CONTRIBUTOS PARA A HISTÓRIA DA EXPANSÃO DO SISTEMA BANCÁRIO NO ESPAÇO REGIONAL (1874-1930): O CASO DO ALGARVE

CONTRIBUTOS PARA A HISTÓRIA DA EXPANSÃO DO SISTEMA BANCÁRIO NO ESPAÇO REGIONAL (1874-1930): O CASO DO ALGARVE

Artur Ângelo Barracosa Mendonça [email protected]

Palavras-chave: Banco, sistema bancário, casa bancária, Algarve,

Índice: I -Introdução II- Evolução Cronológica III- Desenvolvimento Geográfico IV – Instituições Bancárias com maior implantação V - Casas Bancárias e Bancos Regionais VI – Conclusões VII – Fontes e Bibliografia

Comunicação apresentada ao: XXXI ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE HISTÓRIA ECONÓMICA E SOCIAL Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra 18 de Novembro de 2011

I - Introdução O Banco, durante o século XIX e inícios do século XX, era encarado como o estabelecimento que tomava conta do dinheiro dos particulares, para o empregar com juros elevados ou para o guardar com segurança. Por outro lado, servia para efectuar pagamentos e cobranças por conta de outrem, para realizar descontos, para comprar e vender valores comerciais, letras de câmbio, fundos públicos, acções de empresas e todo o conjunto de títulos criados para uso do crédito, e ainda moedas ou espécies de ouro e prata. Desenvolvia ainda actividades de intermediário, corretor e comércio de valores e moedas, bem como emissor de moeda. A organização bancária, no sentido moderno, em Portugal teve início em 1821, com a criação do Banco de Lisboa1. Em 1835, começa a funcionar o Banco Comercial do Porto, que passa também a partilhar com o Banco de Lisboa, a função comercial e também de banco emissor2. Pouco se sabe ainda sobre estas primeiras instituições financeiras. Elas evoluíram e transformaram-se, mas pouco ainda se conhece sobre as suas ramificações pelo território.

A base legal para a existência das instituições bancárias parte da publicação de alguns dos seguintes diplomas legais: uma das primeiras foi a lei de 29 de Dezembro de 1821 (criação do Banco de Lisboa), a lei de 16 Abril de 1850 (incorporação do Banco de Lisboa com a Companhia Confiança Nacional e transformação em Banco de Portugal), Decreto de 22 de Agosto de 1855 (aprovação dos estatutos do Banco Comercial do Porto), lei de 20 de Agosto de 1861 (aprovação dos estatutos do Banco União), lei de 13 de Julho de 1863, lei de 16 de Maio de 1864 (criação do Banco Nacional Ultramarino), lei de 15 de Junho de 1864 (criação do Banco do Minho), a lei de 25 de Junho de 1864 (criação do Banco Lusitano), a lei de 25 de Outubro de 1864 (criação do Crédito Predial Português), a lei de 22 de Junho de 1867 (criação de Bancos de Crédito Agrícola), entre outros diplomas legais.

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Moses Bensabat Amzalak, O Banco de Lisboa, Instituto Superior do Comércio, Lisboa, 1919. Este Banco foi criado por carta de lei de 31 de Dezembro de 1821 e teve regulamentos aprovados em 25 de Junho de 1822 e em 4 de Novembro de 1824. O capital inicial deste banco era de 2400 contos de réis. Esteve em atividade até 1846, quando uma profunda crise financeira causa a rutura do banco, sendo necessário a intervenção governativa provocou a fusão da Companhia de Crédito Nacional com o Banco de Lisboa, dando origem à criação do Banco de Portugal. 2 A[rmando] de C[astro], “Bancos”, Dicionário de História de Portugal, vol. I, Dir. Joel Serrão, Livraria Figueirinhas, Porto, 1992.

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Foi com a publicação do primeiro Código Comercial, em 1833, da autoria de José Ferreira Borges, surge regulamentada a actividade dos banqueiros, nos artigos 77º a 81º3, mas como vimos os bancos já existiam desde o início da década de vinte do século XIX. Existe já uma periodização extensa e detalhada do sistema bancário nos séculos XIX e XX4 e será com base nela que vamos desenvolver o nosso trabalho. 1822

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As instituições bancárias portuguesas manifestaram (e continuam a manifestar) a debilidade do nosso tardio e débil sistema capitalista. Existem já várias publicações sobre a história das instituições bancárias5, mas, se olharmos com alguma atenção, as referências sobre o seu processo de distribuição geográfica ainda está pouco analisado6. Nesse sentido, o Prof. Amado Mendes, reconhece esta carência quando afirmou: “No que concerne a temáticas ainda insuficientemente investigadas, umas são de carácter endógeno e outras exógeno. Nas primeiras incluem-se: a expansão da rede bancária

