Caso Prático Análise Comparada de Regimes Políticos -Israel vs Irão

Caso Prático Análise Comparada de Regimes Políticos - Israel vs Irão Avelino Colaço

Abstract: O autor propõe-se analisar no presente paper, por meio de um estudo comparado, os regimes políticos de Israel e do Irão. Esta análise será dividida em quatro fases. Numa primeira fase, será brevemente abordada a história política de cada um dos países referidos para análise. Serão utilizados como referência os anos 1941 e 1948, desde que é em 1948 que temos a formação do estado de Israel e em 1941, a sucessão de Mohammed Reza Shan, como monarca do Irão. Num segundo momento, teremos a análise do contexto internacional de cada um destes países, tomando por referência, a informação disponibilizada pela Central Intelligence Agency. Terá ainda lugar, nesta fase, uma breve referência ao estado atual das relações entre estes dois países. Numa terceira parte, terá lugar uma análise de três índices de democracia internacionais, para que possamos entender em perspetiva comparada, os dois regimes que o autor se propõe estudar. Por fim, teremos uma breve análise do regime politico per se, a partir de algumas indicações que podemos encontrar nos Country Reports de 2010 do Polity IV.

Palavras-Chave: Internacional, Autoritarismo.

Índices

Democráticos,

Contextualização

Nacional,

Israel,

Irão,

Relações

História,

Contextualização

Internacionais,

Democracia,

Democracia e Cidadania

Breve História Política de Israel

Modulo: Democracia Prof. Dra. Cláudia Ramos

O ano de 1948 é repleto de acontecimentos de relevo para o Estado de Israel. Em primeiro lugar, porque é o ano da sua independência, em que Israel é proclamado como Estado pelas autoridades Judaicas na Palestina. Ainda nesse mesmo ano, as tropas britânicas retiraram-se na totalidade do recém-formado Estado de Israel. Território que os Britânicos controlavam já desde o período pós-Primeira Guerra Mundial, através do Sistema de Mandatos, previsto pela Sociedade das Nações para a Região. Em terceiro lugar, aquando a proclamação de Independência, este recém-formado Estado sofreu ataques em cinco frentes distintas, Líbano, Síria, Iraque, Jordão e Egipto. Apesar dos numerosos inimigos, o recémformado Estado foi capaz de resistir a todos os ataques, isto é explicado tanto por um relacionamento secreto que já existia na altura entre Israel e o Jordão. Também influenciou o resultado desta invasão em cinco frentes, o facto de todos os intervenientes árabes terem agendas distintas, e forças militares muito longe da desejada eficiência e capacidade para uma ação militar deste género. Em 1949, o conflito termina, em que o Líbano, a Síria, o Jordão e o Egipto assinam o Armistício com Israel. Neste ano, Israel é admitida à ONU, mas vários dos refugiados árabes que fugiram em função das hostilidades que estavam a ter lugar no território Israel/Palestina, foram negados a possibilidade de regressarem. Em 1967 dá se um novo conflito, a conhecida Guerra dos Seis Dias, em que Israel rapidamente captura Jerusalém, West Bank, Golan Heights e a Península do Sinai. Em 1973, o Egipto e a Síria lançam um ataque conjunto contra Israel, a conhecida Guerra do Yom Kippur. Neste conflito, Israel beneficiou do auxilio americano, e foi assim capaz de repelir este ataque. Em 1978 Israel e o Egipto assinam os Acordos de Camp David, e logo em seguida em 1979 assinam um Tratado de Paz, terminando com 30 anos de guerra. Em 1981, Israel ataca e destrói um reator nuclear no Iraque, que era percecionado como uma ameaça direta a Israel. Em 1982 Israel invade o Líbano, destruindo a infraestrutura do grupo por OLP (Organização para a Libertação da Palestina) e cria uma Zona de Segurança no sul do Líbano. Em 1985 Israel assina um Tratado Comercial com os Estados Unidos, incrementando assim a proximidade com este país. Em 1987, temos a Primeira Intifada, uma revolta generalizada nos territórios ocupados pelos israelitas, por parte dos palestinianos contra essa mesma ocupação. Em 1993 Israel e o Jordão assinam um Tratado de Paz, terminando assim com 46 anos de guerra. Em

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1995, O Primeiro Ministro Rabin, é assassinado por um extremista israelita. Em 2000, Israel remove as suas tropas da zona de Segurança que criara no Líbano. Neste ano ocorre também

a Segunda Intifada, recuando-se dramaticamente nos processos de paz entre Israel e a Palestina. Em 2002, inicia-se a construção da muralha em West Bank, com o objetivo oficial de proteger cidadãos israelitas de terroristas palestinianos. Já em 2005, o Primeiro Ministro Israelita anuncia que em breve Israel terminaria a ocupação da Faixa de Gaza. Em 2006, ocorre a segunda Guerra do Líbano, em que em resposta a um ataque por parte do Hezbollah, Israel ataca cidades Libanesas. Em 2010, Israel justa-se a OCDE. Em 2011 Israel anuncia planos para construir mais 1,000 casas nos limites de Jerusalém, planos que foram considerados pelos poderes ocidentais como ilegais de acordo com a Lei Internacional. Em 2012, Hamas e Israel concordam num cessar fogo, terminado assim oito dias de terrível violência. Em 2013, Israel, Jordão e a Autoridade Palestiniana, assinam um tratado para se construir uma conduta para recuperar o cada vez mais seco, Mar Morto. Em 2014, a liderança Palestiniana submete a sua aplicação a quinze convenções Internacionais e Tratados, ação com alta oposição tanto dos Estados Unidos como de Israel. E que pode mesmo colocar em causa todo o processo de paz no Médio Oriente. (Encyclopedia Britannica, 2016)

Breve História Política do Irão Em 1941, Mohamed Reza Shah assume o poder no Irão, em sequência de uma intervenção militar no país, por parte da Rússia e Inglaterra, em resposta as proximidades que existiam entre o regime iraniano e os Alemães no período da Segunda Guerra Mundial. Em 1950 Mossadeq assume a posição de Primeiro Ministro, e mais tarde em 1951 o parlamento iraniano vota para nacionalizar a industria petrolífera. Sanções impostas por Inglaterra em 1951 criaram uma situação económica difícil no país, e em 1953 o Shah teve que fugir do país depois de sérias rivalidades com Mossadeq. Em seguida, por meio de um golpe de Estado, o governo de Mossadeq foi removido e o Shah fora restituído como soberano do Irão. Também será importante referir a criação da SAVAK em 1957, com o auxilio dos Estados Unidos da América e Israel. Em 1963, o Shah inicia uma reforma política generalizada no Irão, denominada de Revolução Branca, com o objetivo de modernizar e ocidentalizar o país. Este projeto envolvia uma reforma da terra e uma modernização

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económica e social no país. Alguns anos depois, e tanto consequência de dificuldades

económicas, como de corrupção no regime, o Shah via-se cada vez mais confrontado pela sua população, pelo que respondeu com um endurecer das políticas autoritárias. Este regime autoritário do Shah levou a vários protestos, até que em 1978 é imposta Lei Marcial no Irão. Em 1979 o Shah e a sua família são forcados a abandonar o país, e ao fim de 14 anos de exílio, o fundamentalista islâmico Ayatollah Khomeini volta ao Irão. Várias são as razões apontadas para o termo do regime do Shah, como por exemplo, a grande dependência do Irão em Relação aos Estados Unidos da América, as relações muito próximas do regime com Israel, a hostilidade Iraniana para com outros estados árabes e por fim, a falta de consideração e avaliação das medidas que foram aplicadas, num espaço de tempo muito curto. (Encyclopedia Britannica, 2016) Em sequência de um referendo que teve lugar no Irão, a República Islâmica do Irão é proclamada. Pouco depois, em 1980 começa a guerra com o Iraque, em resultado do estado de fragilidade do Irão e que o Iraque perceciona como uma oportunidade para atacar o seu rival. Em 1988 o Irão aceita um cessar fogo com o Iraque, mediado pelas Nações Unidas. Em 1990, os Estados Unidos da América impões sanções ao Irão, em resultado da recuperação de relações entre este e o Iraque. Os Estados Unidos expandem o leque de sanções sobre o petróleo e o comércio do Irão, em resposta a alegados patrocínios de terrorismo por parte do Irão. Um período importante de referir, e que poderemos mais à frente encontrar na análise gráfica do Polity IV é o período de 1997 a 2005, que corresponde ao período da Presidência de Khatami, um moderado que fundou a sua campanha política numa plataforma de reduzir a censura do Estado, lutar contra o excesso religioso e maior tolerância. Já em 2005, o bloco mais conservador, consegue se mobilizar e recuperar a Presidência do país, colocando no poder Ahmadinejad, o que provocaria um retorno a politicas mais conservadoras, como evidenciaremos na análise gráfica do Polity IV. (Encyclopedia Britannica, 2016) Em 2002 começa a construção do primeiro reator nuclear do Irão, com a ajuda de especialistas russos. Tal projeto foi fortemente rejeitado pelos Estados Unidos. Em 2006, o Irão divulga que conseguiu enriquecer urânio. Em 2007, a IAEA afirma a possibilidade de o Irão desenvolver uma arma nuclear num período de três a oito anos, neste sentido o Irão autoriza inspetores internacionais a verificar a central nuclear de Arak, e os relatórios das Avelino André Colaço - 29115

