessa forma, favorece um contexto de novas sociabilidades e a constituição de espaços urbanos mais seguros. Em Canoas, o ineditismo do projeto apresentado está não somente no aproveitamento dos recursos tecnológicos para potencializar a comunicação cidadã, mas também fortalece redes sociais dinâmicas, na criação de novas interfaces entre meios de comunicações, poder público local e novas redes tecno-sociais com a possibilidade evidente do protagonismo das novas gerações excluídas nos processos de hipermediações sociais. A prática de inclusão dos jovens em processos de comunicação pública local qualifica a relação entre essas redes sociais e as redes oficiais de informação e comunicação. O objetivo de um programa de comunicação cidadã é potencializar os fluxos de informação entre as comunidades do Guajuviras, no sentido de possibilitar a inclusão e a formação de jovens no Quadrante Nordeste para o exercício da cidadania. Sincronizado com as políticas e ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Cidadania da Prefeitura de Canoas na prevenção às violências, à criminalidade e à redução da sensação de insegurança urbana, especialmente com o Observatório de Segurança Pública de Canoas, o Observatório de Comunicação Cidadã – Agência da Boa Notícia Guajuviras, uma das iniciativas integrantes do PRONASCI, buscou a inclusão social e a transformação das possibilidades de exercício da cidadania de adolescentes e jovens na faixa etária dos 15 aos 24 anos, moradores do bairro Guajuviras. Em síntese, o Observatório de Comunicação Cidadã – ABGN proporcionou recursos multimídia para o desenvolvimento de oficinas de comunicação cidadã direcionadas aos jovens guajuvirenses. A propagação das atividades e trabalhos multimídia dos participantes ocorre por meio da combinação entre as ações da ABNG e um sistema de distribuição da informação por mailing estruturado e/ou interconexão entre redes sociais.
Jovens jornalistas cidadãos em atividade.
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PRAÇA DA JUVENTUDE NELSON MANDELA O projeto Praça da Juventude foi criado com o objetivo de tornar-se ponto de encontro e referência para os jovens. Nesse sentido, buscou-se levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população. Mais do que um espaço físico para a prática de esportes, a Praça da Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias. São oferecidas diversas oficinas durante a semana e também aos sábados, no espaço de convivência.
Jovem na Praça da Juventude.
Roda de capoeira no Ato de inauguração da Praça da Juventude.
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SISTEMA INTEGRAL DE PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS A construção da ideia de um Sistema Integral de Prevenção às Violências foi desencadeada por um processo de profundo balanço do impacto do conjunto das políticas de segurança pública em Canoas entre 2009 e 2015, que propiciou um rico processo de debates entre as diversas Secretarias Municipais, pesquisadores do campo da segurança pública, e com instituições parceiras do município. Este processo, conjuntamente com elaboração e avanço de pesquisas sobre a violência, produzidas em Canoas pela própria equipe da SMSPC e Observatório de Segurança Pública, bem como outras efetuadas no Estado por núcleos e grupos de pesquisas, trouxe um conjunto de diretrizes que deveriam orientar a qualificação dos projetos implementados até então. A análise mais apurada do perfil das vítimas e autores de violência letal demonstrou a necessidade de aprofundar políticas voltadas especialmente para egressos do sistema prisional, que correspondem à maioria das pessoas vitimadas no município. A análise sobre esta população específica demonstrou que o principal fator de risco para a trajetória do crime é a evasão do sistema formal de ensino, e que se agrava com a existência de outros fatores de risco,
como o cometimento de delitos na adolescência, a exposição ou vitimização à violência na infância, a existência de familiares em situação de prisão ou vitimados pela violência letal, vulnerabilidade social, entre outros. Ao debruçar-se sobre o conjunto de problemáticas evidenciadas somente sobre esta análise dos perfis de vítimas e autores de violência letal, foi possível perceber um verdadeiro emaranhado de políticas públicas fragmentadas voltadas a estes públicos, geridas nas mais diferentes secretarias municipais. Percebeu-se então a necessidade de constituir uma intervenção sistêmica do município no campo da prevenção às violências, partindo da integração intersetorial entre distintos serviços, programas e projetos, e também interagencial e culminado na ideia da integralidade, levando em conta as experiências dos Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS), para construir um modelo de Sistema de Segurança pública baseado em distintos níveis de complexidade, partindo dos conceitos dos distintos níveis de prevenção às violências primária, secundária e terciária.
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PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS – CONCEITO Prevenção primária - ressalta a educação, a habitação, o trabalho, a inserção no meio social, a qualidade de vida, como elementos essenciais para a prevenção do crime, elementos estes que operam sempre a longo e médio prazo e se dirigem a toda população. Prevenção secundária - constitui-se como uma estratégia de prevenção centrada em ações dirigidas a grupos sociais mais suscetíveis de praticar crimes e violências, aos fatores que contribuem para a
vulnerabilidade e/ou resiliência destas pessoas. Visa evitar o envolvimento com o crime e violência de grupos mais suscetíveis de ser vítimas desses atos, e limitar os danos causados pela sua vitimização. Prevenção terciária - é a estratégia de prevenção centrada em ações dirigidas a pessoas que já praticaram crimes e violências, evita a reincidência e promove o tratamento, reabilitação e reintegração familiar, profissional e social.
Sistema Municipal de Prevenção à Violência Projetos Sociais PECAN Casa da Cidadania Casa da Juventude
Prevenção Terciária
Prevenção Secundária
Cada Jovem Conta! Prevenção Primária
Política Municipal de Prevenção à Violência Escolar 87
Além destes três níveis, que irão orientar os três níveis de complexidade, também estruturou-se os programas baseados no conceito de prevenção situacional. Tem por objetivo diminuir as oportunidades para a ocorrência do delito, através da constituição de fatores que dificultem as condições ambientais favoráveis que possibilitem a prática do crime.
Ações exemplificadoras dentro destes eixos:
A organização da prevenção às violências na cidade, em um Sistema Integral e intersetorial, com corresponsabilização de Secretarias finalísticas e serviços dentro de níveis de complexidade, está exemplificada:
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PREVENÇÃO PRIMÁRIA: POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR O ambiente escolar, onde está a grande maioria das crianças e adolescentes do município, foi o escolhido para o desenvolvimento da política de prevenção primária à violência, com o objetivo de fomentar uma cultura de paz e de mediação pacífica de conflitos. A Política Municipal de Prevenção à Violência Escolar foi criada no Município de Canoas pela Lei Municipal n.º 5505/2010, uma política de prevenção permanente e continuada, com o objetivo de monitorar as condições e situações de risco referentes a violências no ambiente escolar e entorno, sob os cuidados da SMPC e da SME, e da Coordenação Executiva Guarda Municipal. Em cada escola foi constituída uma Comissão Interna de Prevenção à Violência Escolar, que se reúne mensalmente, a partir da inspiração de experiência similar da cidade de Caxias do Sul-RS, da qual participam a Direção da Escola, professores, alunos, pais, membros da comunidade e a Guarda Municipal. Com o objetivo de monitorar os indicadores e ajudar a elaborar o Plano Anual de Prevenção, foi criado o ROVE. Cada Escola é estimulada a elaborar um Plano Anual de Prevenção à Violência, com base na análise dos casos ocorridos no último ano e aproveitando as melhores experiências apresentadas no Fórum Municipal de Prevenção à Violência Escolar, que ocorre anualmente.
A Guarda Municipal realiza de forma continua ações de prevenção à violência, busca atuar sobre os principais tipos de violência que ocorrem em cada escola e sempre mediando os conflitos e a criação de vínculos de confiança através da Ronda Escolar. SISTEMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR
Ronda Escolar A Ronda Escolar da Guarda Municipal está orientada pelo marco conceitual do policiamento comunitário, no âmbito do projeto estratégico Guarda Comunitária, focada na amplitude e no aprimoramento da aproximação dos guardas municipais com a comunidade escolar.
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COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR As CIPAVES foram criadas no Município de Canoas pela Lei Municipal n.º 5505/2010, a partir da inspiração de experiência similar da cidade de Caxias do Sul-RS. Consistem em elemento fundamental para a concretização de uma política de prevenção à violência nas escolas, permanente e continuada, com o objetivo de monitorar as condições e situações de risco referentes a violências no ambiente escolar e entorno. Em Agosto de 2016, ocorreu o IX Fórum de Prevenção à Violência Escolar promovido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME). O evento contou com a participação das equipes diretivas e de professores das escolas municipais, além de alunos e de pais, que discutiram sobre boas práticas realizadas nas instituições de ensino, bem como sobre a construção de políticas e estratégias que diminuam a violência nas escolas.
9º Fórum de Prevenção à Violência Escolar.
A partir das CIPAVES, do Teatro de Fantoches, do Recreio Animado e das palestras, percebo a possibilidade de se trabalhar com outros sujeitos no processo da violência, que na minha opinião são partes fundamentais para desconstrução da violência.
Cartazes elaborados pelas escolas 9º Fórum de Prevenção à Violência Escolar.
