Contributo à sustentabilidade de políticas públicas de turismo em Moçambique

Contributo à Sustentabilidade de Políticas Públicas de Turismo em Moçambique Daniel Augusta Zacarias

Relatório Final Agosto, 2015

Contributo à sustentabilidade das políticas públicas de turismo em Moçambique

Daniel Augusta Zacarias

Agosto de 2015

As opiniões aqui expressas não representam necessariamente as opiniões da Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Inhambane (ESHTI) nem da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), sendo responsabilidade única e exclusiva do autor. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução em qualquer formato e sua utilização somente para fins académicos, recomendando-se o devido reconhecimento da fonte. Sugestão para citação: Zacarias, D.A. (2015). Contributo à sustentabilidade das políticas públicas de turismo em Moçambique. Relatório não publicado. Inhambane: ESHTI

ÍNDICE Lista de figuras Lista de tabelas Acrónimos e abreviaturas Resumo Capítulo 1: Introdução geral 1.1 Introdução ............................................................................................ 1 1.2 Objectivos ............................................................................................ 2 1.3 Relevância ........................................................................................... 3 Capítulo 2: Enquadramento e contexto teórico 2.1 Turismo, sustentabilidade e políticas públicas ..................................... 6 2.2 Utilização de indicadores para planeamento sustentável do turismo .. 9 2.3 O Estado e processos de planificação do desenvolvimento turístico .................................................................................................................. 12

2.4 Turismo no contexto de políticas públicas em Moçambique .............. 19 Capítulo 3: Aspectos metodológicos 3.1 Processo de recolha de dados ........................................................... 33 3.2 Procedimentos de análise de dados .................................................. 37 Capítulo 4: Apresentação e discussão dos resultados 4.1 Impacto das políticas públicas no desenvolvimento do turismo em Moçambique: desafios para a sustentabilidade ....................................... 40 4.2 Factores prioritários no desenvolvimento de políticas de turismo sustentável em Moçambique .................................................................... 47 4.3 Processos a ser seguidos para o desenvolvimento de políticas de turismo sustentável em Moçambique ....................................................... 49 4.4 Mecanismos de gestão para a implementação de políticas de turismo sustentável em Moçambique .................................................................... 52 4.5 Mecanismos de operacionalização de políticas de turismo sustentável em Moçambique ....................................................................................... 54 4.6 Estratégias para desenvolvimento do turismo sustentável em Moçambique ............................................................................................. 58 Capítulo 5: Conclusão e recomendações Referências

Lista de figuras Figura 1

Modelo do ciclo de vida de destinos turísticos

Figura 2

Estrutura orgânica Moçambique

Figura 3

Demonstração da dimensão económica e social do turismo em Moçambique

Figura 4

Evolução dos indicadores do ambiente de negócios em Moçambique, 2008-2012

do

Ministério

do

Turismo

de

Lista de quadros e tabelas Quadro 1

Variáveis utilizadas para avaliar os processos desenvolvimento do turismo em Moçambique

de

Tabela 1

Análise descritiva dos dados

Tabela 2

Processos a ser seguidos para o desenvolvimento de políticas de turismo sustentável em Moçambique (valores médios e grau de consenso)

Tabela 3

Variáveis de gestão para implementação de políticas de turismo sustentável em Moçambique (valores médios e grau de consenso)

Tabela 4

Variáveis para a operacionalização de políticas de turismo sustentável em Moçambique (valores médios e grau de consenso)

Tabela 5

Factores determinantes para a elaboração e implementação de políticas de turismo sustentável em Moçambique (valores médios e grau de consenso)

Acrónimos e abreviaturas

AFCP

Análise factorial por componentes principais

AGP

Acordo Geral de Paz

CV

Coeficiente de variação

Máx

Valor máximo

MICOA

Ministério para a Coordenação da Ação Ambiental

Min

Valor mínimo

MITUR

Ministério do Turismo

N

Número de observações

OMT

Organização Mundial do Turismo

PARP

Plano Alargado para Redução da Pobreza

PARPA

Plano Alargado para Redução da Pobreza Absoluta

PEDTM

Plano Estratégico para Desenvolvimento do Turismo em Moçambique

s/d

Sem data

UNEP

United Nations Environmental Program (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente)

Resumo O turismo, para nações em desenvolvimento, constitui uma plataforma importantíssima para a geração de riqueza e financiamento da despesa publica mediante a atracão de divisas resultantes da movimentação e permanência de pessoas. Moçambique não foge a esta realidade, tendo o turismo já sido identificado como prioridade de desenvolvimento, tendo como alvo acolher cerca de 4 milhões de turistas todos os anos. Considerando os desafios associados à gestão desta quantidade de pessoas, bem como tendo em conta a necessidade de garantir a salvaguarda das condições ambientais, a integridade das comunidades locais e a valorização económica advinda da atividade, este trabalho procura, a partir de uma abordagem holística, identificar os principais pilares para a elaboração de políticas estratégicas de desenvolvimento do turismo com fundamentos sustentáveis. A metodologia consistiu da aplicação de um inquérito em plataformas em rede, onde os inquiridos e interessados em participar respondiam a questões associadas aos processos a ser seguidos para o desenvolvimento de políticas de turismo sustentável, os mecanismos para gestão e implementação, bem como os mecanismos de sua operacionalização. Os resultados, identificados através da análise de componentes principais de 71 respostas a 28 indicadores, revelam a necessidade de se prestar atenção a nove pilares fundamentais de pilares de desenvolvimento do turismo que integram a valorização do capital humano no sector, criação de uma nova imagem do turismo em Moçambique, planeamento e ordenamento dos territórios turísticos e empoderamento das instituições locais. Palavras-chave: análise de componentes principais, políticas públicas de turismo, sustentabilidade, destinos emergentes, Moçambique

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO GERAL 1.1 Introdução O turismo é uma atividade económica que tem vindo a granjear simpatia em diversos países, com destaque para países mais pobres que vêm nesta atividade uma importante fonte de geração de divisas e estabilidade da balança de pagamentos. Neste contexto, assiste-se a uma corrida desenfreada para atrair mais e mais visitantes a determinados destinos, muitas vezes em detrimento da qualidade ambiental, da deterioração dos padrões culturais das comunidades receptoras e inflação dos preços nos locais de visitação. Em muitos casos, os agentes mais fortes de turismo nem sequer se preocupam com os males acima apresentados, nem manifestam interesse em garantir experiencias de qualidade para os grupos de visitantes. Neste contexto, o turismo se desenvolve sem alicerces profundos, assistindo-se em muitos casos projetos de desenvolvimento da atividade que violam as regras de planeamento e ordenamento territorial, danificando os ecossistemas. Esta realidade não foge ao contexto de Moçambique. Por exemplo, os processos de preparação e implementação do primeiro plano estratégico para o desenvolvimento do turismo em Moçambique (20032012), não tomaram em consideração a componente de planeamento espacial, tendo apenas identificado as principais áreas para investimento turístico (Governo de Moçambique, 2004). Para além desta experiência,

Daniel A. Zacarias

!

1

! nenhuma outra realidade demonstra o contexto de planeamento em Moçambique. Entretanto,

a

literatura

científica

sobre

os

processos

de

desenvolvimento do turismo (McLennan et al., 2014; Wang e Ap, 2013; Liu et al., 2012; McLennan et al., 2012; Beni, 2003; Sautter e Leisen, 1999) impõe como condição para o desenvolvimento sadio da atividade, a necessidade de se inventariar os recursos existentes, as capacidades de desenvolvimento e as capacidade de gestão do mesmo como argumentos bases para efetiva planificação. Diante destes modelos de planeamento dos processos de desenvolvimento do turismo, e considerando a realidade vivida em Moçambique, que elementos devem ser considerados para a planificação dos processos de desenho e implementação de políticas de turismo sustentável em Moçambique? É no sentido de buscar respostas a esta questão que o presente documento se desenvolve, tomando em consideração que a identificação de mecanismos, embora não constitua resposta aos problemas, constitui a base para a reflexão dos diferentes stakeholders envolvidos no sector de turismo (comunidades, mercado e sector público), contribuindo, assim, para o desenvolvimento sadio de um sector que tem cada vez mais peso na balança de pagamentos de Moçambique.

1.2 Objectivos Enquadrado nos processos de planificação do turismo a nível nacional, este documento tem como objectivo contribuir para a definição dos pilares

2

!

Daniel A. Zacarias

estratégicos para a garantia da sustentabilidade do turismo em Moçambique. Para lograr este objectivo, este relatório: !

Identifica o quadro político-legal e institucional para gestão do turismo em Moçambique;

!

Dimensiona o impacto das políticas públicas no desenvolvimento do turismo em Moçambique, apresentando os desafios no contexto da sustentabilidade

!

Avalia os factores prioritários para o desenvolvimento de políticas de turismo sustentável em Moçambique

!

Identifica os processos a ser seguidos para o desenvolvimento de políticas de turismo sustentável em Moçambique

!

Identifica os mecanismos de gestão para a implementação de políticas de turismo sustentável em Moçambique

!

Identifica os mecanismos para a operacionalização de políticas de turismo sustentável em Moçambique; e

!

Avalia as estratégicas para desenvolvimento do turismo sustentável em Moçambique

1.3 Relevância O turismo em Moçambique já está alicerçado como estratégia de desenvolvimento. Para esta realidade é preciso referir Jones (2008), Governo de Moçambique (2003), Ernesto (2012). Como consequência deste posicionamento, este sector tem atraído um grande volume de investimentos, perdendo somente para o sector de mineração e agricultura 1 . Estes investimentos poderão ter retorno no contexto de !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1

Vejam-se os relatórios de investimentos em Moçambique, produzidos pelo Centro de Promoção de Investimentos (CPI) Daniel A. Zacarias

!

3

! grandes projetos e atração de um número cada vez maior de turistas que visitarão o país. Entretanto, a gestão dos fluxos de turistas é uma tarefa árdua que necessita do empenho e envolvimento dos atores públicos a vários níveis e esferas (Medaglia et al., 2013; Cristina de Paula, 2012; Song et al., 2010; Alves de Moura e Montini, 2010), uma vez que estes podem gerar descompensações económicas (inflação), destruição dos ecossistemas e desvalorização e perda da cultura local (Brida et al., 2012; Brida et al., 2011; Aledo et al., 2010; Ferreira, 2005; Dutra et al., 2005). Utilizando a teoria do ciclo de vida de destinos turísticos (Butler, 1980) como exemplo, é possível verificar que os destinos apresentam uma tendência crescente de desenvolvimento que pode ser facilmente invertida levando o destino, antes promissor, ao declínio (Figura 1). Esta situação não é desejável para Moçambique, na medida em que o país tem grande potencial para o desenvolvimento da atividade e este potencial deve ser utilizado de forma a que reverta a favor da balança de

pagamentos

nacional,

do

melhoramento

da

qualidade

dos

ecossistemas, da preservação dos hábitos culturais das comunidades locais e da melhoria da qualidade de vida destas comunidades, onde o turismo realmente acontece.

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Daniel A. Zacarias

"Conhecimentos para Agricultura do Futuro" fases de exploração, investimento, desenvolvimento, consolidação, estagnação, declínio e, talvez, rejuvenescimento. Rejuvenescimento A B

NÚMERO DE TURISTAS

Estágio Crítico da Estagnação Capacidade dos Consolidação atrativos

C Declínio D E

Desenvolvimento

Envolvimento

TEMPO

Figura 2 Ciclo de Vida das Destinações Turísticas

Figura 1: Fonte: (BUTLER, 1980).