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agências de inteligência Norte Americanas ajudam a reduzir a percecionada ameaça nuclear do Irão. Em 2012, vários vestígios foram encontrados por investigadores internacionais no Irão que indicavam a possessão por parte do Irão de Urânio Enriquecido. Neste ano, várias

sanções foram aplicadas sobre o Irão e o Canada até colocou termo às suas relações diplomáticas com o Irão. Em 2013 Hassan Rouhani vence as eleições presidenciais no Irão. Atualmente, um acordo Nuclear foi alcançado e algumas das sanções já foram aliviadas das que estavam aplicadas sobre o Irão. Mas maior cooperação por parte do Irão, e transparência no seu projeto nuclear é necessário, para que outras sanções possam ser removidas e realçais normalizadas. Não podemos esquecer que tal acordo não é visto da mesma forma por todos os Iranianos, em que o bloco mais conservador defende o termo do acordo e a retoma das hostilidades para com o ocidente, não a construção de um clima de transparência e proximidade. Apenas o tempo dirá se os avanços de Rouhani no Irão, são traços definitivos da paisagem política Iraniana, ou será uma questão de tempo até o bloco mais conservador voltar a colocar os moderados no seu lugar. (Encyclopedia Britannica, 2016)

Contexto Nacional do Irão e de Israel De forma a contextualizar a dimensão nacional do Irão, este é denominado formalmente como República Islâmica do Irão e o seu atual Presidente é Hassan Rouhani, mas possui também a posição de Líder Supremo, que é ocupada por Ayatollah Sayyed Ali Khamenei. A religião oficial de Estado é o Islão, a língua oficial do Irão é o Farsī (Persian) e a capital é Teerão. A população total do Irão, em 2014 era de 77.555.000, e a sua moeda é o rial (Rls). O Irão tem uma área total de 1.648.195 km². A percentagem de população urbana no Irão ronda os 69.1%, já a população rural é de 30.9%. (CIA Factbook, 2016) Já Israel, também denominado de Estado de Israel, possui um Presidente (Chefe de Estado), atualmente, Reuven Rivlin e um Primeiro Ministro, que atualmente é Benjamin Netanyahu. Ao contrario do Irão, e do que muitos pensam, Israel não possui uma religião oficial, sendo assim considerado como um Estado Secular, apesar das evidentes influências que a religião Judaica tem sobre o poder político. Como línguas oficiais, Israel tem tanto o hebreu como o árabe. A capital é Jerusalém, apesar de ainda muitos estados da Comunidade Internacional ainda não a reconhecerem. A população total de Israel, em 2014 era de

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7.858.000, dados que excluem israelitas localizados tanto na Faixa de Gaza, como no West

Bank. A área total do país é de 20.770 km². A percentagem de população urbana de Israel é de 91.6%, muito mais elevada que a população urbana do Irão. A população rural é reduzida a uns 8.4% da população total. (CIA Factbook, 2016) Já em termos de alfabetização, segundo os dados da CIA, em 2011 Israel possuía um total de 98,7% da sua população com 15 anos de idade ou mais, capaz de ler e escrever. O sexo masculino apresentava uma taxa de 98,7% e o feminino uma taxa de 96,8%. Já o Irão, em 2015 apresentava uma taxa de alfabetização total (na mesma definição anterior) de 86,8%. Em que 91,2 % da população masculina era alfabetizada, em comparação com os 82,5% da população feminina. (CIA Factbook, 2016) Recorrendo ao Índice de Desenvolvimento Humano, poderemos expandir um pouco mais a nossa contextualização nacional de Israel e do Irão. Segundo estes Índices, Israel encontra-se na posição 18, com um índice de desenvolvimento humano de 0.894. Já neste mesmo indicador, o Irão encontra-se na posição 69, com um índice de desenvolvimento humano de 0.766. Estes valores são justificados com base nos seguintes exemplos: a esperança média de vida em Israel é mais elevada do que no Irão, sendo de 75.4 anos no Irão e de 82.4 em Israel. Em termos de educação, Israel também está a frente com uma média de 16 anos de escolaridade para os seus cidadãos, já no Irão, os seus cidadãos terão acesso apenas a 15 anos de educação. Em termos de desigualdade, esta também é mais elevada no Irão de acordo com este Índice, sendo assim de 0.509 em Israel e de 0.775 no Irão. Uma outra diferença está na questão de género que, pela avaliação do Índice de Desenvolvimento do Género, o Irão possui um valor de 0.971, já Israel possui apenas 0.858 o que não representa infelizmente, uma diferença assim tão significativa nesta questão. (Índice de Desenvolvimento Humano, 2016)

Relações Irão-Israel e Israel-Irão Desde 1948, o nascimento do Estado de Israel, que existem relações entre Israel e o Irão. Estas relações têm-se fundamentalmente moldado pelos interesses regionais de cada uma das partes, apesar de não se poder esquecer a relativa importância de questões ideológicas. Até 1979 as relações entre Israel e o Irão eram de alguma forma próximas, o que

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mudou no período pós-Revolução Iraniana. Tal pode ser entendido pelo facto de que desde 1982 não voltou a ocorrer qualquer negócio ou relação público entre Israel e o Irão. Com a

invasão de Israel ao Líbano em 1982, teve lugar uma mobilização Xiita em oposição a esta invasão. O Irão mobilizou ainda algumas tropas para o Líbano e encorajou o Hezbollah a lutar contra Israel. Através de uma proxy, o Irão tinha agora uma fronteira comum de batalha. O Irão ainda fundou a Jihad Islâmica contra Israel, que nos anos 80 advinha de Gaza, mas já nos anos 90 ocorria nos limites territoriais de Israel. O programa nuclear controverso do Irão, emergem também como uma questão de relevo nas realçais Israel-Irão, o que elevou dramaticamente os interesses para ambas as partes nas suas rivalidades regionais. (Simon, S. 2010) Perspetivando sobre o futuro, é provável que ambas as partes permaneçam em desacordo, no futuro próximo, assumindo que os regimes atuais em ambos os estados se mantêm. Assim, enquanto a retórica iraniana continua a se focar tanto o desaparecimento de Israel como regime político, como continua o desenvolvimento de uma capacidade nuclear própria, Israel por seu lado, continuará esforços em busca de formas de reduzir a ameaça que como já observamos, é implícita por parte do Regime Iraniano atual. (Simon, S. 2010)

Contexto Internacional de Israel e do Irão Partindo da informação disponibilizada no website da Central Intelligente Agency, faremos neste terceiro capitulo uma breve análise do contexto internacional dos dois países, como também será brevemente abordado o estado da arte das relações Israel-Irão no período pós-2013, que se caracteriza pela tomada de poder do Presidente Rouhani na República Islâmica do Irão. (CIA Factbook, 2016) Comecemos então por Israel que, de acordo com as informações da CIA, em termos de disputas internacionais, Israel mantém a sua ocupação tanto no West Bank, como na Faixa de Gaza, em que tal estado de situação está delimitado e sujeito ao “Israeli-Palestinian Interim Agreement”. Israel continua também com a construção de uma “muralha”, em partes que estão incluídas no que se considera o território ocupado de West Bank. Deverá ser referido que em 2005, Israel retirou, tanto a população civil como contingentes militares, tanto da Faixa de Gaza, como de quatro “settlements” do West Bank. Golan Heights

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mantém-se também sob ocupação Israelita, o que tem criado fricções entre Israel, Líbano e

