Casas urbanas: Estudos de caso (Lisboa na segunda metade do século XVIII e inícios do Século XIX), in Santos, Aurora A.; Alberto, Edite M.; Coutinho, Maria João P. (Coords.), Arquivo Municipal de Lisboa: Um Acervo para a História, Lisboa, A.M.L./C.M.L., 2015, pp. 201-219.

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Coordenação Científica Aurora Almada e Santos | Edite Martins Alberto | Maria João Pereira Coutinho 2015 arquivomunicipaldelisboa

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Ficha Técnica Título: Arquivo Municipal de Lisboa: Um Acervo para a História Coordenação geral: Inês Morais Viegas, Marta Gomes Coordenação científica: Aurora Almada e Santos, Edite Martins Alberto, Maria João Pereira Coutinho Design: Marília Afonso, Joana Pinheiro ISBN: 978-989-96300-5-5 Arquivo Municipal de Lisboa / Câmara Municipal de Lisboa, 2015

Os textos e imagens reproduzidas são da inteira responsabilidade dos autores.

Nota prévia: O conjunto de textos que se apresenta resulta do colóquio promovido pelo Arquivo Municipal de Lisboa, intitulado Um Acervo para a História II, realizado com o objetivo de divulgar a documentação à sua guarda. As comunicações apresentadas resultaram de submissão e aprovação pela Comissão Científica, a quem muito agradecemos, que validou esse encontro, estabelecendo a ponte entre a instituição e os investigadores.

Comissão Científica Ana Cristina Costa Gomes | Chefe de divisão de Informação, Documentação e Tecnologias Interativas do Centro Científico e Cultural de Macau; Investigadora integrada do Centro de Estudos Clássicos - Faculdade de Letras / Universidade de Lisboa Carlos Guardado da Silva | Arquivista responsável pelo Arquivo Municipal de Torres Vedras Investigador integrado do Centro de Estudos Clássicos - Faculdade de Letras / Universidade de Lisboa João de Figueirôa-Rêgo | Investigador integrado do Centro de História d´Aquém e d`Além-Mar / Faculdade de Ciências Sociais e Humanas / Universidade Nova de Lisboa e Universidade dos Açores Investigador integrado do Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades / Universidade de Évora Maria Alexandra Trindade Gago da Câmara | Professora auxiliar da Universidade Aberta Investigadora integrada do Centro de História da Arte e Investigação Artística / Universidade de Évora Margarida Sá Nogueira Lalanda | Professora auxiliar da Universidade dos Açores Investigadora integrada do Centro História d´Aquém e d´Além-Mar-Faculdade de Ciências Sociais e Humanas / Universidade Nova de Lisboa e Universidade dos Açores Teresa Leonor M. Vale | Professora auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Investigadora integrada do ARTIS / Instituto de História da Arte - Faculdade de Letras / Universidade de Lisboa Comissão Coordenadora / Executiva Aurora Almada e Santos | Arquivista do Arquivo Municipal de Lisboa - Câmara Municipal de Lisboa Investigadora integrada do Instituto de História Contemporânea - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas / Universidade Nova de Lisboa Edite Martins Alberto | Técnica superior do Arquivo Municipal de Lisboa - Câmara Municipal de Lisboa Investigadora integrada do Centro História d´Aquém e d´Além-Mar - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas / Universidade Nova de Lisboa e Universidade dos Açores Maria João Pereira Coutinho | Bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFRH/BPD/85091/2012) Investigadora integrada do Instituto de História da Arte - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas / Universidade Nova de Lisboa

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Índice APRESENTAÇÃO

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Aurora Almada e Santos | Edite Martins Alberto | Maria João Pereira Coutinho I – CONSTRUIR A CIDADE: AS FONTES Fontes de informação para o estudo de Lisboa Medieval: Breves notas em jeito de prelúdio Carlos Guardado da Silva

11

À luz da documentação: A azulejaria entre os século XIV e XVI na cidade de Lisboa, um estudo de proveniência Ana Patrícia Rodrigues Alho | Rui Trindade | Susana Coentro | Vânia S. F. Muralha

27

A Praça do Comércio como espaço público de representação institucional e popular. Um século de imagens (1880-1980) Filipa Ramalhete | Cristina Dias

41

Estudo dos projetos de arquitetura originais dos mais emblemáticos colégios de Lisboa (transição para o séc. XX até 1974): Processos de obra como valiosos elementos para os investigadores Sofia Fernandes

57

II – CONSTRUIR A CIDADE: AS INSTITUIÇÕES A evolução do sistema de saneamento urbano de Lisboa (do século XV até ao século XVIII) António Augusto Salgado de Barros

67

Repercussões da “Viradeira” na administração municipal de Lisboa. 1777-1779 Teresa Fonseca

83

«Exposição Olissiponense» (1914) da Associação dos Arqueólogos Portugueses, à luz do Arquivo Municipal de Lisboa: Um século de (algumas) memórias Ana Cristina Martins

93

III – CONSTRUIR A CIDADE: OS ATORES Um convento dentro do convento. A intervenção do inquisidor geral D. Francisco de Castro no convento de S. Domingos de Benfica à luz do seu testamento e outras fontes Teresa Leonor M. Vale

111

Lisboa. Planeamento, política e cidade através da obra de João Guilherme Faria da Costa (1938-1958) 125 Silvia Di Salvatore | Ana Tostões | Israel Guarda

4

O apogeu do modernismo em Cassiano Branco: 1928-1939 Paulo Jorge dos Mártires Batista

141

O Restelo do Velho (Duarte Pacheco). Panorama da arquitetura unifamiliar na Encosta da Ajuda entre 1940-1960 Patrícia Bento d`Almeida

159

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IV – CONSTRUIR A CIDADE: O PATRIMÓNIO Práticas notariais e o acervo histórico da Câmara Municipal de Lisboa Margarida Sá Nogueira Lalanda

177

Nos bastidores da obra de talha: Dinâmicas sociais da profissão de entalhador na Lisboa Barroca 185 Sílvia Ferreira Casas urbanas: Estudos de caso (Lisboa na segunda metade do século XVIII e inícios do século XIX) 201 Andreia Durães Procissão de Nossa Senhora da Saúde: Subsídios do acervo municipal para a compreensão do 221 património imaterial Judite Lourenço Reis V – CONSTRUIR A CIDADE: OS ESPAÇOS Controvérsias sobre um teatro efémero na cidade de Lisboa: A Real Ópera do Tejo (1752-1755) Maria Alexandra Trindade Gago da Câmara

247

Uma cidade em mudança: A evolução do comércio de retalho de Lisboa no final da Monarquia Daniel Alves

259

A legenda do levantamento da Planta de Lisboa do Engenheiro Silva Pinto Teresa Marat-Mendes | Patrícia Bento D`Almeida | Joana Mourão

275

A evolução da ocupação arquitetónica do quarteirão com os nos 222 e 240 da avenida da Liberdade 289 Pedro Miguel Teixeira Fidalgo VI – CONSTRUIR A CIDADE: O TEJO A torre de João Bretão na muralha fernandina de Lisboa 299 Fernando Alberto Gomes Pedrosa O “Marco dos Navios” e a caracterização do Bloqueio Continental em Lisboa (1806-1812) 313 António Alves Caetano Notas curriculares dos autores dos textos

325

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Casas urbanas: Estudos de caso (Lisboa na segunda metade do século XVIII e inícios do século XIX) Andreia Durães (CECS/UM) Estado da arte A casa está no centro da vida quotidiana das pessoas. A sua importância para o bem-estar dos indivíduos foi salientada, por exemplo, pelo escritor António Lopes da Veiga que sublinha o seu caráter de refúgio pelo facto de facultar “el necesario i comodo abrigo contra las inclemencias de los tempos” e reconhece que “las comodidades domesticas son el fundamento, i alma de las demàs; que si en su casa le faltan, ninguna de las que pueda hallar fuera della llenaràn este vazio”. O autor adverte para a necessidade de uma moradia asseada, cuidada e ajustada ao tamanho da família, pois, diz: “no dexarà de ser buen Filosofo, cuydando tambien del aliño. Sea la comodidad, como preceto; i el aseo de su casa, permision, i aun consejo; que no desluze, antes realça, i autoriza la Filosofia de Platõ el luzimiento, i adorno de sus estrados. La vivienda, i la familia, conviene que se conformem”1. A História da Arquitetura em Portugal andou durante muito tempo afastada da questão da habitação corrente. Nos últimos 30 anos, a tendência tem-se invertido com o aparecimento de estudos que têm contribuído para avançar e aprofundar o conhecimento sobre esta matéria. Atentemos aos principais contributos para o estudo da habitação corrente em Lisboa no período Moderno. Salientamos em primeiro lugar o trabalho percursor de José Augusto-França que abordou a arquitetura da reconstrução pombalina nos seus aspetos urbanísticos, construtivo e de habitação corrente2. De destacar ainda o trabalho de Hélder Carita que, centrando-se no estudo do Bairro Alto e recorrendo a estudos de caso, desenvolveu um amplo levantamento da arquitetura com início no século XVI, apresentando tipologias de plantas e alçados, materialidades e pormenores construtivos, e caracterizando exaustivamente a estrutura urbana, o edificado e as práticas construtivas correntes3. Em 1999, Carita publica Lisboa Manuelina e a formação de modelos urbanísticos da época moderna (1495-1521)4, onde lança novas pistas para o entendimento dos modelos urbanísticos do Antigo Regime. Em 1995, Teotónio Pereira e Irene Buarque com base numa selecção de exemplos ainda existentes, procuraram traçar um panorama da evolução da habitação corrente plurifamiliar em Lisboa, sistematizando as principais soluções atendendo ao tipo de construção, à época, bem como ao estrato da população a que se destinavam5.