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José Ferreira Borges, Código Comercial Português, Imprensa da Universidade, Coimbra, 1879. Nuno Valério (Coord.), História do Sistema Bancário Português, vol. I, Banco de Portugal, Lisboa, 2006, p. 258- 263. Nuno Valério, A Moeda em Portugal. 1913-1947, Col. Caderno da Revista de História Económica e Social, Livraria Sá da Costa, Lisboa, 1983. 5 Carlos Alberto Damas e Augusto de Ataíde, O Banco Espírito Santo: uma dinastia financeira portuguesa, BES, Lisboa, 2004; Pedro Lains, História da Caixa Geral de Depósitos, 1876-1910, Política e Finanças no Liberalismo Português, Imprensa de Ciências Sociais, Lisboa, 2002; Ana Bela Nunes, Carlos Bastien, Nuno Valério, Caixa Económica Montepio Geral – 150 anos de história 1844-1994, Montepio Geral, Lisboa, 1994; A. H. de Oliveira Marques, Companhia Geral do Crédito Predial Português: 125 anos de história, Lisboa, 1989; Fernando de Sousa, Banco Borges & Irmão , 1884-1984. Uma Instituição Centenária, Porto, 1984; João de Sousa da Câmara, Banco Totta-Aliança – 125º Aniversário – 1843-1968, Banco Totta-Aliança, Lisboa, 1968; Braga Paixão, Cem Anos do Banco Nacional Ultramarino na vida Portuguesa: 1864-1964, Banco Nacional Ultramarino, Lisboa, 1964. 6 Paulo Silveira e Sousa afirmou sobre a realidade açoriana, mas que também se pode aplicar à região algarvia: “a maneira como capitalistas e grandes negociantes, prestamistas e usurários, caixas económicas, bancos locais, bancos de projecção já regional (englobando uma rede à escala de várias ilhas), os agentes e depois as agências melhor estruturadas e interdependentes dos grandes bancos nacionais, bem como as delegações do Banco de Portugal se organizavam e hierarquizavam permanece, por enquanto, uma zona quase desconhecida da história do arquipélago e mesmo da História de Portugal.”. Cf. Paulo Silveira e Sousa “Gerir o Dinheiro e a Distinção”, Arquipélago • História, 2ª série, VI (2002), p. 294. 4

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(para o que seria conveniente recorrer à detecção de ritmos cronológicos e cartografar a dita expansão)”7. Mesmo na História do Sistema Bancário Português, o professor Nuno Valério, procurou avançar alguns dados nesse sentido, mas também sentiu algumas dificuldades. Consultando os relatórios anuais publicados pelos bancos, poucas referências nos surgem ligadas à abertura de agência, filiais ou representações pelo País. Existe aqui ainda um imenso trabalho a fazer pelos investigadores para colmatar esta situação. Por outro lado, a par dos bancos tradicionais, mas com uma dimensão bastante inferior, embora com peso regional e local, constituídas por comerciantes, industriais e agricultores abastados que assim desenvolviam uma actividade em franco crescimento, especialmente interessados em conseguir obter margens de lucro significativas nas comissões praticadas nos negócios de compra e venda de títulos de dívida pública, de hipotecas, de acções, de letras, etc. Verifica-se ainda que expansão do sistema bancário entre 1850 e 1870 se processa sem grandes sobressaltos, mas a partir daí a situação muda. Segundo Miriam Halpern Pereira, “metade dos bancos criados entre 1873 e 1875 abrem fora das cidades de Lisboa e Porto, em cidades de província e até em vilas (Ponte de Lima)”8. É neste contexto, que vai ser criado em Faro, um dos bancos regionais que adiante avançaremos com mais alguma informação: o Banco Agrícola e Industrial Farense.

De acordo com a historiadora supra referida, esta rapidez na criação de instituições bancárias prende-se com uma maior rapidez na circulação monetária, em especial as remessas dos emigrantes portugueses no Brasil, porque “a comparação da proveniência da emigração para o Rio de Janeiro de 1870 a 1874 […] e do número de bancos abertos de 1873 a 1875, distrito por distrito, mostra uma coincidência entre os distritos de maior emigração e aqueles onde funciona um maior número de bancos novos. A criação de alguns destes bancos resultou até da iniciativa da minoria de emigrantes enriquecidos, regressados então ao País” 9.

7

José Amado Mendes, “A Empresa Bancária Em Portugal No Séc. XX: Evolução E Estratégias”, Gestão e Desenvolvimento, Lisboa, nº 11, 2002, p. 40. 8 Miriam Halpern Pereira, Livre Câmbio e Desenvolvimento Económico, 2ª ed., Sá da Costa Editora, Lisboa, 1983, p. 257. Esta investigadora apresenta esta constatação: “em três anos, de 1873-1875, aparecem vinte e um bancos fora de Lisboa e Porto”. 9 Miriam Halpern Pereira, idem.

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Propomo-nos, com este trabalho, trazer alguns contributos novos para esta investigação que necessita de mais avanços, investigação com recurso a novas fontes e cruzamento com alguns dados preliminares que nos propomos avançar.

II – Evolução Cronológica do Sistema Bancário no Algarve O levantamento que realizamos sobre as ramificações das instituições bancárias pelo Algarve (tendo consciência plena das limitações existentes) obrigam-nos a recuar a 1843, quando houve uma tentativa de criar um banco regional, a que, adiante, nos referiremos com maior detalhe. Mas coloca-se logo o problema: mais nenhum banco anteriormente teria criado agências na região? Qual será a instituição que primeiro instala uma agência ou representante na região? No presente momento desta investigação não podemos apontar elementos conclusivos. Existem múltiplas fontes possíveis, mas que exigem tempo e disponibilidade. Para esta primeira abordagem ao tema selecionámos essencialmente três fontes: o Anuário Comercial de Portugal, o Anuário Estatístico de Portugal e O Algarve, semanário farense. Porém, como se sabe estas publicações não existiam em meados do século XIX e torna-se difícil encontrar elementos sobre as agências se não for nos relatórios das instituições bancárias, quando estas os publicam e caso ainda consigamos localizar alguma.

