CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE DE CONTROLE GLOBALIZADA: REFLEXÕES ACERCA DE SUA FORMAÇÃO E ATUALIDADE

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CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE DE CONTROLE GLOBALIZADA: REFLEXÕES ACERCA DE SUA FORMAÇÃO E ATUALIDADE

Wilton Dias Barbosa
Andrei Matschulat Motta

RESUMO
O presente artigo tem por objetivo entender como se dá o controle social na atualidade. Serão investigadas as novas tendências de controle e repressão, o papel dos Estados Unidos na implementação desse controle, o papel da tecnologia no controle biopolítico e o processo pelo qual o indivíduo é coagido a se adaptar a um padrão social imposto pelos que exercem poder e pelo meio social. Será feito um recorte histórico, com base nos escritos de Michael Hardt e Antonio Negri, presentes no livro "Império". Introduziremos com o conceito de Sociedade Disciplinar e a importância do New Deal e do processo de descolonização para sua expansão. Depois, serão analisadas as mudanças na classe trabalhadora, com o fim do fordismo-taylorismo e início do toyotismo. Feito isto, será considerada a passagem para a Sociedade de Controle, com a pós-modernização do capitalismo, que atomiza as formas de controle, internalizando-as ao próprio indivíduo através do medo. Buscaremos entender, então, como a sociedade de controle se relaciona com o conceito apresentado pelos autores de "Império", que apropria essas técnicas de controle e as usa para a repressão, presente no "direito de polícia". Finalmente, buscaremos entender o benefício das tecnologias para o controle do indivíduo por inteiro.

Palavras-chave: Sociedade disciplinar, controle, contra-insurgência, globalização.

1 INTRODUÇÃO

O Século XXI, já em seu primeiro ano, assistiu a um acontecimento que desde então vem moldando a forma de atuação dos Estados em suas ações internas e externas: os atentados de 11 de setembro. O desenvolvimento de uma economia globalizante, no sentido de que ela se torna mais dinâmica em seu processo de exploração e retenção de poder, o qual necessita da legitimidade jurídica para sua manutenção, vai ao encontro dos anseios de um ordenamento que vem sendo gestado e que desde 2001 visa o maior controle do indivíduo através de táticas e práticas de uma polícia preventiva. "Em termos constitucionais, os processos de globalização já não são apenas um fato, mas também uma fonte de definições jurídicas que tende a projetar uma configuração única supranacional de poder político" (HARDT & NEGRI, 2001, p.9).
Nesse sentido, a união do poder econômico ao poder político, visando uma maior produção capitalista e maior controle social, torna-se visível em uma gestão que busca criar o espaço onde essa prática seja possível. Esse espaço não está restrito a determinadas fronteiras, e sim busca uma totalidade global, criando um campo de ideias e práticas que se retroalimentam e que são capazes de agir tanto em níveis internacionais quanto em níveis locais. Nesse sentido, Hardt e Negri, apresentam o conceito de Império, que dentro desse contexto, age

Como um concerto global, sob a direção de um único maestro, um poder unitário que mantém a paz social e produz suas verdades éticas. E, para atingir esses objetivos, ao poder único é dada a força necessária para conduzir, quando preciso for, "guerras justas" nas fronteiras contra os bárbaros e, no plano interno, contra os rebeldes. (HARDT & NEGRI, 2000, p. 28)