VEIGA, António Lopes da – Heraclito i Democrito de nuestro siglo. Madrid: Diego Díaz de la Carrera, 1641, p. 113-114. Este escritor nasceu em Lisboa mas viveu em Madrid, onde acabou por falecer. 1

2

FRANÇA, José Augusto – Lisboa Pombalina e o Iluminismo. Lisboa: Livros Horizonte, 1965.

3

CARITA, Helder – Bairro Alto: Tipologias e Modos Arquitectónicos. Lisboa: Câmara Municipal, 1990.

4

CARITA, Helder – Lisboa Manuelina e a formação de modelos urbanísticos da época moderna (1495-1521). Lisboa: Livros Horizonte, 1999.

5

PEREIRA, Nuno Teotónio; BUARQUE, Irene – Prédios e Vilas de Lisboa. Lisboa: Livros Horizonte, 1995.

201

Maria Helena Barreiros, por sua vez, com o seu artigo “Casas em cima de casas” dá um contributo para a compreensão da divisão espacial e especialização funcional nos prédios de rendimento6. Mais recentemente, numa publicação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sobre o seu património edificado, a autora apoiase em oito estudos de caso para apresentar uma caracterização dos prédios de rendimento entre o joanino e o tardo pombalino7. Da maior importância é a investigação desenvolvida no contexto do Mestrado Integrado em Arquitectura do Instituto Superior Técnico, sob orientação de João Vieira Caldas, no âmbito da qual foram desenvolvidas as dissertações de mestrado de Ana Rita Valadas Gonçalves, Habitação plurifamiliar “não-pombalina”: casos de estudo em Lisboa entre os séculos XVII e XIX8, de Joana Matoso, A habitação corrente da época pré-industrial em Lisboa: o caso do Bairro da Madragoa9, de Maria Gonçalves Frazão da Rocha Pinto, A habitação corrente de época pré-industrial em Lisboa: o caso do Bairro da Bica10 e de Ana Costa Rosado, A habitação característica do Antigo Regime na encosta de Santana: tipologias e modos de habitar11. Nestas dissertações as autoras partem de estudos de caso de edifícios ainda existentes, procedem ao estudo do seu enquadramento, dos seus aspetos arquitetónicos, materiais e técnicas de construção, procurando a reconstituição da sua planta e, por esta via, da sua organização espacial, funcional e morfológica. Mais recentemente, no artigo conjunto de João Vieira Caldas, Maria Rocha Pinto e Ana Rosado, intitulado “O prédio de rendimento Joanino” os autores procuram dar um contributo para a compreensão do que seria o prédio de rendimento na primeira metade do século XVIII, com particular atenção para os edifícios com dois inquilinos por piso12. Todos estes trabalhos têm permitido a caracterização dos modelos habitacionais do Antigo Regime, permitindo um aprofundamento de um tema que, por via de todos estes estudos, se está a tornar cada vez mais aprofundado e sistematizado.

Casas urbanas: Estudos de caso (Lisboa na segunda metade do século XVIII e inícios do século XIX) - Andreia Durães

Por outro lado, Nuno Luís Madureira procurou detetar padrões de especialização funcional nas habitações das diferentes camadas sociais com base numa amostra de inventários orfanológicos e numa metodologia que partiu da descrição dos móveis contida na fonte e passou pela programação informática (Prolog). Partindo da mesma fonte, este autor dedicou também atenção ao mobiliário que compunha os interiores domésticos em Lisboa nos finais do Antigo Regime13. Sobre esta temática em particular, aguardam-se com expectativa, os outputs do projeto “A Casa Senhorial em Lisboa e no Rio de Janeiro (sécs. XVII a XIX). Anatomia dos Interiores”, coordenado por Isabel Mayer Godinho Mendonça, que, muito embora, se centre nas habitações das camadas superiores da sociedade, trará certamente novos contributos para o conhecimento deste objeto de estudo. Hoje já não se duvida que a casa corrente urbana, desprovida de interesse artístico, e o seu interior constituem importantes objetos de estudo, afigurando-se dois elementos chave para o conhecimento da vida e do quotidiano da população citadina. Conhecer o quotidiano em contexto urbano passa por conhecer o pano de fundo da vivência quotidiana, isto é, o habitat, as formas de propriedade, as tipologias, a forma como se organiza e molda o espaço de acordo com as necessidades. Com efeito, todos os trabalhos anteriormente referidos têm contribuído para trazer luz a um objeto de estudo durante muito tempo negligenciado, pelo que o presente trabalho procurará refletir e ter em conta os seus resultados. No entanto, assumimos uma natureza diversa que decorre de um enfoque e ponto de partida também ele diferente. Debruçar-nos-emos sobre a BARREIROS, Maria Helena – “Casas em cima de casas”: apontamentos sobre o espaço doméstico da Baixa Pombalina. Monumentos. Nº 21 (2004), p. 88-97. 6

BARREIROS, Maria Helena – Prédios de rendimento entre o joanino e o tardopombalino. Património Arquitectónico: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa. Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 2010, Vol. II, Tomo 1, p. 16-39. 7

GONÇALVES, Ana Rita Valadas – Habitação plurifamiliar “não-pombalina”: casos de estudo em Lisboa entre os séculos XVII e XIX. Lisboa: [s.n.], 2011. Dissertação de Mestrado em Arquitetura apresentada ao Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa. 8

MATOSO, Joana – A habitação corrente da época pré-industrial em Lisboa: o caso do Bairro da Madragoa. Lisboa: [s.n.], 2013. Dissertação de Mestrado em Arquitetura apresentada ao Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa. 9

PINTO, Maria Gonçalves Frazão da Rocha – A habitação corrente de época pré-industrial em Lisboa: o caso do Bairro da Bica. Lisboa: [s.n.], 2013. Dissertação de Mestrado em Arquitetura apresentada ao Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa. 10

ROSADO, Ana Costa – A habitação característica do Antigo Regime na encosta de Santana: tipologias e modos de habitar. Lisboa: [s.n.], 2013. Dissertação de Mestrado em Arquitetura apresentada ao Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa. 11

CALDAS, João Vieira; PINTO, Maria Rocha; ROSADO, Ana – O prédio de rendimento Joanino. Cadernos do Arquivo Municipal. 2.ª série, Nº 1 (2014), p.130-156. 12

13

202

MADUREIRA, Nuno Luís – Cidade: Espaço e Quotidiano. Lisboa: Livros Horizonte, 1992, p. 113-150 e 151-248.

casa corrente urbana partindo dos inventários e das descrições das casas nele incluídas. Refira-se que esta fonte documental se revelou de indiscutível interesse abrindo possibilidades para um melhor conhecimento do quotidiano das camadas populares e intermédias, na medida em que permite unir três pólos essenciais de investigação: os homens, as suas casas e os objetos que compunham o seu espaço doméstico. De facto, além dos edifícios em si, interessa-nos a relação dos indivíduos e famílias que os possuíram e habitaram, arrendando-os, transformando-os... e os objetos que faziam parte do seu recheio.

Considerações metodológicas O móbil do presente artigo é complementar a profícua perspectiva arquitetónica com uma perspectiva histórica que ligue as casas aos indivíduos que as habitaram, abordando a casa na sua dimensão arquitetónica, mas também económica, social e material, na medida em que procurámos reconstituir e obter uma imagem do seu valor económico, da dimensão social e material da sua ocupação num determinado momento, analisando-a do ponto de vista morfológico, espacial, funcional e construtivo, a materialidade dos objetos que compunham o seu recheio e que servem de testemunho das práticas quotidianas levadas a cabo nos respectivos espaços. A prossecução da presente investigação pressupôs a aplicação de metodologias características da História e metodologias e conceitos característicos da História da Arquitetura.

