COMUNIDADES RIBEIRINHAS DA RESERVA EXTRATIVISTA CASSURUBÁ, CARAVELAS -BAHIA: perspectivas para construção participativa do ecoturismo de base comunitária

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC

CARLOS ALFREDO FERRAZ DE OLIVEIRA

COMUNIDADES RIBEIRINHAS DA RESERVA EXTRATIVISTA CASSURUBÁ, CARAVELAS - BAHIA: perspectivas para construção participativa do ecoturismo de base comunitária

ILHÉUS – BAHIA 2011

CARLOS ALFREDO FERRAZ DE OLIVEIRA

COMUNIDADES RIBEIRINHAS DA RESERVA EXTRATIVISTA CASSURUBÁ, CARAVELAS - BAHIA: perspectivas para construção participativa do ecoturismo de base comunitária

Dissertação apresentada ao Mestrado em Cultura & Turismo, da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, como requisito à obtenção do título de Mestre. Área de concentração: Ciências sociais aplicadas Orientador: Prof. Dr. Wladimir Silva Blos

ILHÉUS – BAHIA 2011

L551

Oliveira, Carlos Alfredo Ferraz de. Comunidades ribeirinhas da Reserva Extrativista Cassurubá, Caravelas – Bahia: perspectivas para construção participativa do ecoturismo de base comunitária / Carlos Alfredo Ferraz de Oliveira. – Ilhéus, BA: UESC, 2011. 214f. : il.; anexos Orientador: Wladimir Silva Blos. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Santa Cruz, Programa de Pós - Graduação em Cultura e Turismo. Inclui bibliografia e apêndice. 1. Ecoturismo. 2. Turismo – Caravelas (BA). 3. Reserva Extrativista Cassurubá (BA). I. Título. CDD 338.4791

CARLOS ALFREDO FERRAZ DE OLIVEIRA

COMUNIDADES RIBEIRINHAS DA RESERVA EXTRATIVISTA CASSURUBÁ, CARAVELAS - BAHIA: perspectivas para construção participativa do ecoturismo de base comunitária

Ilhéus-BA,___/___/2011

____________________________________________ Prof. Dr. Wladimir da Silva Blos UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC -BA (Orientador)

_____________________________________________ Prof. Dr. Ivo Elesbão UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM - RS

_____________________________________________ Prof. Dr. Natanael Reis Bomfim UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC - BA

DEDICATÓRIA

Dedico esta dissertação para minha esposa Priscila e para aqueles que em seus problemas não se contentam com qualquer resposta que obtêm, persistem e percebem que o ponto de vista é um importante aspecto a ser considerado na questão.

AGRADECIMENTOS

Agradeço especialmente a minha esposa Priscila, pelo companheirismo e compreensão que teve durante a concepção e elaboração desta dissertação. A minha família, pela força. Aos professores do programa de mestrado Cultura e Turismo, pelas aulas e orientações. Aos colegas do mestrado, pelos debates e dicas. Aos amigos, Thiago, Breno e Omar, das ciências sociais, pelas informações e esclarecimentos. A Tatiana, Vinicius e Fred, pela amizade e importante colaboração na construção final da dissertação. Às famílias da “roça” e dos manguezais, pela disponibilidade de tempo nas entrevistas e bate papo e pela maravilhosa receptividade. A Simone, do Hotel Marina, pela maravilhosa hospitalidade, a qual contribuiu muito para o meu conforto durante a realização da pesquisa. A meus dois orientadores, Paulo Fraga e Wladimir Blos, pela colaboração teórica. Ás instituições entrevistadas, pela disponibilidade de tempo e paciência. Ao CEPENE e ECOMAR, pela disponibilidade de informações, fotografias e documentos institucionais. A Secretaria Municipal de Educação de Caravelas, pela disponibilidade de transporte e alojamento na área estuarina da RESEX Cassurubá. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), por ter proporcionado apoio financeiro, através de bolsa, para realização desta pesquisa.

“Você poderia me dizer, por favor, por qual

caminho

devo

seguir

agora?”

perguntou ela, ”isso depende muito aonde você quer ir”, respondeu o gato. (Lewis

Carroll,

maravilhas)

Alice

no

país

das

COMUNIDADES RIBEIRINHAS DA RESERVA EXTRATIVISTA CASSURUBÁ, CARAVELAS - BAHIA: perspectivas para construção participativa do ecoturismo de base comunitária RESUMO Nos municípios de Caravelas e Nova Viçosa, extremo sul da Bahia, existe o complexo estuarino Cassurubá que, por sua importância social, cultural e ambiental, está inserido na área da recém criada Reserva Extrativista Cassurubá. Nesta unidade de conservação de uso sustentável está sendo proposto um projeto de ecoturismo de base comunitária que envolve 15 famílias ribeirinhas e 13 instituições atuantes na localidade. A finalidade do projeto é iniciar a implantação deste tipo de turismo proporcionando uma ferramenta para o protagonismo comunitário. Com objetivo de analisar os limites e oportunidades para construção participativa do ecoturismo de base comunitária nesta área, foi realizada uma pesquisa descritiva com abordagem interpretativa utilizando métodos qualitativos para coleta e análise dos dados. A coleta dos dados ocorreu através de estudos bibliográficos e documentais, observação participante e entrevistas semi-estruturadas e estruturadas. A análise qualitativa dos dados coletados resultou na identificação da organização social das famílias ribeirinhas e suas opiniões sobre esta unidade de conservação e o projeto, e dos interesses dos envolvidos sobre a implantação do ecoturismo de base comunitária na área. Com a melhor compreensão dos modos de vida e das opiniões das famílias e de suas relações de interesses com as instituições pesquisadas, foi possível contextualizar os conflitos e consensos dos envolvidos durante a execução da proposta e identificar os níveis de participação que estes tiveram nas ações do projeto. Estas identificações possibilitaram indicar e explanar sobre os limites e oportunidades para construção participativa do ecoturismo de base comunitária na unidade de conservação. Foram sugeridas ações para diálogos e parcerias institucionais e familiares em prol da sustentabilidade da UC e diretrizes para recriação, renovação e diferenciação das atividades socioeconômicas na área protegida. Palavras-chave: RESEX ribeirinhas, participação.

Cassurubá,

ecoturismo

comunitário,

comunidades

RIVERSIDE COMMUNITIES OF THE CASSURUBÁ EXTRACTIVIST RESERVE, CARAVELAS - BAHIA: perspectives for the participative construction of community-based ecotourism ABSTRACT In the municipalities of Caravelas e Nova Viçosa in the for south of the state of Bahia, the Cassurubá estuary complex was, due to its social, cultural and environmental significance, included in a recently created extractivist reserve. A community-based ecotourism project involving 15 riverside families and 13 locally active institutions is being proposed within the confines of this conservation unit. The goal of the project is to initiate the implantation of this type of tourism, thereby providing means to encourage community protagonism. In order to analyse the opportunities for and limits to participative community ecotourism in the area, qualitative data collection and analysis methods were employed to produce a descriptive research paper. Data collection was performed via bibliographical and documentary studies, participatory observation as well as through structured and “semi-structured” interviews. Data analysis resulted in a descriptive identification of the social organization of riverside families, their opinions about the conservation unit and the interests of involved parties regarding this project. Armed with a better understanding of the lifestyles and opinions of these families and their interest relationship with institutions involved in the study, it was possible to contextualize participant conflicts and consensuses that emerged during execution of the proposal, as well as identify their level of participation in enacting the project. This in turn allowed identification and explanation of the challenges and opportunities of participatory community-based ecotourism development in the conservation unit. Actions are suggested in terms of dialog and family/institutional partnerships promoting sustainability of the conservation unit. Also suggested are guidelines for recreating, renovating and differentiating socioeconomical activities in the protected area. Keywords: Cassurubá RESEX, community ecotourism, riverside communities, participation.

LISTA DE FIGURAS

1

Mapa do estado da Bahia de localização dos seus pólos turísticos, com destaque das ZT’s CB e Costa do Descobrimento..........................................52

2

Mapa do mosaico de UC’s do complexo dos Abrolhos...................................53

3

Complexo estuarino Cassurubá: localização de rios e comunidades.............55

4

Bairro Novo......................................................................................................58

5

Polígono da área proposta para RDS Cassurubá...........................................62

6

Área da RESEX Cassurubá............................................................................66

7

Atividade

do

curso

de

condutores

sobre

uso

do

território

para

desenvolvimento do EBC................................................................................71 8

Visita técnica na Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira.................................71

9

Área de atuação do projeto de EBC................................................................72

10

Plantação de abacaxi na área.........................................................................90

11

Samburá, utensílio utilizado na pescaria e no dia a dia dos ribeirinhos, produzido por um agente informante...............................................................91

12

Casas de taipa do sítio da Miringaba..............................................................98

13

Festa de Cosme e Damião na área de convivência comunitária da Miringaba, construída durante as ações do projeto de EBC............................................99

14

Pescaria familiar (esposa e marido) no rio Caribê.........................................104

15

Farinheira em sítio no Caribê de Cima..........................................................105

16

Pesquisador (á esquerda) entrevistando Anedina Conceição Batista, agente informante de uma família da Miringaba.......................................................187

17

Reunião comunitária no sítio da Tapera, para discutir o desenvolvimento do EBC na RESEX Cassurubá...........................................................................187

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

AMPAC – Associação de marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas ATC – Associação de turismo de Caravelas CAP – Comissão de acompanhamento do projeto CB – Costa das Baleias CD – Conselho deliberativo CEPENE – Centro de pesquisa e gestão de recursos pesqueiros do litoral do nordeste CI Brasil – Conservação Internacional do Brasil COOPEX – Cooperativa de criadores de camarão do extremo sul da Bahia CSR – Centro de sensoriamento remoto EBC – Ecoturismo de base comunitária ECOMAR – Associação de estudos costeiros e marinhos ECO 92 – Conferência das nações unidas para o meio ambiente e desenvolvimento ha – Hectares IBAMA – Instituto brasileiro do maio ambiente e dos recursos naturais renováveis IBJ – Instituto baleia jubarte ICMBio – Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade IUCN – World travel conservation union MMA – Ministério do meio ambiente MTur – Ministério do turismo OMT – Organização mundial do turismo ONG – Organização não governamental

PIB – Produto interno bruto PNM – Parque nacional marinho PNT – Plano nacional do turismo PNUD – Programa das nações unidas para o desenvolvimento PRODETUR NE – Programa de desenvolvimento do turismo no nordeste Projeto de EBC – Projeto ações prioritárias para a organização e inserção comunitária na implantação e gestão de atividades ecoturísticas no complexo estuarino Cassurubá Projeto Manguezal – Projeto integrado de manejo e monitoramento para uso sustentável das populações no manguezal de Caravelas – BA RDS – Reserva de desenvolvimento sustentável RESEX – Reserva extrativista SAF – Sistema agroflorestal SNUC – Sistema nacional de unidades de conservação da natureza STR – Sindicato de trabalhadores rurais de Caravelas TBC – Turismo de base comunitária UC – Unidade de conservação WTTC – World travel tourism council WWF – World wildlife fund ZT– Zona turística

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 15 1 ECOTURISMO: DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE, COMUNIDADES TRADICIONAIS E PARTICIPAÇÃO ...................................................................................................................................... 21 1.1 Desenvolvimento e sustentabilidade............................................................................................... 26 1.2 Comunidades tradicionais e seus territórios ................................................................................. 35 1.3 Ecoturismo de base comunitária...................................................................................................... 43 2 COMPLEXO ESTUARINO CASSURUBÁ: CARACTERÍSTICAS GERAIS ....................................... 51 2.1 Contexto histórico: RESEX Cassurubá e projeto de EBC ........................................................... 59 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS............................................................................................... 74 3.1 Métodos de coleta e análise dos dados qualitativos .................................................................... 78 4 PERSPECTIVAS PARA CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO ECOTURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO COMPLEXO ESTUARINO CASSURUBÁ ............................................................. 85 4.1 Formas de organização social das famílias ribeirinhas ............................................................... 86 4.1.1 Famílias Miringaba e Tapera.................................................................................................... 86 4.1.1.1 Sítio da Tapera ...................................................................................................................... 87 4.1.1.2 Sítio da Miringaba ................................................................................................................. 93 4.1.2 Família do Massangano (Sítio do Cajazeiro) ......................................................................... 100 4.1.3 Famílias do Caribê de Cima ................................................................................................... 102 4.2 Opiniões das famílias ribeirinhas sobre a RESEX Cassurubá e o projeto de EBC ................108 4.2.1 Opiniões de famílias que se envolveram efetivamente no projeto de EBC ........................... 109 4.2.2 Opiniões de famílias que participaram de ações pontuais do projeto de EBC ..................... 114 4.3 Interesses institucionais e familiares sobre o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária no complexo estuarino Cassurubá .................................................................................118 4.3.1 Interesses institucionais sobre o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária no complexo estuarino Cassurubá .............................................................................................................119 4.3.1.1 Instituições socioambientais................................................................................................ 119 4.3.1.2 Movimento cultural .............................................................................................................. 124 4.3.1.3 Sindicato .............................................................................................................................. 126 4.3.1.4 Setor empresarial do turismo .............................................................................................. 127

4.3.1.5 Poder público municipal.....................................................................................................129

14

4.3.2 Interesses familiares e comunitários dos ribeirinhos sobre o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária no complexo estuarino Cassurubá ............................................131 4.4 Limites e oportunidades para participação e desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária na área estudada ................................................................................................................136 CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES ..........................................................................................146 REFERÊNCIAS ..........................................................................................................................................152 REFERÊNCIAS CONSULTADAS ............................................................................................................165 APÊNDICE ..................................................................................................................................................167 ANEXO ........................................................................................................................................................188

15

INTRODUÇÃO

O estado da Bahia durante a década de 1990, na implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - Bahia (PRODETUR – NE I) e a partir de 2000 no PRODETUR – NE II, sua segunda fase, teve seu planejamento para o desenvolvimento do turismo dividido em zonas turísticas (ZT´s) que foram classificadas de acordo com a identificação de uma unidade temática local, capaz de distingui-los por atributos naturais e culturais peculiares de cada ZT. De acordo com PRODETUR/NE II (2003), os municípios de Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa e Mucuri, devido às suas potencialidades turísticas e à ocorrência de julho a novembro da maior concentração de baleias jubarte (Megaptera novaeangliae) do litoral brasileiro, formam a ZT da Costa das Baleias (CB). Nos últimos dois anos estão sendo inseridos os municípios de Itamarajú e Teixeira de Freitas nesta ZT. Nas últimas décadas, a área costeira e marinha da CB, vem passando pelo processo de implantação de um mosaico de Unidades de Conservação (UC’s)1 devido aos resultados de estudos científicos, que reconhecem, nesta ZT, presença de “comunidades tradicionais”, importante biodiversidade, espécies endêmicas e ecossistemas frágeis, sendo considerada área prioritária no Brasil para conservação ambiental e desenvolvimento de atividades socioeconômicas de uso sustentável.

1

“Conjunto integrado de UC’s de diferentes categorias, próximas ou contíguas, e suas respectivas zonas de amortecimento e corredores ecológicos, integrando as diferentes atividades de preservação da natureza, uso sustentável dos recursos naturais e restauração e recuperação dos ecossistemas” (BRASIL, 2002, p. 12).

16

Mesmo com reconhecimento desta importância, empreendimentos com potencial de degradação

socioambiental

identificaram

facilidades

previstas

nas

políticas

nacionais, estaduais e locais para se instalarem, justificando-se através da geração de emprego e renda (NICOLAU, 2006). Parte da área costeira da CB, situada entre os municípios de Caravelas e Nova Viçosa, abarca o complexo estuarino Cassurubá. Conforme documento não publicado de mapeamento da área, elaborado pelo Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), este complexo estuarino possui aproximadamente 11.000 hectares (ha) de manguezais. Ainda segundo este documento, ele abrange uma área de influência de 36.000 ha, onde se encontra conservado o ecossistema de restinga. O complexo estuarino Cassurubá é considerado de fundamental importância para o bom funcionamento dos ecossistemas marinhos do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (PNM dos Abrolhos) e o seu entorno (UERJ, 2006). O estudo sociocultural da área, realizado por Ranauro (2004) informa que no complexo residem aproximadamente trezentas famílias ribeirinhas que retiram o seu sustento da pesca, mariscagem e agricultura familiar. Estas apontam a saúde, educação, fiscalização ambiental e oportunidades de renda como suas principais preocupações. De acordo com Ranauro (2004), estas comunidades ribeirinhas ocupam e usam o território e seus recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Através de decreto de 5 de julho de 2009, processo n° 02006.001232/200573, foi criada a Reserva Extrativista (RESEX) Cassurubá com objetivo de proteger os meios de vida e cultura dos ribeirinhos e pescadores artesanais da região e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área (BRASIL, 2009). O caráter de urgência da criação desta UC se deu principalmente com o objetivo de impedir a instalação de um empreendimento com significativo potencial de comprometer a biodiversidade e a estrutura sociocultural do complexo estuarino Cassurubá. Dos fatores que contribuíram para sua criação destacam-se os estudos que geraram informações que sinalizam importância social, ambiental e cultural da área, mobilizações e solicitações de marisqueiros e pescadores de Caravelas e Nova Viçosa e principalmente de instituições socioambientais atuantes na localidade.

17

Conforme descreve Oliveira (2008), o Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (CEPENE), órgão de pesquisa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre os anos de 2002 à 2004, realizou um estudo que teve como objetivo diagnosticar as potencialidades e oportunidades de implantação do ecoturismo como uma ferramenta para a sustentabilidade da comunidade ribeirinha no complexo estuarino Cassurubá. Os resultados direcionaram a elaboração de uma proposta com o objetivo de iniciar o desenvolvimento do ecoturismo na área, visando à geração e distribuição de renda, fortalecimento do modo de vida ribeirinho e criação e manutenção de atividades socioeconômicas de uso sustentável do ambiente natural. A Associação de Estudos Costeiros e Marinhos – ECOMAR, norteada pelos resultados do estudo, elaborou e aprovou o projeto entitulado “Ações prioritárias para a organização e inserção comunitária na implantação e gestão de atividades ecoturísticas no complexo estuarino do Cassurubá” (projeto de EBC), através do Edital n° 01/2008 do Ministério do Turismo (MTur) q ue apoiava iniciativas de turismo de base comunitária (TBC) no território nacional. Este projeto contemplou a área do complexo

estuarino

Cassurubá,

localizada

no

município

de

Caravelas,

especificamente o rio do Poço, Caribê, Atalho e Massangano, envolvendo 15 famílias ribeirinhas e 13 instituições. O projeto de ecoturismo de base comunitária (EBC) propôs a construção participativa de uma atividade socioeconômica, que pretende ter como protagonistas as famílias ribeirinhas e como coadjuvantes as instituições atuantes na localidade. Por envolver diferentes agentes, a forma de compreensão e os interesses destes sobre o desenvolvimento da atividade podem ser diversos, o que pode ocasionar situações de consenso ou conflito no processo de construção do EBC. Estes interesses e suas relações devem ser cuidadosamente identificados e analisados, pois tanto podem limitar a sua construção participativa como, ao contrário, podem criar oportunidades para que essa construção ocorra. De acordo com Salvati (2003), o EBC necessita ser construído através da participação comunitária e seu protagonismo. A forma de participação será expressa através dos interesses coletivos e individuais e suas relações. A recente criação da RESEX Cassurubá fortalece a necessidade do protagonismo das comunidades ribeirinhas nos processos decisórios sobre o seu território e suas vidas, considerando como objetivos a proteção de suas culturas e a

18

garantia do uso sustentável dos recursos naturais. A base para o desenvolvimento do EBC nesta UC é considerar, durante o processo, a forma de organização social das comunidades, as suas compreensões e os seus interesses sobre a atividade. Diante deste contexto a presente pesquisa foi norteada pela seguinte questão: Quais as perspectivas para construção participativa do EBC no complexo estuarino Cassurubá? Assim, a pesquisa teve como objetivo geral analisar os limites e oportunidades

da

construção

participativa

no

desenvolvimento

do

EBC.

Comoobjetivos específicos, a pesquisa pretendeu: a) identificar e descrever as formas de organização das 15 famílias ribeirinhas em relação às suas atividades socioeconômicas e socioculturais; b) identificar e analisar opiniões que as 15 famílias ribeirinhas têm sobre processo de criação e implantação da RESEX Cassurubá e do projeto de EBC; c) identificar e analisar os interesses das 15 famílias ribeirinhas (agentes internos), sobre o desenvolvimento do EBC no complexo estuarino Cassurubá; d) identificar e analisar os interesses sobre o desenvolvimento do EBC no complexo estuarino Cassurubá, das 13 instituições (agentes externos) envolvidas no projeto de EBC. Para o alcance desses objetivos, esta pesquisa é descritiva e se utiliza de uma abordagem metodológica interpretativa através de técnicas qualitativas para coleta e análise dos dados. A coleta de dados foi realizada através de pesquisa bibliográfica e documental, observação participante e aplicação de entrevistas semiestruturadas e estruturadas. A utilização destas técnicas teve como objetivos o conhecimento teórico sobre os temas e contextos trabalhados, a identificação das formas de organização social das famílias ribeirinhas pesquisadas e as opiniões e interesses dos agentes internos e externos sob o desenvolvimento do EBC nas localidades inseridas no projeto. A análise dos dados consistiu na sua sistematização em categorias que foram identificadas através do diálogo entre os discursos teóricos e os empíricos. Com os dados sistematizados, foram identificadas e discutidas as perspectivas para construção participativa do EBC na RESEX Cassurubá.

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A apresentação dos resultados desta pesquisa nesta dissertação é estruturada em: introdução, quatro capítulos, considerações finais e sugestões, apêndices e anexos. O primeiro capítulo tem como objetivo apresentar o marco conceitual da dissertação, tendo como título “Ecoturismo: desenvolvimento, sustentabilidade, comunidades tradicionais e participação”. Apresenta o contexto do ecoturismo e do EBC em áreas naturais protegidas com presença de “comunidades tradicionais”. O capítulo possui quatro temáticas: a) ecoturismo: apresentação do histórico, conceito e princípios do ecoturismo, indicando que para construção e sustentabilidade deste segmento turístico existe a necessidade de compreender e rever aspectos do desenvolvimento e participação em nossa sociedade; b) desenvolvimento e sustentabilidade: conceitos de desenvolvimento e a inserção do adjetivo sustentável em seu contexto, discutindo a necessidade da mudança de paradigma na sociedade para aplicabilidade do desenvolvimento sustentável; c) comunidades tradicionais e seus territórios: apresentação e discussão sobre os conceitos de comunidades tradicionais no Brasil e a importância de seus territórios, ressaltando que, para uma melhor compreensão do tema, é preciso reflexão sobre conceitos de cultura, tradição e territorialidade; d) ecoturismo de base comunitária: apresentação e discussão de conceitos de TBC e de EBC relacionando-os a desenvolvimento sustentável, comunidades tradicionais e participação e seus diferentes níveis. O segundo capítulo tem como título “Complexo estuarino Cassurubá: características gerais”. Neste capítulo é caracterizado o universo estudado sob os aspectos social, cultural, econômico e ambiental, tendo como foco principal o projeto de EBC e o histórico do processo de criação da RESEX Cassurubá. O terceiro capítulo tem como título “Procedimentos Metodológicos” e seu objetivo é descrever a abordagem metodológica utilizada, os métodos de coleta e análise dos dados. O quarto capítulo tem como título “Perspectivas para construção participativa do EBC no complexo estuarino Cassurubá”. Aqui é apresentada a análise dos dados coletados sobre as formas de organização social das 15 famílias ribeirinhas e as opiniões que estas possuem sobre o processo de criação e implantação da RESEX Cassurubá e o projeto de EBC. Neste mesmo capítulo é apresentada a análise dos

20

dados coletados sobre os interesses familiares e institucionais em relação ao desenvolvimento do EBC no complexo estuarino Cassurubá. Ao final, são discutidos os limites e oportunidades para construção participativa e desenvolvimento do EBC na área estudada. Nas “Considerações finais e sugestões” são indicadas ações, baseadas nas análises realizadas, para a sustentabilidade do EBC no complexo estuarino Cassurubá.

21

1 ECOTURISMO: DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE, COMUNIDADES TRADICIONAIS E PARTICIPAÇÃO

O conceito sustentabilidade é introduzido no turismo como um modelo de desenvolvimento turístico planejado no sentido de assegurar sua permanência por longo prazo, integrando as comunidades locais e buscando a rentabilidade por meio de gestão e otimização dos recursos [...] (PIRES, 2002, p. 117).

As atividades relacionadas diretamente à conservação dos ambientes naturais, a geração equitativa de benefícios sociais, culturais e econômicos na sociedade tornou-se difundida e importante nas últimas décadas, devido à intensa degradação das áreas naturais, das culturas tradicionais e regionais e da desigualdade socioeconômica decorrente dos processos de crescimento do atual modelo econômico (FURTADO, 1996; SACHS, 1993; VEIGA, 2005). O turismo é um fenômeno socioeconômico caracterizado pelo deslocamento humano voluntário e temporário de sua residência habitual para outro não residencial, por diversas motivações, gerando inter-relações de importância social, econômica e cultural (ANDRADE, 1992; IGNARRA, 1999; DE LA TORRE, 1992). Nas últimas décadas o turismo vem apresentando elevados índices de crescimento econômico em nível mundial (OMT, 2004). De acordo com Organização Mundial do Turismo (OMT; 2004), a previsão de crescimento do turismo na América do Sul até 2020 é de 3,9% ao ano. De acordo com Petrocchi (2009), no ano de 2007 o Brasil recebeu cinco milhões e a América do Sul, vinte milhões de turistas estrangeiros, sendo uma pequena fração de turistas que viajam o mundo.

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As áreas naturais, junto com os elementos culturais existentes, constituem grandes atrações para turistas de todo mundo, apresentando potencialidades e necessidades de promover um segmento turístico direcionado ao conhecimento e vivência na natureza, experiência educacional interpretativa e valorização das culturas locais (CEBALLOS-LASCURÁIN, 2005). O turismo em áreas naturais de acordo com a World Wildlife Fund – WWF (2003), o Ministério do Meio Ambiente MMA (2006) e o Ministério do Turismo - MTur et al. (2007) apresenta um crescimento estimado entre 10% a 30% ao ano. De acordo com estudos desenvolvidos pelo World Travel Tourism Council – WTTC (2000 apud COUTINHO; FERREIRA, 2002), trezentos milhões de pessoas viajaram em busca de áreas naturais no ano de 1999. O ecoturismo é um segmento turístico realizado em áreas naturais que além de proporcionar atividades recreativas e educativas nestas áreas, possui conceito e princípios que propõem contribuir para conservação da biodiversidade2 dentro e fora de áreas naturais protegidas3, assim como promover melhorias na qualidade de vida das comunidades locais e regionais (SALVATI, 2003). Este segmento é apontado por instituições públicas e privadas como o tipo de turismo que mais cresce no mundo (EMBRATUR, IEB, 1999; MTUR, et al., 2007). De acordo com Pires (2002), para melhor compreensão do contexto histórico do ecoturismo são identificados dois cenários, o do turismo contemporâneo e o relacionado à conservação ambiental. O cenário contemporâneo identifica o turismo como uma atividade importante e crescente nas sociedades, mas que adotou predominantemente um modelo massificado e tem apresentado consequências negativas para os destinos de suas comunidades receptoras. Esta identificação provocou em comunidades, turistas, cientistas e profissionais reflexões e ações que resultaram no processo da construção teórica e prática de um turismo com finalidade de alcançar resultados

2

A biodiversidade pode ser definida como a diversidade de vida que proporciona uma variedade de espécies, genética e de ecossistemas. Esta diversidade e variedade são de vital importância para o bem estar do ser humano e do planeta Terra (PRIMACK; RODRIGUES, 2001).

3

De acordo com a The World Conservation Union (IUCN) as áreas protegidas são “[...] superfície de terra ou mar especialmente consagrada à proteção e preservação da biodiversidade, assim como dos recursos naturais e culturais associados, e gerenciada através de meios legais ou outros meios eficazes, são à base dos esforços da comunidade global para conservar a biodiversidade.” (LEA, M. S et al., 2006, p. 7 e 8).

23

positivos para os destinos turísticos4 e proporcionar para os turistas uma experiência diferenciada e de qualidade. Neste contexto, as áreas naturais, inclusive as protegidas, são inseridas como recurso desejado no turismo. A forma de uso destas áreas nas atividades turísticas, começa ser feita timidamente, diferenciada dos padrões do modelo de turismo adotado. Esta forma ”alternativa” de fazer turismo incentiva as atividades turísticas em áreas naturais a adotarem princípios que ajudem a conservação e aproxime turistas e comunidades receptoras, beneficiando-as nos seus aspectos sociais, culturais e econômicos. Outra característica desta tendência de se pensar em fazer um turismo “alternativo”, informada por Pires (2002), é planejar a atividade de maneira que possibilite participação ou até autodeterminação das comunidades locais quanto ao turismo a ser desenvolvido em suas localidades. O outro cenário que ajuda compreender o contexto histórico do ecoturismo é o movimento ambientalista, que retrata a importância que as temáticas relacionadas ao ambiente, principalmente nos países da Europa e América do Norte, adquirem a partir da década de 1960, com a difusão de informações na sociedade sobre a destruição das áreas naturais e as consequências para seus países e o mundo. Os alertas e as descobertas científicas sobre a importância da biodiversidade vão sendo discutidos em importantes eventos internacionais5, envolvendo chefes de Estado e adquirindo força científica e política. Os discursos para conservação ambiental incorporaram em seu contexto os aspectos econômicos, sociais e culturais. A fusão destes aspectos no movimento para conservação ambiental provocou reflexões sobre as formas de desenvolvimento adequado para sociedade, fazendo surgir temas e conceitos como ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável. A importância dada à conservação e ao uso adequado das áreas naturais vai tendo influência sobre as pessoas e seus costumes, principalmente as que vivem em áreas urbanas, sensibilizando-as para olharem e conhecerem mais os ambientes naturais, tanto em suas viagens e momentos de lazer, como em livros, fotografias, filmes, documentários e outros meios de comunicação. Este fato provocou nos ambientalistas a visão do turismo em áreas naturais como uma eficiente ferramenta 4

5

Local composto por produtos turísticos, estruturados a partir dos recursos ou atrativos existentes (VALLS, 2000). Importantes eventos internacionais que tiveram como tema e objetivo principal a conservação ambiental do planeta foram: Clube de Roma (1968), Estocolmo (1972), Rio 92 (1992), Rio +10 (2002). (PIRES, 2002).

24

para conservação ambiental; nos turistas, uma boa opção de lazer, e nos empresários e comunidades locais, uma importante fonte de renda. Neste contexto histórico, que relaciona turismo e conservação ambiental, surge o ecoturismo, tendo como características principais a motivação por experiências de lazer em áreas naturais conservadas e a busca de estratégias para sensibilização

e

conservação

ambiental

e

de

oportunidades

de

melhoria

socioeconômica para a comunidade receptora. Existem inúmeras definições de ecoturismo no mundo, podemos destacar o conceito da organização não governamental (ONG) estadunidense Ecotourism Society: “ecoturismo é a viagem responsável a áreas naturais, visando a preservar o meio ambiente e a promover o bem-estar da população local” (WESTERN, 2005, p.17). No Brasil o ecoturismo é oficialmente definido como: Um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações envolvidas (BRASIL, 1994, p.19).

Diante dos vários conceitos de ecoturismo existentes pelo mundo, podemos dizer que é um segmento turístico que possui atividades recreativas e educativas realizadas em áreas naturais e que tem como objetivos e princípios: o uso sustentável tanto dos recursos naturais como dos patrimônios culturais existentes na localidade; a sensibilização dos envolvidos quanto à importância dos recursos e patrimônios visitados; a inclusão da comunidade local no desenvolvimento do segmento; a geração e distribuição de benefícios para estas comunidades (BRASIL, 1994; WWF, 2003). Uso sustentável neste contexto é compreendido como a utilização de áreas naturais que proporcione o bem-estar humano, a saúde dos ecossistemas naturais e a valorização e conservação dos patrimônios existentes. O Brasil é conhecido internacionalmente pela biodiversidade dos ambientes naturais e pluralidade cultural de sua população; ainda assim, a prática do ecoturismo no país apresenta amadorismo pela falta de um planejamento responsável, resultando muitas vezes em impactos negativos na área em que é desenvolvido (WWF, 2003), apesar de ocorrerem iniciativas com o intuito de ordenar e consolidar a atividade, como por exemplo a formulação das Diretrizes para Política

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Nacional de Ecoturismo e do conceito oficial do ecoturismo (BRASIL, 1994). Estas iniciativas, para Pires (2002, p. 142), “[...] têm servido mais ao discurso retórico dos tecnocratas do governo e dos políticos[...]“. Diante da importância que o prefixo “eco” possui atualmente, empresas de turismo, com uma visão restrita de lucratividade, utilizam o ecoturismo como rótulo vendável no mercado turístico, sem considerar a responsabilidade de viabilizar o equilíbrio entre o crescimento econômico, o fortalecimento e o respeito à cultura local e a manutenção dos ecossistemas naturais. A lucratividade como interesse principal e único no desenvolvimento do turismo em áreas naturais, causa impactos negativos significativos nestas importantes áreas, que muitas vezes possui proteção especial devido a sua relevância e fragilidade socioambiental (FONTES; VITORINO; FILETTO, 2003). As atividades de turismo muitas vezes são desenvolvidas no interior de áreas naturais protegidas. Estas áreas, de acordo com a Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, parcialmente regulamentada pelo Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são denominadas UC’s e definidas como: Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob o regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (BRASIL, 2002, p. 7).

As UC’s são divididas em grupos e categorias com características e objetivos diferenciados. As categorias de UC’s que permitem a realização de atividades de lazer e turismo determinam que o segmento turístico a ser desenvolvido no interior da área seja o ecoturismo (BRASIL, 2002). Esta determinação corresponde ao envolvimento que ambientalistas tiveram junto aos órgãos ambientais do governo na elaboração do conceito, princípios e diretrizes do ecoturismo (PIRES, 2002). Acredita-se que as peculiaridades legais que as UC’s possuem para efetivar a gestão e o manejo da visitação em suas áreas, facilitem a prática dos conceitos e princípios do ecoturismo (BRASIL, 2002; MMA, 2006). O ecoturismo tem a finalidade de ser uma ferramenta para a conservação e valorização dos recursos naturais renováveis ou não renováveis; o conhecimento e o fortalecimento dos elementos culturais da localidade; a solidariedade e coresponsabilidade nas ações comunitárias; a geração e distribuição de renda (BOO,

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2005; BRANDON, 2005; BRASIL, 1994; CEBALLOS-LASCURRÁIN, 2005). Este objetivo amplo e utópico, até o momento, demonstra pouca efetividade nos destinos considerados ecoturísticos no Brasil, o que pode ser justificado pela dificuldade de transformar os meios e fins do modelo de desenvolvimento no Brasil (POLES; RABINOVICI, 2010). Este fato resulta em um turismo nas áreas naturais que repete o modelo padrão das atividades socioeconômicas predominantes na atualidade, seguindo uma visão e ações restritas de crescimento e lucro econômico e de experiências socioculturais superficiais entre consumidor (turista), produtor (empresa de turismo) e receptor (comunidade local), apresentando contrariedades ao conceito e princípios do ecoturismo (BRANDON, 2005).

1.1 Desenvolvimento e sustentabilidade O conceito de desenvolvimento humano, cujos eixos são “equidade” e “participação”, está ainda em evolução, e se opõe a concepção neoliberal de desenvolvimento. Concebe a sociedade desenvolvida como uma sociedade equitativa, possível somente pela participação das pessoas (GADOTTI, 2000, p. 58).

O desenvolvimento é um tema divulgado e discutido tanto na ciência como no senso comum. Desde o inicio da revolução industrial, no século XIX, na Inglaterra, este tema vem sendo apresentado e internalizado como um dos principais meios e fins para o sucesso da humanidade. A importância deste tema nas últimas décadas fez surgir diferentes paradigmas e conceitos sobre o assunto, o que demonstra a necessidade de uma reflexão teórica para melhor entendimento do assunto. De acordo com Furtado (1996), a ideologia burguesa que estrutura e transforma o sistema capitalista e tem como finalidade o aumento do consumo e o acúmulo de capital, vem orientando o modelo de desenvolvimento predominante. Este modelo possui estratégias que convencem comunidades e sociedades a trabalharem a seu favor, acreditando que trará para maioria das pessoas melhores condições de vida. Celso Furtado (1996) apresenta em sua obra o poder que o mito tem sobre o senso comum e a ciência comparando-o com: “[...] faróis que iluminam o campo de percepção do cientista social, permitindo-lhe ter uma visão clara de certos problemas e nada ver de outros [...]” (1996, p. 8).

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Para este autor (1996), o desenvolvimento econômico é um mito criado e divulgado para convencer as populações dos países centrais e periféricos6 de que é necessário manter um modelo de vida fundamentado no sonho do crescimento econômico, para maioria alcançar o poder de consumo e o acúmulo de capital. Este fato é impossível tanto por razão das limitações dos recursos naturais não renováveis do planeta como também das próprias características do sistema capitalista que para sua sustentação necessita, nos países periféricos, que apenas uma minoria possua poder de consumo e acúmulo do capital (FURTADO, 1996). O capitalismo no mundo é mantido pela exploração fácil e desordenada dos recursos naturais renováveis e não renováveis dos países periféricos, junto com a mão de obra baratas que estes países oferecem. O resultado é uma minoria rica nos países periféricos e uma estabilidade e melhor distribuição econômica nos países centrais (FURTADO, 1996; SACHS, 1993 e 2004; VEIGA, 2005). O modelo de desenvolvimento econômico predominante no mundo atual vem norteando ações de diversos seres humanos, provocando uma ótica restrita e objetivos que não consideram suas necessidades fundamentais individuais e coletivas, limitando o poder de reflexão e decisão, mobilizando e convencendo as sociedades aceitar um: [...] enorme sacrifício para legitimar a destruição de formas culturais arcaicas, para explicar e fazer compreender a necessidade de destruir o meio físico, para justificar formas de dependência que reforçam o caráter predatório do sistema produtivo [...] (FURTADO, 1996, p.89).

Para Sachs (2004), a idéia de desenvolvimento em seu contexto histórico, traz consigo a promessa de reparar as desigualdades entre as antigas nações metropolitanas e sua antiga periferia colonial. De acordo com Sen (1999), para a diminuição destas desigualdades e para que o ser humano alcance a meta de uma vida melhor é preciso a reaproximação entre economia, ética e política, desconsiderando a visão limitada da economia apenas como questões logísticas e de crescimento. O desenvolvimento seguiu dois paradigmas principais nas últimas décadas, o da tentativa do socialismo real e o neoliberalismo. Ambos, atualmente, se 6

Furtado (1996) denomina os países considerados pobres e emergentes de países periféricos, localizados geralmente na América Latina, continentes africanos e asiáticos. Os países centrais são os países considerados ricos, que possuem maior influência política nas tomadas de decisões internacionais e ficam localizados geralmente no continente europeu e América do norte.

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apresentam sobre ruínas (SACHS, 2004). Foram formuladas duas visões diferenciadas de desenvolvimento: a dos autodenominados pós-modernos, que alegam que o desenvolvimento é uma armadilha ideológica construída para manter o poder das minorias sobre a maioria, visão já apresentada por Celso Furtado (1996); e

a

dos fundamentalistas

de mercado,

que

consideram

que

o

desenvolvimento virá naturalmente com o crescimento econômico seguindo o “efeito cascata”. De acordo com Veiga (2005), o desenvolvimento pode ser compreendido por três pontos de vista: como sinônimo de crescimento econômico; como uma ilusão ou manipulação ideológica, através do mito do progresso; ou como “caminho do meio“, que não se restringe ao crescimento e/ou desenvolvimento econômico, mas ao envolvimento de diferentes dimensões relacionadas ao ser humano e suas ações. Sen (1999) corrobora com Furtado (1996) na crítica sobre a visão restrita de como é orientado e medido o desenvolvimento, considerando apenas indicadores econômicos e desconsiderando que os aspectos sociais e políticos possuem a mesma importância para o bem estar do ser humano. Este autor (1999) apresenta o tema desenvolvimento como algo necessário para humanidade ampliar suas capacidades, abrangendo dimensões sociais, econômicas e políticas de forma integrada. De acordo com Sen (1999, p. 9), o mundo atual convive entre oportunidades e limitações novas e velhas de desenvolvimento, como liberdade política, longevidade da vida, interação comercial e cultural de diferentes regiões do globo, fomes coletivas, violação de liberdades políticas, privações, destituição e opressão extraordinárias. Estes fatos ocorrem tanto em países “ricos” ou “centrais” como em países “pobres” ou “periféricos”. O conceito apresentado por Sen (1999, p. 10) é que o desenvolvimento “consiste na eliminação de privações de liberdade que limitam escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer sua condição de agente”. Este conceito chamado pelo autor (1999) de “desenvolvimento como liberdade” é um processo de expansão das capacidades humanas que dá oportunidade ao indivíduo e à coletividade de levar a vida que ele(s) valoriza(m), conquistando uma liberdade substantiva que evita privações e considera as habilidades elementares do ser humano como saber ler, ter participação política e expressar sentimentos e pensamentos. O “desenvolvimento como liberdade” visa a proporcionar às pessoas

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condições de agentes, o que pode ser definido como alguém que age e ocasiona mudança. A perspectiva de liberdade apresentada por Sen (1999) integra cinco principais instrumentos necessários de serem considerados no processo de desenvolvimento e sua avaliação: facilidades econômicas, liberdades políticas, oportunidades sociais, garantias de transparência e segurança protetora. O “desenvolvimento como liberdade” trabalha em prol da expansão da liberdade humana integrada em seus cinco instrumentos que possibilitam oportunidade de aumento das suas capacidades. A privação das habilidades pode ser reconhecida em fatores como: fome e desnutrição, ausência de liberdade política, dificuldades econômicas, degradação do meio ambiente natural, falta de acesso a serviços de saúde e educação, entre outros. Sachs (2004) dialoga com conceitos e reflexões de Furtado (1996) e Sen (1999) sobre desenvolvimento, utilizando como exemplo empírico a crise desenvolvimentista da Argentina, iniciada em 2003, para apresentar a necessidade de uma transformação no paradigma fundamentado no mercado que impera no modelo de desenvolvimento adotado em quase todo mundo. Em primeiro lugar, Sachs (2004) mostra que a versão neoliberal do fundamentalismo de mercado mostrou, através da crise da Argentina, que não é um bom caminho. Para Sen (1999), o mercado é uma instituição entre muitas, e a governança democrática oferece o único esquema adequado à sua regulação. Em segundo, mostra que o Estado nacional deve articular espaços de desenvolvimento tanto local como transnacional, promover parceria entre todos os agentes interessados e harmonizar as metas sociais, econômicas e ambientais através de planejamento estratégico. Em terceiro, que é necessário o fortalecimento do desenvolvimento local, o que deve partir de dentro, atentando-se para as potencialidades do mercado interno sem negar a importância da promoção de exportações. O mercado interno deve ser direcionado à construção de uma estratégia endógena de desenvolvimento por meio de emprego ou do autoemprego na produção de meios de subsistência. Finalmente, Sachs mostra que toda crise é uma oportunidade: países da América Latina possuem potencialidades para operação de ajustes, como autoconfiança, orientação por necessidades, áreas naturais conservadas, população jovem e abertura à mudança institucional.

