CAPÍTULO 02 - ESPAÇO URBANO: ÁREAS VERDES NO DEBATE

Organizadores

Sandra Medina Benini Gilda Collet Bruna

Tupã/SP 2014

Organizadora

Elisângela Medina Benini (Org.) -

Elisângela Medina Benini

ESPAÇOS LIVRES de uso público

1ª Edição

Tupã/SP ANAP 2015

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2- Espaços livres de uso público

ANAP Associação Amigos da Natureza da Alta Paulista Pessoa de Direito Privado Sem Fins Lucrativos Fundada em 14 de setembro de 2003 Rua Bolívia, nº 88, Jardim América, Cidade de Tupã, Estado de São Paulo. CEP 17.605-31

Diretoria da ANAP Presidente: Sandra Medina Benini Vice-Presidente: Allan Leon Casemiro da Silva 1ª Tesoureira: Maria Aparecida Alves Harada 2ª Tesoureira: Jefferson Moreira da Silva 1ª Secretária: Rosangela Parilha Casemiro 2ª Secretária: Elisângela Medina Benini

Coordenação da Editora Sandra Medina Benini Leonice Seolin Dias Allan Leon Casemiro da Silva Revisão Ortográfica Mariana Escher Toller Maurício Dias Marques

Contato: (14) 3441-4945

[email protected]

Elisângela Medina Benini (Org.) -

EL43e

Espaços livres de uso público/Elisângela Medina Benini (Org) – Tupã: ANAP, 2015. 130 p; il. Color. 21,0 cm ISBN 978-85-68242-08-7 1. Espaços Livres. 2. Praças. 3. Áreas Verdes. 4. Acessibilidade. I. Título.

CDD: 710 CDU: 710/47 Índice para catálogo sistêmico Brasil: Planejamento Urbano e Paisagismo

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4- Espaços livres de uso público

Conselho Editorial Profª Drª Alba Regina Azevedo Arana Profº Dr. Oscar Andrés Hincapié Marín Profª Drª Angélica Góis Morales Profº Dr. Antônio Cezar Leal Profº Dr. Antonio Fluminhan Jr. Profª Drª Daniela de Souza Onça Profº Dr. Edson Luís Piroli Profº Dr. Eraldo Medeiros Costa Neto Profª Drª Flávia Akemi Ikuta Profª Drª Isabel Cristina Moroz-Caccia Gouveia Profº Dr. João Cândido André da Silva Neto Profº Dr. João Osvaldo Nunes Profº Dr. José Carlos Ugeda Júnior Profº Dr. Junior Ruiz Garcia Profª Drª Jureth Couto Lemos Profª Drª Kênia Rezende Profº Dr. Marcos Reigota Profª Drª Maria Betânia Moreira Amador Profª Drª Maria Helena Pereira Mirante Profº Dr. José Mariano Caccia Gouveia Profª Drª Natacha Cíntia Regina Aleixo Profº Dr. Paulo Cesar Rocha Profº Dr. Rafael Montanhini Soares de Oliveira Profº Dr. Reginaldo de Oliveira Nunes Profª Drª Renata Ribeiro de Araújo Profº Dr. Ricardo Augusto Felicio Profº Dr. Ricardo de Sampaio Dagnino Profº Dr. Rodrigo Simão Camacho Profª Drª Rosa Maria Barilli Nogueira Profª Drª Silvia Cantoia Profª Drª Sônia Maria Marchiorato Carneiro

Elisângela Medina Benini (Org.) -

SUMÁRIO

Prefácio

008

Apresentação

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1º Capítulo

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TRANSFORMAÇÕES NOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA Simone de Oliveira Fernandes Vecchiatti Milena Kanashiro

2º Capítulo ESPAÇO URBANO: ÁREAS VERDES NO DEBATE Mariana Cristina da Cunha Souza Margarete Cristiane de Costa Trindade Amorim

034

5

6- Espaços livres de uso público

3º Capítulo

053

AS ÁREAS VERDES NO CONTEXTO DAS PEQUENAS CIDADES: UMA ANÁLISE DAS PRAÇAS CENTRAIS DE LAGOA FORMOSA (MG) Francielle de Siqueira Castro Carlos Roberto Loboda

4º Capítulo

076

A PRAÇA CÍVICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: MARGINALIDADE E POLITIZAÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO Evandro Fiorin Júlia Amarante de Souza Laura de Araújo Faria

5º Capítulo ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ-PR Silvana de Jesus Galdino Camila Lima Chechin Camacho Arrebola Carlos Humberto Martins

093

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6º Capítulo DIAGNÓSTICO DA ACESSIBILIDADE NA ÁREA CENTRAL DE ARAGUARI – MINAS GERAIS Josimar dos Reis de Souza Diego Henrique Moreira

108

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8- Espaços livres de uso público

Prefácio

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Prefácio

Prefaciar uma obra é sempre uma tarefa de significativa responsabilidade e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de apreciar e referendar um trabalho em primeira mão. Neste caso específico, tem-se um trabalho que vem ao encontro da necessidade de todos aqueles que se dedicam ao entendimento, planejamento/administração e uso de espaços livres públicos, haja vista a escassa, e em alguns lugares até mesmo a falta de referências confiáveis do ponto de vista do rigor científico sobre o assunto. Aqui, então, tem-se a grata satisfação de constatar nos capítulos que se seguem, também, a preocupação com o tema acessibilidade. O mesmo encontra-se contemplado nos dois primeiros capítulos com muita propriedade e mais que isso, enfoca cidades interioranas que em sua maioria, via de regra, ficam à margem de estudos com características interdisciplinares como as tratadas. E, os demais capítulos, ora abordam com mais precisão o verde de cidades, ora elementos, como os equipamentos urbanos e, alguns, também componentes de espaços públicos urbanos denominados praças, que são importantes tanto para o verde em si quanto para a dinâmica estrutural e funcional de quaisquer cidades. Por fim, o sexto capítulo traz uma abordagem integrada e com foco na legislação do assunto, atendo-se, prioritariamente, nos espaços livres de uso público que se acredita ser de suma importância para o planejamento adequado de cidades, considerando-se as diferentes escalas, bem como para a sociedade em geral.

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Além disso, fica evidente o esmero na organização do presente livro que, disponibilizado ao público interessado sem qualquer ônus, não poupa recursos ilustrativos para torná-lo convidativo à leitura e à consulta, associado a uma refinada escolha dos participantes/autores a partir de suas pesquisas e resultados apresentados. Assim, parabeniza-se a iniciativa desta publicação almejando-se recorde de acessos por usuários heterogêneos em sua forma de pensar e agir com convicção de tornar um mundo melhor.

Profª Drª Maria Betânia Moreira Amador Engenheira Florestal com Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado em Geografia Profª Adjunta do Campus Garanhuns / Universidade de Pernambuco Líder do Grupo de Estudos Sistêmicos do SemiÅrido do Nordeste – GESSANE E-mail: [email protected]

Apresentação

to: Parque do Atleta - Tupã/SP

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Apresentação

Esta obra apresenta alguns estudos de casos voltados à acessibilidade, desenho universal e aos mobiliários urbanos presentes em praças e jardins, bem como, discute o uso e a função das áreas verdes enquanto espaços de livres de uso público. Dentre os capítulos desse livro, foram reunidos trabalhos desenvolvidos por alunos ligados a Programas de Pós-graduação Stricto Sensu, a exemplo da PEU/UEM, PPGEO/UFU, PPGG/FCT-UNESP, PPGGCRC/UFG e PPU/UEM e UEL, todos reconhecidos pela CAPES e por docentes da área da arquitetura, urbanismo, engenharia civil e geografia. Para melhor compreensão da importância sobre a temática proposta nessas páginas, deve-se considerar que estes espaços são protegidos por um regime jurídico administrativo, o qual assegura sua finalidade de “uso comum do povo”, por meio da inalienabilidade, impenhorabilidade e a imprescritibilidade atribuída ao bem público. E ainda, estes espaços quando vegetados contribuem para melhoria da qualidade ambiental nos assentamentos urbanos essencialmente no combate à poluição do ar através da fotossíntese; na regulação da umidade e temperatura do ar; na contribuição à permeabilidade, fertilidade e umidade do solo, evitando a formação de processos erosivos; redução dos níveis de ruído, além de servir como fonte de absorção de barulho das cidades, dentre outros.

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Por isso, espera-se que os temas desenvolvidos nesse livro possam despertar no leitor um olhar mais atento e crítico para esses espaços que compõem e embelezam nossas cidades.

Tupã/SP, 2015 Elisângela

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1º Capítulo TRANSFORMAÇÕES NOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA

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TRANSFORMAÇÕES NOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA

Simone de Oliveira Fernandes Vecchiatti Arquiteta e Urbanista, mestranda em Metodologia de Projeto do Programa Associado de Pós-Graduação em Metodologia de Projeto de Arquitetura e Urbanismo UEL/UEM. E-mail: [email protected]

Milena Kanashiro Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, Docente do Programa Associado de PósGraduação em Metodologia de Projeto de Arquitetura e Urbanismo UEL/UEM, UEL – Universidade Estadual de Londrina. E-mail: [email protected]

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1. INTRODUÇÃO

As cidades brasileiras, na sua grande maioria, são compostas por áreas residenciais. Essas áreas geralmente resultam de projetos de parcelamentos nos quais as áreas de domínio público – vias, equipamentos institucionais e espaços livres – são repassadas ao município. Esse processo está regulamentado por legislações Federais e Municipais. Apesar de as respectivas áreas de domínio público possuírem suas funções pré-definidas no projeto de parcelamento aprovado pelo Município, observa-se a gradativa diminuição dos espaços livres de uso público. Isso ocorre principalmente pela desafetação desses espaços para transformá-los em áreas de equipamentos de saúde, de educação ou de assistência social. Portanto, este artigo objetiva analisar as implicações das legislações urbanísticas Federais e Municipais no processo de diminuição dos Espaços Livres de Uso Público (ELUPs). Essa pesquisa está fundamentada no método de estudo exploratório, com a análise dos ELUPs do Município de Londrina. A partir da coleta de dados junto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL)– em um recorte dos planos diretores de 1998 e 2006 e a sistematização dos dados, observa-se a gradativa diminuição dos ELUPs.

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2. DESENVOLVIMENTO 2.1 DEFINIÇÃO DE ELUP Quando se trata da transformação dos ELUPs com uma nova função, juridicamente utiliza-se o termo desafetação. Nesse sentido, a maioria das pesquisas existentes é desenvolvida na área de conhecimento do Direito, especificamente do Direito Ambiental. Autores como AGUIAR (1996), GASPARINI (2000), LEME MACHADO (2001), MEIRELLES (1998), MUKAI (1988), SILVA (2003), dentre outros, falam sobre o direito da cidade, direito ambiental e do direito administrativo brasileiro. Na Arquitetura e Urbanismo, a maioria dos estudos vinculados aos ELUPs trata da importância destes espaços como espaço de lazer e sociabilização (ALEX, 2008 e LYNCH, 1980), como elemento imprescindível para a qualidade ambiental urbana (QUEIROGA, 2001), entre outros aspectos. No entanto, são poucos os que efetivamente fazem um diagnóstico da diminuição destes espaços nas cidades e suas implicações no ambiente urbano. Para uma maior compreensão do que vem a ser um ELUP e para utilização da terminologia, LOBODA e DE ANGELIS (2005) fazem uma abordagem da conceituação e definição de áreas verdes, analisando a visão de alguns autores: RICHTER (1981) – os espaços livres e o verde urbano se dividem em jardins de representação e decoração, parques de vizinhanças, parques de bairros, parques setoriais ou distritais, áreas para proteção da natureza, áreas de função ornamental, áreas de uso especial, áreas de esportes e ruas de pedestres (calçadões). LLARDENT (1982) – as áreas verdes dividem-se em sistemas de espaços livres, espaço livre, zonas verdes, espaços verdes, áreas verdes, equipamento verde.

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MILANO (1988) – divide em dois grupos: áreas verdes e vegetação urbana. DI FIDIO (1990) – classifica como espaços urbanos e suburbanos divididos em espaços verdes urbanos privados e semipúblicos, espaços verdes urbanos públicos e espaços verdes suburbanos. PEREIRA LIMA (Org.) (1994) – as áreas verdes classificam-se em espaço livre, área verde, parque urbano, praça e arborização urbana. Nas definições supracitadas, observa-se que os ELUPs são considerados como espaços vazios na cidade, de caráter público ou privado, entretanto são considerados espaços vegetados.

2.2. ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES FEDERAIS

Umas das estratégias para o entendimento do processo histórico de transformação dos ELUPs é a análise das legislações. No âmbito Federal têm-se, em uma primeira abordagem, a Lei Federal 6.766/1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e as mudanças ocorridas com a promulgação da Lei nº 9.785, de 1999, conforme menciona o Capítulo II, Art. 4º:

CAPÍTULO II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento [...] Art. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos: I - as áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo; I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem. (Redação dada pela Lei nº 9.785, de

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1999) [...] § 1º - A percentagem de áreas públicas prevista no inciso I deste artigo não poderá ser inferior a 35% (trinta e cinco por cento) da gleba, salvo nos loteamentos destinados ao uso industrial cujos lotes forem maiores do que 15.000 m² (quinze mil metros quadrados), caso em que a percentagem poderá ser reduzida. § 1º A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento. (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999) § 2º - Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares. [grifo do autor]

Com a mudança da redação da lei no artigo 4 item I e §1°, passou-se para os municípios – ou seja para a densidade de ocupação prevista no Plano Diretor ou aprovada por lei municipal – a responsabilidade de definir a porcentagem dos espaços livres de uso público. Tal questão, em uma reflexão sobre a conformação de nossas cidades, pode delinear o seguinte resultado: se os loteamentos abrangerem maior densidade populacional, maior será a área destinada aos ELUPs, ocasionando aumento de custos para o loteamento, fato que pode inviabilizá-lo ou elevar o valor do lote. Por outro lado, se os loteamentos abrangerem menor densidade populacional, menor também será a área destinada aos ELUPs para o domínio público. Outra questão importante na Lei 6.766/1979 e na sua revisão em 1999 refere-se às áreas especificadas e aprovadas no projeto do loteamento: Art. 17. Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador, sendo, neste caso, observadas as exigências do art. 23 desta Lei. [...] Art. 43. Ocorrendo a execução de loteamento não aprovado, a destinação de áreas públicas exigidas no

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inciso I do art. 4º desta Lei não se poderá alterar sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, cíveis e criminais previstas.

Assim, de acordo com estes artigos da legislação Federal, a destinação das áreas públicas não pode ser alterada, ou seja, os ELUPs não podem ter seu uso modificado. Em uma sequência cronológica de legislações, a promulgação da Constituição Federal em 1988 insere artigos referentes à maneira de organização das cidades, bem como a especificação da garantia dos direitos sociais.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

Este artigo demonstra que, para a garantia dos direitos sociais, são necessários equipamentos de educação, de saúde, de segurança, de assistência social, além de áreas de lazer, equipamentos, pois, que demandam espaços de domínio público para se efetivarem. Neste sentido, considerando a realidade das cidades, nota-se a carência de espaços para abrigar todos esses equipamentos, dada a demanda crescente de vários Ministérios. Desse modo, todos os espaços de domínio público são incorporados ao bem imóvel municipal e, consequentemente, as funções pré-estabelecidas nos projetos de loteamento não são consideradas e, na maioria das vezes, passam a ter seu uso modificado, ou seja, desafetado do domínio público. O quadro 1 refere-se às legislações Federais e traz uma síntese das alterações e suas implicações para as municipalidades.

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Quadro 1 - Comparativo das Leis Federais

Áreas Públicas

Determinação da Lei

Domínio

Lei Nº 6.766/79 Parcelamento de Solo Urbano

Constituição Federal de 1988

Lei Nº 6766/79 (Alterada pela Lei Nº 9.785/99)

I - sistemas de circulação; II. Áreas para implantação de equipamento urbano; III. Espaços livres de uso público.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

I - sistemas de circulação II. Áreas para implantação de equipamento urbano III. Espaços livres de uso público.

Todos têm direito ao meio Não poderão ter sua destinação Não poderão ter sua destinação ambiente ecologicamente alterada pelo loteador. alterada pelo loteador. equilibrado. Município - as vias e praças, os Impondo-se ao poder público e espaços livres e as áreas à coletividade o dever de destinadas a edifícios públicos e defendê-lo e preservá-lo para as outros equipamentos urbanos. presentes e futuras gerações.

≥ 35% da gleba Porcentagem de Exceção redução - loteamentos Áreas de Domínio de uso industrial -lotes> 15.000 Público m² .

Não há

Fonte: elaborado pela autora, 2014.

Município - as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos.