A localização dos edifícios revelou-se uma tarefa difícil: em primeiro lugar porque houve alterações na toponímia, em segundo porque a numeração da porta ou não existia ou seguia uma lógica diferente da atual, sendo sequencial (sem distinção entre números pares e ímpares). Note-se que a maioria dos casos corresponde a edifícios com duas frentes cujas confrontações são rigorosamente descritas pelos louvados minimizando assim a margem de erro na sua identificação. Para a sua localização procedemos ao cruzamento da informação das descrições dos louvados com a informação do Atlas da carta topográfica de Lisboa14, de Filipe Folque, que representa o espaço de Lisboa em 1856 e de mapas atuais. Foram ainda levantadas as informações disponíveis nos Livros da Décima da cidade de Lisboa e seu termo, conservados no Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. Estes livros registam o imposto da Décima, decretado pelas Cortes de 1641, relançado em 1762 incidindo, a partir dessa data, sobre 10% dos rendimentos coletáveis. A punção assentava em três vertentes fundamentais: ofícios e ordenados, capitais emprestados a juro e as rendas da propriedade imóvel. Os livros estavam organizados por freguesias discriminando anualmente, no caso da décima de arruamento, para cada rua e prédio, o nome do proprietário do imóvel, a identificação, ocupação e respectiva renda paga por cada um dos arrendatários, profissão e imposto profissional (maneio) a que cada indivíduo estava obrigado15. A consulta desta documentação permitiu, por um lado, cruzar e complementar informações dos inventários; por outro, traçar o perfil social da ocupação dos prédios analisados.

14

Disponível online no site do Arquivo Municipal de Lisboa.

O seu potencial como fonte de informação é inestimável. Da sua análise resulta uma visão global da distribuição da propriedade. Os Livros da Décima são também, até cerca de 1790, a fonte mais importante para o estudo das estruturas sociais, permitindo também historiar a vida dos edifícios, das artérias e dos moradores. MOREIRA, Alzira Teixeira Leite – A importância da ‘décima da cidade de Lisboa e seu termo” para a Olisipografia’. Revista da Biblioteca Nacional. Nº 1 (1982), p 10. MACEDO, Jorge Borges de – Problemas de História da Indústria Portuguesa no século XVIII. Lisboa: Editorial Querco, 1982, p. 80; MADUREIRA, Nuno Luís – ob. cit., p. 26-28. 15

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Casas urbanas: Estudos de caso (Lisboa na segunda metade do século XVIII e inícios do século XIX) - Andreia Durães

Com vista à prossecução do nosso objetivo, partimos de quatro estudos de caso cuja análise só foi possível através do cruzamento do trabalho de campo com dados de diferentes arquivos. O ponto de partida da investigação foram, como dissemos, os inventários post-mortem de indivíduos que residiram em Lisboa na segunda metade do século XVIII e inícios do século XIX relativamente aos quais conhecemos as características familiares, mas também o seu nível de riqueza. Os inventários de que partimos têm algumas características comuns: correspondem a indivíduos relativamente aos quais foi possível a identificação da sua ocupação socioprofissional e estatuto; os inventariados eram proprietários do domínio direto ou útil do imóvel onde residiam que é, por isso, objeto de avaliação e descrição no inventário, e para os quais foi possível identificar a(s) parte(s) por eles ocupadas. A presente investigação assenta numa seleção de edifícios que foram passíveis de ser localizados e ilustram diferentes formas de habitar nos finais do Antigo Regime.

Para todos os casos compulsámos a documentação disponível nos processos de obra no Arquivo Municipal de Lisboa que incluem os projetos de alteração e vistorias da Câmara Municipal e procedemos à visita ao local para levantamento fotográfico. Ainda que existam poucos registos remontando aos finais do século XIX, os projetos de alteração revelaram-se fundamentais para, através do cruzamento com os dados do inventário, as informações recolhidas na visita ao local e a bibliografia disponível sobre o tema, identificar as alterações a que estes foram sujeitos e reconstituir os interiores. Seguiu-se uma visita ao local para identificação dos edifícios e respectivo levantamento fotográfico. Temos presente que a natural degradação das construções, por um lado, e a procura de maior conforto e adaptação a novas necessidades, por outro, levaram à alteração de muitos edifícios e dos seus interiores, nomeadamente à substituição de materiais tradicionais e originais por outros mais modernos. Alguns casos de estudo parecem manter até hoje elevados níveis de autenticidade, outros foram profundamente alterados restando apenas as plantas das sucessivas alterações. As permanências são, em alguns casos, insuficientes para reconstruir de forma rigorosa a divisão interior. Ainda assim, e apesar das transformações, em alguns casos profundas, quisemos analisá-los para apurar as formas e dimensões do lote, as áreas brutas, os sistemas de circulação vertical e a composição da fachada. Ao todo analisaremos quatro imóveis que têm em comum o facto de corresponderem a imóveis de habitação plurifamiliar de aluguer.

Caso 1 - Casa de António Duarte, pescador O primeiro estudo de caso corresponde à casa de António Duarte, pescador, e sua mulher, Rosa da Cruz16. António Duarte faleceu a 18 de setembro de 1831, e, como tinha uma filha menor (Maria José, de nove meses), deu-se início ao processo de inventário dos seus bens, cabendo à viúva a função de inventariante. O auto de juramento que, em certo sentido, corresponde formalmente ao início do inventário, data de três de novembro do mesmo ano e o encerramento de 23 de janeiro de 1832.

Casas urbanas: Estudos de caso (Lisboa na segunda metade do século XVIII e inícios do século XIX) - Andreia Durães

De acordo com a viúva, os bens que ficaram por morte do marido eram “muito incignificantes e cem valor quais os pequenos moveis da casa de hum pobre Pescador que hera o dito seu marido”17. Na perceção da viúva inventariante a propriedade era o único elemento do património do casal digno de nota e, mesmo assim, considera-a insignificante e de pouco rendimento, visão corroborada pelos louvados18. É de facto incontornável que o imóvel avaliado em 240.000 réis19, representava 76% do património do agregado cujo nível de fortuna foi estimado em 313.780 réis. Situado na antiga freguesia de Santo Estêvão, o imóvel tinha duas frentes e constava na altura, como agora, de loja, sobreloja, primeiro e segundo andar, pois tudo leva a crer que o edifício ainda exista e corresponda ao atual beco da Lapa, n.º 20, e beco das Mil Patacas, n.º 120. De acordo com as informações do testamento e do inventário, António Duarte era detentor do domínio útil do prédio. O domínio direto cabia ao Mosteiro de S. Vicente a quem o pescador pagava 700 réis e duas galinhas de foro e laudémio de décima em caso de venda. No seu testamento, aprovado dois dias antes de falecer, António Duarte nomeia a sua mulher na segunda vida do prazo e refere que este fora comprado com

Sabemos que esta constituíra a residência do casal através da referência explícita dos louvados à ocupação do segundo andar da propriedade pela viúva e pela coincidência entre a morada da casa descrita e o local de residência do inventariado expressa no seu testamento. 16

17

Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), Inventários Orfanológicos, Letra A, mç. 41, n.º 2, f. 2.

A viúva refere terem ficado “apenas humas incignificantes cazas no Beco das Mil Patacas N=1= pagas aos meses e de pequeno rendimento”. ANTT, Inventários Orfanológicos, Letra A, mç. 41, n.º 2, f. 2. Os louvados, por sua vez, estimam o valor da casa “com atenção ao mau sítio e seu estado penção assim como também a que as ditas rendas são a mezes e por isso tem muitas falhas”. ANTT, Inventários Orfanológicos, Letra A, mç. 41, n.º 2, f. 18 v. 18

Como os próprios avaliadores reconhecem e registam, para apurar o valor de uma casa poderiam contribuir vários fatores como sejam o seu estado, localização, tipo de propriedade, pensão de foro, o seu rendimento, bem como os materiais de construção. Não sabemos o peso que cada um destes fatores tinha na determinação do valor de cada habitação avaliada, mas sabemos que o primeiro, segundo e quarto fator são frequentemente invocados pelos louvados. Ponderados todos estes elementos, os avaliadores chegavam a um valor que, diga-se, não parece distanciar-se muito do valor de mercado. De facto, partindo da análise de alguns imóveis que depois de avaliados são leiloados, concluímos que a maioria tende a ser rematada por um valor ligeiramente superior. Assim, deduzimos que, embora os louvados tendam para a subavaliação, o valor da avaliação dos imóveis tende a ser próximo do valor de mercado. 19

20

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A visita ao local permitiu concluir que dos dois imóveis com estas confrontações um corresponde fielmente à tipologia e morfologia descrita no inventário.

dinheiro do casal devendo, por isso mesmo, entrar na partilha21. No mesmo testamento nomeia a esposa como testamenteira, tutora e administradora da filha menor, confiando-lhe também as disposições relativas à mortalha, funeral, enterro, sufrágios e ofertas do reverendo pároco, o que é revelador da confiança deposita da nas suas capacidades.

Figura 1 - AML, Atlas da carta topográfica de Lisboa: n.º 44 (pormenor). PT/AMLSB/ CMLSB/UROB-PU/05/01/46.

A lei determina que, quando nas partilhas surgem bens de natureza de prazos de vidas, comprados na constância do matrimónio, se a mulher sobreviver, ela é meeira no valor do prazo ou no que ele custou. Ordenações Filipinas, Livro 4, Tít. 97, n.º 24; LEIVA, António Joaquim Ferreira de Eça e – Memórias teóricas e práticas do direito orfanológico. 3.ª Ed. Porto: Jacinto António Pinto da Silva, [s.d.], p. 53-55. 21

22

Medidas colhidas numa planta de 1993, in Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Obra n.º 20066.

