Compreensão do ciclo econômico do artesanato no âmbito das Políticas Públicas de fomento da economia criativa: O caso da Feira do Maior Cajueiro do Mundo - Pirangi/RN

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ALANA CAROLINE FERREIRA DE ARAÚJO

COMPREENSÃO DO CICLO ECONÔMICO DO ARTESANATO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA: O caso da Feira do Maior Cajueiro do Mundo - Pirangi/RN

Natal RN 2015

ALANA CAROLINE FERREIRA DE ARAÚJO

COMPREENSÃO DO CICLO ECONÔMICO DO ARTESANATO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA: O caso da Feira do Maior Cajueiro do Mundo - Pirangi/RN

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em cumprimento às exigências legais como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Gestão de Políticas Públicas. Orientador: Prof. Dr. Fernando Manuel Rocha da Cruz

Natal RN 2015

ALANA CAROLINE FERREIRA DE ARAÚJO

COMPREENSÃO DO CICLO ECONÔMICO DO ARTESANATO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA: O caso da Feira do Maior Cajueiro do Mundo - Pirangi/RN

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em cumprimento às exigências legais como requisito parcial à obtenção do título Bacharel em Gestão de Políticas Públicas.

Natal, ____ de junho de 2015.

BANCA EXAMINADORA

________________________________________ Professor Doutor Fernando Manuel Rocha da Cruz (Orientador - UFRN/CCHLA/DPP)

________________________________________ Professora Doutora Patrícia Borba Vilar Guimarães (Examinador Interno - UFRN/CCSA/DPU)

________________________________________ Msc. Gabriela Targino (Examinador Externo – GPDU/UFF)

À minha amada avó Eliete (in memoriam), que do céu acompanha os meus passos.

AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, que me concede diariamente a benção de estar viva, e por entregar-me aos cuidados da Mãe Maria Santíssima, colo que me acolhe nos momentos de angústias. A toda família Araújo, que com sua alegria e positividade fizeram o caminhar mais leve e os obstáculos possíveis de serem enfrentados. Em especial a minha total gratidão aos heróis de minha vida, meus pais, que com todo esforço tornaram esse momento uma realidade. Sou imensamente grata por sonharem em mim e sonharem comigo. A todos os meus professores, por o conhecimento transmitido durante esses três anos de formação, em particular ao professor Fernando Cruz por a sua dedicação e paciência na orientação deste TCC. Ao Padre Murilo, meu pai espiritual, que de forma tão especial me fez acreditar que este sonho era possível e por idealizar junto a PJMP (Pastoral da Juventude do Meio Popular) o projeto Ileaô, cuja definição vai além de um cursinho preparatório para o Enem. O Ileaô é o terreiro de esperanças, onde se planta sonhos e nasce o protagonismo da juventude do meio popular. Aos amigos e irmãos na fé, Sergio Alexandre, Matheus Marques e Jonison, que me direcionaram seu apoio e orações no momento de construção deste trabalho. A Maria Carolina e Gabriela Baesse, fieis colegas da base de pesquisa, assim como todos os colegas de curso e companheiros de caminhada. A todos vocês meu muito obrigada!

“A verdadeira coragem é ir atrás de seus sonhos mesmo quando todos dizem que ele é impossível.” (CORA CORALINA)

RESUMO O artesanato comercializado na Feira do Maior Cajueiro do Mundo é um produto que carrega valor simbólico. Essa característica o classifica, segundo o Plano da Secretaria de Economia Criativa (2011-2014), como um Setor Criativo. Como tal envolve a criatividade em todo o seu ciclo econômico, sendo considerado um produto diferenciado. Desse modo, o artesanato merece um olhar cuidadoso do poder público, que precisa conhecer a fundo as suas particularidades para evitar a criação de políticas equivocadas. O método de abordagem desse trabalho foi o qualitativo com tipologia exploratória, sendo as técnicas de pesquisa utilizadas, a análise bibliográfica, a aplicação de entrevistas semiestruturadas com a respectiva análise de conteúdo e observação direta com registro fotográfico. As entrevistas foram direcionadas a sete artesãs da feira, ao presidente da Associação de Moradores de Pirangi do Norte, ao presidente da Associação dos Vendedores de Artesanato do Cajueiro, assim como à coordenadora da unidade da prefeitura de Parnamirim, responsável pelo artesanato. Tendo a feira como referência, pode-se perceber o carente apoio do setor público ao artesanato, sendo necessária uma maior aproximação e conhecimento de suas principais características para que assim sejam criadas políticas públicas capazes de desenvolver todo o ciclo econômico do artesanato, abrangendo, por conseguinte, a atividade em sua totalidade.

Palavras-chave: Artesanato. Economia Criativa. Feira do Maior Cajueiro do Mundo. Políticas Públicas.

ABSTRACT The craftwork commercialized in the World’s Largest Cashew Tree Market is a product that carries a symbolic value.This feature classifies it as a creative sector, according to the Plano da Secretaria de EconomiaCriativa (Plan of the Creative Economy Secretariat).It is surrounded by creativity in all its economic cycle, being considered a differentiated product.Thereby, the craftwork deserves a careful look of the government that needs to know very well its singularities to avoid the creation of flawed policies. The used method was qualitative with an exploratory search, the techniques used were bibliographic review, semi-structured interviews with content analysis and direct observation of photographic record.The interviews were directed to seven artisans in the market, to the president of Associação dos Vendedores de Artesanato do Cjaueiro (Pirangi do Norte Residents Association), the president of Associação dos Vendedores de Artesanato do Cajueiro (Cashew Tree Craftwork Sellers Association), and the coordinator of Parnamirim city hall responsible for craftwork.Having the market as reference, it is possible to notice the needy support that the government gives to the craftwork, being necessary more approach and knowledge of its main characteristics in order to create public policies capable to develop the complete economic cycle of the craftwork, to cover the hole activity.

Keywords: Craftwork. Creative Economy. World’s Largest Cashew Tree Market. Public Policy.

LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Parnamirim na Região Metropolitana de Natal ---------------------------------- 16 Figura 2 - Divisão dos Bairros de Parnamirim ------------------------------------------------- 17 Figura 3 - Cajueiro de Pirangi visto do alto ----------------------------------------------------- 20 Figura 4 - Entrada da Feira de Artesanato do Maior Cajueiro do Mundo -------------- 21 Figura 5 - Caminho de Mesa de Junco e Juta ------------------------------------------------- 34 Figura 6 - Carteira de mão de Junco e Juta ---------------------------------------------------- 35 Figura 7 - Produção de Junco e Juta ------------------------------------------------------------ 36 Figura 8 - Produção de Renda de Bilro ---------------------------------------------------------- 36 Figura 9 - Loja especializada em souvenirs ---------------------------------------------------- 37 Figura 10 - Souvenirs em forma de cajú -------------------------------------------------------- 39 Figura 11- Exposição dos produtos --------------------------------------------------------------- 39

LISTA DE QUADROS

Quadro 1- Crescimento populacional de Parnamirim ---------------------------------------- 18 Quadro 2-Categorias criativas segundo a UNCTAD e a SEC ----------------------------- 26 Quadro 3- Ações e produtos da SEC ------------------------------------------------------------ 29

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1- PIB de Parnamirim em 2012--------------------------------------------------------- 19 Gráfico 2- Setores Criativos- ampliação dos setores culturais ---------------------------- 24

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 12 1

ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA ........................................................ 16 1.1 Enquadramento Histórico e Demográfico ........................................................ 16 1.2

Economia Criativa: origens e definições...................................................... 22

1.3

Características do Artesanato ..................................................................... 30

2. O CICLO ECONÔMICO DO ARTESANATO NA FEIRA DO MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS ............................................................. 33 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 42 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 44 APÊNDICES............................................................................................................. 46