Passa a ser definida legislação municipal.

pela

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22- Espaços livres de uso público

Pela análise das leis é possível observar que tanto na Lei 6.766/1979 como na sua revisão dada pela Lei Federal 9.785/1999, a nomenclatura Espaços Livres de Uso Público (ELUPs) está referenciada. Por outro lado, ainda que na Constituição Federal de 1988 não exista a inclusão dessa definição, ela reforça que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Portanto, pode-se compreender que esses espaços estão implícitos, por serem bens de uso comum, proporcionando espaços de lazer e de práticas desportivas, bem como a função ecológica, estética e social (GUZZO, 1999 apud LOBODA e DE ANGELIS, 2005). Outro destaque importante é quanto ao domínio dos ELUPs, que fazem parte dos bens imóveis do município e, portanto, é dever do mesmo cuidar e manter esse bem. Após a Constituição Federal de 1988 tal espaço passa também a ser de responsabilidade da coletividade, ou seja, toda mudança pode e deve ser questionada pela população que passa a ter voz ativa nas mudanças da cidade. Quanto à porcentagem de áreas de domínio público, a Lei 6.766/1979 definia o mínimo de 35% da gleba distribuídas em áreas destinadas a sistemas de circulação, áreas para implantação de equipamento urbano e comunitário e espaços livres de uso público. Depois da alteração da redação do capítulo II, Artigo 4º, § 1º da lei, através da Lei 9.785/1999, a definição de porcentagem dessas áreas passou a ser de responsabilidade do município, através do seu plano diretor, quando do parcelamento e uso e ocupação do solo.

2.3 SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO DA CIDADE DE LONDRINA-PR

Para entender as ressonâncias das leis federais nos municípios foi realizada uma análise das legislações, tendo como estudo de caso a cidade de Londrina. Anterior à promulgação da Lei Federal de parcelamento do

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solo, Lei 6.766/1979, a cidade já possuía legislação própria, a Lei 133/1951, que tinha como objetivo a definição de diretrizes para o arruamento, loteamento e zoneamento. Essa lei visava ordenar os novos loteamentos do município definindo o processo de expansão da cidade nova e também definia os critérios para as áreas destinadas como públicas, dentre elas, os ELUPs. Vale o destaque da preocupação urbanística de preservar suas áreas de fundos de vale, cuja redação é descrita a seguir:

Art. 14. Os planos de arruamento deverão: a) garantir o escoamento das águas permanentes, pluviais e sanitárias e resguardar os fundos de vales e rincões;

[...] h) proteger os transeuntes e moradores contra aspectos desagradáveis, gases, maus odores, ruídos etc., pela anteposição de parques e cortinas verdes.

Como consequência dessa legislação, Londrina possui até hoje a maioria de seus fundos de vales, principalmente os remanescentes florestais e parques preservados (Figura 1 e 2). Tal preocupação objetivava a prevenção dos problemas ambientais já apresentados nas grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, no tocante ao escoamento das águas das chuvas e prevenção de inundações. Outro aspecto importante é a obrigatoriedade de vias marginais ao longo dos cursos d’águas, observado nos artigos 22 e 23, diretriz que definiu várias áreas vegetadas, configurando a paisagem da cidade.

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Figura 1: Mapa de praças e áreas verdes

Fonte: IPPUL – Instituto de Pesq. e Planej. Urbano de Londrina, Diretoria de Projetos, 2006.

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Figura 2: Mapa de praças e áreas verdes

Fonte: IPPUL – Instituto de Pesq. e Planej. Urbano de Londrina, Diretoria de Projetos, 2006.

A Lei 133/1951 vigorou no Município de Londrina, de 1951 a 1998, até ser realizado um novo Plano Diretor. Com a promulgação da Lei Federal 6.766/1979 e depois com a Constituição Federal de 1988, as mudanças na legislação municipal ocorreram com a aprovação das seguintes leis: Lei Orgânica de 1990; Lei de

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Parcelamento do Solo para Fins Urbanos (LEI 7.483/1998); Código Ambiental (LEI 11.471/2012) e a Lei de Parcelamento do Solo para fins Urbanos (LEI 11.672/2012). As informações referentes aos espaços de domínio público foram sistematizadas em um quadro comparativo (Quadro 2).

Quadro2 – Comparativo das Leis Municipais

Áreas Públicas

Determinação da Lei específica para ELUP

Lei 133/1951 – Arruamento, Loteamento e Zoneamento

Lei Orgânica de 1990

I – Arruamentos II. S.P.L. III. Espaços livres (praças, jardins e parques)

I – Logradouros públicos II. S.P.L. III - Espaços verdes ou livres

A qualquer área de uso comum do povo não será mais desincorporada.

Domínio

Município

Porcentagem de áreas de domínio público

Espaços livres (praças, jardins e parques): ≥ 6% - zona urbana; ≥10% - zona suburbana; ≥12% - área rural adjacente as anteriores; ≥14% - zona rural, não adjacente.

Todo cidadão tem direito ao lazer, saúde e preservação do patrimônio ambiental.

Município

Não há

Lei 7.483/1998 LEI 11.471/2012 Parcelamento do Solo Código Ambiental para Fins Urbanos

LEI 11.672/2012 Parcelamento do Solo para fins Urbanos

I – Área institucional ou equipamento comunitário II - Arruamento III ELUPs

Áreas Verdes – ELUPs As outras áreas não são definidas

I – Área institucional II – Arruamento III – Áreas Verdes – ELUPs

Os espaços livres (praças) - loteador deve entregar urbanizado.

Compete à SEMA planejar e integrar o Sistema de Áreas Verdes.

Distribuição equilibrada de áreas livres, preferencialmente, áreas livres deverão coincidir com as áreas de recarga hídrica;

Município

Município – divide a responsabilidade de cuidar /zelar com a comunidade

Município

Não há

A > 20.000,00m² 35% A ≤ 20.000,00m² 15% Loteamentos uso industrial - ≥ 5% uso institucional e/ou espaço livre de uso público, a critério do Poder Público.

≥ 35% do total a ser parcelado, dos quais: ELUPs - ≥7% Uso institucional - ≥ 3% Loteamentos uso industrial - ≥ 3% para uso institucional

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Lei 133/1951 – Arruamento, Loteamento e Zoneamento

Desincorporação da área pública

Doações ELUPs

Mudança de Uso

Declividade do terreno

Lei Orgânica de 1990

Excepcionalmente: a) remodelação urbanística b) não redução da área pública para compensar áreas; Mediante lei – vedada c) parecer favorável do qualquer utilização órgão técnico que comprometa a municipal; integridade dos d) aprovação legislativa atributos que – 2/3 dos votos. justifiquem sua Não redução das praças proteção; públicas para implantação de edifícios público ou privado, admite-se monumentos A ≤ a 5% do total. Proibidos, exceto: I - Educação, saúde ou segurança; Proibido II – praça não urbanizada em10 anos. É vedada a transformação de praças É permitido para e jardins públicos em equipamentos sociais. parques infantis fechados, com edifícios.

Não há

Não há

Lei 7.483/1998 LEI 11.471/2012 Parcelamento do Solo Código Ambiental para Fins Urbanos

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LEI 11.672/2012 Parcelamento do Solo para fins Urbanos

Não há

Alteração e redução da área de unidades de conservação – mediante lei específica e audiências públicas, fundamentada no interesse social de desenvolvimento urbano sustentável, respeitado as legislações vigentes.

Não há

Não há

intervenção ou uso especial das áreas verdes ou de lazer autorização SEMA.

Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos.

Não há

Não há

Não há

Não há

Proibido > 15% - a menos que haja razão paisagística de interesse coletivo manifesto e reconhecido pela SEMA.

Implantação de equipamentos comunitários ou ELUPs: no mínimo, 50% - da área deverá ser em terreno único, I < 15%;

Fonte: elaborado pela autora, 2014.

28- Espaços livres de uso público

Na análise das leis municipais é possível observar que a Lei 133/1951 ordenava novos loteamentos na cidade-nova. Após a Lei Federal 6.766/1979 e a Constituição Federal foram promulgadas leis municipais, como a Lei Orgânica de 1990 e a Lei 7.483/1998, que constituem o Plano Diretor de Londrina. Quanto à porcentagem de áreas de domínio público, a Lei 133/1951 definia no mínimo 20% destinada às vias públicas, uma proporção não inferior a 6% da área total do terreno para espaços livres (praças, jardins e parques) e, na proporção de 1,5%, para área útil destinada à instalação de edifício, serviço público de interesse local, de assistência social ou beneficente. Essas porcentagens de áreas públicas definiam o mínimo de 27,5 % na zona urbana. Na lei posterior (LEI 7.483/1998), de acordo com a legislação Federal 6.766/1979, a percentagem de áreas da gleba passou a ser de, no mínimo, 35% do total a ser parcelado: 7% para espaços livres de uso público; 3% para implantação de equipamentos comunitários ou de uso institucional. Os canteiros associados às vias de circulação com largura inferior a 2,50 m e os dispositivos de conexão viária com área inferior a 30 m², serão computados como parte da rede viária e não como áreas livres. Já a definição de porcentagem da Lei 11.672/2012 contém os seguintes critérios: para áreas maiores que 20.000,00 m² deverão dispor 35% do total a ser parcelado; e inferiores a 20.000,00 m², 15% do total a ser parcelado. Em uma análise comparativa verifica-se atualmente a não distinção das funções predefinidas das áreas públicas, além da desincorporação das mesmas. Esta somente era permitida excepcionalmente nas seguintes condições: a) necessidade, em consequência de remodelação urbanística; b) não redução da área pública, em virtude de compensações de outras áreas no mesmo local; c) parecer favorável do órgão técnico municipal; d)

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aprovação legislativa por dois terços dos votos da Câmara. Na Lei 133/1951 a doação e a mudança de uso, eram vedadas, porém as leis posteriores apresentam uma flexibilidade quanto a estas práticas. Por outro lado, quanto à declividade do terreno doado, apenas as leis 11.471/2012 e 11.672/2012 estabelecem parâmetros, uma vez que eram doadas áreas com maior declividade para o Município. Em relação ao sistema de áreas verdes da Lei 11.471/2012, ela abrange praças, parques urbanos, áreas verdes e de lazer, previstos nos projetos de loteamentos e urbanização. Este sistema tem a preocupação de garantir maior qualidade de vida, além de ser um agente inibidor de poluição, de proteção aos ecossistemas, com a preservação e a manutenção destas áreas representativas. Embora a Lei Orgânica preveja a proibição de doação, permuta, venda, concessão de direito real de uso de área destinada à praça, no âmbito do Município, tal fato não se aplica se a área for destinada aos setores da educação, da saúde ou da segurança. Consequentemente, observa-se a diminuição gradativa das áreas verdes, promulgadas por Leis da Câmara Municipal. Do mesmo modo, é possível analisar que diversas áreas destinadas aos ELUPs foram doadas para bens de uso especial e bens dominicais. Esta análise revela, portanto, o discurso de um espaço ocioso e de onerosa manutenção para o Município e tal fato é a própria justificativa da Lei Orgânica à doação. Se a responsabilidade de cuidar e zelar forem do Município e se, em 10 anos, o espaço não receber benfeitorias de sua destinação, o uso pode ser alterado? Atualmente verifica-se um maior destino de recursos nas esferas Estaduais e Federais para equipamentos sociais e comunitários, como PAC-1 e PAC-2, fatores que também contribuem para a diminuição dos espaços livres de uso público em nossas cidades.

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3. CONCLUSÃO

É possível verificar através da linha de tempo as transições entre as leis Municipais ocorridas após a promulgação das Leis Federais (Figura 3).

Figura 3: Linha do tempo

Fonte: Elaborado pela autora, 2014.

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A Lei 133/1951 marcou a construção inicial da paisagem da cidade de Londrina. As promulgações das Leis 6.766/1979, a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município/1990, deram outros direcionamentos que acarretam a disfunção das áreas públicas tornando áreas de domínio público gerenciado pelo Município. No entanto, observa-se que alguns artigos da Lei Orgânica são contrários à própria Constituição Federal, como o Artigo 82 que determina que existam ressalvas para a doação de ELUPs. Somado a essas mudanças, incidiu a determinação de que os Municípios deveriam ter Planos Diretores. Em consequência, surgiu a Lei 7.483/1998, em substituição à Lei 133/1951. Houve em 1999 a alteração de artigos da Lei 6.766 que passou o poder para os municípios de determinar as porcentagens das áreas a serem destinadas às áreas verdes e, por fim, com a nova lei do plano diretor participativo, Lei no 10.637/2008, foi criada a Lei nº 11.471/2012 que dispõe do Código Ambiental e a nova lei de parcelamento do solo Lei nº 11.672/2012 que revogou a Lei nº 7.483/1999. Este artigo, na análise da legislação municipal delineia políticas públicas urgentes para a manutenção dos espaços livres de uso público, visto que é necessária uma revisão das áreas destinadas às áreas públicas devido ao aumento da demanda dos equipamentos comunitários e sociais que, após a Constituição Federal de 1988, vem aumentado gradativamente. Atualmente somam-se demandas por vários equipamentos urbanos, a saber: CRAS, CREAS, Viva Vida, Centro POP, Casa de Passagem Indígena, Conselho Tutelar Referencial, UBS, UPA, Academia da Saúde, CAM, Centro de Atendimento ao Idoso, Praça da Juventude, Praça do Esporte e da Cultura, Ginásio Poliesportivo; Capelas Mortuárias; Restaurante Popular e Horta Comunitária, Barracão de Reciclagem.

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Portanto, se continuar o processo de desafetação dos ELUPs para instalação das várias demandas de equipamentos, paulatinamente, nossas cidades perderão seus espaços livres, quer seja para sociabilização, lazer, equilíbrio ambiental, entre outros aspectos, que refletem a qualidade de vida no espaço urbano.

REFERÊNCIAS AGUIAR, J. C. Direito da Cidade. Rio de Janeiro: Renovar. 1996. ALEX, Sun. Projeto da praça: convívio e exclusão no espaço público. SENAC, 2008. BRASIL. Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979: dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF. BRASIL. Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999: altera a Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano). Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil De 1988. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. GASPARINI, D. Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva. 2000. LYNCH, K. A imagem da cidade. São Paulo, Martins Fontes, 1980. LEME MACHADO, P. A. Direito Ambiental Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 404/408. LOBODA, C. R.; DE ANGELIS, B. L. D. Áreas verdes públicas urbanas: conceitos, usos e funções. Guarapuava, PR: Ambiência Revista do Centro de Ciências Agrárias e Ambientais V. 1 No 1, p. 125-139, Jan/Jun. 2005. LONDRINA. Lei nº 133, de 07 de dezembro de 1951. Dispõe sobre arruamentos, loteamentos e zoneamentos e dá outras providências. Diário oficial. Londrina, PR.

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LONDRINA. Lei nº 7483, de 20 de julho de 1998: Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana de Londrina e dá outras providências. Diário Oficial. Londrina, PR. LONDRINA. Lei nº 10.637, de 29 de dezembro de 2008. Plano diretor participativo. Diário Oficial, Londrina, PR. LONDRINA. Lei nº 11.471, de 5 de janeiro de 2012. Institui o código ambiental do Município de Londrina. Diário Oficial. Londrina, PR. LONDRINA. Lei nº 11.672, de 24 de julho de 2012. Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências. Diário Oficial. Londrina, PR. LONDRINA. Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990. Diário Oficial. Londrina, PR. MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 23. ed. São Paulo: Malheiros. 1998. MUKAI, T. Direito e Legislação Urbanística no Brasil: história, teoria, prática. São Paulo: Saraiva. 1988. QUEIROGA, E. F. A megalópole e a Praça: O espaço entre a razão de dominação e a ação comunicativa. São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - USP, 2001. SILVA, M. F. da. A desafetação de áreas verdes advindas de aprovação de loteamentos perante a tutela ambiental. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 113, 25 out. 2003. Disponível em: . Acesso em: 24 mar. 2014.

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2º Capítulo ESPAÇO URBANO: ÁREAS VERDES NO DEBATE

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ESPAÇO URBANO: ÁREAS VERDES NO DEBATE

Mariana Cristina da Cunha Souza Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Geografia da FCT-UNESP, Campus de Presidente Prudente. E-mail: [email protected].

Margarete Cristiane de Costa Trindade Amorim Professora Doutora do Departamento de Geografia da FCT-UNESP, Campus de Presidente Prudente. E-mail: [email protected].

INTRODUÇÃO

No Brasil, o crescimento e adensamento urbanos datam do início da década de 1960 e em cinco décadas pode-se afirmar hoje que se trata de um país de população urbana. Esse processo, que se desenvolveu em um espaço de tempo relativamente curto, resultou em cidades carentes de planejamento urbano e ambiental, influenciando para a ocorrência de paisagens urbanas cada vez mais deterioradas e esta realidade tem preocupado

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os estudiosos das mais diversas áreas do conhecimento, trazendo para o debate a necessidade de se pensar o espaço urbano de maneira qualitativa e de se buscar estratégias para um planejamento que priorize o equilíbrio e a qualidade ambiental (CÔRREA, 2000; LOMBARDO, 1995; ROMERO, 2007). Assim, uma das principais ações de planejamento urbano e ambiental que vem se destacando enquanto tema de pesquisas científicas e de legislações que organizam o espaço urbano é a destinação de espaços públicos para a implantação de áreas verdes. Estes equipamentos desempenham funções específicas na paisagem da cidade e, quando efetivamente implantados e manejados, podem contribuir com benefícios estéticos, ecológicos e sociais. Todavia, tem-se notado divergências entre o que se compreende como sendo áreas verdes na literatura científica com as definições encontradas em muitas legislações municipais, principalmente, quanto às classificações e terminologias adotadas por órgãos públicos municipais responsáveis por essas áreas na cidade (NUCCI, 2008; CAVALHEIRO, 1982). Desta maneira, este artigo justifica-se na medida em que proporciona uma reflexão sobre os diferentes conceitos elaborados sobre as áreas verdes na literatura científica, suas características e particularidades, assim como com as definições encontradas nas legislações municipais que asseguram a existência dessas áreas e que dispõem sobre a produção e organização do espaço urbano. A cidade de Presidente Prudente é tomada como exemplo de análise porque tem apresentado um ritmo de crescimento urbano e populacional consideráveis. Presidente Prudente está localizada no extremo oeste do estado de São Paulo, como pode ser observado na figura 1, e também tem adquirido as características das cidades de porte médio do Brasil, como a expansão urbana a qualquer custo, baseada nos pressupostos da especulação imobiliária; concentrando serviços e exercendo uma centralidade regional (CAMARGO, 2007). Atualmente a população de Presidente Prudente é de aproximadamente 208 mil habitantes, segundo dados do IBGE de 20101 e está estimada para 219 mil habitantes no ano de 2013 (IBGE, 2010).

