CONECTANDO A CÂMARA DOS DEPUTADOS AOS BRASILEIROS: Das diretrizes estratégicas a uma arquitetura de tecnologia da informação onde “TUDO SE CONECTA”

CONECTANDO A CÂMARA DOS DEPUTADOS AOS BRASILEIROS: Das diretrizes estratégicas a uma arquitetura de tecnologia da informação onde “TUDO SE CONECTA”

Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel¹

RESUMO: Analisa os problemas de conexão entre as iniciativas de democracia digital institucionais e as com origem na esfera civil e mostra as inciativas da Câmara dos deputados para melhorar a transparência e a participação popular.

Palavras-chave: transparência, participação popular, democracia digital, planejamento estratégico, indicadores de desempenho.

ABSTRACT: Analyzes the connection problems between the institutional e-democracy initiatives and originating in the civil sphere and shows the initiatives of the Chamber of Deputies to improve transparency and public participation.

Keywords: transparency, public participation, e-democracy, strategic planning,

performance indicators

1-INTRODUÇÃO A internet não promove automaticamente a participação política. Para atingir esse objetivo é preciso analisar as motivações das pessoas para o uso dela em contextos específicos MAIA (2011). Dessa forma, para promover a participação, é preciso criar ferramentas digitais que se integrem a vida diária dos cidadãos e que estejam disponíveis como uma oportunidade de influenciar as decisões políticas no momento em que estes tenham interesse nisso. Atualmente existe uma grande quantidade de iniciativas de promover a participação política através do uso de ferramentas digitais. Essas inciativas têm origem tanto na sociedade quanto no estado. O objetivo desse artigo é mostrar as iniciativas já existentes na Câmara que podem maximizar as oportunidades de conexão entres as com origem na esfera civil e as de origem estatal. Tentaremos mostrar como essas ações podem gerar um ciclo virtuoso de

¹ Pós-graduação em Business Intelligence (IESB/Brasília) e mestrando em Ciência Política (CEFOR/Câmara dos Deputados). Email: [email protected]

participação levando em consideração a sociedade, os parlamentares, a mídia e os projetos de democracia digital. Este trabalho está dividido em seis seções, seguidas de uma conclusão sendo a primeira esta introdução. Na seção 2, faremos um diagnóstico das iniciativas de participação (foco em iniciativas digitais) existentes, tanto institucionais quanto com origem na esfera civil. Nessa seção, também realizaremos uma problematização de como conectar essas iniciativas. No decorrer das outras seções tentaremos mostrar como essas questões estão sendo trabalhadas na casa. Na seção 3, mostraremos um mapa estratégico simplificado que foi derivado do planejamento estratégico da Câmara dos Deputados. O objetivo dessa seção é mostrar, de forma simplificada, as diretrizes adotadas pela câmara no planejamento estratégico e que dimensões podem ser levadas em consideração para que a estratégia em ação seja efetiva. A seção 4 mostrará como a utilização de indicadores de desempenho pode ser utilizada para gerar um ciclo virtuoso de aprimoramento da democracia digital no Brasil. Na seção 5, iremos problematizar a conexão entre iniciativas de democracia digital e sugerir uma arquitetura tecnológica que facilite a conexão entre os diversos projetos existentes. A seção 6 irá propor um sistema onde tudo se conecta para prover oportunidades de participação política por meios digitais. O objetivo do sistema é propor soluções para os problemas apresentados nas outras seções. Os sistemas e as hipóteses apresentadas serão objetos de estudo em trabalhos futuros. Na última seção, faremos a conclusão e a proposição de trabalhos futuros.

2-ALGUMAS INCIATIVAS DE DEMOCRACIA DIGITAL, COMO CONECTAR? A quantidade de projetos de democracia digital tem aumentado de forma exponencial nos últimos anos. Os projetos com origem na esfera civil revelam anseios e demandas da sociedade por oportunidades de participação e influência na tomada de decisão dos parlamentares. Do lado institucional, a tentativa é de captar esses anseios e aumentar a porosidade da interface digital de estado fornecendo oportunidades de conexão. A figura 1 faz um diagnóstico simplificado das iniciativas existentes e coloca algumas questões que devem ser pensadas para que tenhamos conexão efetiva entre os projetos.

