CONSERVADORISMO, NEOCONSERVADORISMO E A DIREITA POLÍTICA: Análise contemporânea sob a luz da Teoria Política

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LUCAS EDUARDO SILVEIRA DE SOUZA

Licenciatura em Relações Internacionais

CONSERVADORISMO, NEOCONSERVADORISMO E A DIREITA POLÍTICA: Análise contemporânea sob a luz da Teoria Política

Trabalho para a disciplina de Teoria Política

Coimbra 2013

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RESUMO

O presente trabalho analisa o fenômeno do conservadorismo e neoconservadorismo político sob a luz da Teoria Política. O objetivo neste é estabelecer uma releitura dos vários tipos de conservadorismo identificados em processos históricos distintos a fim de relacioná-los com o recrudescimento conservador na atualidade. A proposta toma como base a ideia de que o conservadorismo está presente nos mais variados âmbitos da práxis humana e que, por isso, não deve ser tipificada a priori como pertencente à esquerda ou à direta política, nem como algo bom ou ruim. Entretanto, o trabalho tem seu foco no conservadorismo identificado nos Estados Unidos e na França. Para tanto, a explanação toma como base os postulados teóricos de Anthony Giddens, além dos debates desenvolvidos no delongo do semestre na disciplina.

Palavras-chave: conservadorismo; neoconservadorismo; teoria política.

ABSTRACT

This paper examines the phenomenon of political conservatism and neoconservatism in Political Theory. The purpose of this is to establish a retelling of the various types of conservatism identified in distinct historical processes in order to relate them with the conservative resurgence today. The proposal builds on the idea that conservatism is present in various spheres of human praxis and therefore should not be typified a priori as belonging to the left or to direct policy, not as good or bad. However, the work is focused on the conservatism identified in the United States and France. Therefore, the discussion is based on the theoretical postulates of Anthony Giddens, beyond debates developed in assumptions during the course.

Keywords: conservatism; neoconservatism; political theory.

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Introdução

A priori, o pensamento conservador não pertence nem à direita nem à esquerda. Não é de centro e nem radical. Tampouco possui uma visão de mundo reacionária ou obsoleta, como geralmente incorre no imaginário coletivo. O conservador, neste caso, é um qualitativo que dota ação, sujeito e substantivo de um sentido próprio, porém, multifacetado. Segundo a definição do Dicionário Michaelis da Língua Portuguesa (UOL), conservador é: 1 Que conserva ou preserva. 2 Que é contrário a grandes mudanças políticas. sm 1 Aquele que se conserva. 2 Indivíduo que, em política, opina pela conservação do estado tradicional, opondo-se a reformas essenciais. 3Aquele que é encarregado da conservação de um arquivo.

Ora, é possível dizer que um adepto do marxismo tem uma visão conservadora da aplicabilidade teórica do pensador alemão; assim como é perfeitamente cabível assumir que mesmas as chamadas soluções inovadoras, proporcionadas pelo progresso científico, venham travestidas de métodos, sentido e fins puramente conservadores. Assim como afirma Anthony Giddens, os conservadores podem ser tanto aqueles que se autoproclamam socialistas, como aqueles realmente conservadores. O “ser conservador” é um signo sob rasura, tamanha a sua aplicabilidade em variados contextos, o que pode gerar um distanciamento cognitivo de seu significado real na política e consequentemente dificultar sua identificação na prática. Por isso mesmo, faz-se oportuna a conceituação do termo. Para que não haja dúvidas e o recorte epistemológico seja bem definido, o objeto da análise foca o fenômeno do conservadorismo político, desenvolvido através da sistematização teórica com base nas experiências históricas vividas na Europa (mais precisamente na França) e nos Estados Unidos da América. Em outras palavras, o conservadorismo político foi e ainda é um fato histórico, portanto, com início, meio e fim. À sua reformulação dá-se o nome de neoconservadorismo (ou novo conservadorismo). Embora haja diferença entre o velho conservadorismo e o neoconservadorismo, a análise permitirá mostrar que elas compartilham de um mesmo cerne, qual seja, o da recorrência ao passado, à tradição, e a um sentido de moralidade, assumida em sua forma radical de reacionarismo. Os esforços de compreensão do conservadorismo de nada valeriam se não encontrarem seu significante no tempo presente. É somente pela prevalência do

