Carta Arqueológica de Vila Franca de Xira, um posfácio

Carta Arqueológica DE Vila Franca de Xira

Carta Arqueológica DE Vila Franca de Xira

Texto do Sr. PresidentE Prefácio Rui Parreira Agradecimentos

1. Introdução (O que é e para que serve uma Carta Arqueológica?) 2. A investigação arqueológica no concelho de Vila Franca de Xira 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. 2.7.

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Primeiras referências à antiguidade da ocupação humana 15 Monografias Locais 15 O papel dos Serviços Geológicos 16 O Sarcófago de Vila Franca de Xira 16 A Biblioteca Museu Municipal Vidal Baptista 17 O primeiro gizar da Carta Arqueológica 19 O segundo delinear da Carta Arqueológica 19

3. Território, hidrografia, geologia e orografia 4. Metodologia e critérios de apresentação 5. Listagem dos sítios 5.1. 5.2. 5.3. 5.4. 5.5. 5.6.

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21 28 30

Freguesia de Vialonga 31 União dAS Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa 79 União dAS Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho 96 União dAS Freguesias de Alhandra, S. João dos Montes e Calhandriz 122 Freguesia de Vila Franca de Xira 175 União dAS Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras 228

6. As leituras possíveis

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6.1. As origens do povoamento. Pré-história antiga 261 6.2. As primeiras comunidades agro-pastoris 262 6.3. A Idade do Bronze 265 6.4. A Idade do Ferro – Entre fenícios e indígenas 269 6.5. O Mundo Romano. Entre Olisipo e Scallabis 271 6.6. A Antiguidade tardia 273 6.7. O mundo Islâmico 280 6.8. A reconquista Cristã e a criação dos concelhos medievais 281 6.9. O rio Tejo e as descobertas 283 6.10. As invasões francesas e o alvorecer de uma nova era 282 Pósfacio Carlos fabião Referências Bibliográficas

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Carta Arqueológica de Vila Franca de Xira, um posfácio

Carlos Fabião

Um posfácio para a Carta Arqueológica de Vila Franca de Xira… Bem poderia dizer, na esteira do que Saramago dizia dos prefácios, “que mal vai à obra se lhe requerem prefácio que a explique, mal vai o prefácio se presume de tanto” (Saramago, 1981). De facto, a obra não precisa nem carece de posfácio. Os autores claramente enunciam e explicam para que serve uma Carta Arqueológica, com a plena consciência das virtudes e limitações deste tipo de trabalho. Nem adianta repisar nos estafados argumentos de se tratar de obra sempre inacabada – como se toda a investigação arqueológica não fosse mais do que simples tentame de apresentação do estado presente da informação e conhecimento -, ou de como pode ser redutor e falacioso avaliar dinâmicas de povoamento antigo, limitadas às circunscrições políticas e administrativas actuais, ou ainda da perigosa exposição urbi et orbi de informação sobre sítios arqueológicos não protegidos nem classificados, deixando-os assim à mercê de “predadores” munidos de detectores de metais. Para estes temas, a obra e a acção do municipal Centro de Estudos Arqueológicos de Vila Franca de Xira têm oferecido e oferecem boas respostas e esclarecedoras razões. Não carece, pois, de posfácio, nem este presume ser o que não é. Mas não poderia deixar de responder ao honroso e gentil convite dos autores, a quem me liga (em termos institucionais e pessoais) um já longo período de frutuosa colaboração, sendo mais um reconhecimento e prova de admiração pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo. Procurarei por isso falar um pouco do historial das cartas arqueológicas, em Portugal, e dos contextos da sua produção. Desde logo, constitui feliz coincidência que se conclua a publicação da Carta Arqueológica de Vila Franca de Xira do século XXI, no ano em que se celebram os 40 anos do poder autárquico democrático em Portugal. Dois acontecimentos notáveis e estreitamente relacionados, como procurarei explicar. A história das cartas arqueológicas em Portugal é já antiga. Pode mesmo dizer-se que o nosso país assumiu um notável (e surpreendente) pioneirismo neste domínio, pelo esforço de Estácio da Veiga. Este algarvio, que exerceu o cargo de oficial dos serviços postais do reino, em Mafra, entre 1866 e 1875, legando à posteridade a obra Antiguidades de Mafra ou relação archeologica dos