1Disponível em: . Acesso em 17 de Jul. de 2014.

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Figura 1 – Mapa da localização de Presidente Prudente no Brasil e no estado de São Paulo

Fonte da base cartográfica: IBGE (2010). Organização: CUNHA SOUZA (2014)

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ÁREAS VERDES: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL O planejamento com vistas a um equilíbrio ambiental urbano – qualidade ambiental - tem sido bastante discutido nos dias de hoje e as análises sobre a temática têm considerado diferentes elementos tanto físicos quanto sociais. No que concerne aos elementos físicos, encontram-se uma gama de estudos voltados à análise do clima, dos recursos hídricos, dos solos, da qualidade do ar, da vegetação, dentre outros. Mesmo assim, a opção pela análise de um elemento não desconsidera a existência e as relações estabelecidas entre e/ou com os outros componentes do sistema (PERLOFF, 1973; NUCCI, 2008). Sobre o elemento vegetação, entende-se que seja primordial para a manutenção do equilíbrio ambiental urbano. No espaço da cidade a componente vegetação aparece sob diferentes formas e uma das mais importantes é através da implantação de áreas verdes porque se tratam de equipamentos elementares para a dinâmica ambiental urbana. Nas áreas verdes a presença da vegetação é vista como indispensável e necessariamente precisa destacar-se na paisagem observada (LIMA, 2013). Aqui, alguns conceitos sobre esses espaços são abordados com a finalidade de explanar suas principais características e particularidades e na literatura científica, encontram-se distintas definições sobre o que se compreende por áreas verdes. Llardent (1982) utilizou-se da expressão áreas verdes fazendo referência aos sistemas de espaços livres que, de acordo com o autor, dizem respeito aos: 

espaços urbanos ao ar livre: onde as pessoas podem passear e praticar esportes em seu tempo livre, de lazer e entretenimento;

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

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espaços livres: que seriam as diferentes áreas verdes que constituem o sistema de espaços livres de uma cidade; e por fim,



zonas verdes, espaços verdes e/ou equipamentos verdes: que dizem respeito a quaisquer espaços livres onde o elemento arbóreo predomine, como os parques, jardins e praças.

Já Cavalheiro (1982), um dos pesquisadores pioneiros da temática, valeu-se do termo para conceituar os espaços livres de uso público que desempenham funções ecológicas, estéticas e sociais. Em relação às suas características básicas, o autor defende que seja primordial a presença de vegetação, de solo permeável e que a área seja livre de construções e categoriza os espaços livres em: 

livres de uso particular: que seriam os quintais e jardins particulares;



livres de uso potencialmente coletivos: definidos como os terrenos baldios urbanos não cercados, pátios de escolas, pátios de igreja, clubes e etc.; e,



livres de uso público: associados aos que são livremente acessíveis ao público em geral: ruas e avenidas, as calçadas, ruas de lazer, ruas de pedestres, calçadões, largos, praças, play-ground-play-lot, parques, cemitérios, jardim botânico, bosques, reservas, parques naturais, etc.

Da mesma forma, Carvalho (1982) também destaca o caráter público das áreas verdes, utilizando-se da terminologia para referir-se às áreas da cidade que apresentam uma vegetação contínua, sem a presença de construções, mesmo que a área seja cortada por ruas e vielas e onde existam brinquedos infantis e outros divertimentos leves.

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Seguindo a mesma linha de raciocínio, Zanin, Rosset e Dalavale (2007) compreendem que o conceito de áreas verdes faz referência aos espaços livres de uso público - praças, parques e canteiros centrais - com cobertura vegetal predominantemente arbórea ou arbustiva; capazes de proporcionar um microclima distinto no ambiente urbano em relação à luminosidade, à temperatura e outros parâmetros associados ao bem-estar humano. São áreas que possuem significado ecológico em termos de estabilidade geomorfológica e amenização da poluição e que servem de abrigo à fauna local. Esses autores ainda destacam a necessidade da presença de estruturas e equipamentos para a utilização da população em seu momento de lazer e são os únicos a citarem possíveis benefícios financeiros decorrentes da existência desses equipamentos urbanos, mas não explicam em detalhes a forma como isso pode acontecer. Nos estudos de Morero, Santos e Fidalgo (2007, p. 19) o conceito diz respeito às áreas de domínio público - praças, jardins e parques - que contenham características ambientais significativas e que proporcionem um ambiente ao ar livre onde seja propício a realização de atividades de lazer e onde predomine o elemento arbóreo. Para os autores é primordial pensar na distribuição espacial das áreas verdes dentro do espaço urbano, alertando que “não devem privilegiar qualquer classe social, mas servir igualmente a toda população, suprindo suas necessidades e anseios para o lazer”. De forma resumida, Nucci (2008) considera que o conceito trata dos espaços livres onde predominam a vegetação e que cumprem fundamentalmente três funções: a estética, a ecológica e a de lazer; o solo permeável deve ocupar pelo menos 70% da área que, sendo públicas, não podem ter regras rígidas para sua utilização.

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Tabela 1 – Áreas Verdes: características e particularidades

Autor(es) Llardent (1982)

Cavalheiro (1982) Carvalho (1982) Zanin, Rosset e Dalavale (2007)

ÁREAS VERDES Terminologia(s) e categoria(s) Domínio(s) Sistemas de espaços livres: Público Espaços urbanos ao ar livre. Espaços livres. Zonas verdes, espaços verdes e/ou equipamentos verdes. Espaços livres de uso público. Público e Livres de uso particular. Privado Livres de uso potencialmente coletivos. Público Espaços livres de uso público

Morero, Santos e Fidalgo (2007) Nucci (2008)

-

Espaços livres

Público Público

Público

Organização: CUNHA SOUZA (2014)

Características Lazer e entretenimento Prática de esportes Vegetação Função ecológica, estética e social Vegetação Solo permeável Vegetação Entretenimento e lazer Vegetação Função ecológica e econômica Lazer Vegetação Função ecológica Lazer Distribuição espacial Vegetação Função estética, ecológica e de lazer Solo permeável

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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: ÁREAS VERDES NO CONTEXTO URBANO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Para organizar e controlar a produção do espaço urbano é que se instituem as legislações dentro do território nacional. A legislação compreende o conjunto de leis e decretos necessários à organização e produção do espaço urbano, estabelecendo normativas que visem a atender esse objetivo. É por isso que existem as leis e decretos que, direta e ou indiretamente, asseguram a existência dos equipamentos urbanos, como as áreas verdes, dentro do espaço da cidade (MINAKI e AMORIM, 2012). No caso de Presidente Prudente é tomado como base a Lei Complementar Nº 151/2008 que dispõe sobre o Plano Diretor do Município2, sendo o principal instrumento na política de desenvolvimento urbano e rural. Em seu Art. 2º ficam estabelecidos os objetivos gerais do Plano, quais sejam:

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Disponível em:< http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/si te/Documento.do?cod=606>. Acesso em 23 de Jul. 2014.

I - assegurar que a ação pública ocorra de forma planejada, tanto na área rural como urbana; II - assegurar a função social da propriedade urbana; III - estabelecer as exigências fundamentais de ordenação da cidade; IV - ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, tanto na área rural como urbana; V - orientar os investimentos públicos, tanto na área rural como urbana; VI - assegurar a função social da área rural.

O Plano diretor regulariza a ação pública para que a função social da cidade seja legitimada, tanto no espaço urbano como no espaço rural. A título de conhecimento, aborda-se a Lei 10.257/2001 que estabelece o Estatuto da Cidade3, onde se estabelece que a função social da cidade é proporcionar ao seu cidadão o direito de acesso aos bens e serviços produzidos, à infraestrutura e aos equipamentos de serviços públicos, ao espaço público, a um ambiente saudável, à moradia digna, à igualdade e o respeito à diferença (RODRIGUES, 2004).

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Disponível: . Acesso em 23 de Jul. 2014.

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Nota-se que o Plano Diretor não apresenta definições específicas a respeito das áreas verdes. As citações referentes aos equipamentos ocorrem em seu Art. 21º que versa sobre a política habitacional e seus objetivos. No que se refere às áreas verdes, fica estabelecido que a política habitacional se responsabilize em: [...] V- assegurar que, nos conjuntos habitacionais a serem implantados, sejam reservadas as áreas de convívio social para a população, áreas verdes e praças, nos percentuais estabelecidos pela legislação de parcelamento do solo em vigor.

Assim, igualmente importante para a cidade tem-se a Lei complementar Nº 154/2008 que dispõe sobre a 4

Disponível em: . Acesso em 23 de Jul. 2014.

Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos4, que em seu Art. 1º estabelece seu objetivo principal: - orientar e controlar todo o parcelamento do solo efetuado no território do Município de Presidente Prudente, assegurando a observância das normas federais relativas à matéria e zelando pelos interesses do município, no que diz respeito às necessidades para seu desenvolvimento. E em seu Art. 2º trata das seguintes definições: V - ÁREA DE LAZER - são as áreas a serem doadas ao município para fins de construção de praças, parques e outras atividades de recreação. [...] VIII - ÁREA PÚBLICA - é composta de Áreas Institucionais, de Lazer, "NON AEDIFICANDI" (é a área de terra na qual é vedada a edificação de qualquer natureza e assim definida em Lei), Sistema Viário e Áreas de Preservação. E para finalizar, aponta-se o Art. 12º que normatiza que os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos: [...] II - as áreas públicas, depois de descontadas as áreas de preservação, não serão inferiores a 35% (trinta e cinco por cento) da gleba total; III - as áreas públicas compor-se-ão, no mínimo de: [...] b) áreas de lazer: 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) da área loteável;

44- Espaços livres de uso público

Diante disto e no que se refere à caracterização e definição das áreas verdes dentro do espaço urbano em Presidente Prudente, tendo como base as citações encontradas na lei que dispõe sobre o Plano Diretor do município e na lei de Parcelamento e Uso do Solo da cidade, tem-se que as mesmas apresentam-se de modo superficial e genérico. Esta realidade pode comprometer a destinação de espaços públicos para que estes equipamentos sejam implantados, já que nas normativas não é possível visualizar claramente o que de fato podem ser consideradas áreas verdes, suas principais características e, principalmente, finalidades e funções.

DISCUSSÕES SOBRE A TEORIA E A REALIDADE

Como visto, a literatura científica tem desenvolvido e estruturado o conceito de áreas verdes, propondo características, identificando particularidades e estabelecendo funções, finalidades e justificativas para sua existência no espaço da cidade. Pode-se afirmar que são áreas urbanas que adquirem e desempenham funções ecológicas, estéticas e sociais a partir de suas infraestruturas e elementos constituintes, como por exemplo, equipamentos que permitam a prática de exercícios e outras atividades de lazer, onde predominam a componente vegetação e o solo permeável. Em contrapartida, de acordo com o que foi observado nas legislações municipais sobre a cidade de Presidente Prudente, percebe-se a característica superficial e em grande parte genérica das definições sobre as

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áreas verdes, principalmente as que estão presentes na lei que dispõe sobre o Plano Diretor do município. Já na lei de Parcelamento e Uso do Solo na cidade encontra-se maior detalhamento. Nas legislações analisadas, as abordagens aparecem precisas apenas quando se trata da porcentagem que varia de 10% a 15% da área total dentro dos lotes urbanos que precisam ser destinadas ao uso público. As citações encontradas na Lei de Parcelamento e Uso do Solo mesmo que reconheçam a presença das ditas áreas de lazer, não determinam suas funções, finalidades e características principais. Na Lei que regulariza o Plano Diretor, percebe-se a distinção entre áreas verdes e praças, permitindo interpretações como a de que as praças não são consideradas áreas verdes no contexto municipal, o que de acordo com a literatura científica seria um equívoco. Essas divergências influenciam diretamente na ausência de padrões quanto à classificação das áreas e das terminologias utilizadas. Os termos encontrados nas leis municipais estão pouco articulados àqueles presentes nas listas fornecidas pela SEMEA. Na Secretaria as áreas verdes estão classificadas em fundos de vale, áreas de lazer, áreas verdes, canteiros centrais, parques, praças e rotatórias. E dentre estas, as únicas que apresentam localizações geográficas exatas, podendo ser efetivamente comprovadas a sua existência com a pesquisa de campo, são os parques e as praças.

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Tabela 2 - Classificação das áreas verdes em Presidente Prudente TERMINOLOGIA Área de Lazer Área Verde Canteiro Central Fundo de Vale Parque Praça Rotatória Total

QUANTIDADE 56 99 65 15 4 152 61 454

Fonte: Secretaria de Meio Ambiente (2014). Organização: CUNHA SOUZA (2014)

Os dados quantitativos apresentados na tabela 2 permitem inferir que a realidade da cidade é de um ambiente urbano onde a presença de áreas verdes é significativa. Todavia, uma ressalva importante precisa ser realizada para se compreender o processo da classificação e do estabelecimento das terminologias em Presidente Prudente: as classificações dos equipamentos urbanos realizadas pela SEMEA aconteceram considerando-se a presença e/ou ausência de vegetação na área, a partir de observações de imagens de satélites da cidade que estão disponíveis no Google Earth, o programa de computador desenvolvido e distribuído pela empresa dos Estados Unidos, a Google. Como mencionado, as áreas verdes possíveis de serem localizadas espacialmente são os parques e as praças, uma vez que possuem registros de sua localização geográfica exata dentro do perímetro urbano; logo, podem ser visitadas ao se realizar uma pesquisa de campo, por exemplo. É por essa razão que foram tomadas como referência para a elaboração da carta temática, figura 2, onde estão localizadas a partir de suas coordenadas geográficas.

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Figura 2 - Carta da localização das praças e parques no perímetro urbano em Presidente Prudente

Fonte da base cartográfica: IBGE (2010). Organização: CUNHA SOUZA (2014)

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Ao articular o procedimento metodológico utilizado pela SEMEA para essa classificação com os pressupostos dos conceitos apresentados sobre as áreas verdes, evidencia-se a diferença no processo de análise. O procedimento metodológico utilizado pela Secretaria para classificar as áreas verdes baseou-se tão somente em observar as imagens de satélite e identificar a partir daí áreas da cidade onde existia ou não vegetação. As imagens de satélite são de extrema importância para a obtenção de informações sobre alvos presentes na superfície terrestre sem que se tenha tido contato direto com os mesmos e essa particularidade torna-se importante no momento de se identificar e diferenciar as áreas com vegetação, construídas, industriais, agrícolas, etc. (ROSA, 1992). Todavia, esse procedimento aplicado à análise das áreas verdes não se constitui em uma avaliação qualitativa. Para isso, torna-se necessário realizar uma pesquisa de campo, pois de acordo com as definições encontradas na literatura científica, as áreas verdes são os espaços livres onde o elemento vegetação predomina, mas em conjunto com infraestruturas específicas que permitam a prática de esportes e outras atividades de lazer, sendo também os espaços da cidade onde se encontram um ambiente ecologicamente equilibrado. É neste sentido que se reforça a importância das análises in loco, além das análises realizadas a partir do sensoriamento remoto. A pesquisa de campo permitirá, por exemplo, o conhecimento sobre as condições em que a vegetação está e se a mesma desempenha funções de cunho ecológico, como proporcionar um microclima mais ameno em termos de temperaturas e umidade do ar, de servir de abrigo à fauna e flora locais, de minimizar os ruídos provenientes do tráfego intenso de automóveis e etc. Por fim, é fundamental esclarecer que somente o elemento arbóreo não é suficiente para se afirmar que determinada área da cidade seja classificada como uma área verde. As classificações quando baseadas nos conceitos cientificamente estruturados, obrigatoriamente devem considerar indicadores como: o estado de conservação da área, das infraestruturas existentes para a realização de

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exercícios e outras atividades de lazer, a presença e o predomínio da vegetação, além de assegurar que tais espaços podem assumir e desempenhar a função ecológica, estética e social, advindas da qualidade dos indicadores citados, o que justificaria sua existência no ambiente urbano.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os benefícios estéticos, ecológicos e sociais exercidos pela presença de áreas verdes no espaço da cidade têm sido cientificamente comprovados por estudos já realizados e a preocupação pelo tema é percebida nas diferentes abordagens realizadas pelos pesquisadores, principalmente quanto à estruturação dos conceitos propostos. Definem-se as áreas verdes, de maneira objetiva, como os espaços da cidade onde predominam o elemento arbóreo; onde existem infraestruturas que possibilitam a prática de exercícios e outras atividades de lazer pela população; áreas onde o acesso é público, sem restrições. Soma-se às definições, a finalidade de agregarem valor estético à paisagem urbana, por serem lugares da cidade que predominando a vegetação, se contrapõem e se destacam em meio à massa de concreto urbano; além de assumirem um papel social para os citadinos que podem frequentá-las em seu tempo de lazer e etc. Não se pode ignorar também a contribuição das áreas verdes para um ambiente mais equilibrado ecologicamente, à medida que proporcionam temperaturas mais amenas, devido à presença das árvores que também servem de abrigo à fauna e flora locais, por exemplo. Todavia, mesmo com todos os benefícios advindos com a implantação e manejo desses equipamentos urbanos, ainda se faz necessária uma padronização quanto às classificações e terminologias utilizadas pela

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SEMEA da cidade em análise, além da necessidade de se estabelecer procedimentos metodológicos que sejam representativos da realidade encontrada nesses equipamentos implantados no ambiente urbano. É fundamental salientar que a classificação das áreas verdes urbanas requer uma pesquisa de campo, uma observação in loco para que a análise seja condizente com a real situação das áreas avaliadas. Essa ação é fundamental para a aquisição de informações e dados qualitativos e para que seja possível a organização de um banco de dados que contenha informações basilares, porém importantes, sobre os equipamentos em questão, como os endereços, localizações censitárias, coordenadas geográficas, estado de conservação da área, infraestruturas existentes, características da vegetação presente, dentre outras. Por fim, destaca-se a necessidade de análises qualitativas em conjunto com as análises quantitativas com o estabelecimento de indicadores que sejam representativos da realidade urbana do município. As áreas verdes também consideradas um dos indicadores de qualidade ambiental urbana, requerem padronização classificatória e terminológica, além do planejamento do processo de implantação e gerência. É necessária a comunicação entre os órgãos públicos com os espaços acadêmicos e essa conjuntura pode ser materializada através da articulação entre o que tem sido considerado no desenvolvimento e realização de pesquisas científicas com as ações públicas destinadas a essas áreas da cidade. Essa aproximação pode contribuir para que as áreas verdes adquiram e desempenhem as funções a que estão destinadas e que contribuam efetivamente para o equilíbrio e a qualidade ambiental da cidade.