Modelo do ciclo de vida de destinos turísticos

Durante a fase de exploração, as vendas de um produto prosseguem lentamente no início, experimentam uma taxa de crescimento rápida, se estabilizam, e declina subseqüentemente maturidade do produto. Refletir sobre a sustentabilidade das políticas públicas de turismo Os visitantes virão a uma área em números pequenos inicialmente, pela falta do das facilidades, e do conhecimento local. Na primeira a população cria algumas da é, na acesso, concepção deste documento, base fase, para a reflexão facilidades para os primeiros visitantes, caracterizados como aventureiros por Plog (2001). Enquanto facilidadescomo são fornecidas e a consciência cresce, os números visitante sustentabilidade doasturismo atividade, na medida em que do a definição aumentarão. Com o marketing, a disseminação da informação e facilidades de acesso, a popularidade área crescerá rapidamente. Eventualmente, entretanto, aservirá taxa de aumento em adequada dos da mecanismos de gestão do turismo de guião números do visitante declinará quando o nível de capacidade máxima é alcançado. fatoresodebom saturação da área podem ser identificados por fatores ambientais (por ao metodológicoOspara encaminhamento das atividades relacionadas exemplo escassez da terra, qualidade de água, qualidade do ar), da planta física (por exemplo acomodação, outros serviços), de fatores que sociaisa(por exemplo aglomeração e lazer e transporte, recreação. Espera-se, desteou modo, definição dos pilares ressentimento pela população local). (BUTLER, 1980). Conforme implementação se desenvolve o destino grandepolíticas aumento nopúblicas número de de para o desenho, e turístico, gestão hádas visitantes, e são ultrapassados os níveis de capacidade de suporte ambiental e social, fazendo problemas graves. numa fase deacompanhem estagnação, diminui aos lucratividade com os de turismo,surgir refletidas nesteEntrando documento, processos turistas, os equipamentos turísticos se deterioram, a concorrência passa a superar a demanda e a localidade entra em declínio. planificação do terceiro ciclo de gestão deste sector e ajudem na definição Segundo Ruschmann (1997), para manter o nível de ocupação dos equipamentos, os

das melhores estratégias para que o turismo em Moçambique seja uma Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,

atividade duradoira e com benefícios para todos ose envolvidos. Sociedade Brasileira de Economia, Administração Sociologia Rural

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!

5

!

CAPÍTULO 2 ENQUADRAMENTO TEÓRICO 2.1 Turismo, sustentabilidade e políticas públicas O turismo é uma atividade complexa cuja compreensão exige a interligação de diversos ramos de conhecimentos, uma vez que representa o conjunto de turistas e os fenómenos e relações por aqueles produzidas em suas viagens (Fuster, 1978). Neste contexto, este atividade pode ser percebida como processo que contem um conjunto de relações e fenómenos existentes nos deslocamentos voluntários, caracterizados pelo afastamento da morada permanente – com intenção de retorno – com utilização total ou parcial dos bens e serviços orientados para a satisfação das necessidades dos viajantes, considerando os diferentes motivos de deslocamento (Bacal, 1999), o que ressalta a necessidade de se estudar em um mix de abordagens multidisciplinar e interdisciplinar que integrem todas as diversas abordagens do fenómeno turístico (Azevedo et al., 2013). Sendo uma atividade complexa, é mais prudente procurar compreende-la através da sua visualização como um sistema integrado em que as partes funcionam para gerar um todo. Tal como concebido por Santos (1998:25), um sistema pode ser idealizado como “O conjunto de partes que interagem de modo a atingir um determinado fim, de acordo com um plano ou principio; ou conjunto de procedimentos, doutrinas, ideias ou princípios logicamente ordenados e coesos com intenção de descrever, explicar ou dirigir o funcionamento de um todo”.

6

!

Daniel A. Zacarias

A teoria de sistemas no turismo serve como ferramenta de desenvolvimento, para que o sistema funcione de forma organizada e correta. Nesta perspectiva, o turismo deve ser considerado um sistema aberto que permite a identificação de suas características básicas, que se tornam os elementos do sistema. Sendo um conjunto de vários elementos, o turismo sustentável também precisa dar resposta às componentes sociais, ecológicas e económicas da sociedade onde se insere, uma vez que segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), define o turismo sustentável como atende às necessidades dos turistas de hoje e das regiões receptoras, ao mesmo tempo em que protege e amplia as oportunidades para o futuro (OMT, 2003). O turismo sustentável é considerado o fio condutor para a gestão de todos os recursos, não só privilegiando as componentes acima referidas mas também salvaguardando a manutenção da integridade cultural, dos processos ecológicos essenciais, a diversidade biológica e os restantes sistemas que o suportam (OMT, 2003). Neste caso tem como objectivo a gestão do meio ambiente dos recursos e das comunidades receptoras, onde as atividades devem ser desenvolvidas para usufruto da natureza e dos sistemas onde se reproduzem. Com estas premissas, o turismo sustentável é uma atividade de grande potencial para os processos de desenvolvimento de uma região, pois permite o crescimento econômico socialmente justo, a conservação dos recursos naturais, a valorização da identidade cultural da sociedade, e contribui para a melhoria das condições de vida das comunidades receptoras e demais atores sociais.

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! Entretanto, o debate sobre a sustentabilidade do turismo não reúne ainda consensos, pois os diversos fatores, critérios e dimensões da sustentabilidade quando inseridas no contexto de planeamento geram controvérsias entre os atores do turismo que buscam, cada um valorizar os aspectos positivos que lhes dizem respeito. Como sugerido por Cuello Neto (1997): “A ideia de desenvolvimento sustentável como uma visão holística implica em mudanças fundamentais nos níveis de estruturas social, econômica, política e cultural, que significa reestruturação fundamental da presente sociedade”.

Considerando que o desenvolvimento turístico sustentável é um processo de mudança qualitativa, produto da vontade política que, com a participação

imprescindível

da

população

local,

adapta

o

marco

institucional e legal, assim como os instrumentos de planeamento e gestão, a um desenvolvimento turístico baseado em um equilíbrio entre a preservação do patrimônio natural e cultural, a viabilidade econômica do turismo e a equidade social do desenvolvimento (Vera Rebollo e Ivars Baidal, 2003), é imprescindível a existência de um quadro legal e institucional que dê suporte ao desenvolvimento sadio da atividade, uma vez que as fronteiras do sistema turístico são permeáveis, permitindo entradas e saídas de/para o ambiente de entorno (Bossel, 1999). Como referido por Beni (2001:177), “a política de turismo é a espinha dorsal do processo de formulação, do pensamento, da ação, da execução e do fomento do desenvolvimento do turismo de um país ou região e seus produtos finais, afigurando-se pertinentes, não só por o turismo ser uma atividade económica chave para o desenvolvimento de

8

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nações, como também por ser impulsionador do desenvolvimento de outras atividades económicas e fomento de infraestruturas (Dias, 2003 citado por Zacarias, 2013).

2.2 Utilização de indicadores para planeamento sustentável do turismo Em todas as áreas há tempos de mudança, uns mais importantes que outros, e alguns se movendo mais rapidamente do que outros. Esta realidade não foge à regra no contexto de turismo, uma vez que os processos de planificação muitas vezes são realizados em ciclos de gestão e desenvolvimento. Em Moçambique esta situação também é uma realidade, uma vez que o país já atravessou 2 ciclos de gestão do turismo, preparando-se atualmente para inaugurar o terceiro ciclo. Entretanto, e como evidenciado em diversas realidades, existe ainda uma grande carência de planeamento do turismo, uma vez que em muitos locais a atividade se desenvolveu de forma espontânea (Turatti de Rose, 2002). A análise de indicadores como medida de avaliação turística, parte do suposto que, quanto maior for o valor de um determinado recurso ou destino turístico, maior interesse ele despertará entre seus usuários potenciais. Esta relação de fácil compreensão permite fazer com que as metodologias com indicadores sejam de fácil acesso para grande maioria dos planeadores turísticos na atualidade (Moraes et al., 2013). Para os benefícios desta atividade serem percebidos, o seu desenvolvimento deve ser pautado em um planeamento mensurável, realístico e exequível desde o ponto de vista da comunidade embasado nas possibilidades mercadológicas presentes (Moraes et al., 2013; Choi e Sirakaya, 2006; Ko, 2005).

Daniel A. Zacarias

!

9

!

Qualquer atividade turística implica a ocupação do espaço e de lugares, pelo que o seu desenvolvimento deve ser tomado em consideração no planeamento e gestão dos locais, de forma a que não haja uma descaracterização do território, nem uma segregação social ou espacial. É assim necessário que seja efectuado um planeamento correto das atividades turísticas, de modo a que estas sejam adaptadas à comunidade local (Twininng-Ward e Butler, 2002, Vera Rebollo e Ivars Baidal, 2003a; Vera Rebollo e Ivars Baidal, 2003b). O turismo não pode ser visto como uma atividade isolada. Esta encontra-se dentro de um sistema que comporta várias atividades económicas, sociais e ambientais, o que leva a que seja necessário enquadrar a atividade turística dentro de um determinado contexto social. Desta forma, não é possível separar o turismo sustentável do desenvolvimento sustentável. Uma das formas mais aplicáveis ao processo de planeamento do turismo sustentável é a definição de indicadores que permitam a verificação do grau de implementação dos planos e políticas. Entretanto, construir um conjunto de indicadores para a sustentabilidade do turismo não é tarefa fácil (Zucarato e Sansolo, 2006), na medida em que podem envolver escalas espaciais (problemas globais, regionais e locais), exigem abordagem integrada (do ponto de vista económico, social e ambiental), dificuldades de mensuração da sustentabilidade (a sustentabilidade é ampla e envolve diferentes escalas) e principalmente os conflitos de interesse que podem surgir da sua definição (Hanai, 2009; Siena et al., s/d; Estender e Pitta, s/d). Como refere Salvati (2004), enquanto os governos buscam gerar desenvolvimento económico e social, projetar áreas geográficas como 10

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Daniel A. Zacarias

destinos turísticos e garantir a arrecadação e circulação de divisas, o sector privado vê o desenvolvimento do turismo como uma oportunidade para gerar dinheiro, enquanto as comunidades locais buscam com o desenvolvimento do turismo a melhoria das suas condições de vista, o respeito pelos seus direitos e tradições e os turistas buscam conforto e segurança e qualidade dos serviços e da experiencia de visitação. Embora tenham uma ambiguidade associada, os indicadores do turismo sustentável quando bem definidos permitem o monitoramento das mudanças que ocorreram durante determinado período de forma constante e consistente (UNEP, 2005), na medida em que ajudam a medir diversos aspetos do desenvolvimento do turismo medindo o atual estagio do sector, os principais entraves do sistema, o nível de proteção do destino e os resultados de ações de conservação.

Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), os indicadores fornecem informações indispensáveis para avaliar as mudanças e as transformações ocasionadas pelo desenvolvimento do turismo em uma área e servem como instrumento para destacar problemas, examinar tendências e predizer condições futuras (OMT, 2003). Neste contexto, a seleção

de

componente

indicadores fundamental

e

seu para

monitoramento o

periódico

planeamento

e

constitui

gestão

da

sustentabilidade do turismo (Hanai, 2009).

Sendo componentes essenciais na avaliação global do progresso rumo ao desenvolvimento sustentável (Gallopín, 1997, Gallopín, 1996), fornecendo informações indispensáveis para a compreensão do mundo, para tomada de decisões e para planificação de ações (MEADOWS, Daniel A. Zacarias

!

11

! 1998), os indicadores ajudam no processo de identificação das principais marcas de um sistema e ajudam no esclarecimento das complexas relações existentes entre as variáveis envolvidas no turismo, constituindose, deste modo, em instrumentos vitais para análise objectiva de fenómenos (Hanai, 2009). Neste contexto, neste trabalho os indicadores são utilizados como mecanismos de identificação do que deve ser inserido no processo de planificação dos processos de desenvolvimento em Moçambique.

2.3

O

Estado

e

processos

de

planificação

do

desenvolvimento turístico O turismo é uma atividade marcadamente reconhecida como geradora de impactos adversos nos locais onde ocorre, principalmente quando as premissas básicas de seu desenvolvimento não são respeitadas. Destaca-se na literatura científica, a degradação dos ecossistemas, ruptura dos modos de vida das comunidades receptoras, alienação de práticas culturais, subida desenfreada dos preços, bloqueio dos acessos aos recursos turísticos para a população residente, surgimento de mercados inflacionados de terra.

Uma das formas de evitar o surgimento destes resultados e garantir que o turismo beneficia as comunidades residentes, o estado e a economia local, bem como garanta experiencias satisfatórias para os que a praticam, é o desenvolvimento da atividade de forma planeada, com metas bem definidas e indicadores de medição também bem definidos. Neste contexto, o planeamento turístico é visto como o ato de definir os objetivos a alcançar, estipular a forma de atingir as metas propostas e 12

!

Daniel A. Zacarias

monitorar a implementação para o desenvolvimento de destinos turísticos (Alvares, 2008).

Segundo Tyler et al., (2001), o entendimento do planeamento turístico inicia-se com a noção de que as decisões tomadas em relação ao turismo refletem as dinâmicas inerentes aos processos políticos, sociais e culturais específicos de uma localidade, onde o planeamento reflete o contexto em que se insere, seja o meio econômico, social, político e/ou administrativo (Molina e Rodrígues, 2001). Como refere Alvares (2008), para compreender o processo de planeamento turístico de maneira holística, é fundamental analisar o posicionamento e as estratégias adotadas pelos gestores públicos, a partir da reflexão sobre o ambiente adjacente.