Figura 1 – Formulação do autor A figura mostra que iniciativas como o HACKATHON conseguiram estabelecer uma conexão direta entre a Câmara dos Deputados e projetos da esfera civil. Esse evento contou com ampla participação dos parlamentares, da sociedade e cobertura da mídia. Os projetos foram avaliados e os anseios dos seus criadores foram comunicados diretamente aos parlamentares. Nas próximas seções mostraremos como a Câmara pretende aumentar as oportunidades de conexão entre os diversos projetos existentes.

3-MAPA ESTRATÉGICO SIMPLIFICADO Na figura 2, mostramos um mapa estratégico simplificado. O mapa não tem o objetivo de cobrir todas as dimensões necessárias para que a Câmara cumpra sua missão. Também não é objetivo mostrar todas as inter-relações entre as ações para o cumprimento das metas. O objetivo do mapa é mostrar que, no planejamento estratégico em organizações públicas, precisamos adequar o modelo do balanced scorecard para que a dimensão “Cidadão e Sociedade” seja o objetivo principal. Detalhes sobre essa adequação podem ser encontradas em

FELIX (2011). As diretrizes estratégicas dessa dimensão foram retiradas do site da Câmara dos Deputados e podem ser encontradas em GESTÃO (2015). Considerando a preocupação relatada em GUIMARÃES (2013, p. 317), onde os autores descrevem que a não participação dos parlamentares no estabelecimento dessas diretrizes pode levar as dimensões de “eficácia externa” e “eficácia social externa” a juízo sobre acusação de vício de origem, nesse trabalho vamos nos ater ao mundo restrito da democracia digital e a proposição de indicadores nesse campo irá considerar apenas áreas que já foram ratificadas pelos parlamentares através de lei ou projetos de lei, ou em valores/ferramentas que tenham uso amplamente aceito pelos parlamentares na Câmara. Dessa forma, para que as diretrizes estratégicas sejam alcançadas, sugerimos aqui a atenção as dimensões de processos internos, relações governamentais, aprendizado e crescimento e orçamentária. Nesse trabalho iremos falar apenas das duas primeiras.

Figura 2 – Formulação do autor

3.1-PROCESSOS INTERNOS Nessa dimensão, ressaltamos as seguintes ações como relevantes para atingir objetivos no campo da democracia digital: gestão de informações e pessoas, informações e processo legislativo e eficiência de contratação. A Câmara tem feito altos investimentos no aprimoramento da gestão. Em 2012 as diretrizes estratégicas foram alçadas ao nível de Câmara, modelo de ciclo longo (2012-2023) e ciclo curto (bianuais). Nesse ponto, um esforço que está em andamento é o estabelecimento de indicadores e metas. Segundo os criadores do balanced scorecard somente com eles se sai de um planejamento estratégico (estático) e se inicia uma gestão estratégica (dinâmica). A casa tem evoluído muito na gestão por processos (GP). Servidores de diversos órgão já realizam a modelagem e mapeamento de processos de negócio com o objetivo de analisar e melhorar os mesmos. Além disso, foi definido que esse trabalho é um pré-requisito para o desenvolvimento de sistemas de informação da Casa. Aqui, chamamos a atenção para o fato de que a GP se encaixa melhor em ambientes que requeiram tomada de decisão colaborativa, cooperação e inovação. A Câmara possui estrutura burocrática rígida e organizada de forma hierárquica. Dessa forma, é necessário pensar maneiras de se adequar a estrutura administrativa da casa para uma melhor eficiência da GP. No que se refere a captação e tratamento de informações a instituição possui uma área de business intelligence própria. Atualmente essa área prove informações gerencias internas e também realiza a extração e tratamento de informações externas. Estas informações são usadas pela consultoria legislativa para auxiliar no processo de formulação das leis. Em relação a eficiência de contratação pouca inovação tem sido feita na casa. Os modelos utilizados se mostram ineficientes para contratação em tecnologia da informação. Além disso, ainda não foi dada atenção ao estabelecimento de uma legislação específica para incorporar

“crowdsourcing”

ao

Estado.