Elisandro Alan dos Santos Guarda Municipal e integrante da CIPAVE e Teatro de Fantoches
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REGISTRO ONLINE DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS O ROVE é um sistema de registro online que tem por objetivo apontar e organizar semestralmente quais são os maiores agenciadores e potencializadores de violências nas escolas municipais de Canoas. Visa indicar, a partir da análise dos dados, as principais situações de violência para que cada escola, as CIPAVES e a Guarda Municipal possam elaborar projetos convergentes de prevenção às violências escolares. Os resultados estão no capítulo referente ao Observatório de Segurança Pública (página 50).
• As escolas preenchem os questionários online a partir de cada ocorrência de situações de violência nas suas dependências ou entorno; • Os questionários são processados em um software (Sphinx), formando uma base de dados; • O Observatório realiza as análises mensais; • Elaboração de relatórios; • Decisões convergentes e integradas: - Atuação da Ronda Escolar; - Ações das CIPAVES ; - Intervenções dos projetos sociais; - Ações da Secretaria Municipal de Educação.
online
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CADA JOVEM CONTA! O Programa Cada Jovem Conta! (CJC!) é formado pelas Secretarias Municipais de Segurança, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social (SMDS), Desenvolvimento Econômico (SMDE), Esporte e Lazer (SMEL), Cultura (SMC), além dos Conselhos Tutelares (CTs), e de outras parcerias que podem ser construídas. Em cada território foi constituído um Comitê Territorial Integrado, de forma multiprofissional, composto por representações das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de referência, pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), pelo Conselho Tutelar da Microrregião, pelas escolas participantes, pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência, gestores de equipamentos esportivos existentes em cada região, um representante da Secretaria Municipal da Cultura, pelas Casas da Juventude e por uma dupla de Guardas Municipais da equipe do CJC!. SMSPC/GM SME SMDS SMS SMC SMEL Conselho Tutelar
GM - Ronda Escolar Escolas CRAS, CREAS UBS, CAPS AD Programas Culturais Equipamentos Esportivos Conselho Tutelar
Comitê Municipal
Práticas Recomendadas
Comitê Territorial
Plano Individual
A porta de entrada do Programa é a identificação de casos de comportamento complexo e de risco, em qualquer uma das redes das políticas municipais, como Escolas, Equipes de Saúde da Família (ESF), Grupo Escolar Comunitário da Guarda Municipal, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Casas da Cidadania e Casas da Juventude. A primeira equipe que identificar um caso complexo deve abrir um Prontuário de Acompanhamento Social Online. O mesmo será analisado no Comitê Territorial Integrado do Programa, composto por representantes de todas as políticas municipais desenvolvidas naquele território. O Comitê Territorial deve elaborar uma Estratégia Individual de Intervenção, conforme as práticas recomendadas pelo Comitê Municipal Integrado do Programa, registrando os encaminhamentos no Prontuário Online. Todos os atendimentos aos jovens são registrados no Prontuário Online, permitindo assim o monitoramento da evolução do caso, e a sua classificação entre níveis de complexidade e vulnerabilidade e avaliação da eficiência das práticas recomendadas. A territorialização de referência segue a Estratégia de Saúde da Família, uma vez que essa é a política mais territorializada no âmbito nacional. No caso de ampliação do programa, recomenda-se que a abrangência do território de cada Comitê Territorial considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser o território atendido por cada equipe.
A Secretaria Municipal de Segurança efetua a coordenação executiva, através das áreas técnicas, nas reuniões do Comitê Municipal e nos Comitês Territoriais, além de efetuar o monitoramento dos casos e a avaliação do programa. 92
Definição do Território A territorialização do Programa com a definição das Escolas em que o CJC! foi determinada pela coordenação geral baseado nos seguintes critérios: - Índices de violência letal; - Índices de evasão escolar; - A divisão territorial de atuação da Estratégia de Saúde da Família; - Índices de evasão do programa Bolsa Família e Bolsa Jovem. Dessa forma, foi proposto ao Observatório desenvolver um levantamento de informações por intermédio da Diretoria de Projetos, Diretoria de Ensino Fundamental e Diretoria de políticas e Ações em Saúde, a fim de apontar os territórios em que seria implementado inicialmente o programa. Como resultado desse levantamento e com base nos critérios citados acima foram elaborados os seguintes produtos: mapa com georreferenciamento de equipamentos públicos (Escolas, Unidades de Saúde) assim como dados de taxas de evasão escolar (média dos anos de 2013, 2014 e 2015) e área de cobertura das estratégias de saúde da família. Nesse material, também foi apontado os locais das ocorrências de mortes violentas e residência das vítimas (fatos ocorridos no ano de 2015) com recorte de idade até 29 anos. Posteriormente, através de reuniões da coordenação executiva do programa com as escolas e os demais representantes, decidiu-se que a execução do CJC! não se restringiria à delimitação da área proposta pelo diagnóstico, possibilitando a entrada de outras duas escolas no programa. 93
Avaliação O Programa Cada Jovem Conta! é um programa intersetorial de prevenção primária e secundária, voltado ao atendimento de jovens que apresentam uma trajetória de possível evasão escolar, que configura-se como o maior fator de risco para à violência em Canoas, e/ou de relação com a violência ou crime, segundo metodologia do PNUD. Para avaliar o impacto do programa na trajetória de vida destes jovens, foram elencados Fatores Protetivos alcançados pela intervenção do serviço, a partir de uma avaliação construída com os técnicos dos mesmos. Para cada um dos Fatores Protetivos, que são fixos, foram avaliados indicadores que detectariam o avanço ou retrocesso para cada categoria. Para cada Fator de Risco, foram atribuídos pesos distintos aos indicadores das categorias de Fatores Protetivos. Por exemplo, o Fator de Risco de “Ligações com pessoas do crime” é relacionado a indicadores dentro da Categoria “Socialização com novos pares” que atestariam uma mudança nas perspectivas de vida, assim como para o Fator de Risco “Abuso Sexual”, o indicador com maior índice seria à adesão ao atendimento dentro da categoria “Atendimento Individual por Serviços”. Como o Programa é uma estratégia intersetorial, os jovens que ainda não apresentaram evolução nos fatores protetivos seguem em atendimento pelas equipes dos serviços da rede.
Segue o exemplo de correlação entre os fatores de risco e os indicadores de fatores protetivos: Fatores de Risco
Fatores Protetivos
Indicadores
Família visita o serviço - relação familiar mediada Ligação com pessoas do crime Fortalecimento de Vínculos Comunitários Participando de dois grupos - oficina Frequência de - 50% com o bonde/grupo Socialização com novos pares Evadido da Rede de Ensino Criou vìnculo/Conta casos Vínculo com a Guarda Municipal Família acompanhada pelo CAPS Encaminhamentos de familiares Desempenho melhorou Desempenho Escolar Não se aplica Trabalho Retornou à Escola Educação formal Não se aplica Atendimento individual por serviços Jovem admite que a depredação Reflexão sobre atos infracionais é uma atitude errada Ausência do pai
Fortalecimento de Vínculos Familiares
Após assumir a direção da escola, combinamos com os pais que aqui na escola não seria chamada a Brigada Militar, mas tentaríamos resolver os problemas na escola com os envolvidos e seus responsáveis, tomando todas as medidas necessárias. Aos poucos a hostilidade com a Guarda Municipal foi diminuindo, principalmente no decorrer de 2016 onde a vinda da Guarda foi mais efetiva através da CIPAVE, Teatro de Fantoches e Recreio Animado. Mais para o final do ano tivemos a parceria nos casos do “Cada Jovem Conta!”. Acreditamos no trabalho preventivo, em especial na nossa escola que está inserida em uma comunidade violenta. Conversar, escutar, acolher e ser parceiros e a memória que temos da Guarda Municipal na EMEF Paulo Freire. Esperamos que este trabalho continue. Elizabete D. P. Fettuccia Diretora da EMEF Paulo Freire
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Resultados O resultado do levantamento está dividido em casos que em há “Sucesso” na construção de Fatores Protetivos, o que significa menor exposição do jovem à violência urbana e aqueles em que ainda “Estão em Andamento”, sendo estes os casos em que ainda não há avanço suficiente dos Fatores Protetivos, mas que seguem vinculados e recebendo intervenções intersetoriais, e levam em conta o período de Junho à Setembro de 2016:
Além deste diagnóstico, foi também efetuado um levantamento a respeito da reversão de processos de evasão escolar, que apresentou números bastante expressivos, especialmente se levando em conta a complexidade dos casos e o pequeno período de existência do programa:
19 32%
12 48%
41 68%
13 52%
Sucesso Em andamento
Retorno à Escola Evadidos
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O Programa Cada Jovem Conta! superou as minhas expectativas em relação ao trabalho na área da segurança pública. Conseguimos articular o mecanismo que é fundamental para o sucesso dos atendimentos: a rede. Graças ao trabalho em equipe, proporcionamos aos nossos jovens atendidos soluções imediatas para seus conflitos que, na maioria das vezes, são mais complexos do que parecem ser. Além disso, o acompanhamento feito nos dá possibilidade de perceber se esse encaminhamento foi efetivo ou não, melhorando o nosso método de trabalho e nos dando embasamento para verificar a efetividade do programa.