Síria. Ainda hoje, permanecem em Jerusalém um contingente de 350 “peacekeepers” sob mandato das Nações Unidas para supervisionar tratados como, cessar-fogos, armistícios; como também, prevenir também que qualquer incidente na cidade se torne numa situação de renovado conflito. Em termos de refugiados, Israel contem no seu território, 32,668 refugiados da Eritreia e 6,588 refugiados do Sudão (valores de 2014). A CIA também refere, que no Estado de Israel existem em situação de “stateless person” 10 indivíduos. Em termos de drogas ilícitas, Israel apresenta uma crescente preocupação com o abuso de ecstasy, cocaína e heroína, drogas que provêm do Líbano e do Jordão. Israel é também considerada pelos analistas da CIA como um centro em esquemas de pagam de dinheiro. (CIA Factbook, 2016) No Irão, as disputas internacionais vão desde protestos contra o Afeganistão, que acusam de limitar a caudal do rio Helmand durante períodos de seca. A falta de uma fronteira marítima com o Iraque tem levado a diversas disputas de jurisdição sobre foz do Shatt al Arab. Ainda mantém disputas territoriais com os Emirados Árabes sobre as ilhas, Tunb e Abu Musa, as quais o irão ocupa. O Irão mantém, apesar de vários tratados já ratificas no assunto, que deve possuir uma maior parcela de área marítima. Em termos de refugiados, são estimados que estão em território Iraniano 2.4 milhões de Afegãos e 32,000 Iraquianos (dados de 2014). O Irão também emerge nos relatórios da CIA como um país fonte, de transito e destino de tráfico de homens, mulheres e crianças tanto para exploração sexual como trabalho forçado (escravatura). Sendo, não apenas fonte, país de transito e destino de tráfico humano, é também considerado pelos analistas da CIA como um país de nível 3, o qual classifica o Irão como um país onde se verificam esforços mínimos para o combate ao tráfico humano, e tais processos mesmo que ocorram, não são divulgados por parte do governo do Irão. Esta classificação pode ainda ser justificada pela falta de certas provires legais, que, no momento atual não existem para criminalizar certas formas de trafico humano, em especial quando envolve mulheres. Em questão de drogas ilícitas, apesar de reconhecidos esforços para estancar o transbordo destas do Afeganistão, mantém-se no topo das rotas de transporte para a Europa. (CIA Factbook, 2016)

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Índices de Democracia - Israel vs Irão

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Índice Freedom in the World - Freedom House O primeiro Índice que abordaremos nesta análise será o da Freedom House. Este é denominado de “Freedom in the World”, e consiste em um relatório anual e global sobre a situação internacional dos Direitos Políticos e Liberdades Cívicas. O conteúdo deste índice fundamenta-se essencialmente nas provisões da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sendo premissa fundamental da avaliação deste índice que, todos os pressupostos da Declaração se aplicam de igual forma por todo o mundo, em todos os países, sobre todas as pessoas. É suposição desde indicador que, liberdade para todos é melhor alcançada por uma sociedade que possua um regime de democracia liberal. O Índice, na sua análise tem também atenção que o simples facto de certas garantias legais estarem previstas por lei, isso não significa uma real implementação dessas garantias ou legislação. Assim, apesar de ambas as dimensões serem analisadas pelo índice, o foco está na implementação. (Freedom House, 2016) Este Índice utiliza um sistema de classificação dos países em três níveis: Scores, Ratings e Status. A cada país ou território é atribuído um valor que pode ir de 0 a 4 em cada uma das dez características (questões) dos Direitos Políticos e nas quinze características (questões) das Liberdades Cívicas. Nesta escala, o 0 representa o menor nível de liberdade, já o 4 representa o mais alto. Os valores atribuídos a cada uma das características (questões) são os Scores. As características (questões) acima referidos, tanto dos Direitos Políticos como das Liberdades Cívicas, são distribuídos por subníveis ou categorias. A atribuição dos pontos dará um total final, que será referido junto com cada uma das categorias. Direitos Políticos: Processo Eleitoral (3 questões - 12 pontos), Pluralismo Político e Participação (4 questões - 16 pontos) e Funcionamento do Governo (3 questões - 12 pontos). Liberdades Cívicas: Liberdade de Expressão e Crença (4 questões - 16 pontos), Direitos de Associação e Organização (3 questões - 12 pontos), Estado de Direito (4 questões - 16 pontos) e Autonomia Pessoal e Direitos Individuais (4 questões - 16 pontos). (Freedom House, 2016) Em seguida temos os Ratings, este é o valor atribuído tanto nos Direitos Políticos como nas Liberdades Cívicas, que resulta do calculo da totalidade dos Scores (ou pontos) acima já referidos e analisados. A escala de Ratings vai de 1 a 7, em que 1 representa o mais alto nível Avelino André Colaço - 29115

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de liberdade total, já o 7 representa o mais baixo. Por fim, temos os Status, estes são atribuídos em função da média dos Scores já acima referidos, assim: Livre (1 a 2,5), Parcialmente Livre (3 a 5) e Não Livre (5,5 a 7). (Freedom House, 2016) Exemplos de Características (tendo já em atenção os resultados de Israel e do Irão): Direitos Políticos 6 - Países e territórios com uma classificação de 6 são caracterizados por grandes restrições nos direitos políticos. São governados por um partido único ou uma ditadura militar, como também hierarquias religiosas, ou mesmo até autocratas. Estes podem permitir que alguns direitos políticos, tais como alguma representação ou a autonomia dos grupos minoritários. Alguns podem ser monarquias tradicionais que toleram discussão política e até podem aceitar petições públicas. (Freedom House, 2016) 1 - Países e territórios com uma classificação de 1 usufruem de uma ampla gama de direitos políticos, incluindo eleições livres e justas. Os candidatos que são eleitos, realmente governam, os partidos políticos são

competitivos, a oposição desempenha um papel importante e goza de poder real, e os interesses dos grupos minoritários estão bem representados na política e no governo. (Freedom House, 2016)

Liberdades Cívicas 6 - Os países e territórios com uma classificação de 6 são caracterizados por grandes restrições nas liberdades cívicas. Limitam fortemente os direitos de expressão e de associação e frequentemente mantêm prisioneiros políticos. Podem permitir algumas liberdades cívicas, tais como algumas liberdades religiosas e sociais, como também alguma atividade empresarial privada altamente limitada, e alguma discussão privada aberta e livre. (Freedom House, 2016) 2 - Os países e territórios com uma classificação de 2 têm as liberdades civis ligeiramente mais fracas do que aqueles com uma classificação de 1 por causa de fatores como, limites à independência dos média, restrições às atividades sindicais e discriminação contra grupos minoritários e mulheres. (Freedom House, 2016) 2016

Freedom Status

Freedom Rating

Israel

Free

1.5

1

2 Free

Not Avaiable

80

Iran

Not Free

6.0

6

6 Not Free

Not Free

17

2006 2014

Freedom Status

Freedom Rating

Israel

Free

1.5

1

2

Iran

Not Free

6.0

6

6

1998 2005

Freedom Status

Freedom Rating

Political Rights

Civil Liberties

Israel

Free

2.0

1

3

Iran

Not Free

6.0

6

6

(de 2015)

Political Rights

Civil Liberties

Press Freedom Status

Political Rights

Net Freedom Status

Score

Civil Liberties

NOTA: Valores correspondem sempre, ao ano anterior do que é indicado. Os valores permanecem idênticos nos intervalos de tempo indicados.

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Nesta segunda parte, procederemos à análise comparada de Israel e do Irão, com base

no primeiro Índice acima extensamente explanado. O Índice “Freedom in the World” apresenta dados resultantes de análises de Israel e do Irão que vão até ao ano de 1998. Ao observar os valores atribuídos pelo Índice tanto a Israel como ao Irão, poderemos observar que no caso do Irão não ocorre qualquer alteração desses valores atribuídos ao longo do tempo nas múltiplas análises. Começando em 1998, o primeiro ano a que é possível recorrer a dados, o Irão obteve um valor total ou Freedom Rating de 6.0, resultante da média obtida do 6 em Direitos Políticos e do 6 em Liberdades Cívicas. Já Israel, em 1998 obteve um Freedom Rating de 2.0, resultante da média obtida do 1 em Direitos Políticos e do 3 em Liberdades Cívicas. (Freedom House, 2016) Ao verificar a análise efetuada por parte do Freedom House em 1998 em relação ao Irão, poderemos observar que já nesta altura, existiam tensões, no regime, entre um bloco mais conservador e religioso que pretendia e pretende perpetuar o regime estabelecido, e um bloco mais moderado, liderado por Presidentes como Ayatollah Ali Khamenei ou Hassan Rouhani, que favoreciam e ainda favorecem reformas económicas, introdução de um de facto Estado de Direito, como também uma sociedade civil desenvolvida e a melhoria das relações externas com outros Estados Árabes e Ocidentais. Mesmo assim, apesar da emergência de alguns apoiantes dentro do regime, de um posicionamento mais moderado, o bloco tradicional e religioso, tem usado (e usa) tanto do seu de facto poder político, como a influência religiosa para travar tais medidas propostas pelo bloco moderado, de avançarem. Poderemos ver pelos resultados dos Índices elaborados até 2016 que o Irão se mantém inalterado com o Freedom Rating nos 6.0, resultante de um 6 em Direitos Políticos e um 6 em Liberdades Cívicas, constantes ao longo do tempo. (Freedom House, 2016) Israel distingue-se positivamente do caso Iraniano, apresentando um dos melhores resultados no Índice, em comparação com a média da região. Em 1998, Israel obteve um Freedom Rating de 2.0, resultante do calculo da média do 1, obtido em Direitos Políticos e do 3, em Liberdades Cívicas. Apesar de ser um resultado que coloca Israel numa situação muito melhor que a do Irão em questão de Liberdade, o foco atribuído ao Índice do Freedom House, é ainda interessante notar que até 2006, as Liberdades Cívicas obtinham um valor de 3 em Israel, e só depois de 2006 foi reduzido para 2. Depois desta alteração em 2006, os resultados mantiveram-se estáveis, em que Israel mantém um Freedom Rating de 1.5, nos Avelino André Colaço - 29115