Carta Arqueológica do seu Algarve natal, então reino do Algarve. Para esse efeito, beneficiou do patrocínio do governo “regenerador” de Fontes Pereira de Melo, que o incumbiu, primeiro, da tarefa de reconhecer os vestígios arqueológicos revelados no baixo Guadiana pela grande cheia de 1876, no fundo, aquilo a que chamaríamos hoje uma acção de minimização de impactes sobre o património arqueológico, depois, da elaboração da Carta Arqueológica de todo o Algarve, de 1877 a 1878 e, de novo, em 1882. Por paradoxal que nos pareça hoje, a iniciativa de Fontes Pereira de Melo prende-se com o seu programa de modernização do país. Cosmopolita e atento às grandes transformações da Europa de então, Fontes pretendia fazer alinhar de novo Portugal com as grandes potências europeias e, nesse particular, tanto o caminho-de-ferro como o estudo das antiguidades constituíam dois poderosos símbolos do almejado Progresso (com P maiúsculo), Estácio da Veiga partilhava desta ideia. As razões pelas quais somente o Algarve e o erudito Veiga foram contemplados neste esforço no tocante ao património arqueológico são algo de mais difícil explicação, mas seguramente não foi alheio ao facto o alinhamento político do algarvio – assim se explicará a razão por que foi interrompido o trabalho da Carta Arqueológica, quando os regeneradores deixaram o governo, e por que foi retomado em 1882, quando Fontes voltou ao poder. Interessa perceber o que pretendeu fazer (e fez) Estácio da Veiga. Em primeiro lugar, cartografar os locais com vestígios arqueológicos de todo o Algarve e caracterizar a sua natureza e a cronologia da sua ocupação, tarefa desde logo complexa e ingrata, por não existir ainda nessa época cartografia detalhada da região, mas que se consubstanciou em duas extensas e pormenorizadas cartas, a relativa aos Tempos Prehistoricos e a concernente aos Períodos Históricos. Pretendia também (e assim fez) recolher testemunhos materiais móveis nos diversos sítios, que deveriam ser expostos num Museu Arqueológico do Algarve. Realizar escavações em alguns lugares selectos para aprofundar os conhecimentos sobre os mesmos. Dar à estampa o produto do seu trabalho, sob a forma de uma publicação, a verdadeiramente monumental obra Antiguidades Monumentaes do Algarve, que ficou incompleta por morte do Autor. Interessa sublinhar a visão de Estácio da Veiga, nas suas próprias palavras: “A carta, a obra e o museu constituem portanto o

característicos relativos aos povos que senhorearam aquelle território antes da instituição da monarchia portugueza, tinha na verdade

como projecto, já então alegadamente em curso, a elaboração da

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UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE LETRAS CENTRO DE ARQUEOLOGIA (UNIARQ)

6 . As l e it u ras po s s íve is

quadro geral d’estes trabalhos, isto é, um todo homogeneo e inseparável” (Veiga, 1886: p. 15). Resumindo: Veiga desenhou, nos inícios da

segunda metade do século XIX aquele que poderia ser ainda hoje um plano de reconhecimento, conservação e valorização de um património arqueológico regional: Carta Arqueológica, Museu e publicação científica dos resultados dos estudos. Claro que pretendia também ver os seus esforços replicados nas restantes regiões. Para que não restem dúvidas, nada como dar-lhe de novo a palavra: “D’este modo, póde-se dizer, que ainda n’esta data não há uma noção geral das antiguidades nacionaes, nem mesmo a possibilidade pratica de se ordenar a sua catalogação scientifica (…) collocando este paiz na mísera condição de permanecer estacionário em numerosos ramos de conhecimentos humanos perante as nações que caminham na vanguarda do progresso social” (Veiga, 1891: p. 1). Registe-se, ainda que preconizava Estácio da Veiga no seu programa para a instituição dos estudos arqueológicos em Portugal (apresentado em 1880 e