Sou uma servidora pública, Guarda Municipal há 7 anos, e sempre que tive oportunidade de servir, e principalmente aqueles que pouco ou nada têm, me sinto ainda mais grata em servir. Penso que o Programa Cada Jovem Conta! vem auxiliar nas vidas de crianças e adolescentes que necessitam urgentemente de ajuda. Isso faz toda a diferença. No Programa, conseguimos perceber resultados positivos em um curto espaço de tempo, o que me fez acreditar ainda mais que é possível gerar impacto para todo e qualquer jovem. Neusa Helena Roballo Mariano Guarda Municipal e integrante do CJC! Quadrante Nordeste. Ingressou na Guarda Municipal em 2009.
Daniela Martha Guarda Municipal e integrante do CJC! Quadrante Noroeste. Ingressou na Guarda Municipal em 2016.
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PRODUTORA CULTURAL CASA DA JUVENTUDE A Produtora Cultural Casa da Juventude visa dar suporte técnico a equipes de jovens para que sejam capazes de gerir projetos culturais e sociais, bem como planejar e executar eventos de natureza social com cunho educativo, cultural e esportivo. Desse modo, tem o objetivo de promover espaços de convivência, expressão e socialização entre jovens, contribuindo para ações de prevenção à violência nas escolas, praças e instituições assistenciais nos territórios Guajuviras e Mathias Velho do município de Canoas.
Oficina de Protagonismo Juvenil na Escola Odette Freitas 23.08.2016.
Capacitação dos Agentes de Ação Social 25.05.2016.
A Produtora é composta por uma gestão coletiva entre jovens que atuam em diferentes funções como o secretariado, a promoção, designer, palestrantes, artistas, educadores e produtores culturais. Conta ainda com quatro Agentes de Cidadania que atuam junto à Produtora no desenvolvimento de ações de prevenção à violência e promoção de direitos nos bairros Guajuviras e Mathias Velho. De Março a Outubro de 2016, mais de 10 mil jovens foram contemplados pelas 181 atividades que vão desde reuniões de articulação, rodas de conversa, oficinas de Cidadania e Amostras Culturais.
Atividade cultural na Escola Paulo Freire 27.10.2016.
Oficina de Graffiti e MC no Compl. Cult. Esport. Martin Luther King 05.08.2016.
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Ciclos de Cidadania – Tema Homofobia, Escola Guajuviras 09.06.2016.
PREVENÇÃO SECUNDÁRIA E PREVENÇÃO TERCIÁRIA CASA DA JUVENTUDE Em síntese, as Casas da Juventude tornaram-se centros especializados de atendimento a jovens em conflito com a lei; de formação e espaço de convivência para jovens expostos a fatores de risco para à violência urbana; que impulsione o retorno e/ou permanência dos jovens atendidos na educação formal, inclusive com oferecimento do programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA) em suas duas sedes; que sensibilize jovens em direitos humanos formando-os para cidadania; que incentive a produção cultural e fomente inclusão digital e, ainda, promova a inserção produtiva, com oferecimento de cursos e encaminhamento ao mercado de trabalho. Tenciona, ainda, fortalecer as práticas políticas e socioculturais desenvolvidas pelos jovens na sua comunidade, consolidando sua autonomia numa perspectiva metodológica transformadora e permanente. Com isso, as Casas da Juventude buscam construir condições para o desenvolvimento dos jovens expostos às violências doméstica e/ou urbana, sobretudo quando articulado com outras intervenções desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Canoas.
As Casas da Juventude¹ buscam a inclusão e proteção social de adolescentes e jovens na faixa etária dos 12 aos 24 anos, moradores dos bairros Guajuviras, Mathias Velho e Harmonia, para o cumprimento de medidas socioeducativas, ou que apresentem fatores de risco para a violência. Os principais fatores de risco para a inclusão de jovens no serviço são: que sejam egressos de sistemas de privação de liberdade; em situação de rua; vítimas e/ou expostos às violências doméstica e/ou urbana; ligados a grupos criminosos; com familiares em situação de prisão; evadidos do sistema formal de ensino.
Os projetos sociais da SMSPC foram reestruturados a partir de Março de 2016. Nesse sentido, o projeto Casa das Juventudes passa a se chamar Casa da Juventude, devido ao foco e ampliação dos atendimentos a jovens expostos à violência.
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Para avaliar o impacto do programa na trajetória de vida destes jovens, foram elencados Fatores Protetivos alcançados pela intervenção do serviço, a partir de uma avaliação construída com as técnicas e técnicos dos mesmos. Para cada um dos Fatores Protetivos, que são fixos, foram avaliados indicadores que detectariam o avanço ou retrocesso para cada categoria. Para cada Fator de Risco, foram atribuídos pesos distintos aos indicadores das categorias de Fatores Protetivos. Por exemplo, o Fator de Risco de “Evasão Escolar”, é relacionado a indicadores dentro da Categoria “Educação Formal” que atestariam o retorno escolar, assim como para o Fator de Risco “Abuso Sexual”, o indicador com maior índice seria à adesão ao atendimento dentro da categoria “Atendimento Individual por Serviços”.
Fatores de Risco
A seguir a tabela dos fatores protetivos elencados. Fatores Protetivos Fortalecimento de Vínculos Familiares Fortalecimento de Vínculos Comunitários Socialização com novos pares Reincidência infracional Evasão da medida Assiduidade na Casa - Serviço Trabalho Educação formal Planejamento de vida - futuro Atendimento Individual por Serviços Reflexão da medida
Segue o exemplo de um caso, com a correlação entre os fatores de risco e os indicadores de fatores protetivos:
Fatores Protetivos
Indicadores
Melhora significativa no vínculo com a mãe Vínculos familiares fragilizados Fortalecimento de Vínculos Comunitários Não apresenta Apresenta dificuladade, visto que seus amigos acompanham desde criança Socialização com novos pares Familiar no sistema prisional Não reincidiu até o momento Reincidência infracional Proximidade com o tráfico Não evadiu até o momento Evasão da medida Familiar vítima de homicídio Cumpre a MSE como previsto (100%) Assiduidade na Casa - Serviços Demonstra interesse em conseguir uma oportunidade Trabalho Frequentando regurlamente Educação formal Plano de vida em andamento Planejamento de vida - futuro Não se aplica Atendimento Individual por Serviços Apresenta grande capacidade de reflexão sobre o ato infracional Reflexão da medida Medida socioeducativa
Fortalecimento de Vínculos Familiares
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Resultados Para avaliar o impacto do programa na trajetória de vida destes jovens, foram elencados Fatores Protetivos alcançados pela intervenção do serviço. Os resultados do levantamento, efetuado entre Abril e Setembro de 2016, está dividido em casos que em há “Sucesso/Avanço” na construção de Fatores Protetivos, o que significa menor exposição do jovem à vulnerabilidade urbana; aqueles em que ainda “Podem Evoluir”, sendo estes os casos em que ainda não há avanço dos Fatores Protetivos, mas que segue vinculado e frequentando o serviço. Finalmente, os casos que em que houve “Insucesso/Pouco Avanço”, que representam os jovens em que o avanço dos Fatores Protetivos não foram suficientes em relação aos Fatores de Risco e não estão mais vinculados ao Serviço.
"Cheguei na Casa da Juventude Mathias Velho e Harmonia para cumprir medida socioeducativa. Imaginei que eu ia varrer praças ou algo assim, mas foi tudo muito diferente. Na casa, participei de oficinas e tive atendimentos com psicólogos. A medida era de seis meses, mas acabei ficando mais de um ano. As pessoas sempre gostaram de mim por uma coisa que eu não era, por uma coisa que eu fingia ser. Na CJ eu pude ser eu mesmo sem ser julgado e encontrei outros jovens como eu. Isso foi muito bom, o pessoal da Casa se tornou minha segunda família. Eu não fazia ideia de que existia um lugar como esse no meu bairro. Eu acho que a Casa da Juventude foi e continua sendo muito importante para mim e para vários outros jovens aqui da Mathias.” G.B.
19 15%
Jovem atendido pelo projeto
24 18% 86 67%
Podem evoluir Insucesso/Pouco avanço
Casa da Juventude Mathias Velho e Harmonia
Sucesso/Avanço 100
Acompanhamento psicossocial individual: - Avaliação psicossocial; - Reflexão sobre o delito cometido; - Construção do plano de vida; - Acompanhamento da progressão e avanço do jovem em relação aos critérios de exposição às violências. ; ; ;
.
.
101
CASA DA CIDADANIA As Casas da Cidadania foram pensadas para resolver três questões centrais apontadas pelos novos diagnósticos construídos pela SMSPC: O atendimento de egressos do sistema prisional e suas famílias; O acompanhamento e encaminhamento de vítimas de violências; O oferecimento de serviços voltados ao acesso à justiça e garantia de direitos de forma descentralizada. A fim de criar a capilaridade necessária para atingir os objetivos propostos, as Casas da Cidadania contam com um grupo de Agentes Comunitárias e Agentes Comunitários, com capacitação e experiência para atuarem na identificação de casos e situações de violências, na promoção de direitos e atuarem na mediação comunitária de conflitos, garantindo a presença do serviço nos diversos espaços de cada comunidade atendida. Em relação ao atendimento de egressos, as Casas da Cidadania trabalham em articulação com a SUSEPE, com a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Instituto Penal de Canoas (IPC), através do projeto Recomeçar (projeto que oferece oportunidades de trabalho para pessoas no regime semiaberto no IPC), com o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, entre outros.