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52- Espaços livres de uso público

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3º Capítulo

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AS ÁREAS VERDES NO CONTEXTO DAS PEQUENAS CIDADES: UMA ANÁLISE DAS PRAÇAS CENTRAIS DE LAGOA FORMOSA (MG)

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AS ÁREAS VERDES NO CONTEXTO DAS PEQUENAS CIDADES: UMA ANÁLISE DAS PRAÇAS CENTRAIS DE LAGOA FORMOSA (MG)

Francielle de Siqueira Castro Mestranda do Programa de pós-graduação em Geografia, na Universidade Federal de Goiás/Regional Catalão. E-mail: [email protected]

Carlos Roberto Loboda Doutor em Geografia e Docente em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia/Campus Pontal. E-mail: [email protected]

1 INTRODUÇÃO

O meio humanizado aflora uma gama de condições desfavoráveis à qualidade de vida, à falta de manejo ambiental e de soluções alternativas, o que desencadeia sérias consequências ao meio natural, exigindo ações reparadoras no âmbito do poder público a fim de reduzir os impactos provocados pelo homem que, no afã de

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ampliar seus lucros financeiros, agride e degrada a natureza. A crescente preocupação com o ambiente tem gerado discussões em diversas áreas da ciência com a busca incessante de novos modelos de desenvolvimento que garantam uma evolução sustentável. A realidade diagnosticada nas condições ambientais e na qualidade de vida humana, datadas do final do século XX, comprova que esta preocupação não é mera obra do acaso (MENDONÇA, 1993). Com a análise do contexto de distribuição populacional no Brasil, nota-se que aproximadamente 85% da população residem em áreas urbanas. Diante deste fato é possível afirmar que as áreas verdes têm se tornado lugar de destaque no cenário urbano, pois coloca em evidência feições que clamam pela preservação e implantação de espaços destinados aos aspectos ambientais e também pelo papel desempenhado por essas áreas no que tange aos aspectos ecológicos, sociais e estéticos (GUZZO, 1999). Esse tema de estudo não só contribui para as perspectivas de um melhor planejamento do cenário urbano, como também vem ao encontro do sentimento de bem-estar oferecido pelos benefícios das áreas verdes à população. Não se sabe ao certo qual a definição para o termo “bem-estar”, nem mesmo quais os parâmetros para defini-lo, tendo em vista que o mesmo modifica-se de uma pessoa para outra, tornando-o subjetivo e por isso mesmo, complexo. No entanto, é sabido que os atributos provenientes das áreas verdes são fundamentais no sentido de manter uma relação de equilíbrio entre as áreas livres e os espaços construídos no meio urbano. Diante disto a justificativa para a pesquisa “As áreas verdes no contexto das pequenas cidades: uma análise das praças centrais de Lagoa Formosa - MG” se pauta na necessidade de abordagem de tal temática, por considerar a reflexão relevante no contexto das cidades contemporâneas – relação sociedade natureza – caracterizada em uma pequena cidade mineira. A preocupação está centrada no anseio de melhor conhecer a dinâmica urbana da cidade em questão, com enfoque na perspectiva das funções e do uso das áreas verdes centrais, sabendo que estas, somadas a outros

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aspectos, são importantes para melhoria da qualidade de vida da população. Para tanto, o trabalho teve como principal objetivo fazer o levantamento, o diagnóstico e, por fim, uma análise dos equipamentos e estruturas das áreas verdes centrais, representadas por três praças locais, que compõem o espaço urbano do referido município. Para tanto, foram mapeadas as praças centrais, elencando os principais equipamentos, espécies arbóreas, sua caracterização e sua dinâmica de funcionamento, ou seja, por quem, para que e quando essas áreas são usadas, fornecendo pontuações de possíveis providências a serem tomadas perante aos problemas encontrados durante o processo de pesquisa.

2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ÁREAS VERDES URBANAS: APONTAMENTOS TEÓRICOS E CONCEITUAIS

Nos últimos anos a preocupação com as questões ambientais tem ganhado novos rumos e, consequentemente, gerado novas discussões acerca da temática, visto que a atuação do homem sobre o meio acontece de forma mais agressiva e contundente, principalmente no que tange ao crescimento das áreas urbanas, sendo necessários estudos que abordem esse assunto. Sanchotene (1994) destaca que: (...) nenhum ambiente é mais alterado que o ambiente urbano, devido principalmente a sua natureza edificada. Esta constatação permite que o verde urbano ganhe cada vez mais importância dentro das cidades, tornando-se determinante para o desenvolvimento do estudo e da pesquisa, bem como da preservação e manejo da arborização e das áreas verdes em todo mundo. (SANCHOTENE, 1994, p.16)

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Com o crescente processo de urbanização, a preservação, recuperação e criação de espaços verdes urbanos são as grandes preocupações de estudiosos e planejadores urbanos, já que tais espaços são fundamentais para a qualidade ambiental e de vida da população (MILANO; DALCIN, 2000). Neste mesmo sentido, Nucci (2008) afirma que nessas áreas podemos encontrar um ambiente agradável, que além de afastar a angústia da cidade, possibilita ao indivíduo a integração com a natureza, criando também espaços para relação interpessoal.

Esses ambientes devem ser agradáveis e estéticos, com acomodações e instalações variadas de modo a facilitar a escolha individual. Devem ser livres de monotonia e isentos das dificuldades de espaço e da angústia das aglomerações urbanas. Principalmente para as crianças é fundamental que o espaço livre forneça a possibilidade de experimentar sons, odores, texturas, paladar da natureza; andar descalço pela areia, gramado; ter contato com animais como pássaros, pequenos mamíferos e insetos, etc. (NUCCI, 2008, p. 109).

Pode-se afirmar que a paisagem urbana deve integrar o homem ao meio ambiente e satisfazer necessidades tanto no que tange à perspectiva estética, ecológica e de lazer, através desses espaços “livres”. No entanto, em decorrência do crescimento muitas vezes inadequado das cidades, o meio ambiente urbano, representado de certa forma por esses espaços verdes, sofre diversas modificações e acaba por não satisfazer as necessidades da sociedade, sendo geralmente relegado a segundo plano pelos responsáveis do planejamento e da gestão de nossas cidades. As áreas verdes urbanas deveriam multiplicar-se na medida em que as cidades se expandem, pois as mesmas proporcionam à população conforto ambiental e melhoria na qualidade de vida. Para tanto, faz-se necessário um bom planejamento a fim de que a vegetação cumpra suas funções ecológicas, estéticas e sociais

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(GUZZO, 1999), garantindo os resultados satisfatórios à população no ambiente, como enfatizam Loboda e De Angelis (2005): De forma mais intensa, sobretudo nas últimas décadas, a discussão dos problemas ambientais se tornou uma temática obrigatória no cotidiano citadino. Assim sendo, as áreas verdes tornaram-se os principais ícones de defesa do meio ambiente pela sua degradação, e pelo exíguo espaço que lhes é destinado nos centros urbanos. (LOBODA e DE ANGELIS, 2005, p.129)

De acordo com Batista (2006), a maioria das cidades não consegue manter um equilíbrio harmônico entre seu crescimento populacional e geográfico com o meio ambiente. Esse fator se concretiza em decorrência da falta de um planejamento que considere o perfil da cidade e também por questões de ordem econômicas, sendo estas preponderantes em relação à ordem ambiental e, sobretudo, social. Entretanto, compartilha-se da ideia de que os gestores em todas as cidades, cada uma ao seu modo, pensem esses espaços em conjunto com a expansão urbana, a partir de estudos sobre a compreensão do ambiente juntamente e, sempre que possível, dando voz ao cidadão, ou seja, juntamente com a população, pois no uso cotidiano dos espaços, dos equipamentos e serviços urbanos, a população sente diretamente o impacto da qualidade ambiental urbana. Ponderando a temática principal aqui desenvolvida, ou seja, as áreas verdes urbanas, representadas de forma específica pelas praças públicas, constata-se que uma série de pesquisas e trabalhos, está ganhando notoriedade no contexto das cidades. É notável a preocupação com a temática das áreas verdes, sobretudo pela necessidade destas para o meio urbano. Considerando seus atributos, torna-se evidente uma discussão teórica e conceitual sobre as áreas verdes, não só pela discussão ambiental, mas também pelos benefícios que essas trazem à saúde da população de modo geral, sendo também um símbolo de beleza do ponto de vista estético.

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As árvores urbanas reúnem características que contribuem para a melhoria das condições de vida da população nos centros urbanos, pois proporcionam benefícios como bem estar psicológico, sombra, redução da poluição sonora e do impacto da água da chuva, contribuem na diminuição da temperatura, melhoram a qualidade do ar e preservam a fauna silvestre (PIVETTA; SILVA FILHO, 2002).

Neste sentido, faz-se importante a implementação e gestão destes, mesmo em cidades ainda de porte pequeno ou médio, visto que, a realidade experimentada pela expansão urbana dos últimos anos evidencia que esse fenômeno tende a aumentar a cada período que passa, proporcionando o crescimento das pequenas e médias cidades.

2.2 DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O recorte espacial deste artigo trata-se da sede do município de Lagoa Formosa, localizado na Mesorregião Geográfica do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, situado sob nas coordenadas geográficas 18° 46’ 44” S e 46° 24' 28" O (Figura1).

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Mapa 1: Lagoa Formosa (MG), localização do município, 2013.

Fonte: Geominas, 2010. Org.: CASTRO, F.S. 2014.

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Geograficamente o município está situado a aproximadamente 374 km da capital do estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, e 233 km de Uberlândia, cidade de destaque no cenário econômico da Mesorregião. Por tratar-se de uma pequena cidade do interior mineiro, são poucas as obras que relatam e retratam a evolução urbana e desenvolvimento da cidade em questão. Sabe-se que os primeiros indícios de seu surgimento datam de meados do século XVIII, com a queda da produção aurífera, processo esse que desencadeou o aparecimento de dezenas de povoados voltados ao atendimento das novas formas de desenvolvimento econômico. Desde sua emancipação no ano de 1963, até o presente momento, ainda é possível encontrar no local resquícios de um passado predominantemente rural. No entanto, os aspectos demográficos apontam para uma predominância populacional na área urbana onde a população atingiu em 2010, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 17.161 de habitantes e a estimativa para 2013 é que essa população salte para 17.885. Desse total, aproximadamente 12.967 estão na área urbana rendendo 75% de taxa de urbanização, distribuída em uma área total de aproximadamente 844,539 km² de área. O estudo das áreas verdes, não é suficiente para transpor todos os entraves de ordem estrutural da cidade em questão. Porém, esse estudo, mesmo de forma pontual, proporciona a identificação da realidade urbana. Nesse sentido, a abordagem das áreas verdes faz com que entre em evidência a importância não só do planejamento do meio físico urbano voltado para as características socioeconômicas, mas também com olhar voltado para os elementos naturais e sociais. Para produção do artigo, em um primeiro momento, foi realizada consulta em alguns referenciais relacionados à temática em: livros, artigos, sites, entre outros. Já com balizamento teórico sistematizado executouse o levantamento dos dados relacionados nas três praças analisadas. Para isso foi necessário um trabalho de campo visando o reconhecimento dessas áreas e levantamento dos equipamentos, da infraestrutura das mesmas, além de material iconográfico para reconhecimento e análise.

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Para alcançar esse objetivo foram feitas adaptações, a partir da metodologia desenvolvida por De Angelis (2000), que consiste em três formulários, cujo objetivo é o levantamento dos aspectos quantitativos e qualitativos dos equipamentos e estruturas existentes em cada logradouro. Para tanto, foram distribuídas notas de acordo com o estado de conservação dos mesmos. Foi realizada a identificação das espécies arbóreas com o auxílio de um quadro contando com o nome comum, o nome científico, a família de cada espécie e a quantidade. Foram tomados como auxílio na identificação das espécies, os livros: “Árvores Brasileiras” e “Árvores Exóticas no Brasil” de Harri Lorenzi (1992) adaptando a metodologia à realidade local. Posteriormente, foram organizadas figuras na busca de ilustrar as informações alcançadas com os dados. O método criado por Bovo (2009) foi utilizado como referência metodológica na representação iconográfica dos equipamentos e de seu estado de conservação, porém adaptado para tal pesquisa, onde os itens são representados por figuras e cores (Quadro 1). As cores classificam o estado de conservação de cada elemento representado, onde, vermelho – péssimo; amarelo – regular; azul – bom e verde – ótimo.

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Quadro 1: Simbologia utilizada para identificação de equipamentos e estruturas das praças.

Fonte: BOVO, Marcos Clair, 2009. Org.: CASTRO, Francielle de Siqueira, 2014.

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2.3 AS PRAÇAS DE LAGOA FORMOSA E SUAS FUNÇÕES COMO ÁREAS VERDES NO CONTEXTO DE UMA PEQUENA CIDADE As praças que se localizam em pequenas cidades, ainda carregam consigo vestígios das antigas funções designadas a elas, porém ocorre nesse mesmo sentido uma adaptação às novas realidades, dentre elas a função de área verde urbana. Para compreensão das áreas verdes em pequenas cidades são representadas nesta seção as praças: Dona Filomena, Lagoa D’água e Nossa Senhora da Piedade, localizadas na referida cidade. Figura 1: Lagoa Formosa (MG), localização das praças, 2014.

Fonte: Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa - MG. 2014. Org.: SANTANA, Rafael Jeremias. 2014

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2.3.1 PRAÇA DONA FILOMENA

A Praça Dona Filomena (figura 2) é a que conta com menor mobiliário urbano, porém apresenta uma diversidade de espécies arbóreas. Dos 20 itens estudados apresenta nove deles, podendo-se destacar as edificações institucionais, pois possui duas das principais instituições públicas da cidade, sendo estas, a Câmara e a Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa (MG), que foram representadas na cor azul, por contarem com bom estado de conservação. Na análise desses equipamentos constatou-se que os bancos disponibilizados para o uso da população, não estão em um bom estado de conservação, a maioria apresenta rachaduras. Sendo assim a sua classificação foi avaliada como regular, representada pela cor amarela. Os demais equipamentos estão na cor verde, que representam o bom estado de conservação. A iluminação da referida área verde se destaca por apresentar postes de iluminação para pedestres, ou seja, postes mais baixos que garantem a luminosidade pelos caminhos que se cruzam ao longo da mesma, sendo estes bem distribuídos. Outro elemento que chama atenção são as lixeiras. Foram catalogadas dez delas distribuídas por toda extensão. O referido equipamento não é recorrente nas demais praças estudadas, concentrando-se nas praças centrais do município.

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Figura 2: Lagoa Formosa (MG), características da Praça Dona Filomena, 2014.

Fonte: CASTRO, Francielle de Siqueira. 2014.