revisto em 1891) uma efectiva regionalização destes estudos, com a criação de seis circunscrições nacionais que se encarregariam de criar as condições para um efectivo conhecimento das tais noções gerais sobre as antiguidades nacionais. Se a propósito de uma Carta Arqueológica do século XXI insisto tanto nestas referências a um projecto / programa oitocentista é para sublinhar como os princípios gerais do que deveria ser a actividade arqueológica portuguesa foram precocemente delineados, ainda que imediatamente esquecidos, num quadro de tensão / oposição entre perspectivas centralistas e regionalistas onde as primeiras historicamente foram sempre triunfantes. Nas décadas subsequentes, com algumas notáveis excepções, como a de Santos Rocha, na Figueira da Foz, Tavares Proença Júnior, em Castelo Branco, ou, em registo diferente, Francisco Manuel Alves (Abade de Baçal), em Bragança, a tendência prevalecente foi sempre centralista, desde o programa de Leite de Vasconcelos, que pretendia que o seu Museu Ethnologico e o respectivo boletim (O Archeólogo Português) constituíssem, respectivamente, o Museu Nacional de Arqueologia e o repositório da informação arqueológica de todo o país, aos mais recentes sucessivos projectos de Carta Arqueológica de Portugal, que me dispenso de enunciar para não alongar excessivamente estas linhas. Em todo este período, Vila Franca de Xira não parece ter beneficiado, talvez por excessiva proximidade à Capital, mas também não se pode dizer que tenha havido particular sucesso nas restantes regiões do país, excepção feita talvez (uma vez mais) ao Algarve, que viu a sua nova Carta Arqueológica publicada pelo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, na década de 90, do século XX, sob a designação genérica de Carta Arqueológica de Portugal. Não pretendo com estas considerações menosprezar alguns dos meritórios esforços desenvolvidos pelas administrações centrais das últimas décadas, que geraram alguns utilíssimos instrumentos de informação sobre o património arqueológico nacional, designadamente a iniciativa da antiga Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (SIPA) que produziu um inventário dos