Neste caso, propomo-nos acompanhar o processo de criação de agências locais, não só ao nível dos concelhos, mas chegando mesmo às ramificações pelas freguesias mais importantes, pela região algarvia. Com alguma segurança pode já referir-se que em 1868 já existia uma agência do Banco do Minho em Tavira10, já que interpôs um processo judicial devido a falta de pagamento 10 ADF - ADFAR/JUD/TJCOLH/022/00014. O representante do Banco do Minho em Tavira era José Rodrigues Gomes Centeno Júnior. O Banco do Minho foi criado por carta de lei de 14 de Abril de 1864. Tinha a sua sede em Braga, e iniciou a sua atividade em Junho de 1865. Os estatutos do banco foram aprovados na Assembleia Geral de 14 de Abril de 1864. Foram introduzidas alterações aos estatutos do banco em 1891, 1912, 1918 e 1928. O capital inicial foi de 600 contos de réis, elevado a 1200 contos de réis em 1918. Sediado inicialmente na R. de S. João, 15, em Braga, passou a ter sede própria, construída entre 1873 e 1877, na Rua do Teatro daquela cidade. Possuiu uma agência em Guimarães e filiais no Porto e em Lisboa. Sobreviveu às crises do sector ocorridas no final do séc. XIX. A partir de 1918, desenvolve uma estratégia de participação em empresas industriais, comerciais e financeiras. Entre as empresas não financeiras contam-se a Companhia Fabril do Minho, a Companhia das Águas do Gerês, a Companhia Metalúrgica do Norte e a Perfumaria Confiança. Foi accionista maioritário da Sociedade Bancária do Minho, criada em 24 de Maio de 1924, em S. Paulo, no Brasil, destinada a servir de agência local do banco e a ter atividade própria. Apesar de um início de atividade promissor, a situação financeira desta sociedade derrapou e acabou por ser liquidada em 1927. Em 1926, algumas das empresas em que o Banco do Minho tinha participação apresentam prejuízos e em 1927 os dividendos desta instituição são bastante reduzidos. A situação económica e financeira agravou-se nos anos seguintes. Em 21 de Outubro

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de uma letra em dívida. Sendo que este agente vai ser também representante de inúmeras outras instituições do mesmo género na cidade de Tavira ao longo de décadas, tendo os seus descendentes dado continuidade à atividade. Até ao início da década de setenta do século XIX, raras eram as instituições bancárias com filiais fora das grandes cidades, quando não eram somente em Lisboa e Porto. Mas como já reconhecia Oliveira Martins “os relatórios dos bancos no exercício de 1876 estão cheios das mais divertidas observações e das doutrinas mais extravagantes”11, mas mesmo quando todos temiam pelos acontecimentos que na vizinha Espanha acabariam por influenciar Portugal, os relatórios bancários consideravam-se os mais sólidos e bem geridos de todos. No entanto, muitas das instituições bancárias daquele período viviam, aproveitavam e aproveitavam-se, de todas as formas de formas de especulação que eram conhecidas. Repare-se como, um século e meio depois, muitas das práticas dos gestores bancários pouco se alteraram e pouco aprenderam com os erros já cometidos no passado. Tentando cartografar a criação de agências bancárias pelo Algarve, verifica-se que antes de rebentar a crise bancária de 1876, o Banco Eborense tinha, no ano anterior, duas sucursais

em

Lagos

e

Portimão12. NÚMERO DE AGÊNCIAS POR CONCELHOS 120

100 80

60

Série1

40 20

0 Albufeira Alcoutim

Aljezur

Castro Marim

Faro

Lagoa

Lagos

Loulé Monchique Olhão

Portimão S. Brás Alportel

Silves

Tavira

Vila do Bispo

VRSA

de 1930 é nomeada uma Comissão Administrativa para gerir o Banco do Minho. Na sequência do relatório desta comissão, datado de 14 de Abril de 1931, é decretada a liquidação do banco. A Comissão Liquidatária nomeada pelo Estado encerrou atividades em 31 de Dezembro de 1939. 11 Oliveira Martins, A Circulação Fiduciária, col. Obras Completas, Guimarães & Cª. Editores, Lisboa, 1955, p. 161. 12 Gilberto Gomes, J. A. Aranha Antunes, “A Banca Comercial Portuguesa na Crise de 1876”, www2.egi.ua.pt/xxiiaphes/Artigos/a%20GGomes.PDF [consultado em 23-9-2011]

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No início da década de oitenta do século XIX, através da monografia do padre António José Ferreira Caldas, sobre a cidade de Guimarães13, e uma das poucas que conhecemos em que é dado um tratamento detalhado às instituições bancárias locais, colhe-se também a informação que nos interessava: o Banco de Guimarães14 tinha agentes em Faro e Portimão, enquanto o Banco Comercial de Guimarães15 tinha agências em Faro (sucursal), Lagos, Loulé, Silves, Tavira, Portimão e Vila Real de Santo António.

Pode então concluir-se que, a partir de 1870, se assiste a uma intensificação na criação de agências e sucursais de diversos bancos pela região algarvia, concentrando a sua actividade nas quatro cidades que então existiam, alargando-se também a algumas das vilas mais importantes em termos comerciais e industriais (Loulé, Portimão e Vila Real de Santo António).

Em 1890, por exemplo, existem somente registos de agências bancárias em dois concelhos da região (Loulé e Tavira), porém esta informação parece-nos estar incompleta, porque os correspondentes do Anuário Comercial provavelmente não a julgavam importante, já que só mais tarde esta informação passa a constar com regularidade nas informações prestadas para cada concelho. Para este período, seria importante cruzar informação com outras fontes.

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António José Ferreira Caldas, Guimarães. Apontamentos para a sua História, vol. 1, Typ. A. J. da Silva Teixeira, Porto, 1881, p. 75 a 81. Mas tem também importantes indicações sobre as actividades económicas da terra, bem como confrarias, associações e ordens religiosas, entre muitos outros aspectos. 14 Este banco terá sido instalado em 2 de Abril de 1872, mas só começa a funcionar em 1 de Fevereiro de 1873. Foi constituído com um fundo de 500 contos, repartidos por 5000 ações de 100$000 réis cada. Tinha em 1880 mais de quatro dezenas se agências e sucursais pelo país e sete sucursais no estrangeiro, sendo quatro delas no Brasil. Cf. António José Ferreira Caldas, idem. 15 Este banco instalado em 20 de Janeiro de 1875, começa a funcionar em 1 de Maio desse ano. Era constituído por um capital de 600 contos, divididos em doze mil ações de 50$000 cada uma. Tinha em 1880, cinquenta agências no continente, três nos arquipélagos e sete no estrangeiro, com destaque para quatro na vizinha Espanha. Cf. António José Ferreira Caldas, ibidem.