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pensamento conservador e sua feição neoconservadora que o estudo de tal fenômeno se faz não somente importante, mas forçosamente necessário. A atual crise política e econômica que assola os Estados Unidos e grande parte dos países europeus a partir de 2008 criaram discursos e protagonismos conservadores relevantes para o cenário político mundial. Parafraseando o filósofo, os tempos de crise são grandes catalisadores de novas formas de pensar e atuar sobre a realidade adversa. É nesse momento que claramente se vê o fortalecimento de partidos deliberadamente conservadores: na França, a Frente Nacional, de conotação extremadireita, a líder do partido Marine Le Pen pode se tornar a líder do maior partido do país, como apontam as últimas sondagens eleitorais; na Áustria, o Partido da Liberdade (FPO), de força ascendente pela opinião do eleitorado, faz campanha contra imigrantes e islâmicos a favor do retorno ao “ser austríaco”; na Hungria, o partido declaradamente neonazista, o Jobbik, é antissemita e trava ferrenha campanha contra estrangeiros e ciganos, assim como o norueguês Partido do Progresso (PP), em segundo lugar naquele país; na Grécia, o partido Aurora Dourada possui ligação com grupo paramilitar que age com o extermínio de pessoas, seis estrangeiros foram mortos, outros desapareceram e 300 foram mortos (Carta Capital) Por outro lado, na América do Sul há uma tendência conservadora1 que age de forma menos radical e é fruto da concentração oligopolista, traço histórico peculiar dessa região. Na América do Sul, a ascensão conservadora se dá como reação aos governos de esquerda que tomaram o poder a partir do final do século XX, com a eleição de Hugo Chávez, e já no século XXI com Lula da Silva, no Brasil, Fernando Lugo, no Paraguai, Cristina Kirchner, na Argentina, e Evo Morales, na Bolívia Nesses casos, a reação conservadora parte das elites e dos oligopólios regionais que historicamente gozaram do 1

Apenas como compreensão do conservadorismo enquanto fenômeno localizado no tempo e no

espaço histórico, tem-se que a sua aplicabilidade em outros contextos não galgaria êxito, uma vez que os tipos de conservadorismos são consoantes ao seu tempo e espaço, também históricos. A título de exemplo, a dicotomia “progressimo x conservadorismo” também encontra seu equivalente na América do Sul atual. Os novos governos da esquerda chegaram ao poder embasados por um discurso anti-oligárquico e supostamente progressista. Eles se dizem a favor da reforma agrária, da adoção de programas sociais, do combate aos grupos tradicionalmente privilegiados e da desigualdade, de uma economia mais solidária e um Estado voltado às classes mais pobres. Neste caso, os partidos de direita, aliados à mídia oligopolizada à velha oligarquia, representam o recrudescimento do novo conservadorismo.

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poderio conquistado. Contudo, antes de se falar desse novo conservadorismo, faz-se necessária a sua plena conceituação.

A conceituação do conservadorismo

Sobre as diferenças de conservadorismo, o filósofo norte-americano Russell Kirk tornou-se um referencial do pensamento conservador após 1952, com o lançamento do livro Conservative Mind em que delimitou uma lista de 10 princípios do conservadorismo do tipo anglo-saxão. De acordo com Kirk, o grande debate da política moderna é a travada entre aqueles que acreditam em uma ordem moral duradoura e constate na natureza humana – os conservadores - e entre aqueles que baseiam suas ações políticas nas necessidades materiais e imediatistas. Para os conservadores, os direitos e deveres no interior de um Estado advêm de uma coletividade constituída historicamente, e, portanto, a conquista de direitos individuais corresponde aos anseios de apenas uma geração, o que faz perder sua validade perante a resistência da história. Segundo Kirk, os conservadores possuem um senso de dever e devoção a princípios inerentes e transcendentais aos homens, acima da compreensão histórica.

Primeiramente, o conservador acredita que existe uma ordem moral duradoura. A ordem é o supremo princípio da sociedade e dos indivíduos. Ordem é sinônimo de harmonia. Essa ordem não é aquela produzida pelo Príncipe, apesar desta ser indispensável, contudo nenhuma ordem funciona sem que os indivíduos tenham um forte sentido de moralidade. Nenhuma ordem social sobrevive sem o sentido do dever. (Pansardi, 2009:321)

A antítese do conservadorismo está no sentido progressista assumido pelos liberais. Os revolucionários acreditam poder atuar na história produzindo o progresso. Há uma clara noção de evolução com misto de esperança trazido pelo iluminismo. Assim como assevera Norberto Bobbio (2000: 590)

Por trás do reformismo há uma concepção evolutiva da história, a ideia de que a historia, assim como a natureza, non facit saltus, e o progresso é o produto cumulativo de pequenas, e talvez até mesmo imperceptíveis,

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mudanças. Tal concepção foi comum tanto aos iluministas, que viam dissolverem-se as sombras do passado... quanto aos positivistas [...]

