CONSTITUICAO DE 1934

CONSTITUIÇÃO DE 1934
Contexto histórico (ANA)
O fim da Constituição de 1891 se deu principalmente pelo esgotamento do poder jurídico das velhas oligarquias rurais, rompimento da política do café com leite e por sistema eleitoral viciado, que dava margem à fraude eleitoral e a revolta dos que perdiam as eleições.
Com a Revolução de 1930 – causado pela quebra da política do café com leite por Washington Luis e por São Paulo ter ganhado as eleições, tendo com estopim o assassinato de João Pessoa, vice de Vargas – Washington Luis foi deposto e Getúlio Vargas se tornou o chefe do Governo provisório.
Os primeiros anos de Vargas no poder, foram marcados por vários conflitos externos. O que em 1932 gerou a Revolução Constitucionalista – a população paulista se revolta pedindo o fim do governo provisório bem como a convocação de uma Assembleia Constituinte. Um ano após a Revolução a Assembleia é convocada e os deputados elaboram uma carta avançada para a época, que é promulgada em 16 de Julho de 1934.

Classificação Constitucional (AMANDA)

PROMULGADA – votada pela Assembleia Nacional Constituinte
ESCRITA – é sistemática e organizada em um único documento
DOGMÁTICA – representava o contexto histórico da época
DIRETIVA – por apresentar a ideia de um bem estar social futuro

Características Constitucionais (KARINA)
Foram mantidos alguns princípios fundamentais da Constituição de 1891: Como a manutenção da República Federativa, da tripartição dos poderes, do regime representativo democrático e liberal, o presidencialismo. O Brasil continuou a ser um estado laico e a ter como capital federa o Rio de Janeiro.
Quanto á política, mantém-se as eleições diretas, consolida-se o voto secreto e direto, além de inovar ao garantir o foto feminino.
Houve um aumento dos poderes da União em detrimento dos estados, com a redução do poder dos Estados, houve uma diminuição dos poderes do senado, que quase desapareceu. Assim o Poder Legislativo passou a ser exercido pela Câmara dos Deputados com a mera participação do Senado Federal.
(AMANDA) No Poder Judiciário foram estabelecidos como seus órgãos:
Juízes e Tribunais Eleitorais, Militares e Federais.
Corte Suprema (com sede na capital)
E os juízes ganharam meios de assegurar seu livre desempenho:
Vitaliciedade: adquirida após 2 anos, o juiz permanece em sua função ate que não o queira mais ou cometa crime.
Inamobilidade: o juiz não pode ser removido do local de trabalho por outro.
Irredutibilidade de vencimento: impede que o salário do juiz seja reduzido

(ANA) Quanto ao Âmbito Social pode-se destacar a forte influencia que a Constituição de 1934 sofreu da Constituição de Weimar da Alemanha de 1919, ao evidenciar os direitos de 2º geração – que são os direitos sociais ou de classe: como o direito a saúde, educação e moradia – e a perspectiva de um Estado social de Direito.
Ainda falando sobre o lado social, essa Constituição inova ao dizer que além do controle exercido pelo juiz, passa a existir o controle de intervenção social. "Se um Estado ferir o princípio de separação dos poderes, poderia se decretar a intervenção para prevalecer a Constituição". Assim, através da intervenção social, a Constituição passa a prevalecer e caberia ao Senado expelir as leis consideradas inconstitucionais.
O mandato de segurança constitui um verdadeiro instrumento de liberdade civil e política, já que permite que os indivíduos se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de poder.
A segunda Constituição Republicana trouxe leis como:
Casamento religioso com efeitos civis, sendo gratuitos.
Proibiu a prisão por dívida, multas ou custas.
Vetou a pena de caráter perpétuo.

(KARINA)Essa constituição trouxe uma Legislação Trabalhista progressista com influencia das ideias socialistas da pré-revolução de 30:
Proibição da distinção entre os salários baseados em critério de sexo, cor, idade, estado civil e nacionalidade.
Criação do salário mínimo
Repouso semanal remunerado
Férias remuneradas
Redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias
Indenização por dispensa sem justa causa
Proibição do trabalho infantil e ao menos de 14 anos
Assistência e licença à maternidade
Criação da justiça do trabalho
Regulamentação do trabalho feminino

(ANA) A Carta de 1934 trouxe pela primeira vez um capítulo especifico para a educação nacional, fazendo desta matéria de competência privada da União. E assegurando:
A criação de um ensino primário gratuito e obrigatório
Desenvolvimento do Ensino Médio e Superior
O uso de diferentes grades curriculares por meninos e meninas
A defesa do ensino religioso nas escolas