COMO SUPERAR A CRISE E RETOMAR O DESENVOLVIMENTO NO BRASIL Fernando Alcoforado* Para superar a crise recessiva atual, as primeiras medidas que o governo brasileiro precisaria adotar consistiriam em solucionar o problema das contas públicas que contemplaria, de um lado, o aumento da arrecadação pública com a: 1) taxação das grandes fortunas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais que poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do imposto sobre os bancos cujos lucros têm sido estratosféricos e, de outro, diminuir os gastos do governo com a: 1) redução drástica do número de ministérios e órgãos públicos e dos dispêndios em todos os níveis do governo; e, 2) redução drástica da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública. Para superar a crise recessiva atual, o governo brasileiro deveria executar, também, de imediato um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) para elevar os níveis de emprego e renda da população e, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias resultante do aumento da massa salarial e a renda das empresas com os investimentos em obras públicas. O governo federal deveria atrair o setor privado para investir na infraestrutura de energia, transporte e comunicações (R$ 1,6 trilhão) para reduzir o custo de sua logística. O aumento da massa salarial e a adoção de uma política de crédito incentivarão o consumidor a comprar mais. O programa de obras públicas faria com que houvesse elevação da capacidade produtiva e aumento do investimento na indústria, contribuísse para aquecer a atividade comercial e os serviços, além de elevar os níveis de arrecadação tributária do governo. Além do programa de obras públicas, o governo brasileiro precisa adotar medidas urgentes para combater a estagnação econômica, que contemplariam o seguinte: 1) promover amplo programa de exportações, sobretudo do agronegócio e do setor mineral; 2) reduzir drasticamente as taxas de juros bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas; e, 3) reduzir a carga tributária com o congelamento dos altos salários do setor público, o corte de mordomias e de órgãos da administração pública e a queda dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública a ser renegociada com os credores da dívida pública. Para manter a inflação sob seu controle, o governo brasileiro deveria incentivar a produção interna de bens e serviços e quando esta for insuficiente realizar importações para combater a inflação de demanda. Os dirigentes governamentais no Brasil precisam entender que em uma situação excepcional como a atual há a necessidade imperiosa de planejar o desenvolvimento nacional para retomar o desenvolvimento do País. O governo brasileiro deveria elaborar um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de superação da crise atual e de retomada do crescimento econômico. É a inexistência de um plano de desenvolvimento um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos no Brasil levando-o a uma verdadeira paralisia. O plano de desenvolvimento deve orientar e coordenar as empresas do país que, organizadas em 1
redes, e ajudadas com políticas de comércio, tecnologia e crédito possam competir com sucesso na economia nacional e mundial. O plano de desenvolvimento deve contemplar a adoção de política industrial avançando dos setores de baixa tecnologia para os de tecnologia média e, depois, para os de alta tecnologia, acompanhando a evolução da tecnologia, da demanda mundial e da capacidade produtiva das indústrias, direcionar a economia nacional para exportações com base em alta competitividade, possibilitada por aumentos substanciais da produtividade e pela qualidade do trabalho, dirigir o fluxo de capital para setores prioritários, administrar o comércio internacional e promover a integração limitada do País na economia global, sobretudo em termos de mercados financeiros para funcionar como um anteparo, protegendo o sistema econômico dos movimentos dos fluxos financeiros de todo o mundo, como têm feito Japão, Coreia do Sul e China. O governo brasileiro deve criar ambiente econômico favorável no Brasil (mercado consumidor em expansão, existência de redes de empresas, carga tributária e juros baixos e disponibilidade de logística de energia, transporte e comunicações, etc.), adotar políticas governamentais desenvolvimentistas para atrair os investidores privados (nacionais e estrangeiros) para realizarem investimentos, deve promover a acumulação de capital com a obtenção de alta taxa de poupança interna (pública e privada) e crédito de curto prazo pelos bancos com baixas taxas de juros para evitar a excessiva dependência do país de poupança externa, deve promover o avanço do progresso técnico e de organização da produção articuladamente com as empresas públicas e privadas visando o aumento da produtividade os quais requerem índices elevados de investimento em P&D e inovação nas empresas, nas universidades e centros de pesquisa e enfoque em indústria avançada para capacitarem o País a assumir uma posição de liderança no campo tecnológico. O governo brasileiro deve reverter o processo de desindustrialização que se registra no Brasil desde a década de 1980 promovendo a industrialização em setores estratégicos para o desenvolvimento do País, deve promover o desenvolvimento dos fatores de produção (recursos humanos, recursos de conhecimentos, recursos físicos, infraestrutura econômica e social e capital) e do mercado interno articuladamente com as empresas públicas e privadas para alavancarem o desenvolvimento econômico e social com a educação desempenhando papel excepcional na elevação do índice de alfabetização e de qualificação dos recursos humanos especialmente no sistema universitário e particularmente na engenharia como fizeram o Japão, Coreia do Sul e China na segunda metade do século XX. Adicionalmente, o governo brasileiro deveria adotar medidas para reduzir a vulnerabilidade externa do Brasil. O controle de capitais é a peça mais importante para uma estratégia de crescimento e desenvolvimento econômico sustentado, principalmente em economias marcadas pela instabilidade macroeconômica como a do Brasil. O controle de capitais deve ser realizado com a tributação sobre a entrada de capital estrangeiro. O governo brasileiro deveria exigir que determinada porcentagem do investimento estrangeiro fique retida em reserva por determinado número de dias junto ao Banco Central para limitar a volatilidade dos fluxos de capitais. Este tipo de controle, denominado política “lock-in”, evitaria a saída repentina de capital. Vários países da Ásia adotaram medidas para disciplinar a entrada e a saída de capitais os quais obtiveram grande sucesso econômico e maior estabilidade do que os que aplicam o 2
modelo neoliberal como o Brasil. Na China e na Índia, por exemplo, as transações de capitais dependem de autorização do governo. China e Índia, que nunca abandonaram o controle sobre os capitais, são hoje sinônimos de crescimento econômico continuado. Estas são as condições necessárias para o Brasil promover seu desenvolvimento econômico e social. No Brasil, lamentavelmente, o governo não tem plano de desenvolvimento desde o fim do regime militar, o ambiente econômico é desfavorável com o mercado interno em franco declínio, as extorsivas taxas de juros e elevada carga tributária entre outros fatores, a acumulação de capital é baixa cuja taxa de investimento é insuficiente para o país crescer acima de 5% ao ano e a dependência externa de capital é elevadíssima, o progresso técnico e a organização da produção nos setores primário, secundário e terciário não contribuem para o aumento da produtividade e da competitividade com poucas exceções, a industrialização vem sofrendo retrocesso desde 1985 quando representou cerca de 30% do PIB e hoje corresponde a 10% do PIB, os fatores de produção não atendem as necessidades do País e o mercado interno sofreu uma violenta retração a partir de 2014 agravada ainda mais com a política recessiva do governo Michel Temer. *Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail:
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