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EVOLUÇÃO CRONOLÓGICA DAS REPRESENTAÇÕES BANCÁRIAS

350 300 250 200 150 100 50 0 Representações

1874 1875 1890 1896 1899 1901 1905 1909 1910 1915 1920 1925 1930

Continuando a analisar a evolução cronológica da criação de representantes bancários verifica-se que só no início do século XX é que começa a existir um conjunto representativo de empresas com implantação pela região. Em 1901, passam a existir 15 agências pela região, com a particularidade da esmagadora maioria delas (10) serem de uma única instituição: o Banco Economia Portuguesa.

Em 1905, contabilizavam-se pela região 27 representantes de bancos, destes o Banco Economia Portuguesa (7) continuava a ser o mais representativo, mas já existem outras presenças ainda que dispersas como o Banco de Portugal (4), o Banco Aliança (3), Banco do Minho (2) e Banco Lisboa & Açores (2). Mas foi em 1909 que, pela primeira vez, se registam as delegações bancárias criadas ao nível das freguesias, neste caso com a novidade a chegar a Paderne, concelho de Albufeira. Nesse ano, as representações que se encontraram ultrapassaram as sete dezenas (72). Os mais representados eram o Banco Economia Portuguesa (10), o Banco de Portugal (9), o Banco Lisboa & Açores (6), o Banco Comercial de Lisboa (5) e a Casa Bancária José Henriques Totta (5). Tendo os restantes valores menos significativos. Outros dos aspetos dignos de realce é o fato de em S. Brás de Alportel, nesta fase ainda freguesia do concelho de Faro, já contava com representações de quatro instituições, demonstrando a pujança económica que existia na terra que já começava a ambicionar a separação e a formação de um novo concelho16. No ano seguinte, (1910) registam-se alterações pontuais. Mas, quando se atinge 1915, começam a surgir alterações importantes. Por um lado, alguns concelhos que antes de 16

Maria João Raminhos Duarte, “João Rosa Beatriz, O Intransigente. Esboço de uma biografia política”, O Testamento Político de João Rosa Beatriz, Edições Colibri/Câmara Mun. S. Brás de Alportel, Lisboa, 2003.

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1910 ainda não tinham estas representações, em 1915 já têm esta atividade. Entre eles Alcoutim e, particularmente, S. Brás de Alportel, que se tinha autonomizado em relação a Faro e que contava já com agentes de oito bancos.

Chegados a 1920, a expansão das representações atinge um dos seus momentos mais elevados, com um resultado de 161 mandatários bancários espalhados pela região, chegando agora a todos os concelhos. Para se ter ideia do crescimento das agências basta comparar com o momento anterior e verificar que houve uma duplicação do seu número. Neste período, algumas instituições já tinham mais de uma dezena de agentes espalhados pela região. Destacavam-se nesta data pela quantidade de mandatários, com uma dúzia de agentes cada, o Banco Economia Portuguesa, o Banco Nacional Ultramarino e a Casa Bancária José Henriques Totta, logo seguidos pelo Banco de Portugal (11) e o Banco Comercial do Porto (11).

Outro dos detalhes com que nos confrontamos a partir de 1920 é a quantidade de novas instituições com representação na região. Alguns deles com uma única agência, mas destaca-se a existência neste ano de inúmeras casas bancárias cuja existência antes não era descrita. Encontramos neste caso uma dezena de instituições que pela primeira vez são identificadas. Destas, as que conseguiram alguma implantação foram a Casa Bancária Dias, Costa & Costa, com 3 representantes e que se mantém em atividade até 1930. Por outro lado, a Casa Bancária Joaquim Pinto Leite, Filho & Cª também surge indicada neste ano com duas agências no Algarve, que também permanecerão até 1930. Outro exemplo é a situação da Casa Bancária José Augusto Dias & Cª – Porto, com duas agências em 1920, que aumentam para cinco em 1925, mas que não surge mencionada em 1930. Ainda, o caso da Casa Bancária Nunes & Nunes, Lda., com sede em Évora, certamente de efémera existência, pois só se assinala a sua existência em 192017. 17

Idêntica situação se passa com uma instituição que surge com a denominação de Henrique Kendall. Porém, Henrique Carlos de Meireles Kendall, nasceu no Porto, em 1839 e faleceu na mesma cidade em 1917. Comerciante da praça do Porto, presidente do conselho administrativo da Companhia das Docas e Caminhos-de-ferro Peninsulares, deputado. Estabeleceu-se em 1863 como agente de navegação. Fundou com outros comerciantes a "Empresa Progresso Marítimo" que adquiriu dois vapores de carga e passageiros, para viagens ao Brasil, partindo do rio Douro, com escala em Lisboa. Esta empresa durou alguns anos. Teve um forte desempenho na fusão de alguns bancos atingidos pela crise de 1892.Cooperou com Veiga Beirão na reforma do Código Comercial. Era distinto amador de música e dedicou-se também à literatura, publicando uma excelente tradução de O Raposo, de Goethe e dois livros de versos. Era colaborador do "O Tripeiro”. Prestou relevantes serviços à associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto, como sócio efectivo.