Para Molina e Rodrigues (2001), a compreensão deste ambiente passa necessariamente pela análise de um conjunto de variáveis2 que dão a possibilidade de visualização do problema e suas implicações e possibilita o entendimento integral do ambiente, no qual o processo de planeamento turístico está alicerçado, determinando, assim, o êxito das ações implementadas.

Assim, o planeamento turístico enquanto factor de desenvolvimento e base estruturante do turismo, deveria se utilizado como ferramenta para !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 2

Variáveis culturais (valores, “usos” e costumes da sociedade de um determinado destino turístico), sociais (indicadores sociais, como saúde, educação, habitação e nível de vida), psicológicas (comportamento dos indivíduos dessa sociedade), político-legais (aspectos legais que regulamentam a forma de atuação dos integrantes dessa sociedade), ecológicas (indicadores físico-ambientais com grande incidência na qualidade de vida dessa comunidade) e econômicas (indicadores económicos). Daniel A. Zacarias

!

13

! todos os destinos (Molina e Rodriguez, 2001), facto que não acontece na realidade de muitos países em desenvolvimento. Como refere Baptista (2003), diversos destinos não executam o planeamento pró-ativo, realizando

apenas

melhorias

pontuais

atuando

somente

sobre

necessidades específicas. São várias as razões para a elaboração e implementação de planos de desenvolvimento turístico, destacando-se segundo Faulkner e Tideswell (2006) cinco razões principais:

(i)

potencializa um enquadramento comum para as organizações e empresas que operam no sector; esse enquadramento mais estruturado e com enfoque estratégico assegura que os decisores incorporem considerações a longo prazo nas suas decisões quotidianas,

(ii)

o investimento moderado em planeamento turístico evita a necessidade de meditar desde o início numa situação de crise, criando alguma preparação para o imprevisível,

(iii)

um planeamento adequado facilita a transição de aspirações individuais para a ação coletiva/institucional,

(iv)

sistemas

de

planeamento

desenvolvidos

criam

uma

aprendizagem institucional e um sistema com memória, e (v)

permite reduzir as possibilidades de repetir erros passados e/ou “reinventar a roda”. Uma vez que o planeamento turístico tem como objectivo organizar

a atuação humano no contexto de turismo, é necessário perceber quais os principais agentes e suas responsabilidades no processo. À semelhança do processo de turistificação, atuam no processo de planeamento turísticos diversos agentes tais como o Estado, o sector privado, os turistas e as comunidades receptoras do turismo (inserir fontes). Não 14

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Daniel A. Zacarias

constitui objecto deste trabalho a análise das intervenções de cada um destes elementos. Neste contexto, procura-se compreender o papel do Estado nos processos de planificação do turismo e suas responsabilidades na sustentabilidade da atividade, à luz da moderna sociedade capitalista (Jenkins, 2006). Segundo este autor, o Estado3 é mais do que o governo e todas atividades humanas são por este influenciadas através de um conjunto de instituições (Jenkins, 2006). Segundo um dos clássicos do pensamento político,

“More than ever before men now live in the shadow of the state. What they want to achieve, individually or in groups, now mainly depends on the state’s sanction and support. . . It is possible not to be interested in what the state does; but it is not possible to be unaffected by it” (Miliband, 1973:3)

Nesta abordagem, o papel do Estado no desenvolvimento do turismo resume-se às decisões e ações que afectam o desenvolvimento do turismo e recreação em áreas protegidas, domínio da economia corporativa por poucas companhias e/ou indivíduos, elevada concentração do mercado no transporte e outras áreas da industria do turismo, estrutura do turismo, mecanismos de fixação dos preços e barreiras à entrada em área como o transporte aéreo, a economia política do turismo, !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 3

Definido como “an ensemble of agencies of legitimate coercion and . . . an amalgamated set of collective resources which intentionally and unintentionally produce policy outcomes. It is a structure of different political forces and institutions which attempt to justify chosen policy directions and objectives. In policy terms, the state is a contingent polit- ical entity which reflects the interchanges of values, the outcomes of interest clashes, and accumulated patterns of resource usage. . . . The state is a complex structure which defies precise definition, but which remains of crucial importance in understanding the contours of public policy” (Davis et al., 1993: 18-19) Daniel A. Zacarias

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15

! comportamento organizacional e desenho de políticas de turismo e na relação entre as políticas desenvolvidas e as comunidades locais (Jenkins, 2006). Neste contexto, assume-se o papel preponderante do Estado nos processos de desenvolvimento do turismo sustentável, uma vez que “O Estado tem como um dos principais elementos, senão o principal, o papel de organizar a sociedade em suas diferentes dimensões (económica, política, social, cultural, ambiental e jurídica). Para isso, ele tem diversas formas de conduzir este processo, estas formas se apresentam como características mais explícitas, como por exemplo, na elaboração de leis, já outras são incutidas de formas menos incisivas, como a condução de ações através de projetos que interessam o próprio Estado e sociedade como um todo” (Azevedo et al., 2013).

Assim, o Estado surge como o elemento-chave que rege o desenvolvimento do turismo sustentável, através da definição de um quadro de políticas públicas 4 , permitindo a distinção entre o que se pretende fazer e o que se faz, o envolvimento dos diversos atores e níveis de decisão, os objectivos a ser alcançados e os impactos a curto prazo (Souza, 2006). Assim, é possível colocar a política pública como o elemento através do qual se analisa a configuração de um programa, a sua implementação e impacto, o grau de satisfação e o seu nível de eficiência, devendo os resultados influenciar, modificar ou terminar !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 4

Entenda-se como “um conjunto de regulamentações, regras e diretrizes, diretivas, objectivos e estratégias de desenvolvimento e promoção que fornece uma estrutura na qual são tomadas as decisões coletivas e individuais que afetam diretamente o desenvolvimento e as atividades diárias dentro de uma circunscrição” (McIntosch, 2002:294). 16

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Daniel A. Zacarias

politicas anteriormente definidas (Zacarias, 2013).

Reconhecido o papel do Estado como elemento aglutinador dos processos de desenvolvimento do turismo, torna-se pertinente perceber como as políticas públicas de transformam em guiões de desenvolvimento. Neste contexto, o papel do Estado se vê reforçado quando as políticas públicas se traduzem em planos ou processos de desenvolvimento, ou seja se tornam mediadores entre a decisão e o ato de investir e entre a ação planeada e sua execução (Alvares, 2006).

Para Lourenço (2003) citado por Alvares (2006), os planosprocesso

são

processos

contínuos

de

planeamento,

onde

necessariamente os planos são utilizados como instrumentos essenciais, sendo elaborados e implementados com posterior avaliação para o estabelecimento de novos planos. Lamentavelmente, e como atrás referenciado,

nem

todos

os

destinos

atravessam

este

ciclo

de

programação, sendo esta metodologia ainda pouco utilizada como instrumento de gestão, ou quando existente consiste de documentos isolados sem integração com processos contínuos de planeamento e implementação (Ruschmann, 2001; Gunn, 1994).

Albuquerque

e

Rocha

(2007)

propuseram

um

modelo

de

preparação de planos-processo com aplicação no desenvolvimento do turismo, divido em 6 fases (Figura 2). Neste modelo, a primeira fase corresponde ao diagnóstico da organização e ao nivelamento do conhecimento; a segunda corresponde ao levantamento da situação atual do processo, para detectar dificuldades e processos críticos; a terceira Daniel A. Zacarias

!

17

Capítulo 2. Turismo e Ciclos de Vida: Estado da Arte

!

influenciam as diretrizes estratégicas da organização, sendo que seu redesenho corresponde à elaboração do novo processo, a partir da definição das possibilita uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes - fase 2; (iii) a novas atividades, assim como dos indicadores de gestão; a quarta elaboração do novo processo, a partir da definição das novas atividades, assim como concentra-se na implantação do novo processo, através da identificação dos indicadores de gestão - fase 3; (iv) a implantação do novo processo, através da das inovações e diferenças entre o processo atual/novo, e da definição do identificação das inovações e diferenças entre o processo atual/novo, e da definição do cronograma e da forma de utilização dos recursos; a quinta concentra-se cronograma e da forma de utilização dos recursos - fase 4; (v) a divulgação, a na divulgação, mobilização e a capacitação de todos os atores sociais mobilização, a capacitação de todos os atores sociais envolvidos no processo, sendo que envolvidos no processo; e finalmente se faz o acompanhamento e o plano deve ser adequado à participação de cada ator, em espefícico - fase 5; e, por fim, avaliação do novo processo, através de análise das fases de (vi) ao acompanhamento e avaliação do novo processo, através de análise das fases de implementação, dos gaps e dos indicadores. implementação, dos gaps e dos indicadores - fase 6.

FiguraFigura 2.6: Etapas da da implantação dodosincronismo 2: Etapas implantação sincronismo organizacional organizacional através do redesenho dos processos Fonte: Albuquerque e Rocha (2007)

É importante realçar que a análise de gaps e processos críticos já Ao refletir sobre a proposição dos referidos autores, e tomando como base a atividade constitui em si uma forma de verificar o andamento dos processos de turística, observa-se que ao analisar de forma crítica a realidade dos processos de desenvolvimento do turismo, constituindo um campo fértil à inovações e à desenvolvimento turístico, em um determinado destino, há a possibilidade de identificar geração de maior capacidade competitividade, fortalecendo, assim, os gaps e processos críticos, assim como potencialidades a serem desenvolvidas, com destinos turísticos que se utilizam dessas ferramentas de análise (Alvares, posterior readequação e, caso necessário, redesenho de processos. A apreciação 2006). minunciosa dos atuais processos de desenvolvimento turístico é um dos pressupostos

sobre os quais se constitui um campo fértil (i) a inovações e (ii) a geração de maior capacidade de competitividade, fortalecendo, assim, os destinos turísticos que se utilizam dessas ferramentas de análise. Ressalta-se que será proposta uma releitura das 18 Daniel A. Zacarias ! análises de Albuquerque e Rocha (2007), aplicada ao turismo, no tópico 4.4.3.

2.4

Turismo

no

contexto

de

políticas

públicas

em

Moçambique O contexto de desenvolvimento de Moçambique impõe desafios e novas perspectivas no contexto de turismo. Por um lado, o passado histórico recente do país desdobrado em inúmeros desafios, principalmente no período pósindependência, impôs restrições ao desenvolvimento pleno do turismo, materializado pela destruição das poucas infraestruturas hoteleiras existentes, depauperação da anteriormente exuberante fauna bravia e desestabilização social e política. Estes fenómenos, que são considerados no contexto de turismo como as principais bases para o afugentamento de potenciais visitantes, ainda hoje prevalecem, embora em escala cada vez mais reduzida e com impacto variável.

Com a assinatura dos Acordos Gerais de Paz (AGP), Moçambique relançouse numa nova campanha de desenvolvimento a todos os níveis, marcadamente ombreada pela elaboração da Agenda 2025, dos Planos de Ação para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA, hoje na sua versão mais recente – Plano de Ação para a Redução da Pobreza (PARP) e outros mecanismos que ditam as linhas mestras a ser seguidas para um Moçambique melhor.

Entretanto, é importante referir que grandes passos estão sendo implementados neste período (pós-guerra) para o melhoramento do sector do turismo no país, com destaque para a criação do Ministério do Turismo que passou a responsabilizar-se por este sector, para a elaboração da política de turismo e legislação complementar, e fundamentalmente para a elaboração do planos estratégicos para o desenvolvimento do turismo em Moçambique.

Daniel A. Zacarias

!

19

! Para além destes documentos é notório o enquadramento que os diversos instrumentos-guia do processo de desenvolvimento dão ao sector de turismo. Por exemplo, no primeiro Plano de Ação para a Redução da Pobreza Absoluta (20012005) reconhece-se a importância da expansão da procura de bens e serviços e o turismo internacional como alavancas de desenvolvimento não só do sector de turismo, como da economia em geral. Como se define neste documento,

A expansão da procura de bens e serviços de produção local é um factor importante para o aumento dos rendimentos dos produtores locais bem como para a expansão e elevação da eficiência das suas atividades produtivas. O sector do turismo tem potencial de contribuir para essa expansão da procura, abrangendo também os pequenos produtores e comunidades. Assim

este

sector

contribui

para

o

alargamento

das

oportunidades de emprego (Governo de Moçambique, 2001:89).