Essas

ações

são

consideradas

importantes

principalmente para projetos de democracia digital, nos quais, as principais inovações partem da esfera civil. Em FARIA (2012) podemos verificar preocupações nesse sentido: "As instituições públicas, por uma série de fatores relacionados às suas estruturas

burocráticas

–

conseguem acompanhar

como

os

se

pôde

avanços

observar

tecnológicos,

acima

–,

não

principalmente

aqueles relativos a instrumentos de interação social digital. Isso afeta a performance das

equipes

de

tecnologia,

principalmente

quando

decidem trabalhar com a perspectiva de desenvolvimento de aplicações, em detrimento da incorporação e customização de

tecnologias

já

desenvolvidas pela

iniciativa

privada

ou

por

comunidades

de software livre."(FARIA, 2012)

3.2-RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS Nessa dimensão chamamos atenção para a interação com as assembleias legislativas e o intercâmbio com outros parlamentos. A área de democracia digital é recente e, em geral, os projetos nessa área necessitam de experimentação para verificar a validade e aceitação do desenho institucional pela sociedade. Dessa forma, é importante o fortalecimento do intercâmbio com outros parlamentos, verificando experiências que deram certo e tentando adequar os projetos a realidade brasileira. A incorporação das tecnologias da informação a vida diária da população é um processo recente. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pouco mais de 50% da população brasileira tem acesso à internet. Por isso, muito ainda precisa ser feito nessa área e a interação com as assembleias legislativas e câmaras municipais parece ser relevante nesse processo conforme relatado em BRAGA (2007). A figura 3 sugere que essa interação seja feita tanto de maneira “top-down” quanto de maneira “bottom-up”. Na perspectiva “top-down” o foco seria a disseminação de projetos já utilizados no legislativo federal para os níveis estadual e municipal. Como exemplos de iniciativas já existentes nesse sentido podemos citar o INTERLEGIS (2015) e a abertura do código do Portal E-democracia pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados. O INTERLEGIS fornece serviços de solução web de portal, sistema de apoio ao processo legislativo (SAPL), serviço de apoio a atividade parlamentar (SAAP) entre outros. Esses serviços são úteis principalmente para câmaras municipais que não possuem infraestrutura tecnológica e podem auxiliar no atendimento dos requisitos da LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (2015) de maneira digital. Informações sobre a abertura do código do Portal E-democracia podem ser encontradas em BRANDÃO (2014). Essa iniciativa é importante para que assembleias legislativas e outros parlamentos tenham a oportunidade de implantar o portal disponibilizado com custos reduzidos.

Figura 3 – Formulação do autor

4-INDICADORES DE DESEMPENHO EM DEMOCRACIA DIGITAL O planejamento estratégico da Câmara propõe a ação estratégica 7.8 – Implantar painel de indicadores das ações voltadas à transparência e à participação popular. Nessa seção, iremos propor alguns indicadores nessa linha que acreditamos ser importantes para medir a evolução da democracia digital no Brasil. A figura 4 mostra os indicadores escolhidos e as fórmulas utilizadas em cada indicador. Os indicadores escolhidos não pretendem endereçar toda a complexidade de se medir a efetividade das ações em democracia digital existentes. O objetivo da escolha é exemplificar o uso de indicadores e problematizar a questão da extração de informações para eles. Para isso, foram escolhidos indicadores para avaliar os níveis municipal e estadual. Uma discussão aprofundada sobre o estabelecimento de indicadores no campo da democracia digital pode ser encontrada em BRAGA (2007). Nesse trabalho, o autor realiza uma ampla definição de indicadores para avaliar os portais brasileiros e da américa do sul em relação a transparência. Para isso o autor estabelece sete dimensões que devem ser analisadas: disponibilização de informações básicas ao público mais amplo, estrutura do processo decisório, recrutamento dos agentes encarregados de participar do processo decisório, processo decisório, modalidades de interação vertical, informações básicas sobre a estrutura administrativa da casa e interação ou comunicação horizontal. Cada dimensão possui um conjunto de variáveis que indicam o grau de conformidade dos portais em relação a ela.