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A questão de participação é central nos problemas que limitam o “desenvolvimento como liberdade” (SEN, 1999). No Brasil e em outros países existem exemplos de ações que eliminaram tradições e manifestações culturais sobre a justificativa do “desenvolvimento econômico” e outras que impediram a melhoria da qualidade de vida de uma comunidade, com argumento de “preservação das tradições”. Este contexto demonstra a necessidade de envolver as pessoas locais nas tomadas de decisões, promovendo o enfrentamento e avaliação destas sobre o fato, evitando o autoritarismo e as legitimidades que podem ser manuseados tanto pelos apologistas do “desenvolvimento econômico” quanto pelos “protetores da tradição”, e criando oportunidades para os envolvidos participarem efetivamente da tomada de decisão sobre suas tradições e vidas. Esta oportunidade efetiva de participação implica outro problema básico que dificulta o “desenvolvimento como liberdade”, que é a falta de uma educação que provoque diálogos e reflexões sobre a importância dos processos de emancipação individual e coletiva (DEMO, 2008; SEN, 1999). No contexto da educação e participação política de uma população, Demo (2008) apresenta o conceito de pobreza política, que é definido como falta de conhecimento e senso crítico de brasileiros sobre suas condições sociopolíticas e do ambiente em que vivem (planeta, país, estado, município...), devido a limitações e interesses do sistema educacional existente, resultando na ignorância sobre seus direitos e deveres e privação da construção de suas próprias oportunidades. Demo (2008) e Sen (1999) corroboram que a pobreza não é apenas material, medida e identificada apenas pela baixa renda ou pelo Produto Interno Bruto (PIB), mas constatada através da privação das capacidades básicas a que o indivíduo está sujeito, principalmente quanto a sua cidadania. Durante o processo de construção do desenvolvimento em uma localidade, é necessário compreender o modo de vida e os aspectos socioambientais do local, identificando o que é realmente importante para aquela região e se os seus moradores estão tendo acesso a bens valorizados por eles, desconsiderando meios de desenvolvimento padronizados e inflexíveis. As estruturas inter-relacionadas que formam a sociedade de uma localidade são primordiais para serem consideradas no desenvolvimento de uma região (SEN, 1999). Para contextualizar a relação entre a questão ambiental e o desenvolvimento, Sachs (1993) apresenta o histórico de debates e encontros públicos sobre o dilema

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entre estes dois temas. Este autor demonstra o amadurecimento da discussão no decorrer de três últimas décadas nas quais as questões sociais, econômicas e políticas foram sendo integradas ao tema ambiental, como fundamentais para compreensão das causas dos problemas ambientais e também para indicar soluções. Este processo de reflexão sobre estes temas rejeitou a abordagem reducionista do ecologismo, que alegava que o planeta estaria condenado devido a sua superpopulação e o ser humano deveria interromper suas ações e congelar o seu crescimento, e do economicismo, que defendia o crescimento econômico e o avanço tecnológico como meio de solucionar os problemas sociais e ambientais. Para Sachs (1993), as interações entre as dimensões sociais, econômicas, políticas e ambientais vêm promovendo o fortalecimento e a urgência da implantação de uma democracia participativa, que favoreça o rompimento das tomadas de decisões de “cima para baixo” e inclua a participação efetiva de diferentes agentes, tanto em nível local quanto em nível nacional e global. A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Cúpula da Terra (ECO 92), realizada na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1992, foi um importante marco de interação entre as dimensões citadas. Na oportunidade, foi apontado que o atual modelo de desenvolvimento necessita ser transformado para podermos ter um planeta e uma vida humana melhor. Outro aspecto relevante da ECO 92 foi incorporar simultaneamente os direitos ao desenvolvimento e um meio ambiente saudável, indicando que, para isto, é necessário mudar o modo de vida da maior parte das sociedades humanas. Para Sachs (1993), este novo modelo de desenvolvimento pode ser denominado ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável e pode ser caracterizado como uma nova estratégia que considere equidade social, prudência ecológica e eficiência econômica. De acordo com Sachs (1993, p. 25), o ecodesenvolvimento precisa transitar em cinco dimensões: a) sustentabilidade social: construir uma nova civilização do “ser”, em que exista equidade na distribuição do “ter”, favorecendo a melhoria substancial das amplas massas da população; b) sustentabilidade econômica: implantar uma gestão mais eficiente dos recursos e sua alocação. Eficiência econômica avaliada em termos macrossociais, como distribuição e uso dos recursos, independência nacional e local;

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c) sustentabilidade ecológica: maior eficiência e conservação no uso dos recursos naturais da terra; limitação rigorosa no uso dos recursos não renováveis, principalmente os fósseis; reciclagem de energia e de recursos; utilização e intensificação de pesquisa sobre energias limpas; definição de regras para adequação ambiental; d) sustentabilidade espacial: ocupação e uso mais equilibrado e distribuído do solo urbano e rural, considerando evitar concentrações, destruição de ecossistemas frágeis, projetos de agricultura regenerativa e agroflorestamento, industrialização descentralizada e estabelecimento de uma rede de reservas naturais com a finalidade de proteger a biodiversidade; e) sustentabilidade cultural: pluralidade de soluções particulares, que respeitem as especificidades de cada ecossistema, de cada cultura e de cada local. A construção do processo para mudança de paradigmas e consequentemente de ações em prol do ecodesenvolvimento está sendo timidamente realizada através de eventos transnacionais sobre o tema e políticas públicas em fase de implantações. Para Sachs (1993) e Veiga (2005), após a realização da ECO 92 era necessário ações urgentes que integrassem a sociedade civil, a academia e o Estado em prol de opções inovadoras de desenvolvimento, baseadas na integração das cinco dimensões da sustentabilidade. Após a ocorrência de outras conferências, o Protocolo de Kyoto e a Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio + 10, em Johanesburgo na África do Sul, que visavam à continuidade das ações necessárias para o ecodesenvolvimento, continuam sendo necessárias ações urgentes para sustentabilidade das sociedades e do planeta. A sustentabilidade muitas vezes é tratada como adjetivo do desenvolvimento. O autor Veiga (2005) chama a atenção sobre uso indevido e simplista deste adjetivo, ressaltando que é necessário fazer uma análise aprofundada do assunto. Para Sachs (1993, 2004), a sustentabilidade é uma abordagem fundamentada em sete dimensões, incluindo a territorial e política. O processo de construção do equilíbrio destas dimensões pode nos levar à sustentabilidade. Mendes (2001, p. 54) define desenvolvimento como: “[...] criação de condições tendentes à produção do ser humano e sua integridade”, e o envolvimento: “[...] articulações do ser humano com o ambiente que o cerca”. A integração do desenvolvimento com o envolvimento, na trajetória do ser humano em suas sociedades, é a atual finalidade do desenvolvimento sustentável, que se

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assemelha ao processo de invenção de meios e modos de o ser humano estreitar a relação com o ambiente em sua trajetória. Este conflito histórico nas sociedades humanas, entre as condições naturais do planeta e os processos civilizatórios, trouxe as sociedades de hoje a um dilema sobre como desenvolver as suas capacidades humanas e ao mesmo tempo continuar se envolvendo com o ambiente natural que as cerca, protegendo e respeitando seu funcionamento. Para este autor (2001), o homem é um ser natural e cultural e que por isso tem potencialidade de desenvolver suas habilidades e se envolver com os ambientes naturais de forma integrada, sendo este o fator primordial para o desenvolvimento sustentável. Considerando

as

definições

de

desenvolvimento

e

sustentabilidade

apresentadas, podemos conceituar desenvolvimento sustentável como processo de construção humana que relaciona economia, sociedade, usos e funcionamento dos ecossistemas, visando à liberdade de escolha das pessoas sobre suas vidas; ao crescimento e distribuição de riqueza e renda; ao fortalecimento cultural e respeito às suas diferenças e à saúde dos ecossistemas naturais (SACHS, 2004; SEN, 1999; VEIGA, 2005). Para Sachs (2004), o desenvolvimento sustentável é construído por uma sociedade a qual ele denomina como “boa sociedade”: aquela que maximiza as capacidades de cada ser humano procurar sua autorrealização e felicidade e ao mesmo tempo proporciona um ambiente de convivência entre os seres vivos. Uma sociedade possui diversidades sociais, econômicas e culturais, o que demonstra a necessidade de pensar um desenvolvimento singular para cada localidade, que considere estas especificidades. Identificando as sociedades gerais como agentes protagonistas deste processo de desenvolvimento, é importante compreender que estas devem ser sujeito e não objeto do “desenvolvimento” (CHAMBERS, 1986). Robinson (1990) defende que o termo “sociedade sustentável” é mais apropriado do que desenvolvimento sustentável, pois são as sociedades definidoras dos padrões de produção e consumo, bem como o bem-estar a partir de sua cultura, implicando a estas definir o tipo de desenvolvimento adotado, demonstrando que o mesmo apenas será sustentável quando a sociedade também for. Diversas comunidades de hoje, na maior parte do mundo, apresentam pouco envolvimento com os ecossistemas naturais por razão de suas formas de viver, o

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que resulta em ações e modelo de desenvolvimento que não consideram o funcionamento e a dinâmica destes ecossistemas (CAVALCANTI, 2001). Para Gadotti (2000) e Rohde (2001), atualmente as pessoas em suas comunidades vivem um paradigma fragmentado, onde a compreensão do planeta, seu funcionamento e suas relações com os seres vivos tentam ações independentes e

sem

integrações,

o

que

ocasionou

uma

mentalidade

reducionista

e

antropocêntrica. Estes autores defendem que para caminharmos em prol do desenvolvimento

sustentável

é

necessário

mudanças

de

paradigmas

nas

comunidades. Estas mudanças precisam considerar a interdisciplinaridade no entendimento das coisas, reconhecendo a integração das ciências e dos saberes locais para o direcionamento das ações. De acordo com Gadotti (2000), para a sustentabilidade do planeta e do desenvolvimento é preciso aplicar uma educação, não apenas escolar ou formal, mas que trabalhe em diferentes setores da sociedade e que considere primordial o cotidiano de cada comunidade e o que contenha significado para esta. Esta educação, chamada por Gadotti (2000) como ecopedagogia ou pedagogia da terra, amplia o campo de visão das pessoas em relação ao seu cotidiano e o ambiente, possibilitando compreenderem melhor a construção de um desenvolvimento que tenha como características e objetivos a satisfação das necessidades básicas de sua comunidade, a solidariedade com as gerações futuras, a oportunidade de participação efetiva nas tomadas de decisões, a conservação dos recursos naturais e o respeito a diversificação cultural (LIMA, 1997 apud GADOTTI, 2000). Comunidades antigas e suas tradições demonstram uma compreensão da importância na integração ente os seres humanos e o planeta (BOFF, 1995). Compreender, integrar–se e fortalecer comunidades que vivem em paradigmas diferenciados destas sociedades gerais são ações necessárias para uma sustentabilidade local, regional, nacional e até planetária (GADOTTI, 2000; DIEGUES, 1996).

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1.2 Comunidades tradicionais e seus territórios [...] hoje em dia, ninguém acha que “primitivos” – se é que existe alguém que ainda use este termo – são pragmatistas simplórios que andam tateando em busca de conforto em meio a uma névoa de superstições [...] (GEERTZ, 2008, p. 113).

Anteriormente à discussão e à reflexão teórica sobre “comunidades tradicionais”, é importante apresentar uma definição de comunidade e sociedade. Para Nogueira (1968), comunidade corresponde a grupos locais, de base territorial, que vivem com relações sociais e econômicas estreitas entre os seus participantes e possuem modos de vida e objetivos comuns; já a sociedade é uma ampla estrutura social que tenta, através de um acordo ou pacto social, integrar ações e objetivos das comunidades e indivíduos que nesta se inserem. A compreensão sobre a expressão “comunidades tradicionais” depende da conceituação de três temas centrais: cultura, tradição e território. Para os três temas existe uma extensa literatura que apresentam olhares e conceitos diversos; aqui adotamos conceitos da antropologia, história e geografia. A cultura de acordo com Geertz (1973) pode ser compreendida como um sistema simbólico formado por elementos que se articulam e caracterizam as formas de um indivíduo ou um grupo significar o mundo. Para uma comunidade, a forma de olhar e significar o seu universo é específica, possuindo símbolos que constituem seu modo de vida. A partir de sua cultura, eles interpretam o seu ambiente e constroem suas relações, tradições e costumes. Esta especificidade cultural de cada grupo caracteriza a diversidade cultural existente, ao se considerar as diferentes sociedades e comunidades. Bernardi afirma que: [a cultura é o] modo típico e específico pelo qual os povos singularmente definem os próprios valores e interpretações culturais com as quais organizam as instituições próprias num sistema social distinto. [...] as culturas são os estilos de vida dos povos. Como na arte, também na cultura os estilos são muitos e distinguem-se nitidamente entre si (BERNARDI, 1974, p. 43-44).

Tradição e costume são conceitos muitas vezes confundidos como iguais ou semelhantes, que na verdade são diferenciados mesmo estando associados. Para Hobsbawm e Ranger (1984) os costumes são hábitos de uma sociedade ou comunidade que podem proceder à repetição do passado, mas que se adaptam a

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sua funcionalidade atual; já as tradições, além de representar uma ação já existente, tendo uma ligação estreita e fiel com o passado, possuem uma função simbólica importante para aquele grupo, a qual muitas vezes é manifestada através de ritos, não representando simplesmente um procedimento de rotina com finalidade operacional. As mudanças nos costumes provocam modificações nas tradições (HOBSBAWM ; RANGER, 1984). Estas modificações, advindas das transformações socioculturais, possibilitam a invenção das tradições que, para estes autores (1984, p. 12) “[...] é essencialmente um processo de formalização e ritualização caracterizado por referir-se ao passado, mesmo que apenas pela imposição da repetição”. Para Handler e Linnekin (1984, p. 279, tradução nossa), “tradição é inventada porque é necessariamente reconstruída no presente”. Uma tradição que é praticada a partir de uma manifestação cultural, sempre irá apresentar novas características e significados de acordo com as transformações socioculturais sofridas pelo grupo de quem a pratica (CARVALHO, 2007). Comunidades, no período atual, onde costumes e procedimentos de rotina são transformados constantemente, estão sofrendo influências no seu modo de vida e na maneira de significar o seu ambiente e ritos, o que resulta na invenção de tradições que muitas vezes utilizam elementos antigos para elaboração do novo, buscando uma originalidade própria (HOBSBAWM ; RANGER, 1984). As interações de uma comunidade com os ambientes em que vivem e utilizam em determinado espaço influencia na formação e estabelecimento da sua cultura e tradições. Este espaço que determinada comunidade habita, utiliza e se apropria pode ser compreendido como território. O sentimento de pertencimento que as comunidades têm sobre este território é conhecido como territorialidade, a qual se manifesta, muitas vezes, na percepção de importância e de cuidado que estes têm sobre os aspectos naturais e culturais deste espaço (CLAVAL, 1999). Para Haesbaert (2005 apud EDUARDO, 2006, p. 179), o território pode ser entendido a partir de três dimensões: econômica (observa o território como fonte de recursos e espaço de embates entre classes sociais), política (visto como um espaço delimitado e controlado) e cultural (prioriza a dimensão simbólica, visto como espaço de valorização simbólica de um grupo em relação ao local em que vive). De acordo com Neto (1997, p. 22), a etologia constrói a noção de territorialidade humana considerando: “[...] espaços de proteção (necessidades de

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segurança), de ação e de identidade (espaço de identificação, de negação do estrangeirismo)”. Para Lajarge e Roux (2000 apud BOMFIM, 2009) a concepção etológica de território é baseada na funcionalidade econômica ou razão ecológica de um determinado espaço, não considerando signos e sentimentos que pessoas possuem sobre estes. De acordo com Bomfim (2009), as explicações de território referem-se a concepções políticas (federações, nações, fronteiras cartográficas), etológica (acesso ao recurso) biológica e social, esta última relaciona três formas de interação entre o espaço e comunidade: a) elementos concretos e materiais; b) relações interpessoais; c) acontecimentos vividos e sentidos. A concepção social de território considera o espaço percebido, representado e vivido pelas pessoas. Comunidades possuem representações simbólicas e peculiares sobre os seus espaços vividos, onde estas se impregnam das características do território assim como estes se impregnam com os usos, costumes e tradições dos seus habitantes, caracterizando uma relação dialética. [...] território habitado constitui um universo, comportando um conteúdo organizado ou um sistema simbólico de opiniões, de crenças, de mitos, de preconceitos, de valores, de idéias, enfim, de conhecimentos (BONFIM, 2009, p. 71).

Consideraremos a noção social de território, que é representada pelos modos de vida e pelas relações socioculturais dos seus habitantes que legitimam as fronteiras deste espaço (BOMFIM, 2009). No Brasil, as áreas naturais de grande importância ecológica por razão, principalmente,

de

sua

biodiversidade,

endemismo

e

vulnerabilidade,

são

consideradas territórios de comunidades tanto por estas como por políticas públicas. Estas comunidades que vivem e utilizam áreas naturais como território à gerações, e apresentam relações estreitas com os recursos naturais desta área, são denominadas, tanto por instituições públicas e privadas como por cientistas, “comunidades tradicionais” (VIANNA, 2008).

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De acordo com Vianna (2008), a expressão “comunidade tradicional” foi adotada pelo movimento ambientalista, já com influências e associações com movimentos sociais, e pelo poder público, a partir da década de 80, para denominar alguns agrupamentos humanos que, de acordo com estes, viviam de forma “harmônica” e sustentável com as áreas naturais protegidas ou não, sem deixar claro o que era considerado “harmônico” e sem realizar um devido estudo sociocultural verdadeiramente denso sobre estes agrupamentos humanos que se aproximavam do que Cândido (1964 apud VIANNA, 2008) definiu como os detentores da cultura rústica e Ribeiro (1995 apud VIANNA, 2008) como participantes de subculturas regionais. Segundo a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, as “comunidades tradicionais” são: Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição (BRASIL, 2007, não paginado).

Este conceito presente em um decreto federal brasileiro e com característica bastante genérica, considera e ressalta a importância e a relação que comunidades que habitam e utilizam há gerações áreas e recursos naturais, têm com a conservação e o desenvolvimento sustentável do país. Esta importância e relação entre estas comunidades e as áreas naturais protegidas foram tanto identificadas em estudos quanto determinadas por políticas públicas, na tentativa de resolver ou amenizar conflitos em comunidades que utilizam e/ou residem em territórios que passam por processos de criação, gestão e manejo de UC’s (VIANNA, 2008). Diegues (2001) descreve e discute as distintas maneiras que as ciências humanas caracterizam as comunidades que possuem relações estreitas com áreas naturais e são inseridas na categoria de “comunidades tradicionais”. De acordo com Stewart (1955 apud DIEGUES, 2001), o núcleo central da cultura é constituído pelas atividades econômicas de subsistência, tecnologia e organização social. Este autor trabalha com a ecologia cultural, que estuda os sistemas de produção constituídos por indivíduos que ocupam determinado habitat no meio ambiente e suas escolhas adaptativas. A adaptação pode ser definida como

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as estratégias criadas pelo homem para explorar os recursos naturais e enfrentar os limites ecológicos que pesam sobre as reproduções dos recursos naturais e dos grupos humanos. Este estudo sofre críticas principalmente por não considerar elementos simbólicos, míticos e rituais no núcleo da cultura. A antropologia ecológica é outra corrente que estuda a relação entre homem e ambiente. Observa o ecossistema como relação bioenergética que envolve os seres humanos, animais e vegetais, considerando em suas análises não as características culturais humanas e sim as demográficas. Sob esta perspectiva, o modo de vida humano, considerando o consumo de energia das sociedades como subsistemas, relaciona e interfere no funcionamento do ecossistema (ELLEN, 1989). Esta visão não considera os fatores socioculturais, demonstrando uma visão mecanicista e limitada do ser humano, sem identificar o seu dinamismo cultural e as possibilidades que este tem de alterar o equilíbrio dos ecossistemas podendo ultrapassar sua capacidade de suporte (CAJKA, 1980 apud DIEGUES, 2001). Outros enfoques de estudos e métodos científicos contribuíram e contribuem para refletir sobre as “comunidades tradicionais” e suas relações com seu ambiente natural, como a etnociência, etnoecologia e a antropologia neomarxista. Nos estudos desta última, Jansen afirma: “são a organização social e valores culturais os principais fatores responsáveis pela degradação do ambiente e não simplesmente a tecnologia” (1973 apud DIEGUES, 2001, p. 79). Dentro de uma perspectiva marxista, as “comunidades tradicionais” desenvolveram manejos específicos dos recursos naturais que não visam diretamente ao lucro, mas à reprodução social e cultural, como também percepções e representações dos ambientes naturais associando-se a estes e à dependência de seus ciclos. Para Godelier (1984 apud DIEGUES, 2001) um dos fatores que distingue as “comunidades tradicionais” são os seus objetivos ao utilizar os recursos naturais, que não são de acumular capital e sim de reprodução da solidariedade, consequentementemente conservando os bens de que necessitam para viver. Para estas “comunidades tradicionais”, a área natural em que vivem e utilizam é primordial por fornecer a natureza do homem como espécie, os meios de subsistência, de trabalho e produção dos aspectos materiais e simbólicos das relações sociais (GODELIER, 1984 apud DIEGUES, 2001). Estas áreas naturais caracterizam, para estes grupos, a noção social de território que é primordial para a sua sustentabilidade.

40

As “comunidades tradicionais” não são grupos socioculturais unificados; estão divididas em subcategorias como ribeirinhos, quilombolas, pomeranos, caiçaras e outros que se dividem em etnia7 e comunidade específica. Cada comunidade apresenta as suas singularidades, com a comum necessidade de um território específico e uma estreita relação com o ambiente natural (VIANNA, 2008). Os meios de manejo dos recursos naturais criados pelas “comunidades tradicionais” são construídos através das representações e no conhecimento empírico acumulado. Em algumas “comunidades tradicionais”, locais específicos do seu território são considerados sagrados e não são utilizados para atividades econômicas, o que demonstra um estabelecimento sistêmico de símbolos e mitos com as áreas naturais, o que às vezes reflete em ações de respeito e contemplação (DIEGUES, 2001).Conforme este autor (2001), as “comunidades tradicionais” se caracterizam pela: a) construção do modo de vida a partir da dependência dos ciclos e dos recursos naturais renováveis; b) conhecimento sobre funcionamento dos ecossistemas naturais, o que reflete na elaboração do manejo dos recursos naturais; c) noção de território como local necessário para reprodução econômica e social; ocupação e uso deste território há gerações; d) atividades de subsistência; e) pouco capital acumulado; f) importância da unidade familiar; g) importância da simbologia; h) tecnologia de baixo impacto sobre o ambiente natural; i) autoidentificação. Estas características socioculturais demonstram um modelo de vida que considera como primordial o equilíbrio e a integração das dimensões da sustentabilidade (SACHS, 1993, 2004). A cultura e as tradições são dinâmicas e estão sempre em constantes transformações, muitas “comunidades tradicionais” estão em contato e interagindo com outras sociedades, inclusive as que vivem e perpetuam o neoliberalismo, o que indica que a maioria destas já não estão vivendo nos moldes apresentados (VIANNA, 2008). 7

A etnia pode ser entendida como elemento integrante de traços identitários culturais de grupos humanos (GANDINI, 2007).

41

Considerando a invenção das tradições (HOBSBAWM; RANGER, 1984; HANDLER; LINNEKIN,1984), a tipologia “comunidades tradicionais” revela limites e ambiguidades. Um dos limites mais aparentes é apontado por Menezes et al. (2005). [...] O conceito de “conhecimento tradicional” remete para a presença de um sistema homogêneo de pensamento, encobrindo o fato de que os grupos sociais renovam seus conhecimentos constantemente em função de novas experiências e novos desafios postos por circunstâncias históricas novas. A emergência do tradicional corresponderia, assim, a uma “cristalização” do étnico.” (MENEZES et al, 2005, p. 28).

Atualmente o dinamismo cultural demonstra hibridação e pluralidades em diversas regiões do globo (HALL, 2007), inclusive nos territórios ocupados por “comunidades tradicionais”. Pensar as culturas tradicionais como culturas estáticas, que têm de ser preservadas e intocadas junto com a natureza e suas ilhas de preservação permanente, que não permitem a presença humana, talvez apenas dos “tradicionais”, é um equívoco. Frequentemente se permite que as populações “nativas” permaneçam nas áreas protegidas desde que continuem “tradicionais” – um termo utilizado pelos fazedores de política sem consulta ou sem conhecimento histórico extensivo dessas mesmas populações. Essas relações levam a reforçar o “primitivismo” (GOODLAND, 1982 apud DIEGUES, 2001, p.96).

As relações cada vez mais intensas destas comunidades com agentes externos, os seus conhecimentos sobre técnicas sustentáveis de manejo da biodiversidade, as suas especificidades socioculturais, a importância dos seus territórios para manutenção das suas culturas e tradições, políticas e ações que ameaçam os seus espaços e os seus direitos de desenvolver suas vidas com liberdade, demonstram a necessidade de inserir, urgentemente, estas “comunidades tradicionais” nos processos decisórios sobre suas vidas, territórios e o futuro da biodiversidade (VIANNA, 1998). De acordo com Vianna (2008) e Adams (2000), a categorização de comunidades que possuem estreitas relações com os recursos naturais dos seus territórios em “tradicionais”, que vem ocorrendo e se fortalecendo no Brasil através de conceitos, leis e políticas públicas, cria oportunidade de espaço político para estas comunidades nas tomadas de decisões sobre suas vidas e territórios, como também institui nestas, que possuem sua singularidade cultural e histórica, categorias e subcategorias padronizadas, que lembram as imagens românticas

42

criadas sobre povos e comunidades que eram e são denominadas como “primitivos”, “bom selvagens”, “harmônicos”, “conservacionistas” e até os “guardiões da biodiversidade”. Este fato pode ser constatado e observado no SNUC (BRASIL, 2002), onde as “comunidades tradicionais” são citadas como grupos com direitos a condições especiais em UC’s de proteção integral e protagonistas em algumas categorias

de

uso

sustentável

como

as

RESEX´s

e

as

Reservas

de

Desenvolvimento Sustentável (RDS). As UC’s e os conflitos que os processos de criação, gestão e manejo destas provocaram e provocam na sociedade brasileira foram as principais causas para criação do termo “população e comunidade tradicional” que se tornou uma ferramenta legal e ideológica para os movimentos socioambientalistas defenderem direitos de proteção territorial, social, cultural e econômica para estas comunidades e ao mesmo tempo uma tentativa de viabilizar a conservação e o uso sustentável no interior e entorno das UC’s (VIANNA, 2008). As autoras Adams (2000) e Vianna (2008) apresentam preocupação no uso do conceito “população e comunidade tradicional” e no processo de efetivação desta política pública, que vem sendo conquistada por estas comunidades e movimentos socioambientais, por observarem que estas políticas fomentam a categorização estereotipada de culturas diversificadas e autônomas, exigindo das “comunidades tradicionais” um engessamento sociocultural e grande responsabilidade sobre a conservação da biodiversidade em seus territórios, limitando processos de desenvolvimento necessários para expansão das capacidades dos membros que a formam e também de estratégias efetivas para conservação da biodiversidade. O uso dos termos conservação, desenvolvimento e uso sustentável dos recursos naturais nos territórios como algo pertencente às tradições e costumes das “comunidades tradicionais” precisa ser revisto e refletido, considerando que o olhar e interpretação que uma comunidade tem da natureza e a forma de uso dos seus recursos é específica de cada. A natureza é definida por cada grupo social de acordo com sua cultura, sendo necessário considerar, para compreensão da relação de uma comunidade com a natureza, a ordem simbólica e material que este grupo tem com a mesma (VIANNA, 2008).

43

1.3 Ecoturismo de base comunitária

[...] “Escuta tu fazes essas cadeiras?” “Sim, senhora, eu faço essas cadeiras”, “São muito bonitas tuas cadeiras”, “ Ah, obrigado”, “Diga-me, quanto cobras por cada cadeira?”, [...] “ Nada mais que 12 pesos”. “Ah, eu quero que tu me faças 10 cadeiras. Quanto me cobras por 10 cadeiras”. “Nada mais que 150 pesos”. [...] “Olha se uma cadeira vale 12 pesos, dez cadeiras são 10 vezes 12 e 10 vezes 12 são 120 pesos. Mas como eu vou comprar 10 cadeiras me tens que fazer preço bom, então quanto me cobras por 10 cadeiras”. [...] “Nada mais que 150 pesos” [...] “Olha se uma cadeira vale 12, 10 cadeiras valem 120, por que você vai cobrar-me 150 pesos?”. “Ah, é que é tão chato fazer 10 cadeiras iguais” (SAMPAIO, 2005, p.16).

As sociedades, principalmente em centros urbanos, vêm perdendo sua territorialidade o que resultou na necessidade de pertencimento e motivação nas viagens de intercâmbio cultural e das relações de hospitalidade em comunidades que possuem características socioculturais variadas e territórios com significados próprios valorizados (ZAOUAL, 2008). O

turismo

como

deslocamento

possui

características

socioculturais

específicas que podem ser percebidas muitas vezes pelo estudo e interpretação do olhar de quem se desloca, o “turista”. Este olhar do turista é construído por meio de signos direcionados para campos e paisagens que não são comuns no seu dia-a-dia (URRY, 1996). O turismo, além de envolver o turista também transforma o cotidiano da vida das comunidades que residem nas áreas em que esta atividade é desenvolvida. Para Irving (2009), a atividade turística vem incorporando, nos últimos anos, tanto no desenvolvimento e efetivação de suas políticas públicas como nas tendências da demanda turística, compromisso com a conservação dos recursos naturais, culturas e a inclusão social das comunidades receptoras. O contexto atual do turismo no Brasil demonstra preocupação em promover a atividade como uma importante ferramenta para inclusão social. Este fato inclui o envolvimento comunitário como alicerce da sustentabilidade das atividades turísticas nos destinos. Para efetivação desta participação comunitária no desenvolvimento do turismo em determinado destino é preciso promover um TBC que, em tese, de acordo com Irving (2009, p. 111) é o turismo que “[...] favorece a coesão e o laço social, o sentido coletivo de vida em sociedade, e que por esta via, promove a qualidade de vida, o sentido de inclusão, a valorização da cultura local e o

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sentimento de pertencimento”. A mesma autora (2009, p. 111) descreve que este tipo de turismo representa “[...] a interpretação ‘local’ do turismo, frente às projeções de demandas e de cenários do grupo social do destino, tendo como pano de fundo a dinâmica do mundo globalizado, mas não as imposições da globalização”. O ecoturismo em seu conceito e princípios pode ser considerado como uma ferramenta eficaz de promoção do desenvolvimento sustentável em áreas naturais, protegidas ou não. Esta afirmação se relaciona mais ao âmbito da retórica do que dos fatos (BRANDON, 2005). De acordo com esta autora (2005), o ecoturismo, na maior parte dos destinos, não vem concretizando o seu objetivo de promover o desenvolvimento sustentável por duas principais razões: a) falta de comprometimento político dos governos para garantir a integração dos princípios ecológicos com o crescimento econômico; b) está sendo implantado para satisfazer interesses variados de agentes externos, ocasionando falta de integração das necessidades e preferências locais no processo de planejamento. A falta de participação comunitária no planejamento e implantação do ecoturismo e suas consequências negativas em diferentes destinos do mundo fizeram instituições socioambientais e profissionais do setor a repensarem este segmento, chegando a conceitos, princípios e redes de trabalho que consideram como primordial para sua sustentabilidade o seu desenvolvimento através da base comunitária, proporcionando envolvimento efetivo e às tomadas de decisões locais sobre o processo (IRVING, 2002; LUIZA, 2007; WWF, 2003). Diversos destinos ecoturísticos8 possuem a presença de “comunidades tradicionais” que vivem no interior ou entorno de UC’s há gerações (SANSOLO, 2009). As políticas públicas direcionadas aos direitos legais destas comunidades, as relações e conhecimentos que estas possuem sobre os seus territórios e as lutas e movimentos sociais que estas agregam em suas historias, necessitam ser considerados no desenvolvimento do ecoturismo nestes destinos (LUIZA, 2007). Este contexto demonstra necessidade de estas comunidades conhecerem e refletirem sobre a atividade, tornando possível com maior clareza as possibilidades de benefícios e custos individuais e coletivos que o ecoturismo pode proporcionar. 8

Produto ecoturístico ou turístico consiste em selecionar um atrativo natural, no caso do ecoturismo, e adicionar elementos necessários (serviços, acesso, informação) para torná-lo acessível aos consumidores em forma de experiências concretas (VALLS, 2000).

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A base comunitária na construção do ecoturismo se dá através da participação dos agentes locais desde a sua concepção, planejamento, implantação, avaliação e monitoramento (SALVATI, 2003), o que pode proporcionar controle pela comunidade em seu desenvolvimento. Essa participação será expressa através dos interesses coletivos ou individuais da comunidade, podendo envolver agentes externos que influenciam no andamento do processo (LIMA, 2001). De acordo com a WWF (2003, p. 23), o EBC é definido como: “turismo realizado em áreas naturais, determinado pelas comunidades locais, que gera benefícios predominantemente para estas e para as áreas relevantes para a conservação da biodiversidade”. Este conceito considera a importância do controle comunitário sobre as atividades ressaltando os benefícios advindos, mas esquecendo que o processo geralmente carece de relações de co-responsabilidade durante seu desenvolvimento. O TBC e o EBC possuem princípios e objetivos que necessitam ser considerados em seu desenvolvimento (NEUHAUS; SILVA, 2005; SITS, 2008; WWF, 2003): a) utilizar os recursos naturais de modo sustentável; b) eliminar o consumo insustentável e minimizar a poluição e o desperdício; c) respeitar as culturas locais e prover benefícios e oportunidades para as comunidades; c) proporcionar informações e educação para turistas e comunidades locais; d) fazer atividades baseadas na realidade social dos locais visitados e na convivência com as pessoas e comunidades; e) estabelecer gestão participativa e justa; d) gerar economia solidária9, trabalhando a cooperação comunitária nas prestações de serviços turísticos; e) considerar a identidade cultural das comunidades locais no planejamento do ecoturismo; f) determinar gestão da política do turismo em bases locais;

9

Compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão e objetivando cooperação e solidariedade em sua concepção e ações (MINISTËRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2011).

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g) integrar as atividades turísticas com outras atividades econômicas da comunidade, como pesca, agricultura, artesanato e outros; h) criar solidariedade entre comunidade e turistas; i) ter envolvimento e participação da comunidade; j) promover o empoderamento de comunidades locais e suas riquezas culturais e sociais; l) implementar políticas específicas que garantam os direitos das populações aos seus territórios, tais como indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadoras, urbanas e outras. Os conceitos, princípios e objetivos do turismo e do EBC são utopias nas quais comunidades e sociedades de hoje apresentam, em suas tendências socioculturais, potencialidades para sua efetivação. A autora Irving (2009) evidencia que o desenvolvimento do TBC necessita do protagonismo social que representa, nas comunidades locais, o sentimento de pertencimento e do poder de decisão sobre o turismo a ser desenvolvido em seu território, reconhecendo-se como agente do processo de construção da atividade. As etapas de reflexão e construção dos conceitos e princípios do ecoturismo estão considerando cada vez mais a participação de diferentes agentes. O modelo de participação, muitas vezes, vem seguindo padrões instituídos por uma sociedade urbana que possui conhecimentos e mecanismos diferentes e muitas vezes não acessíveis às “comunidades tradicionais” brasileiras, o que pode ter dificultado e estar dificultando a efetiva participação destes, ocorrendo lacunas na compreensão e apropriação de formas que consigam efetivar suas participações e benefícios (PESSOA; RABONOVICI, 2010). A participação comunitária é, muitas vezes, erroneamente entendida como beneficiar e/ou consultar a opinião dos envolvidos. Oferecer benefícios e colher opiniões da comunidade local são apenas elementos de uma abordagem participativa (BRANDON, 2005). Para participação, é necessário dar voz ativa à comunidade nas tomadas de decisões, propiciando condições efetivas para o controle de suas próprias vidas (DEMO, 2008; SEN, 1999). De acordo com Cernea, a participação local ou comunitária significa:

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[...] participar efetivamente nas atividades de desenvolvimento. Isso significa proporcionar condições para que elas [comunidades] mobilizem seu próprio potencial, sejam agentes sociais em vez de sujeitos passivos, gerenciem os recursos, tomem decisões e controlem as atividades que afetam sua vida [...] (CERNEA, 1991 apud BRANDON, 2005, p. 233).

A participação é um processo democrático e sistêmico que necessita envolver grupos, motivando-os a se sentirem responsáveis e compartilharem desta responsabilidade de alcançar objetivos comuns (KUMMER, 2008). No Brasil, os processos de construção participativa de suas políticas e ações são recentes, sendo a descentralização um marco referencial (SANSOLO, 2009). Teve início nos anos 1990, tendo como principal fator político o movimento denominado “municipalismo”, de um lado, e as concepções da gestão participativa oriundas de diversos movimentos sociais, de outro. Bandeira (1999) coloca que a defesa da participação, utilizada com maior frequência, é de que esta possibilita o aumento da eficácia das ações governamentais. Sendo que a falta de participação da comunidade é apontada pelas principais instituições internacionais da área de fomento do desenvolvimento, como uma das principais causas do fracasso de políticas, programas e projetos de diferentes tipos. Segundo Bandeira: [...] como consequência dessa falta de envolvimento da comunidade, muitos programas e projetos governamentais concebidos e implantados de cima para baixo não sobrevivem às administrações responsáveis pelo seu lançamento. Acabam por ser substituídos por outros igualmente efêmeros, num ciclo patético que envolve grande desperdício de recursos e só contribui para aumentar o descrédito em relação à eficácia das ações do setor público [...] (BANDEIRA, 1999, p. 12).

No turismo a descentralização teve como marco inicial, na década de 1990, o Plano Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT) que tinha como objetivos o protagonismo de agentes locais nas tomadas de decisões sobre o desenvolvimento do turismo no município, através da organização destes formalizada em uma instância de gestão municipal deliberativa, denominada Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) (MIELKE, 2009). Já na década de 2000, através do MTur, é criado o Programa de Regionalização do Turismo que possui objetivos semelhantes, mas de âmbito regional e não apenas municipal (MTur, 2003). Para Junqueira (1996), a descentralização apresenta influências ideológicas de dois paradigmas: do neoliberalismo, que a observa como oportunidade de diminuir o poder e a atuação do Estado e criar oportunidade de bons negócios para

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iniciativa privada através da prestação de serviços que antes eram executados pelos governos; e a gestão participativa, que a observa como oportunidade de efetivar ações para promoção da co-responsabilidade e cidadania. A participação comunitária apontada como requisito para o desenvolvimento do ecoturismo pode muitas vezes estar sendo utilizada para legitimar ações dos governos e grupos detentores do poder. Visto que os conceitos do processo participativo e os espaços coletivos são criados diante do fato de muitos órgãos financiadores exigirem ou sugerirem aos órgãos gestores ou executores a necessidade de envolvimento da comunidade no planejamento e execução de projetos e ações por eles financiados (BANDEIRA, 1999). Cabe ressaltar que pelo processo de participação perpassa uma gama de fatores que vão permitir ou impedir que ele aconteça. A sua construção vem exigindo uma mudança de gestão de um enfoque paternalista para outro paritário, precisando para isto de estímulo, mobilização, organização, educação e envolvimento (BANDEIRA, 1999; IRVING, 2009; MIELKE, 2009; PESSOA, RABINOVICI, 2010). As “comunidades tradicionais”, que vivem nos destinos ecoturísticos, muitas vezes não se encontram organizadas de acordo com os moldes exigidos por espaços ditos participativos (conselhos, fóruns, comitês, entre outros) que geralmente agrupam poder público, empresários e sociedade civil organizada (associações, ONG’s, representações comunitárias, etc.). Dessa forma, pode-se pontuar como uma das principais problemáticas da participação os diferentes níveis de formação e organização dos agentes envolvidos (BENI, 2006). A participação efetiva das comunidades necessita da criação e legitimação de instrumentos que funcionem a partir das características da organização social local, formada por uma estrutura sociocultural que permite diferenciá-las de outras comunidades e demonstra quais os fatores que realmente significam e valem para estas (GADOTTI, 2000). Considerar e aplicar essa unidade, específica de cada comunidade, na construção participativa de algo permitirá a elas o entendimento sobre o processo e a expressão clara e objetiva dos seus interesses (KUMMER, 2008; IRVING, 2009). Os movimentos sociais que lutavam e lutam para democratização do Brasil, principalmente a partir da década de 1980, identificaram no associativismo “um estágio no processo de mobilização coletiva, configurando-se como uma estrutura

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organizada que alimenta a dinâmica da política comunitária” (BOSCHI, 1987, p. 46). As associações e cooperativas são consideradas espaços que visam organizar e formalizar um grupo e os seus interesses comuns. Estes espaços podem oportunizar aos seus membros a expressão e defesa dos seus interesses nas arenas políticas do país (BOSCHI, 1987). De acordo com Bandeira (1999), a construção de um espaço de intervenção qualificada requer, sobretudo, a necessidade de disponibilizar formação aos diferentes agentes, especialmente daqueles em condições de maior vulnerabilidade socioambiental. Rocha e Bursztyn (2005, apud MARIANI et. al., 2008) alertam que, em muitos casos, os processos participativos são usados como meras estratégias de controle e manutenção do poder voltado aos interesses políticos e os mesmos seriam incentivados em alguns momentos e vetados em outros, visando a manter as posições de dominadores e dominados. Este fato é discutido na obra de Olson (1999), onde é apresentada a “lógica da ação coletiva” como relações de interesses através de ações envolvendo grupos, que podem ocasionar níveis de benefícios e custos diferenciados para cada participante, o que pode comprometer os processos participativos em uma comunidade. Contudo, apesar dos diferentes níveis de formação e organização sociocultural de cada ator social que compõe esses espaços, ressalta-se que um dos grandes potenciais apresentados pelos espaços participativos são as diferentes formas de saber (LEITE LOPES, 2006). Envolver a comunidade, mesmo diante das dificuldades de estabelecer um espaço qualificado de participação, é iniciar um processo que poderá permitir que elas assumam o destino de suas vidas, sendo colaboradoras e definindo a forma de desenvolvimento do ecoturismo. Por ser um processo considerado novo, a participação requer aprendizado e conquista de espaço, pois, descentralizar o planejamento, as funções, os deveres e resultados exigem distribuir poder, fazendo com que a forma de gestão atual seja repensada e/ou reaprendida. Os níveis de participação são oriundos das formas que são propostas à construção do processo. Muitas vezes o ecoturismo segue modelos de planejamento que proporciona níveis baixos de participação. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (1998, apud BANDEIRA, 1999, p.

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65) existem oito níveis de participação, ordenados segundo o grau de influência da comunidade no processo: a) manipulação: o nível mais baixo; aplica-se a situações de não-participação, em que essa é conduzida como instrumento de doutrinação; b)

informação:

se

os

participantes

são

informados

de

seus

direitos,

responsabilidades e opções, a ênfase é colocada na comunicação unidirecional, sem que haja canais para feedback ou poder de negociação; c) consulta: este nível implica comunicação bidirecional, em que os participantes têm oportunidade para expressar suas sugestões e preocupações, mas não têm certeza quanto à utilização de suas contribuições; d) formação de consensos: aqui os participantes interagem para obter compreensão mútua e alcançar posições negociadas aceitáveis para todo o grupo. Uma deficiência frequente deriva do fato de que os grupos e indivíduos mais vulneráveis tendem a permanecer em silêncio, ou a adotarem atitudes de concordância passiva; e) deliberação: se os consensos são implementados como resultado de deliberações coletivas, caracteriza o início da divisão de responsabilidades sobre os possíveis resultados; f) repartição de riscos: este nível se baseia no anterior, mas avança em relação ao aspecto meramente decisório para abranger os efeitos de seus resultados; g) parceria: este nível implica a relação entre iguais, que trabalham com um objetivo comum. A idéia de igualdade aqui implícita não se refere aos aspectos de forma, estrutura ou função, mas, sim, envolve o equilíbrio de respeito entre as partes; h) autogestão: constitui o nível mais elevado dos esforços participativos, em que as partes interessadas interagem em processos de aprendizado, otimizando o bemestar de todos os envolvidos. Considerando estes níveis de participação é possível observar que ele pode ser determinado tanto pelas intenções do agente promotor, como pelos interesses das comunidades envolvidas, questões que precisam ser observadas e analisadas durante o processo.