Ademais, considera-se no mesmo documento que

O turismo internacional é aquele que tem merecido mais atenção, provavelmente porque proporciona a entrada de moeda externa. Porém deve sublinhar-se que o turismo interno é igualmente importante, cumpre também a função de expansão da procura de bens e serviços locais. Embora os turistas internos tenham individualmente baixo rendimento, as suas despesas no conjunto, pelo potencial elevado número de turistas, poderá mesmo superar as do turismo internacional. Note-se por outro lado que no curto médio prazo, o turismo interno poderá ser menos exigente em termos de infraestruturas e incidir a sua procura sobre um leque mais vasto de produtos e serviços locais (Governo de Moçambique, 2001:89).

20

!

Daniel A. Zacarias

No segundo Plano de Ação para a Redução da Pobreza Absoluta (2006-2009), estabelece-se que

A indústria turística e de viagens é, neste momento, a primeira em termos de geração de receitas a nível mundial, a indústria que mais empregos regista, assim como o sector que tem demonstrado uma mais rápida adaptação face às crises que têm abalado a economia mundial. Nos últimos cinco anos, o turismo no país tem vindo a expandir os investimentos, os postos de emprego e a revitalizar as áreas de conservação, que constituem um património valioso da sociedade moçambicana. Neste sentido, é preciso sublinhar que os recursos naturais são a principal base de sustentação e de atração do turismo em Moçambique (Governo de Moçambique, 2006:130-131).

Neste contexto, e tendo consciência da riqueza paisagística e patrimonial de Moçambique, o Governo resolveu aproveita-los para desenvolver e posicionar o país como destino turístico de classe mundial, ao mesmo tempo assegurando a exploração ambientalmente saudável dos recursos naturais que constituem a base do seu potencial turístico (Governo de Moçambique, 2005). Neste sentido, Moçambique estabeleceu uma visão ambiciosa do processo de desenvolvimento do turismo, estabelecendo como meta tornar-se referência do turismo internacional até ao ano 2025. Como está plasmado no Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo (2004-2013),

Até ao ano de 2025 Moçambique será o destino turístico mais vibrante, dinâmico e exótico de África, famoso pelas suas praias Daniel A. Zacarias

!

21

! e atrações litorais tropicais, produtos de ecoturismo excelentes e pela sua cultura intrigante, que dá boas-vindas a mais de 4 milhões de turistas por ano. As áreas de conservação constituem uma par- te integrante do turismo e os seus benefícios darão um contributo significativo para o PIB, trazendo riqueza e prosperidade para as comunidades do País (Governo de Moçambique, 2004:50).

Estranhamente e sem explicação aparente, pouca importância se dá ao sector de turismo e hotelaria no Plano de Ação para a Redução da Pobreza. A análise dos instrumentos de desenvolvimento acima apresentados e as diversas perspectivas de análise do turismo apresentadas neste livro, elucidam o potencial que Moçambique tem para o desenvolvimento do turismo. Entretanto, qualquer processo de desenvolvimento deve ser acompanhado por uma base científica apurada e que colabore no processo de definição e redefinição dos modelos de desenvolvimentos. Apesar dos avanços que se vêm conquistando, é importante a criação de uma cultura científica na sociedade moçambicana e a implementação de políticas públicas que priorizem o conhecimento científico como elemento propulsor de competitividade e geração de riqueza.

2.3.1 Quadro institucional para gestão do turismo em Moçambique5 Após permanecer durante alguns anos sob tutela do Ministério da Indústria e Comércio, a partir do ano 2000 todas as atividades relacionadas com o turismo são geridas pelo Ministério do Turismo (Figura 3) criado pelo Decreto Presidencial nº 1/2000 de 23 de Maio. Neste !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 5

Parte dos materiais aqui apresentados são extraídos de Zacarias (2013), tendo alguns pontos sido expandidos ou contraídos para ajustar a este documento 22

!

Daniel A. Zacarias

contexto, o Ministério do Turismo (MITUR) “é o órgão central do aparelho do Estado que dirige e planifica a execução das políticas nos domínios das atividades turísticas, da indústria hoteleira e similar, bem como nas áreas de conservação para fins turísticos” (Decreto Presidencial nº9/2000, artº1).

Figura 3: Estrutura orgânica do Ministério do Turismo de Moçambique (MITUR). DINATUR = Direção Nacional do Turismo; DNAC = Direção Nacional de Áreas de Conservação; DNPC = Direção Nacional de Planificação e Cooperação; DNPT = Direção Nacional de Promoção Turística; IGT = Inspeção Geral do Turismo; DAF = Departamento de Administração e Finanças; DRH = Direção dos Recursos Humanos; DJ = Departamento Jurídico; INATUR = Instituto Nacional do Turismo; HEA = Hotel-Escola Andalucia

Com base nesta estrutura, o Ministério do Turismo de Moçambique (MITUR) tem como funções:

Daniel A. Zacarias

!

23

! i) promover o desenvolvimento sustentável do turismo com vista a contribuir para o desenvolvimento económico e social do País; ii)

promover a conservação da fauna bravia na sua utilização

como uma das componentes necessárias para o desenvolvimento do turismo; iii)

contribuir para o aumento das receitas do Estado através da

promoção e desenvolvimento do turismo interno e externo; iv)

promover o aumento de oportunidades de emprego com

vista a garantir uma melhoria do nível de vida das populações; v)

incentivar o desenvolvimento do turismo com vista a

contribuir para o reforço da unidade nacional, para melhor conhecimento do País pelos cidadãos e para o intercâmbio cultural com os outros povos; vi)

contribuir para o estabelecimento de uma política de

licenciamento

para

a

expansão

da

prática

do

jogo

em

estabelecimentos hoteleiros e similares, tendo em vista o aumento da qualidade da oferta turística nacional e arrecadação de receitas para a economia nacional; e vii)

promover a formação de profissionais com vista a melhorar a

qualidade dos serviços prestados pelo sector do turismo (artº2 do Decreto Presidencial nº9/2000 de 23 de Maio).

Para dar cobro a estas funções o MITUR dissocia-se em várias direções como ilustrado na Figura 3. Assim no domínio das atividades turísticas e da indústria hoteleira e similar, o MITUR atua através da DINATUR, cujas principais competências concentram-se em i) orientar disciplinar e apoiar o desenvolvimento da atividade turística, da indústria hoteleira e similar; ii) definir e propor a aprovação de políticas e estratégias 24

!

Daniel A. Zacarias

de desenvolvimento do turismo e da indústria hoteleira e similar e garantir a sua aplicação efetiva; iii) regulamentar, licenciar, fiscalizar e acompanhar o exercício das atividades turísticas, indústria hoteleira e similar; iv) propor a criação de zonas de turismo; e v) coordenar e apoiar as atividades de informação e promoção do turismo nacional no país e no estrangeiro (artº3 do Decreto Presidencial nº9/2000 de 23 de Maio).

No que concerne ao desenvolvimento de atividades turísticas nas áreas de conservação, o MITUR atua através da DINAC cujas competências se circunscrevem à definição, em coordenação com outros órgãos do Estado, dos termos e condições para a gestão turística das mesmas em parceria com os sectores público e privado; ao licenciamento, fiscalização e acompanhamento da exploração das áreas de conservação para fins turísticos, bem como o estudo e proposta, em coordenação com outros sectores, da criação de zonas de proteção parcial para o turismo (artº4 do Decreto Presidencial nº9/2000 de 23 de Maio; O grifo é nosso)

Para além destes organismos de nível central, o MITUR é também representado por outras entidades como o Instituto Nacional do Turismo (INATUR) cuja principal função é apoiar a realização de estudos, reuniões, seminários e actividades de formação e outras iniciativas que contribuam para a elevação do nível técnico e de conhecimentos para a promoção e coordenação de acções respeitantes ao fomento do turismo, bem como apromoção do desenvolvimento turístico integrado, criação e gestão de destinos turísticos através de aprimoração de serviços e certificação da qualidade dos mesmos e de produtos vis-à-vis a integração regional e outros destinos concorrentes e estabilização do mercado através de

Daniel A. Zacarias

!

25

! criação de condições para atrações dos grandes e melhores investidores e operadores turísticos (Decreto 36/2008 de 17 de Setembro), pelo HotelEscola Andalucia cuja missão é fomentar as bases que permitam uma sistematização na capacitação de técnicos e quadros em matéria de hotelaria, tendo em conta as necessidades do sector definidas pelo departamento de formação e pelas representações provinciais cujas funções se circunscrevem à implementacao a nivel local das directrizes de desenvolviment do turismo (Governo de Mocambique, 2004).

2.3.2 Quadro legal para gestão do turismo em Moçambique No contexto da gestão pública de turismo, a primeira geração de legislação turística inicia no regime colonial (anos 60) com a aprovação de mecanismos legais que criam as primeiras áreas de conservação na então província de Moçambique. Com efeito estabelece-se o Decreto-lei no 1993 de 23 de Julho de 1960 que cria o parque nacional da Gorongosa, o Diploma Legislativo 47, de 26 de Junho de 1962 que cria o parque nacional de Zinave e Diploma Legislativo 46 de 25 de Maio de 1971 que cria o Parque Nacional de Bazaruto.

Este

processo

enfrenta

severas

dificuldades

para

o

seu

prosseguimento, nos anos 70 com a “fuga” dos técnicos do governo colonial e posteriormente com a guerra civil que dizimou grande parte dos recursos faunísticos e impossibilitou o acesso as áreas de conservação e alguns destinos turísticos do país. Com o fim da guerra, dão-se os primeiros passos para o rejuvenescimento do turismo com a requalificação do Parque Nacional do Bazaruto e a implantação do Ministério do Turismo. Por conseguinte, destacam-se na estrutura legislativa para gestão de 26

!

Daniel A. Zacarias

turismo a Lei de Turismo, a Política de Turismo e Estratégia de Implementação, o Plano Estratégico para Desenvolvimento do Turismo em Moçambique e a Estratégia de Marketing de Turismo.

Lei do Turismo de Moçambique A Lei do Turismo de Moçambique (Lei nº 4/2004, de 17 de Junho), foi publicada na sequência da aposta de Moçambique no desenvolvimento do turismo e como mecanismo para suprir a escassez de legislação que regulamentasse a atividade na época. Como referido por Torres (2005), este mecanismo legal que passou a substituir a legislação da indústria hoteleira e estabelecimentos similares publicada em 1969, permite uma considerável amplitude em sede regulamentar, porquanto matérias consideradas fulcrais, como a tipologia dos estabelecimentos hoteleiros, serão livremente concebidas na fase agora iniciada, tornando-a, assim, muito estimulante do ponto de vista da arquitetura do novo edifício normativo.

Como plasmado no artigo 3º, de entre os vários objetivos da Lei de Turismo, destacam-se a necessidade de promover o desenvolvimento económico e social com a inerente criação de emprego e redução da pobreza, respeitando, o património natural, arqueológico e artístico; o estímulo ao sector privado moçambicano na participação, promoção e desenvolvimento dos recursos turísticos; o incentivo de medidas de segurança e tranquilidade dos turistas, consumidores e fornecedores de serviços turísticos, bem como a consecução de um princípio da igualdade de direitos e oportunidades (Moçambique, 2004; Torres, 2005).

Daniel A. Zacarias

!

27

! Política de Turismo e Estratégia de Implementação (PTEI) Considerando a dinâmica do turismo e a necessidade de implementação de mecanismos sustentáveis para o desenvolvimento de atividades, dando ênfase ao turismo doméstico e estabelecendo uma relação mais estreita entre o produto e o mercado (Resolução nº 14/2003 de 20 de Abril), o Governo de Moçambique aprovou a Política de Turismo e Estratégia de Implementação que identifica os princípios gerais, os objetivos do turismo e as áreas prioritárias de intervenção e atuação. Estes mecanismos consideram o sector do turismo como um motor de crescimento face aos vários benefícios diretos que possam resultar do seu desenvolvimento. Esses benefícios podem ser avaliados no âmbito da geração dos rendimentos para a economia nacional, emprego aos nacionais, a conservação ecológica e ambiental, investimento público e privado, expansão das Infraestruturas, prestígio do País que pode criar um bom ambiente de atração de negócios.

A linha de produtos turísticos (turismo de sol e praia, ecoturismo, turismo cultural, turismo de aventura, turismo temático e de aventura), a globalização, a integração horizontal e vertical, o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) e as novas tecnologias de informação são aspetos considerados de base no impulso do Turismo global e que Moçambique tem de tomá-los em consideração para se tornar num destino turístico competitivo. Analisa também os princípios, objetivos (económico, social e ambiental), as prioridades de intervenção e atuação bem como a estrutura organizacional que deve ser tomada em consideração para a prossecução dos objetivos traçados tomando em linha de conta a transversalidade que caracteriza o sector.