monumentos classificados – actualmente disponível no endereço: http://www.monumentos.pt/site/app_pagesuser/SitePageContents.aspx?id=0ca6cf3d-2b89-41ea-b312-3ffade038703 ou a plataforma Endovélico, da Direcção-Geral do Património Cultural, que lista a totalidade dos sítios arqueológicos portugueses, independentemente de estarem ou não classificados, disponível no endereço: http://www.patrimoniocultural.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/patrimonio-arqueologico/ Ambas plataformas apresentam, contudo, algumas fragilidades no domínio da informação disponibilizada, que não interessa aqui comentar. Paralelamente a estes esforços de cariz nacional, verificou-se ao longo das últimas décadas um notável esforço de inventário, salvaguarda e divulgação do património cultural de iniciativa local e regional. Primeiro, logo após o 25 de Abril de 1974 e a instauração da Democracia, pelo dinâmico movimento associativo, mais ou menos espontâneo, das Associações locais de defesa do Património Cultural, mas, logo, assumido pelo novo poder autárquico democrático que, com maior ou menor sucesso, foi absorvendo nos seus quadros muitos dos activistas associativos, com evidentes benefícios. Foi neste novo quadro de poder autárquico democrático que se multiplicaram as “cartas arqueológicas” municipais e foi também com este enquadramento que se foram constituindo numerosos serviços municipais de Arqueologia. Foi justamente neste âmbito que se começaram a gizar os primeiros levantamentos arqueológicos do Concelho de Vila Franca de Xira, como acima detalhadamente se descreve. No âmbito destas novas iniciativas, podemos identificar claramente duas tendências: uma, que investe decididamente no reconhecimento do território com a identificação de novos sítios e a relocalização / confirmação de antigas notícias, apostando em trabalho de fôlego e de mais longo prazo, outra, que se limita a inventariar o já conhecido, o que possibilita a apresentação de resultados em mais breve espaço de tempo, embora com menor riqueza e diversidade. Ambas tendências são claramente perceptíveis nos primeiros Planos Directores Municipais que se começaram a produzir / publicar na década de 80 do século XX. Justamente este impulso dos Planos Directores Municipais veio acrescentar novas valências e virtualidades às tradicionais cartas arqueológicas. Se anteriormente estes documentos procuravam (e pretendiam) somente desenhar as antigas pautas do povoamento local, ao longo do tempo, o que não era pouco, diga-se, e constituía, como ainda hoje constitui, a sua principal valência científica. No âmbito dos Planos Directores, a informação arqueológica passou a ter um valor acrescentado, do domínio da gestão e ordenamento do território e da devida salvaguarda dos valores patrimoniais (reais e potenciais) de cada município. Todo este novo enquadramento relaciona-se com profundas transformações de natureza social e consequentemente legal. Por um lado, a gestão do território passou a ser encarada de uma forma holística, não decorrente já somente dos planos de expansão

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carta a rq ue o l ó g i ca DE v i l a fr a n ca de x i r a

urbanística ou da cartografia de reservas agrícola e ecológica ou da simples consideração dos monumentos e sítios classificados. A ideia de atribuir aos municípios a responsabilidades na gestão e ordenamento dos seus territórios, entendidos em sentido lato, foi logo explicitada na primeira Lei das competências autárquicas de 1977 (Lei 79 / 77, de 25 de Outubro), embora legislada somente mais tarde, nos inícios da década de 80 do século XX, sob a forma da figura dos Planos Directores Municipais (DL 208 / 82, de 26 de Maio), cuja elaboração, na prática, só foi sistematicamente concretizada a partir dos inícios da década seguinte (DL 69 / 90, de 2 de Março), em boa parte, por força da adesão à então Comunidade Económica Europeia (hoje, União Europeia) e à elaboração de novo quadro legal. Curiosamente, aqui encontramos um novo enlace com o chamado período da “regeneração” fontista: a modernização do país (e o acesso aos Fundos Estruturais da União Europeia) exigia Planos Directores de estrutura complexa, onde não poderia falta a vertente patrimonial. Como não poderia deixar de ser, estas sucessivas aproximações a um novo paradigma de gestão territorial dependiam estreitamente da informação de base disponível e, pode dizer-se, se esta era extremamente desigual no país, desiguais foram também os esforços para a enriquecer, nas suas distintas vertentes. Como se pode ler, no segundo capítulo deste volume, o Município de Vila Franca de Xira assumiu desde logo uma acção de inventário de sítios arqueológicos do seu território que, desde há mais de trinta anos não deixou de incrementar. Em plano mais vasto, foi também nos inícios da década de 90 do passado século (1992, 16 de Janeiro) que se verificou uma notável modificação no reconhecimento social do Património Arqueológico e das responsabilidades de salvaguarda e investigação do mesmo, pela elaboração e abertura à assinatura pelos diferentes países da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), uma iniciativa do Conselho da Europa, que Portugal subscreveu, embora só mais tarde se tenha produzido a Resolução da Assembleia da República que efectivamente a ratificou (Resolução 71/97, de 9 de Outubro). A Convenção estabeleceu um novo paradigma no reconhecimento da importância do Património Arqueológico, mas também no reconhecimento do papel dos arqueólogos neste processo, designadamente, pelo seu artigo 5º, segundo o qual os Estados signatários se comprometem: “1) A procurar conciliar e articular as necessidades respectivamente da arqueologia e do ordenamento do território, garantindo, assim, aos arqueólogos a possibilidade de participarem: i) Nas políticas de planeamento que visem estabelecer estratégias equilibradas de protecção, de conservação e valorização dos locais que apresentem interesse arqueológico; ii) No desenvolvimento das diferentes fases dos programas de ordenamento; 2) A assegurar uma consulta sistemática entre arqueólogos, urbanistas e técnicos do ordenamento do território, de modo a permitir: i) A modificação dos planos de ordenamento susceptíveis de alterarem o património arqueológico; ii) A atribuição de tempo e de meios suficientes para efectuar um estudo científico conveniente do sítio arqueológico, com publicação dos resultados; 3)