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Direitos Políticos recebe um 1 e nas Liberdades Cívicas recebe um 2, que mantêm até hoje. Apesar de em 1998, os cidadãos de Israel serem livres em eleger democraticamente os seus

lideres, e de existirem certos princípios definidos com força Constitucional que resolvem, em certa medida, o problema da falta de uma Constituição. Será importante referir agora um relatório entregue em 1998 ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que apresenta algumas das falhas que Israel possuía em termos de Liberdades Cívicas. As observações finais deste Comité expressavam já preocupação com o Estado de Emergência, que vigorava em Israel desde a sua independência. Este mesmo Comité ainda denunciou as práticas de interrogatório israelitas sobre suspeitos de terrorismo, bem como a detenção administrativa e sem julgamento, como também as atitudes e práticas discriminatórias em relação aos árabes, mulheres e outras minorias étnicas. (Freedom House, 2016) Como podemos concluir, já em 1998 a situação de Liberdade em Israel era muito melhor do que a situação do Irão, mas será relevante notar que, certos comportamentos por parte do Governo Israelita limitavam o resultado obtido no Índice. Não que fosse, ou seja, considerada como uma questão dramática, que podemos justificar com o 3 atribuído em Liberdades Cívicas e não com uma nota mais baixa. Mesmo assim devemos ter em atenção que estes eram já sérios problemas que necessitariam de uma resposta por parte do regime de Israel. Tal poderá ter acontecido em 2006, já que o Freedom House, subiu a nota de Israel de um 3 para um 2 na questão das Liberdade Cívicas. Tal alteração de valores são justificados pela Freedom House, na sequência de uma acentuada diminuição nos ataques terroristas em 2005, o que resultou numa maior segurança e maior liberdade de movimento, bem como também, a onda de ativismo cívico em Israel, em torno de um "disengagement" da Faixa de Gaza. 2015

Freedom Status

Freedom Rating

Israel

Free

1.5

1

2 Not Avaiable

Iran

Not Free

6.0

6

6 Not Free

(de 2014)

Political Rights

Civil Liberties

Net Freedom Status

Apesar de já estar disponível informação sobre o ano de 2015 para o Irão, tal informação deste ano ainda não está disponível para Israel. Assim, o autor focará os dados e informações disponibilizadas pela Freedom House em 2015, sobre 2014. No Índice de 2015, Israel é colocada no Status de Livre, já o Irão é apresentado com o Status de Não Livre. Avelino André Colaço - 29115

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Como já foi acima explanado, estes Status são atribuídos em função do Freedom Rating de cada país que, para Israel foi de 1.5 e para o Irão foi de 6.0. Também poderemos verificar na tabela acima, os valores de Direitos Políticos e Liberdades Cívicas. (Freedom House, 2016) De acordo com os dados da Freedom House, Israel, em Direitos Políticos obteve 36 em 40 pontos possíveis na totalidade. Perde assim pontos na categoria de Pluralismo Político e Participação, já que nenhum partido árabe jamais foi formalmente incluído em uma coligação de governo, e árabes em geral, não servem em altos cargos no governo. Em Funcionamento do Governo, em que escândalos de corrupção nos últimos anos têm implicado vários altos funcionários públicos e deverá ser referido também que Israel ficou classificada na posição 37 de 175 países e territórios analisados em 2014 pelo Índice de Perceção da Corrupção. (Freedom House, 2016) Já no Irão, em 40 pontos possíveis, obteve apenas 7 na categoria geral de Direitos Políticos. De forma breve, a pontuação atribuída à característica de Processo Eleitoral; em que recebeu 3 de 16 pontos; justifica-se por facto de as eleições no Irão não são livres nem justas, de acordo com as normas internacionais. O Conselho dos Guardiões, controlado pelo bloco conservador, possui o poder de vetar todos os candidatos, do bloco mais moderado que concorrem às eleições parlamentares, eleições presidenciais e eleições para a Assembleia de

Peritos. No que diz respeito ao Pluralismo Político e Participação, recebe 2 em 12 pontos, já que apenas partidos políticos e fações leais ao estabelecimento e à ideologia do Estado estão autorizados e raramente são atribuídos cargos públicos a minorias étnicas e religiosas, o que mantêm o nível da sua presença política, fraca. Em relação ao Funcionamento do Governo, recebe 2 em 12 pontos, já que os poderes do parlamento eleito são restringidos pelo órgão não-eleito denominado, Conselho dos Guardiões, que deve aprovar todas as propostas legislativas antes que se possam tornar lei. O que limita o poder Parlamento que, ainda é também limitado e influenciado pelo Líder Supremo, que tem a palavra final nos assuntos políticos e religiosos na República Islâmica do Irão. (Freedom House, 2016) Em relação ás Liberdades Cívicas, Israel foi atribuída 45 dos 60 pontos possíveis. Perde pontos nas seguintes categorias, Liberdade de Expressão e Crença, em que obteve 12 dos 16 pontos possíveis; em Direitos de Associação e Organização obteve apenas 10 em 12 pontos; em Estado de Direito obteve apenas 11 em 16 pontos e por fim em Autonomia Pessoal e Direitos Individuais obteve 11 em 16 pontos. Abordarei apenas três das quatro características Avelino André Colaço - 29115

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referidas, já que em Direitos de Organização e Associação a pontuação atribuída, em

comparação com as outras três é a superior, muito próxima da pontuação máxima possível. Na Liberdade de Expressão e de Crença, o resultado é justificado, por exemplo, com os seguintes casos: o Governo tem ocasionalmente retido a identificação de jornalistas, especialmente aos jornalistas palestinianos, para impedi-los de entrar em Israel, citando considerações e riscos de segurança, temos também o Estado de Direito, em que o resultado acima indicado pode ser justificado pelos seguintes acontecimentos, por exemplo, a Lei de Poderes de Emergência (Detenção), de 1979, prevê detenção administrativa indefinida sem julgamento. De acordo com o grupo de direitos humanos B'Tselem, no final de 2014, 5.528 palestinianos estavam em prisões israelitas (um pequeno aumento em relação ao final de 2013), incluindo 463 detidos administrativos (um aumento acentuado de 150 em relação ao ano anterior) e de acordo com Defence for Children International (DCI), 152 crianças palestinianas estavam sendo mantidas em detenção no final de 2014, incluindo 10 jovens, com idades de 12 a 15. Embora a legislação militar de Israel, proíba que crianças menores de 12 anos sejam detidas, alguns ainda o eram. Por fim, em Autonomia Pessoal e Direitos Individuais, o Índice justifica a pontuação atribuída com os seguintes casos: mulheres ainda se sentam na parte traseira do autocarro, em assentos pré-determinados, e ocorrem, com alguma frequência, ataques por parte de judeus ultraortodoxos, onde a prática não seja observada, também tendem a ocorrer ataques contra mulheres e meninas que se considera estarem vestidas indecentemente. (Freedom House, 2016) No Irão, em relação às Liberdades Cívicas, o total de pontos atribuído é de 10 em 60. Na categoria de Liberdade de Expressão e Crença consegue apenas 2 em 16 pontos, que podemos justificar com casos como, a liberdade de expressão e acesso à informação continuam a ser severamente limitados, tanto online como offline. Notícias e análises são fortemente censuradas, enquanto críticos e membros da oposição raramente, ou nunca, recebem acesso à televisão estatal, que continua a ser uma importante fonte de informação para muitos iranianos; na Liberdade de Crença, frequentemente o regime persegue muçulmanos que não concordam com a ideologia do Estado e interpretação do Estado do Islão. Ainda podemos acrescentar que, várias formas de arte como os seus artistas, enfrentam restrições no Irão. Como também, todos os livros devem ser aprovados pelo Ministério da Cultura a fim de receber uma licença que permite a publicação da obra. Na categoria dos Avelino André Colaço - 29115