28

!

Daniel A. Zacarias

Este mecanismo de gestão adota como princípios fundamentais a integração do turismo no quadro de planificação e desenvolvimento do País, descentralização como medida de controlo dos padrões de desenvolvimento desenvolvimento

da

atividade,

dos

a

mercados

planificação e

e

coordenação

infraestruturas

turísticas,

do a

consciencialização sobre a importância do turismo e do valor do património turístico (natural e cultural), a formação e profissionalização como garante da qualidade e reconhece o sector privado como força motriz para o desenvolvimento da indústria turística nacional.

Plano

Estratégico

para

o

Desenvolvimento

do

Turismo

em

Moçambique (PEDTM), 2004-2013 Tomando em consideração o grande potencial que Moçambique tem na área do turismo e o seu inquestionável contributo para o crescimento económico, o Governo de Moçambique definiu, no PEDTM (2004-2013), como visão estratégica do sector de turismo, a criação de um ambiente institucional que garanta o desenvolvimento sustentável do turismo contribuindo para o desenvolvimento económico e social nas comunidades locais e no País em geral. Este mecanismo define as áreas, as linhas e as ações estratégicas, e os antecedentes que conduziram à formulação das ações estratégicas resumidas, bem como, faz uma avaliação do potencial de mercado, da base de recursos do turismo, do papel atual e potencial da conservação para o turismo, apresentado de forma detalhada as ações estratégicas de desenvolvimento de recursos humanos no turismo e o quadro espacial para o turismo. Com este mecanismo, o Governo de Moçambique, segundo a qual,

Daniel A. Zacarias

!

29

! “até ao ano de 2025 Moçambique será o destino turístico mais vibrante, dinâmico e exótico de África, famoso pelas suas praias e atrações litorais tropicais, produtos de ecoturismo excelentes e pela sua cultura intrigante, que dá boas-vindas a mais de 4 milhões de turistas por ano. As áreas de conservação constituem uma parte integrante do turismo e os seus benefícios darão um contributo significativo para o PIB, trazendo riqueza e prosperidade para as comunidades do País” (Governo de Moçambique, 2004:50).

Ainda segundo mesmo documento, a materialização desta visão passa, dentre outras, pelo estabelecimento de (i) um quadro institucional, com mecanismos adequados de planificação e de controlo e uma capacidade de implementação efetiva de programas aos níveis nacional, provincial e distrital; (ii) estabelecimento de mecanismos de marketing efetivo que resultem na criação de uma imagem forte do país através dos programas nacionais de marketing, bem como resultantes das parcerias com o sector privado; (iii) desenvolvimento de mecanismos para o estabelecimento de produtos turísticos prósperos e a criação de um ambiente de investimento harmonioso para investidores nacionais e internacionais; (iv) criação de condições para o envolvimento efetivo das comunidades no desenvolvimento do sector do turismo; bem como desenvolvimento de uma base de recursos humanos a todos os níveis profissionais no sector privado e público e dentro das comunidades através da educação e formação (idem, pg.50).

Estratégia de marketing de turismo de Moçambique (2006-2013) A estratégia de marketing de turismo de Moçambique representa a materialização das medidas impulsionadoras do desenvolvimento do 30

!

Daniel A. Zacarias

turismo plasmadas no PEDTM. Neste sentido, este documento visa contribuir para posicionar Moçambique como um destino turístico de classe

mundial

através

da

produção

de

materiais

promocionais,

estabelecimento de escritórios de promoção no exterior, desenvolvimento de relações públicas, promoção de visitas de familiarização dos média e operadores turísticos e participação nas principais feiras de turismo internacional dos principais mercados emissores e emergentes (Governo de Moçambique, 2006).

Adicionalmente, este mecanismo legal prioriza a implantação de ações combinadas de marketing que devem abranger principalmente os âmbitos de promoção de investimentos e a promoção de produtos estrela ou produtos chave, tendo como objetivo a atração de investimentos diretos estrangeiros para operações conjuntas ou "joint ventures" para a reabilitação ou construção de hotéis elevar a cabo ações de promoção direcionadas ao incremento da estadia média e da ocupação dos hotéis de categorias superiores.

A Estratégia, identifica o ecoturismo, o turismo de aventura e o turismo cultural como áreas do mercado de nicho que Moçambique deverá procurar promover e define ações que devem ser realizadas com o fim de promover e desenvolver o sector do turismo, entre outras o melhoramento da recolha de dados, o melhoramento do marketing e o desenvolvimento de infraestruturas (Governo de Moçambique, 2006), objetivando um crescimento anual de 6% no turismo do mercado regional; melhor marketing de Moçambique como destino; oferta competitiva de serviços de transporte aéreo; infraestrutura melhorada nos aeroportos principais;

Daniel A. Zacarias

!

31

! melhor atendimento aos viajantes por parte dos oficiais estatais nas fronteiras e dentro do país; e a concepção e promoção duma marca distinta para o turismo moçambicano (ACIS, 2008).

Para além dos mecanismos de gestão acima apresentado, Moçambique adotou um conjunto extenso de legislação complementar, abrangendo as mais variadas áreas, desde investimentos, gestão ambiental até ao uso de terra. Por exemplo, para muitos empreendimentos turísticos, a obtenção do direito ao uso de terra é fundamental, uma vez que a Constituição da República de Moçambique estipula que, em Moçambique a terra é propriedade do Estado, não podendo ser vendida, hipotecada ou por qualquer outra forma alienada, sendo o uso e aproveitamento da terra direito de todo o povo moçambicano

6

(Moçambique, 2004).

Por outro lado, a implantação de projetos turísticos deve estar em concordância com a legislação ambiental em vigor, com destaque para a Lei e Política do Ambiente e o regulamento de avaliação de impacto ambiental, uma vez que o abrigo da Lei do Ambiente qualquer atividade que pode afetar o meio ambiente carece de autorização, cujo processo baseia-se numa avaliação do potencial impacto das atividades planeadas para determinar a sua viabilidade ambiental, e termina com a emissão duma licença ambiental pelo Ministério para a Coordenação de Ação Ambiental (MICOA).

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 6

Artigos 109 e 110 da Constituição da República de Moçambique 32

!

Daniel A. Zacarias

CAPÍTULO 3 ASPECTOS METODOLÓGICOS 3.2 Processo de recolha de dados A construção metodológica deste capitulo tem bases na abordagem apresentada por Fernández e Sánchez (2013). Neste sentido, foi utilizado um instrumento de pesquisa do tipo questionário com 28 perguntas divididas em 3 grupos principais de atributos, a saber: processos de desenvolvimento,

mecanismos

de

gestão

para

implementação

e

mecanismos de operacionalização da política de sustentabilidade de turismo. Neste instrumento, os atributos associados aos processos de desenvolvimento (Quadro 1) “fazem referência aos métodos, técnicas, equipamentos

e/ou

habilidades

utilizados

de

forma

lógica

para

proporcionar melhores bens e/ou serviços turísticos, tendo estes impacto direto na proposta de valor do bem ou serviço associado (Fernandez e Sanchez, 2013: 535). Como referem os autores, este tipo de objectivos esta orientado ao melhoramento da eficiência e da produtividade e incorporou,

neste

trabalho,

elementos

como

alternativas

de

desenvolvimento, alteração dos padrões de gestão, quadro legal e institucional, dentre outros. Quadro

1:

Variáveis

utilizadas

para

avaliar

os

processos

de

desenvolvimento do turismo em Moçambique Variável VAR001

Atributos Substituir

a

planificação

turística

tradicional

por

uma

Daniel A. Zacarias

!

33

! planificação integral, consensual e adaptável VAR002

Identificar alternativas ao atual modelo de desenvolvimento dos destinos turísticos moçambicanos

VAR003

Assumir que os objectivos da política turística devem apresentar-se de forma a tornar sustentável o crescimento futuro da atividade

VAR004

Favorecer um quadro jurídico e institucional que contribua a transição para o turismo sustentável

VAR005

Gerar

uma

nova

cultura

forma

definitiva

turística

conducente

a

sustentabilidade VAR006

Abordar

de

o

problema

secular

do

financiamento dos destinos turísticos moçambicanos VAR007

Impulsionar a definição de um novo modelo urbanístico e de ordenamento do território, sustentável e que respeite a identidade local

VAR008

Abordar a formação integral dos gestores turísticos públicos (especialmente os níveis) em matéria de sustentabilidade

VAR009

Reforçar as intervenções das administrações públicas na supervisão e controle da sustentabilidade do turismo

VAR010

Favorecer uma gestão adaptativa dos destinos turísticos moçambicanos

VAR011

Gerar e gerir novos conhecimentos aplicáveis a criação de mais valor com menor uso de recursos

VAR012

Ativar o capital humano como elemento estratégico para a geração de valor

VAR013

Melhorar a gestão do conjunto de interações do sistema turístico moçambicano

34

!

Daniel A. Zacarias

VAR014

Melhorar a eficiência na gestão do investimento e orçamento publico dedicado ao turismo

VAR015

Abordar

de

forma

integral

a

mobilidade

turística

em

Moçambique, prestando especial interesse ou atenção a intermodalidade VAR016

Estimular o investimento estrangeiro no sector de turismo em Moçambique através de propostas que revalorizem os elementos de identidade e atributos próprios de cada destino

VAR017

Incentivar a inovação administrativa na gestão de projetos estratégicos para os destinos turísticos nacionais

VAR018

Desenvolver politicas de desincentivo do “residencialismo” e do “tudo incluído”

VAR019

Reorganizar o processo produtivo turístico, favorecendo a integração do conjunto de agentes que participem

VAR020

Favorecer a incorporação de politicas de demanda

VAR021

Assegurar maior controle do produto turístico moçambicano e da imagem de Moçambique por parte das empresas e destinos moçambicanos

VAR022

Avançar para uma nova imagem corporativa de Moçambique como

destino

turístico

que

destaque

os

valores

de

sustentabilidade VAR023

Gerar estratégias claras de distribuição e comercialização multicanal

VAR024

Impulsionar uma maior integração entre tipologias turísticas, com objectivo de gerar oferta mais atrativa

VAR025

Incorporar atributos adicionais ao produto turístico tradicional que justifiquem estágios mais amplos e preços mais elevados em relação a competência

Daniel A. Zacarias

!

35

! VAR026

Desenvolver estratégias de pós-consumo orientadas a clientes que defendem os valores de sustentabilidade

VAR027

Renovar as estruturas receptivas dos destinos turísticos moçambicanos

VAR028

Desenvolver mecanismos para a luta contra a “banalização” e “desculturalização” dos destinos moçambicanos

Fonte: adaptado de Fernández e Sánchez (2013) Por outro lado, os atributos associados a gestão da sustentabilidade do turismo “relacionam-se com o processo de tomada de decisões dos agentes envolvidos com a finalidade de melhorar o desempenho na gestão turística dos destinos” (idem, p.535). Como referem estes autores, estes objectivos verificam o alcance dos resultados óptimos no processo de utilização dos recursos disponíveis para a satisfação das necessidades apresentadas (consumidores, mercados, residentes, dentre outros) e incluem atuações orientadas para a construção de espaços para promover e tornar possível a interação entre os atores do conjunto do sistema turístico, gerando consensos em torno dos princípios da sustentabilidade. Para este trabalho, incluíram aspectos como a necessidade de reforço das intervenções das administrações publicas, gestão adaptativa, capital humano, dentre outros. Já os objectivos de produto (Quadro 3), que se relacionam com a exigência de melhoramento dos mecanismos para satisfação das necessidades dos clientes, abertura de novos mercados e/ou melhor posicionamento do produto ou serviço turístico no mercado para incrementar as vendas” (Fernández e Sánchez, 2013: 535), incluíram atributos como a reorganização do produto turístico, incorporação de

36

!