9

Alem disso, encontra-se também agora notícia da existência de duas (somente???) Caixas de Crédito Agrícola Mútuo: uma localizada em Alte, concelho de Loulé e outra em Monchique, mas com uma atividade bastante reduzida.

Em 1925 atinge-se o pico máximo no número de agências e representações bancárias (329). Verifica-se uma fortíssima concorrência. São muitas instituições para um mercado relativamente reduzido, mas que era importante captar. Chegar às pequenas localidades, tornava-se um objectivo a desenvolver, porque isso significaria novos clientes e certamente um aumento da quota do mercado existente traria vantagens e sobretudo lucro. Por isso, em 1925, assiste-se a um processo de crescimento da implantação da actividade bancária na região.

Chegados a 1930, assiste-se a uma ligeira diminuição do número total de representações de bancos pela região, com uma quebra de cerca de 7% em relação a 1925. Algumas instituições deixam de ser referidas porque são incorporadas, outras vão à falência, fato a que não deve ser alheio os efeitos tardios da crise de 1929 em Portugal. No total, em 1930 existiam 306 agências. Alguns bancos, que no período anterior tinham actividade no Algarve, deixam de constar, destacam-se o Banco Auxiliar do Comércio, o Banco Industrial Português, o Banco Internacional do Comércio, o Banco Nacional Agrícola, o Banco Popular Português18, e a Casa Bancária José Augusto Dias & Cª, que chegaram a ter várias agências pela região e que em 1930 desaparecem.

III – Desenvolvimento Geográfico Sendo de esperar que a cidade de Faro registasse a maior quantidade de representantes de agências bancárias, num total de 114 ao longo do tempo, surpreende, de certa forma, a importância da cidade de Tavira, com idêntico número. No entanto, podemos apontar algumas possibilidades de explicação para esta situação: a dinâmica económica da cidade; a existência de um grupo de empresas industriais e pescas bastante interessante; uma elite letrada e com capacidade financeira; bem como, o fato, não menos desprezível de um dos agentes bancários (João Rodrigues Gomes Centeno) e seus descendentes nesta cidade terem conseguido a representação de grande parte das instituições bancárias que tinham agências na cidade. 18

Hugo Silveira Pereira, “Para a História da Banca Portuense – Banco Popular Português”, in web.letras.up.pt/aphes29/data/3rd/HugoPereira_Texto.pdf [consultado em 25-09-2011].

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Em termos comparativos, surge com um número próximo a cidade de Lagos, mas a presença de grande quantidade de agências bancárias nesta cidade torna-se mais visível na década de vinte do século passado. Quantitativamente, assinalam-se de seguida os números globais obtidos pelas então vilas de Loulé (89), Olhão (79) e a cidade de Silves (73). Estes eram, também, alguns dos principais pólos de desenvolvimento económico na região.

Um dos aspectos surpreendentes, em género de conclusão, desta parte do trabalho é o peso pouco significativo das agências bancárias em Vila Real de Santo António, que neste período era uma das localidades já com alguma industrialização, em especial a conserveira. Por outro lado, se cruzarmos o número de agências existentes em S. Brás de Alportel, ainda enquanto freguesia do concelho de Faro, mas onde já existiam agências bancárias, com o total de agências desde que se tornou concelho o número aproxima-se do que se totalizou para Silves (71). Agentes e Instituições por Concelho 60 50 40 Agentes

30

Instituições

20 10

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Os concelhos mais pobres, como seria de esperar, eram os de Aljezur (13), Alcoutim (20), Vila do Bispo (21) e Castro Marim (30). Observa-se, portanto, um peso significativo das cidades, do litoral, de algumas das vilas mais desenvolvidas, onde a utilização dos novos mecanismos bancários eram cada vez mais uma necessidade e uma obrigação

para

o

desenvolvimento

industrial

e

comercial.

Recorde-se

que

tradicionalmente as indústrias conserveiras e corticeiras tinham bastante peso na região durante este período final do século XIX e início do século XX.

11

Existem pela região, espalhados pelos 16 concelhos do distrito, mais de três centenas de representantes bancários em 1925. Praticamente todas as instituições tinham os seus agentes na região, algumas com maior amplitude, presentes em muitos dos concelhos, outras bastante mais limitadas às principais localidades. Verifica-se também nesta data um alargamento às freguesias rurais. Aqui merece particular destaque a conquista de novos clientes para o sistema bancário nas freguesias dos concelhos de Silves (com alargamento às freguesias de S. Bartolomeu de Messines, onde já se assinala a existência de agentes bancários desde 1915, e que, em 1925, tinha dezasseis agentes, ultrapassando mesmo a sede de concelho; em Alcantarilha e São Marcos da Serra, onde existiam seis representações bancárias).

Por seu lado, no concelho de Loulé assiste-se a um processo idêntico na mesma época. Em 1925 é possível encontrar agências bancárias instaladas na freguesia de Salir (2) e Alte (19), fato que comprova a existência de um nicho de mercado junto das populações rurais que começa a ser nesta época a ser explorado.

O concelho onde se começa a observar a necessidade de ir ao encontro dos aforradores rurais, que muitas vezes ainda se mostravam avessos à utilização do sistema bancário, era Albufeira. António Anacleto de Oliveira torna-se o correspondente de Casa Bancária José Henriques Totta, na localidade de Paderne, com atividade pelo menos desde 1909 e prolongou essa situação durante bastante tempo. Curiosamente, nesta data a referida casa bancária não tinha representação na sede de concelho, mas numa freguesia mais rural.