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2 COMPLEXO ESTUARINO CASSURUBÁ: CARACTERÍSTICAS GERAIS

Nossa região é tudo pra nós, é dela que tiramos o sustento. Não tenho outra palavra, a melhor é que ela é tudo, é a vida de nossa família e da 10 irmandade. (informação verbal) .

No extremo sul do estado da Bahia, em sua faixa costeira, os municípios de Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova viçosa e Mucuri formam a ZT da CB (PRODETUR NE II, 2003) (Figura 1). Nos últimos dois anos, os municípios de Itamaraju e Teixeira de Freitas vêm sendo incorporados na CB. Nesta ZT existe um conjunto de ecossistemas costeiros e marinhos integrados que são denominados por cientistas e ambientalistas como Complexo dos Abrolhos, constituído por um mosaico de ilhas vulcânicas, recifes de coral, mares rasos, manguezais, restinga e remanescentes da Mata Atlântica (WERNER et al., 2000). Esta área é considerada prioritária para conservação ambiental costeira e marinha do Brasil (MMA, 2002). O turismo nesta região é caracterizado por atrativos e potenciais turísticos em áreas naturais e históricas, sendo os recursos turísticos naturais os maiores motivadores das visitas na ZT (PRODETUR NE II, 2003). Em Caravelas, parte importante do seu fluxo turístico tem como motivação principal a visitação ao PNM Abrolhos, utilizando a sede do município apenas como ponto de apoio para este passeio, o que demonstra a importância que as áreas naturais protegidas têm para o turismo nesta região (OLIVEIRA, 2008).

10

Relato do agente informante da família da Miringaba, durante oficina de associativismo do projeto de EBC.

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Figura 1: Mapa do estado da Bahia de localização dos seus polos turísticos, com destaque das ZT’s CB e Costa do Descobrimento. Fonte: (PRODETUR NE II, 200, p. 346).

Devido à importância socioambiental do Complexo dos Abrolhos, criou-se um mosaico11 de UC’s costeiras e marinhas, onde diversas instituições socioambientais públicas e privadas, na maioria instaladas em Caravelas, realizam pesquisas para geração de conhecimento científico sobre ecossistemas e espécies, e práticas para promoção da conservação ambiental destas áreas protegidas e de seu entorno (Figura 2).

11

“[...]conjunto de UC’s de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas [...]” (BRASIL, 2002, p. 22).

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Figura 2: Mapa do mosaico de UC’s do Complexo dos Abrolhos. Fonte: Cedido pela CI – Brasil (Programa Marinho).

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Os municípios de Caravelas e Nova Viçosa possuem um complexo estuarino com uma área estimada de 36.000 ha, formado pelo conjunto integrado de ecossistemas do manguezal e restinga (UERJ, 2006). Este complexo estuarino tem importância socioambiental por possuir uma das maiores extensões de manguezal da Bahia, estimado em 11.000 ha, considerado primordial para dinâmica ecossistêmica dos recifes de corais da região, inclusive do PNM dos Abrolhos, apresentarem espécies que estão em extinção, servir de abrigo para reprodução e crescimento de diversas espécies marinhas, inclusive as que fornecem sustento para inúmeras famílias da região, ser território de comunidades ribeirinhas que dependem desta área para sua reprodução econômica, social e cultural (RANAURO, 2004; UERJ, 2006). Este é denominado, por instituições socioambientais, como complexo estuarino Cassurubá. De acordo com Instituto Brasileiro Geográfico e Estatística - IBGE (2010), o município de Caravelas possui uma população de 21.437 habitantes; destes, 10.120 são populações rurais e 11.317, urbana; Nova Viçosa têm 38.537 habitantes, com uma população rural de 5.019 e urbana de 33.518. No complexo estuarino Cassurubá, de acordo com o IBGE (2000), vivia no ano de 1999 um total de 2.450 pessoas, sendo 1.550 na área do município de Caravelas e novecentos no município de Nova Viçosa. É estimado que este total de pessoas forme trezentas famílias que vivem à margem dos rios ou no interior do território das ilhas e áreas do continente do complexo, sendo consideradas comunidades ribeirinhas (RANAURO, 2004). Além destas comunidades, o complexo estuarino é utilizado há gerações por marisqueiros e pescadores residentes dos perímetros urbanos dos dois municípios. Estas comunidades ribeirinhas residem nas seguintes localidades do complexo estuarino Cassurubá: rio Caravelas, rio do Macaco, rio do Massangano, rio do Jaburuna, rio do Cupido, rio do Calabouço, rio do Santiago, rio do Caribê (de Baixo, do Meio, de Cima e do Tribaúna), rio do Poço, rio do Atalho, rio do Largo, Ilha do Cassurubá (Cassurubá, Telhas e Perobas), Ilha de Barra Velha (Ponta do Catueiro), rio Nova Viçosa, rio Peruípe e rio Pituaçú (OLIVEIRA, 2003, 2004; UERJ, 2006) (Figura 3). Os acessos para estas localidades, tendo como origem a sede de Caravelas e Nova Viçosa, são geralmente por água, através de embarcação, podendo necessitar em alguns locais, de acrescentar um trajeto terrestre (OLIVEIRA, 2004). Cada localidade apresenta núcleos familiares consideradas aqui como comunidade, com situações fundiárias diversificada variando de posseiro,

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meeiro e outros (FLORA BRASIL, 2007). Cada comunidade se considera, nos aspectos socioculturais e socioeconômicos, únicos se diferenciando das famílias que vivem em outra localidade (OLIVEIRA, 2003).

Figura 3 – Complexo estuarino Cassurubá: localização de rios e comunidades. Fonte: Imagem de satélite landsat STM, de órbita / ponto 215/72 C, bandas 3,4 e 5, datada em 11 de outubro de 1991. Escala 1:180.000.

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De acordo com Ranauro (2004) estas comunidades vivem da pesca, mariscagem e agricultura familiar, apresentando um perfil sociocultural de estreita relação com os aspectos naturais e de uma territorialidade definida, de onde eles tiram o seu sustento através de uma produção e/ou extrativismo de subsistência, características comuns das ditas “comunidades tradicionais” brasileiras. O sistema de políticas públicas para estas trezentas famílias, direcionadas para moradia, educação e saúde apresenta precariedades no funcionamento, colocando estas em situações limitantes para expansão de suas capacidades (RANAURO, 2004). As características de moradia e modo de vida destas famílias identificadas por Oliveira (2003), em sua maioria: a) declaram-se como proprietários de suas moradias e das áreas que utilizam para cultivo. Suas casas são de taipa, a captação da água é de chuva ou de poços rasos precários e muitas vezes distantes das casas; não possuem sanitários e a geração de energia é através de placas solares e baterias; b) apresentam baixo nível de escolaridade, não realizaram treinamento formal para qualificação profissional em suas atividades, não participam de associações devido a experiências frustrantes que tiveram com este meio de organização e a renda média mensal por família não ultrapassa um salário mínimo; c) tem na estação de rádio local o principal meio de comunicação com os moradores da cidade de Caravelas. Durante os anos de 2008 e 2009, a pesquisadora Sousa (2010) realizou um trabalho que tinha como objetivo a caracterização do perfil socioeconômico das famílias ribeirinhas residentes no complexo estuarino Cassurubá. Nesta foram realizadas 134 entrevistas, que quando analisadas através de métodos quantitativos e qualitativos, apresentaram as seguintes informações sobre a maioria dos entrevistados: a) os ribeirinhos adultos são casados ou vivem maritalmente, possuem em média de três a cinco filhos, 61,9% não são alfabetizados. O gênero12 influencia na organização do trabalho familiar. A mulher marisqueira é considerada como semiqualificada, exercendo apenas função de ajudante do marisqueiro homem; b) a principal atividade é a mariscagem; a agricultura é secundária. Existem diferenças por localidade do complexo nas atividades socioeconômicas 12

“Conjunto de características históricas e socialmente determinadas e transmitidas por meio de educação, constituídas a partir de diferenças biológicas do sexo” (SOUSA, 2010, p. 73).

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predominantes. Os agricultores apresentam faixa etária mais elevada do que os marisqueiros, aprenderam o ofício de mariscar e plantar com os pais, preferem trabalhar independentes a serem empregados e assalariados, vendem os seus mariscos para atravessadores da cidade de Caravelas e Nova Viçosa; c) aposentadoria é a maior renda das famílias que possuem aposentados e a mariscagem a menor; as famílias são sustentadas principalmente por uma pessoa; d) o meio de transporte mais utilizado nos rios é a canoa e o único meio de proteção usado para trabalhar com mariscagem é o óleo diesel, que serve como repelente do mosquito denominado na região como Maruim (Culicoides paraensis), comum em áreas de manguezal; e) apresentam problemas de saúde devido ao seu trabalho; os postos de saúde localizados nas cidades de Caravelas e Nova Viçosa são os mais procurados em caso de doença, mas também utilizam remédios populares, recebem e se consideram necessitados dos benefícios advindos de políticas públicas com finalidade de erradicar a pobreza, como bolsa família; f) não participam de nenhum tipo de associação, respeitam e reconhecem a importância do manguezal em suas vidas, mas não participam de trabalhos relacionados à conservação ambiental, como palestras e outras atividades. O contexto socioeconômico das famílias ribeirinhas do complexo estuarino apresenta um cenário negativo em relação às questões de trabalho e renda, compreensão e acesso à cidadania: dependência de benefícios públicos, baixa escolaridade, dificuldade de compreensão dos aspectos políticos e econômicos que relacionam agentes externos e os seus interesses (RANAURO, 2004; SOUSA, 2010). Esta situação vem provocando um fluxo, principalmente dos jovens ribeirinhos, para área urbana de Caravelas, tendo como principais motivações trabalho, renda e escolarização (SOUSA, 2010). Para Nicolau (2006), as comunidades ribeirinhas, também autodenominadas por elas e pela população da cidade de Caravelas como comunidades da “roça”, possuíam territorialidade delimitadas em seus sítios13 e nas áreas de manguezais e restinga localizadas no complexo estuarino. O principal contato destas com a cidade

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Área de residência e cultivo de alimentos para sustento e comércio.

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de Caravelas era através da comercialização de seus produtos na feira livre, realizada semanalmente no centro, e com atravessadores de mariscos e peixes da localidade. Outro importante vínculo com a cidade era o acesso a benefícios como aposentadoria, bolsa família e atendimento médico. Esta territorialidade vem mudando principalmente com a criação do “Bairro Novo” promovida em 2002 pela Prefeitura Municipal de Caravelas como assentamento de população pobre (Figura 4). Este fato acentuou o êxodo rural de famílias ribeirinhas para esta área da cidade de Caravelas, que apresenta condições precárias para moradia. O local possuía o ecossistema de Apicum14, o que caracteriza uma área de proteção permanente que não permite uso antrópico direto, resultando na época em um conflito com o IBAMA (NICOLAU, 2006). De acordo com o autor (2006), este assentamento, por envolver crimes ambientais ocasionando ações de repressão desta instituição socioambiental na tentativa de impedimento das instalações de residências na área, pode ter fortalecido uma animosidade, já existente, entre este órgão federal e famílias ribeirinhas como também com a Prefeitura Municipal de Caravelas.

Figura 4 – Bairro Novo Fonte: foto Carlos Alfredo Ferraz de Oliveira. 14

O Apicum ocorre na porção mais externa do manguezal, raramente em pleno interior do bosque e associa-se aos manguezais formando na realidade um estádio sucessional natural do ecossistema (SCHAEFFER-NOVELLI, 1989).

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O êxodo rural em crescimento vem alterando a referência da vida cotidiana das famílias ribeirinhas como também suas relações com agentes externos, que variam em políticos locais, agentes de saúde, missionários de igrejas evangélicas, instituições socioambientais e outras (NICOLAU, 2006). O autor (2006) considera que estas famílias possuem percepções e relações diferenciadas com cada agente apresentado, tendo estabelecido interesses e estereótipos para cada. As instituições socioambientais geralmente estão vinculadas com ações e perfil de pouco interesse local e algumas vezes de rejeição.

2.1 Contexto histórico: RESEX Cassurubá e projeto de EBC

Para compreensão do histórico de criação da RESEX Cassurubá e da implantação do projeto de EBC na UC, é preciso apresentar o contexto que influenciou estas ações. No extremo sul da Bahia, a partir de 1970, iniciou-se o plantio do eucalipto. Nas duas últimas décadas, tornou-se a principal produção desta região: uma monocultura que influencia, negativamente, a produção diversificada de alimentos que ocorre na região e aumento do êxodo rural (KOOPMANS, 2005). O município de Caravelas apresenta na maior parte do seu território geográfico o cultivo do eucalipto para produção de celulose das empresas instaladas na região (MELLO, 2010). Durante os anos de 2000 e 2001, a empresa Aracruz Celulose S/A15 propõe a instalação do Terminal de Barcaças de Caravelas, no distrito de Ponta de Areia, especificamente na margem do rio Caravelas, que se encontra no complexo estuarino Cassurubá, com objetivo de facilitar o transporte das toras de eucalipto para sua fábrica de celulose localizada no município de Aracruz no estado do Espírito Santo. Este interesse resultou em audiências públicas, legalmente obrigatórias para este tipo de empreendimento, e negociações entre a empresa e instituições socioambientais, de atuação local, que Mello (2010) descreve como uma situação de consenso e não de conflito entres as partes. Em 2002, a construção do terminal junto com atividade de dragagem do canal do tomba, identificada em estudos oceanográficos como necessárias para operacionalização do terminal, é licenciada com obrigatoriedades do cumprimento de condicionantes ambientais 15

Atual empresa Fibria S/A.

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(SOARES, 2005). Além das condicionantes, ocorreram negociações que resultaram em patrocínios da empresa para projetos geridos e executados pelas instituições socioambientais (MELLO, 2010; NICOLAU, 2006; SOARES, 2005). O CEPENE16, atual órgão de pesquisa do ICMBio, no ano de 2002, conseguiu a inclusão de recursos financeiros, originários das condicionantes da Aracruz Celulose S/A, para implantação do Projeto Integrado de Manejo e Monitoramento para Uso Sustentável das Populações no Manguezal de Caravelas – BA (Projeto Manguezal), que tinha como objetivo estudar e monitorar os crustáceos e moluscos com valor econômico e explorado pela comunidade ribeirinha e local, fomentar o associativismo dos marisqueiros e criar opções de renda diversificada e sustentável para estes. O Projeto Manguezal foi dividido em 11 subprojetos, dentre os quais o de ecoturismo, que teve o objetivo de diagnosticar as potencialidades e oportunidades de implantação do ecoturismo como uma ferramenta para a sustentabilidade da comunidade ribeirinha nesta área (OLIVEIRA, 2007, 2008). Neste mesmo período, no complexo estuarino Cassurubá, estava ocorrendo a entrada de marisqueiros de outras regiões da Bahia e de outros estados para extração de mariscos, principalmente o Caranguejo-uçá (Ucides cordatus), com objetivo de obter renda nesta área que ainda apresentava facilidade da extração de mariscos, se comparada com outras regiões do litoral da Bahia e do Sudeste brasileiro. A chegada destes profissionais, muitas vezes feita com a colaboração de atravessadores locais, provocou situação de conflito com os marisqueiros de Caravelas e Nova Viçosa, inclusive os ribeirinhos, que procuraram órgãos públicos ambientais, como IBAMA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para verificar qual providência poderia ser tomada para expulsão dos marisqueiros “de fora” que ameaçavam o seu sustento e território. O CEPENE/IBAMA sugeriu que o meio para resolução deste problema seria criação de uma UC de uso sustentável que proíbisse a utilização direta da área por agentes externos, indicando duas categorias com estas características a RDS e RESEX. Esta ação resultou no início do processo para criação de uma área protegida de uso sustentável neste complexo estuarino. Ocorreram ainda algumas manifestações dos marisqueiros contra a entrada dos de “fora”, mas nos anos seguintes o movimento foi perdendo força (NICOLAU, 2006).

16

No ano de 2002 o CEPENE fazia parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

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Com a chegada dos marisqueiros de “fora” pôde ser observada uma mudança nas técnicas de captura dos marisqueiros locais, devido à influencia que os de “fora” exerceram sobre estes através da apresentação do uso do apetrecho chamado de “redinha” para extração do caranguejo-uçá, o que proporcionou facilidade e maior produção em menor tempo, alterando os meios de trabalho. O uso da “redinha” é proibido por meio de Portaria federal17, que a classifica como forma de captura prejudicial para espécie e o ecossistema em que vive. Atualmente esta ferramenta de trabalho é considerada pelos marisqueiros ribeirinhos e outros de Caravelas um importante apetrecho para mariscagem desta espécie (SOUSA, 2010). O CEPENE, através do Projeto Manguezal, realizava ações de mobilização comunitária e pesquisa na área estuarina. Assim promoviam uma campanha na comunidade ribeirinha e de Caravelas contra empreendimentos de carcinicultura e a favor da criação de uma RDS18 na área, informando que esta categoria de UC seria uma boa opção para tirar os marisqueiros de “fora”, impedir entrada da carcinicultura e trazer benefícios para as comunidades de marisqueiros e pescadores usuários “tradicionais” do complexo estuarino Cassurubá. Uma das metas do Projeto Manguezal era trabalhar o associativismo dos marisqueiros através da criação de uma associação que os representasse e lhes proporcionasse acesso a melhorias de trabalho e renda. Foi promovida a criação da Associação de Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas (AMPAC). Durante a fase de criação e implantação da AMPAC, Nicolau (2006) observou que a associação era fomentada como apenas um meio de cobrança de benefícios, como forma de seguridade social vinculada ao defeso de determinadas espécies que são normalmente capturadas pelos marisqueiros. Este autor (2006) observou que o presidente da AMPAC realizava um discurso tencionado pelos valores do movimento ambientalista local, apresentando uma separação patente com o discurso dos marisqueiros e transparecendo que a associação nasceu muito mais de uma demanda do Projeto Manguezal com o seu patrocinador (Aracruz S/A) do que de uma interação coletiva dos próprios marisqueiros. Em 2005 o município de Caravelas recebe uma proposta da cooperativa de criadores de camarão do extremo 17 18

Portaria nº 52, artigo 5º IBAMA, 30 de set. 2003. Fonte: www.avesui.com.br/noticias. Acesso em: A RDS é uma área natural que abriga populações tradicionais e tem como objetivos preservar a natureza e assegurar as condições para melhoria dos modos e da qualidade de vida destas populações (Brasil, 2002, p. 19).

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sul da Bahia – COOPEX, com o fomento da Bahia Pesca S/A19, de implantar em uma área do complexo estuarino Cassurubá o maior empreendimento de carcinicultura do Brasil. Neste ano, já existia uma demarcação da área proposta para criação de uma UC de uso sustentável, indicando a categoria de RDS20, e o laudo socioeconômico e cultural da área, sendo que a proposta da COOPEX sobrepunha o da UC (NICOLAU, 2006), (Figura 5).

Figura 5 – Polígono da área proposta para RDS Cassurubá. Fonte: UERJ, 2006, p. 7

19

A Bahia Pesca S/A empresa pública da Bahia que tinha um programa de desenvolvimento da aquicultura e da pesca que fomentava a implantação de empreendimentos de carcinicultura no estado. 20 A categoria RDS possui características comuns com a RESEX, em sua definição e objetivo. O Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT), extinto órgão do IBAMA, divulgou na primeira audiência pública realizada para criação da UC de uso sustentável no complexo estuarino Cassurubá, que a categoria da área protegida a ser criada seria RESEX e não RDS como foi pensado inicialmente.

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A carcinicultura era defendida por órgãos governamentais como atividade econômica que gera divisas para o Brasil, e considerada por movimentos socioambientalistas

de

todo

mundo

como

atividade

que

gera

impactos

socioambientais extremamente negativos (MEIRELLES, s.d). Este contexto configurou um conflito entre instituições socioambientais (ONG’s e IBAMA), que tinham apoio da colônia de pesca de Nova Viçosa (Z-29) e de alguns pescadores e marisqueiros, com a COOPEX, que tinha apoio da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Caravelas, associações e representantes de classe de atuação no município. A COOPEX tentava convencer a sociedade de Caravelas a apoiarem o empreendimento com o discurso de geração de emprego e renda enquanto as instituições socioambientais também tentavam convencer, informando que a carcinicultura não traria os benefícios prometidos pelo empreendimento e que o prejuízo social, econômico e ambiental ocasionados pelo mesmo, cairiam sobre a população local, principalmente os pescadores e marisqueiros ribeirinhos. As instituições socioambientais fomentavam a criação da UC de uso sustentável não só como forma de impedir a instalação da fazenda de camarão, mas também como meio de conservação ambiental da área e a garantia de território e o seu uso para os pescadores e marisqueiros locais. Para andamento do processo foram iniciados trabalhos de mobilização convocando as comunidades, com foco nas ribeirinhas, pescadores artesanais e marisqueiros dos municípios de Caravelas e Nova Viçosa a participar de audiências públicas que explanassem sobre a UC a ser criada, sendo estes eventos obrigatórios para criação desta área protegida (BRASIL, 2002). Na primeira audiência realizada, foi informado que a categoria de UC a ser criada seria uma RESEX denominada RESEX Cassurubá. Tanto as mobilizações como as audiências foram organizadas pelas instituições socioambientais, que contava sempre com a presença do presidente da AMPAC e de membros e funcionários das instituições, principalmente os nascidos ou considerados “nativos” de Caravelas ou Nova Viçosa, acreditando que por serem “nativos” dos municípios facilitariam a recepção e a comunicação com as famílias ribeirinhas (NICOLAU, 2006). Esta situação de conflito ocasionou contra-informações, por parte da Prefeitura Municipal e COOPEX junto com os parceiros, sobre a UC o que gerou

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mais dúvidas e desconfiança por parte principalmente das comunidades ribeirinhas, dificultando um processo esclarecedor na criação da RESEX Cassurubá. A RESEX, categoria de UC originária no Brasil, nasceu de um contexto onde o movimento social dos seringueiros do Acre, liderado por Chico Mendes, com interesses de garantir o território que era usado para extração da seringa, matéria prima da borracha, se inseriu nos debates ambientais, estabelecendo parcerias com instituições ambientalistas, de diversas partes do globo, que tinham interesses na conservação das florestas da Amazônia inclusive os seringais utilizados por estes “extrativistas”. A ameaça deste território vinha do interesse de fazendeiros pecuaristas que queriam estas áreas para desmatar e criar gado em grandes extensões de terra. A partir da parceria entre movimentos sociais e ambientais com finalidades próximas foi construído o conceito e a criação da categoria de RESEX, que após 12 anos de sua criação foi incorporada no SNUC (BUCCI, 2009; DIEGUES, 2001). No SNUC a RESEX é definida como: [...] uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade (BRASIL, 2002, p. 17).

A RESEX configura uma UC que visa à integração entre questão social e ambiental, formando o socioambientalismo, como também o protagonismo das ditas “comunidades tradicionais” sobre o processo de criação, implantação e gestão da área. O SNUC prevê que a gestão da UC seja feita por um conselho deliberativo (CD), presidido pelo órgão responsável por sua administração, e constituído por representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil atuantes na localidade, e de forma majoritária as “comunidades tradicionais” residentes e usuárias da UC (BRASIL, 2002, p. 18). O contexto de conflitos diversos gerado tanto pelo embate de interesses entre COOPEX e RESEX e a ocorrência de heterogeneidade de posicionamento entre as instituições socioambientais que fomentavam a criação da RESEX Cassurubá, ocasionando conflitos também entre elas, vinham dificultando cada vez mais os

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trabalhos de mobilização das comunidades ribeirinhas, conseguindo pouco êxito no esclarecimento sobre o que seria esta UC (NICOLAU, 2006). Este quadro é contraditório em relação aos objetivos de uma RESEX, que é caracterizada pela luta das “comunidades tradicionais”; neste caso, famílias ribeirinhas, pescadores artesanais e marisqueiros, que demandam do órgão público responsável a criação da UC com a finalidade de garantir o seu território e a proteção do seu modo de vida. Os fatos observados e os descritos pelos pesquisadores demonstram apenas uma demanda dos ribeirinhos no ano de 2001, 2002 e 2003 por providências dos órgãos ambientais responsáveis para impedir a entrada de marisqueiros de outras localidades que vinham extraindo de forma ilegal mariscos, resultando em impactos negativos ao manguezal. Este fato tinha sido esquecido nos anos subsequentes, devido à saída dos marisqueiros de “fora”. O processo apresentado para criação da RESEX Cassurubá teve a AMPAC como associação que formalizou a solicitação de criação da UC para o Estado, representando a “comunidade tradicional” da área, sendo este procedimento exigido por Lei para o decreto da unidade. A AMPAC, conforme relato de Nicolau (2006) apresentava problema de representatividade comunitária, sofrendo influências de órgãos socioambientais que a fomentavam. A urgência para criação da área protegida como uma ferramenta legal que impedisse a instalação do empreendimento de carcinicultura, atropelou ações necessárias para criação participativa da UC, o que provavelmente influenciará nos processos de implantação da mesma. Os “beneficiários” desta UC precisam compreender no mínimo o que é uma RESEX para que estes possam participar e serem efetivamente “beneficiários” da área, conforme prevê a Lei e as políticas públicas. Após toda parte legal concluída, foi criada em 5 de julho de 2009 a RESEX Cassurubá com objetivo de proteger os meios de vida e cultura dos ribeirinhos e pescadores artesanais da região e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais do complexo estuarino e a área marinha do entorno (BRASIL, 2009) (Figura 6).

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Figura 6 – Polígono da área da RESEX Cassurubá Fonte: Elaborado a partir dos dados do decreto federal para criação da RESEX Cassurubá (BRASIL, 2009) (ANEXO B). Imagem de satélite landsat STM, de órbita / ponto 215/72 C, bandas 3,4 5, datada em 11 de outubro de 1991. Escala 1:180.000.

A criação desta UC foi formalizada pela presença do então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de Caravelas, que no dia do meio ambiente utilizou este ato, junto com a assinatura de mais duas RESEX’s, como símbolo da conservação ambiental do seu governo neste ano (ANEXO C). A sociedade caravelense, que nunca tinha recebido um presidente, demonstrou entusiasmo com o Decreto, mesmo ainda apresentando pouca compreensão do que significava esta categoria de área protegida. Esta construção conflituosa de ações para criação da UC, segundo Nicolau (2006), demonstra que são necessárias reflexões para os passos seguintes de implantação da área protegida. O autor (2006) aponta que o posicionamento das

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comunidades ribeirinhas está longe de se igualar ao de outros agentes envolvidos e a suas relações não podem ser pensados como harmônicas. Este ressalta que é necessário que os ribeirinhos e pescadores participem ativamente das discussões acerca do seu próprio futuro para que não precisem ser representados por agentes externos. Estes agentes precisam “conciliar os diversos saberes, com o objetivo de incluir o saber, a cultura e a cosmologia dos ribeirinhos, pescadores e marisqueiros de Caravelas e Nova Viçosa” (NICOLAU, 2006, p. 55). Sousa (2010) identifica a necessidade de haver um posicionamento crítico e cuidadoso com a implantação desta área protegida no complexo estuarino, indicando necessidade de considerar a vulnerabilidade socioeconômica e cultural das comunidades ribeirinhas. Sugere que todos os agentes externos envolvidos, inclusive as instituições fomentadoras da UC, trabalhem sempre com autoavaliação durante a construção de modelos e mecanismos participativos. O perfil sociocultural das comunidades ribeirinhas apresentado caracteriza uma situação de vulnerabilidade que Demo (2008) define como pobreza política, sendo um limitante para implantação da RESEX Cassurubá. Durante o processo de criação da RESEX Cassurubá, o CEPENE, através do Projeto Manguezal, especificamente entre os anos de 2002 a 2004, realizou na área do complexo estuarino um diagnóstico do potencial ecoturístico, que identificou recursos turísticos naturais e culturais que proporcionariam a realização de atividades recreativas e educativas. Os resultados direcionaram a elaboração de uma proposta com o objetivo de iniciar o desenvolvimento do ecoturismo na área através de um processo de construção participativa, visando à geração e distribuição de renda, fortalecimento do modo de vida ribeirinho e a criação e manutenção de atividades socioeconômicas de uso sustentável do ambiente natural (OLIVEIRA, 2004, 2007, 2008). Na área da atual RESEX, existe um histórico de pouca visitação, não apresentando nenhum produto turístico formatado (OLIVEIRA, 2007 e 2008; PRODETUR NE II, 2003; RANAURO, 2004). O CEPENE identificava no desenvolvimento do ecoturismo uma opção positiva para a UC, podendo conciliar renda para comunidade ribeirinha e uso sustentável dos recursos pesqueiros do estuário. Este órgão observava que o turismo em Caravelas estava restrito ao PNM Abrolhos, e que o complexo estuarino do Cassurubá poderia apresentar novos roteiros em áreas naturais do município, envolvendo aspectos socioculturais das

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comunidades ribeirinhas, possibilitando aumentar o fluxo turístico e a geração e distribuição de renda na localidade. O diagnóstico resultou na sistematização de informações gerais sobre os aspectos socioeconômicos de famílias ribeirinhas, que se interessaram em se envolver em trabalhos de ecoturismo; caracterizou potenciais atrativos naturais e culturais da área; organizou roteiros ecoturísticos utilizando os potenciais identificados e indicando procedimentos para sua operacionalização, e analisou o perfil e a motivação do visitante do PNM Abrolhos, identificando que estes são uma demanda potencial para os roteiros a serem formatados no complexo estuarino. Para viabilidade destes roteiros, foi recomendada a instalação de infraestruturas necessárias, ações de qualificação de mão de obra direcionadas para famílias ribeirinhas identificadas, formas de organização para o trabalho coletivo, condutas a serem informadas para os visitantes, diretrizes para divulgação e para meios de verificação da qualidade dos serviços turísticos (OLIVEIRA, 2008). Durantes os anos de 2005 a 2007, período dos conflitos entre as tentativas de instalação da COOPEX e da criação da RESEX Cassurubá, este estudo serviu para nortear a construção de propostas para implantação do EBC na área, envolvendo outras instituições socioambientais. A proposta incorporou conceito e princípios do EBC em sua diretriz, considerando como primordial a participação comunitária em sua implantação. Neste período as comunidades ribeirinhas foram consultadas, através de reuniões, sobre a opinião que tinham da proposta e foi identificado pequeno interesse e pouca vontade de participar de sua construção, alegando que se o projeto conseguisse recursos financeiros e humanos, estas se envolveriam. Esta expressão das famílias consultadas foi interpretada na época como uma consequência do momento de conflitos e dúvidas que estavam ocorrendo no processo de criação da RESEX. Esta observação demonstra a interação que a proposta de desenvolvimento do EBC tem com o histórico da UC. Em discursos das instituições socioambientais durante o movimento pró RESEX, era comum utilizar o ecoturismo como uma ferramenta eficaz e positiva para aliar conservação e desenvolvimento socioeconômico da área, contrapondo o discurso “desenvolvimentista” da COOPEX e aliados. Em 2008, norteado pelos resultados do diagnóstico de ecoturismo, a ONG ECOMAR elaborou a proposta que recebeu o nome de “Ações prioritárias para a organização e inserção comunitária na implantação e gestão de atividades

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ecoturísticas no complexo estuarino Cassurubá” e foi aprovada através do edital n° 01/2008 do MTur para ser executado em 2009 (MTur, 2009). De acordo com MTur (2010) este edital de chamada pública para apoio de projetos de TBC, lançado em 2008, teve objetivo de conhecer e apoiar iniciativas em todo Brasil, de construção de um turismo com características que possuíssem consonância com Plano Nacional do Turismo (PNT 2007 – 2010) e os princípios divulgados do TBC como: inclusão social, geração e distribuição de renda, produção associada com o turismo, protagonismo comunitário e autogestão, associativismo e cooperativismo, valorização da cultura local. Esta ação do MTur demonstrou esforços do Estado em construir um turismo diferenciado e mais democrático diante de uma centralidade de recursos e poder que geralmente é observada em políticas públicas e iniciativas privadas do setor no país (CORIOLANO, 2009). O projeto de EBC aprovado e realizado durante o período de 2009 a 2010 teve como recorte do complexo estuarino Cassurubá o município de Caravelas, especificamente as localidades do rio do Poço, Caribê e a Ilha do Cassurubá (ANEXO A). A previsão do projeto era envolver como beneficiárias vinte famílias ribeirinhas residentes destas localidades consideradas como piloto para o desenvolvimento do EBC na RESEX Cassurubá (ECOMAR, 2008). De acordo com Oliveira (2004), o rio do Poço, do Caribê e a Ilha do Cassurubá apresentam uma localização estratégica para o desenvolvimento piloto do ecoturismo devido a suas potencialidades naturais e culturais, facilidade de integrar outras localidades e receptividade da comunidade residente. Os principais objetivos deste projeto era organização comunitária e desenvolvimento humano direcionado para implantação do EBC. O desenvolvimento humano neste projeto é entendido como: "processo de criação de um ambiente no quais as pessoas podem desenvolver seu completo potencial e dirigir suas vidas de modo produtivo e criativo, de acordo com suas necessidades e interesses" (PNUD, 2010, p. 1). Esta definição do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está baseada no conceito construído por Sen (1999) de “desenvolvimento como liberdade”. A organização comunitária foi pensada para motivar e orientar as famílias ribeirinhas envolvidas a se mobilizarem e se organizarem com a finalidade de participarem na implantação do EBC.

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O projeto de EBC possuía duas metas (ECOMAR, 2008). A meta 1, intitulada Programa de desenvolvimento humano das famílias ribeirinhas envolvidas consistia em: a) mobilizar público alvo, vinte famíĺias ribeirinhas residentes nas áreas piloto, informando e tentando sensibilizar sobre o projeto de EBC com a finalidade de esclarecer o público alvo e identificar os interesses de envolvimento; b) mobilizar instituições identificadas como parceiros potenciais, maior parte participante do movimento que ocorreu pró-RESEX Cassurubá, para conhecerem e se envolverem na implantação do projeto de EBC; c) formar e operacionalizar uma comissão de acompanhamento do projeto (CAP) que tinha objetivo de integrar representantes das famílias ribeirinhas e das instituições em um espaço que promovesse a participação e a coresponsabilidade nas ações do projeto; d) realizar cursos e oficinas direcionadas à qualificação profissional das famílias ribeirinhas em prestações de serviços identificados como necessários para formatação e funcionamento de roteiros de EBC nas localidades trabalhadas (Figura 7). A meta 2, intitulada Construção participativa de roteiros de EBC nas áreas trabalhadas, consistia em: a) realizar uma visita técnica em empreendimentos de EBC, com objetivo das famílias trocarem experiência com comunidades que já trabalham com este tipo de turismo, podendo ter uma vivência de EBC que promova informação e reflexão sobre a atividade (Figura 8); b) construir de forma participativa as diretrizes de ordenamento de EBC nas áreas trabalhadas, com a finalidade de que as comunidades criem e gerenciem suas regras internas e externas da visitação em seu território, estimulando protagonismo e autogestão nas atividades de EBC; c) formatar roteiros e sua divulgação junto às famílias ribeirinhas envolvidas, com objetivo de proporcionar aprendizagem e experiência em organização e operacionalização da atividade.

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Figura 7 - Atividade do curso de condutores sobre uso do território para desenvolvimento do EBC. Fonte: ECOMAR. Foto: Carlos Alfredo Ferraz de Oliveira

Figura 8 – Visita técnica na Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira Fonte: ECOMAR. Foto: Tatiana Passos Gomes

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Durante o início da execução do projeto de EBC, contrariando o planejado, as famílias mobilizadas da Ilha do Cassurubá não apresentaram interesse na participação, sendo as famílias dos sítios da Miringaba, Tapera, Cajazeiro e a área do Caribê de Cima, localizados no rio do Poço, Caribê, Atalho e Massangano envolvidas no desenvolvimento do EBC a partir das ações do projeto, totalizando o número de 15 famílias (Figura 9).

Figura 9 – Área de atuação do Projeto de EBC. Fonte: Imagem de satélite landsat STM, de órbita / ponto 215/72 C, bandas 3,4 5, datada em 11 de outubro de 1991. Escala 1:180.000.

Na mobilização na ilha do Cassurubá, para informar as famílias ribeirinhas residentes sobre o projeto de EBC e identificar o seu interesse em participar, foi observado que uma pessoa que reside na cidade de Caravelas, escolhida pela comunidade como representante desta na CAP, informou o desinteresse destas famílias em participar do projeto. Esta pessoa participou do movimento contra

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criação da RESEX e atualmente pleiteia a presidência da associação de moradores desta localidade. Durante os primeiros meses da execução do projeto, apresentou– se em reuniões realizando questionamentos e discursos que transpareceu sua preocupação com a perda de domínio sobre sua terra, que ele denomina como sua “propriedade” rural, com a implantação da área protegida. Este agente apontou como característica sociocultural da comunidade desta ilha o trabalho em família e não entre famílias, o que para ele inviabilizaria o sucesso do previsto, pois a proposta vinha com uma idéia de compartilhar entre as famílias, residentes de “propriedades”

diferentes,

as

responsabilidades

e

benefícios

advindos

do

desenvolvimento do EBC. Com o andamento da pesquisa, percebi que este discurso era importante para compreensão da organização social e interesses destas famílias pesquisadas.

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3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

[...] praticar etnografia é estabelecer relações, selecionar informantes, transcrever textos, levantar genealogias, mapear campos, manter um diário, e assim por diante. Mas não são essas coisas, as técnicas e os processos determinados, que definem o empreendimento. O que o define é o tipo de esforço intelectual que ele representa: um risco elaborado para uma “descrição densa” [...] (GEERTZ, 1973, p. 15).

A presente pesquisa tem a finalidade descritiva (GIL, 1987) da organização social das famílias ribeirinhas, das opiniões e interesses dos agentes sociais envolvidos sobre o processo de implantação de EBC na RESEX Cassurubá. Para isso, utilizou-se uma abordagem metodológica interpretativa (JONE, 1993) através da aplicação de técnicas qualitativas para coleta e análise dos dados (STRAUSS; CORBIN, 1990). Considerando a abordagem utilizada, a etnografia foi a técnica aplicada para coleta e melhor compreensão das interpretações dos agentes sobre as categorias elencadas (COULON, 1995). De acordo com Geertz (1973), a etnografia é uma descrição densa de culturas que sofrem interferência, em sua análise, da cultura do pesquisador, o que ocasiona, em regra, uma interpretação deste sobre a visão do pesquisado. Este fato demonstra a necessidade, durante a explanação da metodologia, de situar o leitor sobre a experiência do pesquisador em campo. Sou originário da capital do estado de São Paulo. Um contexto sociocultural urbano. A partir da década de 1990, comecei a realizar com certa periodicidade, atividades de lazer e/ou profissionais em áreas naturais e rurais no país. O que proporcionou a construção de um olhar de contemplação e preocupação com estas áreas e o envolvimento nas causas socioambientalistas. Durante estas viagens,

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foram fortalecidas relações com pessoas que viviam nestas localidades e apresentavam culturas contrastantes e idiossincráticas com àquelas encontradas em ambientes urbanos. Residi durante dois anos, de 2000 à 2001, no entorno e interior de áreas naturais protegidas, onde me inseri como profissional e tive estreito relacionamento com comunidades que ali viviam há gerações. Em 2002, mudei-me para a cidade de Caravelas, com o objetivo de continuar trabalhando em UC’s. Minha visão sobre estas comunidades era de admiração, por acreditar que se tratava de pessoas “nativas” de locais isolados dos centros urbanos e próximos às áreas naturais conservadas. Portanto, apresentariam um modo de vida diferente do meu e possuiriam conhecimentos demonstrados na habilidade prática de interagir com o local. No mesmo ano iniciei minha atuação como profissional na área estuarina da atual RESEX Cassurubá, com a realização de um diagnóstico do potencial ecoturístico da área. Este trabalho realizado através do CEPENE, onde obtive informações sobre o modo de vida das famílias ribeirinhas que ali residiam através de aplicação de questionários mistos (ALENCAR, 2003) e observação participante (GOLD, 1958). O estudo finalizou em 2004. Durante este período constatei duas principais características socioculturais das famílias: a) são conhecedoras dos meios de sobrevivência em seu território, com domínio territorial através da extração e preparação dos recursos naturais para consumo e comércio; b) sofrem dificuldades de acesso ou pela inexistência dos serviços públicos básicos (educação, água, saúde e luz), carências que provocavam nestas interesses de mudanças, inclusive de migração e aumento da renda. Durante os anos de 2005 a 2007, realizei poucas visitas à área estuarina. Quando retornei, foi com a finalidade de realizar atividades recreativas, pouco me relacionando com os moradores. Havia nesse momento um olhar de superioridade sobre estas comunidades ribeirinhas, pensando que poderia, através dos meus conhecimentos e habilidades, indicar o melhor caminho para eles seguirem e com isso ajudar a viverem na área estuarina em melhores condições e aproveitamento dos recursos naturais da área. Entre os anos de 2006 e 2008 ocorreram conflitos de interesses entre dois movimentos em Caravelas que envolveram o complexo estuarino Cassurubá. Um

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tinha objetivo implantar a maior fazenda de criação de camarão (carcinicultura) do Brasil nas áreas do complexo e era organizado por empresários, com envolvimento e apoio político partidário, junto com a Prefeitura Municipal de Caravelas. Outro defendia a criação da RESEX Cassurubá e era liderado pelas instituições socioambientais de atuação local, nacional e internacional, envolvendo pescadores artesanais e marisqueiros21, que não queriam a carcinicultura e viam na criação da UC um bom caminho para conservação socioambiental da área. Esta situação envolveu tentativas de esclarecimento e convencimento de ambos os movimentos junto às famílias ribeirinhas, que sentiram dificuldade em filtrar e compreender as informações que chegavam, provocando um clima de dúvida e desconfiança nestas comunidades. Neste momento, meu posicionamento era em favor da criação da RESEX Cassurubá, mas por razão de pensar que o processo estava sendo muito rápido, por conta da ameaça socioambiental com implantação do empreendimento, preferi participar pouco. Em 2008, com objetivo de consultar as comunidades ribeirinhas sobre o interesse de implantar o EBC em seu território, participei de reuniões em algumas localidades do estuário, onde percebi uma relação de distanciamento e pouca aceitação das famílias e pessoas conhecidas minhas. Nesse momento os moradores me relacionavam com instituições socioambientais e entendiam que estas tinham interesses que poderiam prejudicar suas vidas em relação ao seu território e uso. No ano de 2009 elaborei como parceiro da ECOMAR e em conjunto com seus membros e colaboradores, o projeto de EBC que iniciou sua execução no ano de 2010.