INTRODUÇÃO

A economia criativa tem como principal ativo uma fonte inesgotável de recursos, que se multiplica com o uso, a criatividade. Essa característica faz da mesma, a economia da abundância. Mas o uso da criatividade em si, não representa a novidade dessa abordagem, mas sim a forma como ela é usada, sendo aplicada não só na criação, mas em todo o ciclo econômico. Para Caiado (2011), a economia criativa é “o ciclo que engloba a criação, produção e, distribuição de produtos e serviços que usam a criatividade, o ativo intelectual e o conhecimento como principais recursos produtivos” (CAIADO, 2011, p. 15). A Secretaria de Economia Criativa, criada em 2012 como pasta do Minc( Ministério da Cultura), reconhece as potencialidades das atividades culturais do país, e posiciona o artesanato como um setor criativo. Na abordagem da economia criativa, o talento criativo passa ser encarado como gerador de bens, produtos ou serviços comercializáveis. Olhar o artesanato como um segmento criativo é encarálo para além de uma identidade cultural, é encará-lo como um produto comercializável, assim como um instrumento de geração de renda e de desenvolvimento social, econômico e cultural. Cada setor criativo tem suas particularidades, sendo demandadas políticas específicas para cada perfil criativo. Para isso se faz necessário uma maior identidade e proximidade do setor público, formulador de políticas, com o setor criativo beneficiário. Com o artesanato não é diferente, políticas equivocadas e meramente assistencialistas têm sido feitas, mas as mesmas não conseguem abarcar as demandas dos criativos do setor artesanal, sendo necessário um estudo mais profundo por parte do setor público a respeito das dinâmicas e processos. A abordagem da economia criativa requer a compreensão de todo o ciclo econômico, para que assim se conheça as potencialidades e dificuldades principais da atividade, de forma a buscar políticas que sejam capazes de propiciar o desenvolvimento social

e

econômico,

assim

como

estabelecer

condições

favoráveis

ao

empreendedorismo.

12

O presente Trabalho de Conclusão de Curso da graduação de Gestão de Políticas Públicas tem como pergunta de partida: Como a compreensão do ciclo econômico do artesanato no viés da Economia Criativa pode auxiliar na proposta de políticas públicas para o desenvolvimento da atividade? Desse modo, este trabalho teve como foco de estudo a Feira de Artesanato do principal ponto turístico da cidade de Parnamirim, o “Maior Cajueiro do Mundo”. A feira representa o maior centro de comercialização do artesanato da cidade, carecendo de políticas públicas que a tornem visível e valorizem o artesanato local. O principal objetivo da pesquisa é analisar o ciclo econômico (criação, produção, distribuição e consumo/mercado), do objeto artesanal na feira do Maior Cajueiro do Mundo em Pirangi- Parnamirim RN, de acordo com as Políticas Públicas de fomento da Economia Criativa. Como objetivos secundários procurou-se compreender conceitualmente as políticas de fomento a Economia Criativa, identificar os principais aspectos relativos à criação, produção, distribuição e consumo/mercado do artesanato na Feira do Maior Cajueiro do Mundo, e compreender as relações do poder público com a Feira de Artesanato. Este estudo no que se refere ao tipo de pesquisa, se caracteriza como exploratória. As pesquisas exploratórias têm como principal finalidade “desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores” (GIL, 2008, p. 27). Trata-se de uma pesquisa exploratória sob forma descritiva que Lakatos e Marconi (2003, p. 188) definem como os “estudos exploratórios que têm por objetivo descrever completamente determinado fenômeno, como por exemplo, o estudo de caso para o qual são realizadas análises empíricas e teóricas”. A escolha por tal tipologia de pesquisa foi feita pelo fato do artesanato no viés da economia criativa ainda ser um tema pouco explorado. A pesquisa exploratória permite uma aproximação ao tema, sendo manifestada por meio de estudo de caso. Por estudo de caso, entende-se o “estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos de maneira a permitir o seu conhecimento detalhado” (GIL, 2008, p. 58).

13

A pesquisa apresenta uma abordagem qualitativa, não havendo uma preocupação com a representação numérica, mas sim um aprofundamento com a compreensão do objeto estudado, não existe nesse tipo de abordagem fórmulas ou receitas

pré-definidas

que

orientem

o

pesquisador

(GIL,

2008,

p.

31;

GOLDENBERG, 1997 apud SILVEIRA; CORDOVA, 2009, p. 31). No que se refere às técnicas de pesquisa utilizadas, foi feita uma pesquisa bibliográfica, buscando literaturas que deem embasamento teórico às reflexões feitas, tanto no que se refere à economia criativa, quanto no que se refere ao artesanato. Foram também utilizadas à aplicação de entrevistas semiestruturadas e sua respectiva análise de conteúdo, assim como uma observação direta com registro fotográfico. O registro fotográfico permitiu analisar as fotos tiradas no local, enfatizando as informações coletadas por meio das entrevistas. “A fotografia tem por base duas características que são nomeadamente o registro mecânico de uma realidade e o conteúdo de uma expressão através da identificação de significados” (CRUZ, 2014, p. 15). As entrevistas foram aplicadas às artesãs da feira do Maior Cajueiro do Mundo, ao presidente da Associação de Moradores de Pirangi (que por muito tempo administrou a feira), ao presidente da Associação de Vendedores de Artesanato do Cajueiro (atual administrador da feira), e à coordenadora do setor de artesanato do Programa de Geração de Emprego e Renda da Secretaria de Assistência Social de Parnamirim. Essas entrevistas semiestruturadas, tiveram por objetivo recolher informações de fontes diretas, a respeito do ciclo econômico do artesanato na Feira do Maior Cajueiro do Mundo, ou sobre atividades que se relacionem com o mesmo. As entrevistas semiestruturadas apresentam um roteiro com perguntas principais, que estão de acordo com o objetivo da pesquisa. Essas perguntas podem ser complementadas momentaneamente com perguntas elaboradas a partir da resposta do informante. em geral parte de certos questionamentos básicos, apoiados em teorias e hipóteses que interessam à pesquisa, e que, em seguida oferecem amplo campo de interrogativas, fruto de novas hipóteses que vão surgindo à medida que se recebem as respostas do informante(TRIVIÑOS, 1987, p. 146).

14

A utilização de entrevistas na pesquisa pode ser vantajosa no sentido da possibilidade de abranger todos os segmentos da população, inclusive os analfabetos; ser flexível, podendo o entrevistador repetir a pergunta e até mesmo explicá-la; sem contar com a possibilidade de a entrevista oferecer informações que não podem ser encontradas por meio da pesquisa bibliográfica. Por outro lado, as entrevistas também apresentam as suas limitações, pode haver a dificuldade de expressão de ambas as partes, entrevistador e entrevistado; incompreensão por parte do informante, o que pode levar a uma interpretação equivocada; e o perigo do entrevistado ocultar algumas informações com medo de se comprometer com as respostas (LAKATOS; MARCONI, 2003, p. 198). Por fim, foi feita a análise de conteúdo das entrevistas. A análise de conteúdo pode ser entendida como um conjunto de técnicas de analise que toma por objeto qualquer classe ou categoria de texto, tendo por finalidade a objetivação do tema em análise. (ROMERO, 1991 apud CRUZ, 2014, p. 24). O trabalho está dividido em dois capítulos. O primeiro trata do referencial teórico, que, por sua vez, está dividido em três tópicos: “Economia Criativa, origens e definições”, no qual se procura conceituar a economia criativa; ”Enquadramento Histórico Demográfico”, que trás informações históricas do objeto de estudo , assim como informações históricas e demográficas do município no qual está inserido e “Características do Artesanato”, que expõe os principais aspectos dos produtos artesanais e sua produção. No segundo capitulo “Análise do ciclo econômico do artesanato na Feira do Maior Cajueiro do Mundo” se apresentam as principais características de cada etapa do ciclo econômico do artesanato dentro da feira do Maior Cajueiro do Mundo, assim como o relacionamento da feira com o poder público. Por último, nas Considerações Finais, inferimos os resultados do trabalho apresentado.