No entanto, as dimensões do lote estão abaixo dos 30x60 palmos do típico chão medieval, princípio ordenador do loteamento urbano, por exemplo, do Bairro Alto no século XVI. CARITA, Helder – Bairro Alto, Tipologias e Modos Arquitectónicos. ob. cit., p. 48-49 e 111. 23

24

CALDAS, João Vieira; PINTO, Maria Rocha; ROSADO, Ana – ob. cit., p. 152.

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Casas urbanas: Estudos de caso (Lisboa na segunda metade do século XVIII e inícios do século XIX) - Andreia Durães

O prédio, de perímetro rectangular, tem 4,13 metros de frente e cerca de 8,90 metros de profundidade22. Trata-se, como no momento de avaliação, de um prédio de habitação coletiva implantado num lote estreito e comprido característico do cadastro tardo-medieval, ao qual corresponde uma relação de 1:223, passível de ser explicado pelos altos índices de ocupação da zona. O edifício caracteriza-se por ocupar pouca frente de rua, apresentando uma fachada muito mais alta do que larga. A fachada para o beco da Lapa caracteriza-se pela regularidade da posição e dimensão dos vãos, sendo possível reconhecer dois alinhamentos verticais ainda que desiguais na sua composição morfológica. O alinhamento vertical esquerdo inclui a porta de acesso ao rés do chão e as janela de sacada; e o da direita, inclui uma janela de peito ao nível do rés do chão e do último piso, e um óculo de iluminação da caixa de escadas no primeiro e segundo piso. O edifício tem duas portas de entrada: a primeira, no beco da Lapa; a segunda, lateral, no beco das Mil Patacas, dava acesso às escadas. O sistema de acesso aos fogos consiste numa “escada de tiro” que sobe encostada à parede lateral direita. Este sistema de escada, desenvolvida em profundidade, testemunho da persistência de modos de construir de tradição medieval, representa, como se sabe, perda de área habitacional24.



Figura 2 - Planta do n.º 1 do beco das Mil Patacas, segundo andar (estado atual). AML, Processo de Obra n.º 20066. Processo: 100A/R/1993, f.71.PT/ AMLSB/CMLSB/UROB-OP/01/17639. Figura 3 - Alçado Principal do n.º 20 do beco da Lapa (estado atual). AML, Processo de Obra n.º 20066. Processo 100A/R/1993, f.72. PT/AMLSB/ CMLSB/UROB-OP/01/17639. O prédio tem, como se adivinha, um fogo por piso. O espaço interior é exíguo. A área bruta ronda os 37m2.

Casas urbanas: Estudos de caso (Lisboa na segunda metade do século XVIII e inícios do século XIX) - Andreia Durães

De acordo com os avaliadores, em 1831, a loja, sobreloja e primeiro andar constavam todos de duas divisões, um número de compartimentos comum na Idade Média. De facto, os estudos sobre a casa urbana corrente na Idade Média tardia têm permitido concluir que esta se caracterizava por uma estrutura simples e pelo reduzido número de divisões25. Para Lisboa, Iria Gonçalves aponta as duas divisões, casa dianteira (compartimento aberto sobre a rua) e câmara, como solução dominante26. No entanto, no andar que serviu de habitação ao casal e depois à viúva e sua filha, verificámos uma complexificação desta estrutura e uma relativa especialização, pois este encontrava-se dividido em “tres pequenas casas”27. Neste caso específico, ainda que as dimensões das divisões se tenham alterado, admitimos como hipótese que a lógica da planta se tenha mantido. Também é possível que os três compartimentos estivessem dispostos em linha, uma solução que a literatura demonstra ter sido comum. Nesse caso, porém, atendendo à localização da porta de acesso ao andar, a entrada far-se-ia diretamente para o compartimento do meio, que comunicaria com os outros ou para um corredor que ligava a frente a tardoz. A planta retangular organizava-se, como vimos, em três áreas que corresponderão com grande probabilidade a “casa de fora”28, possivelmente junto à fachada, uma alcova interior e cozinha a tardoz. Esta organização funcional tripartida, “comum, pelo menos, desde o início da Idade Moderna, onde a sala – o compartimento maior e sistematicamente posicionado junto à fachada principal – corresponde ao embrião de uma área social, a cozinha – salvo raras exceções, posicionada junto ao tardoz do prédio –, corresponde ao embrião de uma área de serviços e o quarto, ou alcova, corresponde ao embrião de uma área privada” denota uma especialização funcional, ainda que incipiente e associada a uma noção de privacidade muito relativa29.

25

TRINDADE, Luísa – A casa corrente em Coimbra: dos finais da Idade Média aos inícios da Época Moderna. Coimbra: Câmara Municipal, 2002, p. 67-75.

Muito embora, o número de compartimentos fosse por vezes superior através da adição de uma cozinha, uma sala ou uma antecâmara. GONÇALVES, Iria – O Património do mosteiro de Alcobaça nos séculos XIV e XV. Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, 1989, p. 110-111; TRINDADE, Luísa – ob. cit., p. 71. 26

A palavra casa é polissémica. Como nos diz o dicionarista Bluteau, casa pode significar geração, família; os móveis e criados de uma casa; uma “morada de casas, edificio, em que vive huma familia com seus moveis, & alfaias, amparada das injurias do tempo”; ou um aposento ou parte desse edifício, como a casa em que se dorme ou a casa ou sala em que se come. Neste caso, a palavra é usada na última aceção, equivalente a aposento. BLUTEAU, Rafael – Vocabulário Português e Latino. Coimbra: Colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1712, Vol. 2, p. 172-173. 27

206

28

Este termo, como o de alcova e cozinha, é sistematicamente usado pelos avaliadores nas referências que encontramos à função das divisões.

29

CALDAS, João Vieira; PINTO, Maria Rocha; ROSADO, Ana – ob. cit., p. 148.

O interior era marcado pela simplicidade. Senão vejamos: os móveis descritos pelos louvados resumem-se a: Huma comoda de Madeira do Brazil usada – 2400 Seis Cadeiras de caixa pintadas – 2400 Huma meza de madeira de caixa com huma aba – 960 Huma caixa de madeira do Brazil – 600 Tres selhas30 muito velhas – 200 Hum Bahu em bom uso – 120031

Note-se que a disposição dos móveis parece ir ao encontro da especialização funcional das divisões que admitimos como provável. Podemos mesmo avançar como hipótese que a cómoda e as seis cadeiras se situavam na casa de fora e as três selhas, na cozinha. Relativamente à roupa de casa, verificámos o mesmo cenário de simplicidade, resumindo-se a cinco lençóis de linho, quatro guardanapos de linho de Guimarães e quatro toalhas de linho para uso das mãos32. O mesmo cenário se nota na louça já que apenas é descrito “Hum aparelho”. No que diz respeito ao recheio da casa notámos a ausência do mobiliário de repouso e de itens relacionados com a preparação de alimentos. A referência a um leito surge num apenso onde são elencados os bens do casal, alguns dos quais alegadamente vendidos pela viúva inventariante. Além dos itens descritos no inventário, constam desse apenso: “Hum tromõ”; “Hum leito com todos os seus Pertenses”; “Bacia e Candieiro de Arame”; “Varios ARanjos de Cozinha” e “Algum pano de Linho em pessa”33. Este apenso será, tudo leva a crer, da autoria de João Duarte, irmão do falecido que, durante o processo de inventário, acusa a viúva de querer usurpar os bens da menor34. No entanto, a acusação não é tida em conta pelo juiz que presume a inocência da viúva sublinhando que: Hum dos effeitos do juramento prestado pelo cabeça de cazal he ser criado a respeito da descrição dos Bens em quanto por acção ordinaria se não prova o contrario sem que pessoa alguma seja authorizada, e muito menos quem não he herdeiro para dar á carregação os Bens dividendos, ficando livre aos herdeiros a acção ordinaria de sonegados35.

Assim e em conformidade com essa perspectiva determina que só deve partir-se o que se acha descripto pela cabeça de cazal, ficando ao menor resguardados e salvos os seus direitos para propor as competentes acções para haver da Inventariante o que se

Nunca saberemos se os bens que constam do apenso existiram ou não, se foram ou não vendidos, já que, segundo declara a viúva inventariante em 27 de agosto de 1833, a órfã falecera e, com ela também, a hipótese – justa ou injusta – de interposição pelos herdeiros de ação de sonegados. Apesar destes aspetos processuais que apontam para eventuais lacunas na descrição dos bens, é importante ter em conta que, ainda que eventualmente incompleto, o cruzamento do inventário com outras fontes permitenos reconstituir a casa de um pescador nos finais do Antigo Regime.

Segundo Morais, um “vaso de pau em que as peixeiras andam vendendo o peixe”. MORAES, António de – Dicionário da Língua Portuguesa. 2.ª ed. Lisboa: Typographia Lacerdina, 1813, Vol. 1, p. 371. 30

31

ANTT, Inventários Orfanológicos, Letra A, mç. 41, n.º 2, f. 23-24.