A criação dos espaços onde essas "verdades éticas" passam por um processo de legitimação torna possível a prática desse poder hegemônico, que busca cooptar todas as formas de produção social, política e econômica e envolvê-las dentro desta trama. À medida que seu poder passa a ser entendido como a resposta, ou o padrão correto aos tipos de relações sociais a ser construídas, o mesmo se torna legitimo, passando a estabelecer parâmetros para essas relações. Sair dessa trama significa romper com os padrões pré-estabelecidos, o que pode levar a prática de uma nova forma de guerra, denominada guerra preventiva, que nas palavras de Ceceña (2006, p. 17) "é uma guerra que se adianta à necessidade da guerra, que antecede à ameaça para dissuadi-la. É uma guerra que fabrica o inimigo em prevenção de um futuro conflitivo e que arrebata os direitos humanos e sociais a um coletivo universal de suspeitos".
2 SOCIEDADE DISCIPLINAR E UMA NOVA ORDEM MUNDIAL
A insistência norte-americana em manter, depois da Primeira Guerra Mundial, o mesmo ritmo de produção alcançado durante o conflito, a falta de comunicação entre a produção industrial e os mercados, a especulação norte-americana e a estagnação do processo de investimento levaram o capitalismo a uma grave crise, que culminou na quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929 (ARRUDA, 2000).
O Capitalismo teria que ser transformado radicalmente, e somente nos EUA, através do plano de Franklin Roosevelt, o New Deal, é que ele pôde ser remodelado. De acordo com Michael Hardt e Antonio Negri, o projeto norte-americano era baseado em uma tríade: taylorismo na organização laboral, com o objetivo de aumentar a eficiência dos trabalhadores para garantir maior produtividade, fordismo no regime salarial, o que combinou o aumento da produtividade com a elevação do poder aquisitivo dos trabalhadores (PICHLER, 1988, p. 97) e keynesianismo na regulação macroeconômica da sociedade, com a interferência do Estado na economia (HARDT & NEGRI, 2001, p. 242).
O New Deal produziu, segundo os autores, a mais elevada forma de governo disciplinar, onde a totalidade, com todas as suas articulações produtivas e reprodutivas, é dominada pelo conjunto capital-Estado. "Uma sociedade disciplinar é, então, uma sociedade fábrica" (HARDT & NEGRI, 2001, p. 243) Durante a Segunda Guerra Mundial e com bases nesse plano, a economia norte-americana entra em uma fase expansiva, enquanto a Europa assiste à degradação de suas economias e imperialismos, devido aos grandes esforços econômicos e sociais despendidos na guerra. Após o final da guerra, através do Plano Marshall, os EUA socorrem os países europeus e lançam para o mundo o modelo estadunidense como o modelo padrão à nova administração Estado-capital.

2.1 DESCOLONIZAÇÃO E EXPORTAÇÃO DA SOCIEDADE DISCIPLINAR

O cenário global, segundo Hardt e Negri, passa a ser marcado por três tendências principais: o processo de descolonização, que recompôs o mercado mundial de acordo com linhas hierárquicas partindo dos Estados Unidos, a descentralização da produção e a construção de uma conjuntura internacional que espalhou pelo mundo a sociedade disciplinar (HARDT & NEGRI, 2001, p. 244-245).
Corporações transnacionais se espalharam e estabeleceram filiais em vários cantos do planeta. Nos países pós-coloniais, a maioria dos quais recebia essas empresas, a disciplina demandou a transformação das mobilizações populares para a libertação em mobilizações para a produção, em um modelo onde todo trabalhador, se suficientemente disciplinado, poderia ser alocado para outros lugares dentro do processo produtivo global.
Embora o projeto de criação da força de trabalho nacional tivesse sido abraçado pelos governos terceiro-mundistas, animados com as promessas do projeto modernizador e desenvolvimentista, as lutas por emancipação e libertação, assistindo à sua própria subordinação e a de suas nações a um mercado mundial, reconheceram a insuficiência da soberania moderna e brigaram para sair, e não entrar, na modernidade.
A Guerra do Vietnã é vista, nesse cenário, como o centro simbólico de uma série de lutas que até então se encontravam separadas e dispersas, mas que tinham um inimigo comum: a ordem disciplinar internacional. A classe trabalhadora se unificou contra a produtividade e o projeto desenvolvimentista, inclusive nos países centrais, e isto minou a estratégia capitalista de estabelecer hierarquias na divisão internacional do trabalho e impedir a união dos trabalhadores.
Dada a intensidade dessas lutas dos anos 1960-70, dois caminhos se abriram ao capital para acabar com os conflitos e reestruturar o comando. O primeiro diz respeito à opção repressiva. O problema é que mecanismos fordistas e tayloristas não eram mais capazes de controlar a dinâmica das forças produtivas e sociais. Repressão exercida nos moldes modernos não poria fim à crise e não conseguiria controlar os ataques dos trabalhadores, mas pelo contrário: os intensificariam.
A segunda opção posta ao capital envolveria uma transformação tecnológica visando uma mudança na própria composição do proletariado, integrando, dominando e lucrando com suas novas práticas e formas produtivas e sociais.