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1 ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA

1.1 Enquadramento Histórico e Demográfico O município de Parnamirim, localizado no estado do Rio Grande do Norte, faz parte da região metropolitana de Natal, juntamente com outros dez municípios. Possuindo uma área territorial de 123.471km² está a 12 km de distância da capital do estado, Natal. Limita-se ao norte com o município de Natal, ao sul com os municípios de Nísia Floresta e São José de Mipibu, ao oeste com o município de Macaíba e ao leste com o Oceano Atlântico. (PEIXOTO, 2003, p. 21; IBGE, 2015) Figura 1- Parnamirim na Região Metropolitana de Natal

Fonte: Prefeitura de Parnamirim, 2015

Parnamirim surgiu durante a Segunda Guerra Mundial, quando a localidade abrigou o maior campo de aviação e base de operações militares que os Estados Unidos obteve fora de seu território. Imigrantes do interior do estado e de estados

16

vizinhos foram atraídos para a construção da base de operações,

passando a

1

ocupar as faixas de terra que cercavam a Parnamirim Field , onde contruíram palhoças e ruas irregulares, dando início ao nascimento da cidade. (PEIXOTO, 2003, p. 47-67). Hoje, Parnamirim conta com 22 bairros: Bela Parnamirim, Boa Esperança, Cajupiranga, Centro, Cohabinal, Cotovelo, Emaús, Jardim Planalto, Liberdade, Monte Castelo, Nova Esperança, Nova Parnamirim, Parque de Exposições, Parque do Jiqui, Passagem de Areia, Pirangi do Norte, Pium, Rosa dos Ventos, Santa Tereza, Santos Reis, Vale do Sol e Vida Nova. (PARNAMIRIM, 2015) Figura 2-Divisão dos Bairros de Parnamirim

Fonte: Prefeitura de Parnamirim (2015).

O município de Parnamirim é totalmente urbanizado, em seu território estão distribuídos 202.456 habitantes, sendo 96.995 homens e 105.461 mulheres (Censo,

1

Denominação da base militar americana em solo parnamirinense (PEIXOTO, 2003).

17

2010). Analisando-se os três últimos Censos (1993, 2000, 2010) pode-se dizer que a cidade cresceu mais de 200% nesses últimos vinte anos, passando de 63.310 habitantes em 1991 para 202.456 habitantes, em 2010. Entre os anos de 1991 e 2000, a taxa de crescimento anual do município foi de 7,91%, enquanto a taxa de crescimento populacional do País foi de 1,63%. Entre os anos de 2000 e 2010, a taxa média de crescimento da população foi de 4,97%, enquanto no Brasil foi de 1,17% (ATLAS BRASIL, 2010). Quadro 1- Crescimento populacional de Parnamirim Crescimento populacional Crescimento

Censos/IBGE

População

1991

63.312

-

2000

124.690

96%

2010

202.456

219%

%

Fonte: IBGE, 1991, 2000, 2010 (Elaboração própria)

O IDH do município é considerado o maior do estado, situado na faixa de desenvolvimento alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). O IDHM de Parnamirim em 2010 foi 0,766, superando a média do estado do RN (0,684). A longevidade é a dimensão que mais contribui para o IDHM, com índice de 0,825, seguida de Renda, com índice de 0,750 e de Educação, com índice de 0,726 (ATLAS BRASIL, 2010; PNUD, 2010). O PIB de Parnamirim é o terceiro maior do estado, tendo chegado a alcançar o valor de R$ 2.963.518 no ano de 2012, sendo 1% proveniente da agropecuária, 17% proveniente da Indústria, 66% proveniente do setor de serviços e 16% proveniente dos impostos, como demonstrado no gráfico abaixo. (IBGE, 2012)

18

Gráfico 1- PIB de Parnamirim em 2012

16%

17%

1% Impostos Agropecuária Serviços Industria

66%

Fonte: IBGE, 2012 (Elaboração própria)

Pirangi do Norte é um bairro litorânio, o qual se localiza nos limites de Parnamirim com o município de Nísia Floresta. Durante o governo de Silvio Pedroza (1951/1955), ficou nacionalmente conhecida, graças a uma reportagem na revista “O Cruzeiro”, que tratava da existencia do Maior Cajueiro do Mundo.(PEIXOTO, 2003. p. 197) A história do principal ponto turistico da cidade de Parnamirm, o Cajueiro Maior do Mundo, remonta aos anos 1920. Existem duas versões para sua origem, uma delas atribui ao agricultor Luiz Inácio de Oliveira que havia plantando, por volta de 1928, um cajueiro no seu roçado de mandiocas. Do seu tronco principal ramificaram-se troncos secundários que viriam a formar o Maior Cajueiro do Mundo. A outra versão é a que o cajueiro nasceu acidentalmente, tendo a semente germinada no local, trazida pelo vento, por uma cutia ou por aves locais (PEIXOTO, 2003, p. 197). O cajueiro está registrado no Guiness Book, como o maior cajueiro do mundo. Segundo dados da Associação dos Moradores de Pirangi do Norte -Amopin (2015), ele tem 120 anos, apresentando uma copa de 8500 metros quadrados e uma produção de 80 mil cajus anuais.

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Figura 3- Cajueiro de Pirangi visto do alto

O cajueiro Maior do Mundo está inserido dentro da área urbana, ocupando um quarteirão inteiro. Fonte : Google Earth 2015

Na década de 80, Pirangi do Norte despontou como um ponto turístico, atraindo empresas que operavam no setor de passeios e serviços de hotelaria. (PEIXOTO, 2003, p. 198). Foi justamente nessa época que o cajueiro começou a atrair turistas maravilhados com seu porte e grandiosidade. Vendo isso como uma forma de garantir sustento e complemento à renda de suas familias, os moradores locais começaram a montar barracas nas proximidades do cajueiro para vender artesanato. No ano de 2000, ocorre a construção do complexo do Maior Cajueiro do Mundo, oficializando a exploração turística. O complexo incluía a contrução de quiosques que viriam a substituir os antigos barracos de venda de artesanato. A contrução dos mesmos, foi feita em duas etapas. Uma que se concluiu no ano de 2000, e a outra que se concluiu no ano de 2006. Hoje a feira conta com 49 quiosques,que abrigam em sua maioria lojas de artesanato, mas também lojas de artigos para praia e lanchonetes (Associação dos Vendedores de Artesanato do Cajueiro- AVAC, 2015).

20

Figura 4-Entrada da Feira de Artesanato do Maior Cajueiro do Mundo

Fonte: Acervo próprio

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1.2 Economia Criativa: origens e definições

A conectividade e os avanços tecnológicos – elementos da globalização – facilitaram a mudança no padrão de consumo cultural e a maneira como os produtos culturais são produzidos e distribuídos (DUISENBERG, 2008, p. 55). Nesse ambiente de mudanças, houve um crescente reconhecimento da criatividade e dos talentos individuais e coletivos. Verifica-se a transferência do valor do trabalho material, fabril, para a produção do intangível, mais focado no imaterial e na criatividade (MEDEIROS JUNIOR; GRAND JUNIOR, 2011, p. 5; DUISENBERG, 2008, p.56). Agora ocorre uma fragmentação das cadeias de produção em escala planetária e a crescente padronização dos bens e serviços da economia, sendo assim, o diferencial do produto é o intangível, a marca, o design e a imagem. Ainda como mudanças contamos com a velocidade de transferência de capital, informações e tecnologias no globo planetário, o único ativo competitivo da economia que não é transferido facilmente é a criatividade. Essas mudanças dão espaço para o surgimento de um novo conceito, a Economia Criativa (REIS, 2011, p.81). O conceito de Economia Criativa deriva do termo indústria criativa, surgido nas agendas governamentais. Apareceu pela primeira vez, no ano de 1994, no projeto “Creative Nation”

2

. Nele, o governo australiano visava promover o

desenvolvimento da cultura no país. Influenciado pela Austrália, o Reino Unido cria o Department of Culture, Media and Sports3 (DCMS), com o objetivo de revitalizar a economia inglesa e torná-la competitiva. Para isso, apostou nos setores da economia que se relacionavam com a criatividade e inovação, com isso a criatividade passou a ser o centro do planejamento urbano (MIGUEZ, 2007, p.5; CAIADO, 2011, p.15; MEDEIROS JUNIOR; GRAND JUNIOR, 2011, p. 3; BENDASSOLI, 2009, p.11). Abaixo a definição inglesa para indústrias criativas: As Indústrias Criativas são aquelas indústrias que têm sua origem na criatividade, habilidade e talento individuais e que têm um potencial para geração de empregos e riquezas por meio da geração e exploração da 2

Nação Criativa. Departamento de Cultura, Mídia e Esportes.