32

Idem, f. 25v.

33

Idem, Apenso, f. 2-2v.

34

Idem, f. 20.

35

Idem.

36

Idem.

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provar haver no Cazal ao tempo do óbito do marido inventariado, e que ella não descrevêo36.

Caso 2 - Casa de Dona Ana Joaquina Teles de Almada Como alguns estudos têm demonstrado, desde o século XVIII que a moradia mais comum em Lisboa corresponde a edifícios com vários andares habitados por várias famílias sem relação entre si. O exemplo anterior desenvolve-se em altura por estar implantado numa área de grande densidade construtiva. Nas zonas de menor pressão demográfica, os lotes podem adquirir maiores dimensões e as construções traduziremse em edifícios longos e baixos. Em alguns casos um piso térreo e um andar são suficientes. É o caso da habitação de Dona Ana Joaquina Teles de Almada, descrita no inventário de bens realizado na sequência do seu falecimento, localizada na rua do Passadiço, freguesia de Coração de Jesus. Dona Ana Joaquina era filha de António José de Almada e Castro e de Dona Maria Isabel de Almada e, à data do inventário, viúva do doutor Vítor Mendes de Carvalho e Oliveira, filho de Tomé Mendes de Carvalho e Antónia Maria Micaela, com quem contraiu matrimónio a 18 de outubro de 1751 na freguesia de S. Vicente em Abrantes37. De acordo com os dados do auto de juramento do inventário, Dona Ana faleceu a 24 de setembro de 1802 com 71 anos de idade38. Seu marido havia falecido há cerca de 35 anos, sendo referido que, na sequência do seu falecimento, não se realizara inventário pelo que o inventário então iniciado corresponde à descrição e partilha dos dois elementos do casal. O auto de juramento é feito a 5 de maio de 1804 pela inventariante, Dona Maria Bárbara de Almada e Castro, filha da falecida39. Os herdeiros da inventariada eram os seus cinco filhos: Francisco Caetano Oliveira de Almada e Castro, juiz dos órfãos de Barcelos40, casado com Matilde de Almada; Dona Antónia Teles de Almada e Castro casada com Afonso Pimentel do Vabo, cadete da artilharia da Corte41; padre António Joaquim de Oliveira Almada e Castro, abade de São Paio de Ruilhe42; a inventariante, Dona Maria Bárbara de Almada e Castro, solteira e José Marçal de Almada e Castro, todos maiores. Eram também herdeiros os netos da falecida: Joaquim de Almada, de 22 anos; António de Almada, de 18 anos; Dona Ana Joaquina Teles de Almada, de 16 anos, filhos de Leonardo de Almada e Castro casado com Dona Maria Inácia de Almada, falecido depois do pai e antes da mãe. No seio deste casamento nasceram ainda, Dona Mariana Rita de Almada e Francisca de Paula Almada que, por terem falecido depois do pai, não eram herdeiras.

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O total dos bens avaliados perfaz 907.750 réis, nos quais o peso dos bens imóveis, no caso, dois prédios de habitação, é esmagador (88%). Um desses imóveis estava localizado na rua da Caridade e foi estimado em 300.000 réis. O outro, situado na rua do Passadiço e com frente também para a travessa das Parreiras, foi avaliado em 500.000 réis, representando 55% do património da viúva. É deste último que nos ocuparemos pois, de acordo com o Livro da Décima de Arruamentos, em 1802, ano de falecimento de Dona Ana Joaquina, a viúva vivia no prédio ocupando os dois andares43. Sabemos através do testamento da falecida, elaborado a 7 de agosto de 1800, que viviam na sua companhia as filhas Dona Maria Bárbara e Dona Antónia, casada com Afonso Pimentel de Vabo, o filho, José Marçal de Almada e os netos Dona Ana, Joaquim e António, filhos de Leonardo de Almada44. O edifício, apesar do abandono a que se encontra votado, ou talvez por causa disso, parece conservar bastante integridade e coincidência com a configuração descrita no inventário. Pela rua do Passadiço, o prédio é constituído por dois módulos, cada um com quatro fogos – dois no rés do chão e dois no primeiro andar – separados por uma escada de tiro ao centro; a estes acresce outro no rés do chão com entrada pela travessa das Parreiras. Os fogos do rés do chão são independentes e têm uma porta de entrada direta a partir da rua. Ao nível da fachada, vemos que ao fogo do lado esquerdo corresponde uma janela de sacada e ao do lado direito uma janela de peito e uma segunda, de sacada, para a travessa das Parreiras, todas alinhadas com vãos do rés do chão.

37

http://geneall.net/pt/nome/148623/ana-joaquina-teles-de-almada-e-castro/ [Consult. 14.01.2015].

Se tomarmos como válida a informação sobre a data de baptismo que consta do site geneall. http://geneall.net/pt/nome/148623/ana-joaquina-teles-dealmada-e-castro/. [Consult. 14/01/2015]. 38

O papel de inventariante terá sido alvo de disputa entre a inventariante nomeada e o seu cunhado. ANTT, Inventários Orfanológicos, Letra V, mç. 1, n.º 5, f.18. 39

40

208

Segundo o testamento da sua mãe, feito e aprovado a 7 de agosto de 1800. ANTT, Inventários Orfanológicos, Letra V, mç. 1, n.º 5.

41

Segundo o testamento da inventariada. Idem.

42

Idem.

43

Arquivo Histórico do Tribunal de Contas ( AHTC), Décima de Arruamentos da Freguesia de S. José, 1802, f. 32v.

44

Porém, no momento da avaliação do imóvel a inventariante ocupava apenas o andar direito.

Figura 4 - AML, Atlas da carta topográfica de Lisboa: n.º 19 (pormenor). PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/01/21.

Figura 5 - Rua do Passadiço, n.º 53, 55 e 57. Fotografia da autora.

A consulta do processo de obra n.º 37496 permitiu-nos conhecer a planta do fogo da esquerda em 1955 que, sabemos através do sequestro, em 1835, constava “de caza de fora, alcova, e cozinha; e hum quarto piqueno”. É possível que aquela traduza ainda o esquema e organização anterior. A planta em L parece seguir genericamente o modelo das três divisões em linha, a que já fizemos referência – com a sala junto à fachada, a alcova interior ligada à sala, a cozinha a tardoz – ao qual acresce um pequeno compartimento junto à fachada e com ligação à sala. Sobre a habitação do lado direito, que fora também ocupada pela falecida, sabemos que constava “de caza de fora, alcova e cozinha, e huma cazinha de ladrilho aRuinada” e seu “Quintal, o qual tem seu canavial, e huma piquena parreira”45. No entanto, o facto de não constarem desenhos desta parte do edifício no processo de obra e de este se encontrar abandonado impede-nos de conhecer a sua configuração e distribuição espacial. O documento de sequestro revelou-se fundamental para o conhecimento do número de divisões e respectiva função dentro de cada fogo, mas também a respectiva ocupação e valor anual da renda. Assim, além das águas furtadas “de pavimento direito” o sequestro refere-se à loja n.º 20 que constava “de caza de fora, alcova, e cozinha” e era ocupada por José Correia, trabalhador, que pagava de renda 7.200 réis; a loja n.º 22 era constituída por “caza de fora, e huma cazinha piquena” onde vivia Rosa Maria, que pagava 9.600 réis; a loja n.º 37 constava de “caza de fora e alcova” e era ocupada por Josefa Maria, viúva, que pagava de renda 7.200 réis. Por último, a loja n.º 38 constava “de caza de forno, e outra de recolher lanha”, a qual era ocupada por António Fernandes, almocreve, que pagava de renda 8.000 réis46.

45

ANTT, Inventários Orfanológicos, Letra V, mç. 1, n.º 5, Sequestro de 31-05-1805, f. 3-4v.

46

Idem.

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Figura 6 - Travessa das Parreiras, n.º 13. Fotografia da autora.

Figura 7 - Planta do andar esquerdo do n.º 55 da rua do Passadiço em 1955. AML, Processo de Obra n.º 37496, Processo 14684/1955, f.12. PT/AMLSB/CMLSB/UROB-OP/01/32797.

Os bens móveis descritos no inventário resumem-se a: Huma imagem de crusifixo sem cruz (…) – 1200 Hum painel de Nossa Senhora da Piedade com moldura (…) – 1600 Hum painel do Senhor com cana verde pintura em pano (…) com moldura estreita de pinho – 300 Huma banca de madeira do Brasil (…) – 480 Huma banca que foi de abas (…) munto velha - 240

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Huma dobadoura de madeira do Brasil (…) – 240

Naturalmente que, neste caso nos surpreende a simplicidade e número reduzido de objetos. Reduzir-se-ia o recheio da casa a estes objetos? Existiriam outros que, por serem demasiados velhos e sem valor, ou serem pertença de outros membros do agregado, que não da viúva, não foram descritos? Ter-se-ão repartido amigavelmente alguns bens? Não temos elementos que nos permitam responder a estas questões, no entanto, a total ausência de roupa de casa e de vestir leva-nos a considerar como provável a última hipótese.