Lembro que no passado o sentimento de vergonha permeava o cotidiano das pessoas que residiam nos bairros “mais violentos” da cidade, além do medo de perder alguém próximo para o tráfico. Hoje me orgulho de ter contribuído para reescrever uma nova história para essa comunidade. Fui psicóloga e depois coordenadora do Projeto Mulheres da Paz, projeto este que possibilitou às mulheres outras maneiras de trilhar suas vidas, por meio da luta pela igualdade de direitos, o enfrentamento às violências de gênero e a mobilização comunitária. Com a transformação dos projetos, passei a coordenar o Projeto Casa da Cidadania, que foi mais uma iniciativa de grande impacto na temática da prevenção às violências e acesso aos direitos dos(as) moradores(as). Estes projetos foram e são serviços que operam na transformação das relações sociais, ampliando o diálogo das pessoas com as políticas públicas, facilitando o acesso gratuito, de qualidade e humanizado a atendimentos psicossociais e jurídicos, por exemplo. Entendo que este é um modelo a seguir, que dá certo, que faz com que pessoas consigam, de fato, romper com alguns históricos que reproduzam violências (seja como autoras ou vítimas). Michele Nunes D’Ávila Coordenadora da Casa da Cidadania do Guajuviras: a técnica mais antiga dos projetos
102
sistemáticas entre o serviço e Agentes Comunitárias(os) de Saúde para a discussão de casos, onde se discutem estratégias de atendimento e acompanhamento de famílias com situações de violências. No eixo da garantia de direitos e acesso à justiça, as Casa contam com uma série de serviços oferecidos às comunidades: Programa Municipal de Defesa dos Consumidores (PROCON): Atendimento completo com resolução de demandas, abertura de processos, prestação de informações de direitos do consumidor, e com o uso do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC); Mediação de Conflitos: Efetuar a mediação de conflitos entre pessoas, a fim de constituir uma forma não violenta e não judicial de resolução de conflitos; Assistência Jurídica Popular: Oferecimento de assistência jurídica gratuita, sem representação, para a população em geral.
O trabalho desenvolvido tem por objetivo construir planos de vida junto aos egressos, acompanhando e colaborando com a sua execução, contribuindo para a reinserção produtiva e social. Além disto, também oferece acompanhamento psicológico e social, atendimento às famílias de egressos e de apenados na Penitenciária de Canoas (PECAN), e futuramente às famílias de apenados da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Em relação às vítimas de violência, as Casas promovem espaços de articulação e fortalecimento das redes de proteção social, buscando identificar as situações de violências nas comunidades, construir estratégias para resolver estes conflitos e diminuir seus impactos sobre a vida das pessoas, diminuindo fatores de risco. Um exemplo importante deste trabalho, e alinhado com a construção de iniciativas intersetoriais e baseadas na integralidade, são as reuniões Atendimentos
Sou Mulher da Paz, Mediadora Comunitária de Conflitos e Agente de Ação Social da Casa da Cidadania. Minha participação nesses espaços me fez crescer como pessoa, aprendi muito e não me imagino fora desse trabalho. Gosto muito do que eu faço. Antes eu ficava muito tempo sozinha em casa, depois que iniciei nos projetos sociais comecei a me aproximar mais da minha comunidade.
199 41%
283 59%
Casos em Acompanhamento
Rejane Fatima Souza da Silva
Casos Resolvidos
Aagente de ação social da Casa da Cidadania do Guajuviras
103
SERVIÇO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE HOMENS (SERH) O projeto atende à demanda do artigo 35 da Lei Maria da Penha, indicando que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, centros de educação e de reabilitação para homens autores de violência contra mulheres. Ao aderir ao Serviço, o autor de violência contra mulher passa por três etapas. Avaliação psicológica e entrevistas preliminares, a fim de levantar o perfil deste homem e sua aptidão para processos em grupo, avaliação sobre de uso de drogas e de possíveis problemas de saúde mental. Após as avaliações são encaminhados para os grupos reflexivos, em que se estabelece um compromisso de convivência e não violência ativa com esses homens; e, por último, o grupo focal, que é uma metodologia de avaliação do processo que esses homens passaram e do trabalho da equipe. O papel do processo reflexivo é justamente facilitar o diálogo e o processo de responsabilização e de reflexão. O objetivo é possibilitar que esses homens se transformem, entendam o porquê de terem praticado violência e parem de praticá-la. O grupo reflexivo de gênero, com abordagem responsabilizante, faz com que a pessoa volte o olhar para si, conecte seus diálogos internos e entre em contradições em relação às suas ideias, pensamentos e sentimentos. Os encontros acontecem em uma sala cedida pelo Foro de Canoas e os homens autores de violência são encaminhados para o grupo pelo Poder
Judiciário. Cada Grupo Reflexivo terá 16 encontros, sendo que 15 destes serão efetuados por uma Equipe de Mediação, responsável pela condução do processo reflexivo. O 16º encontro será conduzido pela Equipe de Avaliação, que auxiliará no processo de avaliação do grupo e do processo. Ao final desses encontros, é enviado parecer à autoridade judicial sobre o processo de cada participante, a fim de que seja efetuado o arquivamento do processo, ou a recondução destes para novos grupos. As temáticas trabalhadas têm como temas transversais os temas de gênero e Violência, e abordam a Lei Maria da Penha; Paternidade e Cuidado; Masculinidades/Feminilidades; Famílias e novos papéis sociais; construções de gênero; Direitos Humanos; manejo de raiva e outros exercícios de autocontrole. Os temas são propostos pela equipe do projeto, conjuntamente com temas propostos pelos participantes dos Grupos Reflexivos, a fim de que estes sejam parte ativa na construção do conhecimento. Os Grupos são realizados em parceria entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania e o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violências (NAVIV) da ULBRA. A Equipe é composta por Coordenadoras, Mediadoras e Avaliadores tanto da SMPC quanto do NAVIV. 104
PENITENCIÁRIA DE CANOAS (PECAN): MODELO DE RESSOCIALIZAÇÃO PARA O ESTADO Ao final de 2009, diante da negativa das cidades da Região Metropolitana e do interior do Estado, o Prefeito Jairo Jorge aceitou a responsabilidade de receber um presídio em Canoas e disponibilizou à então Governadora Yeda Crusius uma área de 50 hectares dentro da fazenda Guajuviras para esse fim. O objetivo era construir um presídio diferenciado e que tivesse uma proposta humanitária e ressocializadora de cumprimento da pena. Esse desafio se tornou realidade em Canoas em razão dos vários diferenciais do modelo PECAN e da gestão compartilhada entre Estado e Município. Na PECAN não há superlotação, nem vínculo dos apenados com facções criminosas. O Estado mantém o controle da penitenciária, não há comércio de nenhuma natureza dentro do presídio, e os presos têm acesso direto aos agentes penitenciários e ao atendimento técnico da SUSEPE. O Estado também provê todas as refeições, assim como o uniforme e o material de higiene, desobrigando as famílias dos presos a pagarem para que eles recebam esses itens básicos. Existe possibilidade de trabalhar por remissão da pena na biblioteca, na lavanderia, na cozinha e na horta do presídio, e todos os presos que desejarem estudar têm essa possibilidade em três turmas de EJA. A Prefeitura, por sua vez, oferece atendimento qualificado de saúde, em que é realizada uma anamnese com todos os que ingressam e um acompanhamento preventivo. Os pacientes que chegam com enfermidades graves são medicados e tratados com sucesso. Por meio do seu Comitê Gestor
Apenados contratados pela empresa CENCI trabalham nas máquinas de costura. Cada um deles recebe 75% do salário mínimo mensal pelo trabalho.
Municipal, coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, a Prefeitura também oferece cursos de qualificação profissional como de padaria e culinária, e várias turmas já receberam seus certificados de conclusão de curso pela Secretaria Municipal de Projetos Especiais e de Captação. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer foi a responsável pela introdução da prática esportiva no presídio, com aulas de basquete, vôlei e futebol. O mais recente e mais impactante avanço nessa frutífera parceria institucional, foi a contratação de apenados para trabalharem na empresa CENCI, de Canoas, sem sair do presídio. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico encontrou empresários interessados e que vislumbraram nesse projeto a possibilidade de reduzirem custos e auxiliarem a sociedade na ressocialização dos presos da PECAN. Os apenados foram os mais entusiasmados, se dedicaram e fizeram a capacitação oferecida pela empresa em menos tempo do que o previsto e, em menos de três meses alcançaram a 105
meta de produtividade calculada para o semestre. Eles obtêm a remissão da pena e recebem mensalmente 75% do salário mínimo e contam, satisfeitos, que usaram esse recurso para dar a entrada na casa própria para família quando saírem da PECAN. Todos os que trabalham já vislumbram a possibilidade concreta de uma vida mais digna quando saírem da prisão. Todos que lá estão querem essa oportunidade de trabalho, que, ao lado do estudo, são as grandes ferramentas da ressocialização. Além dessa participação efetiva na gestão dos projetos sociais do presídio, a Prefeitura exigiu diversas contrapartidas para que a PECAN fosse construída em seu território, cuja lista segue abaixo e que beneficiaram o Bairro Guajuviras e toda a comunidade canoense. Essas contrapartidas foram obtidas por meio de dois Protocolos de Intenções: o primeiro firmado pelo Prefeito com a Governadora Yeda, em Março de 2010, e o segundo, com o Governador Tarso Genro, em maio de 2011, no que representou uma parceria inédita em toda a história gaúcha. Graças a todos esses esforços, a PECAN I é atualmente a Penitenciária com a menor taxa de reincidência do Rio Grande do Sul. Enquanto outros centros penais, como o Presídio Central em Porto Alegre, têm taxas de reincidência superior a 70%, na PECAN I apenas 5% dos presos voltam a reincidir. São pessoas que saem da PECAN com a possibilidade e a intenção de construírem uma nova vida. O investimento que hoje é feito no presídio reverterá para a sociedade em geral com a redução da violência nas ruas e com paz em Canoas e na PECAN.