2.1.1 Mudanças na classe trabalhadora

O escritor português João Bernardo defende que a classe trabalhadora desencadeou, entre o final da década de 1950 e o começo da década de 1980, uma fase ofensiva com características inovadoras (BERNARDO, 2000, p. 26). As lutas travadas por eles eram conduzidas e decididas fora dos sindicatos e dos mecanismos de negociação legalmente instituídos, ficando conhecidas por ser um movimento autônomo. Nelas, os trabalhadores ocuparam as empresas, alterando as próprias relações sociais de trabalho e produção.
A capacidade de auto-organização dos trabalhadores, de acordo com Bernardo, perturbou o funcionamento do capitalismo. Eles demonstraram que não possuíam apenas força bruta, mas eram dotados de inteligência, iniciativa e capacidade organizacional.
Os capitalistas compreenderam, então, que o taylorismo, destinado a massas proletárias vindas dos campos, sem uma experiência da atividade industrial, incapazes de compreender mais do que uma operação de trabalho, estava defasado. Em vez de se limitarem a explorar a atividade muscular dos trabalhadores, os capitalistas poderiam multiplicar seus lucros explorando-lhes a imaginação, os dotes organizativos e a capacidade de cooperação. Nesse sentido, o desenvolvimento da tecnologia eletrônica e dos computadores remodelaram os sistemas de administração de empresa, inaugurando-se o toyotismo.

2.2 MUDANÇAS NA SOCIEDADE DISCIPLINAR

Os movimentos valorizavam mais, de acordo Hardt e Negri, uma dinâmica flexível de criatividade, as chamadas formas imateriais de produção e a comunicação e cooperação. Agora seria necessário oferecer aos trabalhadores mais liberdade, para que na sua liberdade eles fossem controlados. Já que técnicas tayloristas e fordistas de produtividade não eram mais capazes de controlar os indivíduos, agora seria necessário dar maior autonomia a eles; entretanto, embora eles tivessem e até hoje tenham certa autonomia, sua liberdade é ilusória. Ela lhes é cedida parcialmente para que sejam ainda mais explorados e controlados. "Cada subjetividade deve se tornar um sujeito dominado nas redes gerais de controle [...] e ao mesmo tempo cada uma deve ser também um agente independente de produção e consumo dentro dessas redes" (HARDT & NEGRI, 2001, p. 320)
O problema colocado ao capital foi dominar uma nova composição que já havia sido produzida autonomamente e definida dentro de um novo relacionamento com a natureza e o trabalho: um relacionamento de produção autônoma, nos moldes daquilo que João Bernardo propõe em sua análise.

3 PÓS-MODERNIZAÇÃO DO CAPITALISMO E A SOCIEDADE DE CONTROLE

A pós-modernização se caracteriza, então, como um processo econômico que emerge quando tecnologias mecânicas e industriais já se expandiram para investir no mundo inteiro, quando a modernização já foi completa e quando a subordinação formal atinge seu limite. A sua expansão passa a ser intensiva, e não mais extensiva, havendo um salto qualitativo na organização tecnológica do capital.
Thomas Friedman defende, em seu livro "O Mundo é Plano" que

As pessoas tendem a crer que tudo o que havia para ser inventado já foi- mas não é verdade. –Se você acredita que os desejos e necessidades humanos são infinitos- diz Andreeseen-, então há infinitas indústrias a serem criadas, infinitas empresas a serem criadas, infinitos trabalhos a serem feitos; o único limite é o da própria imaginação humana. (FRIEDMAN, 2007, p. 310)

O capitalismo, para se expandir, não necessita somente de expansão espacial até lugares onde ele não chegou, mas de expansão dentro dos lugares já conquistados por ele. Dessa forma, o capital explora cada vez mais a sua própria existência, e há infinitos caminhos a serem seguidos por ele em sua acumulação, à medida que ele é capaz de apreender as pressões e demandas feitas a ele, transformando-as em benefícios para si.

3.1 TRANSCENDÊNCIA E IMANÊNCIA NA SOCIEDADE DE CONTROLE

Hardt e Negri defendem que a soberania moderna reside fundamentalmente na transcendência do soberano - seja o príncipe, o Estado, o povo, etc. – sobre o plano social. Além do mais, a soberania moderna opera através da criação e manutenção de fronteiras fixas entre territórios, populações, funções sociais. O capital, por sua vez, opera no plano da imanência, através de redes de relações de dominação, sem fundamentação num centro transcendente de poder. Ele tende, historicamente, a destruir fronteiras sociais tradicionais, se expandindo por diversos territórios e abrangendo diversas populações dentro de seus processos. "O programa neoliberal gosta de se imaginar regulando-se e legitimando-se autonomamente" (DUPAS, 2005, p. 40).
O capital demanda, então, não um poder transcendente, mas um mecanismo de controle que resida no plano da imanência. Com as instituições sociais da sociedade disciplinar (a escola, a família, o hospital, a fábrica) todas em crise, não resta alternativa ao exercício da disciplina se não o seu tornar-se imanente às subjetividades debaixo de seu comando. Agora, a disciplina funciona como uma ética social e pessoal ao mesmo tempo, como um padrão social de comportamento ao qual o indivíduo sente a obrigação de se adequar.
Em outras palavras, a disciplina não é uma voz externa que dita nossas atividades a partir de cima, pairando sobre nós, como Hobbes diria, mas algo como uma compulsão interna indistinguível da nossa vontade, imanente e inseparável da nossa própria subjetividade. (HARDT & NEGRI, 2001, p. 329)