Durante as ações do projeto, participei de mobilização comunitária,

coordenação de cursos e moderação de reuniões com a comunidade e instituições implicadas. Ao mesmo tempo em que dava prosseguimento às ações previstas no projeto de EBC, ampliava minha vinculação com a comunidade através da presente pesquisa de mestrado. Durante as atividades do projeto de EBC, principalmente nas reuniões, uma série de questões começam a me intrigar enquanto pesquisador. Viame na situação de participante, onde meu papel era de agente promotor da

21

Marisqueiro, nesta pesquisa, é caracterizado pelo ser humano que realiza, como forma de sustento socioeconômico, atividade de extrativismo de bivalves e crustáceos residentes dos ecossistemas do manguezal.

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construção do EBC, e ao mesmo tempo pesquisador com o fim de identificar e compreender olhares e interesses nem sempre convergentes. Neste momento, reconquistei aceitação dos pesquisados, viabilizei locomoção e permanência na área ribeirinha e maior tempo em campo, o que contribuiu muito para aplicação da etnografia. Ressalto que durante o período de 2002 á 2009, por razão de oportunidades ocasionadas por trabalhos e vivências no complexo estuarino Cassurubá e na cidade de Caravelas, venho observando as relações entre essas comunidades e as instituições implicadas no projeto EBC. Essa trajetória repercute na minha compreensão e apreensão do contexto histórico e social do universo pesquisado. A proximidade com universo pesquisado proporcionou um maior interesse sobre o cotidiano comunitário, a visão local daquelas pessoas sobre o momento delas com relação à projeção e posterior implantação da RESEX e o EBC. Por ter uma vinculação anterior ao recorte dado pela pesquisa de mestrado, o que para alguns representaria um olhar viciado, comprometido, que poderia deixar passar desapercebidamente importantes representações sociais nos sujeitos pesquisados, é de salientar que a vivência e a proximidade com aquelas comunidades, na verdade, abriu caminho para que a relação pesquisador x pesquisado ficasse mais clara. O fato de ter igualmente um conhecimento das instituições também repercutiu no entrosamento com estas durante a pesquisa, ciente de que o olhar do pesquisador, em muitos momentos, conflitava com aqueles interesses institucionais. As relações pessoais, tanto com as comunidades como com as instituições, proporcionou acesso ao cotidiano das famílias ribeirinhas e as ações das instituições, facilitando o uso da etnografia. Para análise dos dados empíricos, tive o cuidado de realizar uma interpretação o mais fiel possível daquela das populações sobre as questões pesquisadas. Compreender o contexto a partir do ponto de vista local é parte fundamental da etnografia, na qual a relação entre pesquisado e pesquisador é dinâmica, as influências são recíprocas, sem perder de vista que o objetivo é compreender a ótica e a percepção de quem observa o problema de “dentro” e não de “fora” (GEERTZ, 2008). A partir desta experiência na área, construí uma nova idéia sobre os modos de vida e as culturas das famílias ribeirinhas.

78

3.1 Métodos de coleta e análise dos dados qualitativos

A pesquisa foi realizada no município de Caravelas, extremo sul da Bahia. As áreas de aplicação da pesquisa neste município são: sua sede e o distrito de Ponta de Areia, onde se encontram instaladas as instituições públicas e privadas, e o complexo estuarino Cassurubá, onde residem as famílias ribeirinhas. Este último se encontra no interior da RESEX Cassurubá. As ações do projeto de EBC foram as primeiras iniciativas de implantação do EBC na RESEX Cassurubá. O objetivo geral desta pesquisa, de identificar e analisar os limites e oportunidades da construção participativa do EBC nesta UC, apontou a necessidade de incluir como população a ser pesquisada todos os agentes envolvidos no projeto de EBC. O projeto de EBC previa inicialmente o envolvimento, como beneficiária, de 20 famílias ribeirinhas. Durante o início de sua execução, as seis famílias da Ilha do Cassurubá não apresentaram interesse na participação. O projeto de EBC alterou estas seis famílias para uma família do sítio do Cajazeiro, localizado no rio do Massangano, totalizando o envolvimento de 15 famílias ribeirinhas. A mesma mudança ocorreu na população prevista inicialmente na pesquisa. Este fato demonstrou o dinamismo do processo de envolvimento e participação comunitária e a necessidade da pesquisa de campo ter flexibilidade e se adaptar às situações de mudança durante sua realização. A ECOMAR na elaboração e execução do projeto de EBC mobilizou instituições públicas e privadas com a finalidade de conquistar parcerias que colaborassem com a implantação do EBC na RESEX Cassurubá. Envolveram-se 13 instituições no projeto de EBC. A identificação da população a ser pesquisada foi feita através de amostragem não probabilística por julgamento (DENCKER, 1998). Este método de amostragem selecionou como sujeitos da pesquisa as 15 famílias ribeirinhas e as 13 instituições que se envolveram no projeto de EBC. As 15 famílias ribeirinhas por serem residentes da RESEX Cassurubá e consideradas “protagonistas” e “beneficiárias” tanto da UC como do projeto de EBC, são denominadas na pesquisa como agentes internos. A população dos agentes internos são: seis famílias ribeirinhas do sítio da Miringaba (rio do Atalho), uma

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família do sítio da Tapera (rio do Poço), uma família do sítio do Cajazeiro (rio do Massangano), sete famílias da localidade do Caribê de Cima (rio do Caribê). Para facilitar a sistematização e apresentação dos dados coletados os agentes internos foram agrupados da seguinte forma: a) F1: uma família do sítio da Tapera; b) F2 a F7: seis famílias do sítio da Miringaba; c) F8: uma família do sítio Cajazeiro; d) F9 a F15: sete famílias do Caribê de Cima. A ECOMAR, proponente do projeto de EBC, e as 12 instituições que se envolveram como parceiras dos agentes internos na implantação do EBC são denominadas como agentes externos. Estes são formados por 13 instituições que foram agrupados da seguinte forma: a) seis instituições socioambientais privadas e públicas, - I1: Instituto Baleia Jubarte (IBJ); - I2: Conservação Internacional do Brasil (CI – Brasil); - I3: ECOMAR; - I4: Patrulha Ecológica; - I5: CEPENE/ICMBio; - I6: RESEX Cassurubá/ICMBio; b) uma instituição cultural, - I7: Movimento Cultural Arte Manha; c) uma instituição sindicalista, - I8: Sindicato de Trabalhadores Rurais de Caravelas; e) uma instituição privada do setor turístico e três agências de turismo, - I9: Associação de Turismo de Caravelas – ATC; - I10: Horizonte Aberto; - I11: PECATU; - I12: Abrolhos Turismo f) uma instituição do poder público municipal de Caravelas, - I13: Secretaria Municipal de Turismo e Esporte de Caravelas. Para sistematização da coleta e análise dos dados identificaram-se as categorias de análise, indicadores e variáveis da pesquisa (MINAYO, 2004). Estas foram elencadas conforme o problema, objetivos e referencial teórico do estudo.

80

A

compreensão

das

perspectivas

da

construção

participativa

no

desenvolvimento do EBC na RESEX Cassurubá, depende das identificações e análises das formas de organização social dos agentes internos, as suas opiniões e os seus interesses sobre a atividade. Por razão de o projeto de EBC envolver e sofrer influência dos agentes externos em suas ações é preciso também identificar e analisar os interesses destes sobre o desenvolvimento do EBC na UC, como também compreender as relações de interesses entre os agentes internos e externos. As identificações das categorias, indicadores e variáveis da pesquisa foram feitas a partir do estudo bibliográfico realizado e a vivência do pesquisador no universo pesquisado. As categorias de análise identificadas foram: organização social e opiniões dos agentes internos; interesses dos agentes internos e externos. Os indicadores da organização social são: aspectos socioeconômicos e socioculturais dos agentes internos. Os indicadores das opiniões dos agentes internos são: RESEX Cassurubá e projeto de EBC. Os indicadores dos interesses dos agentes internos e externos são: desenvolvimento do EBC nas suas dimensões socioculturais, econômicas e ambientais da RESEX Cassurubá. As variáveis foram divididas, considerando as categorias de análise, indicadores e as populações a serem pesquisadas. Formas de organização social dos agentes internos: a) aspectos socioeconômicos: tipo de trabalho e renda; uso dos recursos naturais e do território; organização no trabalho; associativismo; relações com instituições. b) aspectos socioculturais: territorialidade; manifestações culturais; percepção de comunidade, família, amigos, visitantes e agentes externos. Opiniões dos agentes internos: a) RESEX Cassurubá: compreensão da UC; objetivo da UC; pontos positivos e negativos da UC; ações necessárias para implantação; formas de participação; b) projeto de EBC: compreensão, objetivo e pontos negativos e positivos do projeto; formas de participação. Interesses dos agentes internos no desenvolvimento do EBC:

81

a) dimensão sociocultural: participação, formas de organização do trabalho, educação e formação profissional, uso do território, tradições e manifestações culturais, relações com visitantes e agentes externos; b) dimensão socioeconômica: renda, acumulação de capital, relações do EBC com as atividades tradicionais (extrativismo e agricultura), negociações comerciais com agentes externos, novos ofícios; c) dimensão socioambiental: uso dos recursos naturais, ciclos da natureza, conservação ambiental e interação com o meio natural. Interesses dos agentes externos no desenvolvimento do EBC: a) dimensão sociocultural: participação, tipo de organização da comunidade ribeirinha na prestação de serviços turísticos, uso do território, tradições e manifestações culturais no EBC; b) dimensão socioeconômica: geração e distribuição de renda, lucratividade, acumulação de capital, novos ofícios em “comunidades tradicionais”, acordos comerciais com a comunidade ribeirinha; c) dimensão socioambiental: ecoturismo na RESEX Cassurubá, relação “comunidade tradicional” e áreas naturais e conservação ambiental. As categorias de análise, indicadores e variáveis identificadas serviram para direcionar a elaboração dos roteiros de entrevistas e de observação participante para coleta dos dados, como também para sua sistematização no momento da análise. Para

coleta

dos

dados

desta

pesquisa,

foram

seguidos

métodos

estabelecidos durante seis etapas. Fez-se estudo bibliográfico e documental (GIL, 1987) sobre os temas relacionados com a pesquisa na sua dimensão teórica. Dessa forma, aprimorou-se a apreensão sobre questões pertinentes à pesquisa, tais como o recorte teóricometodológico, fundamentais para a coleta e análise dos dados. Esta etapa transcorreu entre os anos de 2009 a 2011. A segunda etapa aconteceu durante o período de março a junho de 2010. Esta etapa teve o objetivo de identificar qual membro de cada família ribeirinha seria entrevistado durante a pesquisa, este membro seria denominado como informante. Foi elaborado um roteiro de observação (APÊNDICE E) para ser aplicado durante as ações do projeto de EBC e em uma visita a cada família ribeirinha pesquisada. Através deste método, foi possível identificar o membro de cada família que

82

comunicava com mais propriedade as formas de organização social, as opiniões e os interesses familiares sobre o EBC. Identificou-se que três famílias ribeirinhas apresentavam dois membros cada que possuíam perfis que contribuiriam com informações importantes para pesquisa. Nestas três famílias as entrevistas foram realizadas com dois agentes informantes juntos, o que proporcionou uma junção de dados

que

se

complementavam,

oportunizando

melhor

compreensão

das

características familiares. Por esta razão foi totalizado 18 agentes informantes nas 15 famílias. Durante esta etapa, as observações das ações do projeto, como reuniões, cursos, visitas técnicas, além de proporcionar a identificação dos agentes informantes, serviu para organizar e orientar a coleta de dados das etapas seguintes e facilitar as negociações com as famílias ribeirinhas para obtenção de acesso ao campo e melhor detalhamento das interações familiares. Na terceira etapa, realizada durante o período de junho a agosto de 2010, foram aplicadas 15 entrevistas semiestruturada (JONES, 1993) (APÊNDICE B) tanto em bairros da sede de Caravelas, onde agentes informantes possuem casas e residem por períodos, como nas áreas ribeirinhas pesquisadas. Estas foram aplicadas com os 18 agentes informantes com a finalidade de identificar as formas de organização social familiar para a realização das atividades socioeconômicas e socioculturais destes. Com a mesma finalidade foi realizada observação participante do cotidiano das famílias pesquisadas. Na quarta etapa, realizada durante o período de agosto á novembro de 2010, foram aplicadas 15 entrevistas estruturadas (JONES, 1993) (APÊNDICE C), nos mesmos locais envolvendo os mesmos agentes informantes da etapa anterior, com o objetivo de identificar a opinião que as famílias ribeirinhas possuem sobre o processo de implantação da RESEX Cassurubá e do projeto de EBC. Na quinta etapa, realizada durante o período de abril a outubro de 2010, foram realizadas 13 entrevistas semiestruturadas (APÊNDICE H) com os dirigentes das instituições elencadas na pesquisa, com a finalidade de identificar os interesses institucionais no desenvolvimento do EBC no complexo estuarino Cassurubá. Igualmente, nesta mesma etapa, realizaram-se, durante o período de setembro a novembro de 2010, 15 entrevistas semiestruturadas (APÊNDICE D), com os 18 agentes informantes das famílias para identificar os interesses familiares no desenvolvimento do EBC nos locais onde vivem. As entrevistas com as instituições

83

foram realizadas em suas sedes e com os agentes informantes das famílias ribeirinhas nas mesmas localidades da etapa três e quatro. De janeiro a novembro de 2010, fez-se observação participante em reuniões e ações comunitárias e institucionais que tiveram como foco o desenvolvimento do EBC na RESEX Cassurubá, como também a gestão e implantação da UC. Este método seguiu um roteiro não-estruturado (DENCKER, 1998) (APÊNDICE F) que focou na manifestação de interesses, os conflitos e consensos que afloraram nas discussões durante as mesmas. A observação participante foi realizada em: a) dez reuniões: cinco reuniões do CAP, três reuniões de mobilização comunitária do projeto de EBC, duas reuniões para formação do conselho deliberativo da RESEX Cassurubá; b) dois cursos e duas oficinas de qualificação profissional para EBC: curso de condutores de visitantes da RESEX Cassurubá, curso de culinária, oficina de artesanato, oficina de associativismo; c) dois mutirões comunitários: mutirões para construção do espaço de convivência e receptivo ecoturístico no sítio da Miringaba; d) um intercâmbio de EBC: visita à Reserva Indígena da Jaqueira e na RESEX Marinha Corumbau (Caraíva – BA); e) cotidiano das 15 famílias ribeirinhas arroladas na pesquisa: durante os meses de fevereiro a novembro de 2010. Os instrumentos para registro dos dados coletados nas observações participantes foram diário de campo e gravador de voz digital. As entrevistas foram registradas em formulários e gravador de voz digital. Para o tratamento dos dados coletados, seguiu-se uma análise qualitativa (GOLDEMBERG, 2001; BAUER; GASKELL, 2002), através da descrição etnográfica (COULON, 1995). Esta sistematizou os dados a partir das categorias de análise, indicadores e variáveis da pesquisa. Foi realizado um diálogo dos dados sistematizados com os marcos conceituais da pesquisa, possibilitando uma reflexão teórica sobre o contexto identificado. A análise dos dados foi feita em quatro etapas. A primeira etapa consistiu na identificação e sistematização das formas de organização social das famílias ribeirinhas, com o objetivo de descrever como estas se organizam e interagem entre si, considerando os seus aspectos socioeconômicos e socioculturais.

84

A segunda etapa sistematiza e descreve as opiniões das 15 famílias ribeirinhas pesquisadas sobre a RESEX Cassurubá e o projeto de EBC. Na terceira etapa, foi feita a sistematização dos dados obtidos em campo sobre os interesses dos agentes internos e externos a respeito do desenvolvimento do EBC na UC. Considerando as opiniões e interesses identificados, são descritas as afinidades e conflitos entre os atores sociais. Na quarta etapa, a partir da compreensão da organização social das 15 famílias e das opiniões e relações de interesses entre os agentes internos e externos, foram analisadas as formas e níveis de participação ocorridos durante a implantação do projeto de EBC, o que revelou limitações e oportunidades para construção participativa do EBC nas famílias estudadas da RESEX Cassurubá. Com os resultados da análise, são sugeridas ações que podem contribuir para sustentabilidade do EBC e da UC.

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4 PERSPECTIVAS PARA CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO ECOTURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO COMPLEXO ESTUARINO CASSURUBÁ

A análise das perspectivas da participação dos agentes internos e externos na construção do EBC na RESEX Cassurubá é feita através da compreensão das características organizacionais das famílias pesquisadas, do olhar que possuem sobre a proposta de EBC e de UC em suas áreas e dos interesses que pesam sobre a atividade turística. Estes interesses envolvem relações entre famílias ribeirinhas e instituições. Estas relações são influenciadas pela organização social e os pontos de vistas dos agentes internos e externos. Neste capítulo serão apresentados os resultados e a discussão dos dados empíricos coletados na pesquisa, com objetivo de descrever a organização social das famílias pesquisadas, suas opiniões sobre o projeto de EBC e da RESEX Cassurubá e interesses familiares e institucionais sobre o desenvolvimento do EBC na UC. Ao final do capítulo, será apresentada a análise dos limites e as oportunidades para construção participativa do EBC no complexo estuarino Cassurubá. Durante a descrição dos resultados e sua discussão, serão citadas informações verbais das populações pesquisadas, que foram geradas durante as entrevistas e observações participantes. Estas citações serão apresentadas utilizando códigos agrupados que corresponde a cada agente informante. Estes códigos são explanados no capítulo 3 (procedimentos metodológicos) desta pesquisa.

86

4.1 Formas de organização social das famílias ribeirinhas [...] os povos singularmente definem os próprios valores e interpretações culturais com as quais organizam as instituições próprias num sistema social distinto. (BERNARDI, 1974, p. 43).

Considerando esta citação de Bernardi (1974), a organização social das famílias ribeirinhas pesquisadas é compreendida como ações e relações sociais. Estas possuem uma organização própria de cada grupo, neste caso de famílias e comunidades. Para compreensão desta organização, a prática das observações participantes e entrevistas tiveram como foco a rotina das famílias, identificando os seus aspectos socioeconômicos e culturais. Conceitos de “comunidades tradicionais” ressaltam que as formas de organização social são próprias e expressam suas relações com o ambiente (BRASIL, 2007; DIEGUES, 2001). Esta categoria possui conceitos muito genéricos e ainda em sua maioria, em construção. De acordo com Arruda (1999), o movimento pró ”comunidades tradicionais” demonstra ações que tentam dar identidade pública, através do reconhecimento jurídico e político, com a finalidade de garantir direitos específicos às pessoas que preencherem identidades pré-definidas. A identificação e análise da organização social das famílias não têm a finalidade de estereotipar, mas de difundir suas características próprias, que talvez sejam difíceis de serem enquadradadas em categorias já estabelecidas. Acreditando nas especificidades de cada núcleo familiar pesquisado, foi identificado que a maneira clara de apresentar e discutir as formas de organização social de cada núcleo ocorre por localidade.

4.1.1 Famílias Miringaba e Tapera A localidade da Tapera e Miringaba é considerada sítio, propriedade rural com delimitação de área, tanto pelas famílias que ali residem, quanto por pesquisas já realizadas (SOUSA, 2010; FLORA BRASIL, 2007). No sítio da Miringaba residem cinco famílias que possuem entre si diferentes graus de parentescos; no sítio da Tapera vive uma pessoa que recebe visitas de filhos e familiares. Cada localidade forma um núcleo familiar que foi residir nestes sítios décadas atrás, com a finalidade de moradia e sustento através do extrativismo

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e agricultura. Os dois sítios eram considerados “propriedades”22 de uma família que residia na cidade de Caravelas. A instalação dos dois núcleos familiares nestes sítios foi negociada através de acordos verbais, que estabeleciam uma troca de moradia e possibilidade de sustento das famílias ribeirinhas pelo trabalho de manutenção e produção agrícola. A renda gerada pelo trabalho seria dividida entre as partes, prática comum em Caravelas entre moradores da cidade com povo da “roça”. Poucos anos atrás, as famílias “proprietárias” cederam de forma definitiva parte do sítio da Miringaba e Tapera para estas famílias ribeirinhas. Para

melhor

compreensão

da

organização

social

destas

famílias

pesquisadas, estas serão apresentadas por sítio.

4.1.1.1 Sítio da Tapera O sítio da Tapera fica localizado às margens do rio do Poço e do rio Caravelas - Nova Viçosa, estando aproximadamente 2.500 metros de distância, pelo rio, da cidade de Caravelas. O ecossistema existente é o manguezal e predominantemente a restinga com fisionomia variada, destacando a formação arbustiva de moitas de restinga e Matas (periodicamente inundada), (UERJ, 2006). Na localidade, ocorre visitação de pessoas, em sua maioria moradoras da cidade de Caravelas, que utilizam a área para lazer e extração de frutas nativas da restinga (OLIVEIRA, 2004). A primeira geração da família residente no sítio da Tapera chegou em 1956, vinda do município de Ilhéus, no sul da Bahia. Esta migrou para área para plantar, cuidar de pequena produção de gado leiteiro e ajudar na olaria de tijolos, lajotas e telhas que eram utilizadas para construção dos casarões da cidade de Caravelas, considerada na época como polo econômico da região (RALILE et al., 2006). Aumentaram os membros desta família, os filhos foram casando com pessoas da cidade de Caravelas ou da “roça”, tiveram filhos e assim, constituíram novas famílias que foram ocupando outros sítios no complexo estuarino do Cassurubá. Os residentes que ficaram no sítio da Tapera aos poucos foram abandonando a Olaria e

22

De acordo com estudo fundiário realizado para criação da RESEX Cassurubá, as áreas do Complexo Estuarino Cassurubá, onde residem as famílias ribeirinhas, são áreas de marinha, sendo consideradas terras da União, não existindo propriedades privadas nesta localidade (FLORA BRASIL, 2007).

88

o gado, devido às construções nas cidades diminuírem e as relações de trabalho com a família “proprietária” também. A família que continuou residindo no sítio desenvolveu o seu modo de vida trabalhando na agricultura, principalmente da cana-de-açúcar e do abacaxi, e pescaria, não tendo relação com a extração de mariscos no manguezal. Os seus filhos no final da adolescência, aproximadamente entre 16 e 18 anos de idade, migraram para cidade de Caravelas com objetivo de terminar os seus estudos e conseguirem trabalho. Atualmente um filho reside em Caravelas, estando semanalmente na Tapera, e duas filhas em outro estado. O morador do sítio é divorciado de sua ex-esposa, que mora em Caravelas e é aposentada. O envolvimento desta família no projeto de EBC ocorreu através da participação em cursos e oficinas e na formação e funcionamento da CAP. Neste projeto, iniciou-se a construção de uma trilha interpretativa, para recepção e lazer de visitantes nesta localidade. A partir da década de 1990, em Caravelas, os produtos agrícolas cultivados na área ribeirinha foram perdendo espaço no mercado da cidade para os produtos vindos de outras localidades, que eram comercializados com menor preço. A agricultura foi sendo desestimulada na “roça”, os mais jovens não se interessavam mais e os mais velhos se sentiam cansados para esta atividade. A pescaria também foi ficando difícil. Quando consegui minha aposentadoria, pela Colônia, a minha “roça” diminuiu bastante. A pescaria agora é só pra comer, não estou vendendo peixe. Os peixes e caranguejo vêm diminuindo muito, o pessoal tá acabando com tudo eu não sei o que será da natureza, é uma tristeza 23 (F1) .

A situação da falta de estrutura da educação formal e da saúde, as dificuldades de trabalho e renda e a baixa autoestima sobre o seu modo de vida vem ocasionando um aumento no êxodo rural no complexo estuarino Cassurubá. De acordo com a família da Tapera, após o que eles chamam de “invasão” no bairro Novo, estimulada pela prefeitura municipal de Caravelas em 2002, vem aumentando muito a migração do povo da “roça” para cidade, principalmente dos mais jovens.

23

As famílias pesquisadas foram agrupadas em códigos de F1 à F15 e as instituições de I1 à I13. Vide página 78 do capítulo 3 “procedimentos metodológicos”.

89

“[...] 90% do pessoal do Bairro Novo veio da ribeirinha e a maioria continua vivendo do mangue” (F1). De acordo com morador do sítio da Tapera, ele foi o pioneiro na plantação de abacaxi nas “roças” do rio do Poço (Figura 10). Aprendeu este cultivo com famílias ribeirinhas de outra localidade do complexo estuarino Cassurubá, com as quais tinha contato através do grupo evangélico do qual na época participava. Hoje ele se considera apenas com fé em Deus, sem envolvimento em religiões. As lavouras, como são chamadas as áreas cultivadas, localizam-se no interior do sítio. Cada família e agricultor têm sua área de plantação delimitada pelo sítio em que reside. Esta demarcação é feita mentalmente, usando referências encontradas no campo de visão, não precisando de cercas e muros entre os sítios e suas lavouras. As cercas são utilizadas apenas com a ocorrência do gado, para evitar fuga e destruição das plantações. Os limites entre os sítios são respeitados entre as famílias residentes, sem necessitar impedir a circulação no interior das áreas. As famílias residentes nas margens do rio do Poço e proximidades transitam pelo sítio da Tapera para acessar locais de mariscagem, pescaria, colheita de frutas e remédios existentes nos ecossistemas da restinga.

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Figura 10 – Plantação de abacaxi na área. Fonte: ECOMAR. Foto: Carlos Alfredo Ferraz de Oliveira.

O morador residente se considera especialista na pesca. Aprendeu este ofício quando era criança em Ilhéus e a agricultura durante sua juventude quando já residia no sítio da Tapera. Relatou que em Caravelas, nas décadas de 1960 e 1970, só pescava quem era inscrito na Colônia de pesca. Havia um fiscal que as pessoas chamavam de “capataz da Colônia”, que monitorava se quem estava pescando no estuário era matriculado e colaborava com a Colônia. Por este motivo, na época em que a pesca era de grande importância para sustento de sua família, inscreveu-se na Colônia. A pescaria que realiza utiliza rede e linha “[...] antigamente aqui só tinha linha, eu era um dos únicos que usava rede para pescar, acabei ensinando outros pescadores” (F1). As técnicas de pesca e os locais dos pesqueiros no estuário são transmitidos entre pescadores da área ribeirinha e da cidade de Caravelas. Executa a atividade de pesca sozinho: os filhos quase não foram evolvidos na pescaria, pois preferiu que eles estudassem. As famílias vizinhas, residentes do sítio da Miringaba, são marisqueiros e não pescadores como ele, o que limitou trabalhos conjuntos.

91

Os pescadores, e acredita-se que os marisqueiros da área ribeirinha também, possuem regras próprias, que caracteriza um ordenamento de pesca neste território. Este ordenamento é identificado quando o agente informante da Tapera aponta os locais do estuário em que se pode usar rede e aqueles em que se pode usar linha, esclarecendo que estes acordos são feitos entre os pescadores locais. Ressalta-se que, de acordo com este agente, estas regras são claras e respeitadas entre os pescadores. Produz os próprios apetrechos de pesca, como rede e o cesto para carregar o pescado e a isca. Interpreta que esta atividade também faz parte do ofício da pescaria, “[...] faço todo meu material de pesca, conheço bem da pescaria” (F1), sendo uma habilidade comum dos pescadores e marisqueiros da região (Figura 11).

Figura 11 - Samburá, utensílio utilizado na pescaria e no dia a dia dos ribeirinhos, produzido por um agente informante. Fonte: ECOMAR. Foto: Carlos Alfredo Ferraz de Oliveira.

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O seu sentimento como pescador é de orgulho: “consegui sobreviver e manter minha família, hoje sou aposentado pelo meu trabalho de pescador” (F1). Admira a área natural do complexo estuarino, onde vive e se relaciona, declarando a importância que a área tem para sua vida. Demonstra preocupação pela maneira de uso dos recursos naturais na RESEX Cassurubá. Informa

que

atualmente

os

mariscos

estão

muito

valorizados

economicamente, esta situação faz os marisqueiros e pescadores aumentarem os seus esforços de pesca sobre a área, dificultando o processo natural de recuperação do ecossistema e das espécies. Neste relato apresentou brevemente o histórico de exploração pesqueira de Caravelas e sua interferência na saúde do estuário e dos seus pescados. Em 1956, quando cheguei, não tinha barco de pesca com motor em Caravelas, aí chegou o Japonês, Marakan, que veio com barco de motor pra pescar, voltou do mar com tanto peixe que veio de novo com outros barcos e aí embalou, depois veio rede de peixe e depois o balão de camarão, aí que era matar peixe, aqueles pequenininhos... Era peixe e mais peixe, aí que começou falhar peixe aqui no rio: os peixinhos foram sendo pescado e não crescia; logo no início percebia que iria ter problema para gente aqui no rio. Só pego peixe de 1 quilo pra frente, quando pego peixe pequeno é de tarrafa, mas é pouco peixe (F1).

Identifica-se a existência de uma organização interna da pesca, que vem sofrendo transformações através de convivências entre pescadores “nativos” com pescadores e atravessadores de “fora”. Estas podem estar provocando conflitos entre formas de captura e comercialização dos pescados e mariscos. Mesmo com parte da família morando em outras localidades, pai e filho demonstraram um sentimento de pertencimento com o local, sendo objetivo do filho conseguir condições para viver novamente na “roça”. A família é identificada como centro da organização. Relacionam-se com as famílias dos sítios próximos que consideram como vizinhos e parte da comunidade do rio do Poço. Existe colaboração entre a vizinhança, sendo comum observar ações como caronas de barco e participação em mutirões. Não participam de associação e cooperativa para sua organização, tendo o envolvimento na Colônia de pesca como uma forma de garantir seus direitos de pescador, ressaltando que esta foi imposta conforme relatado. A associação para eles representa união entre famílias em prol de um objetivo comum. Acredita-se que seja um mecanismo eficiente para atingir objetivos comuns e ter acesso aos seus

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direitos. A família da Tapera tem objetivos de participar da criação de uma associação que está sendo fomentada por famílias da Miringaba e instituições. O principal lazer da família hoje é a televisão, à qual tiveram acesso recentemente, após a instalação da nova placa solar. Antes eram as festas, principalmente de cunho Católico e de Umbanda, que juntavam os vizinhos. Festas na cidade de Caravelas, especialmente o carnaval, também são frequentadas. Havia um campo de futebol, considerado uma área de uso coletivo entre os sítios, que juntavam as famílias nos finais de semana, atualmente este evento não ocorre. O rio e a praia da Tapera não são utilizados para lazer por esta família, sendo visto como área de trabalho. Este contexto atual do lazer demonstra mudanças de convívio entre morador e vizinhos, perdendo espaços sociais que possibilitam relações entre eles. Os agentes informantes apresentam vontade e prazer em receber visitantes, conhecidos e desconhecidos. 4.1.1.2 Sítio da Miringaba O sítio da Miringaba fica localizado na margem do rio do Largo, estando aproximadamente 6.290 metros de distância, pelo rio, da cidade de Caravelas, podendo-se ter acesso também pelo sítio da Tapera. O ecossistema existente é o manguezal e a restinga com fisionomia predominante de Mata (periodicamente inundada) (UERJ, 2006). As cinco famílias residentes no sítio da Miringaba tiveram origem, de uma única família que veio residir na localidade na década de 1960. O ribeirinho Manoel D’Adeu, morador de um sítio localizado em outra área do complexo estuarino Cassurubá, mudou-se com seus filhos e esposa para este sítio com objetivo de residir junto à família e trabalhar como responsável pelas funções de manutenção e produção deste sítio.

Esta família foi crescendo e os filhos de Manoel D’Adeu

constituíram outras famílias, com moradores de outras localidades do estuário, estabelecendo suas residências neste mesmo sítio. Formaram-se cinco famílias, inicialmente, com graus de parentescos de irmãos, podendo ser consideradas um núcleo familiar que eles chamam de “irmandade”. Os irmãos tiveram filhos que também constituíram mais duas famílias. Manoel D’Adeu e sua esposa faleceram, ficando seis famílias residindo no sítio. A falta de oportunidades de renda no sítio,

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percebidas por uma das família, ocasionou a migração desta para o Bairro Novo. Atualmente residem ali cinco famílias. A família que reside no bairro Novo também foi considerada na pesquisa, por estar envolvida nas ações do projeto de EBC e manter um vínculo estreito com sítio e seu núcleo familiar, onde lideram ações que visam ao fortalecimento cultural deste núcleo. O envolvimento destas seis famílias no projeto de EBC foi através da participação em cursos, oficinas e no CAP. Neste sítio está sendo construído um espaço para convivência comunitária e recepção dos visitantes. A comunidade é vista como espaço agregador dos familiares e vizinhos, que se ajudam mutuamente no cotidiano de suas vidas na área estuarina. Consideram o seu núcleo familiar e os seus vizinhos, que vivem à margem do rio do Poço, como sua comunidade. A principal atividade de trabalho destas famílias é a mariscagem no manguezal, a qual foi transmitida de pai para filho, já realizada há algumas gerações. Meu trabalho e da minha família é a batalha do mangue, sempre foi, já no finado D’Adeu; faço às vezes algumas gambiarras aqui em Caravelas, mas meu trabalho é no mangue, pegar marisco. Sou marisqueira em minha carteira da Colônia, quando o mangue tá difícil, tenho que fazer bico (F2).

O falecido Manoel D’Adeu e sua esposa ensinaram o trabalho de mariscar para todos os filhos. A venda dos mariscos era feita pelo pai e os filhos homens, por se considerarem melhores comerciantes do que as mulheres, e estas terem responsabilidades mais direcionadas para a manutenção da casa e cuidados domésticos com a família. Hoje a mulher continua com as responsabilidades domésticas, mas também realiza a comercialização dos mariscos, apontando aspectos de mudança na organização do trabalho familiar em relação ao gênero. As mulheres, em sua atividade de marisqueira, trabalham mais com os bivalves e os homens com os crustáceos, mas ambos atualmente realizam o seu comércio. A organização da comercialização dos mariscos vêm apresentando transformações rápidas, que ocorrem aproximadamente há uma década. Os mariscos eram quase todos vendidos na feira livre de Caravelas, para ser consumido na própria região, hoje são vendidos principalmente aos atravessadores que comercializam o produto em outras cidades e estados. Os marisqueiros de

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Miringaba informaram ter uma relação comercial de 15 anos com um atravessador e que seus mariscos são vendidos em Salvador - BA. Esta relação comercial é interpretada como positiva “garante a compra, ė o nosso caixa” (F6). De acordo com estas famílias, a demanda por mariscos vem aumentando, apontando que a dificuldade está sendo encontrar no manguezal a quantidade que os compradores querem “[...] os mariscos diminuíram muito” (F6). Informaram que anos atrás não conseguiam vender todos os mariscos que levavam para feira livre de Caravelas e que hoje não conseguem atender todos os compradores, constatando-se que existe uma demanda maior que a oferta. A maioria das famílias produz seus próprios apetrechos de pesca, como rede, cesto, samburá, utilizados tanto na mariscagem como na pescaria. Alguns destes apetrechos são vendidos para outros marisqueiros da cidade de Caravelas. A agricultura é outra atividade destas famílias e, de acordo com elas, vem enfraquecendo. Consideram a terra do sítio boa apenas para plantio de abacaxi. Outro fator limitante que apontaram é o longo período para produção e o pouco valor de venda do produto na região. Afirmam que a agricultura como atividade não é compensatória para renda familiar, comparada com a mariscagem. Informaram que antes o sítio tinha lavoura de arroz, feijão, abacaxi, mandioca e outros; hoje por considerarem a terra desgastada e o clima não favorável, plantam apenas abacaxi para venda. Aponta-se que a coleta e a venda de lenha, nas décadas de 1980 e 1990, eram atividades realizadas por estas famílias, que gerava renda. Informaram que a lenha era retirada da mata do sítio e que a vendiam na cidade de Caravelas “antes vendíamos lenha também, mas com esse negócio de gás, agora só padaria que às vezes a encomenda” (F2). A mariscagem e a pescaria são feitas por cada família, tanto a captura como a venda. Existe apoio, principalmente no transporte e comércio, entre os familiares e vizinhos. As atividades são compartilhadas apenas entre as famílias do sítio. Declararam possuir bom relacionamento com os vizinhos, não ocorrendo envolvimento nas atividades de mariscagem e agricultura. As famílias possuem satisfação de serem marisqueiras, declarando que a partir deste ofício sustentam os seus filhos. Existe dependência socioeconômica destas famílias com o manguezal e suas atividades de marisqueiros.

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Consideram que por exercerem esta atividade desde pequenos possuem conhecimentos locais construídos na observação e compreensão dos ciclos da natureza, como maré e especificidades das espécies alvo. A organização familiar é influenciada diretamente por estes conhecimentos. Apontam como sua territorialidade duas áreas, que consideram integradas. A área do sítio da Miringaba, onde residem e exercem as atividades de lavoura e extração de alimentos e remédios e a área dos rios e manguezais, onde mariscam, pescam e se locomovem para outras localidades. O território do sítio é exclusivo para o núcleo familiar que ali reside e o território dos rios e manguezais são compartilhados com outras famílias de marisqueiros do complexo estuarino Cassurubá e Caravelas, sendo considerado área de uso comum. Possuem um mapa mental das áreas que capturam, compreendendo que existem locais que precisam ser evitados por um determinado período para sua regeneração. O mesmo não se pode afirmar de marisqueiros de outras localidades que utilizam a área. Apontam que, com aumento da demanda sobre os mariscos do manguezal, a mariscagem está sendo praticada de maneira desordenada, comprometendo a sustentabilidade dos mariscos. De acordo com estas famílias, o trabalho na região da ribeirinha era diversificado, existia localidade que vivia da lavoura, outros do marisco e outros da pesca. A dificuldade de plantar e vender os seus produtos e a procura que atualmente ocorre para compra do marisco com “bom preço” resultou na migração de quase todas as famílias para mariscagem como atividade principal, prejudicando a reprodução dos mariscos. Este contexto ao ser descrito fez com que algumas famílias demonstrassem um sentimento de incômodo com a presença dos marisqueiros de outras localidades do complexo estuarino do Cassurubá, nos manguezais próximos do sítio Miringaba. Considera-se que o “verdadeiro” conflito de uso ocorreu no que eles chamam da chegada dos “invasores de Canavieiras24” ou dos “forasteiros” no ano de 2001, 2002 e 2003. Este momento foi caracterizado pela chegada dos marisqueiros de outras localidades no complexo estuarino Cassurubá, com a finalidade de mariscar e obter o máximo de lucro possível com esta atividade na área. Este núcleo familiar

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Os agentes informantes apontaram que os grupos de marisqueiros que usaram os manguezais do complexo estuarino Cassurubá são originários do município de Canavieiras localizado no baixo sul da Bahia.

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considera-se bastante prejudicado, apontando o fato como principal causador da diminuição dos mariscos na área, junto com a mortalidade em massa do Caranguejo-uçá ocorrida no ano de 2005 nos manguezais do complexo (SCHMIDT, 2008). Não participam de associação e cooperativas. Alguns integrantes das famílias são matriculados na Colônia de Pesca Z-25, com a finalidade de garantir aposentadoria e pensão por invalidez se for necessário, mas não compreende a instituição como local de atuação e representação de sua classe. Como a família da Tapera, consideram a associação uma boa ferramenta para união das famílias e vizinhos em prol da conquista de benefícios. Nas construções das casas de Taipa em que residem, existe uma tradição que é transmitida por seus descendentes. As famílias se reúnem, às vezes ocorre participação de vizinhos e amigos, para “pisar o barro” e “jogar o barro” processo necessário para esta técnica de construção. A organização deste ato é feita pela família proprietária da casa de cuja construção as outras do mesmo núcleo familiar participam. Este momento pode ser apontado, como evento de congregação de familiares e conhecidos, sendo uma tradição local que corrobora com o sentido da ação coletiva no núcleo familiar e na comunidade (Figura 12).

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Figura 12 – Casas de taipa do sítio da Miringaba. Fonte – ECOMAR. Foto: Tatiana Passos Gomes.

Neste núcleo familiar informaram terem ocorrido no tempo em que Manoel D’Adeu e sua esposa eram vivos muitas festas e eventos de confraternização, integrando questões religiosas da Umbanda e do Catolicismo. Era promovida a interação entre as famílias e havia hospitalidade entre visitantes de diversas localidades. Deixaram de realizar as festas devido a mudanças de religião, que vem ocorrendo em quase toda região ribeirinha, e pelas transformações dos costumes de lazer. Declaram que tentam transmitir a importância destas festas e os seus ritos e significados para os seus filhos e os mais jovens deste núcleo familiar, mas estes não apresentam interesse, procurando outros espaços de lazer na cidade de Caravelas, como shows de bandas. Os agentes informantes demonstraram preocupação com a continuidade das tradições festeiras, apontando que existem tendências de serem esquecidas. Declaram-se Católicos, mas apresentam ritos e crenças da Umbanda. A festa de São Cosme e Damião, que ainda ocorre quase todo ano, é uma promessa dos pais falecidos, que um dos seus filhos assumiu com objetivo de manter a tradição,

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tendo apoio e participação dos irmãos. Atualmente a festa ocorre também com apoio de instituições relacionadas à implantação da RESEX Cassurubá. Algumas famílias declararam colaborar na festa, mas não se envolverem nos aspectos religiosos que ocorre

como

manifestações

de

mediunidade.

Existe

uma

resistência

em

demonstrarem a sua crença na Umbanda, podendo ser uma consequência dos preconceitos que esta fé sofre na região ribeirinha e na cidade de Caravelas (Figura 13).

Figura 13 – Festa de Cosme e Damião na área de convivência comunitária da Miringaba, construída durante as ações do projeto de EBC. Fonte: ECOMAR.

O principal lazer atualmente é a televisão. As festas ainda são desejadas, mas se reportam sempre ao passado para discursar sobre elas. A recepção de visitantes é importante para estas famílias “[...] nosso pai, quando chegava visita na casa dele, meu Deus do céu, abraçava com tudo tinha maior prazer, tenho este dom comigo” (F2). Existem duas famílias que não

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apresentaram receptividade com visitantes, demonstrando uma preferência de se relacionar apenas com familiares e amigos antigos. Identificam-se posicionamentos diferentes entre as famílias da Miringaba. Apontam-se famílias que pensam as manifestações culturais deste núcleo como fundamentais para manutenção delas nesta localidade, e outras apoiam, mas não observam as festas e seus aspectos religiosos no mesmo grau de importância. Outro fator observado é que as mesmas famílias que trabalham o fortalecimento cultural e religioso do núcleo, possuem relações de parcerias e diálogo com instituições que estão trabalhando na implantação da RESEX Cassurubá e o fortalecimento das manifestações culturais, enquanto outras, que não priorizam as manifestações culturais e religiosas ainda existentes, apresentam desinteresse em estreitar relações com as instituições. As

manifestações

culturais

demonstram

um

mecanismo

eficaz

de

mobilização para construção de um movimento social na área, podendo facilitar a organização e a realização de atividades coletivas.