Durante o período que administro a Penitenciária de Canoas, contei com o apoio da Prefeitura nas ações e projetos desenvolvidos com o intento de constituir um novo paradigma no sistema prisional. Considero de fundamental importância este compartilhamento de ações e iniciativas. Emilinha Nazário Diretora da PECAN I
Apenados assistindo vídeo durante a aula na PECAN.
Apenados recebem certificado de conclusão do Curso de Formação Inicial para Padeiros - Produção Alimentícia. Apenados trabalham na horta da PECAN e consomem na cozinha do presídio a própria produção hortigranjeira.
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Nota Técnica sobre a PECAN As seguintes ações foram exigidas pela Prefeitura como contrapartidas pela construção do Presídio, já foram realizadas pelo Governo do Estado, e hoje beneficiam toda a população do Bairro Guajuviras e da cidade de Canoas:
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Garantir a participação do município no Conselho Gestor do estabelecimento;
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Construir prédio para a 3ª DP - foi construído o novo prédio da Delegacia de Policia de Pronto Atendimento (DPPA);
•
Recompor o efetivo da Polícia Civil na cidade - em 2012 a cidade recebeu novos policiais civis;
•
Instalações (espaço físico) dentro do Presídio para atendimento em saúde de baixa e média complexidade - os recursos das equipes de saúde que atuam dentro do Presídio são custeadas pelo SUS;
•
Recursos para custear as vias de acesso (recebidos R$ 1.9 milhão);
•
Condições de ensino dentro do Presídio (Escola Estadual em funcionamento);
•
R$ 1 milhão para instalação de câmeras de videomonitoramento (resultou em 18 novas câmeras de videomonitoramento e infraestrutura de rede);
•
Viaturas para a Polícia Civil (recebidas 6 novas viaturas);
•
R$ 12 milhões para construção do Parque Canoas Inovação, dos quais o Estado repassou 8.6 milhões até Novembro de 2016, estando pendentes 3 parcelas para completar o valor total;
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Modificação da Lei Estadual do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem Integrar) para que as áreas contíguas ao Presídio recebam benefício especial para atrair empresas (foi incluído o parágrafo 2º no artigo 6º da Lei n. 11916/2003): viabilizou a vinda de 6 empresas para o Parque Canoas de Inovação;
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R$ 500 mil para consultoria na elaboração do projeto urbanístico do Parque Canoas de Inovação - recurso transferido e projeto elaborado pelo arquiteto Jaime Lerner;
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R$ 2.5 milhões para Escola de Ensino Fundamental - recurso transferido resultou na Escola Paulo Freire inaugurada em 2015;
• •
Construção de Ginásio de esportes;
•
107
R$ 550 mil para construção de UPA - resultou na construção da UPA Guajuviras; Repasse de Caminhão bomba tanque e veículo utilitário para os bombeiros;
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Efetivo para fazer a segurança externa da PECAN - o Governo do Estado designou 50 novos brigadianos no curso em andamento (2016/2017) específicos para o Presídio;
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Implementação de uma Delegacia Especializada de Homicídios - com grande importância para o maior esclarecimento dos homicídios;
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Implantação da Delegacia Regional da SUSEPE na cidade;
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Construção da sede da 4ª DP - foi construída e inaugurada em 2013.
A CENCI é uma empresa de produtos de segurança no trabalho. O projeto de contratar apenados da PECAN foi apresentado a nós pela Prefeitura de Canoas. Ao observarmos o aspecto econômico, a grande vantagem para empresa está no custo, pois a mão de obra carcerária não gera vínculo empregatício, assim como não há encargos sociais. Sob o aspecto social, o trabalho auxilia diretamente na reinserção e egresso do apenado ao convívio social, uma vez que este exige disciplina, limites hierárquicos, respeito aos colegas entre outros hábitos de civilidade comuns à sociedade. Diante do exposto, são notórios os benefícios para a empresa, os apenados e a sociedade. De forma indireta, todos ganham com esse tipo de projeto.
AÇÕES AINDA PENDENTES: •
Condições para trabalho - atendimento parcial na PECAN I - falta módulo produtivo para as demais unidades;
•
Efetuar o cercamento do restante da Fazenda Guajuviras;
•
Bloqueador de celular.
Macarius Boscaini Diretor da CENCI Equipamentos de Segurança do Trabalho Ltda.
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ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) Neste sentido, o município de Canoas efetuou a cessão de área por tempo determinado à APAC, como forma de contribuir com esse método alternativo, cujas bases se afirmam na municipalização dos presídios, na efetiva aplicação da Lei de Execução Criminal, no respeito ao princípio da individualização penal, na participação da família e da comunidade na busca da reeducação e reinserção social do condenado, considerando-o, não como um objeto da execução penal, senão como um sujeito de direitos. Além disto, a constituição da APAC vem ao encontro das novas políticas de segurança pública pensadas para o município, centrada em intervenções intersetoriais e integrais com foco em públicos mais expostos a fatores de risco à violência urbana, bastante conectada a constituição das Casas da Cidadania, que foram pensadas para terem uma relação direta com o projeto Recomeçar, oferecendo oportunidades de trabalho a pessoas em situação de prisão em regime semiaberto, em processo de remissão de pena. Para os egressos do sistema prisional, um dos seus públicos prioritários, a Casa da Cidadania oferece atendimento psicossocial e jurídico para a constituição de um plano de vida que colabore efetivamente para a sua ressocialização plena. Articula-se, também, com as Casas da Juventude, que têm entre seus públicos prioritários os filhos de pessoas em situação de prisão, caracterizando novamente os interesses recíprocos entre a APAC e o município de Canoas.
O método da APAC, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, é uma iniciativa de nível nacional, que constituem-se como entidades que apostam na corresponsabilidade dos detentos pela sua recuperação e na assistência espiritual, médica, psicóloga e jurídica, prestada pelas comunidades onde se situam. Em 23 de Setembro de 2013, surgiu a primeira APAC do Rio Grande do Sul, entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Canoas foi a cidade escolhida para sediar a primeira penitenciária com o modelo APAC justamente pelo forte investimento nesta área, e por também apostar em novos rumos na questão relacionada à execução penal, visando humanizar o sistema, criando condições para uma efetiva individualização executória da pena capaz de reeducar o condenado. Tal iniciativa, pioneira em nosso Estado, segue modelo já consagrado em outros Estados da Federação, em especial o estado de Minas Gerais, no qual se acham consolidadas mais de três dezenas delas que atendem uma população carcerária de mais de duas mil pessoas e com resultados expressivos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa através do seu site, por exemplo, que nessas casas o índice de reincidência é inferior a 15% e que os custos correspondem a 1/3 do valor despendido no sistema comum. 109
PREVENÇÃO SITUACIONAL os parceiros que trabalham conjuntamente para alcançar os objetivos comuns que os une: a segurança e o bem estar da população. As demandas chegam até a Guarda Municipal através de mecanismos de contato com o cidadão como (Central de atendimento ao cidadão, Prefeitura na rua, prefeito na estação, audiências públicas, ligações telefônicas, contato via e-mail, WhatsApp, dentre outras). Uma vez captadas as demandas, a equipe do Cidadão da Paz - Guarda Municipal entra em contato com o cidadão para melhor detalhamento da informação e agendamento de reuniões com a participação de representantes da comunidade, como as lideranças comunitárias, associações de moradores e demais moradores, para identificação e mapeamento das problemáticas locais e encaminhamento e resolução das demandas conforme a realidade e necessidade de cada local/bairro.