De acordo com Anthony Giddens, as diferenciações terminológicas são importantes para a devida compreensão de cada tipo. O autor define alguns tipos de conservadorismo, um mais encontrado nos Estados Unidos, como uma excepcionalidade, e outro identificado na França. Além disso, a distinção entre o sentido que tais termos assumem ainda no presente é evidente. Quando se fala do conservadorismo americano, fala-se, sobretudo dos partidos que assumiram uma feição altamente pré-capitalista e de filosofia individualista. Neste caso, os conservadores americanos são associados à direita norte-americana – ou nova direita, como seja – reconhecida também como neoliberal, uma vez que em seus baluartes está a defesa das forças de mercado, da liberalização econômico e da diminuição do Estado nos âmbitos da vida social. Em se tratando de liberalismo, ao mesmo vale a diferenciação. O liberalismo nos EUA está identificado mais à esquerda do gradiente político. Seus defensores e referenciais históricos são aqueles que apoiaram, após o New Deal, a universalização do Estado-Providência. Por outro lado, seria errônea tal asseveração em se tratando do conservadorismo europeu. Logo de seu primórdio, o conservadorismo europeu está mais voltado para seu senso coletivista e propriamente conservador, baseado no espírito aristocrático e moralista de retorno ao Ancien Régime. O conservadorismo europeu foi, sobretudo, uma reação às revoluções liberais. O velho conservadorismo “defendia a hierarquia, a aristocracia, a primazia da colectividade, ou do Estado, sobre o indivíduo, e a importância proeminente do sagrado” (Giddens, 1997:22).

Conservadorismo, direita política e progressismo

O conservadorismo depende em grande parte de seu momento e lugar histórico. Entretanto, há traços comuns que permeiam a ideologia conservadora. O conservadorismo é antes de tudo uma reação ao progressismo da modernidade e por isso se identifica com a direita política. O dilema moderno tendeu a colocar o homem, ou cultura, contrário à natureza e dotou a humanidade de técnica e racionalidade. O primado do pensamento científico e seus benesses, percebidos na aplicabilidade da indústria e das tecnologias

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modernas, dotou o homem de potencialidade e uma ideia de progresso nunca antes vista. Porém, o que mais de forte preserva-se deste período é a busca de resposta para todos os âmbitos da vida. A primazia do método, da observação, da tentativa e do erro, e todo o arcabouço científico galgado nesse período foram fortemente influenciados pelo dever de se encontrar respostas. Dessa maneira, os filósofos, cientistas, técnicos acreditavam poder dar saltos qualitativos na história e antever o progresso esperado para outrora. O pensamento conservador não necessita de uma explicação racionalista e totalizante para se estabelecer. Entretanto, ele não apela ao sentido antirracional, ou seja, ele tem uma sistematização própria. Dessa maneira, o conservadorismo não necessariamente se opõe ao novo a favor do velho; não pretende retroceder ao estado anterior a alguma coisa em questão. Na Alemanha e na França, por exemplo, o pensamento conservador obsoleto se destaca como uma reação às Revoluções liberais em defesa do Ancien Régime, no sentido de crítica ao progressismo exaltado pelas correntes à época. Os conservadores veem a modernidade como a perda da harmonia conquistada e entendem o homem como submisso a uma autoridade superior (Deus). Daí que as obrigações a serem cumpridas pelos homens se sobressaem aos direitos a serem conquistados. A continuidade da ordem social é vista como a permanência das comunidades morais: a família, a igreja e o Estado. Os conservadores desse período veem a sociedade de forma simples e tentam lutar contra a complexidade que os tempos modernos trouxeram através da industrialização capitalista e da democracia. É contra tal ideia que o conservadorismo se coloca. Para ele, nem todas as respostas sobre os dilemas e mazelas da sociedade devem ser buscadas. Há um sentido de resignação e aceitamento do destino muito claro. Os defensores do conservadorismo se colocam em posição de obediência a esta autoridade que conduz os destinos das gentes. As revoluções buscadas pelos liberais soam temerosas aos conservadores, uma vez que o equilíbrio e a ordem das coisas poderiam ser alterados de forma a trazer caos e infelicidade. No aspecto econômico, o velho conservadorismo é hostil ao capitalismo e à ascendente mercadorização da atividade econômica, uma vez que esta destrói aquela solidariedade orgânica proveniente da vida em comunidades. Enquanto a imagem de expansão serve aos progressistas, certamente a retração está para os conservadores. Antes de tudo, o pensamento filosófico conservador é uma resposta ao seu tempo histórico, no qual as revoluções liberais propunham o fim da tradição política e a criação