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Os exemplares arbóreos que compõem o local são: bálsamos (Schinusmolle), coqueiro jerivá (Syagrusromanzoffiana), chuva de ouro (Cassia fístula), sibipiruna (Caesalpiniapeltophoroides), cedro (Cedrelafissilis) e mogno (Swieteniamacrophylla).

2.3.2 LAGOA D’ÁGUA

Diferente das demais, a área verde em questão trata-se de uma praça como extensão da Lagoa D’água (figura 3) formada no centro da cidade. A mesma conta com calçadas em toda sua orla, além de uma avenida em que é permitido apenas o trânsito de pessoas. O local foi provavelmente um dos primeiros lugares de atração da população para momentos de lazer e descontração. Destaca-se como ponto utilizado para prática de exercícios físicos como caminhadas e atividades nos equipamentos disponibilizados pelo setor público, montados no ano de 2012. Além desses fatores, outro importante, e talvez, justificativa para a conservação, é explicado pelo fato de esta ser considerada o principal ponto turístico da cidade.

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Figura 3: Lagoa Formosa (MG), características Lagoa D’Água, 2014.

Fonte: CASTRO, Francielle de Siqueira. 2014.

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Apresenta o maior número de equipamentos. Dentre os analisados, foi possível constatar 16 deles e muitos desses em um bom estado de conservação. Os mais notórios são: equipamentos para prática de exercícios físicos, parque infantil, estrutura para terceira idade, a lagoa, dois coretos com mesas e cadeiras, utilizados pela terceira idade com jogos de cartas todas as tardes. As espécies arbóreas também se mostram constantes em toda orla da lagoa como também no espaço destinado à descontração da população. Entre as espécies que analisamos as mais frequentes são: bálsamo (Schinusmolle), palmeira imperial (Roystonea Regia) e coqueiro jerivá (Syagrusromanzoffiana). A iluminação também acompanha toda a orla da lagoa com postes para iluminação de pedestres e postes mais altos para iluminação das vias. 2.3.3

PRAÇA NOSSA SENHORA DA PIEDADE

Conhecida como a mais antiga da cidade, a Praça Nossa Senhora da Piedade, ou Praça da Matriz (figura 4) como é comumente conhecida, é datada desde o início da aglomeração urbana, confundindo-se com a própria história da cidade. Carrega até os tempos atuais as características de um local de lazer e descontração da população. É nela que acontecem os principais eventos, festividades e apresentações culturais do município. A mesma conta com um palco com toda estrutura de camarins e banheiros para realização desses eventos, além de quiosques voltados para alimentação e bares distribuídos por toda extensão.

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Figura 4: Lagoa Formosa (MG), características Praça Nossa Senhora da Piedade, 2014.

Fonte: CASTRO, Francielle de Siqueira. 2014.

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Conhecida como a mais antiga da cidade, a Praça Nossa Senhora da Piedade, ou Praça da Matriz (figura 4) como é comumente conhecida, é datada desde o início da aglomeração urbana, confundindo-se com a própria história da cidade. Carrega até os tempos atuais as características de um local de lazer e descontração da população. É nela que acontecem os principais eventos, festividades e apresentações culturais do município. A mesma conta com um palco com toda estrutura de camarins e banheiros para realização desses eventos, além de quiosques voltados para alimentação e bares distribuídos por toda extensão. Chama atenção por seu tratamento paisagístico e organização. Os caminhos construídos de cimento levam a um chafariz ao centro da área verde e também contribuem para formação de canteiros que proporcionam abrigo às espécies arbóreas. Apresenta maior número de árvores, no total o montante é de 117 exemplares distribuídos em seis espécies diferentes, sendo elas: alumi (Chamaecyparislawsoniana), palmito açaí (Euterpe oleracealembrar), palmeira imperial (Roystonea Regia), falso cacau (Pachira aquática), oiti (Licania tomentosa). É importante ressaltar que não foi possível a identificação de uma das espécies do local. Um ponto importante a salientar é que a praça abriga um dos principais templos religiosos da cidade, a Igreja Nossa Senhora da Piedade, que leva o nome da padroeira da mesma. O local é frequentado pela população durante os finais de semana como meio de lazer, visto que a cidade não conta com nenhum outro atrativo para tal função e no meio de semana também é um ponto de movimentação por abrigar ao seu entorno duas Escolas. Perante as informações levantadas nos trabalhos de campo é possível analisar que dos 20 mobiliários tomados como referência na metodologia proposta 19 deles são encontrados nas praças estudadas e desses, 78,9% foram classificados na cor verde, o que representa um ótimo estado de conservação, 18,4% foram apreciados em bom estado de conservação representada pela cor azul e 2,7% representados pela cor amarela estão em estado regular. Isso aponta uma preocupação do poder público para com as praças do setor central da cidade, não significando que todos os espaços verdes, distribuídos pela cidade estejam com a mesma configuração. Com

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relação às espécies arbóreas foi catalogado aproximadamente 286 exemplares, distribuídos em 12 diferentes espécies, das quais ganham destaque a palmeira imperial (Roystonea Regia) com 99 exemplares registrados, o oiti (Licania Tomentosa) com 72 e o bálsamo (Schinusmolle) com 53 árvores catalogadas. Tabela 1: Lagoa Formosa (MG), espécies arbóreas catalogadas, 2014. Nome Popular

Nome científico

Praça 6

Praça 9

Falso Cacau

Pachiraaquatica

Palmeira Imperial

Schinusmolle

Balsamo

Roystonea Regia

3

Coqueiro Jeriva

Syagrusromanzoffiana

12

12

Chuva de ouro

Cassia fistula

8

8

Sibipiruna

Caesalpiniapeltophoroides

1

Cedro

Cedrelafissilis

2

Mogno

Swieteniamacrophylla

1

Oiti

Licania tomentosa

72

72

Alumi

Tabebuia chrysotricha

3

3

Palmito Açaí

Euterpe oleracea

1

1

Ipê Amarelo

Chamaecyparislawsoniana

61

Praça 11

Total

2

2

38

99

50

53

1

2 2 1

1

1

Fonte: CASTRO, Francielle de Siqueira. 2014.

Enfim, a reflexão aqui proposta, fundamentada nos elementos empíricos e sua relação com os pressupostos teóricos, faz ressaltar a importância das áreas verdes no contexto das cidades. Considerando seus atributos, tais espaços são fundamentais no sentido de assegurar a melhoria da qualidade de vida dos citadinos, seja do ponto de vista estético, ecológico ou ambiental. As áreas verdes urbanas devem estar sempre na pauta

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daqueles que planejam e fazem a gestão das nossas cidades. Dessa forma, esses espaços vegetados precisam ser pensados vinculados ao processo de produção e expansão da cidade, enquanto bens públicos e patrimônios verdes de nossas cidades.

3 CONCLUSÃO

A inclusão das áreas verdes junto aos sistemas de planejamento urbano vem acontecendo paulatinamente, visto que ainda é considerada uma temática de pouca relevância para o desenvolvimento e estruturação urbana, ou seja, parece sempre relegada ao segundo plano pelos gestores urbanos. Porém, já é visível nas discussões ambientais a necessidade de uma atenção maior para as discussões acerca do assunto, não apenas nas grandes cidades, já dominadas pela degradação do ambiente, mas em cidades de pequeno porte em que, apesar de sofrer uma degradação com menos intensidade, é possível que as soluções sejam mais eficazes. A partir dos estudos realizados foi possível perceber que as áreas verdes centrais são as que recebem maior atenção do Poder Público quanto a sua preservação e manutenção, além das mesmas se destacarem com maior número de equipamentos e os melhores estados de conservação se comparadas as demais. Foi perceptível durante os trabalhos de campo que a preocupação com implantação de praças não tem sido prioridade. Desde o início da pesquisa no ano de 2012 foram implantados três novos bairros e em apenas um deles tem-se o projeto de implantação de novas praças. O desenvolvimento do trabalho apresentou que há uma necessidade de implantação de um plano de áreas verdes urbanas, ou mesmo, um grupo que se encarregue de gerir esses espaços. Para isso é necessário que se conheça o patrimônio verde da cidade, considerando seus pontos potenciais e os de fragilidade.

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Essa falta de tomada de atitude não só do poder público, mas também a falta de comprometimento e envolvimento da comunidade para com as praças, faz com que haja um declínio na qualidade dessas áreas, propiciando o aumento da depredação dos locais de uso coletivo. E como aponta Loboda (2003, p.153) “locais com potencial para a prática do lazer com uso efetivo acabam tornando-se meros espaços avulsos na malha urbana, e o que é pior, não visto como essenciais para o bem estar coletivo”. E é assim que deixamos aqui nossa contribuição para quem sabe termos no futuro uma melhoria na qualidade de vida urbana de nossa cidade.

REFERÊNCIAS BOVO, M. C. Áreas Verdes urbanas, Imagem e Uso: um estudo geográfico sobre a cidade de Maringá-PR. Tese de (Doutorado em Geografia) Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia. Presidente Prudente, 2009. DE ANGELIS, B. L. D. A praça no contexto das cidades o caso de Maringá – PR. 2000. 367f. Tese (Doutorado em Geografia Humana) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censos Demográficos. Rio de Janeiro, IBGE, 2014. Disponível em: . Acesso em: 07 jan. 2014. LAGOA FORMOSA (MG). Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Administração. Acervo Fotográfico. Lagoa Formosa, 2014. LOBODA, C. R; ANGELIS, B. L. D. Áreas Públicas Urbanas: conceito, uso e funções. Ambiência. Guarapuava, PR, v.1 n.1, p. 125-139, jan./jun. 2005, ISSN 1808 – 0251. Disponível em: . Acesso em: 06 jan. 2014. LORENZI, H. Árvores Brasileiras: Manual de Identificação e Cultivo de Plantas Arbóreas Nativas do Brasil. Nova Odessa: Plantarum, 1992. 352p.

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NUCCI, J. C. Qualidade ambiental e adensamento urbano: um estudo de ecologia e planejamento da paisagem aplicado ao distrito de Santa Cecília (MSP). 2ª ed. Curitiba: O Autor, 2008. 150 p. Disponível em: < http://www.geografia.ufpr.br/laboratorios/labs/arquivos/qldade_amb_aden_urbano.pdf> Acesso em: 06 jan. 2014. SANCHOTENE, M. do C. Desenvolvimento e perspectivas da arborização urbana no Brasil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, 2, 1994. São Luiz/MA. Anais... São Luiz: Imprensa EMATER/MA, 1994. p. 15-26.

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4º Capítulo A PRAÇA CÍVICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: MARGINALIDADE E POLITIZAÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO

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A PRAÇA CÍVICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: MARGINALIDADE E POLITIZAÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO

Evandro Fiorin Doutorado em Arquitetura e Urbanismo, UNESP – Campus de Presidente Prudente-SP / Docente do Curso de Arquitetura e Urbanismo. E-mail: [email protected]

Júlia Amarante de Souza Discente de Arquitetura e Urbanismo, UNESP, Bolsista IC-FAPESP. E-mail: [email protected]

Laura de Araújo Faria Discente de Arquitetura e Urbanismo, UNESP, Bolsista PIBIC-CNPq. E-mail: [email protected]

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INTRODUÇÃO

Este trabalho lê uma área urbana no centro da cidade de São José do Rio Preto, no interior do Estado de São Paulo, que sofreu várias intervenções ao longo do último século. No passado dava lugar a um galpão de beneficiamento agrícola, atrás da Estação Ferroviária, o qual na década de 70 foi demolido para ser ocupado por um conjunto de edifícios modernistas. Porém, esse projeto moderno foi apenas parcialmente construído. Devido a entraves financeiros e políticos, além de um superdimensionamento da obra, apenas um edifício modernista foi construído e a área ganhou um projeto paisagístico mais simplificado, porém rico em áreas verdes, como parte integrante do parque setorial de São José do Rio Preto5. Nesse local foi instituída a Praça Cívica de São José do Rio Preto, mas, por várias razões, esta foi se transformando em um espaço deteriorado, dotado de usos marginais e, mesmo assim, com grande importância sociocultural para a cidade, pois eventos importantes são lá realizados e fazem dela um lugar aberto às possibilidades. Entretanto, recentemente o governo municipal cogita a substituição dessa praça por um terminal de ônibus interurbanos, o que desencadeou nas redes sociais e na internet um movimento que visa demonstrar a ocupação desse local pela comunidade em geral. Nesse sentido, construímos aqui uma leitura histórica desse lugar e as dinâmicas que entrecruzam a dimensão cultural, social e política dessa área verde para a cidade de São José do Rio Preto, no intuito de revelar a importância pública dessa praça.

A PRAÇA CÍVICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

A chegada da ferrovia à cidade de São José do Rio Preto, no interior do Estado de São Paulo, Brasil, no início do século XX trouxe importantes mudanças estruturais ao espaço urbano. O município passou a ser o

Os projetos do Parque Setorial fizeram parte do Plano Diretor de Desenvolvimento, 1965, que consistia em uma Lei de Zoneamento vigente pela lei nº 1143 de 20 de novembro de 1965 na qual regularizava o uso, ocupação do solo e volume das edificações. O plano buscava um conjunto de projetos e medidas, desenvolvidos no final da década de 70, pelos arquitetos Jamil Kfouri e MirthesBaffi, para proteção ambiental do Rio Preto e córrego do Piedade, prevendo a urbanização de vários trechos ao longo do vale, tais como a implantação do Parque da Represa e do Conjunto de Lazer e Esportes “Tutu Braga”, entre a Avenida PhiladelphoGouvea Neto, os trilhos da Fepasa, a ponte Maria Benta e os viadutos da Jordão Reis, no centro da cidade de São José do Rio Preto. A proposta inicial do trabalho foi estudar meios para viabilização do Parque de fundo de Vale indicado nos estudos de Áreas Verdes e Espaços Abertos do Município de São José do Rio Preto. O trabalho foi dividido em duas fases, nas quais a primeira foi reservada para pesquisas dos vales dos rios relacionados com a área em questão, sendo eles o Vale do Rio Preto, Vale do Córrego do Piedade, Vale do córrego da Felicidade, Vale do Córrego da Onça e Vale do Córrego do Macaco e estudo dos Planos de Desenvolvimento da Cidade, que na época seguiam o Plano de Zoneamento vigente desde 1965. No que diz respeito a segunda parte do trabalho, foram colocadas em prática as diretrizes para aplicação da legislação sobre a área do parque, delimitação das áreas do mesmo e das áreas de influência e pesquisas para desenvolvimento dos projetos para minimização das enchentes do rio nas áreas de inundações.

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centro do comércio e dos serviços da região noroeste de São Paulo, além de polo difusor de ideias, devido ao incremento de sua economia e seu crescimento populacional. Figura 1: Máquina de beneficiamento de grãos demolida (local onde se localiza a Praça Cívica).

Fonte: Arquivo Público Municipal, 1970.

Em 1912, a área escolhida para implantação da estação ferroviária, próxima à área central da cidade, fora criada a partir do aterramento da margem esquerda do Rio Preto. Essa região, em razão da proximidade com a linha férrea e geografia favorável, também se tornou propícia para dar lugar à industrialização da cidade. Assim,

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aos poucos, o entorno da ferrovia foi sendo ocupado com várias indústrias ligadas à cultura do algodão e de pequenos grãos6, além de inúmeros galpões de armazenagem e beneficiamento. Algumas dessas edificações do passado ainda estão de pé. Entretanto, a maioria delas foram demolidas para dar lugar à construção da imagem de progresso e modernização, iniciada a partir da década de 1950. Nesses anos foram chamados vários engenheiros e arquitetos vindos de São Paulo, a pedido da elite rio-pretense e do poder público local, para satisfazer a opinião popular em relação aos problemas urbanos. Prestes Maia visitou a cidade, Carlos Lodi e Luis Carlos Berrini, engenheiros do Departamento de Urbanismo de São Paulo, mas não existem registros de algum deles ter realizado um plano urbanístico para a cidade. O Prefeito Alberto Andaló, eleito nesse período, vindo de São Paulo, foi o responsável pelo efetivo intento de modernização. Embora o principal foco do político tenha sido o embelezamento da cidade, Andaló convocou engenheiros-arquitetos vindos da capital para remodelar São José do Rio Preto. O Eng. Newton Cerqueira e Silva foi nomeado Diretor do Serviço de Água e Esgoto e, logo iniciou as obras de canalização do córrego Canela e, em seguida do Borá, originando as avenidas Alberto Andaló (na época Duque de Caxias) e Bady Bassitt (na época Presidente Roosevelt), dois dos eixos viários da cidade e onde foram construídos alguns dos mais notórios edifícios modernistas de São José do Rio Preto, a partir desses anos. “Moderníssima”, “muito ampla”, com canteiro central ajardinado, iluminação fluorescente e passeios de três metros de cada lado em petit pavê – eram os adjetivos destacados pela imprensa local sobre a recém-construída Avenida Alberto Andaló. Contratou também o Engenheiro Heitor José Eiras Garcia para realizar a remodelação das praças e a urbanização da represa. O engenheiro-arquiteto identificou mais problemas referentes à organização da cidade e propôs, além do plano de melhoramentos urbanos, a elaboração de um plano geral de urbanização. Esse plano se caracterizava pelo “anteprojeto para o sistema viário, verdes e futuros centros de unidade de vizinhança”, e o “Zoneamento” que seria baseado na Lei 535/58 – Zoneamento, Uso, Ocupação e Volume das edificações, aprovado na íntegra

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Nessa época a produção de café havia passado por uma crise, não estando mais fortemente ligada às riquezas da região, incitando a busca por novos produtos agrícolas mais rentáveis.