3

22

propriedade individual. Isto inclui propaganda, arquitetura, o mercado de artes e antiguidades, artesanatos, design, design de moda, filme e vídeo, software de lazer interativo, música, artes cênicas, publicações, software de jogos de computador, televisão e rádio (BRITISH COUNCIL 2005a, p. 5 apud MIGUEZ, 2007, p.102).

Duisenberg (2008, p.62), por sua vez, vem afirmar que as indústrias criativas são o “conjunto de atividades econômicas com base no conhecimento e que fazem uso intensivo da criatividade e do conhecimento. Elas são capazes de gerar renda por meio do comércio e dos direitos de propriedade intelectual”. A expressão economia criativa só vem aparecer pela primeira vez na capa da revista Business Week, intitulada “The Creative”

4

no ano de 2001, dando título ao

livro de John Howkins, The creative economy – how people make money from idea5, publicado em Londres (MIGUEZ, 2007, p.99). Howkins (2007, p. 15-16) definiu a economia criativa como sendo composta por setores ligados a quatro grandes áreas: direitos autorais, patentes, marcas e desenhos industriais. Resumidamente, Howkins quis agrupar no seu conceito todos os setores que podem ter produtos e serviços protegidos legalmente pela propriedade intelectual. O Brasil adotou, no entanto, como definição de economia criativa o seguinte conceito: Definimos Economia Criativa partindo das dinâmicas culturais, sociais e econômicas construídas a partir do ciclo de criação, produção, distribuição/circulação/difusão e consumo/fruição de bens e serviços oriundos dos setores criativos, caracterizados pela prevalência de sua dimensão simbólica (BRASIL, 2011, p. 23).

Mesmo sendo um termo de origem recente, a conceituação de economia criativa não surge do zero, representando uma ampliação da economia de cultura. Enquanto essa última envolve os setores tipicamente culturais e ligados à produção artístico-cultural, a economia criativa envolve também as atividades relacionadas às novas mídias, às indústrias de conteúdos, ao design, à arquitetura, entre outros. Os setores criativos vêm fazer a inclusão de atividades que apesar de não serem essencialmente culturais, possuem elementos intangíveis, simbólicos e culturais agregados. (MIGUEZ, 2007, p. 8; BRASIL, 2011, p. 22; CRUZ, 2014, p. 3).

4 5

O criador Economia Criativa- Como ganhar dinheiro com ideias criativas

23

Gráfico 2- Setores Criativos- ampliação dos setores culturais

Economia Criativa

Setores Culturais

Fonte: BRASIL, 2011

Para Miguez (2007, p. 96-97), a economia criativa é formada por um conjunto de “atividades assentadas na criatividade, no talento ou na habilidade individual, cujos produtos incorporam propriedade intelectual e abarcam do artesanato tradicional às complexas cadeias produtivas das indústrias culturais”. Cruz (2014, p. 3) por sua vez, vem complementar o conceito a partir do elemento que considera central: a cultura. Para esse autor, a economia criativa diz respeito às “atividades econômicas que têm por objeto a cultura e a arte, ou que englobam elementos culturais ou artísticos de modo a alterar o valor do bem ou serviço prestado”. Deste modo, são afastadas, da economia criativa, as atividades culturais e artísticas que não possuem intuito econômico, o que reforça a afirmação de Howkins (2013, p.12): “todos somos criativos, mas poucas pessoas fazem disso centralidade de sua vida profissional”. Segundo Cruz (2014), há por meio da economia criativa, uma valorização da profissionalização nas atividades culturais, e o reconhecimento do valor econômico dos elementos culturais incorporados em outras atividades como, por exemplo, a gastronomia, a arquitetura. Os setores criativos têm a criatividade como elemento central. Apresentam as concepções estéticas e artísticas como principais influências sobre o direcionamento dos

recursos,

sendo

inclusive,

mais

ou

tão

influenciadoras

do

que

a

instrumentalidade. Esses setores têm como forte característica a utilização de equipes polivalentes, utilização de novas tecnologias e alta perenidade, podendo ser

24

usufruídos por um longo espaço de tempo sem perder seu significado (BENSASSOLLI, 2009, p. 12-14). O Plano Nacional da Secretaria de Economia Criativa definiu os setores criativos como sendo: Aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em riqueza cultural, econômica e social (BRASIL, 2011, p.22).

No Brasil, o debate sobre a economia criativa veio se intensificar no ano de 2004 quando o tema foi levantado durante a IX Reunião da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em São Paulo. Tal evento se tornou um marco na trajetória da economia criativa, passando a ocupar espaço nas agendas não só do Brasil, mas de outros países (MIGUEZ, 2007, p. 4; SILVA, 2012, p. 117). Mais tarde no ano de 2012, ocorreu a criação da Secretaria de Economia Criativa (SEC), surgindo como uma tentativa de situar a economia criativa como

um

eixo

de

desenvolvimento

para

o

país,

um

desenvolvimento

descentralizador e sustentável, fundado na diversidade cultural brasileira (SILVA, 2012, p. 118). A criação do Plano da SEC significa o despertar das políticas públicas para a valorização da cultura como um elemento de desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma abordagem que reúne o conhecimento tradicional com as possibilidades que as novas tecnologias podem proporcionar trazendo aos setores tradicionais uma visão de futuro para o desenvolvimento de suas atividades, se adequando às exigências de mercado, mas ao mesmo tempo tentando ao máximo não perder a originalidade do tradicional. (SILVA, 2012, p. 118). O Relatório da Economia Criativa 2010 da UNCTAD classificou os setores criativos em quatro categorias: Patrimônio Cultural (artesanato, expressão da cultura tradicional), Artes (artes visuais e artes dramáticas), Mídia (editoras mídias impressas, audiovisuais) e Criações funcionais (design, novas mídias e serviços criativos). O Brasil por sua vez, em 2012, agrupou os setores criativos em cinco grandes categorias: Patrimônio (patrimônio material, patrimônio imaterial, arquivos, museus), expressões culturais (artesanato, culturas populares, culturas indígenas,

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cultura afro-brasileira, artes visuais, arte digital), Artes de espetáculo (dança, música, circo, teatro), audiovisual/do livro, da leitura e da literatura (cinema vídeo, publicações e mídia impressa) e Criações culturais e funcionais (moda, design, arquitetura). Segundo Cruz (2014), mesmo havendo uma diferenciação na identificação dessas categorias, o conteúdo acaba sendo o mesmo. A inclusão ou exclusão de setores se deve aos interesses específicos de cada país e também do fato do conceito de economia criativa e indústrias criativas não estarem consolidados (MIGUEZ, 2007, p. 104). Quadro 2-Categorias criativas segundo a UNCTAD e a SEC UNCTAD

SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA

Categorias

Setor criativo

Categoria

Setor Criativo

Patrimônio

Sítios culturais

Patrimônio

Patrimônio Material

Manifestações

Patrimônio Imaterial

tradicionais

Arquivos Museus

Artes

Artes visuais

Expressões

Artesanato

Culturais

Culturas Populares Culturas indígenas

Artes performáticas

Cultura Afro-brasileira Artes Visuais Arte Digital

Mídias

Publicações e mídias

Arte dos

Dança

impressas

espetáculos

Música

Áudio, Visual

Circo Teatro

Criações

Design

Audiovisual/ do

Cinema e vídeo

funcionais

Serviços criativos

livro, da Leitura e

Publicações e mídia

da literatura.

impressa

Criações

Moda

culturais

e funcionais

Design Arquitetura

Fonte: BRASIL, 2011; UNCTAD, 2012. (Elaboração própria)

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Para que a economia criativa se torne uma política de desenvolvimento, ela deve se adequar à realidade brasileira, para isso o Plano da SEC se preocupou em construir princípios para orientar as políticas direcionadas aos setores criativos. Esses princípios são: a diversidade cultural, como forma de construir uma economia criativa dentro de uma dinâmica de valorização, promoção e proteção da diversidade das expressões culturais nacionais; a sustentabilidade orientando o tipo de desenvolvimento

que

se

deseja

promover;

a

inovação

como

vetor

de

desenvolvimento da cultura e das expressões de vanguarda e por fim o principio da inclusão social, como forma de possibilitar o direito de acesso aos bens e serviços criativos brasileiros (BRASIL, 2011, p. 33). São muitos os desafios que a economia criativa tem a enfrentar no Brasil e o Plano da SEC elencou os cinco principais O primeiro desafio colocado é a dificuldade existente para o levantamento de informações e dados da economia criativa, isso se deve às poucas pesquisas estatísticas a respeito dos setores criativos, e às escassas pesquisas acadêmicas. O segundo desafio está envolvido com a articulação e estímulo ao fomento de empreendimentos criativos, os mesmos sentem dificuldades para obter crédito com as agências de fomento e bancos, havendo um despreparo de tais instituições para se relacionar com negócios diferentes dos tradicionais. O terceiro é a construção de uma educação para competência criativa, uma educação que ultrapasse a natureza técnica, e que contribua também para a formação de um profissional que tenha uma olhar multidisciplinar, integrando além da técnica, a compreensão das dinâmicas políticas, de mercado e sócio espaciais. O quarto desafio diz respeito à infraestrutura de criação, produção, distribuição/circulação e consumo/fruição de bens e serviços criativos, visto que no Brasil o fomento público tem dado mais atenção à etapa de produção, colocando em segundo plano as etapas de distribuição, que representam o principal gargalo para o mercado de bens e serviços criativos. O ultimo desafio é a criação/adequação de marcos legais para os setores criativos, visto que no Brasil existe uma ausência de marcos legais que atendam às necessidades dos empreendimentos criativos. (BRASIL, 2011, p. 36-38)

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Orientados pelos quatro princípios norteadores já mencionados e como alternativa para os desafios elencados, foram criadas as ações e políticas públicas executadas pela SEC. Essas ações estão agrupadas em quatro eixos: Territórios Criativos, Estudos e Pesquisas, Marcos Legais, Empreendedorismo em Setores Criativos, Formação para Competências Criativas e Redes e Coletivos. O eixo Territórios Criativos, tem por propósito selecionar espaços que tenham potencial criativo (bairros, pólos produtivos, cidades, bacias criativas). Por meio dessa seleção serão direcionadas políticas públicas adequadas para a vocação criativa de cada área, potencializando a geração de emprego, renda e trabalho. O eixo Estudos e Pesquisas pretende realizar ações que proporcionem estudos internos e em parceria com institutos de pesquisa que possibilitem informações a respeito dos setores criativos e sua participação na economia. O eixo marcos legais envolve ações que trabalharam na construção e adequação dos marcos legais que atendam às especificidades dos empreendimentos e profissionais criativos. Esses três eixos envolvem ações que juntas criam um ambiente favorável a economia criativa (BRASIL, 2011, p. 42). As ações dos demais eixos relacionam-se com o empreendedorismo e os profissionais criativos. O eixo Empreendedorismo em Setores Criativos, diz respeito às ações e políticas de fomento técnico e financeiro aos empreendimentos criativos por meio da criação de incubadoras, birôs de serviços e linhas de financiamento para empreendimentos dos setores criativos. O eixo Formação para Competências Criativas envolve a articulação de programas de educação que fomentem nos profissionais e empreendimentos criativos o desenvolvimento de competências criativas e inovadoras nas áreas de gestão e técnica. Por fim, o eixo Redes e Coletivos visa a partir de práticas inovadoras, associativas, cooperativas e sustentáveis desenvolver a economia criativa a partir do apoio técnico e financeiro à criação de coletivos e cooperativas. (BRASIL, 2011, p.42-43).

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Ações

Eixos

Quadro 3- Ações e produtos da SEC

TERRITÓRIOS CRIATIVOS

ESTUDO E PESQUISAS

· Rede Brasileira de Cidades Criativas · Pólo Criativo · Bacia Criativa

· Conta Satélite de Cultura · Mapeamentos de informações sobre a economia criativa ·Observatórios estaduais de economia criativa

MARCOS LEGAIS

FOMENTO A EMPREENDIMENTOS CRIATIVOS

· Desoneração tributária de atividades criativas · Redução da carga tributária incidente sobre atividades criativas · Inclusão de micro e pequenos empreendimentos criativos na lei geral das MPEs · Ampliação do enquadramento da Lei Geral para beneficiar os pequenos empreendimentos criativos · Inclusão das atividades criativas no MEI · Ampliação do enquadramento da Lei do MEI para beneficiar as atividades e a força de trabalho criativa

·Criativas Birôs Nacionais ·Criativas Birôs Internacionais ·Incubação de empreendimentos criativos · Credito Criativo ·Calendário Nacional de circuitos de feiras e eventos voltados para os setores criativos. ·Portal Brasil Criativo · Brasil Criativo- Fomento a tecnologia de inovação · Brasil Criativo- Fomento às tecnologias de inovação · Brasil Criativo- Fomento à sustentabilidade de empreendimentos criativos

FOMENTO A REDES CRIATIVAS · Brasil criativofomento a redes e coletivos. · Brasil CriativoFormação de redes e coletivos

FORMAÇÃO PARA COMPETÊNCIAS CRIATIVAS · Brasil Criativo, Brasil sem MisériaEmpreendedor criativo. ·Brasil CriativoResidências Criativas para a gestão de empreendimentos · Brasil Criativoformação para a gestão de negócios criativos ·Brasil CriativoFormação para a gestão de carreiras ·Brasil CriativoFormação para técnicos de empreendimentos criativos

Fonte: Brasil, 2011 (Elaboração própria)

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1.3 Características do Artesanato

O artesanato é um tipo de objeto que tem um forte significado cultural, trazendo em si a identidade daquele que o produziu e do local a que pertence. São produtos do fazer humano, feitos manualmente e quando empregam equipamentos e máquinas, essas são subsidiárias à vontade do seu criador. (LIMA, 2003, p.14) Nesse sentido, diríamos que o objeto artesanal é definido por uma dupla condição: primeiro, o fato de seu processo de produção ser essencialmente manual; segundo, a liberdade do artesão para definir o ritmo da produção, a matéria-prima e a tecnologia que irá empregar a forma que pretende dar ao objeto, produto de sua criação, de seu saber, de sua cultura. (LIMA, 2003, p.14)

No artesanato o ser criador exerce todas as funções de produção, dominando todo o processo produtivo, não existindo nesse tipo de trabalho mão de obra especializada. Essa característica representa o principal diferencial do produto artesanal no que se refere ao produto industrial e manufatureiro. Dessa forma o produto feito em partes, mesmo que seja feito por artesãos e manualmente, não se caracteriza mais como um produto artesanal, mas sim como manufatura (LEITE, 2003, p. 36-37). O ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, define artesanato como: Compreende toda a produção resultante da transformação de matériasprimas, com predominância manual, por indivíduo que detenha o domínio integral de uma ou mais técnicas, aliando criatividade, habilidade e valor cultural (possui valor simbólico e identidade cultural), podendo no processo de sua atividade ocorrer o auxílio limitado de máquinas, ferramentas, artefatos e utensílios. (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. 2012 p.12).