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de uma nova organização política, baseada na racionalização do Estado. Portanto, tais pensadores nada mais defendiam do que a manutenção do status quo. Tal defesa faz dos conservadores um opositor implícito dos liberais franceses e dos movimentos prósocialistas que já eclodem na Europa, cujo sentido de ação política é dotado de subversão da ordem pré-estabelecida. Na visão conservadora da Europa na época, um projeto racionalista de emancipação da França acabaria por castrar a sociedade em uma ordem cartesiana que suprime as potencialidades da mesma. A grande crítica contra os progressistas liberais, e mais ainda dos declaradamente revolucionários, sustentada pelos conservadores repousa no seu sentido de intervencionista da natureza social. O conceito de engenharia social é então largamente empregado enquanto retórica oposicionista para demonstrar a ação mesma de pensar técnicas e introduzi-las na sociedade como meio de muda-las para seu melhor. Atente-se à ideia de que o progresso está veiculado antes à ideia de uma felicidade, conquistável por todos. Todavia, é errônea a ideia de que os conservadores não defendam a mudança. Mesmo como estratégia de perpetuação de seu ideal, o conservadorismo teve de se adaptar às transformações do mundo contemporâneo. Pensadores como Michael Oakeshott, Leo Strauss, Arnold Gihlen, entre outros, defendiam a necessidade de mudanças pontuais e graduais em detrimento das mudanças radicais, revolucionárias. Do ponto de vista metodológico, cabe a perspectiva de que o modo conservador não é condição para o reacionarismo – ou seja, o querer retroceder para o estado anterior e negar as conquistas históricas -, mas sim um olhar para as mudanças a partir de uma prisma conservador, baseado na ideia da tradição, parcimônia, moral e dos princípios, segundos eles, universais e duradouros. A tradição é contrária à razão somente enquanto esta for utilizada como técnica, meio, capaz de oferecer soluções universalizantes. Como aponta Giddens, são nulas as chances de o conservadorismo antigo existir. A defesa da autocracia, do feudalismo e a vinculação do Estado com a Igreja são pontos fora de qualquer agenda política razoável. O neoconservadorismo, por outro lado, aceita a influência da democracia e do capitalismo e acredita que o pensamento conservador deve se preocupar com as esferas para além da política e da economia. Preservar o local em detrimento do global; a particularidade em detrimento do todo. Embora os conservadores defendam o princípio da individualidade e da não intervenção na vontade e tradição das gentes, ao mesmo tempo,

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contraditoriamente, pregam a existência de valores que se pretendem universais – tal é a maior contradição encontrada por Giddens aos neoliberais. Assim como a expansão e liberalização dos mercados é algo totalmente contraditório se contrastado com o princípios de preservação das particularidades locais em detrimento da universalização de práticas. Os neoconservadores são, em suma, nacionalistas, opõem-se ao relativismo cultural e possuem o senso de que as ideias só fazem sentido se criadas a partir de dada comunidade e para esta comunidade. Enquanto pertencente dessa localidade, com seus símbolos, ideologia e moral próprios, o homem está completo e pertencente de si. O problema identificado pelos neoconservadores em relação à modernidade é de que ela abalou as estruturas que embasam a sociedade e desnorteou os homens.

Considerações Finais

Em suma, essas são as características identificadas como uma constante do conservadorismo: a defesa de uma política feita por poucos (no sentido da política da Antiguidade, como em Platão) em detrimento de sua popularização; o retorno, enquanto retórica, aos princípios e valores identificados enquanto oriundos de dada comunidade ou nação; a preservação do sistema e, quando muito, propondo reformas pontuais para sua perpetuação; a propensão para saídas mais radicalizadas frente aos ideais revolucionários. Está muito presente na retórica conservadora a ideia de decadência e de decadência das instituições tradicionais em detrimento da liberalização exacerbada dos vários âmbitos sociais. Daí que a o discurso conservador tenderá sempre a identificar um culpado que agregue em sua imagem o sinal desta decadência – decadência moral, decadência econômica, decadência cultural etc.. Não é difícil entender como em tempos de crise, a necessidade de culpabilização do outro recaia justamente no estrangeiro, o corpo estranho, o que não faz parte, o que não é pertencente àquela nação ou raça. A ascensão do xenofobismo na Europa contemporânea encontra seus ranços no conservadorismo cotidianamente difundido pelos partidos, pela mídia e pelas políticas públicas que normatizam símbolos nacionais. Assim como afirmado por Giddens, o conservadorismo é a adopção do radicalismo, e, portanto produz efeitos para além da arena

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política, legitimando ideologias e práticas de ação que encontram terreno fértil em épocas de grande desalento.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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