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A garantir que os estudos de impacte ambiental e as decisões deles resultantes tenham em conta os sítios arqueológicos e o respectivo contexto (…)” – Resolução da AR, com o texto completo da Conven-

ção disponível em: http://www.patrimoniocultural.pt/media/uploads/cc/convencao_Malta.pdf O novo paradigma, reconhece simultaneamente o valor e fragilidade do Património Arqueológico e responsabiliza os dirigentes políticos, mas também os arqueólogos, nas relevantes tarefas de inventário, salvaguarda e valorização desse mesmo património, a nível nacional e local. Conceptualmente, retira arqueólogos e actividade arqueológica do “ghetto” da Cultura e projecta-os para o domínio do Ordenamento e Gestão do Território, com competências e responsabilidades acrescidas. O conhecimento dos vestígios arqueológicos de uma região deixa de ser “madureza” de uns quantos curiosos e eruditos (para usar a expressão que Tavares Proença (pai), ilustre albicastrense, Par do Reino, usava para classificar os desvelos científicos de seu filho, Tavares Proença Júnior) para se tornar elemento relevante à escala local e regional, entendido agora como recurso endógeno, frágil e finito, que urge proteger e valorizar. Como tantas vezes sucede no domínio das Humanidades ou das Ciências Sociais, este novo paradigma não anula as principais dimensões do anterior, antes lhe acrescenta novas valências e novos contextos de acção. A Carta Arqueológica de Vila Franca de Xira e a Plataforma SIG / GIS que lhe está associada constitui, em simultâneo, um ensaio sobre a dinâmica do povoamento histórico do concelho, sendo deste modo análoga às “velhas” cartas arqueológicas, mas é também um poderoso instrumento ao serviço do planeamento e da gestão do território, uma dimensão de evidente “actualidade”, que concebe o património arqueológico (juntamente com o ambiental) como relevante recurso endógeno que importa preservar, integrar e valorizar. O património arqueológico não é já entendido como “empecilho ao progresso”, elemento dificultador de planos urbanísticos ou de renovação de equipamentos urbanos, mas antes parte integrante e constitutiva do território e das suas gentes. Com a nova ferramenta cartográfica – bem longe das pobres limitações com que se confrontou Estácio da Veiga quando ensaiou o desenho da sua carta arqueológica – será possível planear, ordenar e construir minimizando o impacte sobre esse precioso recurso local, tornando obsoleto o conceito de intervenção arqueológica de emergência para minimização de impactes patrimoniais. Carta Arqueológica e Plataforma SIG / GIS são os preciosos instrumentos que nos apresenta a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, através do seu Centro de Estudos Arqueológicos. Produções de excelência, no domínio da actividade arqueológica nacional, que se vêm acrescentar a outras importantes realizações dos últimos anos, em clara demonstração de um contínuo trabalho de notável qualidade que se desenvolve no Município. Bastas razões para justificar a colaboração estreita que a Universidade de Lisboa, através da sua Faculdade de Letras, vem desenvolvendo e deseja continuar a desenvolver com a Autarquia de Vila Franca de Xira.