Daniel A. Zacarias

políticas de procura, melhoramento da imagem de Moçambique, e melhoramento dos canais de distribuição, dentre outros. Todas as questões foram avaliadas no sistema de escalas de 5 pontos de Likert, onde “1 = discordo completamente, 2 = discordo, 3 = não concorda nem discorda, 4 = concorda e 5 = concorda completamente”. A escala de Likert é uma escala psicométrica comummente envolvida na pesquisa

que

emprega

questionários,

sendo

a

abordagem

mais

amplamente utilizado para a ampliação respostas em pesquisa de opinião. Ao responder a um item do questionário Likert, os respondentes especificam seu nível de concordância ou discordância em uma escala simétrica concordo-discordo de uma série de instruções. Assim , o intervalo de captura a intensidade de seus sentimentos para um determinado item (Burns e Burns, 2008). A escala pode ser criada como a simples soma de respostas ao questionário sobre a gama completa da escala. Ao fazê-lo, a escala de Likert assume que distâncias em cada item são iguais. É importante ressaltar que todos os itens são considerados repetições de outro ou em outras palavras, os itens são considerados instrumentos paralelos (Carifo e Perla, 2007; Alexandrov, 2010; Winter e Dodou, 2012; Murray, 2013).

3.2 Procedimentos de análise de dados A abordagem geral de análise dos dados fundamentou-se na aplicação da teoria de resposta ao item (Lord, 1952; Lord, 1980) que oferece modelos matemáticos para o traço latente, propondo formas de representação da relação entre a probabilidade de um individuo responder corretamente a um determinado item, o seu traço latente e características (parâmetros) dos itens, no campo do conhecimento estudado (Andrade et

Daniel A. Zacarias

!

37

! al., 2000 apud Araújo et al., 2009). Neste contexto, os procedimentos para analíticos basearam-se na analise descritiva simples de dados e análise multivariada com enfoque na analise factorial por componentes principais (AFCP) com rotação varimax. A análise descritiva simples de dados

consiste, segundo Reis

(1996) na recolha, análise e interpretação de dados numéricos através da criação de instrumentos adequados como quadros, gráficos e indicadores numéricos, conceito reforçado por Huot (2002) ao apresentá-la como o conjunto de técnicas e regras que resumem a informação recolhida sobre uma amostra ou população, sem distorção nem perda de informação. Considerando que este procedimento metodológico permite resumir o conjunto de dados recolhidos e organizá-los através de números, tabelas e gráficos (Dalfovo et al., 2008), a sua aplicação neste estudo consistiu no cálculo da média, moda, valor mínimo, valor máximo e desvio padrão. Com estes resultados foi possível perceber a tendência de avaliação dos dados e descortinar os elementos que obtiveram maiores e menores pontuações dentre os 24 itens pesquisados. Para aprofundar a compreensão dos dados foi aplicada a análise factorial por componentes principais (Bouroche e Saporta, 1980). Segundo Pestana e Gageiro (2008), Pereira (2008), a análise factorial é um conjunto de técnicas estatísticas que procura explicar a correlação entre as variáveis observáveis, simplificando os dados através da redução do número de variáveis necessárias para os descrever. Nesta perspectiva, a extração por componentes principais permite transformar um conjunto de variáveis quantitativas iniciais correlacionadas entre si, noutro conjunto com um menor numero de variáveis não correlacionadas resultantes de combinações lineares das variáveis iniciais, 38

!

Daniel A. Zacarias

reduzindo, deste modo, a complexidade de interpretação dos dados (Pestana e Gageiro, 2008). A sua aplicação neste estudo resultou da sua capacidade de agrupar variáveis que os participantes descrevem ou avaliam de forma similar (Perez-Nebra e Torres, 2010; Firetti et al., 2010, Figueiredo Filho e Alexandre da Silva Júnior, 2010). Estando associado à redução e sumarização de dados (Cerqueira e Freire, 2008, Cerqueira e Freire, 2010), a análise fatorial compreende a determinação da matriz das correlações entre as variáveis originais, cálculo dos factores necessários para representar as variáveis e extração dos factores por rotação, de tal modo que os indicadores com correlação mais forte entre si estejam dentro de um mesmo factor, facilitando a interpretação dos mesmos (Cerqueira e Freire, 2008, Pinto, 2010, Araújo et al., 2008, Carvalho, 2010, Amend, 2001, Machado, 2010). A sua operacionalização foi desenvolvida mediante a aplicação de 3 medidas, nomeadamente a medida de adequação da amostra de KeiserMeyer-Olkin (KMO), o teste de esfericidade de Bartlett e determinação do número de fatores com base em auto-valores (eigen-values). O teste de adequação da amostra de KMO permite verificar a consistência dos dados originais (Cerqueire e Freire, 2008) ao testar a hipótese da matriz das correlações ser a matriz identidade, cujo determinante é igual a 1 (Pereira e Gageiro, 2008), ou seja, permite comparar as magnitudes dos coeficientes de correlação “rij” observadas com relação aos coeficientes de correlação parcial “aij”.

Daniel A. Zacarias

!

39

!

CAPÍTULO 4 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 4.1 Impacto das políticas públicas no desenvolvimento do turismo em Moçambique: desafios para sustentabilidade7 Um dos aspetos que se pode considerar positivo o processo de gestão de turismo é sem muita sombra de dúvidas o desaparecimento da imagem de guerra, miséria e fome que acompanhou Moçambique durante longos tempos. Como referiu o Ministro do Turismo de Moçambique,

“…a nível mundial Moçambique deixou de ter imagem de guerra, fome e carência. Passou a ser um país alegre, um país de referência. As pessoas quando falam da cidade de Maputo dizem que é um país alegre, onde as pessoas têm uma boa relação com o visitante; olham para as ilhas e arquipélagos e até fazem lua-de-mel nesses sítios. Portanto, é um país de muita alegria, de muita intensidade e que a imagem

negativa

que

existia

do

país

está

desaparecendo (...), de tal modo que não devemos deixar de falar dos problemas que existem no país, porque não tentamos escamotear nada…).

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 7

Material extraído e desenvolvido de Zacarias (2013) 40

!

Daniel A. Zacarias

Ademais, “…o país desenvolveu um segmento de taxa de densidade de

alto

rendimento,

que

permite

desenvolver

empreendimentos de luxo, mas com pouca pressão de volume de pessoas que se deslocam para lá. Trata-se dum produto virado para um segmento muito específico, que é daqueles turistas que selecionam com muito rigor o local onde pretendem ir, pretendem ter sossego, querem ter tranquilidade, contacto com a natureza e querem ter uma relação muito intensiva com as comunidades e pessoas que se encontram no local. Desenvolvemos e conseguimos posicionar-nos. Se olhar para as principais referências sobre o turismo moçambicano, a nível mundial, poderá notar que as maiores e melhores revistas sobre turismo fazem elogio àquilo que acontece em Moçambique, particularmente no arquipélago das Quirimbas. Já fazem referências ao Niassa; ao arquipélago do Bazaruto, onde temos estâncias de belíssima qualidade; e também à cidade de Maputo devido à sua atividade muito vibrante, à característica muito especial da relação entre o turista e a população local, bem como o negócio informal. neste sentido, podemos dizer que Moçambique é um destino de referência a nível mundial”.

Como se pode depreender, já existem evidências suficientes de que a implantação de mecanismos legais para gestão do turismo começam a surtir efeitos positivos, através da “limpeza” da imagem de guerra e apresentação de uma imagem mais sadia e alegre que é característica de Daniel A. Zacarias

!

41

! Moçambique. A elevada qualidade do potencial turístico nacional tem determinado fluxos turísticos cada vez maiores, que reporta as estatísticas de hóspedes em Moçambique para o ano 2004 e 2005 (INE, 2005).

Como se pode depreender, Moçambique recebeu um total de 319836 hóspedes, sendo 161871 estrangeiros e 157965 nacionais para no ano posterior (2005) registou uma movimentação de cerca de 339051 hóspedes dos quais 171557 eram estrangeiros e os restantes 167494 eram nacionais, o que representa uma taxa de crescimento de 6,01%. Quando associado a abertura das fronteiras e relativa acessibilidade das políticas públicas de turismo e associadas, o potencial turístico é compensado pela cada vez maior procura tanto a nível internacional como a nível nacional, estando o sector de turismo a contribuir positivamente para a economia nacional (Figura 4).

42

!

Daniel A. Zacarias

Figura 4: Demonstração da dimensão económica e social do turismo em Moçambique. a) Entrada de turistas por país/região de residência permanente (INE, 2005); b) Estatísticas de turismo em Moçambique, 2004-2005 (INE, 2005); c) Turismo na balança de pagamentos em US$ milhões (Jones, 2007); d) Taxa média de ocupação e estadia média anual, 1997-2004 (INE, 2005 apud Jones, 2007)

O potencial turístico e o nível de procura (nacional e estrangeira) têm surtido resultados positivos medidos através dos valores de investimentos que se têm verificado no sector de turismo e hotelaria no país (Tabela 1).

Daniel A. Zacarias

!

43

! Tabela 1: Tendências de investimento em turismo e hotelaria em Moçambique e volume de empregos gerados Valor (USD) Ano

Projetos

Empregos IDE

IDN

%

Total

2003

16

11.129.256

5.234.794

16.364.050

588

4,31

2004

22

50.701.016

5.562.553

56.263.569

1.770

13,39

2005

39

83.972.426

2.914.300

86.886.726

3.967

26,25

2006

58

76.629.638

3.459.409

80.089.047

3.120

16,11

2007

48

138.714.763

7.177.294

145.892.057

4.952

18,04

2008

37

124.699.251

17.352.057

142.051.308

2.836

14,18

2009

57

73.972.570

43.779.179

117.751.749

2.264

8,46

277

559.818.920

85.479.586

645.298.506

19.497

14,39

Total

Fonte: Dados do Centro de Promoção de investimentos (CPI). IDE = Investimento direto estrangeiro; IDN = Investimento direto nacional

44

!

Daniel A. Zacarias

Embora o nível de investimentos esteja em constante crescimento, a operacionalização das políticas diretas e indiretas de gestão tem criado constrangimentos de variadas ordens, com destaque para morosidade na tramitação do acesso e exploração da terra e obtenção de energia elétrica, como alguns exemplos (Figura 4).

Abertura de empresas 200

Resolução de insolvências

Obtenção de alvarás de construção

160 120

Execução de contratos

Obtenção de eletricidade

80 40 0

Comércio entre fronteiras

Registo de propriedade

Pagamento de impostos

Obtenção de crédito Proteção de investidores

2008

2009

2010

2011

2012

Figura 5: Evolução dos indicadores do ambiente de negócios em Moçambique, 2008-2012 (fontes múltiplas)

Como se pode depreender, de entre vários aspetos que influenciam o processo de desenvolvimento turísticos, apenas dois conheceram melhoramentos significativos, como sejam a proteção aos investidores e processo de abertura e empresas, atributos amplamente associados à Daniel A. Zacarias

!

45

! elite

económica

de

Moçambique.

As

principais

fragilidades

ao

desenvolvimento do turismo são fundamentalmente associadas à deficiente integração da indústria no quadro geral de desenvolvimento, permanecendo, ainda, como uma atividade isolada das restantes e com um quadro legislatório não associado a outras componentes, Isto significa que o turismo, embora seja uma atividade transversal, a nível políticoinstitucional continua uma atividade isolada.

Os dados acima apresentados suportam, deste modo, as conclusões apresentadas por Domingos (2012) quando afirma que “as políticas

públicas,

em

Moçambique,

não

estão

participando

a

implementação de programas de desenvolvimento turístico devido ao carácter conservador e centralizado como são formulados tais programas” (o destacado é do autor). Deste modo,

“…cria-se um excesso de regulamentações, programas e serviços governamentais que não são aplicados, ou simplesmente servem para alimentar as tendências naturais dos políticos e burocratas de expandirem seus poderes na sociedade, exagerando nos benefícios dos programas governamentais e subestimando os custos, com as chamadas ilusões fiscais, impostos ocultos e deduções em financiamentos do deficit” (Dye, 2010 citado por Domingos, 2012:90).

46

!

Daniel A. Zacarias

4.2 Factores prioritários no desenvolvimento de políticas de turismo sustentável em Moçambique Como foi atrás referido, neste estudo verificou-se a validade de 28 variáveis que integram o processo de desenvolvimento de políticas e estratégias de desenvolvimento do turismo. Os resultados, apresentados na Tabela 1, indicam que o desenvolvimento de mecanismos para a luta contra a “banalização” e “desculturalização” dos destinos moçambicanos (média = 4.82, desvio padrão = 0.39)”, o incentivo à inovação administrativa na gestão de projetos estratégicos para os destinos turísticos nacionais (4.76±0.43), a definição de um novo modelo urbanístico e de ordenamento do território, sustentável e que respeite a identidade local (4.72±0.64)”, a formação integral dos gestores turísticos públicos (a vários níveis) em matéria de sustentabilidade (0.69±0.47)” e maior controle do produto turístico moçambicano e da imagem de Moçambique por parte das empresas e destinos moçambicanos (4.69±0.55) foram considerados aspectos de maior prioridade no contexto do alcance da sustentabilidade no sector de turismo. Tabela 1: Análise descritiva dos dados Média (desvio

Erro

padrão)

padrão

5

4,82 (0,39)

0,046

1

4

5

4,76 (0,43)

0,051

2

71

3

5

4,72 (0,64)

0,076

3

VAR008

71

4

5

4,69 (0,47)

0,055

4

VAR021

71

3

5

4,69 (0,55)

0,065

5

VAR014

71

3

5

4,68 (0,65)

0,077

6

Variável

N

Min

Max

VAR028

71

4

VAR017

71

VAR007

Rank

Daniel A. Zacarias

!