4.1.2 Família do Massangano (Sítio do Cajazeiro) O sítio do Cajazeiro fica localizado na margem do rio do Massangano, estando aproximadamente a 5.093 metros de distância pelo rio da cidade de Caravelas. O ecossistema existente é o manguezal e a restinga com fisionomia predominante de Arbustiva de Moita (UERJ, 2006). Neste sítio, reside uma família em que a mulher é originária da área ribeirinha e o homem de outra localidade rural do município, situada fora da área do complexo estuarino. O homem quando criança residia com seus pais em um sítio que venderam a uma empresa de eucalipto. Com a venda do sítio sua família mudou-se para o sítio do Cajazeiro, onde, além da prática da agricultura que já realizavam, foram aprendendo com moradores ribeirinhos a pescaria e mariscagem. Conheceu sua esposa no complexo estuarino Cassurubá onde formaram a presente família. De acordo com o agente informante, existem outras residindo na área ribeirinha que também venderam suas terras, localizadas em outras áreas rurais do município, para empresas de eucalipto, e que, pelo baixo valor financeiro das terras, migraram

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para esta região. Este relato demonstra a influência que estas empresas exercem sobre os fluxos migratórios da região. O envolvimento desta família no projeto de EBC foi através da participação nas oficinas de Sistema Agroflorestal (SAF)25, previsto no programa de desenvolvimento humano do projeto. As oficinas, das quais a família residente foi participante, foram realizadas neste sítio. Anterior ao projeto, esta família apresentava envolvimento em projetos socioambientais executados pela ECOMAR no complexo estuarino Cassurubá o que facilitou a sua participação. A família se considera participante da comunidade do Massangano “eu sou, e minha família também, massanganeiro, somo todos unidos lá” (F8). O principal trabalho desta família é a agricultura e a pescaria, que utiliza para alimentação e comércio. As atividades de agricultura consistem na lavoura de mandioca, aipim, abacaxi, feijão, milho e outros. Outra atividade importante é a apicultura. A mariscagem também é feita com a finalidade apenas de alimentação familiar. O trabalho familiar é feito de acordo com as estações e os ciclos da natureza, dividido entre os períodos de pesca de determinados peixes e de cultivo de lavouras específicas. O homem é o principal responsável por estes trabalhos, considerando a comercialização dos produtos, e a mulher responsabiliza-se pelas atividades domésticas e esporadicamente faz catado26 de crustáceos. Os filhos, ainda pequenos, atualmente estudam e a mais velha trabalha na cidade de Caravelas de diarista e de filetar camarão27. Esta família informou que a maioria dos membros da comunidade do Massangano vive da mariscagem e não da agricultura e pescaria. A agricultura é considerada no momento uma atividade não muito lucrativa, seus produtos agrícolas não possuem bom valor no mercado da região, fazendo muitas vezes comercializá-lo a baixo preço, para não perder mercadoria perecível. O peixe e o mel possuem bom preço e facilidade de venda, a dificuldade é sua

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O SAF é a integração de árvores em paisagens de produção agrícola, através do manejo intencional. Este pode ser feito com envolvimento de espécies arbóreas, arbustivos perenes, criação animal em consórcios estáticos e arranjos sucessionais, separadamente ou em conjunto. Acredita-se que o SAF contribui com as funções ecológicas e econômicas de uma área (DUBOIS, 2008). 26 Atividade de retirar a casca do crustáceo e desfiar sua carne. Esta é realizada, na região, em todos os crustáceos do manguezal que são comercializados, como uma forma de beneficiar e agregar valor ao produto. 27 Atividade sazonal, período da pesca do camarão na região, que retira a casca do camarão deixando-o em filé e agregando valor ao produto.

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produção. A comercialização dos seus produtos é feita na feira livre de Caravelas e sob encomenda. A família sente orgulho e é feliz com seus ofícios. Considera-se necessária a melhoria no escoamento e comercialização dos seus produtos agrícolas e do mel. Por razão do aumento da procura dos peixes e mariscos e a concorrência com produtos agrícolas produzidos em outras localidades, aponta dificuldades para manter-se na “roça”. A atividade de pesca para eles, além da captura do peixe, inclui também a produção dos apetrechos. A pescaria é feita nas áreas do rio do Massangano, do Macaco, do Jaburuna e do Cupido. A agricultura e a apicultura realizam em seu sítio. A área de uso da pesca é compartilhada com pescadores da região, estes trocam conhecimentos sobre pesqueiros, pontos considerados bons para pesca e períodos adequados para atividade. Nunca participaram de associação ou cooperativa. Não envolvem outras famílias em seus trabalhos. Acreditam que a associação é um importante meio para unir e fortalecer o povo da “roça”. A religião da família é evangélica e participam de cultos semanalmente. A igreja é um espaço onde se constroem vínculos com outras famílias da ribeirinha e da cidade de Caravelas, como também de acesso a recursos materiais através de doações feitas por grupos e líderes religiosos que facilitam a vida na “roça”. O principal lazer dos adultos é evangelizar outras famílias e o das crianças é brincar. Todos se envolvem com as questões da igreja nos finais de semana. A visita de pessoas em seus sítios é apontada como momento de troca de conhecimento, o que consideram como uma forma de acrescentar experiências positivas à vida familiar.

4.1.3 Famílias do Caribê de Cima As famílias situadas nesta localidade do complexo estuarino vivem em sítios localizados na margem do rio do Caribê, estando aproximadamente 12.100 metros de distância, pelo rio, da cidade de Caravelas. O ecossistema existente é o manguezal e a restinga com fisionomia predominante de Mata, periodicamente inundada (UERJ, 2006).

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O Caribê de Cima, de acordo com relatos dos entrevistados, era uma fazenda de uma família que utilizava a área para produção de arroz, feijão, café e outros, através da mão de obra escrava. Ao final da escravidão, ocorreu uma junção de famílias de ex-escravos com outras famílias locais que trabalhavam na fazenda, ocorrendo a formação de novas famílias que foram delimitando, nesta antiga fazenda, seus sítios como área de residência e produção agrícola. Esta área tinha até pouco tempo atrás a agricultura como principal atividade. Com as dificuldades que se apresentaram nas duas últimas décadas nesta região, a ascensão do preço e da demanda por mariscos e peixes, a pescaria e a mariscagem vêm se tornando tão importantes quanto às lavouras. Ocorreu envolvimento de oito famílias originárias do Caribê de Cima no projeto de EBC. Suas participações foram através de oficinas e cursos e na formação e funcionamento do CAP. Foi implantada pelos jovens com apoio do projeto, uma trilha interpretativa na localidade com o objetivo de receberem visitantes. Como nas outras áreas ribeirinhas já apresentadas, os jovens do Caribê de Cima vem migrando para a cidade de Caravelas, especificamente para o bairro Novo, como também para outras cidades e estados. Estes jovens são os mais envolvidos nas ações do projeto. Mesmo morando na cidade, continuam realizando atividades de trabalho e lazer no Caribê de Cima, não perdendo o seu vínculo com a área. As famílias entrevistadas consideram o Caribê de Cima “uma comunidade onde as famílias que moram em seus sítios, tiram o seu sustento da roça, do mangue e do rio” (F15). A organização do trabalho tanto na agricultura como na pesca e mariscagem é feita entre esposa, marido e filhos. Ocorre troca de saberes sobre as atividades, entre vizinhos e familiares (Figura 14). Das oito famílias entrevistadas, sete apresentaram grau de parentesco entre eles caracterizando um núcleo familiar na localidade. Os pesqueiros e os pontos de mariscagem são compartilhados pelas famílias do Caribê de Cima. A atividade agrícola é feita separadamente por família e sítio.

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Figura 14 - Pescaria familiar (esposa e marido) no rio Caribê. Fonte: ECOMAR. Foto: Tatiana Passos Gomes

A lavoura é feita por sistema de queima e descanso da terra, acreditando que as áreas que possuem vegetação em recuperação, chamada por eles de capoeira, são áreas descansadas e adequadas para plantio. As atividades agrícolas seguem um ciclo que considera as estações do ano e as festas que ocorrem e possuem costumes de consumir determinado produto cultivado na “roça”. Em toda festa de São João e São Pedro é consumido milho verde na cidade de Caravelas; todo ano as famílias que possuem lavoura de milho no Caribê de Cima organizam sua produção, plantação e colheita de acordo com os períodos destas festas. Existem métodos de pesca como o uso de redes, que envolvem familiares e vizinhos no trabalho, demonstrando presença de atividades comunitárias, tanto na captura do produto como na sua comercialização. A pecuária é uma outra atividade praticada nesta localidade, que se iniciou aproximadamente há 25 anos. Alguns sítios possuem pastos onde é criado pelas famílias residentes gado para corte, sendo estes comercializados na cidade de

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Caravelas e região. O gado é visto por estas famílias como uma garantia de dinheiro imediato, devido à facilidade de sua comercialização. Estas famílias produzem apetrechos para serem utilizados na pesca, mariscagem e agricultura. A produção dos derivados da mandioca também é presente nesta localidade, sendo esta realizada no interior do sítio (Figura 15).

Figura 15 – Farinheira em sítio no Caribê de Cima Fonte: CEPENE/ICMBio. Foto: Carlos Alfredo Ferraz de Oliveira

A produção principalmente agrícola era vendida na feira livre de Caravelas, recentemente por razão do enfraquecimento na agricultura local e o aumento da demanda por pescados e mariscos, os atravessadores e os frigoríficos se tornaram os principais pontos de comercialização destas famílias. A mudança que vem ocorrendo da agricultura para mariscagem demonstra alteração na organização da rotina familiar como também nas necessidades e expectativas. Na época em que a agricultura era o principal meio de vida e subsistência, as famílias apresentavam características de maior paciência e menor

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expectativa na obtenção de bens materiais; hoje, com a mariscagem, buscam um lucro imediato. Os entrevistados demonstram preocupação pelo futuro da área em relação ao seu sustento, relatam que está ocorrendo escassez das espécies de mariscos e peixes comercializados, como também o solo e o clima não contribuem para lavoura. Acreditam que para o desenvolvimento agrícola na localidade é preciso adquirir tecnologias modernas para lavoura “[...] para melhorar, a gente tinha que ter um maquinário para trabalhar. Na mão e com facão hoje em dia a gente não consegue” (F13). Os jovens são estimulados pelos pais a migrarem para cidade de Caravelas. Acredita-se que na cidade os seus filhos terão melhor acesso ao estudo e oportunidade de trabalho e renda. Identifica-se conflito entre estas famílias e pescadores de outras áreas da região ribeirinha. As famílias do Caribê de Cima pescava em pesqueiros de outras localidades. Estes pontos de pesca também são utilizados por outros pescadores que residem próximos a estes pontos, que não concordam com uso de redes utilizadas pelas famílias, tentando impedir a presença dos pescadores do Caribê de Cima. Ocasionou-se a retirada dos pescadores desta localidade daqueles pesqueiros, identificando uma delimitação de áreas pesqueiras entre os pescadores e comunidades no complexo estuarino Cassurubá. As famílias do Caribê de Cima possuem discordância em questões religiosas como também nos relacionamentos rotineiros entre eles. O histórico da associação desta localidade demonstra situações de desconfiança entre os membros. De acordo com as famílias entrevistadas, a associação do Caribê foi fundada no ano de 1988 por iniciativa da prefeitura municipal de Caravelas, que informava à comunidade desta localidade que o associativismo é um meio para se ter acesso a benefícios públicos do governo municipal, estadual e federal. Desde sua criação, as ações foram articuladas e decididas junto ao poder público municipal, com pouca participação da comunidade, criando um vínculo de dependência e vulnerabilidade política. Através de articulações entre a associação e a Prefeitura Municipal de Caravelas, conseguiu-se a instalação de infraestruturas comunitárias, como casa de farinha, embarcações e construção de local de embarque e desembarque para estudantes. Estas instalações e o seu funcionamento apresentaram problemas na organização do uso coletivo, principalmente por não haver co-responsabilidade entre

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as famílias associadas. Esta situação foi caracterizada por conflitos entre estas famílias, que sentiam dificuldades em assumir as responsabilidades, adotando uma postura de ausência em suas funções em prol do coletivo, acreditando que eram “benificiárias” da associação e que a responsabilidade da conquista dos “benefícios” era de competência dos dirigentes da associação e os seus parceiros do governo. Atualmente a comunidade apresenta desconfiança no futuro da associação. A visão de associação apresentada pela comunidade é de um mecanismo vinculado a questões políticas partidárias, onde existe uma troca de benefícios pessoais. Além da crítica negativa de todos os pesquisados, observou-se uma postura das famílias em acusarem a diretoria da associação como responsável. Os agentes informantes das famílias, que participaram da diretoria, identificam que durante a sua gestão, ocorreram dificuldades de participação e união entre as famílias associadas. O presidente da associação não trouxe mais nada de bom para comunidade e depois que ele perdeu apoio do prefeito, piorou. Talvez com uma diretoria que trabalhe, pode ser que a associação melhore nossa vida (F15). Quando tinha apoio da prefeitura e os benefícios eram gerados, aceitava a associação; quando precisava da união e esforço de todos não tinha, aí todo mundo desacreditava. Pior coisa é mexer com gente que não é unida (F13).

Possuem uma percepção de que o histórico da associação colaborou com desunião que hoje existe entre as famílias. Não acreditam mais em associativismo como um mecanismo de união e conquista de benefícios coletivos. Associação foi mal organizada, o povo já não acredita mais. Ninguém vai mais em reunião. A comunidade hoje é afastada, só tem união dos filhos com o pai, agora entre as famílias, não tem união (F10).

Uma tradição que demonstra ação coletiva na localidade é a construção da casa de Taipa, onde ocorrem mutirões envolvendo as famílias residentes, para bater e jogar o barro, que se assemelha ao que acontece na Miringaba. As mulheres destas famílias mariscam, plantam, produzem derivados da mandioca, pescam e são responsáveis pelos trabalhos domésticos. Os homens possuem como atividades principais a pesca e agricultura, a mulher se destaca na mariscagem.

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A religião predominante é a evangélica, havendo uma igreja na localidade. Antes a principal religião era a católica, cuja tradição possibilitava as festas que apresentavam tradições expressas através de músicas, vestuários e danças. Aproximadamente há duas décadas com a predominância desta outra religião, estas festas não são mais realizadas. Os encontros evangélicos são os espaços atuais que proporciona o convívio social destas famílias, ocorrendo semanalmente cultos e encontros. O lazer preferido atualmente é assistir televisão e evangelização. O campo de futebol, instalado em outra localidade ribeirinha próxima, também é visto como importante espaço de lazer e gerador de convívio social entre as famílias desta e de outras localidades do complexo estuarino Cassurubá. Possuem receptividade com visitantes, considerando espaços como a igreja e interior das casas, reservados para amigos e familiares.

4.2 Opiniões das famílias ribeirinhas sobre a RESEX Cassurubá e o projeto de EBC Apresentam-se dois momentos fundamentais que impulsionaram a criação da RESEX Cassurubá. A “invasão” dos catadores de caranguejo de “fora”, situação que fez com que marisqueiros e famílias ribeirinhas solicitassem uma providência dos órgãos públicos ambientais e estes responderam a solicitação indicando a criação de uma UC de uso sustentável, como forma de impedir o uso da área por marisqueiros de outra localidade. O outro momento ocorreu logo após o primeiro, quando as instituições socioambientais, ambientalistas e movimentos culturais identificaram a ameaça que a instalação do empreendimento de carcinicultura oferecia ao ambiente natural e aos aspectos socioculturais da área. A solução pensada por estes agentes foi novamente a criação de uma UC de uso sustentável, agora já com a categoria de área protegida definida, com interesse de evitar a implantação do empreendimento e garantir a saúde socioambiental da área (MELLO, 2010; NICOLAU, 2006). No primeiro momento, as comunidades ribeirinhas solicitam apoio e no segundo, ele é solicitado a apoiar. Em ambos, a solução identificada pelos agentes externos foi a criação da RESEX Cassurubá. Mas o que as famílias ribeirinhas pesquisadas pensavam e pensam a respeito desta UC que foi

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indicada para elas como um “bom caminho” em dois momentos em que elas se sentiram ameaçadas e confusas? Junto ao processo de criação da UC, considerando os dois momentos apresentados, ocorre uma proposta elaborada por uma instituição socioambiental de se implantar um projeto que tem objetivo de desenvolver o EBC como uma forma de promover o protagonismo comunitário e a diversificação socioeconômica das famílias ribeirinhas. Neste contexto, surge outra questão: como as famílias ribeirinhas pensam esta proposta que chegou até elas, por meio de uma instituição envolvida na criação e implantação da RESEX Cassurubá? Durante a aplicação das entrevistas para identificar as opiniões das famílias pesquisadas sobre a RESEX Cassurubá e o projeto de EBC e a realização da observação participante nas ações do projeto, foram identificados dois grupos diferentes entre os agentes internos pesquisados: a) famílias que tiveram envolvimento efetivo nas ações do projeto de EBC (sete famílias), - família do sítio da Tapera: F1; - famílias do sítio da Miringaba: F2, F3 e F4; - família do sítio do Cajazeiro: F8; - famílias do Caribê de Cima: F9 e F14. b) famílias que participaram de ações pontuais do projeto (oito famílias), - famílias do sítio da Miringaba: F5, F6 e F7; - famílias do Caribê de Cima: F10, F11, F12, F13 e F15.

4.2.1 Opiniões de famílias que se envolveram efetivamente no projeto de EBC Este grupo demonstrou dificuldade e confusão com a atuação de cada instituição, informando que o contato com as instituições é uma novidade em suas vidas. Por outro lado, o processo de envolvimento na implantação da RESEX Cassurubá e a execução do projeto de EBC estão proporcionando o inicio do diálogo entre comunidades ribeirinhas e instituições. Durante o movimento de criação da RESEX Cassurubá, observaram a proposta de implantação da fazenda de camarão como uma ameaça aos seus espaços de trabalho “[...] não quero cativeiro de camarão aqui, pois irá destruir

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nosso mangue e se acabar, os ribeirinhos vão viver de que?” (F2). Mesmo participando do movimento que visava à criação da UC e o impedimento do empreendimento, declararam sentir dificuldades em compreender as audiências públicas. Informaram que ocorreram discursos contraditórios durante a tentativa de convencimento de ambos os movimentos, o que às vezes os deixava confusos. Começaram a compreender o que é a RESEX Cassurubá somente após a sua criação. As famílias ribeirinhas que participaram do processo de criação da RESEX Cassurubá consideraram que o principal objetivo era impedir a instalação da carcinicultura no estuário. A criação da RESEX Cassurubá é vista como uma proposta das instituições socioambientais para as comunidades ribeirinhas, sendo caracterizada como uma idéia externa. Antes da criação da RESEX vinham pessoas do IBAMA e a gente não entendia, diziam que a RESEX seria boa. Depois de terem criado a reserva comecei a ir nas reuniões e comecei a ver o que as pessoas explicam é diferente do que o pessoal na “roça” fala. [...] com as reuniões começaram a explicar e conversar melhor a gente, daí entendi melhor (F4).

A compreensão que possuem atualmente da RESEX Cassurubá é de ser uma UC que tem o objetivo de proteger os marisqueiros, pescadores e agricultores através da informação sobre o manejo adequado da área, o que, de certa forma, garantiria o uso sustentável do território. Acreditam que as decisões serão feitas com a participação dos denominados “extrativistas”, estabelecendo limites de uso que serão acordados por todos com uma garantia de manter a produção dos mariscos e peixes. Com

este

grupo

de

famílias

entrevistadas

a

autodenominação

de

“extrativistas” em vez de marisqueiros, pescadores e lavradores se torna comum durante os diálogos e reuniões. “[O] nome extrativista é muito lindo tem muito valor para mim” (F3). De acordo com Arruda (1999) este processo de apropriar-se de discursos e categorias nas comunidades tradicionais tem como interesse a conquista de espaços e identidade política nas arenas. O uso do termo extrativista e extrativismo no contexto de RESEX são utilizados como forma de conceituar sistema de exploração baseado na coleta e extração de recursos naturais renováveis de maneira sustentável (BRASIL, 2002). A defesa e às vezes a determinação de políticas públicas e movimentos

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socioambientalistas de que os grupos de pessoas e comunidades nas UC’s são “extrativistas” nos moldes apresentados pode ser um equívoco que dificulta a compreensão das dimensões socioculturais e econômicas destes grupos, como também favorece que os ditos “extrativistas” se apropriem de discursos que não manifestam e nem interpretam suas características e interesses comunitários (FERREIRA, 2004). Por outro lado, compreendem o CD da RESEX Cassurubá como espaço que proporcionará o diálogo e as tomadas de decisões sobre as regras que irão existir na UC. Este conselho é considerado como local propício para os “extrativistas” levarem as informações aos órgãos responsáveis e estes também informarem as comunidades. Estes grupos observam ainda a necessidade de ampliar o diálogo entre ICMBio e instituições que promovem a UC com as famílias ribeirinhas, objetivando esclarecer

sobre a função da RESEX.

Informaram que existe conflito de

marisqueiros e ribeirinhos com a implantação da UC, por encararem a sua criação e implantação como uma forma de domínio dos órgãos responsáveis sobre os seus territórios e seu modo de vida. Também sugerem que as relações entre as instituições e comunidades precisam considerar o saber local, principalmente nas decisões sobre regras e leis a serem estabelecidas na UC. [...] eles falam que a redinha vai acabar com o caranguejo, eles não sabem nada do mangue, se eles soubessem, viria que a redinha não acaba. Eles fazem o estudo, mas não entende. [...] na andada do caranguejo eles colocam o dia atrasado e adiantado, não é sempre igual, não é pela data, é pela lua: tem que acompanhar a lua e não o dia. Pedimos para que eles escutem a gente, nós sabemos muito mais do que eles com seus estudos. Eles têm conhecimento na caneta, no preto no branco, no papel, mas da prática mesmo do mangue, eles não sabem (F3).

Indicam que o ICMBio e outras instituições precisam compreender melhor o ponto de vista e as dificuldades dos marisqueiros e pescadores, principalmente aqueles que não compreendem a RESEX, pensando quais as opções de trabalho que estes poderão exercer na área. Sugerem que a criação e o fortalecimento do associativismo comunitário é um bom caminho para conquista de espaço nas decisões sobre as regras da UC.

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Durante o discurso destas famílias, nas entrevistas e reuniões, foi possível ainda identificar confusão sobre quais as instituições que são responsáveis pela UC, como também tendências para a construção de uma relação de dependência com estas. Durante as entrevistas ocorreram discursos dos agentes informantes que demonstravam uma compreensão de que a responsabilidade sobre a RESEX Cassurubá era dividida por setores, e que cada setor tinha uma instituição responsável. Primeira coisa que eu queria na RESEX, é que a instituição responsável 28 pela pesca e o manguezal, é a mangue mar né? olhasse a situação dos extrativistas e fizesse um acordo com eles para ver o que poderia melhorar. [...] via uma rede proibida na casa, não prendesse, desse um jeito: falasse com deputado e outros para conseguir outro tipo de rede para eles, que eles pudessem usar (F3).

De acordo com SNUC, o ICMBio é o único órgão responsável pela área. Este precisa fazer a gestão da UC junto com o CD, que é formado pela maioria de representantes

das

comunidades

ditas

“extrativistas”.

Esta

categoria

tem

característica de promover o protagonismo comunitário sobre suas vidas e território. Outra questão identificada nas opiniões destas famílias é que consideram que o uso da área atual não apresenta sustentabilidade, assim como observam que o processo de implantação da RESEX Cassurubá poderá proporcionar mudanças em seu modo de vida em prol do desenvolvimento sustentável. Apresentam preocupação sobre as condições ambientais do manguezal, possuindo expectativa de que o Estado, através da UC, poderá fornecer assistência financeira que possibilite às famílias de marisqueiros sobreviverem durante aproximadamente dois anos sem mariscar, acreditando que este tempo seja o necessário para o manguezal se recuperar. Essas opiniões sobre a insustentabilidade da área e do seu uso contradizem a idéia de que as “comunidades tradicionais”, que residem no interior desta UC, vivem de maneira sustentável, informada em políticas públicas e conceitos acadêmicos. Esta questão de uma comunidade categorizada como “tradicional” e que é caracterizada e generalizada por uma afirmação de “modos de vida sustentável” é discutida por autores como Vianna (2008), Ferreira (2004) e outros, 28

A mangue mar é uma rede social que agrega pescadores artesanais, ONG’s e pesquisadores em defesa dos povos do mar e dos ambientes marinhos. Participantes desta rede trabalharam em ações de mobilização comunitária em prol da criação da RESEX Cassurubá (MELLO, 2007).

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como uma percepção errônea que tenta, através do imediatismo, solucionar relações de conflitos entre grupos comunitários, ambientalistas, território e UC’s. Sobre a informação que as famílias têm sobre EBC, trata-se de uma atividade onde pessoas se deslocam de sua residência por um determinado tempo, para visitar áreas naturais e conhecer as comunidades que vivem nestas áreas, podendo ensinar e aprender com estas, resultando em benefícios para ambas. Compreendem o projeto de EBC como uma proposta da ECOMAR junto com instituições parceiras que têm o objetivo de organizar as comunidades ribeirinhas para trabalharem na atividade, como também iniciar a implantação de infraestruturas para recepção turística nos sítios envolvidos. Observam o projeto como uma forma de ampliar sua renda familiar e proporcionar mais garantias em se manter na UC, principalmente dos mais jovens. Consideram que existe a necessidade de envolver e esclarecer melhor outras famílias nas localidades trabalhadas. Para que a comunidade esteja à frente da atividade, existe um processo que precisa ser construído com calma e apoio de agentes externos, principalmente na comercialização e divulgação dos produtos. Foram identificadas visões de que o projeto de EBC tem o compromisso de resultar em algo concreto para comunidade, que o envolvimento das famílias nas ações, como mutirões e outros, precisam ter o mínimo de remuneração para garantir o sustento diário. Esta expectativa sobre o projeto não condiz com o que é proposto, qual seja, desde o momento inicial visava a informar e esclarecer, através de oficinas e cursos sobre os mecanismos de desenvolver a atividade na RESEX, sem neste primeiro momento ter o compromisso de resultar em infraestruturas instaladas e renda. Estas famílias apresentam um objetivo prático sobre as propostas, sentindo dificuldades em compreender resultados que não podem ser imediatamente percebidos e mensurados. As famílias observam a visitação como algo lucrativo que pode trazer benefícios econômicos às comunidades. Contudo, essa concepção confronta com aquela outra que é a preservação da privacidade das famílias. Os agentes informantes opinam que as futuras visitas de visitantes ou jornalistas, entre outros, isoladamente, sem a presença de condutores autorizados através da realização dos cursos previstos no projeto de EBC, devem ser informadas com antecedência, evitando conflitos e mal entendidos.

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Importante considerar que estas famílias, que apresentam curiosidade e maior interesse sobre o projeto, têm seus jovens residindo no bairro Novo e apresentam vínculos, através de reuniões e eventos gerais, com as instituições socioambientais e culturais que promovem as ações na área. O processo de construção da emancipação destas famílias através do EBC, considerando também o outro grupo pesquisado, enfrenta dificuldades econômicas, sociais, culturais e políticas, que precisam ser refletidas pelos agentes envolvidos no intuito de encontrar ações necessárias para o seu desenvolvimento de base comunitária.

4.2.2 Opiniões de famílias que participaram de ações pontuais do projeto de EBC Estas famílias observam a proposta de implantação da RESEX Cassurubá e do projeto de EBC como idéias e interesses de agentes externos. Estes agentes são vistos com desconfiança e confusão, tendo criado uma imagem de repressão sobre suas vidas e a compreensão de que as instituições que atuam em questões ambientais na área sejam confundidas com o IBAMA. Mesmo que percebam que existam outras instituições ambientais atuando na área, consideram que todos são do mesmo grupo e trabalham com os mesmos interesses. Esta situação dificulta uma relação de diálogo e de compreensão familiar dos temas e propostas. Mesmo o ICMbio sendo o órgão responsável pela UC, continuam compreendendo e denominando-o como IBAMA e como agente idealizador e gestor da área protegida, portanto, causador dos malefícios que sentem. O IBAMA sempre prejudicou os pobres, marisqueiro, pescador e lavrador. Eles vêm com suas leis que prejudicam a vida dos pobres; por causa destas leis a gente pode ficar sem comida para nossa família (F10). Desde que o IBAMA chegou tudo começou a morrer, o caranguejo morreu, a mata acabou, os peixes já não tem mais. Não sei, acho que IBAMA é tipo uma maldição, onde ele passa acaba com tudo (F7).

Durante as entrevistas e observações de reuniões foram identificados dois pontos de vistas sobre a RESEX neste grupo de famílias. Uma que não compreende o que é a RESEX Cassurubá e que até o momento as ações de implantação da UC não interferiram em suas vidas: “até agora não entendi a RESEX, não sei se é bom ou ruim, preciso de um tempo para ter opinião” (F13).

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Praticamente eu não sei o que é a RESEX Cassurubá. Fui conhecer a RESEX lá de Canavieiras, alguns moradores falavam que era bom e outros que era ruim. Aí fica difícil para saber o que acontece. Não entendo se é bom ou ruim, não sei o que vai acontecer com a gente. Precisa vir alguém lá de Brasília para explicar pra gente o que vai acontecer. Até agora cada um explica diferente e alguns não reponde nossas perguntas sobre o que vai acontecer com nossas terras (F13).

Outro ponto de vista observa a RESEX Cassurubá como fruto de uma lei que reprime o seu modo de vida e dificulta o seu trabalho de pescador, marisqueiro e lavrador. Nunca fui a favor da RESEX. O povo precisa saber o que pode e o que não pode fazer nesta reserva. Alguns dizem que pode plantar, pode usar rede, pegar caranguejo e outros dizem que não pode mais nada. Precisa vir alguém do IBAMA, da diretoria deles para explicar melhor o que pode e o que não pode (F15).

Os dois tipos de olhares apresentados sugerem a necessidade de um diálogo entre as comunidades ribeirinhas e o representante do ICMBio na UC, que é o responsável legal pela RESEX. Importante ressaltar que a compreensão sobre esta UC, apresentada por estas famílias, contradiz os objetivos de uma RESEX, quais sejam, proteger os modos de vida dos “extrativistas” e garantir o uso sustentável dos recursos naturais da área. Ocorreram reuniões e diálogos para esclarecimento sobre a área protegida nas comunidades, mas sempre envolvendo outros agentes externos no qual, de acordo com as famílias pesquisadas, não souberam levar uma comunicação clara com a comunidade e muitas vezes contradiziam as informações entre eles, o que ocasionava o aumento da desconfiança e das dúvidas. A principal preocupação destas famílias pesa sobre as regras de uso da área e a posse dos sítios em que residem, não compreendem que a gestão e manejo de uma RESEX devem ser realizados de forma participativa, promovendo o protagonismo das “comunidades tradicionais”, no caso, as famílias ribeirinhas (BRASIL, 2002). Neste contexto fica claro o desafio de envolver e esclarecer estas famílias sobre as possibilidades desta UC, informando que uma área protegida desta

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categoria necessita criar suas próprias regras junto aos marisqueiros, pescadores e lavradores, regras que precisam compreender e internalizar. A questão do uso dos sítios, tanto para residência como para comercialização das terras, é outra questão que provoca dúvidas e conflitos destas famílias no âmbito da RESEX Cassurubá. O impedimento da venda dos sítios é interpretado como uma imposição da RESEX, o que não deixa de ser. Ocorre que desconhecem que estas terras já possuíam o impedimento legal de comercialização por serem áreas da União. Agora, com a implantação da UC, é que eles irão fazer um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com a União, o que pode ser considerado uma conquista e garantia da manutenção de sua família e das gerações futuras na área. Para conseguir esclarecer estas questões e transmitir o sentido sociocultural da UC é preciso um bom trabalho de comunicação entre ICMBio e comunidades, o que requer tempo e técnica. O EBC é compreendido por estas famílias como o contato com pessoas de outros locais que querem conhecer o lugar e comprar os produtos que ali existem. Observam que, para esta visitação proporcionar renda, terão que saber atender e possuir uma estrutura que possibilite atividade. Igualmente observam o EBC e o projeto como uma idéia externa, mas por consequência do diálogo e de participação em reuniões, oficinas e cursos, passam a compreender a atividade como algo positivo em suas vidas, sem demonstrar iniciativas próprias para sua construção. O projeto de EBC é visto por estas famílias como ações realizadas pelos agentes externos que tem como objetivo iniciar atividades turísticas em suas áreas. Outro entendimento é o de que as ações e os benefícios são direcionados principalmente para as famílias mais próximas dos promotores do EBC.

O projeto é para beneficiar os [fulanos], por estarem a frente junto com vocês; pra gente, quando o restaurante do [fulano] tiver pronto eles vão comprar nossos mariscos, talvez seja bom pra minha família também, somos todos irmandades. Posso participar do projeto, mas prefiro esperar e ver acontecer (F7). O projeto de turismo é para o jovem daqui que trabalha com vocês e moram em Caravelas; pena que chegou tarde, a maior parte dos jovens não moram mais aqui e acho difícil eles voltarem. [...] Para a gente entender este projeto e o turismo precisa começar a chegar turista, aí a gente pode começar a trabalhar juntos (F15).

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Tão querendo criar o movimento para incentivar o turismo para que venha aqui um meio pro povo ganha dinheiro; mas isso aí é o seguinte, vem beneficiar um e não o outro. Não vai ter tanto turista para poder beneficiar todo mundo aqui na “roça”, pra uns talvez dê certo mais para outros não. O turismo não tem como ser único trabalho do pessoal daqui, a gente tem que continuar com a roça, pesca e mariscagem, eu acho assim (F10). Não compreendo bem projeto de turismo, prefiro não me envolver, vejo que pode ajudar na associação, mas meu pai já tá vendo, vamos aguardar para ver o que vai trazer de importante para os marisqueiros (F6).

Eles se consideram como potenciais “beneficiários” que aguardam os resultados do turismo que será implantado pelos agentes externos vistos como protagonistas. Observam os agentes internos que possuem relações de parceria com os promotores, como coadjuvantes do processo, representando e sendo os responsáveis nas localidades no projeto. Estes são interpretados como os principais e atuais “beneficiários” da atividade e que irão operacionalizar o turismo nos sítios. A atuação deles é vista como apoio e comercialização dos seus produtos quando precisarem. Identifica-se que a opinião destas famílias é que o projeto não propõe uma construção comunitária do ecoturismo e sim uma idéia pronta e externa direcionada para a implantação da UC, que envolve como principais beneficiárias aquelas famílias que possuem concordância com as questões da RESEX e já trabalham em conjunto com as instituições; que o papel deles neste projeto é de simples ouvinte e expectador, aguardando um benefício que possa ser facilitado pelos seus representantes. Sugerem que em suas localidades a atividade turística precisa deslanchar para eles se envolverem. Uma atividade nova como o turismo precisa ser implantada com calma para que a comunidade possa internalizar a idéia, não pode ser pensada como uma única atividade de renda, mas deve ser vista como uma opção a mais, junto com as que já existem. O projeto de EBC que foi executado em 2010, como já foi explanado, tinha objetivo de iniciar um processo de implantação do EBC nas áreas através de envolvimento, organização e capacitação comunitária para que, a partir disto, a comunidade possa construir o seu protagonismo no processo. Com a identificação destas opiniões dos dois grupos de famílias pesquisadas, observou-se que estas tiveram uma compreensão equivocada em relação aos objetivos do projeto.

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Opinaram que agentes externos eram os protagonistas e eles eram os beneficiários, sem considerar o seu papel principal na atividade. De acordo com Coriolano (2009), o TBC pode ser compreendido como um turismo do qual a comunidade possui o controle; que trabalhe de forma associativa os produtos locais; seja realizado em terras em que as comunidades possuam controle efetivo; na sua construção, envolva os residentes como protagonistas. Este conceito contradiz o entendimento e opiniões das famílias pesquisadas. Importante considerar que o histórico de relações das instituições socioambientais com as comunidades ribeirinhas no processo de criação da RESEX Cassurubá influenciou sobremaneira as opiniões dessas famílias. Resulta daí a necessidade de construção de um diálogo entre estes dois agentes, que leve em consideração a linguagem e a visão de mundo destas comunidades.

4.3 Interesses institucionais e familiares sobre o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária no complexo estuarino Cassurubá

A diferença da mobilização que caracterizou os anos pré-64, aquele ano que transcorria parecia inaugurar um interesse generalizado pelos valores democráticos , permeando todas as esferas da vida, todas as coletividades emergentes, e perpassando todas as barreiras de classe (BOSCHI, 1987, p. 13, grifo nosso).

O EBC se caracteriza pela sua construção de base comunitária, a qual necessita de uma ação coletiva dos agentes. Esta atitude depende especificamente de interesses coletivos e individuais e suas relações, envolvendo famílias, comunidades e instituições. O protagonismo das famílias envolvidas no projeto do EBC depende dos seus interesses em se organizarem e desejar estar à frente do processo. A ação coletiva é provocada nestas famílias a partir do autorreconhecimento dos seus interesses individuais e coletivos, acesso às arenas e disposição em arcar conjuntamente com os custos deste tipo de ação (BOSCHI, 1987; OLSON, 1999). A institucionalização dos movimentos sociais e suas ações, através de associações e cooperativas, são indicadas como bom caminho para formalizar e legitimar sua representatividade. Ter como principal preocupação a formalização da ação coletiva, pode ter consequências equivocadas. A principal questão a ser

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considerada são os interesses e suas relações entre famílias e instituições. São esses interesses que irão possibilitar ou reprimir canais duradouros de participação e representação (BANDEIRA, 1999; BOCHI, 1987). Neste subcapítulo serão descritos os interesses institucionais e familiares sobre o desenvolvimento do EBC no complexo estuarino da RESEX Cassurubá, considerando o ponto de vista identificado nos pesquisados.

4.3.1 Interesses institucionais sobre o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária no complexo estuarino Cassurubá

Para

melhor

apresentação

dos

interesses

institucionais

sobre

o

desenvolvimento do EBC na área estuarina da RESEX Cassurubá, os resultados serão descritos pelos segmentos dos quais as instituições fazem parte.

4.3.1.1 Instituições socioambientais Este grupo é representado por quatro instituições privadas e duas públicas. Cada uma possui uma missão específica com a característica comum de conservação ambiental e melhorias sociais das comunidades que habitam e/ou utilizam áreas naturais protegidas do extremo sul da Bahia. Essas instituições possuem um cunho socioambiental. No entanto, as famílias ribeirinhas pesquisadas, tendem a considerar que essas instituições se inclinam mais para o viés ambiental, descuidando do aporte social. Utiliza-se o termo socioambiental para definir a categoria destas instituições. A compreensão de que essas instituições revelaram ter do EBC é a de ser uma ferramenta de conservação ambiental e alternativa inovadora à RESEX Cassurubá. Consideram que este tipo de turismo necessita do envolvimento da comunidade, e que o seu objetivo é o fortalecimento dos valores da cultura local, a promoção da qualidade de vida e o uso sustentável dos recursos naturais da área. Para isto é preciso promover o empreendedorismo comunitário em uma atividade que proporciona aos turistas a experiência de interação com áreas naturais e modos de vida típicos dos ribeirinhos.

120

Essas instituições veem as famílias ribeirinhas como um agrupamento único, com organização social peculiar que é transmitida de geração a geração. Esta característica se manifesta em uma relação estreita com as áreas naturais, tornando-a responsável pela conservação ambiental da área. A elas interessam que estas famílias mantenham seus modos de vida, sobretudo nos aspectos socioeconômicos a partir do uso sustentável da área. Para inclusão desta comunidade em serviços turísticos, desejam que seja através da formalização da sua organização em associação e cooperativas para prestação dos serviços de EBC. Esta formalização precisa se concretizar através das ações práticas contínuas, processos de capacitação e sensibilização para a organização comunitária. A essas instituições caberia incentivar e acompanhar este processo. As instituições sinalizaram dúvidas quanto ao amadurecimento organizacional da comunidade para o desenvolvimento do EBC, sugerindo um processo de implantação da atividade turística através do associativismo e o cooperativismo junto às famílias envolvidas. O que resultaria em processo mais lento e cuidadoso. O mesmo teria de ser feito na implantação da RESEX Cassurubá. Há instituições que apontam para a necessidade da formação do CD como instância apropriada para iniciar o diálogo sobre o desenvolvimento do EBC na UC. Esta discussão [sobre EBC] tem que ser uma discussão de base, aí podemos ter uma interlocução direta com atores locais através de um espaço adequado que acreditamos ser o conselho deliberativo, onde possa ter uma câmara técnica de turismo. [...] sendo o formato mais adequado para gestão da atividade na UC, seguindo o modelo de gestão de outras RESEX’s (I2).

A proponente do projeto de EBC informa que a constituição do conselho deliberativo da RESEX necessitaria de um processo de implantação mais extenso. Porém, não vê como impeditivo para atividades ecoturísticas, uma vez inserido em um modelo de desenvolvimento sustentável que já estava em andamento anterior à criação da UC. Defende que no momento em que todos participarem, o CAP se tornaria um espaço de diálogo e envolvimento de famílias e instituições parceiras, o que facilitaria a consolidação do EBC. Estes interesses identificados implicaram dificuldades na participação das instituições no CAP.

121

O interesse de participação apresentado pela instituição proponente foi de facilitar e moderar o processo para que a comunidade se direcione ao protagonismo das

ações.

Esta

instituição

encontrou

dificuldade

na

participação

e

co-

responsabilidade da maioria das instituições socioambientais envolvidas, o que pode ser justificada por conflitos entre as instituições observadas durante a realização desta pesquisa e já identificadas por Nicolau (2006) durante processo de criação da UC. No nosso entender, todavia, o que houve parece ter sido uma indisposição dos diferentes agentes em perceber as idiossincrasias e as particularidades das instituições e de seus gerentes, mas, o que havia de fundo no conflito parecia ser que havia concepções diferentes acerca da futura gestão da RESEX (NICOLAU, 2006, p. 77).

Devido a situações identificadas de conflitos, a maioria das instituições socioambientais, durante a execução do projeto, demonstrou pouca participação ou desinteresse neste processo inicial do EBC. O uso do território da RESEX nas atividades de EBC é indicado para áreas específicas delimitadas junto às famílias ribeirinhas envolvidas. Acreditam que este uso pode causar alguns conflitos entre os moradores; afirmam que o ICMBio, como moderador, em conjunto com a comunidade estabelece regras e limites. Ressaltam que a UC é de uso coletivo, pois se trata de uma área da União, concedida para que as famílias ribeirinhas e “extrativistas” compartilhem. Hoje [na RESEX] o território é de todos, eles são muito acostumados a dizer este aqui é meu quadrado, a gente também, hoje a área é da união e eles vão receber um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A idéia de RESEX é pensar que o território tem que ser usado de forma coletiva e é isto que vamos tentar com a comunidade, sem empurrar ou forçar estas a isto (I6).

O modo de vida da comunidade e suas manifestações culturais, de acordo com este grupo de instituições, podem ser envolvidos nas atividades de EBC, mas para isto precisa estabelecer e seguir princípios que se preocupe com as manifestações e não se tornem simples fonte de renda e percam seu significado sociocultural. Acreditam que o EBC precisa se tornar uma ferramenta de fortalecimento cultural para esta comunidade, que ajude a levantar a sua autoestima

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e manter o modo de vida que é compreendido por estas como primordial para conservação ambiental da área. Indicam que o número de visitantes seja controlado como uma forma de evitar impactos culturais e ambientais, como também manter qualidade na experiência do visitante. A capacidade de carga é observada pela maior parte destas instituições como meio eficaz de controle dos impactos socioambientais que as atividades possam ter sobre a UC, sendo esta ação, ao ver dos pesquisados, essencial para sustentabilidade da atividade. A festa de Cosme e Damião pode se tornar um atrativo à vivência do turista com a comunidade, mas também pode causar erosão cultural, temos que nos preocupar em não querer organizar o local para muitos turistas e acabarmos mudando o lugar. Precisa trabalhar públicos pequenos (I1).