Não é considerado artesanato: o trabalho que tem predomínio de máquinas, trabalho realizado a partir da montagem de peças produzidas por terceiros ou industrializadas, habilidades apreendidas através de revistas, livros ou outros meios, sem haver a identidade cultural. (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 2012, p.12). “O artesanato não é mera mercadoria e traz embutido em si, valores, crenças e culturas” (LIMA, 2003, p. 15). Diante de uma sociedade de padronização, o artesanato se destaca como singular, pois significa expressão e reafirmação de identidade e produção cultural, reunindo em si o saber e o fazer. Dentro das relações de mercado, o artesanato se caracteriza como um produto diferenciado, 30

devido à dimensão cultural que traz embutido em si, isso consegue fazer com que o mesmo seja mais valorizado e em razão disso mais caro. (LIMA, 2003, p.17). Podese dizer então que os artesãos “reproduzem formas particulares de concepção de mundo, mas ricos em seu significado“ (ALVIM, 1983, p. 49). Outra característica diferenciadora é o fato do artesanato ser regido por princípios diferentes dos produtos industriais, sendo preciso atentar que o mesmo carrega consigo todo um processo feito por uma única pessoa e por isso exige um tempo maior de produção que os produtos industrializados, sendo inviável ao artesanato

competir

com

produtos

massificados

que

possuem

a

mesma

funcionalidade que a sua. “O artesanato é ritmo, o artesanato é tempo de produção” (LIMA, 2003, p 17). Segundo Valadares (1986,p.10-11), no artesanato existe um descompromisso do artesão no que se refere à originalidade. O artesão reproduz um modelo que foi adquirido por meio do conhecimento tradicional no qual encontra expressão, sendo “interprete das técnicas tradicionalmente conservadas” (VIVES 1983, p. 133). Mesmo uma cópia de seu imaginário tradicional, os produtos artesanais jamais são idênticos, inclusive os criados pelo mesmo artesão. Por ser feito com as mãos é um produto irregular que nunca sairá totalmente igual a um anterior, isso sem contar com a possibilidade da incrementação do toque pessoal do artesão a peça, representando uma relação de identidade do criador com seu produto, o que o torna soberbo. “Dessa forma o artesanato é visto como uma forma de produção em que os trabalhadores desenvolvem uma forma de relação como objeto de seu trabalho individualizadamente.” (ALVIM, 1983, p.50). O artesão pode ser caracterizado como “um ser criador, que no seu fazer revela habilidade, destreza e elevada disciplina manual” (VIVES 1983, p. 133). Compreende-se que o artesão emprega e transmite em seu trabalho técnicas e significados amadurecidos que são retratos de sua identidade cultural (VIVES 1983, p133). O artesão é interprete de tradições, mas não é inerte a realidade que o cerca, podendo ser capaz de se adaptar a novas realidades por meio de sua criatividade, como por exemplo, na busca de novas matérias primas, quando a usada tradicionalmente se encontra escassa (VIVES 1983, p. 133).

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Segundo o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior o artesão pode ser caracterizado por: É o trabalhador que de forma individual exerce um ofício manual, transformando a matéria-prima bruta ou manufaturada em produto acabado. Tem o domínio técnico sobre materiais, ferramentas e processos de produção artesanal na sua especialidade, criando ou produzindo trabalhos que tenham dimensão cultural, utilizando técnica predominantemente manual, podendo contar como auxílio de equipamentos, desde que não sejam automáticos ou duplicadores de peças. (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, 2012, p11),

No que se refere à produção artesanal, Lima, afirma que existem dois discursos: um que define o artesanato como sendo testemunho do passado que deve ser preservado, e outro que defende a adequação do artesanato a contemporaneidade como forma de garantir o mercado, para isso o mesmo deveria adquirir um novo design, modificando a sua forma. (LIMA, 2003, p.13) Leite (2003, p.28) por sua vez, vem nomear essas duas perspectivas como sendo tradicionalista e mercadológica. A primeira defende o artesanato como sendo “uma arte de fazer tradicional que dever ser preservado mediante os lastros sociais nos quais são produzidos” A segunda perspectiva defende as inovações técnicas para inserir o artesanato no mercado. Alvim (1983, p 49) em seu estudo vem afirmar que a tradição pode representar a autenticidade do artesanato, como também pode vir a se apresentar como atraso. A visão que o enxerga como autêntico, o ver como parte de um mundo que se opõem ao mundo moderno, e tenta resgatá-lo e mantê-lo como produto de tradição popular. O valor cultural do artesanato, pode ser considerado uma vantagem ou uma desvantagem. Ao mesmo tempo em que lhe confere uma vantagem em relação aos demais objetos, ou a outros produtos ditos artesanais que carecem desse lastro cultural, por outro lado pode representar uma desvantagem visto que necessita uma sensibilidade para lidar com esse artesanato sem ferir os valores, códigos de comportamento e saberes do artesão, o portador do saber. (LIMA, 2003, p.15)

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2. O CICLO ECONÔMICO DO ARTESANATO NA FEIRA DO MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Os centros de comercialização de artesanato ou feiras de artesanato são os lugares que disponibilizam as mais variadas formas de objetos artesanais. Resinificados os mesmos perdem a característica de autoconsumo e adquirem a forma de mercadorias. O artesanato não sendo capitalista devido à sua forma de produção, essencialmente manual e não especializada, se insere, contudo no capitalismo como mercadoria (CANCLINI, 1983, p 91). A Feira do Maior Cajueiro do Mundo é uma feira fixa de comercialização de artesanato. Segundo relatos dos artesãos e da Associação de Vendedores

de

Artesanato do Cajueiro (AVAC), seu nascimento ocorreu há aproximadamente 30 anos, com o inicio da exploração turística do Maior Cajueiro do Mundo. Surgindo assim como oportunidade de geração de renda para os moradores locais, que construíram barracas de madeira nos arredores do cajueiro, para vender o artesanato que já produziam para consumo próprio. No ano de 2000, os barracos de madeira, foram substituídos por boxes padronizados, construídos por meio de um convênio firmado entre a SETUR/RN e a Petrobrás (entre os anos de 1996-2006). No ano de 2006, foram acrescentados novos boxes. Hoje, a feira é constituída por 49 boxes, onde se pode encontrar artesanato como crochê, ponto cruz, labirinto, renda de bilro, junco e juta, além de outros produtos considerados manuais, alimentos e artigos para praia. Na elaboração do presente capítulo, resultante do trabalho de campo, foram entrevistados: Setes artesãs e proprietárias de lojas na feira, o presidente da Associação de Moradores de Pirangi do Norte (Amopin), o presidente da Associação dos Vendedores de Artesanato do Cajueiro (AVAC) e a coordenadora do setor de artesanato do Programa de Geração de Emprego e Renda da Prefeitura de Parnamirim. Antes de o artesanato criar forma, ele ocupa o campo das ideias de seu criador, que copia modelos adquiridos pela tradição ,executando as técnicas que aprendeu, vendo fazer e aperfeiçoando fazendo. Todas as artesãs entrevistadas aprenderam a técnica dentro do seio familiar, com algum parente, geralmente a 33

figura materna, representando um conhecimento passado por gerações. Quando reproduzem um modelo determinado pela tradição, as artesãs encontram a expressão que necessitam, sem carecer de inspiração, como expressa a fala de Dona Maria, Artesã de Junco e Juta: “Eu não me inspiro não, olha isso aqui, é um caminho de mesa. Eu aprendi esse bordado, aprendi com a minha irmã e vou fazendo”. Ao tratar o artesanato como mercadoria, as artesãs necessitaram empregar a criatividade para inovar. Motivadas para vender mais e atrair o olhar do consumidor, elas necessitam alterar as formar dos modelos pré-definidos e conservados pela tradição. Ainda assim, utilizam as técnicas adquiridas com o conhecimento tradicional para dar nova forma ao artesanato que outrora seguia um único modelo. Os modelos são adaptados de acordo com o gosto do consumidor e com o que é tendência do mercado. Na produção do artesanato foi identificada uma ligação do lazer com o trabalho. Todas as artesãs afirmaram que a maior motivação para produzir não é o dinheiro, mas sim o fato da atividade proporcionar prazer, sendo inclusive a atividade que praticam no seu momento de descanso em suas residências. Figura 5- Caminho de Mesa de Junco e Juta