Analisando a importância de alguns mandatários locais, verifica-se que em algumas localidades certas figuras são determinantes. Conseguem concentrar a representação de inúmeros bancos, conseguindo pela sua influência local arrastar para o seu pelouro variadas instituições. Faro, como a capital do Algarve conheceu muitos diversificados representantes bancários. Algumas, eram personalidades conhecidas da vida política e económica local, outras, figuras que importa ainda conhecer melhor. Um dos aspetos que se destacou na nossa análise foi a presença de elementos da comunidade judaica local ligados à actividade bancária, fato que nada surpreende. Nesta situação, podem apontarse os casos de Luna Sequerra e Sentop Sequerra que foram mandatários, 12

respectivamente, do Banco Economia Portuguesa (1901) e da Companhia Equitativa dos Estados Unidos do Brasil (1909). Mas a personalidade que durante mais tempo exerceu em Faro a representação bancária foi Bento José da Silva, pois surge em 1896, como agente do Banco Industrial do Porto e em 1920 era agente dos Bancos Aliança, Banco Comercial do Porto e Banco Lisboa & Açores.

Na cidade de Faro, onde se encontra maior quantidade de representantes bancários identificados (40) para um número de instituições pouco superior (51). Em Tavira destaca-se José Rodrigues Pinheiro Centeno que manteve atividade desde a década de sessenta do século XIX e que foi depois continuada pelos seus sucessores durante o século XX. Outros agentes bancários importantes na cidade foram João Rosado, Manuel Pires Faleiro, figura importante da República em Tavira, Carlos Rodrigues Mil-Homens e Sebastião Telo. Nesta cidade verifica-se uma grande concentração

de

instituições

bancárias

nos

mesmos

representantes,

porque

contabilizam-se uma dúzia de agentes para mais de meia centena de instituições (54) em funcionamento na cidade ao longo do tempo.

Em Loulé, a figura importante de capitalista e proprietário de José da Costa Mealha (1851-1916), levou-o também a assumir, entre os seus negócios, a representação de vários bancos. Com o avizinhar da implantação da República, o advogado Diogo João Mascarenhas Marreiros Netto (1866-1916) torna-se o principal agente bancário na localidade com representações de dois bancos: o Banco de Portugal e o Economia Portuguesa. Mas a figura que concentra a esmagadora maioria bancos é José Fernandes Guerreiro (1862-1915)19, cujos descendentes deram continuidade à representação de bancos na localidade. Nesta vila, identificamos ao longo do trabalho onze mandatários de instituições bancárias (45), sendo uma das terras onde existe maior concentração de bancos por representante.

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José Fernandes Guerreiro nasceu no sítio da Lagoa de Momprolé, em 13-11-1862, freguesia de São Sebastião, concelho de Loulé. Importante comerciante de frutos secos, dedicou-se também à indústria corticeira e desenvolveu depois atividade como agente de várias companhias de seguros e bancárias. Tornou-se um dos mais destacados comerciantes do Algarve. Em 1900, 1902 e 1904 exerceu as funções de vice-presidente da Câmara Municipal de Loulé. Entre 1904 e 1906 foi nomeado administrador do concelho. Em 1908 foi eleito presidente da Câmara Municipal de Loulé, cargo que manteve até à implantação da República, quando foi destituído. Considerado um benemérito local pelo apoio que prestou a diversas organizações, em particular à Filarmónica União Marçal Pacheco. Faleceu em Loulé em 25 de Novembro de 1915. Cf. Jorge Filipe Maria da Palma, Dicionário Toponímico Cidade de Loulé, Câm. Mun. Loulé, Loulé, 2009, p. 166-167.

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No desenvolvimento bancário no Algarve, tal como no resto do País, verifica-se a utilização de alguns importantes comerciantes e industriais locais que passam a ser correspondentes/agentes bancários nas diferentes localidades. Por exemplo, em Vila Real de Santo António, uma das localidades onde curiosamente menos agentes se registam, essa situação prende-se, em nossa opinião, com a influência que a família de Sebastião Ramirez exercia.

Em Vila Real de Santo António observa-se a presença da família Ramirez, que começaram por ser agentes locais do Banco Economia Portuguesa (desde 1901), desde o início do século XX e que continuaram e alargaram essa actividade a outros bancos. Em 1905 eram representantes de mais quatro bancos além do anterior, a saber: Banco Comercial de Lisboa, Banco Comercial do Porto, Banco do Alentejo e Banco Aliança. Porém, cumprida a primeira década do século XX, e talvez porque a actividade conserveira lhes exigiu mais concentração de esforços, devem ter passado o negócio da representação bancária a outros elementos e apostaram em definitivo no negócio da indústria conserveira.

Entre 1901 e 1930 desenvolveram actividade como agentes bancários em Vila Real de Santo António uma dezena de pessoas e representavam também uma dezena de instituições identificadas. Pelo Algarve, ao longo do período que abarca o trabalho, encontram-se menos cerca de duas centenas de pessoas a dedicar-se à atividade de representação bancária, o que representa uma baixíssima taxa de ocupação.

IV – Instituições Bancárias com maior implantação Ao longo do período em estudo, procuramos descortinar quais os bancos ou casas bancárias com maior dimensão e implantação no Algarve. Entre perto de uma centena de instituições bancárias que se estabeleceram no Algarve entre 1874 e 1930, propomo-nos trazer a lume aquelas que conseguiram estabelecer-se e criar uma rede de agentes espalhados pelos diferentes concelhos.

O Banco que conseguiu maior número de agentes e representantes na região foi o Economia Portuguesa (85). Desde 1899, quando esta instituição foi encontrada no Algarve, passa, dois anos depois para uma dezena de representantes espalhados pelo 14

distrito. Este número atinge o seu auge em 1925, com dezasseis mandatários, repartidos por doze sedes de concelho e quatro freguesias. Não tinha agentes em Alcoutim, Aljezur, Castro Marim e Vila Real de Santo António. Desde 1901 a 1925, este banco garante sempre cerca de uma dezena de representantes nos vários concelhos, sendo de notar que em 1930 se assiste a uma quebra desse número.

