Cara Dilma: e a Segurança?

Cara Dilma: e a segurança?

Julita Lemgruber* Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo** Renato Sérgio de Lima***

Eleições realizadas, votos contados, vitória de Dilma Rousseff. Governo novo, ideias novas, não é mesmo? Hora de reformas nos Ministérios, renovação de postos chave. Sobretudo, hora de avançar na segurança pública, que ficou praticamente abandonada na primeira gestão. E, deixemos claro: os que assinam este texto se manifestaram publicamente contra propostas conservadoras do candidato do PSDB e acreditam ter a obrigação de cobrar, agora, mudanças radicais na forma como o governo federal conduz a política de segurança pública. A própria Presidenta reconheceu, durante a campanha eleitoral, que seu primeiro governo poderia ter feito mais nesse campo, e admitiu que a falta de coordenação e integração são obstáculos à cooperação federativa na área, prometendo encaminhar ao Congresso uma PEC para inserir a segurança pública no rol de matérias com competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O problema é que a questão não se resolve por meio de uma medida meramente formal. Se não houver, sobretudo, compromisso político em torno de uma agenda estratégica que tenha como meta central a redução significativa de nossas absurdas taxas de crimes violentos, não vamos a lugar nenhum. O Brasil continua entre os líderes de homicídios no mundo, mesmo com a forte redução das suas taxas de pobreza e desigualdade. São 53 mil assassinatos por ano, em sua maioria de jovens negros. É preciso matar a fome do povo, mas de pouco adianta estar com a barriga cheia e ser morto ao dobrar a esquina. Está na hora da União agir também na ponta da violência policial, que mata seis brasileiros por dia. E notem que, em meio a esse padrão, muitos policiais estão morrendo. É preciso haver incentivos para os estados que reduzam esta mortandade e pesadas sanções aos que não o façam. O governo federal deve, por exemplo, trabalhar pela aprovação do PL 4.471/2012, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, que acaba com os autos de resistência. Da mesma forma, precisa incentivar mecanismos de controle externo da polícia, ressuscitando as ouvidorias de polícia, abandonadas à sua própria sorte. Sabemos que alguns esforços têm sido feitos, como a geração de dados criminais (Senasp) ou penitenciários (Depen), mas precisamos integrá-los. E temos que avançar também na reestruturação das polícias, na consolidação de um sistema de alternativas penais à prisão e em alterações na política de drogas. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, sem qualquer impacto positivo nas taxas de criminalidade. Esse é o resultado, principalmente, de uma equivocada legislação que, entre outros absurdos, não diferencia o traficante do usuário e leva para a cadeia milhares de jovens pobres e negros que fazem,

desarmados, do pequeno tráfico seu ofício diário e vão, como todos sabemos, sair da cadeia empunhando um fuzil. E por falar em política de drogas, está mais do que na hora de o Brasil legalizar, de imediato, a maconha medicinal. Em suma, as tarefas são muitas e urgentes, mas confiamos, cara Dilma, que elas possam ser agora assumidas e encaminhadas. * coordenadora do CESeC/UCAM ** professor da PUCRS, pesquisador do INCT-Ineac e Conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

*** Vice-Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da FGV EAESP