Conciliação Judicial

12 | OPINIÃO

SÁBADO, 20 DE AGOSTO DE 2016

OPINIÃO DA GAZETA

Caio Neri e Thiago Sales de Oliveira

As cotas democratizaram o ensino tanto nos aspectos sociais quanto nos de representatividade

A solução das controvérsias mediante a conciliação oferece uma rápida e eficaz pacificação do conflito e também contribui para aprimorar o espírito democrático

UNIVERSIDADE MAIS PLURAL

Conciliação judicial

É

São, respectivamente, bacharel em Direito pela Ufes e assessor jurídico do Ministério; bacharel e mestrando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo

dignadecomemoraçãoanotícia da diversificação do perfil socioeconômico e cultural nas universidades e institutos federais, como mostrou um levantamentodivulgadopelaAssociaçãoNacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). É inegável resultado da política de cotas que, de 2003 a 2014, tenha crescido em 178% o número de estudantes de graduação negros nas instituições federais. As cotas também contribuíram para começar a corrigir uma distorção social. As vagas do ensino superior gratuito tinham como destino certo os estudantes com condições financeiras de ter uma melhor formação educacional nos níveis fundamental e médio. A concentração de estudantes das classes mais ricas do Brasil caiu. A pesquisa mostra que, em média, 60% dos alunos das universidades federais fizeram os três anos de ensino médio em escolas públicas. As cotas, demonizadas por boa parte da sociedade, democratizaram o ensino tanto nos aspectos sociais quanto nos de representatividade. Ainda está longe do ideal, mas são passos importantes rumo a mais justiça social. Obviamente, são esperados progressos na excelência da Educação no país, visto que hoje os indicadoresdeensinoaindaencontram-sefora das metas estabelecidas pelo próprio MEC em todos os níveis de escolaridade. É um esforço conjunto, e o acesso universal ao ensino superior público precisa ser continuamente um objetivo a ser alcançado. É sempre bom ressaltar que a universidade é um caminho possível de mobilidade social. A reserva de vagas, diferentemente do que prega osensocomum,tambémexigeesforçodoscandidatos. E, uma vez na universidade, o desempenho de cotistas e não cotistas é comprovadamente similar. Um levantamento realizado entre2008e2011naUfesmostrouqueem60% dos cursos os estudantes cotistas tiveram desempenho igual ou superior aos demais. Democratizar não é nivelar por baixo.

EU DIGO QUE...

“Só peço que não desistam da gente, porque a gente não vai desistir nunca” —

Formiga Jogadora da seleção brasileira feminina de futebol, pedindo mais apoio à modalidade, após o time perder a disputa da medalha de bronze na Rio-2016

“Se me hostilizarem, não será problema meu. Se o Senado quiser repetir a sessão da Câmara, é um problema do Senado” —

Se outrora o Direito tinha como objetivo quase exclusivo o controle e pacificação da convivência em sociedade, voltando-se à preservação do incipiente organismo estatal, com o avançar dos séculos cresceram as exigências e, num dado momento, após intensos movimentos históricos e sociais, o próprio Estado teve de submeter-se ao império da lei, assegurando-se direitos e garantias fundamentais aos seus cidadãos. Mais adiante, além da necessidade de dotação de carga axiológica ao Direito, exigiu-se eficiência dos mecanismos de implementação dos direitos proporcionados pelo ordenamento jurídico. Assim, se a Constituição da República estabelece, dentre o rol de direitos fundamentais, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, garantindo-se tutela jurisdicional àqueles que a busquem, é certo que essa atividade pública também deve ser eficiente. Pois, como diz o clássico jurista Rui Barbosa, “justiça que tarda é sempre falha”. O atual conceito de democracia possui como um de seus elementos fundamentais a possibilidade de autolegislação, que se manifesta na circunstância

de um mesmo indivíduo assumir as posições de destinatário e autor das normas jurídicas. Criaram-se mecanismos jurídicos para que a solução de conflitos de interesses seja simplificada e efetiva, como a conciliação, altamente valorizada pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Na conciliação, delega-se a um sujeito imparcial a tentativa de ajustar as vontades das partes, com vistas à formação de um acordo. Abre-se, assim, vias juridicamente legítimas para a solução das contendas com um nível maior de interação dos envolvidos, que, por certo, conhecem intimamente todos os aspectos da circunstância fática para a qual buscam uma resolução justa. A conciliação é instrumento importante para a redução da alta carga de casos em aguardo por decisão judicial. Cabe aos cidadãos no Estado democrático de Direito a consciência social de que os direitos podem ser concretizados mediante diálogo e ação corretamente dirigida e que a efetividade do espaço comunicacional proporcionado pelas tentativas de conciliação dependerá, primordialmente, da adoção de uma postura colaborativa entre as partes. A solução das controvérsias mediante a conciliação, que, segundo o novo Código de Processo Civil, deve ser tentada até mesmo nos processos com maior amplitude cognitiva, não só oferece uma rápida e eficaz pacificação do conflito, como também contribui para o aprimoramento do espírito democrático que permeia o início deste século.

HÁ 50 ANOS FOTO: PROJETO ACERVO DIGITAL / WWW.AGENCIAAG.COM.BR

Dilma Rousseff Presidente afastada, comentando a sua expectativa para a votação do processo de impeachment no Senado Federal

Costa e Silva em Vitória dia 10 para manter contatos com líderes Está marcada para o dia 10 de setembro próximo, a chegada à nossa Capital do Marechal Arthur da Costa e Silva, candidato da Arena à Presidência da República, para manter contatos com líderes empresariais, líderes sindicais, líderes estudantis, políticos e demais autoridades. O Marechal deverá chegar ao Estado às 12h, e ficará até o dia 11, quando então partirá em viagem para Aracaju.

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