COMO RETOMAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO BRASIL Fernando Alcoforado* Após quase 3 meses na presidência da República, Michel Temer não conseguiu superar a grave crise econômica que afeta o Brasil desde o governo Dilma Rousseff e gerou o desemprego de 12 milhões de desempregados, a falência de milhares de empresas e a insolvência da União e dos estados da federação. A ineficácia do governo Temer é flagrante porque sua proposta de solução das contas públicas não é racional, não promove o crescimento econômico para combater a estagnação econômica que ameaça o futuro do País e não cria o ambiente propício aos investimentos privados na atividade produtiva. As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são tímidas porque o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) não soluciona o problema das contas públicas ao congelar o gasto público por 20 anos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública, além de aprofundar a recessão. Qual é o problema das contas públicas no Brasil? Crescimento explosivo dos gastos do governo alimentado pela expansão desmesurada da dívida pública que atinge hoje R$ 3,7 trilhões que obriga o governo a destinar 44,93% do orçamento da União ao pagamento dos juros (R$ 635 bilhões) da dívida pública. O principal problema das contas públicas reside no crescimento explosivo da dívida pública e não nos gastos correntes do governo federal. O verdadeiro ajuste fiscal que deveria ser adotado no momento contemplaria, de um lado, o aumento da arrecadação pública com a: 1) taxação das grandes fortunas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais que poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do imposto sobre os bancos e, de outro, diminuir os gastos do governo com a: 1) redução drástica do número de ministérios e órgãos públicos e dos dispêndios em todos os níveis do governo; e, 2) redução drástica da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública. Como reduzir os encargos com o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública, além da redução drástica da taxa Selic? Para reduzir o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública, o governo precisa renegociar com os credores o alongamento do pagamento da dívida pública a fim de que o governo federal passe a dispor dos recursos necessários a seus investimentos na infraestrutura econômica e social. Além da ineficácia do ajuste fiscal com PEC 241, nenhuma medida foi proposta pelo governo Michel Temer para combater a estagnação econômica que tende a se aprofundar nos próximos anos em consequência do PEC 241. Nada está sendo proposto para reduzir as estratosféricas taxas de juros bancárias, a gigantesca carga tributária e o problema da dívida pública. Os dirigentes governamentais no Brasil precisam entender que em uma situação excepcional como a atual há uma necessidade imperiosa de planejar o desenvolvimento nacional. O governo Michel Temer tem que sair de sua passividade e assumir uma atitude proativa. O governo brasileiro deveria elaborar um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico. Ao invés disto, o governo Michel Temer adota uma política econômica neoliberal que abdica da intervenção do Estado brasileiro no ambiente econômico diferentemente das políticas desenvolvimentistas bem sucedidas adotadas na Ásia pelo Japão, Coreia do Sul 1
e China nos quais o Estado teve um papel fundamental em seu progresso econômico nas décadas de 1970, 1980 e 1990. É a inexistência de um plano de desenvolvimento um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos no Brasil levando-o a uma verdadeira paralisia. PEC 241 e o programa de concessões para participação do setor privado nos investimentos na infraestrutura logística do País são insuficientes para criar o ambiente propício aos investimentos privados no momento atual no Brasil. O investimento estrangeiro direto não aumentará no Brasil em um ambiente de estagnação econômica e de instabilidade política e social como o que nos defrontamos. O governo Michel Temer precisa adotar medidas urgentes de combate à estagnação econômica que contemplariam o seguinte: •
O Banco Central precisa atuar sobre o sistema financeiro para reduzir drasticamente as taxas de juros por ele praticadas (150,70% ao ano em maio de 2016 para pessoa física e 66,31% ao ano para as empresas em janeiro de 2016) para incentivar o consumo das famílias e o investimento privado.
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O governo federal tem de reduzir a carga tributária (33% do PIB) diminuindo seus encargos com o pagamento dos juros e amortização da dívida pública (44,93% do orçamento da União) renegociando com os credores o alongamento do seu pagamento.
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O governo federal deve atrair o setor privado para investir R$ 1,6 trilhão na infraestrutura de energia, transporte, comunicações e saneamento básico para reduzir o custo de sua logística.
O governo Michel Temer precisa criar no Brasil o ambiente propício aos investimentos privados buscando: 1) a evolução favorável da dívida pública que tem hoje uma tendência explosiva; 2) a evolução favorável das contas externas ameaçadas com o déficit crescente no Balanço de pagamentos; 3) a evolução favorável nas contas públicas cujo déficit crescente pode levar à insolvência da União, Estados e Municípios; 4) o crescimento econômico do País hoje em estagnação com a queda continuada do PIB; 5) o aproveitamento das oportunidades de investimentos, sobretudo em infraestrutura e exportações do agronegócio e do setor mineral; 6) o aumento da lucratividade dos investimentos que se encontram em baixa e valores negativos; 7) a criação de facilidades de financiamento reduzindo as taxas de juros exorbitantes do sistema bancário; 8) a redução drástica da carga tributária que é uma das maiores do mundo; 9) a adoção de políticas governamentais desenvolvimentistas com plano nacional de desenvolvimento e política industrial; 10) a conquista da estabilidade política superando os problemas de governabilidade e grande insatisfação da população; e, 11) a conquista da estabilidade social superando o desemprego em massa e o crescimento da criminalidade no País. Para incentivar o investimento privado, o governo Michel Temer precisa: 1) promover programa de utilização da capacidade ociosa/ expansão da atividade produtiva nos setores primário, secundário e terciário; 2) promover programa de investimento em infraestrutura econômica e social (R$ 2 trilhões) para reduzir sobretudo o custo da logística de energia e transporte; 3) promover amplo programa de exportações sobretudo do agronegócio e do setor mineral; 4) reduzir drasticamente as taxas de juros bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas; 5) reduzir a carga tributária com a queda dos encargos com o pagamento de juros e 2
amortização da dívida pública e a racionalização da estrutura administrativa do governo; 6) reduzir o custo de energia e transporte com a melhoria da infraestrutura econômica; e, 7) implantar o câmbio fixo em substituição ao câmbio flutuante para incentivar as exportações. Adicionalmente, o governo brasileiro deveria adotar medidas para reduzir a vulnerabilidade externa do Brasil. O controle de capitais é a peça mais importante para uma estratégia de crescimento e desenvolvimento econômico sustentado, principalmente em economias marcadas pela instabilidade macroeconômica como a do Brasil. O controle de capitais deve ser realizado com a tributação sobre a entrada de capital estrangeiro. O governo brasileiro deveria exigir que determinada porcentagem do investimento estrangeiro fique retida em reserva por determinado número de dias junto ao Banco Central para limitar a volatilidade dos fluxos de capitais. Este tipo de controle, denominado política “lock-in”, evitaria a saída repentina de capital. O controle de capitais permite selecionar os fluxos de capital confinando os capitais especulativos a volumes administráveis e isolando a economia, em algum grau, dos choques financeiros externos. Vários países da Ásia adotaram medidas para disciplinar a entrada e a saída de capitais os quais obtiveram grande sucesso econômico e maior estabilidade do que os que aplicam o modelo neoliberal como o Brasil. Na China e na Índia, as transações de capitais dependem de autorização do governo. China e Índia, que nunca abandonaram o controle sobre os capitais, são hoje sinônimos de crescimento econômico continuado. Diferentemente da China e da Índia, o Brasil é um país altamente vulnerável. *Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail:
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