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Direitos de Associação e Organização, o Irão consegue 1 dos 12 pontos possíveis, tal pode ser justificado já que, apenas manifestações sancionadas pelo Estado são permitidas,

enquanto outras reuniões, incluindo vários protestos pacíficos por ativistas dos direitos das mulheres, nos últimos anos foram fortemente reprimidos e alguns ativistas até chegaram a ser detidos pelas forças de segurança do regime; por fim, apenas sindicatos patrocinados pelo regime são autorizados. Na categoria de Estado de Direito, ontem apenas 3 pontos em 16, que é justificado com o facto de o sistema judicial não ser mais que uma ferramenta para silenciar os críticos e membros da oposição ao regime. Já que o chefe do poder judicial é diretamente nomeado pelo Líder Supremo, por um mandato de cinco anos, tal permite situações em que ativistas e críticos do regime sejam rotineiramente detidos sem mandato e chegam mesmo a ser mantidos por períodos indefinidos de tempo, sem qualquer acusação formal. Na característica de Autonomia Pessoal e Direitos Individuais, o Irão recebe por parte deste Índice, 4 em 16 pontos. Podemos justificar esta pontuação com casos como, a liberdade de circulação é limitada, especialmente para as mulheres e possíveis opositores do regime; as mulheres continuam a ser significativamente sub-representadas na política e no governo, embora Rouhani tenha nomeado três mulheres entre os seus vice-presidentes. Além disso, quatro mulheres foram nomeadas como governadoras, tendem também a ser negados, às mulheres, direitos iguais em questões de divórcio, guarda dos filhos, e herança. Até em matérias de testemunho em tribunal, o de uma mulher tende a receber apenas metade do peso do de um homem. (Freedom House, 2016) Como foi possível verificar nesta análise que desenvolvemos, muitas situações e casos, no que diz respeito às mulheres e a certas minorias étnicas ou religiosas, ocorrem tanto no Irão como em Israel. Devo agora referir que, tanto nos Direitos Políticos como nas Liberdades Cívicas, as situações apresentadas como justificação às pontuações atribuídas no caso de Israel são situações de exceção e não situações regra, basicamente, não são situações recorrentes ou normais, a ocorrência, mesmo que esporádica de tais situações limitam a possibilidade de obtenção de um melhor resultado por parte de Israel, mesmo assim ainda é um bom resultado final que Israel obtém no Freedom Rating de 1,5 e Status de Livre. Já no caso do Irão, as situações indicadas como justificação das pontuações atribuídas serão regra, basicamente, situações de ocorrência frequente ou até normal, e não apenas exceções, daí o baixo Freedom Rating de 6,0 e consequente Status de Não Livre. (Freedom House, 2016) Avelino André Colaço - 29115

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Democracia e Cidadania

Democracy Index 2015 - The Economist Intelligence Unit

Modulo: Democracia Prof. Dra. Cláudia Ramos

O segundo Índice que abordaremos é o elaborado pela The Economist Unit. Este desenvolve-se a partir de uma ideia que considera que, análises de democracia que refletem apenas o estado dos Direitos Políticos e Liberdades Cívicas (como foi caso para o Índice acima desenvolvido) não são suficientes. Liberdade é essencial, mas não se equivale na totalidade a democracia, logo não é suficiente para caracterizar o que é uma democracia. Assim, este Índice pretende expandir as características definitivas de Democracia, introduzindo as cinco seguintes: Processo Eleitoral e Pluralismo, Liberdades Cívicas, Funcionamento do Governo, Participação Política e Cultura Política. Tais características estão necessariamente interligadas, e no entender dos analistas da The Economist Intelligence Unit, correspondem a um conceito mais abrangente de Democracia que poderemos utilizar para avaliar regimes políticos de países. (The Economist Inteligence Unit, 2015) Em relação a eleições livres, justas e competitivas, como também aspetos gerais de liberdade política, estes estão sempre presentes em qualquer definição de Democracia. Liberdades Cívicas são igualmente consideradas pelas definições mais abrangentes, como característica fundamental do que é referido por “Democracia Liberal”. O princípio de proteção dos direitos humanos é também, geralmente aceite. (The Economist Inteligence Unit, 2015) São assim, todas as democracias, em princípio, sistemas nos quais cidadãos livremente tomam parte do processo político por meio da regra da maioria. Mas atenção, que a regra da maioria não é necessariamente democrática, já que deve ser acompanhada de garantias de direitos humanos individuais e direitos de minorias. (The Economist Inteligence Unit, 2015) Podemos também incluir numa tentativa de avaliação de regimes democráticos, a questão do Funcionamento do Governo, pois mesmo que decisões legislativas sejam alcançadas por meio de um processo democrático, se tais não forem implementadas, o conceito democrático em causa perderá o seu significado. Cultura Política deverá igualmente ser incluída como característica desta metodologia mais abrangente de avaliação de regimes, pois é fundamental tanto em questões de legitimidade de todo o regime democrático, como também como fundação para uma longa sustentabilidade desse regime. Assim, uma forte e desenvolvida cultura democrática permite que, terminado o processo eleitoral, as partes que não conseguem a maioria do apoio eleitoral, Avelino André Colaço - 29115

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aceitam o julgamento do eleitorado e permite uma transição pacífica do poder político. (The Economist Inteligence Unit, 2015) Participação é igualmente importante para uma boa análise já que, apatia e abstenção tendem a ser o inimigo dos regimes democráticos. Deve assim, o governo em regimes democráticos ser, não mais que um elemento, entre outros, no tecido social de variadas instituições, organizações políticas e associações. Não devemos esquecer que é direito do cidadão, a escolha de participar, ou não, no processo politico. Mesmo assim, uma democracia saudável necessita de uma livre e ativa participação dos seus cidadãos, já que a não ocorrência de tal, pode dar lugar a uma degeneração para um regime que tenderá a proteger grupos pequenos e específicos ou elites. (The Economist Inteligence Unit, 2015) Este Índice mais abrangente de avaliação de regimes, mesmo assim, não inclui outros aspetos que para alguns autores são também importantes, como é caso: o bem-estar social e económico. Desta forma, este Índice assume uma tradição dominante que considera que certos resultados sociais e económicos são consistentes com Democracia, que é ainda assim um conceito distinto. (The Economist Inteligence Unit, 2015) Ainda sobre o Índice, este recorre a uma escala de 0 a 10 e é realizado com base em 60 características ou questões, que são analisadas e que compõem as cinco características gerais já acima mencionadas. No final da análise, os resultados das questões de cada uma das características é convertido de forma a que cada uma dessas características se apresente numa escala de 0 a 10, e o Índice final é nada mais que a média dos resultados obtidos nas cinco características. (The Economist Inteligence Unit, 2015) A atribuição de pontos a cada uma das questões, das 60 já referidas, funciona por meio de um sistema de dois ou três pontos (opções). Assim, cada uma das questões a ser analisada terá duas ou três possibilidades de resposta, e cada uma dessas corresponde a uma pontuação.

Em alguns casos é introduzida uma terceira possibilidade, o 0.5 ponto para que em determinados casos o Índice possa ter em atenção certas áreas cinzentas que são importantes a ter em consideração para um Índice de maior confiabilidade. Esta metodologia é preferida às normais escalas de 5 e 7 pontos, pois segundo os analistas do The Economist Unit, com um sistema de dois ou três pontos, a confiabilidade é maior do que nas escalas de cinco e sete pontos, sendo para estes analistas, a confiabilidade de um procedimento caracterizada pelo facto de que independentemente da pessoa que utilize a metodologia, os valores atribuídos Avelino André Colaço - 29115

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tenderão a ser os mesmos, em que o mesmo esteja em análise. (The Economist Inteligence Unit, 2015)

Por fim, a média final das cinco características: Processo Eleitoral e Pluralismo, Liberdades Cívicas, Funcionamento do Governo, Participação Política e Cultura Política, será considerado como o índice final, e dependendo do valor que cada regime obtenha na escala de 0 a 10, tal corresponderá a uma tipologia especifica de regime pré-estabelecida. Pode assim ser, se o resultado for de 0 a 3,9, um Regime Autoritário, se for de 4 a 5,9 será considerado de Regime Híbrido, se o valor for de 6 a 7,9 será uma Democracia com Falhas ou Imperfeita, e se o valor do Indicador for de 8 a 10, o regime será considerado uma Democracia Plena ou Perfeita. (The Economist Inteligence Unit, 2015) Exemplos de Tipologias: (tendo já em atenção os resultados de Israel e do Irão) Regime Autoritário: Nestes Estados, o pluralismo político está ausente ou muito circunscrito. Muitos países nesta categoria são ditaduras definitivas. Podem existir algumas instituições formais democráticas, mas estas têm pouca substância. Eleições, se ocorrem, não são livres nem justas. Há negligência para com vítimas de abuso ou que sofreram violação de liberdades cívicas. Os Media são tradicionalmente estatais ou controlados por grupos ligados ao regime. Há repressão das críticas ao governo e a censura é generalizada. Não há sistema judicial independente. (The Economist Inteligence Unit, 2015) Regime Democrático Imperfeito: Nestes Estados, as eleições são livres e justas e, mesmo se ocorram alguns problemas (tais como infrações à liberdade de imprensa), liberdades cívicas básicas são respeitadas. No entanto, existem deficiências significativas nos demais aspetos da democracia, como por exemplo, problemas de governação, uma cultura política subdesenvolvida ou baixos níveis de participação política. (The Economist Inteligence Unit, 2015)