O desenvolvimento do EBC é observado como potencial para renda comunitária. Estes interesses apresentados sobre geração de renda demonstram preocupação em evitar dependência da economia comunitária, pois acreditam que a atividade possua vulnerabilidade econômica por depender de fatores externos incontroláveis localmente. Defendem que o turismo precisa ser visto como complemento e não como principal fonte de renda substituindo os trabalhos atuais desta comunidade. Acreditam que os ofícios “tradicionais” precisam de atenção e cuidado na implantação da RESEX e devem manter-se como principais. O EBC deve ser um complemento que pode colaborar com o fortalecimento dos ofícios e para multifuncionalidade do território. Pretendem que os acordos comerciais da comunidade para realização do EBC sejam feitos em conjunto com as agências de turismo e a mediação técnica das instituições socioambientais. Algumas instituições acreditam que estes acordos necessitam de mais tempo e que o momento propício seria após a formação do CD da RESEX Cassurubá, pois sustentam que os “extrativistas” possuem baixo nível de organização formal, o que resultaria em uma limitação para o desenvolvimento do EBC na UC. Existe também interesse de algumas instituições na intermediação entre a comunidade e o turista, em uma perspectiva de “relações de troca e não de exploração” (I3).

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Outro aspecto salientado foi o de incentivar e fortalecer o associativismo e o cooperativismo comunitário como ferramentas que possibilitarão autonomia para comercializar e divulgar os seus produtos.

O EBC tem que trabalhar o empoderamento comunitário, trabalhar no coletivo organizado em uma associação, este é o caminho que segue a linha das UC’s de uso sustentável, principalmente uma RESEX (I6).

O uso da área pelas famílias ribeirinhas é avaliado por essas instituições como adequado, entretanto essa alternativa socioeconômica deve ser gerida de modo a valorizar os aspectos culturais destas famílias, gerar novas opções de renda e com isso promover mobilidade social e a sustentabilidade da UC. Existem atualmente extrativistas que não usam o manguezal de forma sustentável, utilizando, por exemplo, a redinha que não é bom para UC como também não é atrativo para o turista; neste ponto o EBC pode fortalecer as atitudes sustentáveis e deixar sem atração as que prejudicam a área (I6).

Sugerem o planejamento local do EBC e iniciativas em pequenos núcleos como modelo. Nestes locais deve ser realizado um trabalho de comunicação entre instituições socioambientais e comunidades que promovam parcerias sólidas, sem o assistencialismo que representa um risco limitante do processo de construções participativas e co-responsabilidade. Existem instituições que vivem da carência da comunidade como também existe comunidades que vivem da assistência das instituições, ambas as situações, muito comum de observar no Brasil, dificultam muito a emancipação destes dois agentes envolvidos nesta relação. O protagonismo hoje é um processo muito complexo neste momento de implantação de uma nova UC de uso sustentável; existe muito interesse dentro da área, o que exige cuidado nas relações e calma nas ações. (I3).

Indicam que para implantação da atividade é preciso fazer trabalhos de sensibilização

dos

ribeirinhos

utilizando

qualificação

profissional.

O

acompanhamento profissional e atentar para os riscos e conflitos sobre uso do território coletivo também são interesses demonstrados.

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4.3.1.2 Movimento cultural A instituição Arte Manha trabalha o fortalecimento sociocultural afro-indígena como forma de fomentar a identificação com essa matriz cultural e o fortalecimento da cidadania. A Arte Manha compreende o EBC como uma atividade que concentra aspectos do prefixo eco, uma adjetivação que traduziria a conservação das áreas naturais. A base comunitária implicaria todo um contexto sociocultural específico daquele local. A singularidade pode conter elementos atraentes para o turista e afastar a banalização dos produtos locais: “o EBC tem que mostrar para o turista quando chega que é de fato uma coisa natural, e que não é fabricada e sim espontânea, para não cair na banalidade” (I7). Possui interesse que o EBC seja um elemento agregador da economia e dos aspectos socioculturais das famílias da RESEX Cassurubá, somado às atividades tradicionais já existentes. O importante é não transformar o ecoturismo em única base econômica local, uma vez que as manifestações culturais e os modos de vida precisam ser reforçados. Somente assim, a partir desta concepção mais ampla de desenvolvimento do EBC, obter-se-ia eficácia nessa intenção de desenvolvimento com base comunitária. A otimização das manifestações culturais no turismo precisa ser clara e acordada entre os seus participantes. Embora determinada manifestação seja específica para apresentação aos turistas, contanto que os seus participantes estejam cientes de que aquela é uma exposição artística fixada para determinado momento simbólico e com finalidades igualmente bem definidas. Ninguém pode impedir que eles saiam com o samba outro dia, mostrando a cantiga e a sua indumentária, mas nunca, mesmo que eles queiram, eles vão conseguir mostrar todo aquele rito e toda euforia que eles possuem no dia da comemorativa, naquele dia tem outra coisa, tem o transe e tem toda uma coisa que movimenta ali (I7).

O autor Grunewald (2001) descreve que em algumas aldeias indígenas da etnia Pataxó, no extremo sul da Bahia, as apresentações artísticas de suas manifestações aos turistas despertaram nos Pataxós a busca e o fortalecimento de elementos em sua cultura que estavam enfraquecidos e que agora se renovam e reinventam nas arenas do turismo.

125

Acredita que o processo de implantação do EBC não pode ser evocado apenas na sua dimensão econômica. Necessita integrar-se com outras dimensões do fenômeno social, para que a comunidade o tenha de forma integrada, idéia essa referenciada nas argumentações de autores como Gadotti (2000), Sen (1999) e Sachs (1993, 2004). Interessa

que

o

EBC

se

torne

uma

ferramenta

que

estimule

o

empreendedorismo e a mudança para um protagonismo na emancipação dessas famílias, sobretudo nos aspectos da estima e geração de renda o que resultaria no controle da atividade e no rompimento do ciclo vicioso da dependência, em contraste com o que defendem aqueles que sustentam o discurso do uso tradicional dos recursos naturais. Observa-se que o uso do território pelo EBC tem que trabalhar harmoniosamente questões de conservação dessas áreas naturais e os aspectos socioculturais evidenciados nessas comunidades. Este uso tem que relacionar diálogos internos com a comunidade como também com agentes externos. O envolvimento e o diálogo entre estes é que determina o uso do território. O EBC é indicado por esta instituição como meio de gerar e distribuir renda em parceria com as atividades socioeconômicas já existentes. Entretanto, esta relação com dinheiro precisa ser reavaliada pelas famílias ribeirinhas, no sentido de uma melhor distribuição da renda entre eles, desconcentrando o econômico de uma perspectiva central na vida dessas pessoas. Os acordos comerciais precisam ser feitos ou com intermediários ou diretamente com o turista; o importante, no caso, é atentar para negociações transparentes entre as partes. Indicam que o EBC precisa agregar as atividades tradicionais durante a organização e a realização, envolvendo os turistas no modo de vida local. Observam a proposta em curso através da interação de vários elementos comunitários, tradicionais ou não. Porém, percebem a existência de um pessimismo na localidade sobre o novo, o que limita a participação e motivação das famílias envolvidas na construção do EBC, e pensa que qualquer proposta nova precisa de um trabalho paciente e consciencioso. O cara não admite que também é de responsabilidade dele a mudança, não quer aceitar, dizem que isto já fizeram e que não adianta. [...] o pior é o tal do não adianta, trava qualquer possibilidade de renovar de mudar é preciso se sentir co-responsável pela situação e agir junto com os parceiros que também devem estar se sentindo incomodados (I7).

126

A Arte Manha procura promover a parceria entre instituições e famílias ribeirinhas tanto para o desenvolvimento do EBC como para qualquer tentativa de mudança em prol da melhoria na qualidade de vida dos envolvidos. Acredita ser necessária uma mudança de paradigma que destaque o coletivo e integre os diferentes agentes na interface entre interpessoal e a transparência nas negociações.

4.3.1.3 Sindicato O Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) de Caravelas tem a missão de promover o bem estar e defender os direitos dos trabalhadores rurais neste município. De acordo com esta instituição, existem famílias ribeirinhas, residentes da RESEX Cassurubá, que fazem parte do sindicato por atuar como trabalhador e produtor rural. O STR compreende o EBC como meio de desenvolvimento sustentável para área, sendo uma atividade que concilia renda econômica e conservação ambiental no interior da UC. Interessa-se em colaborar com processos de associativismos destes pequenos produtores como meio de viabilizar o EBC em seus sítios, como atividade complementar à produção agrícola. Indicam que esta atividade deve ser conciliada via cursos de qualificação profissional voltados para prestação do serviço turístico, reconhecendo a falta de conhecimento e experiência por parte das famílias ribeirinhas. A agricultura familiar é vista pelo STR como o maior potencial socioeconômico da área. O EBC é considerado como uma futura importante via de escoamento da produção local originária deste tipo de agricultura. O sindicato gostaria de estabelecer parcerias entre projetos e instituições com finalidade de atingir o seu público, conseguir apoio técnico e promover ambiente de integração e coletividade entre todos os envolvidos na RESEX Cassurubá. O sindicato considera que as famílias ribeirinhas não utilizam o manguezal de forma sustentável e que o EBC pode promover com estes trabalhos de sensibilização ambiental. Indica que ICMBio deveria trabalhar a fiscalização da UC.

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A agricultura [na RESEX Cassurubá] é fraca, precisa melhorar. Vamos pensar em beneficiar a produção local com compotas e vender para os turistas, isto pode incentivar as duas atividades. A pesca e mariscagem precisam melhorar também, e o turista pode ser um dos consumidores deste produto. A pesca hoje tem diminuído de acordo com mau uso do ambiente natural local; a redinha vem trazendo muito transtorno para o mangue. Precisa de mais fiscalização do ICMBio lá na RESEX. (I8).

Finalmente, o STF aponta a necessidade das famílias ribeirinhas de apoio em projetos e iniciativas que promovam a melhoria das condições atuais de uso do seu território. 4.3.1.4 Setor empresarial do turismo Foram pesquisadas três agências de turismo instaladas em Caravelas. Atualmente duas empresas estão funcionando e uma encerrou suas atividades, um mês após ser entrevistada. Estas empresas apresentam como principais produtos ecoturísticos atividades de mergulho recreativo no PNM Abrolhos. Consideram-se agências de ecoturismo que organizam visitas em áreas naturais protegidas, sensibilizando os seus clientes sobre a importância da conservação dos patrimônios naturais e culturais da UC. Neste segmento, além das empresas, foi pesquisada a ATC. Esta associação tem como missão representar o trade turístico do município de Caravelas e promover o turismo sustentável na região. O setor vê o EBC como um conjunto de atividades recreativas e educativas em áreas naturais, que gera renda para comunidade e ao mesmo tempo proporciona conservação das áreas. Apontam que é possível ocorrer interação comercial entre empresas de turismo e comunidades ribeirinhas, gerando benefícios não só econômicos, mas também na qualidade de vida dos envolvidos. Observam que o EBC pode evitar o êxodo rural que já ocorre na região ribeirinha. Percebem que a principal motivação do turista que atendem na região é ter contato com a natureza e se relacionar com as comunidades que vivem nesta localidade. Indicam que as famílias ribeirinhas envolvidas devem ser responsáveis pelo receptivo turístico das áreas do complexo estuarino do Cassurubá, enquanto as agências de turismo realizam a comercialização e divulgação dos produtos turísticos formatados. Compreendem o receptivo como todos os serviços locais necessários

128

para realização das atividades, como transporte no rio, trilhas, canoagem, alimentação, artesanato e outros. Durante reuniões e oficinas de formatação e comercialização de roteiros realizada no âmbito do projeto de EBC, identificou-se que as agências de turismo possuem pouco interesse comercial sobre os roteiros formatados na RESEX Cassurubá. Isso pode resultar em esforço e empenho de divulgação e venda menor do que o necessário para inserir no mercado turístico um novo produto. A pouca motivação é justificada por dois fatores: falta de recursos humanos para trabalhar em novos produtos e lucro médio pequeno comparado com a lucratividade atual que as empresas obtêm na venda e operacionalização dos produtos já existentes. Por outro lado, acredita-se que a venda e divulgação dos roteiros de EBC na RESEX Cassurubá diversifica a oferta turística local e colabora com questões sociais do município, como geração de trabalho e renda para famílias ribeirinhas,estas seriam as principais motivações das empresas envolverem-se no desenvolvimento do EBC. Uma das agências de turismo se interessou em criar parcerias comerciais com as famílias ribeirinhas, garantindo, através de acordos, exclusividade na venda, quando as atividades estiverem gerando lucro. Indicou que estas negociações é que caracterizam a parceria comercial compensadora e justa entre as duas partes. Para facilitar acordos comerciais entre os envolvidos na prestação de serviços turísticos, sugeriram que as famílias ribeirinhas assumissem o papel de pessoa jurídica, podendo ser associação ou cooperativa. Acreditam que a formalização dos serviços comunitários no EBC resultará em uma padronização e qualidade desejada. O território das famílias ribeirinhas é visto como uma área de fundamental importância para sustentabilidade. A migração, principalmente dos jovens, para cidades é um problema social em ascensão. Acreditam que infraestrutura e melhorias nos serviços básicos necessários para operacionalização do EBC motivarão estas famílias a se manterem na “roça”. Discorrem

que

atualmente

as

famílias

ribeirinhas

não

possuem

sustentabilidade e, em consequência disso, o êxodo rural aumenta. Apontam que a criação da UC até o momento não ajudou em nada, pelo contrário. Os processos de melhoria, como o desenvolvimento do EBC, são dificultados pela burocracia estatal, principalmente nos processos de implantação e gestão das áreas protegidas no

129

Brasil. Este setor empresarial de turismo demonstrou rejeição à política de conservação e visitação em UC’s do ICMBio. Tudo que vem para proteger o meio ambiente é bem vindo. No caso da RESEX Cassurubá, em minha opinião particular, é mais uma brincadeira do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente que não funciona. [...] o governo montou um negócio na nossa cidade para o povo pagar, pagar quem tá ali mesmo. A RESEX pode se tornar um calo no pé do ribeirinho que até mesmo poderá exigir dele o pouco que ele já tem. [...] O pessoal já é necessitado, se eles forem pagar o que vai acontecer, o que será deles? Eu vejo que estas coisas criadas pela União não funcionam. Quando se fala em RESEX, baixa minha bola, pois vai ser mais uma instituição que não funciona só vai dificultar. (I12).

Uma das empresas pesquisadas acredita que a RESEX Cassurubá não proporciona benefícios para as famílias ribeirinhas. Aponta que a criação da área protegida legitima o poder do ICMBio sobre propriedades e exerce um controle sobre a vida das famílias ribeirinhas: “depois da criação da RESEX, que já faz mais de um ano, veja se melhorou ou mudou a vida destes ribeirinhos em alguma coisa, não mudou nada; o que eles querem é poder e enganam pessoas por isto” (I11). Observam que o EBC não é para substituir as atividades profissionais que já ocorrem. Identifica-se que os ofícios existentes são potenciais atrativos, podendo traduzir

a

autenticidade

local.

O

turismo

é

apontado

como

alternativa

socioeconômica que fortalece estes ofícios e costumes. As manifestações culturais são observadas como importantes atrativos a serem utilizadas nas atividades de EBC. Preocupam-se em manter a sua originalidade. Há o interesse de essas produções culturais integrarem-se a futuros produtos turísticos do município.

4.3.1.5 Poder público municipal

O poder público municipal pesquisado foi a Secretaria Municipal de Esportes e Turismo de Caravelas. A sua missão é desenvolver o turismo para geração de renda e incentivar a inclusão dos jovens em atividades esportivas e na vida social do município. O EBC é visto por esta Secretaria como atividade turística que promove a integração da comunidade local com o turista. O objetivo deste tipo de turismo é evitar o êxodo rural e trabalhar em prol do desenvolvimento socioeconômico local.

130

Observa-se que para efetivação deste tipo de turismo, o modo de vida comunitário precisa ser mantido. O EBC possui potencialidade de proporcionar melhores condições de saúde, educação e trabalho. A Secretaria Municipal de Esportes e Turismo de Caravelas considera as famílias ribeirinhas limitadas em sua organização e qualidade de vida, precisando de auxílio para o alcance de melhorias. O êxodo rural dos ribeirinhos é visto como uma problemática social do município. Acredita-se que sejam necessárias novas opções de renda e acesso a serviços de educação e saúde na região ribeirinha. O EBC é identificado como um caminho para renda destas famílias, o que evitaria o aumento da migração destas para sede do município. A Secretaria acredita que o desenvolvimento do EBC na RESEX Cassurubá pode proporcionar diversificação turística no município, o que favorece sua atratividade. Compreende que as manifestações culturais das famílias ribeirinhas estão enfraquecidas e que as atividades de EBC fortalecem as expressões locais, como também proporcionam uma vivência diferenciada para quem visita a localidade. Por isso apresenta interesse de incentivar o EBC e aponta que iniciativas privadas disponibilizam recursos financeiros e humanos para instalação de infraestruturas necessárias para o desenvolvimento da atividade. Indica a qualificação comunitária das famílias para empreendedorismo em negócios de EBC. Acredita que facilitará os acordos comerciais com as agências de turismo, sendo estas as responsáveis em comercializar e divulgar os produtos formatados. Aponta ainda que os jovens das famílias ribeirinhas não querem mais ser pescadores, marisqueiros e agricultores. Indicam o EBC como uma nova atividade produtiva para estes, que incentiva a educação e a qualificação profissional, ao mesmo tempo em que diminui o esforço de pesca na UC. A pesca, os mariscos e a agricultura estão ficando escassos. Outra opção é o turismo que pode ser boa para conservação da RESEX Cassurubá. Os ribeirinhos não apresentam mais sentimento de satisfação com seu trabalho e estão todos mudando para o Bairro Novo, isto precisa mudar. (I13).

131

Finalmente , demonstra a necessidade de trabalhar a educação ambiental na UC com objetivo de sensibilizar as famílias ribeirinhas sobre as “melhores formas” de utilizarem o seu território, o que colaboraria para o desenvolvimento e consolidação do EBC.

4.3.2 Interesses familiares e comunitários dos ribeirinhos sobre o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária no complexo estuarino Cassurubá Os interesses familiares no EBC indicam a necessidade de complementar a renda atual, bem como incentivar o retorno dos jovens à área ribeirinha. Alguns pretendem com a atividade diversificar o uso da área, permitindo uma melhor recuperação do ecossistema manguezal. O ecoturismo pode incrementar as outras atividades, a agricultura aqui tá bem fraca. Com turismo esta atividade se fortalece mais, a mariscagem e a pescaria pode deixar de lado até o ponto que os ecossistemas se recompõe novamente e depois voltar novamente para esta atividade; hoje todo mundo agora aqui vive especificamente do marisco (F9).

Durante o projeto de EBC ocorreram mutirões junto às famílias, com objetivos de viabilizar infraestruturas necessárias e fomentar a união e solidariedade entre os agentes. Esta atividade encontrou dificuldade em sua execução. As famílias não corresponderam às expectativas durante as ações, compreendendo como responsabilidade externa e não de co-responsabilidade, como era previsto. O projeto de EBC é compreendido como responsável em implantar o ecoturismo,

providenciando

instalações

e

infraestruturas

necessárias.

Não

concordam que o mesmo tivesse apenas ações de qualificação profissional, apoio técnico para formalização da associação e formatação participativa dos produtos ecoturísticos. Esta percepção trouxe situações de conflito, onde famílias envolvidas tentavam exigir do projeto ações que não eram previstas. Estamos esperando o restaurante terminar, sem ele não tem como a gente fazer nada. [...] esperamos uma reposta da ECOMAR que está na frente. Ela vem e constrói só dois dias, depois para e a obra não continua, a gente fica no aguardo, não está dando assistência que precisamos (F3, grifo 29 nosso) .

29

Relato do agente informante da família da Miringaba, durante a entrevista.

132

Em reuniões e entrevistas foi salientada a falta de participação voluntária. Os agentes informantes apontavam a necessidade de haver uma ajuda de custo nos mutirões, justificando que esta remuneração era necessária para viabilizar o sustento do dia a dia de sua família enquanto se ausentavam dos seus trabalhos. Identificam-se três tipos de percepção sobre a responsabilidade das ações do projeto. Algumas famílias observavam que estas ações eram de responsabilidade do projeto de EBC e dos representantes familiares que estavam à frente. Estes eram apontados por alguns familiares como os que iriam gerenciar o turismo no sítio. As famílias consideradas à frente dos empreendimentos e ações do projeto, informavam que a infraestrutura a ser construída era de responsabilidade do projeto de EBC e da instituição que o coordenava. Outras famílias, também consideradas à frente do processo, compreendiam que o projeto propunha a co-responsabilidade dos envolvidos. Estes diferentes posicionamentos ocasionaram conflitos de responsabilidades durante diversos momentos de execução, como por exemplo, os mutirões. Tem famílias, como a minha, que já viu que as ações é para a gente mesmo e a gente participa e nos une; tem outras que é o contrário, não enxerga isso e acha que a ECOMAR é que vai resolver os problemas (F9).

O projeto de EBC é percebido por parte das famílias ribeirinhas como uma proposta externa, da qual elas são as “beneficiárias” e não agentes ou muito menos protagonistas. Esta percepção se justificaria pelo projeto ter sido concebido por instituições externas, embasadas em documentos técnicos e estudos prévios, aos quais as famílias ribeirinhas não tiveram acesso. O resultado da falta do comprometimento familiar nas ações de EBC corrobora a afirmação de Lima (2001) de que a participação comunitária deve ocorrer desde concepção de uma idéia e necessidade de união, permitindo a gestação participativa de planos e projetos. Este projeto saiu para gente, mas sem a gente saber. Quando veio, já chegou com idéias da ECOMAR; a gente foi ficando animado, mas o projeto já veio pronto o certo era ir e vir com nosso entendimento (F2).

O uso das manifestações culturais nas atividades de EBC é de interesse das famílias. A sua finalidade é resgatar e fortalecer características culturais que as fazem se reconhecer como grupo e que por falta de motivação interna e externa vem enfraquecendo e se extinguindo. As manifestações culturais, as quais chamam de

133

“brincadeiras”, são percebidas como uma maneira de motivar a auto-estima e a união entre eles. De acordo com Leite-Lopes (2006), o resgate e o fortalecimento do aspecto histórico e sociocultural de uma comunidade contribuem para motivar a participação e o esforço de união em ações de objetivos comuns. Sobre o associativismo no EBC, foram identificados diferentes interesses. Famílias da Miringaba, Tapera e Massangano apresentam iniciativa em criar uma associação, com objetivo de ter acesso a projetos, benefícios e representatividade. Vislumbram que este tipo de organização é uma importante ferramenta para implantar o EBC, viabilizando a prestação de serviços comunitários e a instalação de infraestruturas necessárias. Meu pensamento é que a associação é o meio de a gente melhorar o custo de vida dos extrativistas daqui e a situação do seu trabalho. [...] Nós aqui queremos trabalhar, mas não temos como: precisamos de boa batera e canoa para trabalhar. Em nome da associação, vou procurar para gente a ajuda que a gente precisa. [...] não pode ficar olhando pro céu e achando que ajuda vai vir. Eu tenho plano de ir com a associação nas ONG’s para conseguir algumas coisas. [...] quero fazer uma coisa organizada, direitinho, como estatuto pede. Todo mundo da associação tem que ser unido, se não for unido, não tem nada feito (F3).

Existem famílias na Miringaba que não apresentaram interesses de participação neste momento inicial de criação da associação. Consideram que a responsabilidade é de quem está à frente, e que agora não é necessário a compreensão e acompanhamento deles “[...] praticamente não entendo nada sobre a associação, eu mesmo não tenho vontade de me envolver; o pai vem falando mas não entendo, prefiro não me envolver” (F6). No Caribê de Cima os jovens das famílias envolvidas têm interesse em desenvolver o EBC através da associação que já existe. Este tipo de organização é considerada pela maioria das famílias desta localidade como promotora da desunião e de problemas na comunidade. Esta percepção é justificada a partir das decepções que tiveram com a associação local. Observa-se que o EBC é percebido como atividade familiar e não comunitária. As famílias que estão se envolvendo e se empenhando são apenas as que possuem relacionamento com a instituição proponente e parceiras que participam das ações para implantação da UC. Outras famílias já se interessam em fornecer produtos e serviços necessários para funcionamento do empreendimento, incluindo mariscos, peixes e produtos

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agrícolas. A construção de relações comunitárias vem demonstrando participações de diferentes níveis, o que pode resultar em um formato de EBC diferentemente daqueles idealizados em conceitos e princípios. No início acredito que poucos vão participar do ecoturismo, o envolvimento vai ser aos poucos, as pessoas vão se interessar, mas participar mesmo só com tempo, o pessoal precisa começar a ver o turismo acontecendo (F15).

Essas famílias gostariam de continuar o desenvolvimento do EBC na área após o encerramento do projeto. Para isto, precisam de apoio dos agentes externos. No transcorrer do projeto ocorreram solicitações de assistências técnicas e materiais a todo o momento, como também pouca iniciativa e responsabilidade para uma construção de base comunitária. Os interesses são de empreendimentos de EBC familiares, como ocorre em outras localidades, que já possuem o TBC ou EBC (BURSTYN; SANSOLO, 2009). O uso do território dos sítios pelo EBC implica a necessidade de acordos familiares, ao passo que a utilização das áreas de uso comum necessitaria de negociações entre as comunidades ribeirinhas. Este diálogo precisa ser feito durante a elaboração do ordenamento da atividade na UC. Para divulgação e comercialização dos produtos turísticos, há o interesse em estabelecer parceria com as agências de turismo. As negociações que desejam ter com as agências de turismo são semelhantes àquelas realizadas com os atravessadores de marisco e peixes, que, de acordo com eles, são pessoas de confiança e proporcionam bons negócios. Apontaram

a

necessidade

de

acordar

entre

famílias

regras

e

responsabilidades para o desenvolvimento do EBC em áreas de uso comum no complexo estuarino Cassurubá. A imagem da região que gostariam que fosse divulgada é de simplicidade e naturalidade. O interesse de integração com o turista é de apresentar o seu modo de vida. Acreditam que esta relação pode trazer uma auto-estima sobre a sua forma de viver, o que incentivaria os jovens a mantê-la. Ocorreram reuniões e oficinas no projeto de EBC que tinha como objetivo estabelecimento participativo de regras para visitação da UC. As famílias apresentaram preocupação determinando normas que evitassem a invasão de privacidade nas comunidades visitadas. Uma das normas concebidas foi a de

135

obrigatoriedade de aviso às famílias sobre as visitações. A outra foi a de que todas as atividades usassem os espaços determinados previamente pela comunidade ou família. Durante o período de realização do projeto de EBC, uma operadora de turismo organizou uma visita à área da RESEX Cassurubá envolvendo estudantes do ensino médio de uma escola particular de São Paulo. A atividade turística ocorreu no sítio da Miringaba. Como essas famílias não foram comunicadas anteriormente sobre essa visitação, ocorreu uma série de desconfortos entre as famílias ribeirinhas residentes e os turistas. Estas se sentiram despreparadas e também incomodadas. O grupo de turista primeiro tem que ter permissão de um responsável, dizendo onde pode usar e onde não pode usar, precisa ter limite. Tem lugar que não deve ir, que tem que ser reservado, e aí este pessoal filma tudo e coloca na internet, lugar que era reservado, deixa de ser. [...] Dentro da RESEX tem que ter limite. Temos que resolver na comunidade para depois passar para agência responsável pelo passeio. (F3).

As famílias ressaltam a necessidade de estabelecer normas que tratem da participação dos condutores da comunidade em todas as visitações. Esse ordenamento da atividade, que fixa regras de visitação na UC, deve, conforme apontam as famílias, ser elaborado em conjunto com o ICMBio, visando à maior efetividade das regras. Nos cursos e oficinas, realizados durante o projeto de EBC, ocorreu participação e interesse majoritário do público jovem, que o compreendeu como uma oportunidade de acesso a trabalho e renda nos territórios em que nasceram. As oficinas de artesanato não despertaram muito interesse junto aos membros das famílias, sobretudo àqueles que já produziam apetrechos de pesca, utensílios de uso doméstico e o próprio artesanato local. Essas pessoas tendem a desconsiderar a necessidade da capacitação, vislumbrando apenas o acesso ao mercado turístico para as vendas. Gostaria que os mais jovens criados aqui dentro mesmo se formasse nestes cursos de turismo e outras coisas que ajuda resolver nossos problemas, para que eles possam ser representante nosso com os turistas e as agências (F15).

Alguns agentes informantes declararam interesse de qualificação profissional promovido pelo projeto de EBC, mas sentem dificuldades em participar dos cursos,

136

mesmo sendo direcionado para eles. Registra-se uma baixa autoestima devido ao analfabetismo ou à pouca escolaridade, o que gera um sentimento de incapacidade de aprenderem o “novo”. Ter vontade eu tenho de fazer curso, mas vai faltar um pouco de estudo, eu não tenho leitura nenhuma, vai precisar disso; eu sei bem pouco, não dá 30 para fazer um curso (informação verbal).

As mulheres das famílias participaram especificamente do curso de culinária no qual tiveram interesse para conquistar espaços na produção e renda do EBC. Durante as atividades, foi observada a ocorrência do resgate de pratos da culinária local, que já estavam esquecidos por grande parte das famílias. Há o despertar de interesses por aspectos da cultura local pelas próprias moradoras.

4.4 Limites e oportunidades para participação e desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária na área estudada Este subcapítulo apresenta a análise dos limites e oportunidades para a participação e o desenvolvimento do EBC no complexo estuarino Cassurubá. Esta análise foi realizada a partir da compreensão da organização social e opiniões das famílias pesquisadas e os interesses destas e dos agentes externos sobre o desenvolvimento do EBC. Quanto

às

formas

de

organização

social

das

famílias

ribeirinhas,

identificaram-se consonâncias e contrastes com posicionamentos de autores, como Diegues (2001), sobre as políticas públicas (BRASIL, 2002, 2007) e as definições sobre “comunidades tradicionais”. As semelhanças encontram-se nos aspectos referentes à dependência dos ciclos da natureza, no uso direto dos recursos naturais e na existência de uma territorialidade definida a partir da interação com os ecossistemas naturais, como é o caso do complexo estuarino Cassurubá, um espaço socialmente construído. As diferenças são identificadas quando se consideram afirmações de que as “comunidades tradicionais” vivem em “harmonia” e sustentabilidade com relação ao território, os recursos naturais e a coletividade. O sentido de “comunidade tradicional” apresentado por Vianna (2008) e Adam (2000) é facilmente identificado nas famílias ribeirinhas pesquisadas. Estas vivem 30

Relato do agente informante da família da Miringaba, durante a entrevista.

137

em comunidades nas áreas naturais e rurais delimitadas em seu campo simbólico e material, ao longo de gerações e ali desenvolvem o seu modo de vida particular, formando uma organização social própria, que delimita objetivos comuns e individuais. Ocorrem interações com diferentes agentes externos e espaços sociais diversificados. É realizada uma troca simbólica constante, na qual suas tradições são sempre renovadas e, em alguns momentos, perdidas. Estes contatos e trocas com agentes externos e espaços podem ser voluntários ou involuntários. Atualmente, conforme relatado em suas opiniões e interesses, essas comunidades se confrontam com dificuldades perceptíveis sobre o sustento de suas famílias e lidam com o uso dos recursos naturais que se encontram escassos; ao mesmo tempo em que a demanda do seu comércio aumenta, há um nítido problema de queda de produção e comercialização dos produtos das lavouras. Ao lado disso, a baixa autoestima, dificuldades de ações coletivas e de manutenção e transmissão do saber local às novas gerações traduzem-se na transformação do sentido de territorialidade e sua migração para áreas urbanas periféricas, sobretudo, das camadas mais jovens da população. Esta situação vem ameaçando sua sustentabilidade nesta área e limitando a construção participativa do EBC. O processo inicial de implantação do EBC na área estuarina da RESEX Cassurubá, pelas características apresentadas no projeto e suas ações, objetivava inicialmente trabalhar um nível de participação denominado pelo PNUD, citado por Bandeira (1999) como “consulta”. O projeto de EBC propôs construir uma comunicação bidirecional entre proponente e “beneficiário”, tentando envolver outras instituições. O objetivo era dar oportunidades às famílias ribeirinhas para que dialogassem sobre o que estava sendo proposto. Ocorre que as limitações financeiras, técnicas, burocráticas e de programação e formatação do projeto, as opiniões convergentes e divergentes, limitaram o processo de participação dos agentes internos e externos. Foi demonstrado interesse pela proponente em continuar este processo de construção, o que pode possibilitar outros níveis de participação, deliberação, repartição de riscos, podendo chegar até a autogestão. No entanto, foi identificado que isto não depende do querer e do agir desta instituição proponente, mas sim de um processo de relações humanas que envolvem outros agentes e seus interesses. As relações humanas passam por consensos e conflitos que podem possibilitar ou

138

não a co-responsabilidade e a coletividade entre agentes (OLSON, 1999; LEITELOPES, 2006). As famílias ribeirinhas apresentam organizações sociais diversificadas. Cada comunidade possui um histórico sociocultural diferente, o que resulta em modos e percepções de vida variados, embora ocorram semelhanças na relação com o território. Os jovens que já residem no bairro Novo apresentam níveis mais acentuados de interesses de envolvimento no projeto de EBC. Isso se explica pela facilidade que a proximidade com o urbano proporciona, como por exemplo acesso à escola, contrastando nitidamente com as dificuldades desse mesmo acesso para aqueles que permanecem na “roça”. Como resultado, há uma maior facilidade de compreender processos técnicos e burocráticos relacionados ao projeto de EBC. Entre as famílias, ocorre uma maior diversificação de opiniões e interesses no entorno do projeto EBC, a RESEX Cassurubá e os níveis de participação. Esses variaram devido à diversificação de opiniões e interesses entre as famílias e também os agentes externos. Foi identificado um grupo de famílias ribeirinhas entrevistadas, denominado nesta pesquisa como “famílias que participaram de ações pontuais do projeto (F5, F6, F7, F10, F11, F12, F13 e F15)”, que não apresenta proximidade com instituições socioambientais e também revelam dificuldades de compreensão sobre o que é o EBC e as intenções do projeto. A participação deste grupo no processo pode ser identificada no nível de “informação”. Mesmo sendo informados do projeto de EBC, preferiram ser meros espectadores. Apresentaram expectativas sobre benefícios advindos da proposta, vista como de domínio dos agentes externos, o que acarretou uma concentração de responsabilidade sobre algumas famílias da comunidade, que teriam uma relação mais estreita com a proponente. Os benefícios ficariam concentrados nesses. O posicionamento deste grupo foi de não assumir responsabilidades, mas se possível, obter benefícios coletivos advindos das ações do projeto. Esta postura se assemelha com a postura que Olson (1999) denomina como “carona”. Este autor (1999) explana que o posicionamento do “carona” entre os participantes prejudica processos de construção coletiva por ir na contra mão do cooperativismo e da co-responsabilidade, que são princípios primordiais para participação. No seio desse mesmo grupo há um conjunto de famílias que fortalecem um posicionamento de inércia sobre a proposta de construção participativa do EBC em flagrante contraste com o ponto de vista de que a

139

implantação da UC e o projeto EBC traria benefícios a todos, superando as dificuldades de manutenção do seu modo de vida na área. Essa visão contrasta com aquilo que a própria RESEX defende em seus conceitos e princípios legais e ideológicos (BRASIL, 2002; MATTOS, 2009). Este grupo demonstrou na ação coletiva uma postura de resguardar sua energia e aguardar os posicionamentos e ações das famílias mais diretamente envolvidas do processo de construção participativa do EBC. Este fato resultou em desgastes de relações e divergências entre os agentes. Uma forma de conflito evidenciada foram imposições entre as famílias, ou seja, aquelas mais diretamente envolvidas com a proponente exerceriam pressões sobre aquelas não tão envolvidas no mesmo. O que acarreta um ambiente que potencializa um nível de participação denominado de manipulação, ou seja, a pressão de um grupo sobre outro, diferenciando distintos níveis de informação e participação. As

famílias

do

Caribê

de

Cima

relacionam

associativismo

com

assistencialismo. Uma forma de organização que representa centralização de poder, comodismo dos envolvidos e situações de dependências no contexto político partidário do município. Na associação do Caribê de Cima identificou-se um histórico de dificuldades em sua gestão. Constatou-se entre os associados, inclusive nas lideranças locais, a manipulação por parte dos interesses políticos externos, resultando na pouca participação dos membros. Nesse caso, o nível de participação das famílias ribeirinhas pode ser classificada como “manipulação”. A associação se encontra inerte e desacreditada por todos a partir do momento em que o apoio da Prefeitura Municipal de Caravelas acabou. Os associados aguardam a eleição do próximo presidente. Esse cargo é compreendido como concentração de poder e responsabilidade sobre a gestão das áreas de uso comum e da distribuição dos “benefícios”. A resistência destas famílias às ações coletivas e aos valores do associativismo e cooperativismo reside na resistência de mudanças na relação política entre as famílias. Esta experiência comunitária provoca um sentimento de rejeição nas famílias desta localidade sobre as ações coletivas do EBC, uma limitação significativa na construção participativa. Neste contexto, observamos limitações que caracterizam a situação de dependência nas relações intrafamiliares e extrafamiliares. A oportunidade pode ser identificada na expectativa que possuem de receber benefícios com a atividade

140

proposta.

As

comunidades

ressentem-se

da

observação

sobre

suas

responsabilidades e potencialidades dentro do processo, condição esta que poderá possibilitar a identificação como agente protagonista, sua importância para o funcionamento da implantação do EBC (ROSCHI, 1987). As instituições pesquisadas apresentaram interesse em promover o associativismo e ações de cooperativismo no EBC. Importante perceber e considerar na criação e gestão de uma associação a sua concepção. De acordo com Roschi (1987), o associativismo tem a finalidade de representar os interesses dos associados e servir como mecanismo de promoção da organização social local, onde os participantes podem se reconhecer como agente e não apenas como sujeitos “beneficiários”, entes passivos. Em outro grupo de famílias, denominados na pesquisa como “famílias que envolveram efetivamente das ações do projeto (F1, F2, F3, F4, F8, F9 e F14)”, identificaram-se interesses de participar do EBC. Portanto, assumiram um papel de liderança em sua comunidade. Dispuseram-se até em arcar com parte dos custos do EBC, acreditando que obteriam conquistas individuais de renda e trabalho, bem como indiretamente, também melhorias para toda a coletividade. Estes dialogam com as instituições fomentadoras da UC e do EBC e fazem uma leitura que aproxima dois pontos de vistas, ou seja, de um lado as comunidades e de outro as instituições. Tais famílias tornam-se os “formadores de opinião” naquelas comunidades. Para esse grupo, o nível de participação é o de “consulta”, com interesse de continuidade podendo atingir níveis maiores na implantação do EBC. Há que se destacar o alerta de Bucci (2009) sobre a apropriação de um discurso exógeno fundamentado no paradigma ambientalista, conforme trabalho realizado por ele em outra RESEX, onde um representante comunitário se apropria de uma fala que esconde falsas percepções de consenso entre instituições e comunidades, esquecendo de representar de fato os interesses dos marisqueiros, pescadores e agricultores considerados por lei os protagonistas da UC. Trata-se de uma apropriação de discurso socioambientalista ou ambientalista como uma forma de tornar mais eficaz os seus argumentos. Este mesmo processo é denominado por Leite-Lopes (2006) como “ambientalização”, situação identificada por este autor nos movimentos sociais do Brasil a partir da década de 1980, quando temas conservacionistas foram conquistando espaços nas leis e políticas públicas nacionais.

141

As limitações de assumir o protagonismo no processo são localizadas nos dois grupos de famílias ribeirinhas identificados. Em ambos se verifica um posicionamento de “beneficiários” de uma política pública gerida pelo Estado em parceria com instituições privadas. A diferença é que um grupo está inerte, aguardando os benefícios e guardando a desconfiança com relação ao Estado e às instituições privadas, sobretudo aquelas com declarada finalidade conservacionista. O outro grupo opta por assumir um papel de coadjuvante no processo, mas não assume o protagonismo nas decisões e ações do projeto, permanecendo na retaguarda. Esta dificuldade de co-responsabilidade seria fruto do fato do projeto de EBC ter sido exógeno em sua origem, não ocorrendo participação das comunidades em sua concepção original. O que resulta em um baixo sentimento de pertencimento dos envolvidos sobre a proposta e uma participação menos efetiva, como demonstra Lima (2001) quando analisa questões da participação na gestão de recursos naturais. A organização social destas comunidades tem a família como ponto central da coletividade e dos interesses comuns. O que por um lado pode revelar diferentes níveis e limitações entre as famílias, mesmo sendo consideradas da mesma comunidade. Esta limitação é facilmente percebida em atividades que envolvem a prática da mariscagem, da pescaria e da própria agricultura, atividades econômicas exercidas no âmbito da família. Essa constatação esbarra na dificuldade dos empreendimentos de EBC atualmente propostos e idealizados nas localidades pesquisadas. Existe uma oportunidade de participação maior se forem concebidos empreendimentos de EBC fundamentados na razão familiar e não tentativas embasadas em conceitos e princípios teóricos de EBC em “comunidades tradicionais” estranhos às comunidades. A própria gestão coletiva de RESEX’s, que é uma intenção do Estado, paradoxalmente não considera as peculiaridades de cada comunidade, muito embora tenha em sua legislação o objetivo básico de proteção e garantia da manutenção dos modos de vida (BRASIL, 2002; MATTOS, 2009). A delimitação de espaço de residência e propriedade nas comunidades é o sítio familiar. As áreas de uso comum são os rios, manguezais e matas. Esta lógica de ocupação e uso do território precisa ser respeitada pelo modelo de EBC,

142

alicerçado em pensamento comunitário endógeno (MATTOS, 2009). O aspecto cultural é de extrema relevância, pois esses espaços são sociais, mesmo que priorizados como legalmente espaços para a criação da UC e do desenvolvimento do EBC. De acordo com esta autora (2009), a territorialidade de cada comunidade e os arranjos locais sobre o uso do território, precisam ser o alicerce na implantação e gestão de uma RESEX e de atividades de ecoturismo que ali são desenvolvidas. Ignorar este fato irá gerar conflitos que impedirá a construção de uma gestão coletiva da UC conforme previsto na lei. Instituições socioambientais demonstraram interesse em trabalhar um zoneamento da UC baseado em princípios e conceitos pré-estabelecido em leis, políticas públicas e marcos conceituais de RESEX’s e “comunidades tradicionais”, que determinam a área pertencente à União e as comunidades residentes portadoras de um documento que fornece uma concessão real de uso. Defendem que o território concedido pelo Estado tenha que ser de uso coletivo entre as comunidades “beneficiárias” desta política. Este pensamento ignora aspectos de territorialidade local determinada por uma lógica que estabelece normas internas. Autores como Mattos (2009), Ferreira (2004), Vianna (2008) ressaltam que estas normas específicas, como também as formas de reprodução social precisam ser conhecidas em profundidade e reconhecidas como alicerce para construção de um zoneamento

adequado

e

do

modelo apropriado

de

participação

para

o

desenvolvimento do EBC e gestão da UC. As relações entre agentes externos e internos são caracterizadas por conflitos e consensos. Situações de consenso são identificadas em negociações que caracterizaram assistencialismo entre estes. Este histórico e o interesse identificado neste tipo de relação limitam a participação e seu direcionamento para uma autogestão. É Importante para as instituições que pretendem atuar junto destas comunidades

trabalhar

desde

o

princípio

uma

relação

de

troca

e

co-

responsabilidade, mesmo observando que para isto sejam necessários momentos de conflitos, tempo e recursos. Neste processo inicial de desenvolvimento do EBC, as instituições envolvidas apresentaram diferentes níveis de participação. Este momento de concepção de um novo negócio turístico foi visto pelo setor empresarial de turismo como uma oportunidade de baixa lucratividade. Esta

143

percepção das empresas ocasionou um nível baixo de participação, identificado como

“informação”.