Modelo tradicional reproduzido. Fonte: Acervo próprio

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Figura 6-Carteira de mão de Junco e Juta

Modelo tradicional adaptado. Fonte: Acervo próprio

Caminhando entre as vias de acesso da feira do Maior Cajueiro do Mundo, o consumidor saciará a sua curiosidade acerca de como é produzido o artesanato, o que representa um diferencial da feira em relação a outros centros de comercialização do produto. As artesãs fazem do local de venda de seus produtos, também o local de produção, acabando por atrair os observadores curiosos, o que não deixa de ser uma forma de chamar a atenção do consumidor. Entre as artesãs entrevistadas, uma rendeira de bilro e uma artesã de junco e juta produzem unicamente na feira, as demais entrevistadas afirmam que só produzem na feira nas horas vagas, produzindo quase que integralmente em suas residências, junto de seus familiares que também fazem artesanato.

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Figura 7- Produção de Junco e Juta

Produção de Junco e Juta, em frente à loja. Fonte: Acervo próprio Figura 8- Produção de Renda de Bilro

Produção de Junco e Juta, em frente à loja. Fonte: Acervo próprio

A comercialização de seus produtos (e produtos de familiares) é feita exclusivamente na feira, não havendo nenhum outro local para venda dos mesmos. 36

As artesãs também não investem em divulgação, uma rendeira das entrevistadas afirmou divulgar seu trabalho via rede social. Apenas recentemente é que a Associação dos Vendedores de Artesanato do Cajueiro - AVAC passou a publicar nas redes sociais o trabalho das artesãs. A possível divulgação dos produtos em outras feiras e exposições é rejeitada pelas artesãs, que afirmam que tais atividades não compensariam, pois, para participar das mesmas, necessitariam fechar suas lojas, o que representaria prejuízo, já que elas deixariam de vender em seu local de trabalho. A feira do Maior Cajueiro do Mundo surgiu com o intuito de comercializar o artesanato regional, mas com a construção da infraestrutura do Complexo do Cajueiro no ano de 2000, houve o aumento da visita de turistas e consequentemente da demanda por artesanato. Dessa forma, as artesãs se viram obrigadas a trazer produtos de outras pessoas, e de outros estados. Estes últimos, em sua maioria, dos estados da Paraíba, Pernambuco e Fortaleza, os quais não são considerados produtos artesanais, devido aos meios utilizados em sua produção. Tais produtos são feitos em série, utilizando máquinas no seu processo de produção, são os chamados souvenirs. Hoje na feira existem lojas, especializadas em vender apenas souvenirs. Figura 9- Loja especializada em souvenirs

Loja especializada em vender souvenirs trazidos em sua maioria dos estados vizinhos. Nela não se encontra nenhum produto artesanal (produzido manualmente e por uma única pessoa) Fonte: Acervo próprio

37

A feira que inicialmente era composta apenas por artesãos, hoje abriga proprietários que não praticam o oficio, e que apenas vendem os produtos de terceiros. As proprietárias que também são artesãs não conseguem produzir o suficiente para abastecer suas lojas, visto que o artesanato exige um período maior de produção que os produtos industrializados. Para suprir essa falta, as artesãs contam com os artesanatos produzidos por pessoas da mesma família, amigos e vizinhos. Em suas mercadorias também estão presentes produtos artesanais de fora do estado e do interior, assim como produtos que não possuem as características de artesanato, “os industrianatos”. As únicas lojas que possuem somente artesanato como mercadoria, são os boxes das rendeiras e o box de junco e juta. Este último apresenta mercadorias 100% regionais, feitas pelas artesãs do povoado de Pium, integrantes da Associação de Junco e Juta. Nos discursos das artesãs entrevistadas foi identificada a ligação entre preço, tempo e trabalho. As mesmas afirmaram achar justo o preço de seus produtos, pois os mesmos demandam tempo para serem concluídos. Mas os turistas e consumidores não compartilham do mesmo pensamento, pois frequentemente afirmam que o preço é elevado e que o produto não vale tanto. O que não se leva em consideração é, que além do tempo demandado, o artesanato carrega consigo valores e tradições e a própria experiência do artesão. Por ser próximo a um ponto turístico, ao integrar o complexo do Maior Cajueiro do Mundo, a feira tem como consumidores os turistas, em sua maioria brasileiros. A época em que há um maior volume de vendas são os meses de janeiro, fevereiro, e de julho a dezembro, os meses de alta estação. Nos demais meses há uma queda nas vendas. Os produtos mais procurados pelos turistas são os souvenirs que representam a figura do cajueiro, produzidos por pessoas da comunidade, assim como produtos que representem a cultura regional. Como critério para exposição dos produtos, as artesãs procuram expor uma amostra de cada peça do que tem no estoque, aproveitando o máximo de espaço no exterior da loja, sem contar que existe uma priorização na exposição, dos produtos que são mais procurados pelos turistas. “A gente aproveita esse espaço aqui de 38

fora. Se a gente não coloca, a gente não vende. A gente prefere colocar exposto aqui fora o que está no auge.” (Piedade, bordado a mão e crochê).

Figura 10- Souvenirs em forma de caju

Souvenis que representam o maior Cajueiro do Mundo, que embora localizado em Parnamirim, traz como inscrição de localização a cidade de Natal RN. Fonte: Acervo próprio

Figura 11- Exposição dos produtos

Top de crochê, produto muito procurado pelos turistas, sendo exposto no exterior da loja e a exposição do máximo de produtos no exterior da loja para chamar a atenção do turista.

Fonte: Acervo próprio

Todos os feirantes são associados da Associação dos Vendedores de Artesanato do Cajueiro de Pirangi, à qual pagam uma taxa mensal de vinte reais 39

para os gastos básicos com a infraestrutura. A AVAC é a administradora da feira desde o dia 20 de maio de 2015, quando foi escolhida a sua diretoria. Pelos últimos sete anos, a feira foi administrada pela Associação dos Moradores de Pirangi do Norte (Amopin), devido à falta de articulação dos vendedores. A Amopin arcava com todos os custos da feira, desde os gastos com a energia, água, jardinagem, ao quadro de funcionários, que incluí dois seguranças e um ASG, não recebendo nenhum apoio da prefeitura. As artesãs entrevistadas afirmaram não existir uma aproximação entre a prefeitura e a feira. “A prefeitura não ajuda em nada, agora deixe de pagar o alvará!” (Salomé-sandálias decoradas). A artesã se referia a falta de oferta de cursos de capacitação por parte da prefeitura e de investimentos na infraestrutura na feira. Há três anos, a feira ganhou vias de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais, mas os recursos para a obra não vieram do setor público e sim da antiga administradora da Feira, a Amopin. Segundo o presidente da AVAC (atual administradora da feira), a prefeitura foca suas atenções no cajueiro esquecendo-se da feira, que também faz parte do complexo. A principal dificuldade encontrada se refere aos ambulantes que comercializam produtos aos arredores, prejudicando as vendas do artesanato no interior do local. Para o presidente da AVAC a única solução viável para o problema é a fiscalização, que só pode ser feita pela prefeitura. As políticas públicas de apoio ao artesanato no estado do Rio Grande do Norte se resumem aos editais públicos. A Lei de incentivo à Cultura Câmara Cascudo financia projetos com recursos provenientes da renúncia do ICMS que ia ser captado pelas empresas. O problema é que essa lei não é universal, contemplando poucos artesãos, sem contar que existe um desconhecimento dos mesmos acerca da existência de tal lei e a dificuldade inerente para redação os projetos. O município de Parnamirim oferece apoio aos artesãos da cidade por meio da Secretaria de Assistência Social. Essa secretaria é executora do programa de Geração de Emprego e Renda, que é responsável pelo desenvolvimento do