Democracy Index 2015 Rank

Overall

Electoral Process

Functioning of

Political

Political

Civil

Score

and Pluralism

Government

Participation

Culture

Liberties

Israel

34

7.77

9.17

7.14

8.89

7.50

6.18

Iran

156

2.16

0.00

2.86

3.33

3.13

1.47

Regime Flawed Democracy Authoritarian

Democracy Index Overall 2006-15 The Economist Intelligence Unit 2015

2014

2013

2012

2011

2010

2008

2006

Israel

7.77

7.63

7.53

7.53

7.53

7.48

7.48

7.28

Iran

2.16

1.98

1.98

1.98

1.98

1.94

2.83

2.93

Region

3.58

3.65

3.68

3.73

3.62

3.43

3.54

3.53

Avelino André Colaço - 29115

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Equipados agora com um entendimento mais abrangente do Índice, poderemos agora desenvolver uma aplicação prática destes conceitos abordados. Comecemos então, por

analisar os Índices atribuídos pela The Economist Unit, ao longo dos anos, desde 2006. Em seguida, para concluir a abordagem deste Índice, focaremos os resultados de 2016 em maior detalhe (dados referentes ao ano de 2015), em que procuraremos desenvolver a composição e os valores atribuídos nas categorias do Índice e a tipologia de regime que a The Economist Unit atribui aos nossos regimes em estudo, Irão e Israel. (The Economist Inteligence Unit, 2015) Em 2006, a média do Índice Democrático na região do Médio Oriente era de 3.53, uma percentagem muito baixa que, nos levaria a considerar todos os regimes da região na tipologia de regime autoritário. Se observarmos em seguida o Índice do Irão, 2.93, verificamos que se encontrava abaixo da média da região em que se insere. O interessante neste mesmo ano, será observar Israel que, ao contrário do que poderíamos esperar em função do valor médio do Índice da região, possui um Índice de 7.28, o que coloca este regime, segundo a tipologia já acima explanada, no nível de Democracia Imperfeita ou com Falhas. Se agora procedermos a uma análise cronológica de 2006 até 2015, podemos verificar que, em primeiro lugar, a média regional sofreu algumas alterações, mas não significativas, em que no ano 2012 consegue o valor mais alto, de 3.73, mas que nos anos subsequentes, reduz novamente até a um 3.58 em 2015. Se observarmos agora o caso do Irão, poderemos verificar, que ao longo do tempo a situação se degradou, tendo em 2010 o pior resultado, 1.94 e apenas em 2015 capaz de recuperar para um 2.16. Ainda assim, apesar desta relativa melhoria no Índice, o Irão se mantém muito abaixo da média regional, e consequentemente, encontra-se numa tipologia de regime autoritário. Já o caso de Israel, é uma situação oposta, não só conseguiu um melhor resultado em 2015 do que teve em 2006, como também ao longo do tempo o processo foi de gradual melhoria do Índice, em que a cada ano conseguiu um valor superior, ao do ano anterior. Sendo o valor atribuído em 2015 o mais alto, 7.77. Tal valor comparado tanto com a média da região, como com o regime Iraniano, posiciona Israel muito acima neste Índice, apesar de, o seu valor o colocar ainda numa tipologia de regime de Democracia Imperfeita ou com Falhas. (The Economist Inteligence Unit, 2015) Especificando a análise no ano de 2015, poderemos ver que a nível mundial Israel encontra-se na posição 34, já o Irão está muito atrás na posição 156 do ranking. Avançaremos Avelino André Colaço - 29115

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agora para uma análise em detalhe das cinco características que permitiam definir os valores

já acima referidos do Índice Democrático tanto de Israel, como do Irão, essas características gerais são: Processo Eleitoral e Pluralismo, Liberdades Cívicas, Funcionamento do Governo, Participação Política e Cultura Política. Infelizmente não nos é possível aceder aos resultados das 60 questões colocadas para compor os valores destas cinco características gerais, pelo que apenas poderemos indagar a partir dos valores finais a que temos acesso e a partir das definições apresentadas na introdução, como talvez, possamos recorrer aos exemplos enunciados no Índice “Freedom in the World” acima analisado. Começando pelo Processo Eleitoral e Pluralismo, ao Irão é atribuído um 0, já que, como nos foi possível observar nos exemplos apresentados pela Freedom House, Pluralismo Político é altamente limitado, existindo apenas vozes de discórdia no interior do próprio regime e apenas em certas questões específicas, já que todas as vozes que se distanciem demais da narrativa do regime são silenciadas pelas forças de segurança, como também foi descrito no Índice acima analisado. Já Israel aqui consegue o seu mais elevado resultado, 9,17. Já para as Liberdades Cívicas, o Irão recebe 1.47, o que demonstra que, apesar de limitado, existe alguma atenção e procidência de certas Liberdades Cívicas, como é caso a propriedade privada e o direito de estabeleceram negócios privados, ainda existam várias limitações. Israel, nesta característica, apesar de não comparável ao resultado do Irão, é ainda assim o seu mais baixo resultado, nas cinco características gerais, 6,18. Este resultado pode ser justificado com as ainda recorrentes violações de direitos das mulheres e de minorias étnicas, como as Árabes e outros grupos de cariz religioso. O facto de Israel também possuir um valor reduzido de 7.14 no Funcionamento do Governo, pode ser explicado com base nas situações também acima referidas tanto em relação ao Estado de Direito como as questões e casos graves de corrupção que têm emergido nos últimos anos, no seio do governo israelita. Não podemos esquecer que Israel estava na posição 37 no Índice de Perceção de Corrupção, elaborado pela Transparency International. (The Economist Inteligence Unit, 2015) Em suma, não será difícil compreender o porquê de o Irão ser considerado um regime Autoritário por parte deste Índice, isto é, Estados em que, o pluralismo político está ausente ou muito circunscrito. Muitos países nesta categoria são ditaduras definitivas. Podem existir algumas instituições formais democráticas, mas estas têm pouca substância. Eleições, se ocorrem, não são livres nem justas. Há negligência para com vítimas de abuso ou violação Avelino André Colaço - 29115

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de liberdades cívicas. Os Media são tipicamente estatais ou controladas por grupos ligados

ao regime no poder. Há repressão das críticas ao governo e a censura é generalizada. Não há sistema judicial independente. Tudo isto resume de uma forma ou de outra a realidade que se vive no regime do Irão. Já o caso de Israel, sendo uma grande exceção na região onde se encontra localizado, mesmo assim ainda é considerado como uma Democracia com Falhas, ou imperfeita. Apesar de possuir um bom resultado, por exemplo, no Processo Eleitoral e Pluralismo, o autor espera que tenha ficado claro que, em termos de Liberdades Cívicas e Funcionamento do Governo, ainda há muito a ser feito por parte de Israel, mas se observarmos com atenção o Índice de 2015, 7.77, não podemos esquecer que seria já num 7.9 que Israel poderia ser denominada por uma tipologia de regime, Democracia Perfeita. Isto poderá indicar ao observador mais atento, que a evolução gradual a que assistimos em Israel desde 2006 por meio da análise deste Índice, pode ser um indicativo de que Israel se encontra num processo de fortalecimento da sua democracia, já que tanto a Participação Política e Cultura Política apresentam igualmente bons valores, 8.89 e 7.50 respetivamente. Mesmo que o 7.50 da Cultura Política pudesse se igualmente consolidar um pouco mais, visto que ainda está distante do 7.9 que caracterizaria uma Democracia Perfeita. Claro que será importante referir que tanto Israel, e talvez em certa medida o próprio Irão, os regimes destes estados devem ser entendidos no contexto regional e internacional em que se inserem. Conhecer a história de ambos também permite alcançar importantes conclusões, que o caso de conflito e ameaça constante, poderá bem justificar o nível de Democracia com falhas, atribuído a Israel, como acontecimentos passados no irão podem igualmente justificar a própria manutenção, apesar de todas as sanções internacionais, do regime autocrático Iraniano. (The Economist Inteligence Unit, 2015) Índice Polity IV - Regime Trends e Country Reports O terceiro Índice que abordaremos é o desenvolvido pela Polity IV. Este Índice é composto por duas partes, os Country Regime Trends e Country Reports. A análise Country Regime Trends, representa em gráfico a evolução de um determinado regime desde 1946, em que o Polity IV iniciou a recolher dados até 2013, a última atualização realizada ao Índice. Tal gráfico reúne assim todo um conjunto de análises elaboradas ao longo dos anos por analistas do Polity IV e ajuda a criar um perfil do próprio país, em que em certos casos, como Avelino André Colaço - 29115