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pela Câmara Municipal em 25 de fevereiro de 1958 (FRANCISCO, 2007). Nesse período a cidade assistiu suas antigas praças arborizadas serem destruídas em favor de um 7

O termo “caipira” está ligado às tradições que foram trazidas pelo homem do campo para as cidades do interior paulista e por sua simbiose com a natureza, dada sua origem nômade. Cf. CANDIDO, A. Os parceiros do Rio Bonito: estudo sobre o caipira paulista e a transformação dos seus meios de vida. 9ª ed. São Paulo, Duas Cidades, Ed. 34, 2001.

desenho moderno, seu casario baixo ser substituído por edifícios em grande altura, e a chamada “cultura caipira” 7 ser renegada pelos ideais progressistas dos profissionais vindos da capital paulista (FIORIN; FRANCISCO, 2013), talvez vinculada ao ideário pouco distorcido de modernização do país, advindo com a construção de Brasília. Ao mesmo tempo, os planos de Eiras Garcia tiveram alguns desdobramentos positivos, principalmente, no Plano Diretor do município de 1965 que instituía os projetos para o Parque Setorial de São José do Rio Preto – uma antevisão do plano do engenheiro-arquiteto paulistano. Os projetos para o parque saíram do papel através do trabalho dos arquitetos da ERPLAN – Escritório Regional de Planejamento – Mirthes I. S. Baffi e Jamil José Kfouri. O plano de implantação elaborado por eles fixa o parque principalmente nas áreas ainda não ocupadas dos vales do Rio Preto e Piedade, estendendo-se numa extensão de dezessete quilômetros, com largura média de trezentos metros e uma área de quinhentos e dez hectares, onde se localizam, no Vale do Rio Preto: o Manancial – atual represa de abastecimento de água (em processo de assoreamento); equipamentos de recreação – Centro Social e Esportivo Municipal, o Centro Social e Esportivo do SESI, Auto-Cine, Praça Cívica, Praça da Estação de Tratamento de Água e o Palestra Esporte Clube; áreas de propriedade municipal – viveiro municipal; áreas isoladas próximas da represa; faixas de proteção do Rio Preto; áreas remanescentes dos viadutos e entroncamentos das avenidas e marginais; as instalações da antiga fábrica Swift (hoje um teatro); áreas livres e particulares entre a ferrovia e o Rio Preto; áreas de ocupação urbana – loteamentos e áreas para a implantação de controles de enchente; reservas de áreas para futuras implantações de pequenas represas, diques, galerias e outros. No Vale do Córrego do Piedade: a faixa de proteção do córrego; instalações particulares de um frigorífico e curtume; loteamentos; glebas; uma área de propriedade

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municipal inclusa no Distrito Industrial; Horto Florestal e áreas destinadas ao controle de enchentes (PEREIRA; FIORIN, 2010). Figura 2: Planta da Reorganização e Proposições para implantação do Parque Setorial na cidade de São José do Rio Preto.

Fonte: KFOURI; BAFFI, 1977.

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No trecho “A” do plano de reorganização do Parque Setorial está localizada a Praça Cívica. No trecho “B1” está localizado o lago 1 da Represa Municipal de São José do Rio Preto. No trecho “B2” encontramos o lago 2, o conjunto esportivo do SESI, restaurantes, bares e uma extensa pista de caminhada. No entanto, apenas nos deteremos aqui no estudo do trecho “A” do plano de reorganização do Parque Setorial. Nesse local foi instituída a Praça Cívica de São José do Rio Preto. Diante dessa proposta foi realizado um concurso de projetos para a construção de uma praça cívica atrás da estação ferroviária (no trecho “A” da figura acima), composta por conjunto de edifícios modernistas. Pari passu à obsolescência da ferrovia no país e à diminuição da atividade industrial na região central, galpões de armazenamento foram demolidos para construir a nova praça. A ideia apresentada pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto pretendia abrir a perspectiva de um empreendimento viável economicamente, aproveitando o setor comercial da cidade. O concurso teve como vencedores os arquitetos Ernani Vilela, José Luiz Gonçalves e o engenheiro civil José Gonçalves Toscano, além da equipe de consultores, auxiliares e colaboradores.

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Figura 3: Projeto da Praça Cívica Modernista

Fonte: Acervo Pessoal – Imagem do Folder de Divulgação do Projeto da década de 1970.

O projeto premiado consistia na implantação de um centro comercial, museu, biblioteca, concha acústica e área verde. Com uma área total de 17.500 metros quadrados de construção, o projeto proposto contava com: 5.400 metros quadrados de área para o museu, que ocuparia um bloco longitudinal e sua fachada se assentaria

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sobre dois espelhos d'água; estimava também 4.800 metros quadrados de área para a biblioteca, na qual a proposta era romper com os espaços tradicionais criando locais de literatura ao ar livre protegidos do sol; outros 1.000 metros quadrados para a concha acústica, elemento escultórico que ocuparia a ala direita do conjunto (sob a laje do palco se situariam os camarins e sob a arquibancada os sanitários); mais 6.600 metros quadrados destinados ao centro comercial, que seria circundado por um parque de estacionamentos arborizado delimitado por áreas cobertas. O acesso a esse bloco se faria pelo pavimento inferior, onde se localizaria um amplo hall, alcançando os escritórios através das caixas de escadas e elevadores. Uma rampa circular ofereceria em escala gregária uma circulação vertical fluente passando pelo setor de lojas até alcançar os restaurantes e os jardins de cobertura. O restante contemplaria as áreas verdes. No entanto, por divergências políticas e problemas financeiros, somente um edifício foi construído, a Biblioteca Municipal. Dada sua escala monumental, destoante do contexto, um novo projeto paisagístico fora elaborado para mitigar seu impacto e dar novo uso ao conjunto que não fora 8

A prefeitura contratou novamente os arquitetos da ERPLAN - Escritório Regional de Planejamento – Mirthes I. S. Baffi e Jamil José Kfouri, para o novo projeto paisagístico da Praça Cívica “Leonardo Gomes”. A Praça Cívica “Jornalista Leonardo Gomes” recebe esse nome em memória do jornalista Leonardo Gomes, que foi o fundador do jornal “A Notícia” e registrou por dezenas de anos a história e pujança de São José do Rio Preto. No projeto dos arquitetos da ERPLAN a praça foi destinada às manifestações cívicas e culturais da cidade. São aproximadamente trinta e oito mil metros quadrados que fazem parte do Parque Setorial do Vale do Rio Preto e Córrego do Piedade.

concretizado8. Hoje, esse edifício abriga além da Biblioteca Municipal, a Secretaria de Cultura do Município de São José do Rio Preto e a Pinacoteca.

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Figura 4: Novo Projeto Paisagístico da Praça Cívica de São José do Rio Preto (Mirthes I. S. Baffi e Jamil José Kfouri)

Fonte: WISSENBACH, 1982.

Mesmo assim, o caráter cívico do lugar, entravado pela barreira da ferrovia, talvez nunca tenha sido, até então, concretizado, pela dificuldade de acesso da população ao local. Com o passar do tempo a Praça foi ganhando um aspecto de abandono, iluminação deficiente no período noturno, bancos velhos e vegetação sem cuidados. Atualmente, sua imagem urbana é lida pela maioria da comunidade rio-pretense, pelo viés da marginalidade, como um lugar perigoso, pois é utilizada, predominantemente, como abrigo para pessoas em

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situação de rua, usuários de drogas e prostituição.

Figura 5: Marquise da Biblioteca Municipal sendo utilizada como abrigo de moradores de rua.

Fonte: SOUZA; FIORIN, 2014.

Entretanto, ocasionalmente ocorrem eventos que fogem ao cotidiano do local. Durante alguns anos, a praça foi o espaço oficial para que ocorresse a Bienal do Livro, também se transformou em palco para dar lugar ao importante Festival Internacional de Teatro (FIT) de São José do Rio Preto. Abrigou, em 2013, shows musicais promovidos pelo Governo do Estado de São Paulo para a Virada Cultural Paulista. Esporadicamente o local é utilizado para o ensaio para a Bateria da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho’’ Campus de São

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José do Rio Preto. Nessas oportunidades, surgem novos imaginários para a praça cívica e esta, enfim, assume o seu caráter eminentemente cívico, entrecruzando os usos marginais do lugar e os novos atores sociais, que juntos constroem um espaço de possibilidades e de coexistência do diverso. Assim, talvez, a poesia, o teatro, a música e 9

o som da bateria sejam passíveis de inverter o recrudescimento do espaço, sob a lógica de um “carnaval” . Figura 6: Praça Cívica no Festival Internacional de Teatro de São José do Rio Preto em 2013.

Fonte: FIORIN; SOUZA; MORENO, 2014.

Recentemente a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto propôs um projeto que elimina a Praça Cívica para a construção de um novo Terminal Rodoviário Urbano. Por conta disso, surge um movimento entre os cidadãos locais, que luta contra essa proposição governamental. Essa ação é conhecida como “Na Praça é de Graça’’10 e tem o objetivo de demonstrar a importância desse espaço para os habitantes da cidade.

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Segundo FERRARA (1998), apenas durante o carnaval, os signos de demarcação dos níveis sociais são subvertidos. Isto porque, as fantasias carnavalescas permitem uma indistinção entre ricos e pobres, erudito e popular, privado e público. Desde a época medieval, nos dias de carnaval, a cidade se constituía como um espaço livre, eminentemente do povo, pois se afirmava como o lugar da inversão.

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O Movimento “Na Praça é de Graça’’ segue a linha de outros movimentos como o “Você Praça Acho Graça, Você Prédio Acho Tédio’’ idealizado pelo jornalista e artista Dafne Sampaio que disponibilizou o estêncil com os dizeres do movimento em seu blog e com isso conseguiu que eles fossem espalhados por várias cidades do país.

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Essa manifestação se revela como uma forma de politização que incita a utilização da praça cívica e uma efetiva publicização do seu espaço. Por meio das redes sociais: facebook e twitter; mais pessoas são convidadas a participar de eventos promovidos no lugar. As mídias eletrônicas, como o youtube, são utilizadas para difundir vídeos que demonstram a diversidade de usos que têm ocorrido nas imediações da praça e para enviar um convite à população em fazer parte desses acontecimentos configurando, salvo engano, uma espécie de “sítio eventual”

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Seguindo o pensamento do filósofo francês Alain Badiou: “...frente ao regime de consensos que tem engessado os vínculos sociais, a possibilidade da ocorrência, mesmo que rara, de heterogeneidades, se dá necessariamente por ações políticas desencadeadas por um evento”. Cf. SPERLING, D. M. Espaço e Evento: considerações críticas sobre a arquitetura contemporânea. Tese (Doutorado em Arquitetura) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 2008, p. 15.

no local11. Figura 7: Praça Cívica de São José do Rio Preto.

Fonte: ROCHA, s.d.

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Diante desses recentes episódios, um processo democrático de esclarecimento, por parte dos cidadãos, acerca de si próprios e do que está em jogo (por exemplo, a perda da praça como um espaço verde; a falta de lugares de encontro; uma ágora a ser preservada; o questionamento sobre o que fazer com as pessoas em situação de rua; o uso de drogas na praça e a própria ocorrência de prostituição; dentre outras questões passíveis de serem suscitadas) pode, nesse sentido, vir a se instaurar. E, na concreção dessa hipótese, de algum modo, mediante condições incertas, dadas pela ebulição de devires, pela surpresa e pela aprendizagem coletiva, é que a ação política pode ser capaz de modificar, estabelecer, ou negociar distinções, abrindo brechas para a consecução de uma democracia criadora12.

CONCLUSÃO

Perante a crescente dificuldade, no contexto mundial e, especialmente, na cidade contemporânea brasileira, de termos espaços efetivamente públicos, nos deparamos com a Praça Cívica de São José do Rio Preto. Um lugar rico em possibilidades, pois contempla uma multiplicidade de usos e pessoas em um mesmo local convivendo simultaneamente, algo que na conjuntura das nossas atuais cidades médias é cada vez mais raro devido à segregação sócio-espacial eminente. Desta forma, acreditamos que esta praça cumpra seu papel cívico, apesar das suas peculiaridades de toda a ordem e deva ser preservada e privilegiada com maior valorização dos seus espaços, de maneira que mudanças sem sentido, como a construção de um Terminal Rodoviário Urbano em seu local, não alterem os encontros espontâneos ou organizados, possíveis entre os seus diferentes usos e camadas sociais, seja nos eventos promovidos ou, quiçá, no dia a dia da sua rotina cotidiana. E, principalmente, que os novos ensejos dos projetos do poder público, não contribuam para a sua desocupação. O maior desafio, no

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INNERARITY, D. O Novo Espaço Público. Lisboa, Teorema, 2006, p. 65.

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entanto, é projetar tendo em mente, como objetivo final, o incremento das relações humanas e o sentido democrático do espaço público.

REFERÊNCIAS

CANDIDO, A. Os parceiros do Rio Bonito: estudo sobre o caipira paulista e a transformação dos seus meios de vida. 9ª ed. São Paulo: Duas Cidades: Ed. 34, 2001. FERRARA, L. D. O Olhar Periférico. São Paulo: Edusp, 1998. FIORIN, E.; FRANCISCO, A. M. Planejamento e Patrimônio: O urbanismo modernizador da década de 1950 em São José do Rio Preto e suas consequências para o “progresso’’ da cidade. Anais do Encontro nacional sobre preservação do patrimônio edificado. Salvador: Bahia, 2013. FIORIN, E. SOUZA, J. A.; MORENO, T. R. Hashtag-City: Constructing a New Public Space at Civic Square in São José do Rio Preto, São Paulo, Brazil. Anais do UrbanIxDSymposium: City | Data | Future. Veneza: Telecom Itália, 2014. FRANCISCO, A. M. Arquitetura e Cidade: habitação vertical em São José do Rio Preto-SP. Tese (Doutorado em Arquitetura) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 2007. INNERARITY, D. O Novo Espaço Público. Lisboa, Teorema, 2006. KFOURI, J. J.; BAFFI, M. S. Estudo preliminar das áreas verdes e espaços abertos de São José do Rio Preto-SP. São José do Rio Preto-SP: ERPLAN-PMSJRP, 1977. PEREIRA, M. R.; FIORIN, E. Um projeto-paisagem de ordem histórica e cultural: a Praça Cívica de São José do Rio Preto, São Paulo (projeto de Jamil Kfouri e MirthesBaffi). Apresentação no Seminário Patrimônio Histórico de São José do Rio Preto. São José do Rio Preto: IBILCE-UNESP, 2010.

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ROCHA, E. Evandro Rocha. Disponível em: . (Acesso em 22 jul. 2014). SOUZA, J. A.; FIORIN, E. São José do Rio Preto: patrimônio e marginalidade ao longo do leito férreo. Anais do XII Congresso Internacional de Reabilitação do Patrimônio Arquitetônico e Edificado. Bauru-SP: UNESP, 2014. SPERLING, D. M. Espaço e Evento: considerações críticas sobre a arquitetura contemporânea. Tese (Doutorado em Arquitetura) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 2008. WISSENBACH, V. (ed.) Caderno de Arquitetura Vol. 11/Paisagismo II. São Paulo: Projeto Editores Associados, 1982.

AGRADECIMENTOS À Tâmara Rodrigues Moreno pela colaboração nos levantamentos e análises junto ao projeto de extensão “Blog da Praça Cívica de São José do Rio Preto-SP” (Processo no. 093/2014 / Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto (FAPERP), o qual pode ser acessado no endereço:http://redesenhourbano.wix.com/pracacivicariopreto À Mariana Rocco Pereira, nossa ex-aluna de graduação de São José do Rio Preto-SP. Processo no. 2013/07026-5 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Processo no. 470634/2013-8 / CNPq e PIBIC-CNPq pela bolsa concedida.

5º Capítulo

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ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ-PR

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ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ-PR

Silvana de Jesus Galdino Geógrafa, Mestranda da Universidade Estadual de Maringá no Programa de Pós-graduação em Engenharia Urbana. E-mail: [email protected].

Camila Lima Chechin Camacho Arrebola Arquiteta e Urbanista, Mestranda da Universidade Estadual de Maringá no Programa de Pós-graduação em Engenharia Urbana. E-mail: [email protected].

Carlos Humberto Martins Engenheiro Civil, Professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Maringá. E-mail: [email protected].