Porém

apresentaram

interesse

em

colaborar

com

o

desenvolvimento do EBC na UC. A parceria comercial com as comunidades ribeirinhas é identificada pelo setor como oportunidade de promover a imagem da empresa, através da formatação e comercialização de produtos turísticos que são relacionados a ações de responsabilidade socioambiental. O setor empresarial de turismo apresentou discordância com ICMBio em sua gestão das atividades turísticas nas UC’s federais da região. Este conflito poderá limitar parcerias entre estes dois agentes, nas ações em prol do desenvolvimento do EBC e na implantação da RESEX Cassurubá. Os interesses econômicos, no desenvolvimento do EBC também foram salientados pelas famílias ribeirinhas. O movimento cultural Arte Manha sugere incentivar este interesse, por acreditar que motivará o empreendedorismo comunitário diante do pessimismo e inércia transparecida pelas famílias. Esta instituição ressalta a necessidade de se realizar negociações transparentes entre as comunidades ribeirinhas e as empresas de turismo, e que leva em conta os princípios da economia solidária e do próprio EBC (CORIOLANO, 2009). Corroborando com Sen (1999), o Arte Manha alerta que a atividade não deve se restringir à dimensão econômica em seu desenvolvimento, sugerindo que as outras dimensões sejam consideradas. As instituições socioambientais, excluindo a proponente, também tiveram um nível de participação de “informação” durante o projeto de EBC. O envolvimento restringiu-se aos apoios logísticos. Relações de conflitos entre as instituições, identificadas nesta pesquisa e outras anteriores (NICOLAU, 2006), limitaram o processo de compartilhar responsabilidades e estabelecer parcerias efetivas, inclusive o próprio funcionamento do CAP. Estas

instituições

socioambientais

demonstraram

interesse

em

uma

participação em níveis maiores nas novas propostas em prol do desenvolvimento do EBC na UC. Acredita-se que é necessário proporcionar diálogos entre elas. Precisa haver um maior envolvimento destas instituições durante a concepção de novos projetos de EBC. Estes devem atentar na distribuição de responsabilidades entre as instituições, considerando a execução e a avaliação de ações conjuntas. Ressaltase que estas instituições possuem missões e projetos semelhantes.

144

As instituições socioambientais e as famílias ribeirinhas se interessam em elaborar o ordenamento do EBC na UC. Ambas identificam a necessidade de definir o número de turistas permitido, como também identificação das áreas a serem abertas para visitação. Este consenso permite um diálogo sobre aspectos de gestão e monitoramento das atividades A instituição do poder público municipal se caracterizou pela participação também no nível de “informação”. Os interesses e opiniões apresentados foram de colaborar e fomentar o assistencialismo já existente, com ações que eles denominam de “apoio ao desenvolvimento do EBC”. Não apresentam nenhum planejamento e iniciativa que possibilite o envolvimento comunitário no turismo do município. A falta de uma política municipal para o TBC neste município causa limitações à implantação das ações de promoção deste tipo de turismo. O sindicato demonstra o mesmo nível de participação das instituições anteriores. Ressaltou o interesse de incluir na atividade de EBC os trabalhadores rurais residentes na área da RESEX Cassurubá. Durante o projeto de EBC, apoiou o diálogo com as famílias e instituições. Demonstrou intenção de parceria na continuidade das ações. Nesta instituição, identificou-se dificuldade na compreensão de projetos técnicos e aspectos burocráticos, o que limita a sua participação na elaboração, execução e avaliação de planos e projetos. O movimento cultural se envolveu em atividades do projeto, onde ocupou um espaço que possibilitou-lhe expressar suas idéias e assumir responsabilidades em aspectos pontuais do mesmo. O nível de participação foi de “consulta”. O Arte Manha expressou interesse no uso das manifestações culturais como incentivadora do sentimento de união entre as famílias e comunidades, tanto no desenvolvimento do EBC como em outras questões na área da UC. Este interesse está em consenso com as famílias ribeirinhas, que observam a necessidade de trabalhar as dimensões culturais e suas manifestações como meio de se mobilizarem para fortalecer o sentimento de pertencimento sobre o seu território e suas comunidades. Identifica-se que todos os agentes concordam com a necessidade de diversificar as atividades socioeconômicas na UC. Os agentes internos e externos apontam o EBC como uma ferramenta que pode viabilizar a multifuncionalidade da área, colaborando com a sustentabilidade da RESEX Cassurubá.

145

Principalmente os jovens das famílias, como também o movimento cultural, se interessam em trabalhar com novas opções de renda, incluindo o EBC. Acreditam que novas atividades podem proporcionar para as comunidades ribeirinhas maior independência dos ciclos da natureza e de políticas assistencialistas. Autores como Coriolano (2009), Sampaio (2005) e outros indicam cautela no desenvolvimento do EBC, para que este não substitua as atividades já existentes e se torne a única opção. O EBC precisa ser planejado para fortalecer e envolver as atividades

já

existentes,

proporcionando

diversificação

e

independência

socioeconômica, como foi demonstrado nos interesses destes dois agentes. Como a análise demonstra, os interesses institucionais e familiares surgem de um histórico formado por relações entre diferentes agentes. As opiniões e interesses das instituições socioambientais estão pautados em princípios e legislações conservacionistas, enquanto os das famílias ribeirinhas, em sua organização social. Porém, ambos se influenciam e dialogam, às vezes de maneira nebulosa para uma ou para ambas, conformando os seus paradigmas e diretrizes. As limitações dos agentes internos de compreender as políticas públicas e confundir “benefícios” como doações, são identificadas como sintomas do que Demo (2008) denomina de “pobreza política”. Esta condição social é apontada por este autor (2008) como um dos principais limitantes da cidadania nas comunidades brasileiras. A ecopedagogia defendida por Gadotti (2000) possui em seus objetivos a promoção da sustentabilidade planetária através da educação. Compreende o protagonismo comunitário como um posicionamento sociopolítico conquistado nas arenas e espaços de tomadas de decisões. Esta concepção contraria a compreensão que as famílias ribeirinhas tiveram do protagonismo proposto nesta etapa inicial do EBC, entendendo-o como um “benefício” e não como conquista. Ambos, desenvolvimento do EBC e a implantação da RESEX Cassurubá, apresentam objetivos de promover a sustentabilidade, o que exige o protagonismo comunitário como meio para garantir o território, proteção ao modo de vida e acesso a melhor qualidade vida (BRASIL, 2002; SAMPAIO, 2005).

146

CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES

A academia, a sociedade civil organizada e o Estado, já há algumas décadas, vêm debatendo o desenvolvimento do ecoturismo. Neste debate existe um consenso de que é necessário este tipo de turismo promover o uso sustentável das áreas naturais; a geração e distribuição de benefícios aos grupos envolvidos, e protagonismo comunitário. Estes debates e consensos resultaram na construção de políticas públicas direcionadas ao fomento de um turismo e ecoturismo que tenha em seus objetivos principais a participação comunitária no seu desenvolvimento. O edital de chamada pública do MTur (2008) para apoio a iniciativas de TBC foi um marco inicial do Estado na efetivação destes interesses. Agentes que corroboram com este consenso vêm atuando em arenas, com a finalidade de defender a implantação de um TBC e EBC que possibilitem às comunidades em situações vulneráveis tomarem decisões e direcionarem o turismo em seus territórios. As famílias ribeirinhas pesquisadas se encontram em situações vulneráveis, sentindo limitações em compreender e acessar espaços que permitam a elas exporem e defenderem os seus interesses. Os dois processos que estas famílias vêm se envolvendo, implantação da RESEX Cassurubá e desenvolvimento do EBC, possuem origem e, até o momento, protagonismo externo. Durante o projeto de EBC, as famílias envolvidas não atingiram níveis de participação que proporcionassem tomadas de decisões, mas começaram a pensar as alternativas para crise e insatisfações que eles sentem em seu próprio território.

147

Este pensar ainda se encontra preso a conceitos de paternalismo e assistencialismo, que foram internalizados durante as relações políticas que vivenciaram, alimentando uma pobreza não só material, mas também política, promovida por agentes que pretendiam manter o poder sobre elas. Este histórico e suas influências atuais limitam a construção participativa, o que precisa ser considerado nos esforços e nas estratégias que visam a alterar esta situação. As famílias ribeirinhas em suas relações sociopolíticas com as diferentes instituições, inclusive sua própria associação, durante execução de políticas, planos e projetos, demonstram tendências de se posicionarem como apenas “beneficiárias”, compreendendo que as responsabilidades advindas destas ações são arcadas pelos agentes que as propõem. Considerando esta característica, sugere-se que propostas que prevêem protagonismo destas famílias sejam concebidas pelas próprias, possibilitando que estas tenham pertencimento sobre o que é proposto como também se sintam responsáveis pela execução e seus resultados. Os agentes externos são necessários, principalmente nesta fase inicial, mas como facilitadores e motivadores. Para processos que preveem o protagonismo comunitário, os envolvidos precisam estar cientes de que o protagonismo é construído gradualmente e a participação de todos implicará custos e tempo. As instituições socioambientais identificaram que existe uma falta de amadurecimento organizacional formalizado das famílias ribeirinhas envolvidas, o que dificulta ações para o desenvolvimento do EBC, como criação de negócios familiares e comunitários para prestação de serviços ecoturísticos, captação de recursos pela comunidade, representatividade comunitária nas arenas do turismo. Sugere-se um processo educativo com estas famílias, que se trabalhe sensibilização e informação sobre o associativismo e o cooperativismo. Este processo precisa promover a formatação de uma organização que considere a lógica local, ideias e ações locais para solução dos problemas e ações coletivas que negociem os benefícios e os custos advindos de forma transparente com os participantes. A qualificação profissional para prestação de serviços ecoturísticos foi indicada pelas instituições e famílias pesquisadas como ação importante para o desenvolvimento do EBC na área. Os cursos e oficinas realizados no projeto de EBC iniciaram um processo de qualificação com estas famílias. Sugere-se que este processo seja contínuo, através de um acompanhamento profissional que realize monitoramento

da

qualidade

de

serviços,

atividades

para

reciclagem

de

148

conhecimentos e habilidades, capacitações em empreendedorismo e gestão de negócios familiares. A educação na área ribeirinha é apontada pelas famílias pesquisadas como deficiente. Precisa-se que a educação, além de melhorar infraestruturas e serviços no seu âmbito formal, transite nas dimensões da sustentabilidade, relacionando-se com o modo de vida dos educandos. Este processo de educar que ultrapassa as paredes das escolas deve-se fazer parte da construção do EBC que envolve diálogos, reuniões, oficinas, cursos e a relação de diferentes agentes. Agregar conceitos e práticas da ecopedagogia ao desenvolvimento do EBC proporcionará que esta atividade colabore para que as famílias ribeirinhas saiam de uma situação de pobreza política, através da conquista do protagonismo sobre suas vidas. Nas iniciativas de EBC como também na implantação da RESEX Cassurubá necessita-se considerar a diversidade sociocultural das comunidades envolvidas. Os modelos de gestão e participação desta categoria de UC e do EBC precisam ser acessíveis e motivadores para estes agentes, a fim de se implantar uma área protegida e uma atividade que, de fato, proporcione a conservação das áreas naturais e melhore a qualidade de vida das comunidades residentes e usuárias. A RESEX Cassurubá e o projeto de EBC não demonstrou até o momento uma efetiva parceria de diálogo e construção entre as instituições e destas com as comunidades, mesmo apresentando discursos e exigências legais de uma gestão compartilhada. O ICMBio precisa considerar o descrédito que parte das famílias ribeirinhas tem

sobre a UC e o órgão. Sugerem-se esforços para um diálogo entre estes

agentes que proporcione a gestão compartilhada do território. A relação entre estes dois agentes, precisa estar livre de ”verdades” pré-concebidas e abertas para compreender aspectos singulares da organização social destas famílias. Identificouse que as famílias ribeirinhas, através de uma lógica local, estabelecem e respeitam regras de uso do território entre elas. A inclusão desta lógica no modelo de gestão da UC favorece a participação e o protagonismo das comunidades ribeirinhas. A comunicação entre as instituições e estas famílias precisa estar atenta à adequação

da

linguagem

técnica

e

científica,

muitas

vezes

utilizadas

espontaneamente, visando facilitar a compreensão das comunidades envolvidas e os diálogos entre agentes externos e internos.

149

A crise das atividades socioeconômicas na vida das famílias ribeirinhas, acusada por elas mesmas durante as entrevistas e reuniões, e a postura de inércia sobre a situação podem ser identificadas no momento atual. A maioria dos jovens destas famílias está migrando para áreas urbanas. Com o desenvolvimento do EBC e a recriação das atividades já existentes, precisa-se atentar para se despertar o empreendedorismo local, identificando novas possibilidades na UC, o que pode viabilizar a sustentabilidade e continuidade destas comunidades na área. As crises socioeconômicas podem ser vistas como uma boa oportunidade de renovação e liberdade econômica, principalmente quando é identificada a presença de uma população jovem e recursos naturais conservados, como é o caso da RESEX Cassurubá. Este ponto de vista pode influenciar esforços conjuntos na criação de soluções locais, proporcionando ampliação das capacidades e maior liberdade para as comunidades. Ao pensar na viabilidade econômica e comercial do EBC, considerando o pouco interesse e iniciativas demonstradas pelas agências de turismo local, sugerese que sejam criados formatos de negócios ecoturísticos que proporcionem benefícios tanto para as famílias ribeirinhas como para as agências, atraindo a parceria comercial das empresas de ecoturismo. A estruturação deste negócio precisa do apoio de agentes externos para captação de recursos financeiros e de profissionais que moderem e acompanhem um planejamento participativo de ações comerciais estratégicas, que possibilitem bons resultados econômicos. Ressalta-se novamente que a dimensão econômica é fundamental, mas as dimensões sociais, culturais, ambientais e políticas precisam caminhar juntas e possuir o mesmo grau de importância para que este tipo de turismo corrobore para o desenvolvimento e sustentabilidade destas famílias. Foi identificado um consenso entre agentes internos e externos de que a multifuncionalidade das áreas familiares e de uso comum da RESEX Cassurubá é um bom caminho para sustentabilidade da UC e que o EBC é uma ferramenta para viabilizar esta ação. Este fato indica um potencial de parceria entre instituições e comunidades para o estabelecimento de ações conjuntas. Sugere-se que sejam construídas propostas em parcerias, institucionais e comunitárias, que visem à multifuncionalidade da área, possibilitando recriação, renovação e diferenciação das opções socioeconômicas familiares.

150

Durante as etapas de planejamento que resultaram na elaboração do projeto de EBC, foram diagnosticados os serviços e infraestruturas necessários para operacionalização dos roteiros ecoturísticos nas áreas estuarinas da RESEX Cassurubá. Durante a execução do projeto de EBC, estas necessidades foram revistas com participação das famílias, o que resultou em um plano de ação participativo. Para implantação deste plano, foi observado um posicionamento das famílias de aguardarem o apoio e assistência de agentes externos. Sugere-se que estas ações planejadas sejam executadas em mutirões comunitários, organizados pelas próprias famílias, podendo ter apoio dos agentes externos, evitando dar continuidade às relações assistencialistas. Ocorrem entre as famílias manifestações culturais vistas por estas como eventos, que agregam pessoas e contribuem para a ação coletiva. Estas manifestações sofrem desinteresse principalmente dos mais jovens. Sugere-se que o desenvolvimento do EBC envolva as manifestações em suas atividades, mas como apresentações artísticas que possam valorizar o evento e colaborar para que o significado destas ações e seu poder de mobilização perpetuem através das “brincadeiras”, integrando tradições e invenções. As categorias de “comunidades tradicionais”, “extrativistas” e “beneficiários da RESEX” são usadas pelas instituições socioambientais para caracterizar e denominar as comunidades ribeirinhas. Esta estereotipização precisa ser refletida por estas comunidades, no sentido de compreender o que implica aceitar e se apropriar destes estereótipos construídos externamente sobre eles, mesmo que esses estereótipos os ajudem naquele momento a obter um espaço político nas arenas municipais, estaduais e federais. Sugere-se que seja fortalecida, durante a construção da UC e do EBC, a autodenominação utilizada há gerações por estas comunidades, como povo da roça ou ribeirinhos. Além da autodenominação, sugerese que estas comunidades assumam suas características socioculturais nas arenas políticas e turísticas, o que proporciona uma representação transparente nos espaços onde são negociados os interesses. Esta pesquisa realizou um estudo que conseguiu identificar modos de vida, opiniões e interesses familiares e institucionais, no qual se percebeu complexidade nas relações e representações sociais dos diferentes agentes. Resultou em uma melhor compreensão deste universo, como também na identificação da necessidade de haver um esforço maior em estudos etnográficos. Estes proporcionam uma

151

descrição densa da organização social das comunidades ribeirinhas. Pesquisas qualitativas podem gerar informações e reflexão científica que ajudem os agentes internos a compreenderem melhor o seu contexto e os agentes externos a trabalharem com mais clareza o seu papel de motivador do desenvolvimento sustentável nesta UC.

152

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167

APÊNDICE

168

APÊNDICE A – Termo de consentimento livre e esclarecido, direcionado ao agente informante das famílias ribeirinhas Prezado Senhor (a): Você está sendo convidado para participar, como voluntário, da pesquisa “Comunidades ribeirinhas da Reserva Extrativista Cassurubá, Caravelas – BA: perspectivas para construção participativa do ecoturismo de base comunitária”. Esta pesquisa tem como objetivo compreender quais as perspectivas de desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária nas comunidades ribeirinhas da Miringaba, Tapera, Caribê de Cima e Massangano. No caso de aceitar fazer parte da mesma, você responderá a três entrevistas, que serão gravadas e fotografadas por mim, em momentos diferentes. Cada uma tem um objetivo específico e será realizada seguindo está ordem: 1° formas de organização social das famílias e comunidade ribeirinha; 2° conhecimen tos sobre a RESEX Cassurubá e projeto de ecoturismo na área do Cassurubá; 3° inte resses familiares e comunitários sobre o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária na área ribeirinha em que residem. Além das entrevistas, ocorrerão momentos em que será observado, por mim, em suas atividades do dia a dia e reuniões comunitárias que tenha como pauta o Turismo. Sua participação será de grande importância para contribuir com uma melhor compreensão sobre os possíveis caminhos para o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária no rio do Caribê de Baixo e do Poço como também de toda área inserida na RESEX Cassurubá, podendo esta atividade se tornar uma importante fonte de renda para sua família e comunidade. Você terá liberdade para pedir esclarecimentos sobre qualquer questão e, se, desejar desistir de participar da pesquisa em qualquer momento, não haverá nenhum tipo de penalidade. Como responsável por este estudo, ressalto que tenho o compromisso de manter em segredo todos os dados confidenciais, bem como de indenizá-lo, caso você sofra algum prejuízo físico ou moral por causa do mesmo. Assim, se está claro para o senhor (a) a finalidade desta pesquisa e se concorda em participar, peço que contribua, permitindo entrevistá-lo(a) e observá-lo(a), sendo que não haverá nenhum tipo de identificação pessoal caso não queira. Meus sinceros agradecimentos por sua colaboração,

Carlos Alfredo Ferraz de Oliveira Pesquisador Responsável Contato: (73) 9962 - 7928 [email protected]

169

Eu, _____________________________________, RG__________________, aceito responder a entrevista da pesquisa: “Comunidades ribeirinhas da Reserva Extrativista Cassurubá, Caravelas – BA: perspectivas para construção participativa do ecoturismo de base comunitária”. Confirmo que fui devidamente informado(a) que a entrevista será gravada e poderá ser fotografada, e que também poderei ser observado(a) em atividades do dia a dia e reuniões comunitárias. Prometeram que poderei desistir de participar dessa pesquisa a qualquer momento, sem que isto me cause qualquer problema, e que meu nome e meu endereço serão mantidos em segredo caso eu queira.

Local e data: ___________________, ____/____/_______.

Ass:__________________________________________

Eu,____________________________________, RG _____________________ e _______ ____________________________________,

RG_________________,

testemunhamos que ___________________________________, RG__________________, aceitou participar da entrevista da pesquisa: “Comunidades ribeirinhas da Reserva Extrativista Cassurubá, Caravelas – BA: perspectivas para construção participativa do ecoturismo de base comunitária”, e que foi devidamente informado(a) que a entrevista será gravada e poderá ser fotografada, e que também poderá ser observado(a) em atividades do dia a dia e reuniões comunitárias. Afirmo, também, que o mesmo foi informado que poderá desistir de participar dessa pesquisa a qualquer momento, sem que isto lhe cause qualquer problema, e que seu nome e endereço serão mantidos em segredo.

Local e data: ______________, ___ / ___ / ______

_________________________________ Assinatura da testemunha 1

_______________________________ Assinatura da testemunha 2

170

APÊNDICE B – Roteiro de entrevista semiestruturada para identificação das formas de organização das famílias ribeirinhas

Data: Localidade: Família: Nome do entrevistado (opcional):

A) Atividades socioeconômicas:

A.1) Principais atividades de trabalho da família. Anotação dos principais pontos: _____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

A. 2) Organização familiar para estes trabalhos. Anotação dos principais pontos: _____________________________________________ __________________________________________________________________________

A. 3) Envolvimento de outras pessoas, não familiar, no trabalho. Como? Anotações dos principais pontos:_____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

A.4) Satisfação e insatisfação familiar no trabalho. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

A.5) Uso dos recursos naturais e do território neste trabalho Anotações dos principais pontos: ____________________________________________

171

A.6) Produção de apetrechos para uso no trabalho e nas residências. Como? Anotação dos principais pontos: _____________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ A.7) Participação e opinião sobre associativismo e cooperativismo. Anotação dos principais pontos: _____________________________________________

__________________________________________________________________________ B) Atividades socioculturais

B.1) Opinião sobre o território em que reside e utiliza para viver. Anotação dos principais pontos: _____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B.2) Tipos de uso familiar e comunitário deste território. Anotação dos principais pontos: _____________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

B.3) Principais manifestações religiosas e culturais da comunidade e da família. Como? Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

B.4) Importância da comunidade e das ações comunitárias. Como? Anotações dos principais pontos: ___________________________________________

172

B.5) Importância da família e das ações familiares. Como? Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B.6) Importância da escola (grau de escolaridade e acesso). Como eles pensam a escola na região ribeirinha? _________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B.7) Importância do lazer para família, homens, mulheres, jovens/adolescentes, idosos e crianças. Como? Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B.8) Visita e relações com amigos, atores externos e visitantes de lazer. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ _________________________________________________________________________

173

APÊNDICE C – Roteiro de entrevista estruturada para identificação das opiniões das famílias ribeirinhas sobre EBC e RESEX Cassurubá

Data: Localidade: Família: Nome do entrevistado (opcional):

A) RESEX Cassurubá:

A.1) O que é a RESEX Cassurubá? _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ A.2) Para que serve a RESEX Cassurubá? _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

A.3) O que você pensa que pode ser bom na RESEX Cassurubá? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ A.4) O que você pensa que pode ser ruim na RESEX Cassurubá? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ A.5) Você e sua família e comunidade participaram da criação da RESEX Cassurubá? Como? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

174

A.6) Quais ações você pensa serem necessárias para implementação da RESEX Cassurubá no território em que vive e utiliza? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

A.7) Como você pensa em participar da construção da RESEX Cassurubá? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ A.8) Você sabe o que é e para que serve o conselho deliberativo de uma RESEX ? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B) Projeto de ecoturismo de base comunitária:

B.1) O que é ecoturismo? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B.2) O que é o projeto de ecoturismo de base comunitária? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ B.3) Para que serve o projeto de ecoturismo de base comunitária? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

175

B.4) O que você pensa ser bom no projeto de ecoturismo de base comunitária? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ B.5) O que você pensa ser ruim no projeto de ecoturismo de base comunitária? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B.6) Quais ações você pensa serem necessárias para implementação do projeto de ecoturismo de base comunitária em sua comunidade? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

176

APÊNDICE D – Roteiro de entrevista semiestruturada para identificação dos interesses familiares na participação e desenvolvimento do EBC

Data: Localidade: Família: Nome do entrevistado (opcional):

A) Aspectos socioculturais:

A.1) Interesses familiares de participação no desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária. Anotação dos principais pontos: _____________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

A.2) Interesses familiares nas ações e trabalhos comunitários e solidários no desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária. Anotação dos principais pontos: _____________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ A.3) Interesses familiares em atividades profissionais relacionadas com o ecoturismo de base comunitária. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

A.4) Interesses familiares em aprendizagem e formação profissional envolvendo o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

177

A.5) Interesses familiares do uso do território em que vivem para atividades ecoturísticas. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ ______________________________________________________________ ___________ __________________________________________________________________________

A.6) Interesses familiares em apresentar e integrar visitantes em atividades religiosas e de manifestações culturais da família e comunidade. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

A.7) Interesses familiares em apresentar os lugares em que vivem para visitantes. Anotações dos principais pontos: ___________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

A.8) Interesses familiares em receberem e interagirem com visitantes. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

A.9) Interesses familiares em receberem e interagirem com atores externos. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B) Aspectos econômicos

B.1) Interesse de renda da família com o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

178

B.2) Interesses de uso da renda gerada pelo ecoturismo de base comunitária. Anotações dos principais pontos: ___________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

B.3) Interesses de integrar as atividades econômicas tradicionais com as do ecoturismo. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

B.4) Interesses familiares no gerenciamento dos negócios relacionados ao desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B.5) Interesses familiares em trabalhar em conjunto com as outras famílias da comunidade ribeirinha nos empreendimentos necessários para o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária. Anotações dos principias pontos: ____________________________________________ _________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B.6) Interesses em estabelecer negócios com atores externos relacionados ao ecoturismo de base comunitária. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

C) Aspectos ambientais:

C.1) Interesses familiares de áreas naturais específicas para o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

179

C.2) Interesses familiares nas atividades de ecoturismo a serem desenvolvidas nas áreas naturais apontadas. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

C.3) Interesses familiares em utilizar o ecoturismo como ferramenta para conservação ambiental e/ou uso sustentável dos recursos naturais. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

C.4) Interesses familiares em integrar o visitante no meio natural e rural em que vivem. Como? Anotações dos principais pontos:_____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

180

APÊNDICE E – Roteiro de observação para identificação do agente informante nas famílias ribeirinhas

•

Líder nas atividades econômicas, sociais e culturais da família;

•

Comunicador (porta voz) das questões abordadas para família durante entrevista informal e atividades do cotidiano;

• •

Comunicador (porta voz) dos interesses familiares com a comunidade ribeirinha e agentes externos;

•

Participação e/ou interesse em reuniões e eventos gerais que ocorrem na zona ribeirinha e no entorno;

•

Atentar para as questões de gênero. Observar a comunicação e ações das mulheres da família sem presença dos homens;

•

Observar individualmente, com foco na espontaneidade, conhecimento e boa vontade em informar, os membros da família durante as atividades e conversas.

181

APÊNDICE F – Roteiro de observação participante para identificação dos interesses de agentes internos e externos em reuniões, oficinas e cursos que envolvam temática de EBC na RESEX Cassurubá

A) Aspectos socioculturais: construção participativa; tipo de organização social; ações e trabalhos comunitários e solidários; educação e formação profissional; uso do território, religião, tradições, manifestações culturais e paisagem; visitação (familiares e amigos, outros);

B) Aspectos socioeconômicos do EBC: renda, acumulação de capital, relação das atividades de extrativismo e agricultura com EBC, negociações comerciais com agentes externos e internos, novas rendas e ofícios;

C) Aspectos socioambientais: uso dos recursos naturais, conservação ambiental e interação com o meio natural, visitantes em áreas naturais de uso local.

182

APÊNDICE G – Termo de consentimento livre e esclarecido, direcionado aos agentes externos

Prezado Senhor (a): Acreditando na importância do ecoturismo de base comunitária como ferramenta para sustentabilidade social, econômica, ambiental e cultural da RESEX Cassurubá, o (a) convidamos a participar, como voluntário, da pesquisa “Comunidades ribeirinhas da Reserva Extrativista Cassurubá, Caravelas – BA: perspectivas para construção participativa do ecoturismo de base comunitária”. Esta pesquisa tem como objetivo compreender quais as perspectivas de desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária no complexo estuarino do Cassurubá. No caso de aceitar fazer parte da mesma, você responderá uma entrevista, que será gravada e fotografada por mim, que tem o objetivo de identificar quais os interesses institucionais ou empresariais sobre o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária no complexo estuarino do Cassurubá. Além das entrevistas ocorrerão momentos em que poderá ser observado, por mim, em reuniões comunitárias, no Complexo Estuarino do Cassurubá e região, que tenha como pauta o Turismo. Sua participação será de grande importância por contribuir para um estudo sobre os possíveis caminhos para desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária nesta importante área inserida na RESEX Cassurubá. Você terá liberdade para pedir esclarecimentos sobre qualquer questão e, se, desejar desistir de participar da pesquisa em qualquer momento, não haverá nenhum tipo de penalidade. Como responsável por este estudo, ressalto que tenho o compromisso de manter em segredo todos os dados confidenciais, bem como de indenizá-lo, caso você sofra algum prejuízo físico ou moral por causa do mesmo. Assim, se está claro para o senhor (a) a finalidade desta pesquisa e se concorda em participar, peço que contribua, permitindo entrevista-lo (la) e observá-lo (la), sendo que não haverá nenhum tipo de identificação pessoal caso não queira.

Meus sinceros agradecimentos por sua colaboração,

Carlos Alfredo Ferraz de Oliveira Pesquisador Responsável Contato: (73) 9962 - 7928 [email protected]

183

Eu,

_____________________________________,

RG____________________,

aceito

responder

a

entrevista

da

pesquisa:

“Comunidades ribeirinhas da Reserva Extrativista Cassurubá, Caravelas – BA: perspectivas

para

construção

participativa

do

ecoturismo

de

base

comunitária”.. Confirmo que fui devidamente informado(a) que a entrevista será gravada e poderá ser fotografada, e que também poderei ser observado(a) em reuniões comunitárias no complexo estuarino do Cassurubá que tenha como pauta o Turismo. Prometeram que poderei desistir de participar dessa pesquisa a qualquer momento, sem que isto me cause qualquer problema, e que meu nome e meu endereço serão mantidos em segredo caso eu queira.

Local e data: ___________________, ____/____/_______.

Ass:__________________________________________

184

APÊNDICE H – Roteiro de entrevista semi-estruturada para identificação de interesses para participação e desenvolvimento do EBC dos agentes externos

Data: Localidade: Instituição: Nome do entrevistado (opcional):

A) Aspectos socioculturais:

A.1) Entendimento e opinião sobre ecoturismo de base comunitária. Anotação dos principais pontos: _____________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

A.2) Interesse institucional sobre a forma de organização social e de prestação de serviços ecoturístico da comunidade ribeirinha no desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

A.3) Interesse institucional sobre a inserção das comunidades ribeirinhas e o território em que vivem no desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

A.4) Interesse institucional sobre o uso das manifestações culturais das famílias ribeirinhas e a paisagem local nas atividades ecoturísticas. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

185

A.5) Interesse institucional na participação dos processos de desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B) Aspectos econômicos:

B.1) Interesses institucionais sobre as formas de geração e distribuição de renda para famílias ribeirinhas através do ecoturismo de base comunitária. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B.2) Interesses institucionais sobre acordos comerciais entre os ribeirinhos e empresas de turismo e visitantes. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B.3) Interesses institucionais sobre as formas de negociações entre a comunidade ribeirinha no desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

B.4) Interesses institucionais sobre a interação das prestações de serviços ecoturísticos com as atividades econômicas tradicionais do ribeirinho. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

186

C) Aspectos ambientais:

C.1) Entendimento e opinião sobre as formas de extrativismo e agricultura da comunidade ribeirinha na RESEX Cassurubá. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

C.2) Interesses institucionais sobre o desenvolvimento do ecoturismo de base comunitária na RESEX Cassurubá. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

C.3) Interesses institucionais sobre a relação e uso que a comunidade ribeirinha deve ter com as áreas naturais durante a realização das atividades ecoturísticas. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

C.4) Interesses institucionais sobre a forma de trabalho da comunidade ribeirinha com os visitantes nas áreas naturais. Anotações dos principais pontos: ____________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

187

APÊNDICE I – Registro fotográfico das entrevistas e observações participantes

Figura 16 - Pesquisador (á esquerda) entrevistando Anedina Conceição Batista, agente informante de uma família da Miringaba.

Figura 17 - Reunião comunitária no sítio da Tapera, para discutir o desenvolvimento do EBC na RESEX Cassurubá. Fonte: ECOMAR.

188

ANEXO

189

ANEXO A – Resumo do projeto de ecoturismo de base comunitária elaborado pela ECOMAR, para explanar o projeto aos membros da comissão de acompanhamento do projeto – CAP

Na Costa das Baleias, o município de Caravelas é o principal acesso para o Parque Nacional Marinho

dos

Abrolhos,

considerado um dos principais

atrativos

ecoturísticos desta zona turística. Neste município se encontra a recém criada Reserva Extrativista (RESEX) de Cassurubá com áreas de manguezais e restinga conservados que abrigam famílias ribeirinhas, que têm como base do seu sustento os recursos naturais gerados nestes ecossistemas. A RESEX de Cassurubá tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura das populações extrativistas tradicionais da área, e assegurar o uso sustentável dos seus recursos naturais. Nesta área protegida existem diversos potenciais ecoturísticos naturais e culturais, identificados e caracterizados por estudos realizados pelo Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (CEPENE/ICMBio), que indicaram possibilidades para o desenvolvimento e sustentabilidade do ecoturismo de base comunitária como meio de geração e distribuição de renda local, fortalecimento sociocultural da comunidade ribeirinha e uso sustentável dos recursos naturais do complexo estuarino Cassurubá. A partir dos resultados deste estudo a Associação de Estudos Costeiros e Marinhos do Abrolhos (ECOMAR), somado aos seus conhecimentos técnicos de bio-construções e envolvimento de comunidades tradicionais em processos participativos, elaborou e aprovou no edital N° 001/2008 de apoio às iniciativas do turismo de base comunitária do Ministério do Turismo, com parceria de instituições locais, um projeto piloto de ecoturismo de base comunitária nesta área estuarina. Este será executado através da coordenação da ECOMAR e participação das instituições locais e representantes das famílias ribeirinhas que formarão uma comissão de acompanhamento do projeto.

OBJETIVO GERAL O objetivo do projeto é promover o desenvolvimento humano de famílias ribeirinhas e a implantação e gestão comunitária das atividades ecoturísticas nas áreas estuarinas da RESEX Cassurubá.

190

OBJETIVOS ESPECÍFICOS •

Mobilizar e sensibilizar a comunidade ribeirinha e local sobre a importância da implantação do ecoturismo de base comunitária na RESEX Cassurubá;

•

Capacitar a comunidade ribeirinha para a prestação e gerenciamento de serviços ecoturísticos na RESEX Cassurubá;

•

Promover a organização social, através do associativismo/cooperativismo, para fortalecimento comunitário e inclusão destes na prestação e gerenciamento de serviços ecoturísticos;

•

Elaborar participativamente as diretrizes para o ordenamento do ecoturismo de base comunitária na RESEX Cassurubá;

•

Planejamento e implantação de trilhas interpretativas;

•

Elaborar participativamente projetos de bio-construções para infraestruturas previstas nos pontos de apoio ecoturísticos;

•

Organizar roteiros (passeios) ecoturísticos na RESEX Cassurubá;

•

Elaborar o plano de divulgação dos roteiros ecoturísticos na RESEX Cassurubá.

RESULTADOS ESPERADOS •

Realização participativa do projeto;

•

Organização comunitária, das famílias ribeirinhas envolvidas, direcionada para gerenciamento e prestação de serviços ecoturísticos;

•

Formação de condutores da RESEX Cassurubá;

•

Mulheres ribeirinhas fortalecendo sua culinária, melhorando o aproveitamento da matéria prima local e conhecendo as melhores maneiras de preparar a comida, apresentar e comercializar para ecoturistas;

•

Artesãos ribeirinhos aperfeiçoando suas técnicas de produção e de comércio destas;

•

Membros das famílias ribeirinhas envolvidas e capacitadas para desenvolver infraestruturas e produções agrícolas sustentáveis;

•

Duas trilhas interpretativas implantadas;

•

Diretrizes de ordenamento ecoturísticos para áreas estabelecidas na RESEX Cassurubá;

•

Projeto de infraestrutura de baixo impacto necessário para o atendimento ecoturístico;

•

Roteiros (passeios) ecoturísticos prontos para serem comercializados;

•

Plano de divulgação dos roteiros ecoturísticos.

191

ANEXO B – Decreto de criação da RESEX Cassurubá

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02006.001232/2005-73, DECRETA: Art. 1o Fica criada a Reserva Extrativista de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, com uma área aproximada de cem mil, seiscentos e oitenta e sete hectares e vinte e cinco ares, com base cartográfica elaborada a partir das folhas SE-24-V-D-VI, na escala 1:100.000, publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e com o seguinte memorial descritivo: parte do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'41.87"Wgr e 17°38'8.89"S, localiz ado nas proximidades do Aeroporto de Caravelas; deste, segue por uma reta de azimute 145°38'14.63" e distância aproximada de 1.009,30 m até o Ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'22.58"Wgr e 17°38'36.03"S; deste,

segue por uma reta de

azimute 201°26'31.89" e distância aproximada de 1.9 43,48 m até o Ponto 03, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'46.77"Wgr e 17°39'34.86"S; deste, segue por uma reta de azimute 94°03'55" e distância aproximada de 3.392,56 m até o Ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas 39°13'51.93"Wgr e 17°39'42.83"S, localizado na margem da Rodovia BR-4 18; deste, segue pela margem da BR-418 por uma distância aproximada de 1.063,61 m até o Ponto 05, de coordenadas geográficas aproximadas 39°13'31.00"Wgr e 17°40'11.03"S, localizado próximo ao entroncamento da Rodovia BR-418 com a Rodovia BA-001; deste, segue pela margem da Rodovia BA-001 por uma distância aproximada de 1.895,76 m até o

192

Ponto

06,

de

coordenadas

geográficas

aproximadas

39°13'46.21"Wgr

e

17°41'09.97"S, localizado na margem da Rodovia BA-0 01; deste, segue por uma reta de azimute 272°33'49.57" e distância aproximad a de 273,77 m até o Ponto 07, de coordenadas geográficas aproximadas 39°13'55.48" Wgr e 17°41'09.55"S, localizado no limite da área terrestre de mangue; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue por uma distância aproximada de 6.103,27 m até o Ponto 08, de coordenadas geográficas aproximadas 39°14'13.78" Wgr e 17°43'14.99"S, localizado no limite da área terrestre de mangue; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue por uma distância aproximada de 2.182,10 m até o Ponto 09, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'6.61"W gr e 17°43'35.30"S; deste, segue por uma reta de azimute 286°59'20.75" e distâ ncia aproximada de 1.185,51 m até o Ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'45.84"Wgr e 17°43'24.46"S, localizado na margem esquerda do Rio do Macaco; deste, segue pela referida margem do Rio do Macaco no sentido jusante por uma distância aproximada de 808,09 m até o Ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 39°16'4.89"Wgr e 17°43'42.67"S, localizado na confl uência do Rio do Macaco com a margem esquerda do Rio Caravelas; deste, segue por uma reta de azimute 227°23'50.25" e distância aproximada de 746,85 m at é o Ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 39°16'23.58"Wgr e 17°43'59. 09"S, localizado na margem direita do Rio Caravelas; deste, segue pela margem direita do Rio Caravelas, no sentido jusante por uma distância aproximada de 8.471,10 m até o Ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 39°12'17.43"Wgr e 17°45'23.49"S, localizado na desembocadura do Rio Caravelas com o Oceano Atlântico no Canal do Tomba; deste, segue pela linha de preamar no sentido sul por uma distância aproximada de 3.196,26

m

até

o

Ponto

14,

de

coordenadas

geográficas

aproximadas

39°12'59.40"Wgr e 17°46'52.53"S; deste, segue por u ma reta de azimute 180°00'23" e por distância aproximada de 6.090,93 m até o Ponto 15, de coordenadas geográficas aproximadas 39°12'59.42"Wgr e 17°50'10. 72"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 90°00'00" e distância aproximada de 3.386,39

m

até

o

Ponto

16,

de

coordenadas

geográficas

aproximadas

39°11'04.37"Wgr e 17°50'10.72"S, localizado no Ocea no Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 00°00'00" e distância aproximad a de 9.706,46 m até o Ponto 17, de coordenadas geográficas aproximadas 39°11'04 .37"Wgr e 17°44'54.88"S, localizado na Ilha do Pontal do Sul; deste, segue pela linha de preamar da Ilha do

193

Pontal do Sul, atravessando o Rio Caravelas na sua foz com o Oceano Atlântico por uma distância aproximada de 2.525,36 m até o Ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 39°11'01.30"Wgr e 17°43'50. 13"S, localizado na linha de preamar na Praia da Barra de Caravelas; deste, segue pela linha de preamar acompanhando a costa por uma distância aproximada 7.031,45 m até o Ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas 39°08'07.60" Wgr e 17° 41'14.44"S, localizado na preamar da Ponta da Baleia; deste, segue por uma reta de azimute 90° 07' 05" e por uma distancia aproximada de 14.737,02 m até o Ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 38°59'47.33" Wg r e 17°41'15.47"S, localizado no Oceano Atlântico a aproximadamente oito milhas da costa; deste, segue por uma reta de azimute 216°25'20" e distância aproximada d e 10.034,14 m até o Ponto 21, de coordenadas geográficas aproximadas 39°03'04.03" Wgr e 17°45'42.06"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 213°02'02" e distância aproximada de 19.022,38 m até o Ponto 22, de coordenadas geográficas aproximadas 39°08'45.68"Wgr e 17°54'27.48"S, locali zado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 246°30'05" e d istância aproximada de 7.694,04

m

até

o

Ponto

23,

de

coordenadas

geográficas

aproximadas

39°12'43.80"Wgr e 17°56'11.01"S, localizado no Ocea no Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 236°00'50" e distância aproxima da de 8.287,72 m até o Ponto 24, de coordenadas geográficas aproximadas 39°16'34 .16"Wgr e 17°58'46.30"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 227°51'16" e distância aproximada de 13.996,90 m até o Ponto 25, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'19.98"Wgr e 18°03'59.28"S, locali zado no Oceano Atlântico a aproximadamente oito milhas da costa; deste, segue por uma reta de azimute 300°45'54,32" e distância aproximada de 14.751,54 m até o Ponto 26, de coordenadas geográficas aproximadas 39°29'30.46"Wgr e 17°59'52.63"S, localizado na preamar na Praia da Barra; deste, segue a linha de preamar pela Praia da Barra por uma distância aproximada de 5.757,53 m até o Ponto 26-A, de coordenadas geográficas aproximadas 39°27'23.02"Wgr e 17°57'29. 89"S; deste, segue em linha reta numa distância aproximada de 2004,70 m até o ponto 26-B, de coordenadas geográficas aproximadas 39°26'15.00"Wgr e 17°57'29. 99"S; deste, segue em linha reta numa distância aproximada de 1890,94 m até o ponto 26-C, de coordenadas geográficas aproximadas 39°26'14.94"Wgr e 17°56'28. 42"S, localizado na linha de preamar; deste, segue pela linha de preamar pela Praia da Barra por uma distância