47

! VAR012

71

1

5

4,65 (0,87)

0,102

7

VAR022

71

3

5

4,61 (0,58)

0,068

8

VAR019

71

4

5

4,54 (0,51)

0,060

9

VAR024

71

3

5

4,54 (0,68)

0,080

10

VAR004

71

1

5

4,51 (0,92)

0,110

11

VAR005

71

3

5

4,51 (0,59)

0,069

12

VAR003

71

1

5

4,44 (1,01)

0,120

13

VAR026

71

3

5

4,42 (0,77)

0,091

14

VAR002

71

1

5

4,37 (1,02)

0,121

15

VAR016

71

1

5

4,37 (1,05)

0,124

16

VAR011

71

1

5

4,35 (1,09)

0,129

17

VAR027

71

2

5

4,34 (0,83)

0,098

18

VAR013

71

3

5

4,32 (0,77)

0,091

19

VAR001

71

2

5

4,30 (1,01)

0,119

20

VAR009

71

1

5

4,30 (1,03)

0,121

21

VAR015

71

1

5

4,20 (0,97)

0,115

22

VAR020

71

1

5

4,18 (0,98)

0,116

23

VAR023

71

2

5

4,11 (0,91)

0,107

24

VAR010

71

1

5

3,96 (1,18)

0,140

25

VAR006

71

2

5

3,93 (0,99)

0,118

26

VAR025

71

1

5

3,89 (1,18)

0,140

27

VAR018

71

1

5

3,73 (1,03)

0,122

28

Fonte: elaboração própria. Para detalhes das variáveis, veja-se o Quadro 1 Percebe-se, aqui, a importância da consolidação da imagem do destino, a descentralização dos mecanismos de gestão do turismo e a gestão do entorno dos destinos e núcleos turísticos como aspectos-chave 48

!

Daniel A. Zacarias

para que se alcance a sustentabilidade do turismo. Por outro lado, os dados indicam a necessidade de associação destes indicadores com outros aspectos relevantes ao turismo tais como o melhoramento da eficiência na gestão do investimento e orçamento público dedicado ao turismo, a ativação do capital humano como elemento estratégico para a geração de valor, ou seja, a valorização do capital humano existente no sector de turismo e geração de nova imagem corporativa de Moçambique como destino turístico que destaque os valores de sustentabilidade. Já questões associadas com a gestão adaptativa e financiamento dos destinos turísticos moçambicanos, melhoramento do produto turístico tradicional com objectivo de torna-lo mais oneroso, e o desincentivo do residencialismo e do “tudo incluído”, embora tenham sido consideradas importantes, não obtiveram grande margem de consensos. Percebe-se nestes resultados que o protecionismo do produto turístico tradicional a favor

das

camadas

mais

pobres

e

do

turismo

doméstico,

o

desenvolvimento do segmento turístico de segunda residência e a autonomização dos destinos para obtenção de financiamento próprio são componentes que devem considerados na pretensão de desenvolvimento sustentável da atividade turística.

4.3 Processos a ser seguidos para o desenvolvimento de políticas de turismo sustentável em Moçambique Após a definição das percepções dos entrevistados em relação aos principais eixos estratégicos de políticas de turismo sustentável em Moçambique, buscou-se identificar os principais conteúdos a ser incorporados nos processos de definição dos eixos da sustentabilidade do turismo, ou seja, procurou-se identificar os métodos, técnicas e Daniel A. Zacarias

!

49

! habilidades cuja utilização lógica proporcionará melhor serviço turístico, eficiência e produtividade. Como indicado na Tabela 2, é prioritário a definição de novos modelos urbanísticos e de ordenamento do turístico, que sejam sustentáveis e que respeitem a identidade loca e o estabelecimento de um processo de formação integral dos gestores públicos em assuntos ligados à sustentabilidade. Segundo a Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE), o processo de gestão territorial foi devolvido às instituições de base a quem cabe coordenar os processos de desenvolvimento a nível local. Embora este processo de devolução de poderes já seja uma realidade no país, no contexto de turismo a realidade continua a quem das expectativas na medida em que a baixa qualidade técnico-profissional dos quadros a nível local não permite o acompanhamento pleno dos processos de desenvolvimento, o que obriga a um sistema de descentralização com gestão centralizada. Evidentemente, a baixa qualidade dos recursos humanos a nível local não permite que os processos de desenvolvimento do turismo sejam conduzidos a bom termo, daí a preocupação em relação à formação e treinamento dos gestores públicos. Por outro lado, torna-se pertinente a adequação do quadro jurídico e institucional do sector de turismo, adequando-o para o cumprimento dos esforços

da

descentralização

dos

processos

de

gestão

do

desenvolvimento. Por exemplo, o sector de turismo não conta com representações diretas a nível dos distritos que é onde o turismo realmente acontece, estando representada pelo sector de atividades económicas. Lamentavelmente, esta situação não permite a cobertura plena dos processos associados ao turismo, uma vez que os distritos 50

!

Daniel A. Zacarias

estão mais preocupados com a agricultura, pesca e exploração madeireira (Chiziane, s/d). Neste contexto, os entrevistados realçam também a necessidade de geração de uma nova cultura de sustentabilidade, associada à definição clara dos objectivos das políticas públicas de turismo e a substituição da planificação tradicional por um modelo mais integral, consensual e adaptável. Mais uma vez aspectos associados ao financiamento dos destinos turísticos em Moçambique não reuniu grande consenso no seio dos entrevistados. Tabela 2: Processos a ser seguidos para o desenvolvimento de políticas de turismo sustentável em Moçambique (valores médios e grau de consenso) Variáveis

Média

CV

4,72

0,13

4,69

0,10

4,51

0,20

4,51

0,13

4,44

0,23

4,37

0,23

Impulsionar a definição de um novo modelo urbanístico e de ordenamento do território, sustentável e que respeite a identidade local Abordar a formação integral dos gestores turísticos públicos

(a

todos

os

níveis)

em

matéria

de

sustentabilidade Favorecer um quadro jurídico e institucional que contribua a transição para o turismo sustentável Gerar

uma

nova

cultura

turística

conducente

a

sustentabilidade Assumir que os objectivos da política turística devem apresentar-se

de

forma

a

tornar

sustentável

o

modelo

de

crescimento futuro da atividade Identificar

alternativas

ao

atual

desenvolvimento dos destinos turísticos moçambicanos

Daniel A. Zacarias

!

51

! Substituir a planificação turística tradicional por uma planificação integral, consensual e adaptável Abordar de forma definitiva o problema secular do financiamento dos destinos turísticos moçambicanos

4,30

0,23

3,93

0,25

Legenda: CV = coeficiente de variação Fonte: Elaboração própria

4.4 Mecanismos de gestão para a implementação de políticas de turismo sustentável em Moçambique O processo de planificação para a sustentabilidade de turismo não se circunscreve unicamente à definição dos processos a ser seguidos, mas também requer o desenvolvimento e adoção de mecanismos que facilitem o processo de implementação das políticas (Zacarias, 2013; Santos et al., 2012; Hanai, 2011). Neste contexto, os entrevistados consideram o incentivo à inovação administrativa na gestão de projetos estratégicos, a melhoria de eficiência na gestão do investimento e orçamento público dedicado ao turismo e na valorização do capital humano para geração de valor como atributos fundamentais para que a sustentabilidade no sector de turismo seja alcançada (Tabela 3). Depreende-se, mais uma vez, a necessidade de continuidade dos processos

de

descentralização

das

competências,

a

atração

e

manutenção dos investimentos e ganhos gerados pelo turismo no local exato onde a atividade ocorre. Embora exista um compromisso para a devolução de 20% dos ganhos associados ao turismo em áreas protegidas em prol das comunidades locais, a estrutura de gestão do turismo, no geral, não apresenta grande flexibilidade, devendo os ganhos do sector ser transferidos para o sistema de gestão financeira a nível central e 52

!

Daniel A. Zacarias

depois redistribuído pelos vários sectores. Como referido por Lamarque e Magane

(2007),

financiamento

o

atual

sustentáveis

sistema e

que

impossibilita envolvam

mecanismos

todos

os

de

parceiros,

impossibilita a celebração direta de acordos com parceiros, não envolve as comunidades e o sector privado, nem resolve ou assume compromissos internacionais. Tabela 3: Variáveis de gestão para implementação de políticas de turismo sustentável em Moçambique (valores médios e grau de consenso) Variáveis

Média

Incentivar a inovação administrativa na gestão de projetos estratégicos para os destinos turísticos nacionais Melhorar a eficiência na gestão do investimento e orçamento público dedicado ao turismo Ativar o capital humano como elemento estratégico para a geração de valor

CV

4,76

0,09

4,68

0,14

4,65

0,19

4,37

0,24

4,35

0,25

4,32

0,18

4,30

0,24

4,20

0,23

Estimular o investimento estrangeiro no sector de turismo em Moçambique através de propostas que revalorizem os elementos de identidade e atributos próprios de cada destino Gerar e gerir novos conhecimentos aplicáveis a criação de mais valor com menor uso de recursos Melhorar a gestão do conjunto de interações do sistema turístico moçambicano Reforçar as intervenções das administrações públicas na supervisão e controle da sustentabilidade do turismo Abordar de forma integral a mobilidade turística em Moçambique,

prestando

especial

interesse

à

Daniel A. Zacarias

!

53

! intermodalidade Favorecer uma gestão adaptativa dos destinos turísticos moçambicanos Desenvolver

políticas

de

desincentivo

“residencialismo” e do “tudo incluído”

do

3,96

0,30

3,73

0,28

Legenda: CV = coeficiente de variação Fonte: Elaboração própria Ademais, é importante destacar a percepção dos entrevistados em relação à necessidade de melhoramento das variáveis que estruturam o sistema de turismo, mediante a geração e gestão de capacidades para agregar valor aos recursos existentes sem os sobre-explorar, melhorar o sistema de mobilidade e de comunicação, garantindo, por outro lado, o reforço das intervenções a nível de base para controle e supervisão dos processos de desenvolvimento turístico.

4.5 Mecanismos de operacionalização de políticas de turismo sustentável em Moçambique Após a definição dos processos e dos mecanismos de gestão de políticas de turismo sustentável, procurou-se identificar os mecanismos que facilitassem a operacionalização das políticas (Tabela 4). Neste contexto, os entrevistados consideraram importante a introdução de mecanismos contra a banalização e desculturalização dos destinos, maior responsabilização dos moçambicanos em relação à imagem dos destinos e geração de uma nova imagem corporativa de Moçambique, como destino turístico. Fica aqui patente o conceito de responsabilidade, em que os entrevistados assumem que o desenvolvimento sustentável do turismo depende dos moçambicanos, a partir do momento em que estes adoptam 54

!

Daniel A. Zacarias

novas práticas, normas e procedimentos que estejam associados aos princípios da sustentabilidade. Tabela 4: Variáveis para a operacionalização de políticas de turismo sustentável em Moçambique (valores médios e grau de consenso) Variáveis

Média

Desenvolver

mecanismos

“banalização”

e

para

a

luta

“desculturalização”

contra

CV

a

dos

destinos

produto

turístico

4,82

0,08

4,69

0,12

4,61

0,12

4,54

0,11

4,54

0,15

4,42

0,17

4,34

0,19

4,18

0,23

4,11

0,22

3,89

0,30

moçambicanos Assegurar

maior

controle

do

moçambicano e da imagem de Moçambique por parte das empresas e destinos moçambicanos Avançar

para

uma

nova

imagem

corporativa

de

Moçambique como destino turístico que destaque os valores de sustentabilidade Reorganizar o processo produtivo turístico, favorecendo a integração do conjunto de agentes que participem Impulsionar uma maior integração entre tipologias turísticas, com objectivo de gerar oferta mais atrativa Desenvolver estratégias de pós-consumo orientadas a clientes que defendem os valores de sustentabilidade Renovar as estruturas receptivas dos destinos turísticos moçambicanos Favorecer a incorporação de políticas de demanda Gerar estratégias claras de distribuição e comercialização multicanal Incorporar atributos adicionais ao produto turístico tradicional que justifiquem estágios mais amplos e preços

Daniel A. Zacarias

!