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INTRODUÇÃO

Embora o termo acessibilidade seja amplamente discutido em termos de planejamento, a maioria das cidades brasileiras ainda não consegue garantir infraestrutura adequada aos seus usuários (AGUIAR, 2010). Em todo o mundo, a persistência de barreiras no processo de busca e utilização dos serviços gera oportunidades diferenciadas entre os grupos sociais na obtenção do cuidado em saúde, que muitas vezes caracterizam situações de injustiça social (TRAVASSOS; CASTRO, 2008). Dentre as dificuldades encontradas, a principal está em garantir acessibilidade em espaços de uso comum dos cidadãos. Esses locais devem atender às normas, seguir critérios, parâmetros técnicos para facilitar a mobilidade e acessibilidade, principalmente daqueles que possuem alguma limitação temporária ou definitiva de mobilidade de forma a proporcionar a esses indivíduos a utilização de maneira autônoma e segura dos ambientes. A inclusão social hoje é considerada um importante tema na realidade nacional, surgindo como uma obrigação através da Lei nº 7853 de 1989, regulamentada pelo Decreto 3298/99, que estabelece os preceitos fundamentais e os princípios de igualdade e não discriminação entre os cidadãos brasileiros. Atualmente não se pode pensar inclusão sem que haja acessibilidade. E foi a partir do ano de 2004 com a NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, que ganhou maior destaque na vida dos portadores de dificuldades locomotoras, podendo ser uma mulher grávida, um idoso, uma pessoa que utilize cadeiras de rodas, bengalas ou muletas. A lei consiste na possibilidade e condição de alcance, percepção e atendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações públicas e privadas, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos.

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Acessibilidade está inserida no contexto social auxiliando as pessoas com deficiências físicas, auditivas e visuais, contendo a responsabilidade de atender às determinações legais e sociais; criando serviços que garantam o acesso, ingresso e a permanência dos mesmos nos ambientes. A cidade é constituída pela integração de elementos como ruas, calçadas, praças, edificações e pessoas, mas no Brasil as cidades ainda buscam a adequação desses espaços para assegurar acessibilidade e viabilizar a integração das pessoas com deficiência nos espaços de convívio. Ainda segundo a norma, todos os espaços de uso comum que venham a ser projetados, construídos, reformados, ampliados, bem como equipamentos, devem atender às normas para ser considerados acessíveis. Atender às diferentes necessidades significa garantir condições necessárias ao acesso a todos os locais, contribuindo de forma ativa no desenvolvimento da sociedade e derrubando discriminações existentes (SEPED, 2005). O desenho do espaço e as características físicas influenciam de maneira direta e indiretamente na mobilidade e acessibilidade das pessoas (AGUIAR, 2010). A forma de uso e ocupação do solo adjacente às calçadas, rampas, equipamentos localizados em locais inadequados, degraus e passeios degradados, fora das normas estabelecidas por lei, dificultam a acessibilidade de seus usuários (MARTINS; AUGUSTO, 2012). Ainda para Martins e Augusto (2012), a maior limitação das pessoas não está em sua deficiência física ou motora e sim na inadequação do espaço construído de acordo com as normas. Dessa forma, os indivíduos com mobilidade reduzida são impedidos de ter acesso aos espaços como um direito universal. De acordo com Costa e Meira (2008), o espaço construído exerce um papel fundamental na superação das desigualdades físicas e sociais. A acessibilidade é também uma questão de qualidade de vida e está relacionada a fatores como o conforto e a segurança.

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Locais públicos ou privados de uso comum devem oferecer garantia de acessibilidade a todos os usuários. Diante do exposto, esta pesquisa teve por objetivo identificar e avaliar os principais pontos críticos de acessibilidade nas Praças das Flores, João Szesz e Marechal Candido Rondon da cidade de Mamborê no Paraná, assim como o enquadramento das mesmas quanto às normas, de modo a fornecer subsídios para futuros trabalhos que contribuam para melhor planejamento de espaços públicos.

MATERIAL E MÉTODOS

A presente pesquisa foi realizada no município de Mamborê no Paraná, localizado na Mesorregião Centro-Ocidental Paranaense, a 481 quilômetros de distância da capital do estado (IPARDES, 2011). Apresenta aproximadamente 788 km² de área, localizado nas coordenadas de 24º17’30” Sul e, 52º31’10” a Oeste, com altitude de 980 m, com população de 13.961 habitantes. Destes 64% residem perímetro urbano (Figura 1) (IBGE, 2010).

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Figura 1: Perímetro urbano do município de Mamborê - PR

Fonte: GOOGLE, 2014; Org. Autores, 2014.

De acordo com dados do IPARDES (2011), o município faz parte da Microrregião Homogênea 286 e pertence à COMCAM - Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, limitando-se com Campo Mourão e Farol ao Norte, com Boa Esperança e Juranda a Oeste, com Campina da Lagoa e Nova Cantu ao Sul e com Luiziana a Leste. O clima do município é Subtropical Úmido, sendo a média pluviométrica anual de 1.500 mm e média de temperatura de 20ºC (KOPPEN, 1931).

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A análise foi embasada nas normas da ABNT e lei municipal, por meio de pesquisa observacional, centrada em fatos, mapeando as condições de acessibilidade ao usuário com dificuldades locomotoras no ambiente do espaço público. Partindo de um diagnóstico das estruturas e barreiras arquitetônicas existentes, em que se verificará a compatibilidade com as normas.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Ao abordar questões pertinentes à inclusão e acessibilidade de pessoas com algum grau de deficiência definitiva ou temporária é comum à referência imediata aos aspectos relativos às barreiras arquitetônicas por serem bastante visíveis. A acessibilidade física é uma necessidade básica para que todas as pessoas possam desenvolver suas atividades cotidianas com segurança e comodidade. As barreiras arquitetônicas são encontradas em diferentes locais e podem estar relacionadas à falta de planejamento dos projetos. Os obstáculos dificultam no deslocamento de seus usuários; são encontrados na maioria dos lugares de acesso público, e representam uma importante dificuldade aos portadores de deficiências nos diversos setores da vida humana (LAMÔNICA et al., 2008). Muitos desses locais desrespeitam as normas e leis que estabelecem normas específicas de acesso universal. Mesmo que a legislação exija um conjunto de normas, observa-se que muitas praças não atendem às necessidades da acessibilidade de maneira eficaz. A partir desse contexto, esta pesquisa tem como objetivo diagnosticar e comparar as Praças 28 de Julho, das Flores e Marechal Candido Rondon no município de

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Mamborê/ PR junto às normas e legislações, e propor medidas para solucionar os problemas encontrados, contribuindo assim com a viabilização dos direitos constitucionais de acessibilidade da população. Após o estudo das legislações foram realizadas visitas às praças, contendo uma ficha com vários itens sobre a existência de acessibilidade ou não para pessoas com deficiência. Junto à visita foram realizados registros fotográficos, no auxilio da identificação, mapeamento e quantificando as barreiras arquitetônicas. A análise indicou quais os pontos que necessitavam mudanças para melhorar a acessibilidade. As visitas preliminares realizadas nas praças constataram a falta de adequação em suas calçadas e em seu interior. O calçamento das praças estudadas é contínuo de blocos de concreto intertravado, piso tipo paver. Estes materiais possuem excelente função estética, no entanto, não se encontram mais no seu posicionamento original, deslocaram devido à degradação pela ação do tempo e a presença das raízes das plantas, prejudicando o deslocamento das pessoas (Figura 2).

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Figura 2: Calçamento das Praças

Fonte: Acervo Pessoal, 2014.

Um dos pontos analisados refere aos aspectos da arborização e calçadas (Figura 3) na Praça das Flores onde funciona um ginásio de esportes e feira do produtor rural, a qual é realizada todas as quartas-feiras. As árvores são antigas, de grande porte, dificultando a iluminação do local, além de contribuir para a obstrução das calçadas de acesso e circulação dos indivíduos que frequentam o local e usufruem das atividades realizadas frequentemente.

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Figura 3: Praça das Flores

Fonte: Acervo Pessoal, 2014.

A escolha das espécies arbóreas para praças, jardins e parques deve levar em consideração a altura que essas espécies podem chegar em sua fase adulta, bem como, o tipo de raiz que apresenta o espaço necessário ao seu desenvolvimento, preferindo assim espécies de pequeno ponte, com raízes que não dependem de espaços grandes para o seu desenvolvimento. Até mesmo a iluminação pública acaba sendo prejudica pelas espécies de grande porte e pelas podas mal feitas, causando transtornos para a população que usufrui desse espaço durante a noite.

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Na Praça Marechal Candido Rondon (Figura 4) foi observado à existência de inúmeras espécies de árvores antigas instaladas, dificultando o deslocamento e circulação dos moradores durante à noite. Há deficiência em infraestrutura urbana, ausência de sinalização tátil de acesso a rampas e equipamentos existentes, de acordo com os critérios e parâmetros técnicos estabelecidos por lei, para garantir o direito universal de livre acesso aos espaços públicos. Figura 4: Praça Marechal Candido Rondon

Fonte: Acervo Pessoal, 2014.

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A descontinuidade de rampas, desníveis fora do padrão, acima do permitido nas normas ABNT, NBR9050/2004, e a ausência dessas, seguido da falta de sinalização com piso tátil direcional e de alerta, também torna-se um obstáculo para pessoas com mobilidade reduzida, podendo gerar transtornos e riscos de acidentes. A instalação de piso tátil direcional e de alerta faz-se necessária para o deslocamento seguro e acessível aos ambientes. Os acessos a entradas e saídas devem prever: superfície regular continua estável e antiderrapante; percurso livre de obstáculos; escadas, rampas ou equipamentos eletrônicos para vencer desníveis; piso tátil de alerta e direcional e símbolo internacional de acesso para indicar, localizar e direcionar adequadamente as pessoas com mobilidade reduzida. Durante o levantamento de dados a campo constatou-se que a Praça 28 de Julho (Figura 5), localizada na área central do município de Mamborê-PR apresenta melhores condições em termos de infraestrutura e acessibilidade em se comparando com as outras duas praças analisadas. Todavia, mesmo atendendo a um fluxo considerável de moradores que a utilizam como local de descanso e lazer nos finais de semana, ela não atende aos critérios de acessibilidade estabelecidos pela norma ABNT, NBR 9.050/2004, tais como piso tátil direcional e de acesso aos equipamentos, dificultando a circulação de pessoas com deficiência visual que porventura queiram frequentar o local.

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Figura 5: Praça 28 de Julho

Fonte: Acervo Pessoal, 2014.

A dificuldade de acesso, ao contrário do que muitos imaginam, não se restringe apenas aos usuários de cadeira de rodas. Existem aqueles que possuem mobilidade reduzida temporária, gerada por fatores como idade, gravidez, deficiência auditiva ou visual.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

As visitas realizadas revelaram a existência de obstáculos nos acessos as três praças analisadas, tais como: calçadas degradadas, desníveis no terreno sem sinalização, descontinuidade de rampas e existência de equipamentos mal planejados e localizados em local inadequado, oferecendo risco de acidentes àqueles com mobilidade reduzida. Portanto, as mesmas devem adequar-se às normas vigentes e propiciar livre acesso e qualidade de vida a todos habitantes. Atualmente as praças, delimitadas no estudo, apresentam falhas quanto à acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida. Enfrenta grande desafio quanto à universalização da acessibilidade, adequação de infraestrutura ao conceito do Desenho Universal e às legislações vigentes. Portanto, faz-se necessário adequar a infraestrutura existente de forma a eliminar as barreiras arquitetônicas, proporcionando a todos o acesso e livre circulação.

REFERÊNCIAS

AGUIAR, F. O. Acessibilidade Relativa dos Espaços Urbanos para Pedestres com Restrições de Mobilidade. Tese (Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Área de Concentração em Planejamento e Operação de transportes) – Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo: São Carlos, 2010. Disponível em: www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/.../tde-21042010-193924/?&lang. Acesso em: 05 de setembro de 2014. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 9.050 - Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiência a Edificações, Espaços, Mobiliário e Equipamentos Urbanos. Rio de Janeiro, 2004. Disponível em: www.centroruibianchi.sp.gov.br/usr/.../ABNTNBR9050_2004. Acesso em: 04 de setembro de 2014.

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6º Capítulo DIAGNÓSTICO DA ACESSIBILIDADE NA ÁREA CENTRAL DE ARAGUARI – MINAS GERAIS

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DIAGNÓSTICO DA ACESSIBILIDADE NA ÁREA CENTRAL DE ARAGUARI – MINAS GERAIS

Josimar dos Reis de Souza Geógrafo, Mestrando em Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal de Uberlândia (UFU). E-mail: [email protected]

Diego Henrique Moreira Geógrafo, Mestrando em Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal de Uberlândia (UFU). E-mail: [email protected]

INTRODUÇÃO

No espaço urbano ocorrem mudanças que o dizamizam, fazendo-o importante para reprodução social dos diversos agentes que (re)produzem e controem a cidade. O dinamismo presente nesse lugar fomenta a interação dos fluxos de pessoas, mercadorias e informações, fazendo que exista uma vida ativa no espaço urbano.

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Corrêa (1995) define que a cidade é o lugar do convívio das pessoas agregando e segregando. Desta forma é promovida nesse espaço uma grande ambiguidade fazendo-o ao mesmo tempo único e repleto de complexidades e fragmentações. Nesse sentido se mostra um ambiente cheio de interações de movimento. Frente a essa realidade é necessário (re)estruturar e planejar a cidade de forma que enfrente os diversos problemas que ela e seus citadinos enfrentam cotidianamente. Sobre o planejamento das cidades, Beston (2004) afirma que estas necessitam de demandas e prioridades a fim de enfentar seus problemas e na busca de um ambiente que promova a consciência sustentável, visto que, o ambiente natural e o socialmente modificado coexistem em um mesmo espaço e tempo. Entendendo que as dificuldades em planejar é de maneira escalar, as que possuem maiores contradições são as metrópoles, devido à carência de recursos, ausência de planejamento e infraestrutura ineficiente, evidenciando a necessidade de promover planejamento sustentável e consequentemente saudável. É importande que por meio do planejamento urbano integrado se invista em adequações no âmbito das políticas públicas para possam contemplar todos os problemas que o crescimento urbano ocasiona nas cidades. Segundo Alva (2007), a construção de uma cidade sustentável tem como pré-requisitos a reorganização dos espaços, a melhoria na qualidade de vida da população, a superação das desigualdades socioeconômicas, fomentando crescimento econômico. O espaço urbano na perspectiva da cidade sustentável visa ao desenvolvimento igualitário, onde a minimização dos impactos ambientais, econômicos, culturais e sociais são extremamente importantes, visto que o crescimento urbano ocasiona constantemente uma perda da qualidade de vida da população. Assim sendo, o termo “Cidades Saudáveis” deve ser empregado almejando uma melhora na saúde da população. As cidades saudáveis encontram na sua proposição, diversos componentes. Um deles é em relação à mobilidade urbana, onde a locomoção das pessoas torna difícil, devido às barreiras arquitetônicas que impedem o

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acesso irrestrito. Nessa proposição o planejamento urbano deve-se orientar segundo a óptica de melhoria do fluxo de pessoas e da locomoção das mesmas, sem que ocorra a segregação social. As cidades saudáveis devem construir, a partir do planejamento, aspectos que visem à adequação do transporte público, dos aparelhos arquitetônicos e edifícios de uso comum sendo eles púbicos ou privados, possibilitando que cada indivíduo se locomova com facilidade sem nenhuma restrição. O planejamento urbano deve ser de forma igualitária, saudável e não excludente, promovendo a toda população melhores condições de vida. A mobilidade urbana no planejamento urbano deve promover instrumentos que possibilitem às pessoas se locomoverem na área urbana sem barreiras que as impeçam de vivenciar a cidade. O Ministério das Cidades (2006) define que pedestres, ciclistas e usuários de transporte público necessitam ser priorizados pelo planejamento urbano a fim de uma melhor mobididade urbana, ou seja, o conceito de mobilidade urbana vai além do transporte urbano e contempla todas as formas de movimentação das pessoas no interior da cidade. Para que haja uma cidade saudável deve-se tomar o conceito de mobilidade sustentável, no qual o Ministério das Cidades (2006) destaca a importância da sustentabilidade na mobilidade urbana, que deve contemplar um conjunto de atividades políticas de transporte e de circulação que priorize os meios não motorizados e coletivos de transporte e que não gere segregação espacial e sim uma inserção das pessoas. A mobilidade deve atender a todos sem exceção, promovendo uma cidade para todos. O Ministério das Cidades (2002) determina que mobilidade precisa ser uma política urbana que priorize de forma central todas as pessoas, buscando cidades mais justas e que respeitem a liberdade de ir e vir da população. Sobre a inclusão das pessas com deficiência e ou como mobilidade reduzida o Ministério das Cidades (2002) orienta que a reformulação dos espaços públicos deve promover a implantação dos conceitos de mobilidade urbana sustentável. A cidade através da sua dinâmica intraurbana necessita incluir, por meio da ampla