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é exemplo do Irão, a história do país pode claramente ser identificada nas mais diversas

variações que o gráfico apresenta. A segunda parte é composta por uma análise dos Country Reports, em que o último disponível é de 2010. Já que pela informação que o autor conseguiu obter, os responsáveis por este Índice estão em processo de elaborar uma nova metodologia e apresentação, que será o Polity V que terá, algumas inovações em relação ao Polity IV. Mesmo assim, será interessante a análise do Polity IV que apresenta uma elaborada composição de características e uma abrangente tipologia de conceitos aplicáveis aos mais variados regimes do mundo. O projeto Polity IV continua desta forma, a tradição de pesquisa Polity, que se fundamenta em codificar as características de autoridade dos Estados no sistema mundial, para fins de análise comparativa e quantitativa. É assim, foco da análise do Polity IV, as questões da autoridade de um Estado, e as variadas características de avaliação serviram de forma a alcançar uma imagem completa da situação em cada ano, da autoridade dos Estados em análise. (Explanatoty Notes, 2014) No Country Reports, devemos em primeiro lugar analisar e explicar as componentes variáveis, pois correspondem ao fundamental sobre este relatório. E será a partir destas componentes que os regimes serão classificados nos mais variados conceitos elaborados pelo Polity IV. (Dataset Users’ Manual, 2014) As componentes variáveis utilizadas na análise são seis, que poderemos em seguida agrupar em três categorias gerais que correspondem a componentes conceptuais. As componentes variáveis e conceptuais, são as seguintes: - EXREC - Conceitos em relação ao Recrutamento do Executivo; - XRREG: medição do grau de institucionalização ou regulamento, das transferências executivos; - XRCOMP: medição da competitividade na seleção do executivo; - XROPEN: medição da abertura do recrutamento do executivo; - EXCONST - Conceitos em relação aos Limites do Executivo; - XCONST: medição da extensão das restrições institucionais sobre os poderes de tomada de decisão do chefe do executivo, seja um indivíduo ou um executivo coletivo; - POLCOMP - Conceitos em relação à Concorrência Política; - PARREG: medição do grau de institucionalização ou regulamentação, da concorrência política; - PARCOMP: medição do grau de restrições do governo sobre a concorrência política.

Em função das pontuações atribuídas a cada uma das seis componentes variáveis referidas e consequentemente, resultado atribuído às três componentes conceptuais, Avelino André Colaço - 29115

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poderemos classificar um regime de acordo com uma tipologia definida pelos analistas do

Polity IV. Uma vez mais, em relação aos conceitos, serão utilizados aqueles que correspondem aos resultados da análise efetuada ao Irão e Israel. Em primeiro lugar, o EXREC de Israel, como veremos, será Eleições Competitivas, definido da seguinte forma: o chefe do executivo (de facto chefe de governo) é escolhido através de eleições competitivas em que participam dois ou mais candidatos a partir de pelo menos dois grandes partidos políticos. As eleições podem ser diretas ou por meio de uma assembleia eleita. O processo eleitoral é transparente e os seus resultados são institucionalmente incertos. Já para o Irão, concluiremos que o seu EXREC é, Recrutamento do Executivo por meio de Designação, definido da seguinte forma: Os Chefes do Executivo são escolhidos por designação pela elite política no poder, sem competição formal, por partidos ou indivíduos que representam pontos de vista políticos ou plataformas alternativas. (Dataset Users’ Manual, 2014) Em segundo lugar, o EXCONST do Irão como veremos será, Categoria Intermediária 1, e está definida como, este código é usado para indicar uma transição entre Conceito 3 e Conceito 1. Por exemplo, um sistema de governo é codificado aqui se um monarca absoluto (ou outro tipo de autocrata) estabelece uma "assembleia consultiva" ou o líder de um estado de partido único começa a consolidar o seu poder sobre o partido. Este é um julgamento muitas vezes difícil de documentar - o que muitas vezes apenas reflete um sentimento de que o poder dentro do regime autocrático está a contrair ou expandir. Como regra geral, este código só deve ser usado para indicar transições graduais no grau de restrições ao executivo e não deve ser usado por mais de dez anos de cada vez. Já Israel será, Paridade ou Subordinação Executiva, definida da seguinte forma, grupos de prestação de contas tem autoridade efetiva igual ou maior do que o executivo em grande parte da atividade. (Dataset Users’ Manual, 2014) Por fim, temos o POLCOMP, em Israel, como veremos é o seguinte, Participação Eleitoral Aberta e Institucionalizada, que se define, grupos políticos relativamente estáveis e duradouros competem regularmente por influência política com pouco uso de coerção. Não tende a ocorrer exclusão do processo politico de grupos, problemas/questões ou tipos de ação política convencional. Já no Irão, Concorrência Limitada, definida da seguinte forma, alguma atividade política organizada ocorre fora das fileiras do regime hegemónico, mas o regime limita sistematicamente sua forma, extensão, ou ambos, em formas que excluem Avelino André Colaço - 29115

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grupos substanciais de participar na arena política e/ou suprime a contestação de interesses políticos rivais aos instituídos. (Dataset Users’ Manual, 2014)

Temos também nos Country Reports, algo referido como Durabilidade, sobre isto, o Manual de Utilizador do Polity IV nos diz, que a Durabilidade de um Regime corresponde ao número de anos desde que a mudança de regime mais recente (definida por uma mudança de três pontos no sistema de pontuação do Polity durante um período de três anos ou menos) ou o fim do período de transição definido pela falta de instituições políticas estáveis. Assim, este valor permite formular uma perceção em relação à sustentabilidade que um determinado regime possui e assim compreender não só o quão consolidado ou não, poderá um regime estar, como se tal regime terá a capacidade de perdurar por muito ou pouco tempo. Como já referido, o Polity IV ainda trabalha com mais duas variáveis, o Democ e o Autoc, estes resultam de um calculo a partir dos resultados obtidos nas seis características já acima explanadas, e que permitem atribuir um valor numa escala de 0 a 10 ao nível de Democracia ou Autocracia de um determinado Regime Político. Foi em uma tentativa de facilitar a análise empírica destas e de outras tendências históricas, Polity IV incluiu esta análise efetuada anualmente tanto para democracias institucionalizadas (Democ) como para autocracias (Autoc), tendo em atenção que muitos governos exibem qualidades mistas de ambos os padrões de autoridade descritos. Seria assim possível identificar em alguns dos regimes Democráticos ou Autocráticos, certos comportamentos e características que seriam associadas ao regime oposto, mesmo assim permanecem o regime que a análise define para tal regime, mas permite a analistas verificarem estas situações, impedindo que certos comportamentos democráticos em regimes autocráticos, como o contrario, se percam das análises. (Dataset Users’ Manual, 2014)

Avelino André Colaço - 29115

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Democracia e Cidadania Modulo: Democracia Prof. Dra. Cláudia Ramos Polity IV Country Report 2010: Iran Score:

2009

2010

Change

Polity:

-7

-7

0

Democ:

0

0

0

Autoc:

7

7

0

Durable: SCODE

6 IRN

CCODE

630

Date of Report

01 June 2011

Polity IV Component Variables XRREG

XRCOMP

XROPEN

XCONST PARREG

PARCOMP

2

1

4

2

2

4

Date of Most Recent Polity Transitions (3 or more point change) End Date

11 January 2004

Begin Date

27 May 2004

Polity Fragmentation: No Constitution

1979 (1989)

Executive(s)

Leader of the Islamic Revolution and the Nation (recognized by an assembly of Muslim clerics, the Council of Experts) President (by election)

Legislature

Unicameral: Islamic Consultative Assembly (290 seats; directly elected)

Judiciary

Supreme Court

Polity IV Country Report 2010: Israel Score:

2009

2010

Change

Polity:

10

10

0

Democ:

10

10

0

Autoc:

0

0

0

Durable: SCODE

62 ISR

CCODE

666

Date of Report

01 June 2011

Polity IV Component Variables XRREG

XRCOMP

XROPEN

XCONST PARREG

PARCOMP

3

3

4

7

5

5

Date of Most Recent Polity Transitions (3 or more point change) End Date

Begin Date

14 May 1948 (Ind.)

Polity Fragmentation: No (contested sovereignty in occupied territories) Constitution

No Formal Constitution

Executive(s)

Prime Minister (nominated by the president and confirmed by the Knesset)

Legislature

Unicameral: Knesset (120 seats; proportionally elected)