PROGRAMA CIDADÃO DA PAZ O Programa Cidadão da Paz (CDP) foi criado pela Guarda Municipal de Canoas em 2014 visando à criação de uma rede comunitária envolvendo o cidadão na prevenção e redução das violências e da criminalidade em seu bairro. Em contato permanente com a comunidade, através de diversos canais de comunicação e reuniões comunitárias, busca-se alternativas de tecnologias sociais integradas aos órgãos de Segurança Pública, a fim de estimular a participação solidária da população na responsabilidade preventiva da segurança. Através do desenvolvimento de canais de comunicação, que buscam a aproximação da comunidade com a temática da segurança pública, procura-se diminuir a distância entre os órgãos de segurança pública e o cidadão, tornando-
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Hoje, uma das principais ferramentas de interação e contato, em tempo real, com a comunidade e o CICC Canoas é o WhatsApp, sem dúvida, uma ferramenta de baixo custo de acesso e utilização. A partir dessa lógica, percebendo a larga utilização e o potencial dessa ferramenta, a Guarda Municipal de Canoas passou a utilizá-la como um canal de aproximação com as comunidades, criando grupos de WhatsApp que se estruturam incialmente em grupos de rua, quadra e bairro, formando uma rede integrada e monitorada pelo CICC Canoas, estimulando a participação do cidadão na prevenção primária da violência e do delito. As informações são analisadas, filtradas e, se responderem aos critérios estabelecidos, conforme protocolo operacional, serão dadas as resoluções pertinentes. Através do Programa Cidadão da Paz foi possível o resgate dos laços de convívio em espaços de uso comum, envolvendo o cidadão numa rede de ajuda mútua em que os agentes de segurança pública passam a ser não mais os únicos responsáveis pela segurança pública local, mas corresponsáveis juntamente com a população. Um dos exemplos de como esse tipo de estratégia representa uma alternativa para a melhoria da qualidade de vida da população é a retomada da utilização de espaços públicos, antes abandonados, como o caso da Praça Pedro Rosa de Mello. Estes locais pouco utilizados pela população em geral e com diversos relatos de roubos a pedestres, agora tornaram-se pontos de encontro da comunidade, contando com diversas manifestações culturais e sendo palco de confraternizações, como rodas de chimarrão, feiras de artesanato e o livro na praça.
METODOLOGIA
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TOTAL DE REUNIÕES COMUNITÁRIAS (2014 – 2016) Reuniões com moradores
Associação
Lideres Representantes
Total
São Luís
12
5
4
21
Mato Grosso Fátima Ozanan Guajuviras Igara Parque Universitário / Morada das Acácias/ São José Cidade Nova Jardim do Lago Cinco Colônias Central Parque Jardim Ideal
1 3 2 1 5
2
2 2 1 2 5
3 5 3 3 12
4
-
5
9
1 1 -
1 -
1 1 2 1
2 1 1 3 1
30
8
26
64
Bairro
Total
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REUNIÕES COMUNITÁRIAS ATRAVÉS DO PROGRAMA CIDADÃO DA PAZ
Programa Cidadão da Paz: Acompanhamento de Grupos de WhatsApp
Procedimento operacional do Operador de WhatsApp - CICC Canoas
WhatsApp
113
ALARME COMUNITÁRIO O programa Cidadão da Paz compreende que o policiamento preventivo não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, mesmo com o auxilio de recursos tecnológicos. Cabe ao cidadão ou a comunidade, ampliar o campo de observação dos órgãos de segurança, na prevenção de situações primárias, como a prevenção ao delito. Frente a esta situação, o Programa Cidadão da Paz deve ser estimulado pelos órgãos de segurança pública local porque envolve um grupo organizado de cidadãos em parceria direta com a SMSPC e o policiamento preventivo, baseado no posicionamento geográfico, a partir do momento em que cada morador exerce um papel de vigilância. Com intenção de aprimorar este vínculo e auxiliar o cidadão no envolvimento das questões primárias de segurança pública, como a prevenção ao delito e a redução dos índices de violência e criminalidade, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, ao observar resultados positivos na cidade de Morón/Argentina, através da utilização do sistema de alarmes comunitários, propôs a implementação deste modelo na cidade de Canoas. O projeto conta
com sistema de alarme sonoro, aviso por Short Message Service (SMS) ou tecnologia alternativa como 3G/4G ao Centro de Comando e Controle e capacidade de ser acionado por controles remotos distribuídos aos moradores mais próximos a instalação do equipamento, que é acionado toda vez que algum vizinho suspeita ou observa alguma circunstância que indique a iminência da ocorrência de algum delito. Quando acionado, o alarme dispara sinais sonoros plenamente audíveis nas imediações, e uma mensagem de alerta ao CICC Canoas. Ao mesmo tempo os moradores mais próximos trocam informações nos grupos de WhatsApp, monitorados no CICC Canoas, sobre a possível ocorrência. O sistema de Alarme Comunitário é acompanhado de placas informativas, distribuídas em pontos estratégicos do bairro, fortalecendo a união e a participação entre vizinhos, inibindo ações delituosas e afugentando o delinquente. Trata-se de ferramenta efetiva de prevenção. Mais uma ferramenta que estimula a participação, a responsabilidade solidária e a mobilização comunitária pela segurança pública.
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Material de Prevenção e Alarme Comunitário
ALARME COMUNITÁRIO (FASE PILOTO)
MATERIAL DE PREVENÇÃO AOS ROUBOS DE VEÍCULOS
ILUSTRAÇÃO DA FUNÇÃO DO ALARME COMUNITÁRIO (INIBIR E AFUGENTAR)
PLACA INDICATIVA DO MONITORAMENTO DO ALARME COMUNITÁRIO
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Atendimentos realizados pelo Cidadão da Paz Banco de Dados 2014/2016
Reuniões Comunitárias Bairros (Moradores, Associações)
(Universidades, Escolas, Comércios)
Visitas
67
6
47
Atendimento (feedback e/ou contato) Demandantes 695
Encaminhamentos
Demandas 983
690
Grupos de WhatsApp monitorados Bairros 26
Outros (Táxis, Comércio, Outros) 12
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Ligações 658
Bairros que relataram maior incidência de roubos a pedestres - 2014/2016.
Bairros que apresentaram redução na incidência de roubos a pedestres – Janeiro 2016 a Outubro 2016 (bairros inseridos no programa Cidadão da Paz).
São José
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Indicadores¹: relatos da comunidade através das ferramentas de participação social da Prefeitura² 2015-2016
Nota 1: indicador exclusivo da Prefeitura de Canoas, monitorado através do Programa CDP, tendo diversos meios de entrada nos diferentes mecanismos adotados pela Prefeitura. Não correspondem a registros Policiais ou de outros órgãos do estado, mas sim de informações prestadas pelos munícipes (ver nota 2). Nota 2: A administração pública do Município de Canoas construiu um projeto inovador de gestão iniciado em 2009 a 2016 que é orientado pela transparência, pela participação e pela inclusão social. Trata-se de um sistema de participação popular que contribui para uma gestão descentralizada, sistêmica e democrática, e que aproxima o poder público da população. Isso ocorre por meio de instrumentos inovadores de participação cidadã, reconhecidos nacional e internacionalmente, seja através de demandas coletivas (Orçamento Participativo, Plenárias de Serviços Públicos, Bairro Melhor, outros) seja através de demandas individuais (Prefeito na Estação, Prefeitura na Rua, Audiências Públicas, outros). Ainda dentro dessa concepção, a SMSPC disponibiliza à população canais de rápido acesso e atendimento como o Fone 153, grupos de WhatsApp, reuniões comunitárias e/ou o contato através do Programa Cidadão da Paz.
118
POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Muitos têm sido os esforços do município de Canoas na implementação de políticas públicas para as mulheres que contemplem o fenômeno da desigualdade de gênero nas suas mais distintas nuances, fruto da integração com os Governos Federal e Estadual. Canoas avançou na criação de políticas para as mulheres, tornando-se uma referência estadual e nacional no tema. Nessa política, a garantia do Direito Humano das mulheres a uma vida sem violência ainda se coloca como o centro, por imperativo da realidade. Tal diretriz foi alinhada à política nacional, através dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e à Lei Maria da Penha (Lei 11.340). No âmbito do município, a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, criada em 2009, tem a
responsabilidade de articular as demais secretarias de governo e coordenar a referida estratégia, além das Secretarias mais envolvidas com o tema, especialmente a de Segurança Pública e Cidadania e a de Desenvolvimento Social. Neste sentido, foram criados serviços e equipamentos públicos para atendimento às mulheres em situação de violência, como também estratégias de divulgação e orientação às mulheres nas comunidades. Fruto dos esforços do município, da articulação e apoio de outros entes da Federação, Canoas conta com uma das mais completas redes de enfrentamento à violência contra as mulheres do estado do Rio Grande do Sul. A seguir os principais serviços que compõem esta rede:
CENTRO DE REFERÊNCIA A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS PATRÍCIA ESBER - CRM O CRM foi inaugurado em 27 de Setembro de 2011, tem por função acolher as mulheres que buscam romper com situações de violência, dispondo de equipe multidisciplinar das áreas de direito, psicologia e serviço social, e aplica modelo de atenção baseado na Norma Técnica dos Centros de Referência desenvolvida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal. A responsabilidade de sua implantação está a cargo da organização não governamental Coletivo Feminino Plural, contratada pela Prefeitura de Canoas. No CRM, desde a inauguração até o final de 2016, 2.6391 mulheres foram atendidas pelo serviço, tendo recebido uma
média de 40 casos novos por mês. Na medida em que se torna mais conhecido, amplia-se a procura desse serviço por parte das mulheres. O CRM também é responsável por articular os demais serviços que compõem a Rede de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres no Município. Prefeitura Municipal de Canoas. Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres. Relatório administrativo de atendimentos dos Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência Patrícia Esber. Responsável técnica: Renata Teixeira Jardim. Canoas, 2016. Relatório não publicado.