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participação popular, os cidadãos que foram excluídos. Nesse sentido, a atenção voltada para as pessoas com mobilidade reduzida cumpre importante papel para que haja a inserção das mesmas na dinâmica da cidade. Por meio de um planejamento urbano, que consiga cumprir todas as metas e processos de adequação da cidade a todas as pessoas, haverá vários ganhos que podem ser conquistados, seja através da redução do número de viagens motorizadas, da reorganização do desenho urbano, entre outros. Os veículos que circulam no espaço urbano devem ser articulados de forma que não coloquem o automóvel como meio prioritário dos deslocamentos, promovendo o uso de meios não motorizados de transporte, reconhecendo o pedestre como agente urbano (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2002). Empregando os conceitos de cidades saudáveis e de mobilidade urbana sustentável esse trabalho analisará a cidade de Araguari – MG, a fim de analisar as dificuldades e os avanços no planejamento urbano, visando, assim, a promover uma maior inclusão das pessoas com mobilidade reduzida. Araguari está localizada na mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, com população de 109.779 habitantes (IBGE 2010). Os municípios de Araguari e Uberlândia produzem uma ação de inter-relação, havendo entre eles a cooperação de estruturas de saúde, transporte e até de trabalhadores que estão em constante movimento entre as duas cidades. Freitas (2010) diz que Araguari é uma cidade com problemas de organização dos deslocamentos das pessoas, os quais podem ser relacionado à ineficiência de políticas públicas. Perante esse processo de pesquisa sobre cidade saudável e mobilidade urbana, fez-se necessário em um primeiro momento, de forma metodológica, revisar as bibliografias que tratam sobre o assunto, e assim, debruçando-se sobre elas, fazer uma melhor abordagem sobre o tema. No desenvolvimento deste trabalho foi utilizada a metodologia de pesquisa de campo, que se torna importante para a releitura da realidade. A pesquisa utilizou como base observações proposta por Alves et. al. (2011), que enfatiza que percebendo as estruturas arquitetônicas que compõem a área central, e também as ruas e praças, torna-se possível evidenciar os

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instrumentos de acessibilidade como parte estruturante da mesma. Dessa forma, os prédios foram separados em categorias de serviços em geral, serviços de saúde, órgãos e instituições públicas. E os instrumentos de acessibilidade analisados na pesquisa seguiram a NBR 9050: rampas, estacionamentos, portas com acessibilidade, recepção com acesso, sala de espera com local reservado, corrimão com guarda corpo, corredores com espaço, banheiro adaptado, estacionamento com vaga reservada para deficiente e idoso, elevadores, atendimento prioritário, bebedouro, telefone público, piso tátil, sinalização sonora nos cruzamentos, ponto de ônibus com acesso e calçada ampla e com possibilidade de transitar pessoas e cadeiras de rodas. A partir da observação da existência ou não dos instrumentos de acessibilidade foram elaborados quadros e gráficos que possibilitam melhor análise dos dados. Em suma, esta pesquisa visa levantar questões na construção das cidades saudáveis, bem como mostrar a realidade da cidade de Araguari. E a partir dessa definição teórica e prática, demonstrar a importância de pensar e entender como é planejada e quais as falhas que são mostradas com a realização de um trabalho de campo que busca levantar os dados que possam contribuir com a melhoria da cidade e que possam fazer de Araguari uma cidade mais saudável. Este trabalho torna-se importante na medida em que busca a construção de interações entre o poder público e as pessoas com mobilidade reduzida, visto que a legislação brasileira garante o direito à mobilidade a todas as pessoas independente de suas características físicas e culturais. Para a ciência geográfica, a incorporação deste estudo no âmbito do pensamento sobre o espaço urbano visa entender e promover uma melhor qualidade de vida e também atentar às transformações urbanas por meio do planejamento territorial. É evidente que existem dificuldades das políticas públicas em atender as demandas em relação à mobilidade, tornando importante o planejamento urbano, de transporte, visando à incorporação de todos na

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cidade. Diante do exposto, cabe ressaltar a importância do tema para Araguari que, por suas particularidades de cidade média, apresenta uma configuração espacial distinta de outras cidades do Triângulo Mineiro.

A ACESSIBILIDADE EM ARAGUARI/MG

Araguari está localizada na mesorregião do Triangulo Mineiro/Alto Paranaíba, e na microrregião de Uberlândia que é composta pelos seguintes municípios: Araguari, Araporã, Canápolis, Cascalho Rico, Centralina, Indianópolis, Monte Alegre de Minas, Prata, Tupaciguara e Uberlândia (IBGE, 2010). A cidade possui uma dependência significativa do município de Uberlândia devido à grande proximidade e também devido ao importante papel regional que essa desempenha, promovendo fluxo de pessoas que migram de forma pendular de uma cidade para outra para realizar atividades diversas, como trabalho, educação, saúde, entre outras. Desta forma Araújo (2010, p. 259) expõe que, Entendendo Araguari, como uma cidade média, é possível afirmar que seu papel está relacionado à oferta de serviços de educação e saúde, em um grau de complementaridade com Uberlândia, que é o centro de maior importância na hierarquia urbana do Triângulo Mineiro.

Percebe-se que há uma grande quantidade de pessoas que deslocam entre Araguari - Uberlândia por meio de ônibus semiurbano. Conforme observa Araújo (2010), o fluxo de pessoas passa de 4.320 diariamente, revelando dessa maneira a atividade de interdependência espacial que se estabelece entre esses dois municípios.

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Araguari na microrregião de Uberlândia é o segundo município com maior população, sendo superado por Uberlândia, conforme é mostrado pelo IBGE (2010). Possui uma densidade demográfica de 40,23 hab/km². A quantidade de habitantes e também sua importância para a região torna indispensável ter equipamentos urbanos que possibilitem maior acessibilidade. O número de pessoas com mobilidade reduzida torna-se difícil quantificar devido à imprecisão dos dados, mas dados do IBGE (2000) mostram que 14.3% da população, ou seja, 15.708 habitantes possuem algum tipo de deficiência, sendo 7.573 homens e 8.135 mulheres. E o número de idosos em 2010 é 28.748 habitantes o que consiste em 26,2% do total da população. Torna-se difícil saber a quantidade de pessoas com mobilidade reduzida devido à abrangência desse número, podendo a deficiência ser de forma permanente ou temporariamente. Entende-se que cada pessoa no decorrer da vida pode vir a ter limitações em sua mobilidade. Em Araguari existe uma dinâmica espacial peculiar que demonstra a interação das pessoas com a cidade. Há, segundo Araújo (2010), os seguintes equipamentos urbanos: seis lojas de departamentos, dezenove lojas filiadas a redes de supermercados, dez agências bancárias, dez hotéis, quatorze imobiliárias, quarenta e quatro serviços de saúde. Sendo assim, esses serviços tornam-se indispensáveis à cidade provocando nela um aspecto vivaz, tornando esse lugar ativo perante as interações cotidianas. No que diz respeito ao atendimento das pessoas com mobilidade reduzida é importante a criação de equipamentos urbanos que facilitem o acesso aos serviços desenvolvidos dentro da cidade, sendo que a cidade ainda não conta com plano de acessibilidade. Há sim indícios de preocupação com a melhoria do acesso tendo alguns estacionamentos com vagas para deficientes e algumas rampas na área central, mas estes instrumentos não seguem o padrão exigido pela ABNT – NBR 9050.

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O transporte urbano possui no total dez ônibus urbanos, sendo apenas dois acessíveis por meio de elevadores. No transporte semiurbano não há adaptação para receber as pessoas com mobilidade reduzida. Dessa forma torna importante ao poder público desempenhar políticas que visem à inserção dessas pessoas na dinâmica do transporte público. Segundo Freitas (2010) os deslocamentos das pessoas em Araguari dá-se em 75% por automóvel, 5% por bicicleta, 5% por ônibus coletivo e 15% a pé. Percebe-se uma dependência em sua maioria do transporte individual feito por carros e motos, e também um número significativo de pedestres. Percebe-se que devido à falta de integração modal entre o transporte público as pessoas optam por concluir o trajeto a pé. Outro fator verificado foi se os pedestres complementam seus deslocamentos com a utilização de outro modal de transporte, o que foi confirmado pela amostra de pedestres entrevistada. Realidade que reforça a necessidade da administração pública investir em projetos que contemplem a integração modal na cidade, principalmente aquela com o transporte público por ônibus. (FREITAS 2010, p.180).

A área central segundo Ribeiro Filho apud Murphy e Vance (1954) é definida segundo os serviços que ela desempenha como comércio varejista, sedes e escritórios de empresas, órgãos públicos e entidades sociais. A área residencial, de serviços e de comércios que estão dispostas por todo o espaço da cidade são atividades não centrais. Com a definição das atividades centrais e não centrais foi elaborado um mapa (figura 1) que mostra a área central e o bairro centro de Araguari, e também os pontos mapeados na pesquisa de campo dividindo-os em categorias de órgãos públicos, serviços, saúde e comércio varejista.

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Figura 1: Araguari – MG: área de pesquisa dos instrumentos de acessibilidade

Org.: MOREIRA, 2014.

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Analisando o mapa percebe-se que o bairro centro delimitado pela prefeitura de Araguari segue as principais vias da cidade e a área central foi delimitada segundo os usos e as atividades comerciais e de serviços concentradas em um ponto dessa região. A área central de uma cidade demonstra grande diversidade de atividades. Assim, no decorrer da pesquisa em Araguari, foi dividido em categorias de análise que são: os órgãos públicos, serviços, serviços de saúde e comércio varejista. Da mesma forma foram pesquisadas as vias públicas e praças, tentado dar um panorama de como se encontra a acessibilidade nessa região da cidade. Detalhando cada atividade pesquisada, os órgãos públicos contemplaram as atividades ligadas ao serviço municipal, estadual e federal, como por exemplo: Biblioteca Municipal bem como as igrejas, dada a sua importância e seu caráter público de instituição que atende todos os tipos de pessoas; serviços em geral, sendo observado imobiliárias, cartórios, escolas públicas e privadas, lanchonetes e restaurantes, hotel, entre outros; serviços de saúde considerando-se os hospitais, clínicas e laboratórios; e o comércio varejista compreende as lojas e galerias comerciais. Pode-se perceber que para que haja na cidade de Araguari maior interação entre a qualidade de vida e a mobilidade urbana sustentável e saudável torna-se necessário uma política pública que busque atender a todas as pessoas, possibilitando melhores condições de acesso e, assim, construir uma cidade cada vez mais saudável e com melhor qualidade de vida. Assim, foi pesquisada na área central a presença dos instrumentos de acessibilidade especificados pela NBR 9050, como rampas, piso tátil, portas com acessibilidade, etc., e com a sistematização dos dados foi elaborada a tabela síntese dos instrumentos de acessibilidade (figura 2). Nessa tabela percebe-se que há pouca acessibilidade, devido que pouco se chega a um percentual de 70% de lugares com o mínimo de adaptação possível. É nítida a pequena preocupação em criar ou mesmo adaptar os espaços para que eles se tornem acessíveis e saudáveis para todas as pessoas.

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De todos os instrumentos de acessibilidade levantados, os principais seriam portas com acessibilidade, rampas, estacionamentos com vaga reservada, sinalização e informação. Através do levantamento evidente que poucos lugares têm esses instrumentos de acessibilidade. A figura 3 apresenta os Instrumentos de Acessibilidade nos órgãos públicos da área central de Araguari. Figura 2: Instrumentos de Acessibilidade

Org.: MOREIRA, 2014.

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Figura 3: Instrumentos de Acessibilidade nos órgãos públicos da área central

Org.: MOREIRA, 2014.

Na categoria órgãos públicos foram pesquisados 15 locais. O que se torna visível é a presença dos instrumentos de acessibilidade em sua grande maioria em instituições estaduais e federais, entretanto os órgãos públicos que são de jurisdição do município deixam a desejar em acessibilidade. Somente as rampas e as portas passam dos 50% (em quantidade por acessibilidade). Em relação aos serviços de saúde foram pesquisados 12 locais. Percebe-se a inexistência de serviços que possibilitem uma efetiva locomoção saudável das pessoas. Existem hospitais e clínicas que faltam rampas,

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informações, estacionamentos, bem como elevadores e bebedouros acessíveis. A porcentagem de instrumentos não conseguiu alcançar 60% de acessibilidade, e isso mostra a ineficiência em atender as pessoas com mobilidade reduzida em instituições de saúde. A figura 4 apresenta os instrumentos de acessibilidade nos serviços de saúde. Figura 4: Instrumentos de Acessibilidade nos serviços de saúde da área central

Org.: MOREIRA, 2014.

Na categoria Serviços (figura 5) foram pesquisados 22 locais. Nas visitas realizadas evidenciou-se uma preocupação com o desenho universal nos serviços bancários, mas os outros tipos de serviços como escolas, estacionamentos, posto de gasolina, lanchonetes, entre outros, possuem poucos instrumentos de acessibilidade.

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Mesmo assim a porcentagem de lugares que possuem os instrumentos de acessibilidade não alcançou 70% de adaptação. No comércio varejista (figura 6), existe pouca preocupação para a construção de espaços que possibilitem uma boa circulação. Foram pesquisados 13 locais e em muitos casos não se tem rampas, como também não tem sala de espera. O maior nível de acessibilidade não alcança 40%, evidenciando a despreocupação para com a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Figura 5: Instrumentos de Acessibilidade nos serviços da área central

Org.: MOREIRA, 2014.

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Figura 6: Instrumentos de Acessibilidade no comércio varejista da área central

Org.: MOREIRA, 2014.

Foi elaborada também uma tabela (figura 7) que sintetiza a realidade das ruas e das praças na área central de Araguari. Nela estão dispostas algumas categorias importantes como: banheiro público, rampas nos cruzamentos, estacionamento acessível, piso tátil, sinalização sonora nos cruzamentos, bebedouros, telefones públicos, pontos de ônibus com acesso e calçada.

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Figura 7: realidade das ruas e das praças na área central de Araguari Locais/Categorias Instrumentos de acessibilidade

Vias públicas Sim

Praças Não

Sim

Não

Banheiro Público Acessível

0

0%

7

100%

0

0%

3

100%

Rampas nos cruzamentos

5

71%

2

29%

0

0%

3

100%

Estacionamento (Vagas acessíveis)

4

57%

3

43%

1

33%

2

67%

Piso tátil

0

0%

7

100%

0

0%

3

100%

Sinalização Sonora nos cruzamentos

0

0%

7

100%

0

0%

3

100%

Bebedouros

0

0%

7

100%

0

0%

3

100%

Telefones públicos

0

0%

7

100%

0

0%

3

100%

Pontos de Ônibus com acesso

0

0%

7

100%

0

0%

3

100%

6

86%

1

14%

1

33%

2

67%

Calçada

Org.: MOREIRA, 2014.

Ao perceber a cidade como o espaço de muitos e que também é um espaço que poucos têm acesso, a tabela acima propicia uma análise mais ampla da área central mostrando como é difícil a circulação pelas vias públicas e pelas praças, que deveria ser um lugar onde todos frequentariam, mas que nem sempre esse direito é observado e respeitado. É notável a falta da maioria dos instrumentos de acessibilidade não contemplando a maioria dos lugares. A figura 8 apresenta a situação dos instrumentos de acessibilidade nas vias públicas.

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Figura 8: Instrumentos de acessibilidade na área central – vias públicas

Org.: MOREIRA, 2014.

Nas praças (figura 9) existem algumas calçadas com condições de circulação, e estacionamentos para pessoas com deficiência. Há a falta da maioria dos instrumentos de acessibilidade, mostrando a inexistência de preocupação dos poderes públicos com a acessibilidade.

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Figura 9: Instrumentos de acessibilidade na área central – praças

Org.: MOREIRA, 2014.

Cabe destaque para instrumentos essenciais de acessibilidade que se encontram inadequados para o uso, como por exemplo, os pontos de ônibus, calçadas, entre outros. A realidade apresentada reafirma a importante necessidade de se buscar implementar ações de acessibilidade que de fato propiciem melhorias na qualidade de vida dos cidadãos.

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CONSIDERAÇÕES Para que se tenha uma cidade saudável é importante haver políticas públicas que pensem em um transporte adequado, prédios com mais acessibilidade e pensar em uma reformulação do espaço visando diminuir as barreiras que impedem a boa locomoção dentro da cidade. Pensando dessa forma haverá uma melhor promoção da qualidade de vida para as pessoas. Assim sendo, percebe-se a importância que todos os segmentos sociais desempenham na construção da cidade saudável, buscando dessa forma melhores condições de vida para toda a cidade. Havendo um melhor planejamento e uma maior articulação entre esses setores torna-se possível criar políticas que visem ao indivíduo em sua totalidade. Para que haja o processo de construção da cidade saudável é importante que todos os segmentos sociais se comprometam em assumir essa proposta em busca de melhorias na qualidade de vida das cidades. E isso acontece quando se assume uma política intersetorial onde os diversos setores planejam ações articuladas visando ao indivíduo em sua totalidade. No que diz respeito à questão de acessibilidade no âmbito do espaço urbano de Araguari percebe-se que não há políticas públicas visando à melhoria na mobilidade urbana das pessoas, pois é importante haver a promoção de parcerias entre instituições de ensino, governos municipal e estadual, e também entre instituições privadas, para assim repensar esse lugar e ver quais são as principais metas a serem alcançadas. O mapeamento da área central apontou os locais onde há ou não instrumentos de acessibilidade, demonstrando a ineficiência do poder público em planejar os espaços da cidade visando alcançar a totalidade da população. Esse material mostra como são perceptíveis às dificuldades das pessoas em se deslocar sem que haja barreiras arquitetônicas que as impeçam de ter livre acesso a todas as áreas da cidade.

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Portanto, o trabalho levantou pontos importantes para o avanço da discussão de cidades saudáveis, apontando que a criação de espaços que tenham acessibilidade contemplando o desenho universal contribua para a melhoria da qualidade de vida de toda a população. A qualidade de vida de uma população só é possível se a cidade tornar-se um espaço promotor de saúde.

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