194

aproximada de 9.645,06 m até o ponto 27, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'31.65"Wgr e 17°54'1.04"S, localizado na desem bocadura do Rio Peruípe com o Oceano Atlântico; deste, segue pela margem direita do Rio Peruípe no sentido montante por uma distância aproximada 2.265,85 m até o Ponto 28, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'45.20"Wgr e 17°52'53. 47"S, localizado na margem direita do Rio Peruípe; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue por uma distância aproximada de 1.078,58 m até o Ponto 29, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'15.95"Wgr e 17°53'8.27"S, localiz ado na margem direita do Rio Peruípe; deste, segue pela margem direita do Rio Peruípe no sentido montante por uma distância aproximada de 1.364,28 m até o Ponto 30, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'47.62"Wgr e 17°53'24. 67"S, localizado na margem direita do Rio Peruípe; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue por uma distância aproximada de 4.120,79 m até o Ponto 31, de coordenadas geográficas aproximadas 39°24'27.66"Wgr e 17°54'39.65"S, locali zado na margem direita do Rio Peruípe; deste, segue pela margem direita do Rio Peruípe no sentido montante por uma distância aproximada de 434,77 m até o Ponto 32, de coordenadas geográficas aproximadas 39°24'36.10"Wgr e 17°54'29.96"S, locali zado na margem direita do Rio Peruípe; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue por uma distância aproximada de 3.038,19 m até o Ponto 33, de coordenadas geográficas aproximadas 39°26'14.64"Wgr e 17°54'50.38"S; deste,

segue por uma reta de

azimute 359°51'55" e distância aproximada de 4.307 m até o Ponto 34, de coordenadas geográficas aproximadas 39°26'14.64"Wgr e 17°52'30.35"S; deste, segue por uma reta de azimute 89°52'29" e distância aproximada de 6.610,27 m até o Ponto 35, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'29.64"Wgr e 17°52'30.35"S; deste, segue por uma reta de azimute 359°53'09" e distância aproximada de 6.214 m até o Ponto 36, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'29.64"Wgr e 17°49'8.2"S; deste, segue por uma reta de azimute 47°54'51" e distância aproximada de 2.656,72 m até o Ponto 37, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'22.79"Wgr e 17°48'10.62"S; deste,

segue por uma reta de

azimute 299°21'42" e distância aproximada de 1.230, 83 m até o Ponto 38, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'59.18"Wgr e 17°47'50.91"S; deste, segue por uma reta de azimute 37°34'26" e distância aproximada de 1.605,54 m até o Ponto 39, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'25.84"Wgr e 17°47'9.57"S; deste, segue por uma reta de azimute 313°7'04" e distância

195

aproximada de 170,85 m até o Ponto 40, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'30.06"Wgr e 17°47'5.74"S; deste, segue por um a reta de azimute 67°02'05" e distância aproximada de 1.346,84 m até o Ponto 41, de coordenadas geográficas aproximadas 39°20'47.90"Wgr e 17°46'48.71"S; deste,

segue por uma reta de

azimute 335°28'01" e distância aproximada de 785,95 m até o Ponto 42, de coordenadas geográficas aproximadas 39°20'58.94"Wgr e 17°46'25.43"S; deste, segue por uma reta de azimute 345°45'49" e distânci a aproximada de 477,67 m até o Ponto 43, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'2.89"Wgr e 17°46'10.35"S; deste, segue por uma reta de azimute 315°04'51" e distância aproximada de 203,36 m até o Ponto 44, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'7.77"Wgr e 17°46'5.66"S; deste, segue por uma reta de azimute 294°04'48" e distância aproximada de 1.756,07 m até o Ponto 45, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'2.16"Wgr e 17°45'42.25"S, localiz ado na margem direita de um rio sem denominação; deste segue acompanhando a margem direita a montante do referido rio por uma distância aproximada de 3.995,55 m até o Ponto 46, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'5.91"Wgr e 17°46'37.61"S, localizado na margem direita do referido rio sem denominação; deste, segue por uma reta de azimute 123°01'30" e distância aproximada de 268,81 m até o Ponto 47, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'58.26"Wgr e 17°46'42.39"S; deste, segue por uma reta de azimute 209°04'32" e distânci a aproximada de 574,96 m até o Ponto 48, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'7.78"Wgr e 17°46'58.72"S; deste, segue por uma reta de azimute 230°26'26"e distância aproximada de 1.346,41 m até o Ponto 49, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'43.10"Wgr e 17°47'26.55"S; deste,

segue por uma reta de

azimute 293°46'00" e distância aproximada de 772,92 m até o Ponto 50, de coordenadas geográficas aproximadas 39°23'7.11"Wgr e 17°47'16.37"S; deste, segue por uma reta de azimute 248°56'11" e distânci a aproximada de 747,07 m até o Ponto 51, de coordenadas geográficas aproximadas 39°23'30.81"Wgr e 17°47'25.06"S, situado na margem esquerda de um rio sem denominação; deste, segue pela margem esquerda do referido rio no sentido jusante por uma distância aproximada de 9.885,76 m até o Ponto 52, de coordenadas geográficas aproximadas 39°21'13.54"Wgr e 17°43'42.64"S, locali zado na confluência de um córrego sem denominação; deste, segue a montante do referido córrego por uma distância aproximada de 892,19 m até o Ponto 53, de coordenadas geográficas

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aproximadas 39°21'28.61"Wgr e 17°43'18.00"S, locali zado no córrego sem denominação; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue e restingas por uma distância aproximada de 44.655,30 m até o Ponto 54, de coordenadas geográficas aproximadas 39°16'24.06"Wgr e 17°38'1.8 9"S, localizado no limite da área terrestre de mangue; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue e restingas por uma distancia aproximada de 2.731,64 m até o Ponto 01, início deste memorial descritivo, totalizando perímetro aproximado de duzentos e setenta e quatro quilômetros. Parágrafo único. O subsolo da Reserva Extrativista de Cassurubá integra os seus limites. Art. 2º Fica criada a Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá, abrangendo parte dos Municípios de Caravelas, Alcobaça, Prado, Nova Viçosa e Mucuri, no Estado da Bahia, com uma área aproximada de quatrocentos e oitenta e cinco mil e sete hectares, com base cartográfica elaborada a partir das folhas MDT 33 SE 24 YB 200074, MDT 33 SE 24 VD 500074, MDT 33 SE 24 VD 300074, MDT 33 SE 24 VD 600074, na escala 1:100.000, todas editadas pela DSG - Diretoria do Serviço Geográfico do Exército e com o seguinte memorial descritivo: I - Área 01: parte do ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 39º12'51,64" Wgr e 17º13'28,59" S, situado na linha de preamar junto ao limite sudoeste da Reserva Extrativista do Corumbau e segue em linha reta numa distância de 14856 metros até o ponto 2, situado no Oceano Atlântico, limite sudeste da Reserva Extrativista do Corumbau; do ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 39º4'28,57" Wgr e 17º13'28,95" S, segue em linha reta numa distância de 64419 metros até o ponto 3, localizado no limite noroeste do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos; do ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 38º45'0" Wgr e 17º42'59,99" S, segue em linha reta numa distância de 47943 metros até o ponto 4, localizado no limite sudoeste do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos; do ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 38º45'0" Wgr e 18º8'59,99" S, segue em linha reta numa distância de 84773 metros até o ponto 5, localizado na linha de preamar junto à desembocadura norte do Rio Mucuri. Do ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 39º32'57,24" Wgr e 18º5'40,37" S, segue pela linha de preamar numa distância de 12301 metros até o ponto 6, localizado no limite sudoeste da Reserva Extrativista de Cassurubá; do ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 39º29'30,29" Wgr e 17º59'52,46" S, segue pelo limite leste

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da Reserva Extrativista de Cassurubá, numa distância de 51047 metros até o ponto 7, situado na linha de preamar na Ponta da Baleia; do ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 39º8'7,6" Wgr e 17º41'14,43" S, segue pela linha de preamar numa distância de 11190 metros até o ponto 8; do ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 39º11'22,25" Wgr e 17º36'1,74" S, segue em linha reta numa distância de 564 metros até o ponto 9; do ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas 39º11'31,92" Wgr e 17º35'45,87" S, segue em linha reta numa distância de 1821 metros até o ponto 10, localizado na margem de corpo d'água não denominado; do ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 39º11'43,85" Wgr e 17º34'47,71" S, segue pela margem de corpo d'água não denominado, numa distância de 466 metros até o ponto 11; do ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 39º11'46,41" Wgr e 17º34'32,75" S, segue em linha reta numa distância de 2970 metros até o ponto 12, localizado às margens da Rodovia BA-001; do ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 39º12'15,18" Wgr e 17º33'0,09" S, segue em linha reta numa distância de 4044 metros até o ponto 13, localizado na margem direita do Rio Alcobaça; do ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 39º14'30,23" Wgr e 17º32'37,17" S, segue a montante pelo limite terrestre do manguezal na margem direita do Rio Alcobaça numa distância de 1988 metros até o ponto 14, localizado na margem direita deste rio; do ponto 14, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'25,68" Wgr e 17º33'14,02" S, segue a montante pelo limite terrestre do manguezal na margem direita do Rio Alcobaça numa distância de 1155 metros até o ponto 15, localizado na margem direita deste rio; do ponto 15, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'42,82" Wgr e 17º32'40,23"S, segue em linha reta numa distância de 152 metros até o ponto 16, localizado na margem esquerda do Rio Alcobaça; do ponto 16, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'39,38" Wgr e 17º32'36,55" S, segue a jusante pelo limite terrestre do manguezal na margem esquerda do Rio Alcobaça numa distância de 2288 metros até o ponto 17, localizado na confluência de um pequeno tributário com o Rio Alcobaça; do ponto 17, de coordenadas geográficas aproximadas 39º14'24,96" Wgr e 17º32'15,37" S, segue a jusante pelo limite terrestre do manguezal na margem esquerda do Rio Alcobaça numa distância de 1673 metros até o ponto 18, localizado na confluência de um pequeno tributário com o Rio Alcobaça; do ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 39º13'31,43" Wgr e 17º31'57,27" S, segue em linha reta numa distância de 2015

198

metros até o ponto 19, localizado na confluência de um pequeno tributário na margem esquerda do Rio Alcobaça; do ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas 39º12'26,2" Wgr e 17º31'37,61" S, segue em linha reta numa distância de 628 metros até o ponto 20, localizado no limite terrestre do manguezal; do ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 39º12'5,07" Wgr e 17º31'34,87" S, segue pelo limite terrestre do manguezal numa distância de 1082 metros até o ponto 21, localizado na margem esquerda do Rio Alcobaça; do ponto 21, de coordenadas geográficas aproximadas 39º12'1,06" Wgr e 17º32'9,86" S, segue a jusante pelo limite terrestre do manguezal na margem esquerda do Rio Alcobaça numa distância de 1972 metros até o ponto 22, localizado na margem esquerda do Rio Alcobaça; do ponto 22, de coordenadas geográficas aproximadas 39º11'24,83" Wgr e 17º33'3,84" S, segue em linha reta numa distância de 115 metros até o ponto 23, localizado no limite da preamar da Praia da Barra de Alcobaça; do ponto 23, de coordenadas geográficas aproximadas 39º11'20,93" Wgr e 17º33'3,84" S, segue pela linha de preamar numa distância de 16484 metros até o ponto 24, localizado na linha de preamar da Praia de Guaratibas; do ponto 24, de coordenadas geográficas aproximadas 39º12'15,7" Wgr e 17º24'9,99" S, segue em linha reta numa distância de 2795 metros até o ponto 25, localizado na margem da Rodovia BA-001; do ponto 25, de coordenadas geográficas aproximadas 39º13'50,4" Wgr e 17º24'12,34" S, segue pela margem da Rodovia BA-001 numa distância de 5983 metros até o ponto 26, localizado no entroncamento rodoviário da BA-001 com estrada vicinal não denominada; do ponto 26, de coordenadas geográficas aproximadas 39º13'43,11" Wgr e 17º20'57,78" S, segue pelo leito da estrada vicinal não denominada numa distância de 1939 metros até o ponto 27; do ponto 27, de coordenadas geográficas aproximadas 39º14'47,74" Wgr e 17º21'9,17" S, segue em linha reta numa distância de 200 metros até o ponto 28, localizado na margem esquerda do Rio Jucuruçu; do ponto 28, de coordenadas geográficas aproximadas 39º14'48" Wgr e 17º21'2,66" S, segue a jusante pelo limite terrestre do manguezal na margem esquerda do Rio Jucuruçu numa distância de 3108 metros até o ponto 29, localizado na margem esquerda deste rio; do ponto 29, de coordenadas geográficas aproximadas 39º13'4,37" Wgr e 17º20'44,55" S, segue em linha reta numa distância de 306 metros até o ponto 30, localizado na preamar da Praia do Coqueiral, em Prado; do ponto 30, de coordenadas geográficas aproximadas 39º12'54,1" Wgr e 17º20'43,13" S, segue pela linha de preamar numa distância de 13354 metros até o ponto 1, início

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da descrição da Área 01 da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá, perfazendo uma área aproximada de 392.558 hectares e um perímetro aproximado de 401.175 metros; II - Área 02: parte do ponto 31, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'57,74" Wgr e 17º40'43,08"S, localizado na intersecção do leito da Rodovia BR 418 com riacho não denominado, tributário do Rio Peixoto, e segue a montante pelo talvegue deste riacho não denominado numa distância de 13902 metros até o ponto 32, localizado na intersecção deste riacho com a Rodovia BA 696; do ponto 32, de coordenadas geográficas aproximadas 39º31'36,79" Wgr e 17º34'38,32" S, segue pelo leito da Rodovia BA 696 numa distância de 8338 metros até o ponto 33, localizado no leito desta rodovia; do ponto 33, de coordenadas geográficas aproximadas 39º27'2,26" Wgr e 17º33'33,03" S, segue em linha reta numa distância de 1200 metros até o ponto 34, no limite norte de uma pequena área de nascente; do ponto 34, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'45,5" Wgr e 17º32'57,43" S, segue em linha reta numa distância de 804 metros até o ponto 35; do ponto 35, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'18,27" Wgr e 17º32'58,93" S, segue em linha reta numa distância de 968 metros até o ponto 36; do ponto 36, de coordenadas geográficas aproximadas 39º25'51,4" Wgr e 17º32'40,82" S, segue em linha reta numa distância de 466 metros até o ponto 37, localizado no talvegue de curso d'água não denominado, tributário da margem esquerda do Córrego Pixica; do ponto 37, de coordenadas geográficas aproximadas 39º25'36,8" Wgr e 17º32'46,67" S, segue a jusante pelo talvegue de curso d'água não denominado numa distância de 7086 metros até o ponto 38, localizado na confluência deste curso d'água com o Córrego Pixica; do ponto 38, de coordenadas geográficas aproximadas 39º22'10,1" Wgr e 17º34'44,42" S, segue a jusante pelo talvegue do Córrego Pixica numa distância de 8468 metros até o ponto 39, localizado na intersecção do Córrego Pixica com a Rodovia BR 418; do ponto 39, de coordenadas geográficas aproximadas 39º17'54,66" Wgr e 17º36'50,61" S, segue pelo leito da Rodovia BR 418 numa distância de 4446 metros até o ponto 40, localizado no leito desta rodovia; do ponto 40, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'29,04" Wgr e 17º37'28,53" S, segue em linha reta numa distância de 667 metros até o ponto 41, localizado no limite da Reserva Extrativista de Cassurubá; do ponto 41, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'39,06" Wgr e 17º37'48" S, segue pelo limite oeste da Reserva Extrativista de Cassurubá

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numa distância de 24149 metros até o ponto 42, localizado no limite desta Reserva; do ponto 42, de coordenadas geográficas aproximadas 39º22'29,64" Wgr e 17º49'8,2" S, segue pelo limite oeste da Reserva Extrativista de Cassurubá numa distância de 6213 metros até o ponto 43; do ponto 43, de coordenadas geográficas aproximadas 39º22'29,64" Wgr e 17º52'30,35" S, segue pelo limite oeste da Reserva Extrativista de Cassurubá numa distância de 6621 metros até o ponto 44; do ponto 44, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'14,64" Wgr e 17º52'30,35" S, segue pelo limite oeste da Reserva Extrativista de Cassurubá numa distância de 4304 metros até o ponto 45; do ponto 45, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'14,64" Wgr e 17º54'50,38" S, segue em linha reta numa distância de 11 metros até o ponto 46; do ponto 46, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'15" Wgr e 17º54'50,51" S, segue em linha reta numa distância de 4319 metros até o ponto 47; do ponto 47, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'15" Wgr e 17º52'30" S, segue em linha reta numa distância de 6621 metros até o ponto 48; do ponto 48, de coordenadas geográficas aproximadas 39º22'30" Wgr e 17º52'30" S, segue em linha reta numa distância de 9220 metros até o ponto 49; do ponto 49, de coordenadas geográficas aproximadas 39º22'30" Wgr e 17º47'30" S, segue em linha reta numa distância de 6625 metros até o ponto 50; do ponto 50, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'15" Wgr e 17º47'30" S, segue em linha reta numa distância de 4610 metros até o ponto 51; do ponto 51, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'15" Wgr e 17º49'59,99" S, segue em linha reta numa distância de 6623 metros até o ponto 52; do ponto 52, de coordenadas geográficas aproximadas 39º30'0" Wgr e 17º49'59,99" S, segue em linha reta numa distância de 9220 metros até o ponto 53; do ponto 53, de coordenadas geográficas aproximadas 39º30'0" Wgr e 17º55'0" S, segue em linha reta numa distância de 6620 metros até o ponto 54; do ponto 54, de coordenadas geográficas aproximadas 39º33'45" Wgr e 17º55'0" S, segue em linha reta numa distância de 5025 metros até o ponto 55, localizado no leito da Rodovia BA 998; do ponto 55, de coordenadas geográficas aproximadas 39º33'45,04" Wgr e 17º57'43,52" S, segue pelo leito da Rodovia BA 998 numa distância de 21676 metros até o ponto 56, localizado no entroncamento rodoviário da BA 998 com a BR 418; do ponto 56, de coordenadas geográficas aproximadas 39º44'6,63" Wgr e 17º51'24,86" S, segue pelo leito da Rodovia BR 418 numa distância de 36151 metros até o ponto 31, início da descrição da Área 02 da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá, perfazendo uma

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área aproximada de 87.847 hectares e um perímetro aproximado de 264.586 metros; III - Área 03: parte do ponto 57, de coordenadas geográficas aproximadas 39º13'37,14" Wgr e 17º40'46,91" S, localizado na intersecção do limite da Reserva Extrativista de Cassurubá com a Rodovia BA 001 e segue pelo leito desta rodovia numa distância de 5119 metros até o ponto 58, localizado no leito da Rodovia BA 001; do ponto 58, de coordenadas geográficas aproximadas 39º14'5,4" Wgr e 17º43'31,26" S, segue em linha reta numa distância de 366 metros até o ponto 59, localizado sob o leito de estrada vicinal não denominada; do ponto 59, de coordenadas geográficas aproximadas 39º14'17,85" Wgr e 17º43'30,78" S, segue pelo leito da estrada vicinal não denominada numa distância de 1643 metros até o ponto 60; do ponto 60, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'5,58" Wgr e 17º43'58,46" S, segue em linha reta numa distância de 723 metros até o ponto 61; do ponto 61, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'29,64" Wgr e 17º43'53,73" S, segue em linha reta numa distância de 1019 metros até o ponto 62, localizado no limite da Reserva Extrativista de Cassurubá; do ponto 62, de coordenadas geográficas aproximadas 39º15'54,91" Wgr e 17º43'31,05" S, segue pelo limite da Reserva Extrativista de Cassurubá (sentido nordeste) numa distância de 6474 metros até o ponto 57, início da descrição da Área 03 da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá, perfazendo uma área aproximada de 474 hectares e um perímetro aproximado de 20.206 metros; IV - Área 04: parte do ponto 63, de coordenadas geográficas aproximadas 39º16'5,96" Wgr e 17º43'43,59" S, localizado no limite da Reserva Extrativista de Cassurubá junto ao Rio Caravelas e segue a jusante pela linha de preamar na margem esquerda do Rio Caravelas numa distância de 8975 metros até o ponto 64, localizado na linha de preamar da Praia de Barra de Caravelas; do ponto 64, de coordenadas geográficas aproximadas 39º11'1,29" Wgr e 17º43'50,13" S, segue pelo limite da Reserva Extrativista de Cassurubá, passando pelo Canal do Tomba, numa distância de 9490 metros até o ponto 65; do ponto 65, de coordenadas geográficas aproximadas 39º16'23,41" Wgr e 17º43'58,92" S, segue pelo limite da Reserva Extrativista de Cassurubá numa distância de 697 metros até o ponto 63, início da descrição da Área 04 da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá, perfazendo uma área aproximada de 3.922 hectares e um perímetro aproximado de 44.731 metros;

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V - Área 05: do ponto 66, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'14,94" Wgr e 17º56'28,42" S, segue pelo limite da Reserva Extrativista de Cassurubá numa distância de 1892 metros até o ponto 67; do ponto 67, de coordenadas geográficas aproximadas 39º26'15" Wgr e 17º57'29,99" S, segue pelo limite da Reserva Extrativista de Cassurubá numa distância de 2001 metros até o ponto 68; do ponto 68, de coordenadas geográficas aproximadas 39º27'23,02" Wgr e 17º57'29,89" S, segue pela linha de preamar numa distância de 2753 metros até o ponto 66, início da descrição da Área 05 da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá, perfazendo uma área aproximada de 206 hectares e um perímetro aproximado de 6.719 metros. Art. 3º Ficam excluídas dos limites da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista de Cassurubá as vias que se fizerem necessárias para o acesso aos blocos exploratórios já concedidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, bem como as futuras faixas de servidão dos dutos, seus ramais e eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e gás natural. Art. 4º A Reserva Extrativista de Cassurubá tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência. Art. 5º Fica garantido o exercício da livre navegação, bem como o exercício das atribuições da autoridade marítima nas áreas marítima e fluvial da Reserva Extrativista de Cassurubá, nos termos do Decreto no 4.411, de 7 de outubro de 2002. Parágrafo único. Fica permitido o estabelecimento, a critério da administração portuária envolvida, sob a coordenação da autoridade marítima, de novas áreas, no interior da Reserva Extrativista de Cassurubá, para as atividades de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e polícia marítima, dos canais de acesso e da bacia de manobra do Terminal de Barcaças Luciano Villas Boas Machado, bem como as áreas destinadas a navios de guerra, navios em reparo ou aguardando atracação. Art. 6º Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Instituto Chico Mendes administrar a Reserva Extrativista de Cassurubá, adotando

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as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 e 23 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Parágrafo único. Os órgãos da Administração Pública Federal poderão, na forma da lei, firmar instrumentos com o Instituto Chico Mendes, visando a eficiência da gestão do patrimônio público federal localizado no interior da Reserva Extrativista. Art. 7º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados na Reserva Extrativista de Cassurubá, para os fins previstos no art. 18 da Lei no 9.985, de 2000. § 1º O Instituto Chico Mendes fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata este artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941. § 2º A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na Reserva Extrativista de Cassurubá. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Carlos Minc

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ANEXO C – Discurso do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura do decreto de criação da RESEX Cassurubá e a cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, em Caravelas – Bahia.

Presidência da República Secretaria de Imprensa Caravelas-BA, 05 de junho de 2009.

Há muito tempo que eu não via tanto rojão assim. Meus queridos companheiros e companheiras da Bahia, Meus queridos companheiros e companheiras de Caravelas, de Ponta de Areia, Meu querido companheiro Carlos Minc, Meu querido companheiro Geddel Vieira, ministro da Integração, Meu querido companheiro Franklin Martins, Meu querido companheiro deputado federal Uldurico Pinto, Meu querido companheiro, almirante Júlio Soares de Moura Neto, comandante da Marinha brasileira, Meu caro companheiro Rômulo Barreto Melo, presidente do Instituto Chico Mendes, Nossa querida companheira Maria Cecília, secretária de Biodiversidade e Florestas, Meu caro Antônio Carlos Hummel, diretor-presidente do Serviço Florestal Brasileiro, Meu caro Luiz Antônio Alvim, prefeito de Caravelas, por meio de quem cumprimento os demais prefeitos da região, Meu caro companheiro Valdeck Rosentino Neves, presidente da Colônia Z29, de Nova Viçosa, por meio de quem cumprimento os demais representantes da sociedade, Meus queridos moradores de Caravelas, Amigos e amigas, Mulheres, homens e crianças,

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Bem, este ato aqui, esses decretos que eu assinei, eles poderiam ter sido assinados no meu gabinete e eu não precisaria fazer uma viagem de duas horas de Brasília até aqui, andar de helicóptero uma hora, de Porto Seguro até Abrolhos, com um medo “desgramado”, porque o máximo que eu consigo nadar, se cair na água, são cinco metros, e vir aqui, a Caravelas. Por que nós estamos aqui? Nós estamos aqui... Eu vou explicar primeiro porque nós estamos aqui, depois eu vou pedir, no final da minha fala – me lembrem –, eu vou pedir um minuto de silêncio pelas vítimas do acidente de avião da Air France, que nós ainda não encontramos os corpos. Aliás, eu vou começar com esse minuto de silêncio. Vamos fazer um minuto de silêncio em homenagem às vitimas do acidente do avião. Muito obrigado. Eu estava dizendo por que nós estamos aqui em Caravelas. É porque é preciso discutir com mais seriedade a questão ambiental em nossa cidade, em nosso estado e no mundo. Todo santo dia, nós estamos vendo na televisão ou nos jornais que alguma coisa diferente está acontecendo no mundo. Onde fazia muito frio, ou está fazendo mais frio, ou está fazendo calor. Onde chovia menos, está chovendo mais e estão dando as enchentes como deu em todos os estados nordestinos neste verão. Onde chovia muito, fez uma seca danada, como fez em Santa Catarina – metade do estado morrendo por causa da enchente e metade do estado passando necessidade por causa da seca. Alguma coisa está acontecendo no mundo e nós somos os responsáveis por isso, porque no momento certo nós não soubemos cuidar adequadamente e preservar aquilo que é importante para a própria vida humana. Nós, que habitamos o planeta terra, estamos contribuindo, a cada dia que passa, para que ele seja destruído mais rápido e, quando ele for destruído, nós estaremos destruídos enquanto espécie animal, enquanto ser humano. Não vai acontecer agora, mas pode acontecer daqui a 1 milhão de anos, daqui a cem anos... mas se a gente não cuidar agora, os nossos filhos irão viver em um mundo cada vez pior do que aquele em que a gente vivia quando nasceu, porque a tentação do homem é destruir e não construir. Por isso que eu vim comemorar esse dia do meio ambiente aqui. Porque eu dizia para o Jaques Wagner: esse estado aqui produzia uma espécie de árvore que quando lá em São Paulo a gente ia casar, o chique do casamento era se a gente pudesse ter um guarda-roupa de jacarandá. Era a madeira nobre daquele momento,

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e hoje o jacarandá está extinto, como está extinto o pau-brasil, como estão extintas dezenas de outras árvores nobres que nós mesmos destruímos, como estão destruídos alguns rios nossos, como está destruída uma série de coisas que nós mesmos deveríamos cuidar para que a vida da gente não piorasse de qualidade. Então, discutir a questão climática no mundo hoje é muito importante. Qual é a vantagem do Brasil? Qual é a vantagem da América do Sul? Qual é a vantagem dos países africanos? É que hoje nós temos o que o mundo rico não tem mais, porque para que o mundo rico chegasse a ser o que é hoje, com a riqueza que ele tem, parece que são países carecas, não têm mais uma árvore, e são os maiores emissores de gases de efeito estufa. Então, hoje a questão climática está exigindo que essas pessoas que há um século não pensavam em meio ambiente, comecem a pensar. Nós, brasileiros, latino-americanos e países africanos, que ainda temos nossas florestas, não podemos aceitar o discurso... Nós não podemos aceitar o discurso simplista deles de que nós temos apenas que preservar. Enquanto eles produzem carros da melhor qualidade, comem da melhor qualidade, têm do bom e do melhor, eles não podem querer que a gente apenas preserve as nossas florestas, os nossos rios, para que eles tenham o oxigênio que eles imaginam que a Floresta Amazônica produz, ou que ela consiga captar o chamado gás de efeito estufa, que pensam que ela... A reserva vai trazer e diminuir no espaço. É preciso que a gente faça o que estamos fazendo no Brasil. É preciso que os países ricos, que já desmataram toda a sua floresta, comecem a pagar para que a gente preserve a nossa, para que a gente possa melhorar a qualidade de vida do nosso povo, e que ninguém imagine que a Amazônia é deles. A Amazônia é nossa, é brasileira, é verde e amarela. Nós queremos preservá-la, mas nós também precisamos cuidar de 25 milhões de seres humanos que moram lá, que querem ter carro, que querem ter geladeira, que querem ter televisão, que querem ter as coisas que todo mundo deseja ter, e também querem ganhar salário e querem trabalhar. Então, nós estamos trabalhando para compatibilizar a necessidade da preservação da floresta, das nossas águas e da nossa fauna com a possibilidade de garantir às pessoas que possam viver melhor e com mais dignidade, senão não tem política de meio ambiente. Minc, nós assinamos uma RESEX aqui. Se a gente não garantir que esses companheiros que se levantaram aqui, da pesca – pescadores de mariscos e

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caranguejos – não tiverem condições de sobrevivência, eles serão os primeiros a destruir. Por que sabe o que acontece? A gente, se não cuidar dele, o ser humano passa a ser o principal animal em extinção do planeta Terra, pela miséria e pela fome, porque é 1 bilhão de seres humanos que passam fome no mundo. Então, é preciso que a gente tenha clareza de fazer essa compatibilização entre a necessidade de preservar e a necessidade de permitir que as pessoas vivam dignamente. Mas quando a gente quer criar uma reserva, vocês viram a briga que deu para a gente demarcar a Raposa Serra do Sol, aquela terra indígena lá no estado de Roraima. Foram anos de briga. E quem brigou conosco? Zeca arrozeiro. Zeca arrozeiro, que invadiu a terra dos índios. Fizeram tudo o que vocês possam imaginar para que a gente não pudesse demarcar aquelas terras. Finalmente, a Suprema Corte brasileira demarcou as terras indígenas, os arrozeiros saíram, e agora a gente vai poder garantir que os arrozeiros plantem arroz em outro lugar e que os índios vivam tranquilamente no seu lugar. Aqui, o que nós estamos fazendo? Aí, Minc, outra coisa que é importante explicar, explicar e explicar, porque nós temos três tipos de gente. Nós temos um tipo de gente que às vezes não concorda com uma RESEX porque não está bem informado. Então, dizem para ele: “Olha, vai proibir de fazer qualquer coisa na cidade. Não vai mais poder construir nada na cidade. Está tudo proibido”. Ele está desinformado. Então, é preciso a gente informar adequadamente. Tem outros que acham “olha, eu sou contra porque eu sou contra. Eu não acredito nessa história de meio ambiente. É tudo mentira. Chove muito porque Deus quer, faz seca porque Deus quer. Então, não tem essa de meio ambiente, não. Pode derrubar tudo, quebrar tudo, porque não vai ter jeito”. Esse é um ignorante. Nós temos que tratar dele com cuidado porque também ele precisa de informação, ele precisa de informação. Ele não é, não é uma pessoa ruim, é uma pessoa desinformada. Agora, tem outros que utilizam um discurso fácil. Aquele discurso de que: “Olha, fazendo isso, está impedindo o desenvolvimento”. E aí começa a falar. Olha, primeiro, quanto mais a gente preservar, mais chance a gente tem de desenvolvimento, porque hoje, quando um turista quer viajar para uma cidade, ele quer saber se ele tem coisa para ver, coisa nossa. E o que tem acontecido nas cidades médias brasileiras? Primeiro, é o mangue. O pobre vai sendo expulso da cidade e ele vai para a beira do mangue. Daqui a pouco, ele começa a fazer aterro no mangue e vai fazendo seu barraquinho.

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Daqui a pouco faz uma palafita. Quando está tudo errado e o pessoal morando em favela, aí chega um rico, compra aquele mangue e faz um grande empreendimento naquele mangue e os pobres sendo escorraçados, para onde? Para beira de um morro ou para a beira de um córrego. Ora, o que nós estamos dando com essa Resex é um direito da cidade de Caravelas e de Viçosa poderem dizer que nessas cidades a natureza será preservada para que os nossos filhos e os nossos netos possam continuar, se quiserem, a profissão dos seus pais e das suas mães e tirar o seu caranguejo lá no mangue. Porque vocês não sabem o que é enfiar a mão em uma toca para pegar o caranguejo até o cotovelo. E eu até os dez anos de idade, não só pegava caranguejo como pegava... Até esse dedo aqui foi um caranguejo que comeu. Então, o que nós estamos garantindo aqui é o seguinte: o que tem de mangue, mangue é uma coisa muito importante para a natureza. Mangue é uma coisa importantíssima. Se a gente acabar com o manguezal, a gente muda o tipo de coisa que tem no rio ou no mar, perto do manguezal. Então, nós precisamos preservar. Não é apenas para garantir aos pescadores pescar o seu marisco, pegar o seu caranguejo ou pescar o seu peixe. Não é só para isso, é também para isso. Mas a gente quer que quando um cidadão de classe média de São Paulo ou do Rio de Janeiro ou um professor da USP, ou da Unicamp, ou de Salvador quiser visitar o local virgem, onde está preservado, onde o pedaço de mar está preservado, onde não vai ter poluição e aí eu vou entrar na questão do esgoto, ele vem aqui em Caravelas e fala: Eu fui lá, comi um peixe de qualidade, não poluído, um caranguejo de qualidade, um marisco de qualidade, e aí até vão vender ou em Vitória do Espírito Santo ou o Jaques Wagner vai comprar tudo para levar para a merenda escolar lá em Salvador e daí por diante. Então, é para isso que a gente está aqui. Para a gente dizer ao povo de Caravelas que nós não estamos fazendo nenhuma coisa que vá prejudicar a cidade. Até porque, se nós tivermos de um lado algum ambientalista radical e tivermos do outro lado um prefeito, ou um fazendeiro radical, o governo não estará de nenhum dos dois lados. O governo será o caminho do meio para que a gente encontre uma saída que possa harmonizar a convivência entre as pessoas. Nós estamos caminhando rapidamente para garantir que a preservação ambiental seja uma forma de a cidade ganhar um pouco mais de dinheiro. Porque nós do governo federal estamos tendo consciência, da mesma forma que a gente está pedindo ao mundo

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rico que contribua com a preservação das coisas aqui do Brasil, nós temos que ajudar as cidades que vão preservar a ver naquela política de preservação uma renda maior, até para que ele possa cuidar de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Olha, eu fiquei preocupado porque o prefeito e o Wagner começaram a pedir coisas aqui, e eu tenho 6 mil prefeitos e tem 27 governadores, mas eu vou dizer uma coisas para vocês: desde que o Brasil foi descoberto não existe um momento na história do Brasil - o que a gente teve, o tanto de investimento que a gente tem em saneamento básico neste país: desde que o Brasil foi descoberto. Você pode pegar 10 anos em outro governo, você pode pegar 10 ou 15 anos de outros governos que eles não investiram em saneamento básico o que o nosso governo investe a cada ano neste País. Agora, nós temos coisas absurdas, gente. Nós temos cidades como Florianópolis que é uma cidade bonita, de 400 mil habitantes, praia para todo lado, que não tinha saneamento básico. Então nós temos que começar do zero, nós não podemos falar que o companheiro Geddel está fazendo as coisas corretas. É que quando nós resolvemos fazer a questão de levar a água do rio São Francisco para ajudar outros estados, nós estamos fazendo a maior recuperação que o rio São Francisco já teve na sua vida. Nós estamos plantando árvores em volta do rio, estamos fazendo tratamento de esgoto em cada cidade, na beira do rio, para que a água caia no rio limpa, na esperança de que ninguém mais venha a destruir. Se esta cidade aqui, Prefeito, tem problema de esgoto direto no mar, e se Caravelas tem problema, você faça o favor, você e o Governador se entendam, façam um projeto, que nós vamos cuidar de fazer com que essa coisa seja melhorada. Porque não adianta um cidadão subir em um palanque, para dizer que é ambientalista, e ele é prefeito de uma cidade e está jogando o esgoto in natura dentro do rio, ou dentro do mar. Isso, nós temos que cuidar. A segunda coisa, a questão do aeroporto. Olhem, este aeroporto está desativado há dois anos. O Prefeito, de forma muito singela, disse que o meu avião poderia pousar aqui. Olhem, vou falar uma coisa para o Prefeito: nós não somos tão espertos, mas não somos tão burros. Porque se os comandantes do avião dissessem que podia pousar aqui, eu não ia andar 45 quilômetros de volta, de helicóptero, para poder pegar o avião. É que do ponto de vista da Aeronáutica, é preciso fazer um rearranjo no aeroporto, porque o asfalto está soltando no

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aeroporto, e se você pousa em um aeroporto com pedregulho, um pedregulho pode entrar na turbina do avião e podem acontecer coisas desagradáveis. Então, é apenas por cuidado, e a gente vai, então... O Wagner já pediu, aqui, o Prefeito já pediu, a Aeronáutica já ofereceu o aeroporto para o Governador, mas o Governador, como um bom judeu, muito esperto, o Governador quer o aeroporto, mas ele quer que o governo federal ponha dinheiro para consertar o aeroporto. Como esse galego é meu amigo há muitos anos, nós vamos consertar esse aeroporto, e vamos passar o aeroporto para o estado da Bahia, para ele nunca mais pedir o aeroporto. E também porque eu acho um desatino, um aeroporto importante como este, que quando você sai de Salvador para Porto Seguro... nós esperamos transformar Abrolhos em um grande centro de atração turística do mundo inteiro. Então, é importante que o aeroporto esteja funcionando. Eu vou ver se o Ministério do Geddel tem um dinheirinho para fazer uma “rapa do tacho” ali, viu? Pegar um pouco de dinheiro, e acho que nós vamos consertar. Eu falei para o Wagner que, quando chegar a Brasília, vou conversar com o ministro Jobim, vou conversar com o Comandante da Aeronáutica, para a gente fazer o projeto de [para] recuperar este aeroporto, até porque eu vim hoje a Abrolhos na intenção de ver uma baleia, e não vi nem... Mas nem um bijupirá. Não vi nem uma tainha e nem uma sardinha. Aí me disseram que em agosto tem baleia até para a gente dar tchau. Eu já falei para ele que em agosto ou em setembro eu venho aqui, para que a gente possa ir a Abrolhos. A questão do hospital. Essas coisas não funcionam assim: o prefeito pede e o hospital... Não. É preciso que tenha um projeto que justifique o Ministério da Saúde, junto com o governador – sempre em parceria – colocar dinheiro. Então, eu queria pedir: Prefeito, prepare o projeto do hospital, converse com o governador Jaques Wagner, porque é possível construir uma parceria entre o Ministério da Saúde, o governador do estado, e a gente fazer o hospital voltar a funcionar. No mais, eu queria dizer para vocês... Deixem-me dizer uma coisa para vocês. Nós vamos levar pelo menos uma geração e meia – isso significa algumas... 20 anos ou 25 anos – para a gente consertar todo o estrago que foi feito em cinco séculos neste país. A gente não vai conseguir resolver todos os problemas em pouco tempo. Vocês vejam uma coisa. Vocês vejam que nós criamos o piso salarial para os professores, e tem vários governadores entrando contra o governo federal, na Justiça, porque acham que pagar R$ 950 é muito. Então, nós entramos...

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Obviamente que não é o caso do companheiro Wagner, mas tem governadores entrando, nós vamos pegar eles na justiça. Nós aumentamos... Nós diminuímos para criança entrar na escola a partir dos seis anos de idade, para que a criança pobre tenha o direito de aprender tanto quanto a criança de classe média, porque antes como era? O pobre entrava na escola com sete anos, a criança de classe média ia para a pré-escola com seis anos. Quando chegavam os dois na escola com sete anos, um já sabia escrever o nome, já sabia o que era uma borracha, e o outro entrava sem saber nada, aí diziam que o pobre era burro. Na verdade, não era burro, ele não tinha tido a oportunidade que o outro tem. Segundo, só este ano nós vamos inaugurar uma quantidade de escolas técnicas quase igual ao que foi feito em um século. O que foi feito no século XX – 140 escolas, desde 1909, construídas no Brasil... Eu só não posso dar o microfone de volta porque ele vai pedir mais alguma coisa. Desde 1909 até 2003, o Brasil tinha construído 140 escolas técnicas. Nós, só este ano, vamos inaugurar cem escolas técnicas, só este ano, e até 2010, nós vamos inaugurar 214 escolas técnicas. Nós já colocamos 535 mil jovens da periferia na universidade através do ProUni – jovens que não tinham nenhuma oportunidade na vida, nós colocamos na universidade. E o que é importante: 40% desses jovens são meninas, e meninas negras. Segundo, nós estamos com o maior programa de juventude já feito neste país. Nós queremos atender a 4 milhões de jovens que deixaram de estudar, que já estão com 17 anos, e nós queremos trazê-los de volta para a escola, para ensinar para eles uma profissão. Porque se a gente não trouxer eles de volta para a escola, eles podem ser ganhos pelo crime organizado, pelo narcotráfico e vai sair muito mais caro para o Governo. Por isso, companheiros e companheiras, eu que ainda tenho muitos compromissos em Brasília, queria dizer aos nossos pescadores, aos catadores de mariscos, aos catadores de caranguejo, que ensinem o Minc a catar um caranguejo para ele saber como um caranguejo funciona. Eu espero que vocês possam, da experiência, da conquista de vocês... Porque a Resex não é invenção do Governo Federal, a Resex é invenção deles, que pediram para nós para a gente preservar o direito de trabalho deles. Nós, veja: nós não queremos fazer nada na marra. Eu sou um homem que aprendi a fazer as coisas dialogando. Eu prefiro perder um dia a mais, conversando, para encontrar uma solução, do que achar que, porque eu sou presidente, eu faço um decreto e está resolvido. Eu não faço assim. Eu prefiro

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perder algumas horas... Falei para o Minc agora: todas essas RESEX, a gente, de tempos em tempos, vai ter que fazer uma revisão para saber se elas estão bem aproveitadas, se não estão, o que foi destruído. Também, se for necessário fazer mudanças, nós fazemos para adequá-las à realidade de cada momento. No mais, companheiros e companheiras, eu queria dizer para vocês que eu nunca vi tanto carinho comigo como eu estou vendo aqui nesta Caravelas. Queria dizer para vocês o seguinte: nós vamos continuar... Eu tenho mais um ano e meio de mandato. Tem muita coisa para fazer neste país. A única coisa que eu peço para vocês é o seguinte: tomem cuidado, porque agora está chegando o ano eleitoral e, quando vai se aproximando o ano eleitoral, vocês vão vendo as pessoas começarem a aparecer na televisão como salvadores da pátria. Vocês viram o que fizeram comigo em 2005. Nós demos a resposta em 2006. O que incomoda os meus adversários, o que incomoda, é eles saberem que, embora eu governe para todo o povo brasileiro, o que incomoda eles é que eu tenho um lado, e o meu lado é o povo trabalhador, é o povo mais pobre deste país. Então, isso incomoda profundamente eles, e nós vamos continuar firmes. No momento certo... Vamos fazer uma coisa. No momento certo de conversar de [sobre] política, nós vamos conversar de [sobre] política. Agora é hora de conversar de [sobre] Resex, e é hora de conversar de [sobre] recuperar a economia brasileira o mais rápido possível, para a gente gerar a riqueza que precisamos gerar. Companheiros, um abraço. Que Deus abençoe cada um de vocês, e até agosto, quando eu vier para ver as baleias em Abrolhos. Um abraço.

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ANEXO D – Autorização para realização da pesquisa de campo na RESEX Cassurubá expedida pelo Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO/ICMBio/MMA

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