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artesanato. A única ação executada pelo município é o apoio financeiro para a participação das artesãs nas feiras e exposições do estado. As duas ações acima citadas, não são efetivamente políticas públicas fomentadoras do desenvolvimento da atividade, e sim ações assistencialistas pontuais, que não geram a autonomia dos artesãos, mas sim sua dependência.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

A criação da Secretaria de Economia Criativa no ano de 2012 vem definir como setores criativos aqueles que envolvem atividades que fazem uso da criatividade, do conhecimento e da cultura. Nela se propõe que a criatividade seja aplicada não somente no momento da criação, mas também em todo o ciclo econômico. A economia criativa adaptada à realidade brasileira tem interesse particular na diversidade cultural, valorizando a cultura popular, visto que dá significado à identidade do povo brasileiro, fazendo desses produtos únicos. Essa nova economia vem dar um olhar diferenciado à cultura popular, abordando seu uso contemporâneo, e atribuindo caráter econômico à mesma. O setor criativo do artesanato se enquadra na categoria de patrimônio cultural. Sua inclusão na economia criativa significa uma maior atenção do Minc para os saberes e fazeres tradicionais, o qual leva em conta às múltiplas dimensões que os seus setores possuem. Assim, o Minc aborda o artesanato não somente pela sua característica econômica e cultural, mas também pela sua dimensão social. Por outro lado, procura associar à dimensão cultural (capital cultural material e imaterial), proveitos econômicos, mas também preservar o saber tradicional para as gerações futuras e promover a inclusão social. A Feira do Maior Cajueiro do Mundo enquanto centro de comercialização, deu um novo significado ao artesanato. O que antes era direcionado apenas para o uso próprio e doméstico, virou mercadoria, e ganhou um fim econômico. Essa característica, associada à experiência do criador, e ao valor cultural e intangível que é expresso por meio de produtos tangíveis, fazem com que o artesanato seja caracterizado como um setor criativo, que necessita de políticas públicas específicas para a sua prática. Observa-se que o assistencialismo não é eficaz, por não trazer autonomia aos artesãos, mas somente dependência e acomodação. As políticas públicas de desenvolvimento da economia criativa, orientadas pelos princípios e diretrizes do plano da SEC, podem ser encaradas como alternativas viáveis para atividades como o artesanato. Promovendo a autonomia, essas políticas fomentam a articulação e estimulo ao empreendedorismo, o que na feira seria essencial, visto que todas as 42

artesãs são empreendedoras, conseguindo sustentar a atividade sem o auxilio do poder público. Mas o mesmo não deve se omitir de sua responsabilidade de fomentador do desenvolvimento, sendo seu dever orientar o setor do artesanato para um desenvolvimento culturalmente sustentável, de forma que se busque preservar ao máximo suas características essenciais, sem comprometer seus objetivos financeiros. A política do município de Parnamirim direcionada para o artesanato, não é eficaz. Visto que o simples financiamento para participação nas exposições não resolve o problema de divulgação dos produtos que as artesãs sentem. Essa divulgação seria uma forma de expandir as vendas para além do público turístico, abarcando também o público regional. Fazem-se necessárias políticas e ações que forneçam, apoio a todo o ciclo econômico (criação, produção, distribuição e consumo), o que representaria um olhar para a atividade de uma forma mais ampla e realmente transformadora. A Economia criativa com seu incentivo à valorização do saber popular, fomentando o desenvolvimento social e culturalmente sustentável, consegue por meio da comercialização, ser uma alternativa para a preservação e a sobrevivência das práticas artesanais. Para que isso se torne uma realidade, se faz necessário que o poder público saia de seu estado de letargia e formule políticas orientadas pelos princípios da economia criativa dentro da abordagem brasileira. Isso requer uma maior aproximação ao artesanato por meio do reconhecimento dos pormenores da atividade, o que significa encará-lo como uma prática que quando inserido dentro do mercado tem necessidades específicas. Um estudo aprofundado do ciclo econômico do artesanato poderá revelar as principais dificuldades sentidas por esses criativos e suas principais potencialidades, evitando assim que políticas equivocadas e ineficientes sejam criadas.

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MARCONI, Marina; LAKATOS, Eva. Fundamentos de Metodologia Científica. 5ed. São Paulo, 2003 MIGUEZ, Paulo. Repertório de fontes sobre Economia Criativa. Salvador: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia/CULT (Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura), 2007. MIGUEZ, Paulo. Economia Criativa: uma discursão preliminar. In: NUSSBAUMER, Gisele Marchiori (Org). Teorias & Políticas da Cultura: visões multidisciplinares. Salvador: EDUBRA.2007. p. 95-113. PEIXOTO, Carlos. A história de Parnamirim. Natal: Z Comunicação, 2003. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. Mapas e Estatísticas. Disponível em: < http://www.parnamirim.rn.gov.br/mapas.jsp>. Acesso em: 01 jun. 2015 REIS, Ana Carla Fonseca. Economia Criativa – um novo olhar sobre o que faz a diferença. In: BRASIL.. Plano da Secretaria Criativa: Políticas, diretrizes e ações. Brasília: Ministério da Cultura, 2011, p.81-84. UNCTAD. Relatório de Economia Criativa. Genebra: Nações Unidas, 2010. VALADARES, Clarival. Artesanato Brasileiro. Rio de Janeiro, Funart, 1978 VIVES, Vera de. A beleza do cotidiano. In: RIBEIRO, Berta et al. O artesão tradicional e seu papel na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: FUNARTEINF, 1983.

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APÊNDICES

Roteiro destinado às artesãs

1. Há quanto tempo é artesão (ã)? 2. Qual é a origem do artesanato que vende? 3. Que tipo de artesanato você produz? 4. Como é o local onde você produz o seu artesanato? 5. Como aprendeu a fazer artesanato? 6. Possui loja própria na Feira? 7. A venda do artesanato é feita apenas na feira? 8. Como é feita a divulgação dos seus produtos? 9. Já participou de feiras ou exposições de artesanato? 10. Quem é o seu principal consumidor? 11. Em que período do ano vende mais? 12. A prefeitura ou o governo oferece algum apoio à atividade realizada na feira?

Perguntas destinadas ao setor de artesanato do Programa de Geração de Emprego e Renda do munícipio de Parnamirim RN

1. Existe alguma política pública municipal voltada para o artesanato? 2. Que tipo de apoio à prefeitura oferece para o artesanato no município? 3. A prefeitura oferece cursos de capacitação para os artesãos? Que tipos de curso? 4. Existe alguma ação da prefeitura para dar visibilidade à produção do artesanato local? 5. Existe alguma ação da prefeitura voltada para a Feira do Maior Cajueiro do Mundo

Perguntas voltadas para a Amopin e a AVAC

1. Quando surgiu a iniciativa de se criar a feira de artesanato do Maior Cajueiro do Mundo? 46

2. Quantas lojas a feira apresenta? 3. É cobrada alguma taxa mensal dos artesãos? 4. Quais as principais dificuldades sentidas? 5. Existe algum tipo de investimento público local na feira?

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