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CASA ABRIGO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIAS
DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER
A Casa Abrigo foi inaugurada em Março de 2012 e constitui um serviço de abrigo temporário e de caráter sigiloso com atendimento integral às mulheres em situação de violência doméstica e sob risco. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e o CRM são responsáveis pela avaliação de risco e pelo encaminhamento das mulheres à Casa Abrigo. O serviço é mantido com recursos públicos municipais e executado pela organização não governamental Ilê Mulher.
A Delegacia foi implantada no final da década de 1980, contudo, atendia de forma isolada. Não utilizava serviços especializados funcionando em rede e nem mesmo havia uma lei específica de enfrentamento à violência contra as mulheres. Hoje a DEAM atua contando com uma rede de atendimento e enfrentamento à violência. O trabalho da rede vem disseminando as informações na comunidade e mexendo na cultura da aceitação da violência. A busca à DEAM vem crescendo, auxiliando no enfrentamento e superação da violência por parte das mulheres.
SALA LILÁS E HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL A Sala Lilás, no Hospital Universitário (ULBRA), é reservada para atender mulheres vítimas de violência física e sexual. Destina-se a cumprir Norma Técnica dos Agravos da Violência Sexual Contra Mulheres,
Crianças e Adolescentes. Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, de acordo com a Lei nº 12.845, de 1º de Agosto de 2013.
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PATRULHA MARIA DA PENHA A Patrulha Maria da Penha, no município de Canoas, foi a segunda Patrulha a ser implementada no Estado do Rio Grande do Sul, cujo lançamento ocorreu no dia 29 de Novembro de 2012, apenas algumas semanas após a inauguração em Porto Alegre. O Projeto é fruto da relação entre a Brigada Militar, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Canoas, que foi fundamental na prevenção de mortes de mulheres e/ou agravamento de situações de violência. A intervenção da Patrulha efetuava um atendimento às mulheres oferecendo uma escuta e um acolhimento, com o posterior encaminhamento às redes especializadas, não somente de atendimento
às mulheres vítimas de violência, mas também para as redes de proteção social, educação, habitação e saúde. Esta política construiu uma abordagem absolutamente inovadora da Polícia Militar, bem como redesenhou toda a rede de violência doméstica ao conectar as forças policiais, a Guarda Municipal, os serviços de atendimento e o Poder Judiciário. Importante salientar que o trabalho efetuado pela Patrulha Maria da Penha conjugou, para além das importantes tarefas de prevenir atos de violência, a presença do policiamento ostensivo com a viatura e o policiamento comunitário, no contato com vizinhos e rede associativa das mulheres visitadas.
PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) CANOAS O PROCON é um órgão da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania e tem como objetivo defender, informar e orientar os consumidores na busca da solução de problemas nas relações de consumo. Integrante do SINDEC, Canoas é o segundo município do Estado interligado à rede nacional de defesa do consumidor, o que resulta no suporte necessário para a qualificação do trabalho já desenvolvido junto aos consumidores e fornecedores. Esta ferramenta possibilitou, ainda, um fino e adequado indicador de controle a todos os
participantes do sistema já que, ao consultá-lo, temse uma verdadeira radiografia do atendimento realizado quantitativa e qualitativamente, podendo ser avaliado quanto a metas e planejamento futuro. A reestruturação pela qual passaram as políticas de prevenção às violências e acesso à justiça, também levou em conta a atuação do PROCON. Esta compatibilização, nos marcos do artigo 4 do Código de Defesa do Consumidor do artigo 170 da Constituição Federal, garante a transversalidade do tema dos direitos do consumidor junto ao conjunto dos projetos sociais da Secretaria Municipal de 121
Segurança Pública e Cidadania, por um lado, e possibilita uma abordagem mais integrada do tema, interagindo de forma mais ampla com a questão do acesso à justiça e exercício da cidadania, principais estratégias da disseminação de uma cultura de paz. O PROCON efetua principalmente a resolução de demandas trazidas por consumidores em sua sede, efetuando uma tentativa de resolver o problema via telefone com o fornecedor do produto ou serviço, e caso não seja possível, abre processos administrativos e, se necessário, aplica multa a empresas que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, desenvolve campanhas informativas sobre direitos do consumidor em escolas e junto a fornecedores de bens e serviços, desenvolve pesquisa de preços de produtos e serviços em datas especiais (Páscoa, Dia das mães, Dia das Crianças, Natal); realiza fiscalização do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e recebe consultas sobre os direitos do cidadão-consumidor. A seguir alguns resultados da atuação do PROCON:
Atuação do PROCON em Canoas.
NÚMERO DE FISCALIZAÇÕES
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CANOAS PELA PAZ A experiência de Canoas é um marco na história da Segurança Pública/RS. Após os esforços empreendidos pela administração municipal, criou-se um novo paradigma sobre a participação dos municípios para reduzir a violência em seus territórios, superando a antiga visão de que ao município restava apenas pedir por mais efetivo das polícias, custear gasolina e reforma em viaturas. Também superou-se uma visão tradicional de que segurança pública se resume a atuação reativa das polícias, respondendo a chamados de emergência e fazendo a investigação criminal, buscando encaminhar suspeitos para o Sistema de Justiça Criminal. Encampou-se na cidade a concepção contemporânea de Segurança Pública democrática, na qual o sucesso não está no número de presos, mas sim no número de crimes que se evita e também na legitimidade que as forças de segurança constroem com os grupos socialmente mais vulneráveis à violência. Ao contrário da concepção bastante questionável, que infelizmente comemora a morte de jovens de periferia, com o jargão "menos um", aqui decidiu-se disputar cada adolescente e cada jovem, para que ele não siga o caminho da violência. Caso ele inicie esse caminho, que se abram novas oportunidades para seu retorno a uma vida saudável e um comportamento sem violência. Em Canoas se implementou, também, uma concepção forte sobre a ordem pública e o papel do município na sua fiscalização, pois a vida democrática compreende também um pacto de limites socialmente acordados. Descobrimos ao longo desses anos a força do Direito Administrativo como ferramenta de regulação do espaço urbano, muitas vezes esquecida em prol de uma hipertrofia do Direito Penal. Da mesma forma, demonstramos que Segurança
Pública precisa, sim, combinar o conhecimento teórico e a pesquisa aplicada com a atuação prática, para que se possa formular estratégias com base na realidade e ao mesmo tempo se possa mensurar a evolução dos resultados e reformular as ações. Foram anos de profundo aprendizado sobre a importância e a complexidade da psicologia das crianças e adolescentes. Descobrimos que um abraço e a atenção que uma criança e um adolescente necessitam são muito mais eficientes, e menos custosas, para reduzir a violência do que dezenas de prisões. Descobrimos, ainda, que repressão e prevenção devem caminhar juntas. Ao mesmo tempo que fomos a cidade que mais investiu em projetos de prevenção, fomos a cidade que se disponibilizou a receber um novo complexo prisional e que se tornou hoje uma das prisões com o menor índice de reincidência do país e o marco de um novo sistema prisional para o RS. Descobrimos que a atuação proativa, planejada e pactuada, combinando repressão e prevenção, é muito mais eficiente do que centenas de ações meramente reativas, depois da violência cometida. Acima de tudo, esses 8 anos demonstraram a força que o Poder Público Municipal possui quando une seus esforços. Foram anos da pior crise de violência da história recente do Rio Grande do Sul. Período de redução dos efetivos das polícias e também, após os dois primeiros anos de investimentos do Governo Federal, de profunda crise financeira. Mas ao contrário de falar da crise, a cidade escolheu unir-se e somar esforços em busca de soluções. Nossos mais profundos agradecimentos a todas e todos que se uniram ao longo desses anos, das forças federais, estaduais e municipais e de todos os Poderes. Que a experiência de Canoas, seus erros e acertos, ajude outras cidades a se unirem e lutarem pela paz.
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AGRADECIMENTOS DIRETORES DA 2º DPRM DE 2009 a 2015 Del. Guilherme Pacífico Del. Edilson Chagas Paim Del. Eduardo Azeredo Coutinho Del. Fernando Edison Domingues Soares Del. Cristiano Alvarez
Destacamos inicialmente nosso profundo agradecimento e homenagem a todos(as) membros da Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, SUSEPE e Instituto Geral de Perícias (IGP) que atuaram na cidade de Canoas ao longo desses 8 anos. Em nome dos seus comandantes, queremos transmitir um agradecimento pessoal a todas e todos que estiveram nas ruas arriscando suas vidas e trabalhando contra a violência em nossa cidade. Registramos também nosso profundo agradecimento aos profissionais do município, em especial, aos Guardas Municipais de Canoas, aos fiscais do município, membros das secretarias, e a todas as pessoas envolvidas nos projetos sociais que contribuíram para construir essa experiência e permitiram que ela fizesse a diferença na vida da comunidade. Fica aqui o nosso muito obrigado e nossos votos de que as experiências de sucesso como as da cidade de Canoas possam ser replicadas em todos os lugares que buscam construir um novo paradigma de segurança pública. Em Canoas, unimos forças para vencer a violência e construir a paz!
