(CEM) DIAS (SEM) GOVERNAÇÃO DE FILIPE NYUSI

(CEM) DIAS (SEM) GOVERNAÇÃO DE FILIPE NYUSI1 O país vive desde o dia 15 de Outubro [2014] momentos de alguma incerteza política que se agudizou com a contestação dos resultados eleitorais pela Renamo com alegada fraude eleitoral. Aliado a isso tivemos no início do ano cheias que deitaram abaixo algumas perspectivas de crescimento económico tendo tido como epicentro a Zona Centro e Norte do país. Mas, o que me proponho aqui a abordar nesta nota tem a ver com a governação que tivemos até esta parte (Abril) e que teremos até o final de ano. Estivemos durante quatro meses numa forma de "governação atípica" e sem os seus instrumentos normativos de funcionamento como é o caso do Programa Quinquenal do Governo, Plano Económico e Social e Orçamento Geral do Estado. Em linguagem própria diz-se que o Orçamento Geral do Estado deve ser a primeira lei de cada ano, ou seja, é o instrumento que guia qualquer acção governativa e aliado a isso temos o PES, que também é anual. Mas, a tardia aprovação destes instrumentos aliado a outros factores pode servir de justificativa para o não cumprimento de algumas promessas deste governo, ora vejamos: 1. O Governo tem praticamente sete meses para governar e mostrar serviço (Maio Novembro, Dezembro não há nada em termos de governação): Os meses de Janeiro à Abril praticamente não tivemos grandes acções governativas, o Presidente da República tomou posse no dia 15 de Janeiro. O executivo foi composto uma semana depois e tivemos uma reformulação ministerial o que vai acarretar o seu tempo e recursos financeiros, pois, é uma remodelação que vai requer uma grande ginástica inter-sectorial. Aliado a isso nota-se que o mês de Dezembro normalmente será reservado ao informe presidencial na casa do povo e outras acções de remendo entre felicitações e baquetes.

1

Título adaptado pelo autor

2. O PES e o OGE começam a funcionar a partir de 4 de Maio, enquanto instrumentos anuais: Somente no dia 30 de Abril o Presidente da República promulgou e mandou publicar a lei sobre o Orçamento Geral do Estado e desde a tomada de posse ou a realização das eleições o país está com um défice económico e vinha funcionado com duodécimos2. Não menos importante, pode-se referir que desde meados de 2014 os recursos naturais de que o país se orgulha entraram em declínio com a baixa dos preços e de cotação a nível mundial, agravado com os abandonos de grandes empresas de mineração ou venda de acções. 3. A submissão à Assembleia da República do projecto da Renamo e consequente reprovação: Como a finalizar, a governação inicial de Filipe Nyusi foi marcado com uma série de encontros com várias personalidades, entre elas destaca-se o encontro com o líder da Renamo. Após este encontro vimos um desdobrar de acções com vista à submissão do projecto de lei sobre as autarquias provinciais que foi reprovado pelo voto maioritário da Frelimo e deixando cada vez mais incerto o futuro do país. Pior do que isso é o estagnar do diálogo no Centro de Conferências Joaquim Chissano que já passou da ronda 100 sem se vislumbrar nenhum avanço a curto prazo. O nosso exercício como cidadãos passa por fiscalizar o governo através dos instrumentos acima descritos, lembrando que tivemos por parte do Presidente da República um ambicioso discurso que teve como chavão “o povo é meu patrão”. O futuro de Moçambique é incerto!

Escrito por Dércio Tsandzana Activista – cidadão repórter – bloguista Maio, 2015 2

Corresponde às doze parcelas mensais que o governo destina para os órgãos públicos que não têm renda própria.