O indicador 1 tem o objetivo de medir como a lei de acesso a informação tem sido implementada nos municípios e estados. O indicador 2 tem o objetivo de medir como a questão dos dados abertos tem sido endereçada por estados e municípios. O indicador 3 tem o objetivo de medir se os estados implementam algum tipo de iniciativa de deliberação digital para que os cidadãos possam participar do processo legislativo.

Figura 4 – Formulação do autor

O caminho geralmente utilizado para a extração de informações para os indicadores é a seleção de fontes de dados em sistemas transacionais que indiquem como estão sendo implantadas as ações relacionadas com cada indicador ou, até mesmo, a análise manual, conforme realizada em BRAGA (2007). Esse caminho apresenta diversos problemas, principalmente no campo da democracia digital, e, entre eles, podemos citar: tempo muito longo para a seleção das fontes, não existe garantia de que essas fontes estarão sempre atualizadas, a mudança na importância de certas dimensões demora a ser refletida no indicador e cada estado/município possui suas particularidades e prioridades. O que pode ser bom e importante para a população de um estado pode ser irrelevante para a população de outro estado. Dessa forma, a tarefa de fazer uma avaliação qualitativa das inciativas de democracia digital seguindo essa metodologia fica bastante complexa e sujeita a erros. Analisando as dimensões definidas em BRAGA (2007) verificamos que as variáveis utilizadas em cada dimensão se tornam insuficientes e desatualizadas com o passar do tempo. Como exemplo, podemos citar a necessidade de avaliar a interação através de redes sociais digitais. Essa variável não existia na época em que o autor realizou o trabalho. Além disso, com o passar o tempo, a própria necessidade de um portal institucional pode ser questionada. Os problemas relatados revelam a necessidade da existência de um sistema que se adapte dinamicamente as mudanças de ambiente para que tenhamos indicadores sempre em sintonia com a evolução da sociedade moderna. Além disso, conforme relatado em STABILE (2012) os cidadãos demandam maior interatividade e integração com a lógica das redes sociais digitais. Dessa forma, além de formar uma linha de base com as variáveis relevantes para o momento é necessário permitir a interação do cidadão com o sistema de avaliação. Essa interação poderia ser provida através da adaptação do projeto Mapa Participativo, do laboratório hacker da Câmara dos Deputados, para a geração de indicadores de desempenho. Informações detalhadas sobre o projeto podem ser encontradas em MAPA PARTICIPATIVO (2015). O sistema deveria seguir a lógica das redes sociais digitais e permitir que a população de cada estado/município avalie a conformidade dos indicadores e que essa avaliação apareça de forma simples para que população, servidores públicos e parlamentares possam entender os problemas e melhorar os serviços disponíveis. Uma descrição mais detalhada dessa adaptação será realizada na seção 5, mas, em linhas gerais, a ferramenta deveria permitir que as pessoas avaliem de forma qualitativa os assuntos relacionados com os indicadores escolhidos podendo entre outras ações, inserir discussões sobre determinado tema, inserir argumentos (crítica, elogio ou neutro) dentro das discussões, cada argumento pode receber apoio ou discordância de outras pessoas (similar ao curtir do Facebook). Internamente essas ações seriam processadas seguindo uma lógica pré-definida e o resultado seria mostrado de forma simples para os envolvidos. A lógica utilizada deve ser de fácil entendimento para todos os interessados. Nesse caso resolveríamos os problemas relatados acima e teríamos os indicadores sempre atualizados uma

vez que a medida que os serviços digitais fossem ficando desatualizados as pessoas poderiam inserir críticas que fariam com que o indicador saísse de um estado considerado bom para um estado ruim. Um sistema como esse, também poderia ser utilizado para usos mais específicos, como por exemplo, a avaliação, pela sociedade, do Portal Institucional da Câmara dos Deputados. Esse portal já foi avaliado por diversas instituições e pesquisadores como um dos mais transparentes do mundo. Mas será que a sociedade também vê assim? Será que as instituições e pesquisadores conseguiram captar todos os anseios e valores que a sociedade considera importantes em um portal como esse? A figura 5 mostra um exemplo de visualização de indicadores amplamente utilizado. Os painéis poderiam ser ajustados de maneira hierárquica de modo que os interessados se aprofundassem nos motivos do estado atual do indicador de acordo com seus interesses. Os indicadores poderiam ser avaliados por sociedade, mídia e parlamentares.