Os autores defendem que as instâncias verticais são aplanadas até que se forme uma horizontalidade dos circuitos de controle. Com isso, a passagem para uma sociedade de controle não significa o fim da disciplina, mas a sua continuidade de forma imanente. A disciplina carceral, escolar e fabril é interligada em uma produção híbrida de subjetividade.
A sociedade de controle funciona manipulando uma arma milenar: o medo. É o medo que garante a ordem social e que mantém a classe trabalhadora desunida e em permanente estado de conflito entre si.

4 FUNCIONAMENTO DO IMPÉRIO

Feita esta jornada histórica, é possível agora compreender o funcionamento do Império nos moldes que os autores propõem e entender como se dá o comando/controle imperial.
Hardt e Negri definem o Império como um "concerto global sob a direção de um único maestro, um poder unitário que mantém a paz social e produz suas verdades éticas" (HARDT & NEGRI, 2001, p. 10). O Império funciona como uma ordem global que absorve para si toda a civilização, toda a existência social, na garantia de que será aquele que trará ordem e paz mundiais.
O Império funciona com base no que os autores chamam de "direito de polícia": ele usa seu aparato militar para reprimir o inimigo e prevenir a desordem, tudo isso em prol da manutenção de um suposto equilíbrio social. Sendo assim, é justa a sua atuação; ele tem o direito de ir à guerra, já que exerce funções éticas. A máquina imperial se utiliza de um "estado de exceção", que na verdade agora é permanente, já que a todo o momento se tem a capacidade de atuar como agente repressivo. Ele surge como
O centro que sustenta a globalização de malhas de produção e atira sua rede de amplo alcance para tentar envolver todas as relações de poder dentro de uma ordem mundial- e ao mesmo tempo exibe uma poderosa função policial contra novos bárbaros e escravos rebeldes que ameaçam sua ordem. (HARDT & NEGRI, 2001, p. 20)

O Império representa um projeto capitalista que tenta combinar, em uma única configuração supranacional, poder político e poder econômico. Joseph Nye admite a importância da combinação desses poderes quando escreve:

[...] os mercados e o poder econômico baseiam-se em estruturas políticas. Em condições caóticas de grande incerteza, os mercados fracassam. As estruturas políticas baseiam-se em normas e instituições, mas também no manejo do poder coercivo. Um Estado bem ordenado é definido por um monopólio no uso legítimo da força, e isso permite que os mercados operem. [...] A força militar proporciona a estrutura [...] que ajuda a promover um grau mínimo de ordem. [...] O poder militar não terá, para os estados, a mesma utilidade que tinha nos séculos XIX e XX, mas continuará sendo um componente crucial de poder na política mundial. (NYE, 2012, p. 77)

O que Nye escreve chama atenção pela importância que ele dá às estruturas políticas na estruturação dos mercados. Vê-se uma integração entre os poderes político e econômico e como eles são importantes na manutenção de uma ordem intraestatal e internacional.

5 NOVAS TENDÊNCIAS

Os atentados ocorridos em 11 de setembro de 2001 nos EUA marcaram uma nova fase na forma de atuação dos Estados e do uso do aparato policial no controle e na repressão de ameaças à ordem estabelecida. Essa tendência é sentida através de um maior controle do individuo e é justificada em uma ordem na qual "já não nos confrontamos com mediações locais do universal, mas com o próprio universal" (HARDT & NEGRI, 2001, p. 19).
Esse controle é facilitado por novas tecnologias, que permitem ao poder estabelecido um monitoramento constante das ações, preferências e relações individuais, dando e tirando liberdade, ainda que seja ilusória. A disseminação dessas novas tecnologias, que nas palavras de Joseph Nye "está mudando a natureza do poder e aumentando sua difusão" (NYE, 2012, p. 152), representa perigo ao poder imperial à medida que a disseminação da informação torna-se dinâmica e ameaça as formas de controle estabelecidas.
Nas palavras de João Bernardo novamente,