A outra instituição que mais representantes tinha na região é o Banco de Portugal (74). O Banco de Portugal tinha presença regular na região desde 1875, com a criação da delegação de Faro em 10 de Julho desse ano. Depois alargou, gradualmente, a sua implantação a outros locais e, em 1890, já era assinalada a sua presença em Tavira. Em 1905, já era possível encontrar novos agentes em Loulé20 e Portimão. Este banco público teve em 1920 onze representantes21 espalhados por igual número de concelhos da região, aumentando esse número para 13 em 1925.

A Casa Bancária José Henriques Totta surge em terceiro lugar no número total de representantes locais pelo Algarve. Desde 1909 que se encontram referências à existência de agentes na região, com 5 representantes espalhados pela região do Barlavento algarvio, entre Albufeira e Paderne, Monchique, Lagoa, Lagos. Observa-se um crescimento continuado, mas lento e só em 1920 ultrapassa a dezena de mandatários, continuando a notar-se um peso significativo da região central e oriental do Algarve, sendo que os concelhos onde estava representado na zona central eram só Faro e S. Brás de Alportel. É uma das primeiras instituições a ocupar espaço em algumas aldeias e vilas do interior algarvio, como Alcoutim, Castro Marim ou São Bartolomeu de Messines (Silves). Neste último local, com a particularidade de existir um representante do banco numa freguesia e não na sede de concelho, como fosse talvez mais expectável.

20

A delegação de Loulé funcionou entre 1 de Abril de 1919 até 31 de Dezembro de 1929, quando foi encerrada. Além disso foram instaladas agências em Olhão em 15 de Setembro de 1920, em Portimão a 9 de Maio de 1932 e Vila Real de Santo António em 3 de Janeiro de 1927. In http://www.bportugal.pt/ptPT/ServicosaoPublico/ArquivoHistorico/Paginas/Agencias.aspx [Consultada no dia 30-09-2011]. 21 Alguns dos representantes do Banco de Portugal foram identificados. Em Faro, António Pereira de Matos, mais tarde, Manuel Joaquim Ferreira de Almeida, depois Henrique Mateus Cansado, depois Jordão Cansado Conde, José Bráz Alves e por fim, em 1930, Fernando Marques Teixeira de Azevedo. Em Loulé, Bernardino Augusto de Figueiredo, David Palhoto e Cândido Augusto da Costa Marrecas. Em Olhão, Francisco Victorino dos Santos, J. & F. Mendonça e José Braz Alves. Em Portimão, o representante foi durante muito tempo Francico Bívar Weinholtz e mais tarde José Mendes Tengarrinha Júnior.

15

A Casa Bancária José Henriques Totta alcança em 1930 dezoito mandatários pela região, com agentes em treze sedes de concelho e os restantes cinco espalhados por várias freguesias. A outra instituição com mais representantes no Algarve é o Banco Nacional Ultramarino. Este banco começa a ser referido em 1905, com um agente bancário em Olhão, passa em 1910 a dispor de quatro representações, duplica o número de agentes para 1915 (8), aumenta para doze em 1920 e estabiliza entre 1925 e 1930, com dezasseis representantes. Evolução dos Representantes do Banco Economia Portuguesa 18

16

14

12

10 Banco Economia Portuguesa 8

6

4

2

0 1874

1875

1890

1896

1899

1901

1905

1909

1910

1915

1920

1925

1930

A instituição bancária que se segue em termos do número de representantes no Algarve é o Banco Lisboa & Açores, com um total de 57 agentes espalhados ao longo da região e desde 1905 a 1930. Nos primeiros tempos com pouca representatividade, estava somente presente em dois concelhos: Albufeira e Monchique (1905). Em 1909 passaram a ser cinco agentes por outros tantos concelhos, que aumentam para seis em 1910 e se mantêm até perto de 1920 quando passam para oito representantes conseguindo depois crescer significativamente para 1925, quando alcança os catorze representantes e os quinze em 1930.

Como é fácil de compreender não nos será possível falar dos casos particulares de perto de uma centena de instituições que tiveram representação na região durante o período em análise. Referimo-nos com mais detalhe aquelas mais importantes, e, vamos tentar aproveitar para deixar algumas questões que ainda não conseguimos resolver por completo:

16

- primeiro problema: procuramos ao longo do trabalho colocar de lado uma questão que nos parece também fundamental mas que aqui não conseguimos ainda resolver, nem talvez fosse o espaço para isso, a distinção entre representantes e filiais. Esta questão deve ser esclarecida e mais estudada, porque os representantes eram formalmente os representantes legais da instituição, mas podiam ter ou não uma concretização física e mesmo

institucional.

Por

outro

lado,

muitas

vezes

estes

agentes/representantes/mandatários desenvolviam outras actividades comerciais e muitas vezes eram agentes de inúmeros bancos. Quando se passa a falar em filial ou delegação, normalmente existia uma obrigação de exclusividade, com um espaço e um responsável, funcionários, etc.

- segundo problema: procedendo ao cruzamento de dados, verificam-se algumas falhas por omissão nas nossas fontes principais. Por exemplo, um dos casos que conseguimos detetar a omissão e que aqui apresentamos: a Companhia Geral de Crédito Predial Português. Em 1911, existiam no Algarve, agências e representações do Crédito Predial Português, sendo que duas eram delegações de 3ª classe e seis eram correspondentes22, mas nenhum dos casos é mencionado pelo Anuário Comercial de Portugal. Tendo observado a nota que é publicada no relatório da Companhia Geral do Crédito Predial Português, onde dizia que a maior parte dos agentes locais eram conservadores do registo predial. Verificando que alguns dos correspondentes do Anuário Comercial na região também eram conservadores ou funcionários das conservatórias, haveria algum pudor na situação? Não podemos confirmar, só constatamos a situação.