Caso 3 - A casa de António da Silva, mestre pedreiro O terceiro caso de estudo corresponde à habitação de António da Silva, mestre pedreiro47, na rua das Salgadeiras. Segundo os dados do inventário, António da Silva faleceu a 13 de novembro de 1784. A inventariante foi sua filha, Maria Madalena, que fez auto de juramento a 26 de fevereiro do ano seguinte. Através deste elemento processual ficamos a saber que António da Silva foi casado duas vezes. Do primeiro matrimónio ficaram três filhos: Pliciano da Silva que, no momento do auto de juramento tinha 44 anos e encontrava-se ausente em parte incerta; José da Silva, de 40 anos e Mariana Francisca, de 36 anos. Do segundo matrimónio com Marta Maria, por morte da qual se fizera inventário, teve cinco filhos: António da Silva, ausente em Espanha, de 34 anos; Maria Madalena, inventariante, de 31 anos; Joana Crisóstoma, de 30 anos; Violante Rosa, de 27 anos e Lourenço José da Silva, de 25 anos. O auto de encerramento foi feotp a 3 de agosto de 1785.

No Livro da Décima de Arruamento António da Silva é identificado como mestre carpinteiro. AHTC, Décima de Arruamentos da Freguesia de Encarnação, 1784. 47

210

De acordo com a descrição dos avaliadores, o prédio que, pelo cruzamento com o Livro da Décima48, sabemos ter servido de habitação a António da Silva, situava-se na freguesia da Encarnação e confrontava a sul com a rua das Salgadeiras, para onde tinha sua principal serventia, e a poente com a rua dos Calafates, atual rua do Diário de Notícias, para onde tinha janelas. De acordo com estes elementos, o imóvel descrito corresponde com toda a probabilidade ao atual n.º 6, 8 e 10 da rua das Salgadeiras.

Figura 8 - AML, Atlas da carta topográfica de Lisboa: n.º 42 (pormenor). PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/01/44.



Figuras 9 - Rua do Diário de Notícias, nº 2. Fotografia da autora.

De acordo com a descrição dos louvados, António da Silva detinha o domínio útil da propriedade que constituía “prazo foreiro emfateuzim á Bazilica de santa Maria em setecentos reis cada anno e laudemio de décima em cazo de venda”49. Os avaliadores referem que toda a propriedade “está bastante velha e deteorada” mas, atendendo ao seu estado, sítio e pensões é, ainda assim, estimada em 850.000 réis50. O imóvel representa 57% do património (avaliado em 1.490.097 réis). António da Silva detinha o domínio útil de um outro prédio, situado na freguesia do Sacramento e avaliado em 400.000 réis. Estes dois itens representavam nada menos do que 83% da fortuna deste mestre pedreiro. As dívidas ativas, a maioria das quais decorrente das rendas das casas, representavam 15% do património. O imóvel corresponde, tal como os anteriores, a um prédio plurifamiliar. Segundo Nuno Teotónio Pereira e Irene Buarque, o edifício é anterior ao terramoto de 1755 e conserva a sua feição primitiva51. O prédio, de perímetro retangular, tem 13,43 metros de frente e 7,96 metros de profundidade e era constituído no passado, Note-se que, neste caso, o inventário refere que o inventariado morava na rua das Salgadeiras mas não refere explicitamente que o inventariado ocupava o imóvel de habitação coletiva de que era proprietário. Esta informação foi confirmada no livro da décima da freguesia de Encarnação, que identifica o prédio de habitação de António da Silva e refere que o senhorio ocupava um dos fogos do segundo andar (que corresponde ao 1º andar acima da sobreloja). 48

49

ANTT, Inventários Orfanológicos, Letra A, mç. 150, n.º 2, f. 12.

50

Idem.

PEREIRA, Nuno Teotónio; BUARQUE, Irene – ob. cit., p. 60. No entanto, a descrição dos louvados não corrobora a visão destes autores segundo a qual o edifício dispunha de uma escada em cada fachada. 51

211

Casas urbanas: Estudos de caso (Lisboa na segunda metade do século XVIII e inícios do século XIX) - Andreia Durães

Figuras 10 - Rua das Salgadeiras, n.º 6, 8 e 10. Fotografia da autora.

como agora, por cinco pisos (plano térreo, sobreloja, primeiro e segundo andar e por cima uma água furtada), ao qual se acrescentou um sótão. A composição da fachada para a rua das Salgadeiras denota alguma procura de simetria, nomeadamente, com a regularidade de dimensões e posição dos vãos das janelas de sacada e, no lado direito, do seu alinhamento vertical com a porta de entrada para a loja e ainda pelo alinhamento vertical do vão das janelas à direita. No entanto, a porta central de acesso às escadas e a de acesso à loja esquerda, a janela de peito do segundo andar e as próprias janelas da caixa de escadas, não se submetem à disciplina de nenhum alinhamento vertical. A fachada, composta por dois vãos laterais, no caso, janelas de sacada, denuncia a organização interior em andar direito e esquerdo52. De facto, cada janela de sacada assinala aquele que será o aposento principal de cada um dos fogos situados à direita e à esquerda da caixa de escadas. Implantadas no eixo do edifício, da fachada a tardoz, as atuais escadas asseguram uma comunicação vertical circular, de lanços opostos, composta por um único lanço por nível que dá acesso ao patamar de acesso às duas habitações que dispõem de uma única entrada. A caixa de escadas beneficia da iluminação das duas janelas estreitas e irregularmente dispostas. A adoção deste sistema leva a que a porta de entrada para os fogos nos diferentes andares vá mudando de sítio à medida que se sobe, situando-se ora junto à fachada, ora a tardoz, o que certamente condiciona a organização do seu espaço interior. É crível que as escadas originais fossem de lanços sobrepostos, com um único lanço por nível, ligados por uma passagem plana. O prédio está implantado num lote pouco profundo. A profundidade, neste caso, é inferior à largura, numa relação de 2:1. Em consequência disso, cada um dos fogos apresenta uma planta quadrangular que resulta da divisão de um lote retangular em dois segmentos. A área bruta de cada uma das habitações situa-se entre os 41 e os 43m2. Ao contrário do que acontece actualmente, o número de divisões que compõe os dois fogos de cada piso era diferente, pois em todos os pavimentos havia um morador com três compartimentos e outro com quatro “casas”. Do ponto de vista dos materiais, sabemos que os dois pavimentos são de sobrado.

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O caráter atípico da configuração do lote que decorre da sua pouca profundidade e a incerteza quanto ao sistema de circulação vertical original torna mais difícil reconstituir a sua lógica distributiva.

Figura 11 - Planta do 1º andar do nº 8 da rua das Salgadeiras (em 2006). AML, Processo de obra nº 1910, Processo 381/POL/2006, f.30. PT/AMLSB/CMLSB/UROB-OP/01/16728. A consulta do Livro da Décima de Arruamentos da freguesia da Encarnação de 1784, ano do falecimento de António da Silva, permite traçar o perfil social dos arrendatários do prédio, cuja maioria parece enquadrar-se nas camadas populares e médias. Entre os seus ocupantes estão Francisco José, oficial de sapateiro; Joana da Silva, viúva; João Ferreira, “que embarca”; António Rodrigues Leiria, oficial de cutileiro; o próprio senhorio; Inácio José de Sousa, “com ocupação no ver o peso”; Dona Umbelina Teresa, viúva; Francisco Carneiro, cuja ocupação socioprofissional ou estatuto não é referido53. Sobre esta tipologia, leia-se CARITA, Helder – A Igreja, a rua larga e o Bairro Alto de São Roque. In MORNA, Teresa Freitas; MANTAS, Helena Alexandra (coord.) – Património Arquitectónico. Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa/Museu de São Roque, Vol. I, 2006, p. 18-35; CALDAS, João Vieira; PINTO, Maria Rocha; ROSADO, Ana – ob. cit., p. 141. 52

53

212

AHTC, Décima de Arruamentos da Freguesia de Encarnação, 1784.