Figura 5 – Adaptada pelo autor Na próxima seção falaremos um pouco sobre que tipo de arquitetura tecnológica poderia facilitar a conexão entre aplicações de democracia digital.

5-A CONEXÃO ENTRE INICIATIVAS DE DEMOCRACIA DIGITAL E A ARQUITETURA TECNOLOGICA O ambiente descrito na figura 1 mostra uma grande quantidade de sistemas, desenvolvidos em diversas localidades e com tecnologias heterogêneas. Podemos realizar a integração desses sistemas utilizando uma arquitetura orientada a serviços (SOA, do inglês Service-oriented Architecture). Segundo SILVA (2007) as principais vantagens do SOA são: reuso, baixo acoplamento, autonomia, abstração, contrato de serviços e inexistência de estados. Essa arquitetura pode ser de grande utilidade para a integração com sistemas em âmbito municipal e estadual e também dos próprios sistemas internos da Câmara. No primeiro caso, facilitaríamos a necessidade levantada em BRAGA (2007) da integração dos órgãos legislativos em rede. No segundo caso, ajudaria a resolver problemas como os relatados em FARIA (2012) onde o autor mostra a falta de conexão entre a interface digital das ferramentas existentes e o processo legislativo real. Neste caso, os problemas poderiam ser minimizados se realizássemos a modelagem de processo de negócio do processo legislativo e o sistema de tramitação de

proposições da casa fosse concebido com a arquitetura SOA. Além disso, isso facilitaria a disponibilização das informações legislativas em um formato de dados abertos de forma a seguir a lógica do processo de negócio modelada. Isso resolveria o problema relatado em STABILE (2012) onde os cidadãos explicitaram a necessidade da disponibilização de um fluxograma da tramitação das proposições legislativas. Na Câmara, podemos citar dois exemplos de projetos com arquitetura orientada a serviços. Do lado administrativo temos o INFOLEG-Parlamentar e do lado da democracia digital temos o Mapa Participativo. O projeto INFOLEG-Parlamentar tem o objetivo de integrar todas as informações funcionais dos parlamentares na Câmara dos Deputados. As funções incluem posse, movimentação no cargo, filiação partidária, blocos parlamentares entre outras. A arquitetura orientada a serviços permitirá que parte desses serviços seja disponibilizada para uso da sociedade seguindo a lógica de processos de negócio modelada. O projeto Mapa Participativo adapta a ferramenta de tomada de decisão coletiva chamada Loomio. Essa ferramenta é totalmente orientada a serviços e permite, por exemplo, que novas visualizações de discussões sejam geradas através da orquestração de serviços já existentes que retornam as informações em formato de dados abertos.

6-PROPONDO UM SISTEMA ONDE TUDO SE CONECTA 6.1-OBJETIVO Prover oportunidades de conexão em democracia digital. 6.2-DEFINIÇÃO Prover uma plataforma multiobjetivo que atenda ao mesmo tempo cidadãos e parlamentares em seus múltiplos interesses. A fonte de exploração principal são as redes sociais digitais, municiando os partícipes com indicadores inteligentes em tempo real. Dessa forma, poderemos melhorar a conexão da Câmara dos Deputados com a sociedade de maneira sistemática. A plataforma deve se adaptar as “mudanças de ambiente” de forma automática e permitir a melhoria continua da interação Câmara-Sociedade. 6.3-MOTIVAÇÃO Os problemas relatados nos trabalhos de FARIA (2012), STABILE (2012) e BRAGA (2007) revelam um permanente descompasso entre as oportunidades de participação oferecidas pelo estado e as necessidades da sociedade. Como exemplo, o trabalho de STABILE (2012) revela que a essência do portal Edemocracia é parecida com a rede social “Orkut”. Em 2015 já temos outras redes sociais, Facebook e Twitter, por exemplo, e as demandas da sociedade são por interações que sigam a