55

! mais elevados em relação a competência Legenda: CV = coeficiente de variação Fonte: Elaboração própria Ademais,

solicita-se

maior

integração

dos

diversos

atores

envolvidos nos processos de planeamento e desenvolvimento do turismo e melhoramento das infraestruturas existentes a nível dos locais onde se realiza o turismo. Por outro lado, verifica-se a necessidade de redefinição das políticas de demanda, ou seja, torna-se necessário repensar a tipologia de turistas que Moçambique deve atrair, uma vez que no segundo ciclo de gestão do turismo em Moçambique (2004 - 2013) não está expresso, de forma clara, que público Moçambique deve atrair. No Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo em Moçambique (PEDTM), os processos de geração e atração da demanda concentramse, maioritariamente, na derivação dos turistas que visitam a vizinha África do Sul e não numa estratégia clara de atração direta de turistas para o país. Por exemplo, neste documento se define claramente que “A ligação com o sector do turismo da África do Sul é uma condição primordial para Moçambique, cuja oportunidade geográfica é primordial, considerando mesmo que os padrões estandardizados do turismo na África do Sul poderão ter uma certa influência na futura estrutura do sector

em

2003:44” e que

56

!

Daniel A. Zacarias

Moçambique

(Governo

de

Moçambique,

“Ainda neste mesmo contexto africano, o mercado angolano oferece outras interessantes oportunidades para Moçambique. A semelhança de culturas e de língua e a existência de um segmento com altos rendi- mentos constituem uma base sólida para a sua exploração. Num futuro próximo, Moçambique também pode beneficiar dos fluxos africanos existentes para a África do Sul através da oferta de pacotes “Fun and Sun”, ligando os produtos de entretenimento e de retalho de Gauteng com o turismo de sol, praia e mar da zona costeira do sul de Moçambique (Governo de Moçambique, 2003:46”. Como de pode perceber, Moçambique não definiu ainda uma estratégia de angariação da procura turística, estando completamente dos fluxos turísticos que “sobrem” dos fluxos para a África do Sul. Neste sentido é recomendável que esta seja estratégia seja claramente definida para o terceiro ciclo de gestão do turismo, bem como os mecanismos de sua operacionalização. Por outro lado, reconhece-se a necessidade de implementação de canais mais eficientes de distribuição e comercialização do produto turístico, uma vez que as condições atuais não correspondem às expectativas. Neste contexto, refere-se a existência de falhas de coordenação entre os operadores aéreos e os turísticos, exemplificado pelo facto de “o Governo ter uma proposta de incremento e crescimento do turismo nacional, e ao mesmo tempo proteger a companhia aérea de bandeira” (Cabo, 2013:343), o que restringe a possibilidade de inserção de outras companhias no mercado e flexibilização do sistema de transporte, e o “não Daniel A. Zacarias

!

57

! uso de ferramentas que permitam a interação em tempo real com o cliente de forma grátis e a fraca adesão aos sistemas globais de distribuição” (Azevedo e Sumale, 2013:330). Estes factores, servem sobremaneira, de impedimento ao fluxo normal de informação para atração dos turistas e condicionam a vinda dos turistas para visitar os destinos moçambicanos.

4.6

Estratégias

para

desenvolvimento

do

turismo

sustentável em Moçambique Como explicado nos procedimentos metodológicos, as respostas do questionário foram submetidas à análise de componentes principais, extraídas segundo o método de rotação ortogonal varimax. Nove componentes apresentaram valores de eigen superiores a 1 (explicando por si só 85.4% da variância total dos dados), tendo sido retidos como variáveis explicadas do novo modelo de desenvolvimento do turismo em Moçambique. Todos os factores apresentaram valores de consistência superiores a 0.7 (ver Apêndice 1), indicando elevada consistência interna e a validade da instrumento de medição (Raykov e Marcoulides, 2000; Nunnally e Bernstein, 1994). Com base na interação entre os indicadores e os factores explicativos foram definidos 9 componentes principais como mecanismos determinantes para a elaboração, implementação e gestão do turismo sustentável em Moçambique (Tabela 5). Neste contexto, o primeiro componente associou-se positivamente com as variáveis 12, 15, 9, 20, 11, 10, 28 e 5, revelando a necessidade de associação entre o capital humano, a mobilidade dos turistas, a supervisão e o controle, a gestão da procura turística, agregação de valor e gestão adaptativa como estratégia primordial para o desenvolvimento do turismo. Deste modo, reconhece-se 58

!

Daniel A. Zacarias

que o principal factor para o desenho e implementação de políticas de turismo sustentável assenta no desenvolvimento de mecanismos de gestão adaptativa do capital humano e da demanda como estratégia para agregar valor às áreas reservadas para o desenvolvimento do turismo em Moçambique. A segunda componente associou-se positivamente com as variáveis 4, 2 e 3, espelhando a necessidade urgente de melhoramento do quadro jurídico e institucional ligado à gestão de atividades turísticas e estabelecimento de novos modelos de gestão do turismo como mecanismos para o crescimento do sector. Neste contexto, manifesta a necessidade de desenvolvimento de quadro jurídico e institucional que favoreça a idealização de novos modelos de desenvolvimento que contribuam para o crescimento do turismo, assumindo a necessidade de os objectivos da política de turismo serem apresentados de forma clara e facilmente mensuráveis como base para a salvaguarda do futuro da atividade no país. Adicionalmente, a terceira componente associa as variáveis 7, 13 e 6 para realçar a necessidade de conjugação de esforços entre a planificação e ordenamento espacial, o financiamento dos destinos turísticos e o entrosamento do turismo nas mais variadas vertentes (relações ambientais, organização estrutural e ações operacionais - Beni, 2003). Assim, afigura-se como terceira prioridade, a necessidade de definição de novos modelos de planificação territorial das áreas reservadas para o desenvolvimento do turismo como forma de garantir maior interação das variáveis do sistema turístico e facilitação de maior fluxo de capital no sector. Daniel A. Zacarias

!

59

! A quarta componente associa a mobilidade dentro do segmento turístico e a valorização do produto tradicional às estratégias de distribuição e comercialização multicanal como fundamento para o desenvolvimento sadio da atividade turística (variáveis 16, 23 e 25). Neste sentido, esta componente reconhece a necessidade de melhoramento das condições de movimentação de pessoas e bens em Moçambique e densificação da utilização das tecnologias de informação e comunicação associados ao turismo, como forma de garantir a distribuição e comercialização do produto turístico nacional. Tabela 5: Factores determinantes para a elaboração e implementação de políticas de turismo sustentável em Moçambique (valores médios e grau de consenso) Factores

Média

CV

Desenvolver mecanismos de gestão adaptativa do capital humano e da demanda para agregar valor aos

0,749

0,129

0,82

0,091

0,752

0,15

0,686

0,281

destinos turísticos Desenvolver um quadro jurídico e institucional que favoreça

a

idealização

de

novos

modelos

de

desenvolvimento que contribuam para o crescimento do turismo Definir novos modelos de planificação territorial dos destinos turísticos, garantindo maior interação do turismo como sistema e facilitando maior fluxo de capital Priorizar a mobilidade turística e as estratégias de distribuição e comercialização do produto turístico tradicional 60

!

Daniel A. Zacarias

Melhorar o fluxo de investimento e orçamento no sector de turismo para garantir maior integração das tipologias turísticas com destaque para o turismo residencial e

0,337

2,259

0,735

0,218

0,658

0,106

0,862

-----

0,891

-----

pacotes completos Melhorar os mecanismos de gestão estratégica para reorganização

do

processo

produto

turístico

e

integração dos diversos agentes Estabelecer mecanismos de treinamento dos gestores públicos para criação de nova imagem corporativa do turismo em Moçambique Substituir a planificação turística tradicional por uma planificação integral, consensual e adaptável Renovar as estruturas receptivas dos destinos turísticos moçambicanos Fonte: Elaboração própria Por outro lado, os entrevistados definiram a necessidade de melhoramento do fluxo de investimentos e orçamento no sector de turismo para garantir maior integração das tipologias turísticas com destaque para o turismo residencial e pacotes completos. Neste sentido, o caminho para a sustentabilidade do turismo em Moçambique passa necessariamente pela capacidade dos intervenientes de garantir investimentos sustentáveis para o turismo que contribuam não só para o planeamento e desenvolvimento sadio da atividade, mas também introduzam mecanismos para integração do produto turístico de Moçambique. Esta realidade já visionada no segundo ciclo de gestão do turismo deve ser reforçada para o terceiro ciclo, tomando em consideração facto de que o melhoramento da qualidade do produto turístico nacional e dos serviços que dão apoio à Daniel A. Zacarias

!

61

! atividade se poderá reduzir o fenómeno de entrada de turistas com todos os seus mantimentos e necessidades, que não gera ganhos para o sector comercial nacional. Os restantes pilares selecionados pelos entrevistados para a sustentabilidade do turismo relacionam-se com a necessidade de melhoramento dos mecanismos de gestão estratégica para reorganização do processo produto turístico

e integração dos diversos agentes,

estabelecimento de mecanismos de treinamento dos gestores públicos para criação de nova imagem corporativa do turismo em Moçambique, substituição da planificação turística tradicional por uma planificação integral, consensual e adaptável e renovação das estruturas receptivas dos destinos turísticos moçambicanos.

62

!

Daniel A. Zacarias

CAPÍTULO 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Neste

trabalho

buscou-se

identificar

as

pilares

para

o

desenvolvimento do turismo sustentável em Moçambique, à luz das políticas públicas. Deste modo, foram considerados como alicerces a definição de factores prioritários para o desenvolvimento de políticas públicas de turismo sustentáveis, a definição dos processos a ser seguidos para o desenvolvimento destas políticas, os mecanismos de gestão para a sua implementação, os mecanismos de operacionalização das políticas públicas rumo à sustentabilidade do turismo e por fim os principais factores estratégicos de desenvolvimento do turismo sustentável em Moçambique. De forma geral, pode-se afirmar que a participação efetiva de todos os atores do sector turístico (sector público, mercado e comunidades locais) foi destaca a todos os níveis de atuação pelos entrevistados, bem como a necessidade de descentralização (ou descontração) de poderes para tomada de decisão sobre os processos de desenvolvimento do turismo a nível dos locais onde a atividade turística realmente acontece e a necessidade de se procurar um novo paradigma de desenvolvimento baseado na renovação da imagem corporativa de Moçambique como destino turístico baseado na valorização do produto tradicional, abertura ao mercado doméstico, viabilização e flexibilização dos mecanismos de distribuição e comercialização do produto turístico e o envolvimento das comunidades locais.

Daniel A. Zacarias

!

63

! Neste contexto, foram definidos como pilares estratégicos para que o turismo se torne sustentável em Moçambique a introdução de mecanismos de gestão adaptativa do capital humano e da demanda para agregar valor aos destinos turísticos, a preparação de quadro jurídico e institucional

que

favoreça

a

idealização

de

novos

modelos

de

desenvolvimento que contribuam para o crescimento do turismo, a definição de novos modelos de planificação territorial dos destinos turísticos, garantindo maior interação do turismo como sistema e facilitando maior fluxo de capital, o melhoramento da mobilidade turística e das estratégias de distribuição e comercialização do produto turístico tradicional, melhoramento do fluxo de investimento e orçamento no sector de turismo para garantir maior integração das tipologias turísticas com destaque para o turismo residencial e pacotes completos e dos mecanismos de gestão estratégica para reorganização do processo produto turístico e integração dos diversos agentes, o treinamento dos gestores públicos para criação de nova imagem corporativa do turismo em Moçambique, a substituição da planificação turística tradicional por uma planificação integral, consensual e adaptável e a renovação das estruturas receptivas dos destinos turísticos moçambicanos. Entretanto não se deve assumir que estes pilares por si só sejam capazes de alavancar o turismo para patamares sustentáveis e mais competitivos, devendo se prestar particular atenção à dinâmica do mercado internacional, a estabilidade político-social a nível interno e a flexibilização dos mecanismos de tomada de decisão.

64

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Daniel A. Zacarias

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