Analisando os móveis descritos no inventário deparámo-nos, mais uma vez, com um interior marcado pela simplicidade. Atentemos à sequência da descrição dos móveis: Hum pé de Leito com seu balaústre com dois bocados de grade de pão santo com faltas – 150 Huma Barra de pinho velha – 200 Huma caixa de madeira do Brazil (…) velha – 480 Outra dita piquena de (…) madeira de pinho velha – 80 Tres Paneis ao devino pintados em pano (…) molduras de pinho pintados de Nogueira já velhos – 480 Outro dito (…) moldura de pinho pintada de preto já velho – 80 Hum caixão de madeira da India (…) velha – 720 Tres tamboretes madeira de bordo (…) acentos e Encostos de moscovia lavrada (…) – 900 Huma saraça54 marca ordinária e velha – 200 (…) Hum pão com cabeça de por a cabeleira 80 Hum meyo alqueire 50 Dois bancos pequenos velhos – 60 Huma banca Redonda (…) de caixa de asucar já velha – 480

O fogo ocupado por António da Silva situava-se no primeiro andar, acima da loja e sobreloja e era composto por três ou quatro divisões. Partindo desse pressuposto e admitindo a hipótese de que ocupava o seu lado esquerdo podemos reconstituir o interior. Nesse caso, o inventariado dispunha de três casas, que corresponderiam, a casa de fora, cozinha e alcova. De destacar que a descrição de um pé de leito e de uma barra à cabeça da relação dos móveis é uma situação atípica e poderá indiciar que, neste caso, a alcova se poderia situar a tardoz próximo da porta de acesso à habitação. Seguir-se-ia a sala ou casa de fora onde, muito provavelmente, se encontravam os tamboretes, os painéis e o caixão. O facto de haver utensílios destinados ao armazenamento e preparação de alimentos atesta que a habitação dispunha de uma cozinha. Entre estes objetos contam-se: dois tachos de arame velhos; um almofariz de arame usado; uma talha de levar azeite vidrada por dentro; dois boiões vidrados de levar azeite; duas botijas? vidradas; um tabuleiro e uma tendedeira. Admitimos como hipótese que a banca se encontrava na cozinha.

Caso 4 - A casa de Anastácio José de Moura, com loja de retrós, e sua esposa Dona Ana Jacinta Rosa do Vencimento O quarto e último estudo de caso corresponde à habitação de Anastácio José de Moura e sua esposa Dona Ana Jacinta Rosa do Vencimento, filha do capitão José da Mota e de sua mulher Dona Joana Micaela Jacinta, natural do lugar de Abitureiras, termo de Santarém e irmã do alferes Manuel da Mota. O processo de inventário realizou-se, neste caso, na sequência do falecimento da esposa que morre a 5 de abril de 1784. O auto de juramento é lavrado a 27 de abril e o encerramento a 11 de junho do mesmo ano. A partir do inventário ficámos a conhecer a ocupação do viúvo já que neste surge a avaliação da “fazenda” de uma loja de retrós no respectivo arruamento, cujo recheio é estimado em 534.025 réis o que corresponde a 19% do património do agregado. Maior proporção representavam os bens de raiz já que, no momento de avaliação, o casal era proprietário de casas térreas, terras, uma courela, uma vinha e uma azenha no termo da cidade e três imóveis destinados a habitação: o primeiro situado na freguesia dos Anjos, o segundo na rua de S. José e o terceiro na rua das Pretas. Pela descrição dos louvados, sabemos que este último era ocupado pelo inventariante que, provavelmente, viveria com o seu filho José Melitão de Santa Ana e Moura, de 18 anos.

Género de panos que vêm de Cabo Verde e do Maranhão, pintados como chita e que servem para cobrir bofetes, camas, etc. BLUTEAU, Rafael – ob. cit., Vol. 9, p. 197. 54

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Casas urbanas: Estudos de caso (Lisboa na segunda metade do século XVIII e inícios do século XIX) - Andreia Durães

Para iluminação António da Silva dispunha de um candeeiro de três lumes velho. Ao nível dos utensílios relacionados com a higiene vemos descrita uma bacia de pés usada e uma bacia de mãos com seu jarro de estanho usada.

De acordo com os indícios até agora recolhidos supomos que, a existir, o edifício corresponda ao atual n.º 29 da rua das Pretas55. Segundo os dados do inventário, Anastácio e sua mulher tinham o domínio útil do prédio onde moravam, pois tratava-se, de acordo com os louvados, de um “praso foreiro enfateozim”, cujo domínio direto cabia ao Convento do Carmo de Lisboa, a quem pagavam o foro de 223 réis e laudémio de quarentena em caso de venda. O prédio, de perímetro retangular, tem 4,77 metros de frente e 8,20 metros de profundidade. No momento do inventário o imóvel era constituído pelo piso térreo, dois andares e águas furtadas. O Livro da Décima faz ainda referência a uma segunda água-furtada “devoluta” que não é referida pelos louvados56. Hoje o edifício apresenta mais um andar, tudo indica, de construção posterior à fase inicial de construção57. Neste caso específico temos a referência às técnicas e materiais de construção, pois é referido explicitamente que as paredes divisórias eram de taipa58. Está também documentada a utilização da madeira autóctone com referência expressa às “suas madeiras de pinho da terra” que poderia ser utilizada nas paredes de frontal, nos sobrados, na armação da cobertura, guarnição de portas e janelas, portadas e escadas. A fachada caracteriza-se pela regularidade de dimensões e posição dos vãos que correspondem a dois alinhamentos verticais: uma janela de sacada à direita (naquele que corresponderá ao principal aposento das habitações de cada um dos andares), alinhada pela porta de acesso ao rés-do-chão; à esquerda, as janelas de iluminação da caixa de escadas encontram-se alinhadas com a porta de acesso às escadas. A escada é de tiro, de frontaria a tardoz, solução arcaizante, à maneira tardo-medieval, com impacto ao nível da configuração do interior uma vez que a(s) entrada(s) para o(s) fogo(s) se abrem em diferentes pontos nos diferentes fogos.

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O Livro da Décima de Arruamentos da freguesia de S. José, permite perceber o perfil social "menos afortunado" dos arrendatários do prédio. No ano da realização do inventário, o plano térreo, “dividido en tres casas soterranias por causa do entulho que se fez na sobredita Rua” era ocupado por Ana de Jesus e renderia ao senhorio 12.000 réis; o primeiro andar era ocupado por uma viúva e rendia 14.000 réis; o segundo andar, ocupado pelo senhorio, sem ofício, rendia 8.000 réis. A primeira água-furtada, devoluta no primeiro semestre, foi ocupada no segundo por José Luís, pobre, rendendo 4.000 réis59. Note-se que este edifício apresenta características semelhantes às do primeiro caso de estudo. Em ambos os casos, a planta é retangular, resultado da sua implantação num lote estreito e comprido de origem medieval, com um fogo por piso. Muito embora a área bruta seja, neste caso, ligeiramente superior, o número de divisões ocupadas pelo agregado é igual. No presente caso, os três compartimentos dispor-se-iam em linha – sala para a frente, cozinha para trás e quarto ou alcova interior – em enfilade ou com um estreito corredor de acesso à sala. No entanto, apesar das semelhanças morfológicas entre as habitações de António Duarte, pescador, e do presente caso de estudo, o recheio deste último coloca-nos perante um outro paradigma habitacional, não diríamos marcado pelo luxo, mas, pelo menos, por objetos que denotam um poder aquisitivo superior e uma forte preocupação com o conforto.

Para tal tivemos em conta as características e confrontações do edifício descritas no inventário e a sua posição relativa na rua que é possível inferir a partir do registo do Livro de Arruamento. De qualquer forma, neste caso existe uma margem de erro que não podemos escamotear. Sobre as dificuldades no cruzamento da informação das décimas com a sucessão de prédios atuais leia-se. CALDAS, João Vieira; PINTO, Maria Rocha; ROSADO, Ana – ob. cit., p. 138. 55

O cruzamento das duas fontes põe a nu esta e outras divergências. As décimas referem que a propriedade era foreira ao convento do Carmo com o foro de 3.000 réis, o inventário refere que o foro era de 223 réis. No livro de arruamento das décimas o rendimento das casas é apurado em 31.000 réis em 1784 e em 34.500 réis em 1785; os louvados estimam o seu rendimento anual em 45.000 réis. Também é notório que os valores do rendimento dos imóveis registados no livro de lançamento da décima parecem oscilar bastante. Refira-se ainda que as décimas referem que o proprietário não tinha ofício e nós sabemos através do inventário que Anastácio José tinha uma loja de mercador de retrós. Embora não caiba aqui desenvolver uma crítica da fonte, importa talvez lembrar a natureza fiscal dos livros de lançamento da décima de arruamento que, é sabido, fazia depender o valor do imposto do valor do rendimento, pelo que será de supor que havendo hipótese, os contribuintes tudo fariam para baixar o primeiro elemento da equação. 56

57

Como indicia o beiral saliente que separa o segundo do terceiro andar.

Segundo Bluteau e Morais, são paredes construídas com terra ou barro comprimido entre taipais de madeira amovíveis que são retirados depois de se completar a secagem. BLUTEAU, Rafael – ob. cit., Vol. 8, p. 17; MORAES, António de – ob. cit., 2.ª ed. Lisboa: Typographia Lacerdina, 1813, Vol. 2, p. 750; http://www-ext.lnec.pt/LNEC/DE/NESDE/divulgacao/Edif_ant_1755.html. [Consult. 14.01.2015] 58

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59

AHTC, Décima de Arruamentos da Freguesia de S. José, 1784.

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ANTT, Inventários Orfanológicos, Letra A, mç. 104, nº 3.

Figura 12 – AML, Atlas da carta topográfica de Lisboa: n.º 27 (pormenor). PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/01/29.

Figura 13 - Rua das Pretas, n.º 29 e 31. Fotografia da autora. Figura 14 - Planta do segundo andar da rua das Pretas, n.º 29. AML, Processo de obra nº 36719. Processo 9/Leg/2002, f.35. PT/AMLSB/CMLSB/UROB-OP/01/32083/00016.