lógica dessas redes. No entanto, a estrutura burocrática do estado dificulta a atualização das ferramentas de modo a atender os anseios da sociedade. Dessa forma, pretendemos propor um sistema que seja flexível e que se adapte dinamicamente às mudanças de ambiente, não dependendo assim da estrutura burocrática do estado. O sistema proposto aqui não pretende ser completo e resolver todos os problemas relatados. Nem tampouco cobrir todas as áreas relevantes para a democracia digital. Focaremos aqui apenas numa tentativa de conexão entre sociedade e estado no campo da deliberação online. O objetivo da proposta é levantar algumas hipóteses para serem validadas em trabalhos futuros. A validação das hipóteses será utilizada para a melhoria incremental do sistema proposto com o objetivo de em um futuro próximo termos um sistema onde tudo se conecta. Pretendemos que os conceitos aplicados e as validações realizadas possam ser usados em outros campos da democracia digital. 6.4-PROPOSTA DE SISTEMA O sistema será composto por 3 módulos: deliberação avaliativa para geração de indicadores em democracia digital (portal institucional, parlamentares etc), deliberação online legislativa (reforma política, lei maria da penha etc) e clusterização das discussões em redes sociais digitais. Em relação a deliberação o sistema deverá seguir os requisitos descritos por KLAIN (2007). Durante essa seção iremos descrever apenas as ideias essenciais da deliberação. A figura 6 ilustra a ideia básica do sistema, ou seja, no campo de deliberação online o sistema deve se conectar as redes sociais digitais e prover interfaces que permitam que outros sistemas se conectem a ele. A essência do sistema deve ser a conexão, de forma que a medida que surgirem novas formas de interação elas possam se conectar a ele com um custo de mudança baixo. As conexões não devem ser perenes, ou seja, não devem considerar a migração de cadastros de usuários. Inicialmente o sistema deve prover três formas de visualização: através de mapa mental, por relevância - conforme idealizado no projeto MAPA PARTICIPATIVO(2015) - e através de painéis de indicadores. No entanto, todas as informações produzidas pelo sistema devem estar disponíveis via serviços no formato de dados abertos. Dessa forma, qualquer aplicação que queira se conectar poderá gerar novas visualizações.

Figura 6- Formulação do autor 6.4.1- DELIBERAÇÃO AVALIATIVA PARA GERAÇÃO DE INDICADORES EM DEMOCRACIA DIGITAL Esse módulo deverá permitir que os usuários criem discussões para fins avaliativos. As avaliações poderão ser criadas sobre qualquer assunto. Considerando as variáveis básicas de uma avaliação dentro do sistema teríamos: tema, discussão, argumentos. O criador da discussão poderia criar um indicador e o resultado da avaliação deveria ser expresso conforme figura 7. A visualização é apenas a proposta inicial da ferramenta, a arquitetura do sistema deverá permitir que outras ferramentas se conectem e gerem outras visualizações.

Figura 7 – Adaptada pelo autor

Como exemplo de uma primeira avaliação poderíamos criar as dimensões e variáveis propostas em BRAGA (2007). Partindo da linha de base criada pelo autor a sociedade poderia contribuir com opiniões sobre as dimensões e variáveis propostas e também propor novas dimensões e variáveis à medida que as inicialmente propostas fossem perdendo sua relevância e atualidade. Outro exemplo de utilização está ilustrado na figura 8. Uma pessoa cria na sociedade uma avaliação sobre o portal da Câmara dos Deputados. A avaliação recebe a colaboração de 100.000 mil pessoas. A administração da Câmara decide considerar essa colaboração para melhoria do portal e faz uma conexão com a avaliação.

Figura 8 – Adaptada pelo autor 6.4.2-DELIBERAÇÃO ONLINE LEGISLATIVA (REFORMA POLÍTICA, LEI