8ª CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – COMANDANTES E CHEFES DO SETOR DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO - 2009 a 2016 Ten. Cel. Hermito Cesar Bortoluzzi Major Carlos Alberto Prado de Andrade Major Darlan da Silva Adriano Ten. Cel. Francisco dos Santos Padilha Major Darlan da Silva Adriano Major Elemar Linei de Mello Fernandes Ten. Cel. Marcelo Gomes Frota Major Bem Hur Pereira da Silva Major Elemar Linei de Mello Fernandes Ten. Cel. Daniel José Minuzzi Major Elemar Linei de Mello Fernandes Ten. Cel. Carlos Daniel Schultz Coelho Ten. Cel. Darlan da Silva Adriano SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - 2009 a 2016 Alberto Liebling Kopittke Winogron e Eduardo Pazinato da Cunha Eduardo Pazinato da Cunha e Túlio Moreira Guilherme Pacífico e Cassia Lopes Costa Adriano Klafke dos Santos e Luiz Carlos de Bortoli Alberto Liebling Kopittke Winogron e Tâmara Biolo Soares
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO - COMANDANTES DE 2009 a 2016 Comandante: Cel. José Luís Agostini Comandante: Ten. Cel. Carlos Roberto Bondan da Silva Comandante: Cel. Erlo dos Santos Pitrosky Comandante: Cel. Silanus Serenito de Oliveira Mello Comandante: Ten. Cel. Florivaldo Pereira Damasceno Comandante: Cel. Paulo Moacyr Stocker dos Santos Comandante: Cel. Sidenir Cardoso de Oliveira Comandante: Cel. Altemir Silva de Lima (atual)
DIRETORES DA GUARDA MUNICIPAL - 2009 a 2016 Álex Rocha Brandão Luiz Carlos de Bortoli Edison Carlos Rangel Eliége Rodrigues Teixeira
15º BPM – COMANDANTES DE 2009 a 2016: Comandante: Ten. Cel. Carlos Roberto Bondan da Silva Sub: Major Carlos Adriano Klafke dos Santos Comandante: Major Gerson Dias Gomes Sub: Major Carlos Adriano Klafke dos Santos Comandante Ten. Cel. Mario Yukio Ikeda Sub: Major Cesar Adriano Patrício e Major Daniel Duarte Comandante Ten. Cel. Renato Gabriel Junges Sub: Major Daniel Duarte Comandante Ten. Cel. Oto Eduardo da Rosa Amorim Sub: Major Rogério Araújo de Souza
CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE CANOAS - 2009 a 2016 Tulio Moreira Carlos Schuch Ricardo Inda Arino Werner Spieweck INSTITUIÇÕES Polícia Rodoviária Federal - PRF Instituto Geral de Perícias - IGP Superintendência de Serviços Penitenciários - SUSEPE
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CASA DA CIDADANIA Adélia De Souza Miranda Ana Laura Baldini Reis Ana Luisa Macedo Cidade Ana Paula da Silva Leote Berenice Buchmann Camila Louis Oliveira Carla Ester Gorski dos Santos Carla Marilene Theobald Carlos José de Paula Cleusa Andreia Machado dos Santos Danqueli Garcia da Silva Santos Diego Drescher de Castro Drielli Duarte da Silva Elisandra Jaqueline dos Passos Enedina Rodrigues Siqueira Franciéle Santos Carvalho Giselda Dassi Gislaine Aparecida Ferreira da Silva Isadora Ducati Pereira Katia Aparecida Insaurrauld Barros Katia Carolina Meurer Azambuja Luiza Margarete Martins Lopes Lusiane Maria Teixeira Ferreira Luzia Alice Tomaz da Rosa Mara Regina Oliveira Mardeli de Quadros Rosa Maria Christiana Leite Fernandes Maria da Paz da Silva Rodrigues Maria de Lourdes Covatti Vieira Marta Regina Kieffer da Rosa Matheus Cantanhêde da Rosa Michele Nunes D’ Ávila Natanielle Almada Tomasi Antunes Nathalia Vedoy Teixeira Rejane Fatima Souza da Silva Renan Bulsing dos Santos Rodrigo de Medeiros Silva
Rosângela Brochado Jesus Rosângela de Fátima Quevedo Serpa Rosângela Ferreira Paiva Rosaura Oliveira da Rosa Rosemi da Silva Alves Sandra Teresinha Hoffmann Stéfane Espindola Perfeito Tania de Oliveira Cunha Tássia Tavares da Silveira Vanda Maria Viana da Silveira CASA DA JUVENTUDE Alexandre Bosquetti Kunsler Ana Laura Quadros de Souza Ana Lúcia Martins de Oliveira Brenda Vasconcellos da Silva Bruna Rossi Koerich Cássio de Albuquerque Maffioletti Cristian Rodrigues Diego Salvi Dinah Machado de Castro Edson Rodrigues da Silva Franciele Santiago Dalenogare Georgea Brandina Delziovo de Souza Izadora Barbosa Nunes Lucas Aguiar Goulart Lucila Corrêa da Rosa Luis Rogerio Musskopf Lopes Marcely da Silva Leal Maurício Mayora Alves Priscila Graziela da Silva Regis Mello Soares Sabrina Gomes Cerva Suélen Pinheiro Freire Acosta Vanessa Souza Pereira Vitória Zilles Fedrizzi
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ABREVIATURAS E SIGLAS GPS - Global Positioning System ABNG - Agência da Boa Notícia Guajuviras GPVC - Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania AISP - Áreas Integradas de Segurança Pública IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ALAS - Associação Latino-Americana de Sociologia IGP – Instituto Geral de Perícias APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados ILEA - Instituto Latino-americano de Estudos Avançados BA - Boletins de Atendimento IPA - Instituto Metodista de Porto Alegre BDTD – Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações IPC - Instituto Penal de Canoas BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento ISS - Intelligent Security Systems BM – Brigada Militar MdP - Mulheres da Paz BO - Boletim de Ocorrência CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior MJ – Ministério da Justiça e Cidadania MP – Ministério Público CAPS - Centro de Atenção Psicossocial NJC - Núcleo de Justiça Comunitária CAPS AD - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas NAVIV - Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violências CC – Casa da Cidadania OAB – Ordem dos Advogados do Brasil CCU - Comissão de Controle Urbanístico ONG – Organização não Governamental CDP - Programa Cidadão da Paz OSCIP - Organização da sociedade civil de interesse público CFTV - Circuito Fechado de Televisão OSPC - Observatório de Segurança Pública de Canoas CICC - Centro Integrado de Comando e Controle PC – Polícia Civil CIM - Centro Integrado Móvel PCPA - Presídio Central de Porto Alegre CIPAVES - Comissões Internas de Prevenção à Violência Escolar PECAN- Penitenciária de Canoas CJ – Casa da Juventude PIF - Plantões Integrados de Fiscalização CJC! – Cada Jovem Conta! PF - Polícia Federal CLACSO - Conselho Latino-americano de Ciências Sociais PMC – Prefeitura Municipal de Canoas CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento CRAS - Centro de Referência da Assistência Social PRF - Polícia Rodoviária Federal CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social PROCON - Programa Municipal de Defesa dos Consumidores CRM - Centro de Referência da Mulher PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com CT - Conselho Tutelar Cidadania DEAM - Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher PROTEJO – Projeto de Proteção de Jovens em território Vulnerável DFRV - Delegacia de Furto e Roubo de Veículos PSC – Prestação de Serviço à Comunidade DP – Delegacia de Polícia PUC/RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul DPPA - Delegacia de Policia de Pronto Atendimento QVT - Qualidade de Vida no Trabalho DPE - Defensoria Pública do Estado REG-M - Registro Eletrônico da Guarda Municipal EJA - Educação para Jovens e Adultos ROCA - Registro de Ocorrências Administrativas EISP - Estudo de Impacto de Segurança Pública ROVE - Registro Online de Situações de Violências nas Escolas EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ESF – Equipe de Saúde da Família SBS - Sociedade Brasileira de Sociologia FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública SCIELO - Scientific Electronic Library Online FAB - Força Aérea Brasileira SEMASP - Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública FBM – Fundação Brigada Militar SENASP/MJ - Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da GAD - Gratificação por Atividade Desempenhada Justiça e Cidadania GGI-M - Gabinete de Gestão Integrada do Município SerH - Serviço de Responsabilização de Homens GM - Guarda Municipal
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SIM - Sistema de Informação sobre Mortalidade SINDEC - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor SIPAC - Serviço de Inteligência Policial e Análise Criminal SMDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SMDS - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SMC – Secretaria Municipal de Cultura SMDU - Secretaria Desenvolvimento Urbano e Habitação SME - Secretaria Municipal de Educação SMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer SMS - Secretaria Municipal de Saúde SMS - Short Message Service SMSPC - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania SSP/RS - Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul SUS - Sistema Único de Saúde SUAS - Sistema Único de Assistência Social SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários TAC - Termo de Ajustamento de Conduta TP – Território de Paz UBS – Unidade Básica de Saúde UFPE - Universidade Federal de Pernambuco UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul ULBRA - Universidade Luterana do Brasil Unilasalle – Centro Universitário La Salle Unisinos – Universidade do Vale do Rio dos Sinos UPP - Unidades de Polícia Pacificadora
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POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - 2009-2016
CANOAS PELA PAZ ISBN 978-85-62837-19-7
9 788562 837197
POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA 2009-2016
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