Senão vejamos. Ao nível dos móveis, os louvados avaliam:

munto velhos - 1200 Quatro tamboretes de castanho cobertos de tripe encarnado munto velhos - 480 Hua comoda de madeira de pinho com 3 gavetas e sua taboa em sima pintada de encarnado e azul munto velha - 600 Hua caixa de madeira do Brasil pintada de preto (…) usada – 1200 Outra caixa de madeira do Brasil (…) munto velha – 480 Hum espelho que fas de vidro dois palmos de alto, e palmo e meyo de largo moldura de madeira de Nogueira com sua talha pintada de douradura e duas placas Irmaas (…) tudo munto usado – 2400 Outro espelho que fas de vidro palmo e tres quartos de alto e meyo de largo moldura de pinho pintada de Nogueira com seus ornatos de talha pintados de douradura com sua placa quaise irmaa (…) munto velho - 700 Dois paineis pintura ao Divino pintura em panno molduras a Romana de madeira de pinho pintadas de douradura munto velhos e hum delles já roto - 1000 Hum painel pintado em taboa e ao divino com moldura de pinho pintada de douradura velho - 800 Sinco paineis pintura em papel molduras de pinho pintadas de encarnado hum delles com moldura larga velhos - 400 Quatro sobreportas de madeira de pinho pintadas de encarnado e amarello velhas - 1000 Hum oratorio de madeira de pinho (…) de dois corpos e em bacho com duas portas almofadadas com frisos pintados de douradura e o corpo de sima também com duas portas almofadadas e dentro com a pintura dos Passos com sua coluna em roda trocida pintada de azul e ouro e sua renda de 215

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Sinco tamboretes de madeira de bordo com acentos de tripe carmesim com suas conchas douradas

talha em roda munto antigo - 4000 Hua Imagem de Santo Christo de marfim de palmo de alto pregado em hua crus de madeira de evano posto em calvario de monte - 1600 Hua Imagem de Santo Antonio de dois palmos de alto e hé de vestir com hum brasso quebrado com seu menino - 1000 Doze paineis que serve para a bia sacra pintura em papel molduras de pinho pintadas de preto velhos - 400 Fl. 40 – hua banca com tres gavetas de quatro pes velha - 480

Destacamos neste caso a diversidade das tipologias e dos materiais usados nos móveis que vão das matériasprimas autóctones, às europeias e coloniais (madeira do Brasil; ébano; marfim). Digno de nota é o peso dos objetos relacionados com o culto religioso, nos quais se inclui o oratório “muito antigo”, as duas imagens e os quinze painéis de temática religiosa. O oratório e as imagens parecem ter uma importância fundamental entre os objetos do agregado. As disposições testamentárias da falecida corroboram esta ideia. De facto, no testamento, a falecida nomeia o seu marido como testamenteiro, a quem pede “pelo amor” com que sempre se trataram queira dar inteiro cumprimento à sua disposição deixando-lhe “pelo amor de Deos” além da sua vintena, 12.800 réis em dinheiro e o seu oratório “com as suas imagens e seos resplandores”60. A diferenciação entre os dois interiores processa-se por via da quantidade, diversidade e qualidade dos móveis, mas também ao nível da roupa de casa e dos utensílios. Quanto à roupa de casa, os louvados descrevem nove lençóis de linho e um de algodão usados; uma fronha de travesseiro de linho e outra de almofadinha; duas toalhas de mesa adamascadas; uma toalha de mesa e quatro guardanapos de olho de perdiz usados; duas toalhas de mãos de bretanha e uma de linho velha61. Além da roupa branca é descrito: Hum cobertor de Damasco de nove covados forado de Roam amarello com guarneciçam de galão usado - 4800 Hum cobertor de damasco carmesim e amarello com sua fraja em roda de dois panos velho - 1600 Huma coberta de seda verde de matiz usada - 800 Tres portas de cortinas de damasco duas de pano e meyo todas guarnecidas de franja de retros usadas - 3000 Duas cortinas de damasco verde munto velhas - 480 Casas urbanas: Estudos de caso (Lisboa na segunda metade do século XVIII e inícios do século XIX) - Andreia Durães

(…) Hum papagayo que tem côvado e meyo em bom uso - 60062

No caso deste interior, caberia aos móveis mas, sobretudo às cortinas, cobertas e cobertores e “papagaio” um toque de cor onde parece claro o predomínio do amarelo, verde e carmesim. Ao nível dos utensílios relacionadas com a mesa temos: Hua colher de prata lisa pesa duas onsas – 1400 // Estanho Vinte e hum prato de guardanapo em que entra hua sopeira hua palangana mais dois pratos de meya cozinha e Falamenga de soupa bacia e jaro para agoa as mãos que tudo pesa trinta arráteis – 4800

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61

Idem.

62

Idem.

Em síntese, o confronto da casa de António Duarte pescador e sua mulher Rosa da Cruz com a moradia de Anastácio José de Moura e sua esposa Dona Ana Jacinta Rosa do Vencimento demonstra que as diferenças ao nível da habitação não passam necessariamente pelas tipologias e/ou pelo número de divisões. É preciso ter em conta que, tal como nas fortunas, é grande a disparidade na habitação mas esta pode manifestar-se de múltiplas formas: no tipo de propriedade, na localização, na tipologia, no número de divisões ou simplesmente no seu recheio. É que se as casas em que os indivíduos habitavam não se distinguiam, em termos globais de muitas outras, pode procurar-se a diferenciação por via do seu recheio, dos objetos que respondem a necessidades básicas, mas também de conforto dos seus habitantes. O que torna manifesta a necessidade de olhar para o interior das casas e de adicionar aos dois eixos de análise (tipo de propriedade e tipologia) um terceiro que atente aos objetos e à cultura material.

Conclusão Com o presente trabalho pretendemos complementar a perspectiva histórica do estudo dos indivíduos, da sua condição social, nível de riqueza e património com a história da arquitetura urbana corrente centrando o nosso olhar na habitação de indivíduos passíveis de serem enquadrados nas camadas populares e intermédias. Para isso, partimos da materialidade de alguns estudos de caso que traduziam diferentes formas de habitar a casa urbana na cidade de Lisboa na segunda metade do século XVIII e início do século XIX. Procuramos para cada um dos casos abordar o tipo de propriedade, o valor da casa, a sua morfologia, número de divisões, organização espacial interna, especialização funcional, área útil e localização no tecido urbano. Para este olhar, intencionalmente multidisciplinar, foi imprescindível o cruzamento de múltiplas fontes, como sejam os inventários orfanológicos, mapas, os Livros da Décima de Arruamentos, e para o estudo dos edifícios em si, foi imprescindível a consulta dos processos de obra do Arquivo Municipal de Lisboa.

Através da presente análise foi possível demonstrar o potencial dos inventários orfanológicos para o estudo da habitação corrente. Ficou demonstrado que esta fonte permite unir três polos de análise fundamentais: os homens, as casas e os objetos que constituem o seu recheio. No entanto, a digressão que fizemos pelos quatro casos de estudo deixa também claras algumas fragilidades. Recordamos, a título de exemplo, o espectro da sonegação de objetos que paira sobre o primeiro estudo de caso ou o da partilha amigável que rodeia o segundo caso em análise. É justo reconhecer que a imagem que podemos construir das casas não corresponderá certamente ao retrato fiel, mas ao retrato possível.

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Os casos apresentados testemunham, por um lado, a larga difusão do sistema de prédio de rendimento na cidade, por outro o papel que os imóveis representavam no património das famílias.

FONTES E BIBLIOGRAFIA FONTES MANUSCRITAS Arquivo Histórico do Tribunal de Contas Décima de Arruamentos da Freguesia da Encarnação, 1784. Décima de Arruamentos da Freguesia de S. José, 1784. Décima de Arruamentos da Freguesia de S. José, 1802. Arquivo Nacional da Torre do Tombo Inventários Orfanológicos, Letra A, mç. 41, n.º 2. Inventários Orfanológicos, Letra A, mç. 104, nº 3. Inventários Orfanológicos, Letra A, mç. 150, n.º 2. Inventários Orfanológicos, Letra V, mç. 1, n.º 5. FONTES ICONOGRÁFICAS Arquivo Municipal de Lisboa Atlas da carta topográfica de Lisboa, n.º 19, n.º 27, n.º 42 e n.º 44. Processos de Obra n.º 20066, 36719, 37496, 1910. FONTES IMPRESSAS E ESTUDOS BARREIROS, Maria Helena – “Casas em cima de casas”: apontamentos sobre o espaço doméstico da Baixa Pombalina. Monumentos. Nº 21 (2004), p. 88-97. BARREIROS, Maria Helena – Prédios de rendimento entre o joanino e o tardopombalino. Património Arquitectónico: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa. Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 2010, Vol. II, Tomo 1, p. 16-39. BLUTEAU, Rafael – Vocabulário Português e Latino. Coimbra: Colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1712-1728.

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