MARIA DA PENHA ETC) O objetivo desse módulo é permitir a descentralização das discussões e diminuir o peso nos ombros dos recursos humanos das casas legislativas em relação ao aproveitamento da participação conforme relatado em FARIA (2012). Dessa forma, levamos a lógica distribuída do sistema de representação para mundo digital. Os parlamentares poderão ver as discussões que ocorrem na sociedade e optar pela conexão

caso tenham algum interesse nela. Da mesma forma, os cidadãos fariam o mesmo. Isso passaria os custos da conexão para os interessados nela. A lógica utilizada nesse módulo será a mesma descrita no módulo anterior, às diferenças serão algumas restrições em termos de assuntos a serem discutidos. Qualquer cidadão poderá iniciar uma discussão considerando os assuntos presentes em RETÓRICA PARLAMENTAR (2015). Nesse caso o sistema irá apresentar as discussões realizadas em todo o Brasil da mesma forma que o Retórica apresenta, ou seja, em forma de “bolhas”. Quanto mais uma discussão se torna relevante mais a bolha cresce. A figura 9 ilustra de forma simplificada como se daria esse processo. As discussões poderiam ser vistas por todos e o sistema deveria permitir a conexão entre as discussões que ocorrem nas diversas localidades do país se essa fosse de interesse dos participantes.

Figura 9 – Adaptada pelo autor Um exemplo prático para esse módulo é apresentado na figura 10. Nesse caso seriam criadas discussões sobre a CPI da Petrobrás em todo país. Sendo assim, a “bolha CPI” iria crescer e a administração da Casa poderia fazer a conexão com as discussões em andamento. Além disso, as pessoas poderiam visualizar a oportunidade de se conectar a outras “bolhas” e, dessa forma, poderíamos maximizar a interação entre as pessoas e destas com o parlamento.

Figura 10 – Adaptada pelo autor 6.4.3- CLUSTERIZAÇÃO DAS DISCUSSÕES EM REDES SOCIAIS DIGITAIS O objetivo desse modulo é monitorar de forma automática as discussões que ocorrem nas redes sociais digitais. Serão utilizados algoritmos de data mining para agrupar as discussões por assunto. A forma de visualização também será em “bolhas”, assuntos mais discutidos serão explicitados através de “bolhas” maiores. As informações desse módulo serão disponibilizadas de forma a incentivar a criação de discussões nos módulos 1 e 2. Além disso, o módulo permitirá sintonizar as discussões relevantes para a sociedade e as discussões que ocorrem no parlamento. Isso irá amenizar as restrições colocadas no módulo 2 em relação a criação de discussões apenas com temas que já estejam contemplados no RETÓRICA PARLAMENTAR (2015).

7-CONCLUSÃO E TRABALHOS FUTUROS A Câmara dos Deputados possui um plano ousado para aumentar a transparência e promover a participação popular no processo legislativo. As iniciativas foram estrategicamente planejadas e o atual momento é de definição de programas, indicadores e metas que possam colocar a estratégia em ação de uma forma sistemática. O estudo revelou a importância do investimento em ações que permitam captar os anseios da população de forma a direcionar os esforços da administração da casa e dos parlamentares no cumprimento de sua missão. Os próximos estudos pretendem validar as hipóteses implícitas no sistema proposto através da avaliação da demanda por parte da sociedade. Para isso, dividiremos os estudos em dois grandes campos: as demandas por dados abertos e as demandas por oportunidades de participação na tomada de decisão através de deliberação online. No campo de dados abertos pretendemos fazer uma pesquisa para identificar quem usa e para que usa. A pesquisa utilizará a metodologia presente em STABILE (2012) aplicada ao grupo restrito de organizações e cidadãos que utilizam dados abertos. Pretendemos verificar aqui se os resultados da aplicação de conceitos como mapeamento de processos de negócio e SOA irão ter relevância para esse público. Isso irá apoiar o projeto de melhoria da transparência da Câmara através do uso de dados abertos. No campo de deliberação online pretendemos avaliar quais as iniciativas existentes estão contribuindo efetivamente para a construção da vontade coletiva. Para isso, faremos uma pesquisa exploratória no campo para identificar as iniciativas existentes e o seu público. Com isso, pretendemos verificar se os anseios expressos no desenho dessas ferramentas e pelos seus usuários estão em sintonia com o sistema proposto nesse trabalho. Esse estudo será utilizado para melhorar de iterativa o projeto do sistema. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARROS A, BERNARDES C, RODRIGUES M. Comunicação pública, participação social e representação política: a experiência recente da Câmara dos Deputados, 2012. BRAGA,

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