[...] os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 forneceram o pretexto para legitimar a rede de fiscalização eletrônica dos trabalhadores nas empresas e dos cidadãos comuns durante os ócios [...] a fiscalização eletrônica terá como primeiro, e talvez único, resultado submeter a população a níveis de controle cada vez maiores. (BERNARDO, 2004, p. 162)


A tecnologia garante o controle biopolítico da sociedade; isto porque, quanto mais se democratiza e difunde o acesso à tecnologia, maior é o controle e vigilância sobre a população. A todo o momento os indivíduos são regulados, seja no seu trabalho ou no seu momento de lazer através de artefatos eletrônicos e da internet.
Nessa nova conjuntura, onde o estado de exceção torna-se permanente, cria-se a necessidade de legitimar ações que buscam reprimir qualquer tentativa de subversão à ordem. A preocupação com novas ameaças leva a criação de novas táticas de ação. A tecnologia passa a ser usada então, não somente na forma de controle do indivíduo, mas o próprio indivíduo passa a fornecer as ferramentas para seu autocontrole, à medida que produz e consome o produto tecnológico. Nessa lógica, o desenvolvimento tecnológico passa a ser cooptado também como uma forma de criação de espaços virtuais, nos quais os indivíduos podem interagir e ser controlados.

6 CONCLUSÃO

A análise do movimento histórico que se desenrola à partir da construção de sociedades baseadas na ideia do Estado-nação e guiada pelo princípio da produção e consumo, nos leva a entender que esse movimento não esteve alheio a interesses particulares. Sua construção e manutenção caminharam sempre de modo a atribuir ganhos e perdas dentro dos diferentes grupos que formaram e formam essas sociedades. O desenvolvimento de um aparato jurídico nacional e internacional, dedicado à mediação das relações dessas sociedades, e sustentado pelo direito de uso da força, busca, através de um discurso de promoção de paz e justiça, impor os meios pelos quais o controle social e a manutenção da ordem sejam possíveis. À medida que os cidadãos dessas sociedades são colocados como sujeitos de direitos iguais no plano da justiça, as interações sociais dos mesmos mostram que essas relações estão muito mais baseadas em uma ideia de subordinação, controle e auto-controle, que atendem a interesses específicos e alheios à sua grande maioria.
Do mesmo modo, entendemos como necessária, a busca pela compreensão das novas noções de sociedade que passam a ser construídas em um mundo que caminha em direção ao aprofundamento de suas interdependências com a acentuação dos processos de globalização.
Igualmente, torna-se necessário entender qual o papel dos cidadãos nessa nova configuração, sabendo que as mutações nos processos de produção e consumo, assim como a inserção de novas tecnologias e novos produtos, acabam por ditar novas formas de interação social, o que leva à busca por novas formas e meios de controle desses processos interativos.
Nesse sentido, acreditamos que, no papel de agentes de mudança, faz-se igualmente indispensável entendermos os processos que constituíram nossa realidade atual e quais forças agiram para sua construção. Talvez seja esse o maior mérito do presente artigo, à medida que busca entender e questionar esses processos, que por muitas vezes, parecem somente estar seguindo um curso naturalmente desenhado e não passível de novas mudanças.





















BIBLIOGRAFIA

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BERNARDO, João. Democracia Totalitária: Teoria e Prática da Empresa Soberana. São Paulo: Cortez, 2004.

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DUPAS, Gilberto. Atores e poderes na nova ordem global. São Paulo: Unesp 2005

FRIEDMAN, Thomas L. O Mundo é Plano: uma breve história do século XXI. 2 ed. Rio de Janeiro, Objetiva, 2007.

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ZIZEK, Slavoj, O violento silêncio de um novo começo. In: Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas. 1ª ed. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2012


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A ideia de polícia preventiva se refere aqui especialmente às praticas disseminadas pelo governo dos EUA após os atentados de 11 de setembro. São praticas que criam mecanismos de ação policial com o pretexto de se antecipar à atos de terrorismo ou de ameaça interna da ordem estatal. Esse tipo de ação, no entanto, acaba criando novos mecanismos de controle direto ao indivíduo e tendem a se tornarem uma pratica global criando novos artifícios legislativos de controle direto a qualquer ato que questione a ordem estabelecida.
Não existe um consenso quanto aos conceitos de pós-modernidade e pós-modernização, nesse sentido, os mesmos, são aqui utilizados no que se refere ao aprofundamento do processo de mecanização da manufatura e do desenvolvimento de uma legislação trabalhista formal a nível global.