Judiciary

Supreme Court

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Na análise comparativa do último Índice, o da Polity IV, começarei por analisar os gráficos que correspondem ao Country Regime Trends, como já desenvolvemos anteriormente. Comecemos então pelo segundo gráfico apresentado, o de Israel. Este gráfico inicia-se em 1949, já que o país é apenas fundado em 1948. E pela análise que poderemos elaborar do gráfico, o regime têm se mantido solidamente uma democracia, apresentado apenas uma ligeira variação entre aproximadamente 1967 e 2000 em que o valor atribuído a este regime desceu de um 10 para um 9. Mas como podemos verificar, não foi uma variação muito significativa, e poderemos encontrar uma justificação analisando a contextualização história acima descrita, já que não é possível aceder aos dados e análises realizadas pela Polity IV para estes anos para que possamos compreender em absoluto qual a razão de tal redução. Mas se comparar mos agora com o caso do Irão, não só este não se encontra no intervalo que o índice considera como democracia (6 a 10), como tem no seu desenvolvimento histórico várias alterações de aumento ou redução do dimensão e poder do regime autoritário. Temos logo o X de 1955 que, segundo a metodologia do Polity IV corresponde a um retrocesso autocrático, que como vimos na contextualização política, corresponde ao Golpe de Estado e ao retorno do Shah ao Irão. Em seguida temos um aprofundamento do autoritarismo do Regime até, 1978 que está representado no gráfico com um R, que como vimos igualmente na contextualização política, corresponde á Revolução Iraniana. Interessantemente, após a Revolução Iraniana, segundo o Polity VI o regime Avelino André Colaço - 29115

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diminuiu na sua caracterização autocrática, não é que o tenha deixado de ser, pelo menos até

1997, mas a institucionalização automática era mais reduzida ou menor. Após 1997 até 2005, segundo a metodologia, o regime efetivamente deixou de ser considerado como autocrático, e passou a ser anocracia (anocracy). Ainda assim, não democrático, mas também ao nível extremo de autocracia que se considera do -6 para baixo. Em 2005 voltamos a ter uma situação X, e o regime volta de facto ao -6 sendo assim reconsiderado como uma plena autocracia, ou regime autoritário. Segundo os dados presentes no resto do gráfico é demostrada uma situação de consolidação do regime autocrático, o que certamente ainda não considera as ultimas presidenciais no Irão e a vitória de Hassan Rouhani. (Explanatoty Notes, 2014) Agora em relação ao Country Reports, análise que acredito ser igualmente importante pois apresentam uma interessante metodologia de análise e conceptualização complexa, que depende exclusivamente da análise e resultados atribuídos, com a possibilidade de formalização de regimes quase personalizados a situações especificas. Comecemos então pela análise comparada do EXREC, para Israel nas características que compõem o EXREC, obteve 3 (existência de modos institucionalizados de recrutamento de executivos, seja através de decreto constitucional ou linhagem) na XRREG, 3 (executivos são normalmente escolhidos em ou através de eleições competitivas correspondentes duas ou mais partes principais ou candidatos) na XRCOMP e 4 (executivos são escolhidos por designação elite, eleição competitiva ou de um regime de transição entre a designação e eleição) na XROPEN, o que, segundo aborda-mos na parte introduzia colocaria Israel no conceito Eleições Competitivas. Já o Irão obteve no XRREG um 2 (executivos são escolhidos por designação dentro de uma elite política, sem concorrência formal), no XRCOMP um 1 (executivos são determinados por sucessão hereditária, designação, ou por uma combinação de ambos, como nas monarquias cujo principal ministro é escolhido pelo rei ou tribunal) e no XROPEN um 4 (executivos são escolhidos por designação elite, eleição competitiva ou de um regime de transição entre a designação e eleição). Colocamos assim o Irão segundo esta análise no conceito Recrutamento do Executivo por meio de Designação. (Dataset Users’ Manual, 2014) Agora no EXCONST, Israel obteve em 2010, ano do relatório um 7 (grupos de prestação de contas tem autoridade efetiva igual ou maior do que o executivo na maioria das Avelino André Colaço - 29115

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áreas de atividade) no XCONST, já o Irão recebeu um 2 (categoria com traços, tanto do nível

1 como do 3). Assim, Para Israel temos o conceito Paridade ou Subordinação Executiva, para o Irão, temos um Conceito que reúne aspetos tanto de Autoridade Ilimitada e de Pequena a Moderada Limitação do Executivo, que no relatório é indicado como Pequenas Limitações. (Dataset Users’ Manual, 2014) Por fim, temos a análise do POLCOMP, em que para Israel na componente variável PARREG obteve um 5 (relativamente grupos políticos estáveis e duradouras competir regularmente por influência política e posições com pouco uso de coerção), já o Irão obteve um 4 (alguma participação política organizada é permitida sem intenso partidarismo, mas grupos significativos, problemas e/ou tipos de participação convencional são regularmente excluídos do processo político). Na componente PARCOMP, Israel obteve um 5 (há grupos políticos seculares, relativamente esteváveis e duradouros, que competem regularmente pela influência política ao nível nacional; coligações de ocorrência regular, e transferência voluntária e não violenta do poder para grupos opositores) e o Irão um 2 (alguma concorrência política organizada ocorre fora do governo, sem grave “factionalism”; mas o regime, de forma sistemática, limita a forma, extensão, ou até ambos os aspetos da competição, em formas que excluem grupos substanciais da participação). Desta forma, o Irão é colocado no conceito, Concorrência Limitada e Israel em Participação Eleitoral Aberta e Institucionalizada. (Dataset Users’ Manual, 2014) A variável Durabilidade também se distingue de Israel para o Irão, em que Israel possui uma durabilidade de 62 anos consecutivos sem mudança significativa de regime politico, já o irão possuía apenas 6 anos de estabilidade sem grande alteração do regime político. Em relação ao Polity, Israel possui um 10, resultado do seu 10 no Democ que resulta dos valores que obteve em cada uma das componentes variáveis, o que indica que Israel é, segundo o Polity IV uma democracia institucionalizada. Já para o Irão, o Polity fica nos -7, resultado do 7 no Autoc. É de interesse verificar tal resultado que indica que o regime não é totalmente estabelecido como autocracia, e a pesar de não apresentar qualquer componente variável no Democ, tem características que limitam a atribuição de um valor máximo no Autoc. É o caso da componente variável XROPEN, a XCONST e a PARCOMP, que em relação com o resultado obtido da análise, este não se iguala aos conceitos mais drásticos possíveis e que colocariam o Autoc em 10. (Dataset Users’ Manual, 2014) Avelino André Colaço - 29115

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Por fim, uma breve menção ao sistema político de cada um dos países em análise. No

caso de Israel, como já foi mencionado acima, não existe nenhuma constituição, tal é compensado com a existência de certos princípios legais que funcionam como uma de facto Constituição. Em oposição, o Irão possui uma Constituição, a do atual regime político é de 1979, com revisão em 1989. Em termos da separação de poderes, ambos possuem um Executivo, um Legislativo e um Judicial, a pesar se algumas distinções na organização destes três poderes, uma outra grande diferença é a relação entre eles em Israel e no Irão. Por exemplo, em Israel o executivo é representado pelo Primeiro Ministro, nomeado pelo presidente e confirmado pelo Knesset (parlamento). Já no Irão, o executivo é uma composição mais complexa. Em primeiro lugar temos o Líder Supremo, nomeado pela Assembleia dos Peritos, uma assembleia composta por peritos muçulmanos eleitos por voto popular. O Líder Supremo é apenas limitado por este órgão na sua ação e poder. Em segundo lugar temos o Presidente da Republica Islâmica do Irão, que é diretamente eleito pela população, mas limitado na sua ação e poder pelo Líder Supremo. Em ambos os países o Legislativo é composto por uma única câmara, sendo em Israel o Knesset, que é eleito por voto popular de forma proporcional e a Assembleia Consultiva Islâmica no Irão, posições que são eleitas diretamente por voto popular. Por fim temos o poder Judicial, em ambos os países existe um Tribunal Supremo, mas enquanto em Israel este é independente do poder tanto legislativo como executivo (na medida do possível e previsto pelas provisões de valor Constitucional), no Irão, o poder judicial é fortemente influenciado pelo poder executivo, o Líder Supremo, já que o Chefe do poder Judicial é diretamente designado pelo Líder Supremo. Poderemos aqui também referir o Conselho dos Guardiões que, seis dos doze membros (peritos em lei islâmica, Sharia) são designados pelo Líder Supremo, este Conselho dos Guardiões tem como função a verificação de toda a legislação desenvolvida em parlamento, e vetar todas as provisões e decisões legislativas da Assembleia Consultiva Islâmica que possam estar em desacordo com a Lei e valores Islâmicos. Ainda poderemos por fim referir uma outra particularidade do regime Iraniano, que é a Assembleia de Peritos, está é também elegida pelo voto direto da população e é o único órgão com poder sobre o Líder Supremo, mas que tende a limitar-se na sua ação e apenas se limita a designação se um novo Líder Supremo, assim que o antecessor morre. (Dataset Users’ Manual, 2014)

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-

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