- terceiro problema: chamou-nos a atenção a fraca representatividade da Caixa Geral de Depósitos na região. As informações que colhemos apontam para esta situação, mas mantemos algumas dúvidas que não conseguimos ultrapassar de momento. Haveria tão pouca importância desta instituição neste período? Embora como refere Raul da Silva Pereira “a atividade alargava-se a todo o território, mercê da colaboração das agências do Banco de Portugal, das recebedorias dos concelhos e das estações dos Correios. Esta rede, embora padecendo de insuficiências e do inconveniente de, por vezes, juntar no mesmo local o pagamento de impostos e o recebimento de depósitos, era a única

22

Companhia Geral de Crédito Predial Português. Relatório da Administração relativo à gerência do ano de 1911 e parecer do Conselho Fiscal, Lisboa, Imprensa Nacional, 1912, p. 76-77

17

existente para o efeito e, talvez, a única possível para a época.”23, daí talvez a ausência de elementos sobre a presença da Caixa Geral de Depósitos na região.

V- Bancos e Casas Bancárias Regionais Um dos obstáculos à realização de um levantamento completo das casas bancárias e banqueiros que existiram em Portugal tem a ver com a sua ausência das estatísticas oficiais elaboradas entre 1850 e 187024. Sabe-se que existiram várias, e algumas conhecidas e já estudadas, mas muitas outras continuam na obscuridade. As casas bancárias podiam ser sociedades por quotas ou de empresários em nome individual. Estas existiram em quantidade significativa pelo País, com uma duração mais ou menos efémera. Uma das casas bancárias mais conhecidas que evoluiu para banco, em 1920, foi a de J. M. Espírito Santo e Silva & Cª25, mas houve outros exemplos, inclusive no Algarve que vamos tentar dar a conhecer.

Os bancos regionais criados foram poucos, o Banco Rural e Industrial do Algarve (1843), o Banco Agrícola e Industrial Farense (1874) e o Banco do Algarve (1931), de que falaremos com maior detalhe mais adiante. As Casas Bancárias que conseguimos localizar na região foram: Casa Bancária Aníbal Martins Caiado, a Casa Bancária Manuel Martins Sancho, a Casa Bancária J. & F. Mendonça, a Casa Bancária Matos & Baião e, por fim, a Casa Bancária Castro & Marques.

Como afirmou Paulo Silveira e Sousa “As instituições de crédito local são espaços institucionais onde convergem o giro monetário, o exercício da influência e as redes dos negócios e da política. A sua análise e a dos seus corpos dirigentes surge como uma boa maneira de se avançar numa descrição mais clara do grupo dos principais protagonistas dos negócios e do capital”26 nas várias regiões. Propomo-nos agora avançar algumas pistas para conhecer um pouco melhor essa realidade no Algarve entre 1874 e 1930.

23

Raul da Silva Pereira, História da Caixa Geral de Depósitos, Lisboa, 2007, p. 175. Nuno Valério (Coord.), História do Sistema Bancário Português, vol. I, Banco de Portugal, Lisboa, 2006, p. 128. 25 Carlos Alberto Damas, “José Maria do Espírito Santo e Silva, de cambista a banqueiro, 1869-1915”, Análise Social, vol. XXXVII (164), Lisboa, 2002, p. 851-878. 26 Paulo Silveira e Sousa, “Gerir o Dinheiro e a Distinção”, Arquipélago • História, 2ª série, VI (2002), p. 293. 24

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BANCO RURAL E INDUSTRIAL DO ALGARVE A mais antiga tentativa que se conhece de tentar criar um banco de base regional no Algarve, aconteceu em 1843, com a fundação do Banco Rural e Industrial do Algarve. Esta instituição partiu da iniciativa do então governador civil do distrito, Marçal Henrique de Aboim27, mas pouco se sabe sobre a sua existência. Publicaram-se os estatutos, onde no texto introdutório que encontramos publicado na Revista Universal Lisbonense, da autoria de Marçal Aboim, que afirma: “o que nos falta são as forças pecuniárias, resultantes da união de meios, que conspirem para um fim de incontestável e geral utilidade”. Salienta ainda que o seu principal intuito era “conseguir tal fim de interesse comum […] mais ainda pelo ardente desejo que nutro de ver prosperar um país que muito me honro de ser filho”28.

Daí que em 1843, António de Oliveira Marreca, homem preocupado com as questões económicas, enalteça a tentativa de criação do Banco Rural e Industrial do Algarve, afirmando “Carecemos destes bancos ou de coisa que os supra; e não só no Algarve. Temos estabelecimentos de crédito para valer ao comércio […] mas à agricultura – se exceptuarmos o banco de Serpa e a companhia das lezírias, que não estribam no crédito – não há nenhum que a estenda”29. Mas ao mesmo tempo lamenta que esta iniciativa parta de uma entidade pública, já que, vivendo ele os alvores do liberalismo em Portugal, estas diligências deviam ser impulsionadas pelos empresários e pelos comerciantes particulares, porque afirma a terminar as suas considerações, “não deveria

27

Marçal Henrique de Azevedo Silva Lobo Aboim nasceu em Loulé em finais de 1796. Filho de Simão José de Azevedo e Silva Lobo e de Serafina Isabel Francisca de Brito Guerreiro e Aboim que casaram em Loulé em Março de 1796. Segue a carreira das armas, tal como o pai e conhecem-se-lhe envolvimentos na vida política desde bastante cedo. Em 21 de Maio de 1816 foi eleito capitão de milícias para a Companhia de Cavalaria em Loulé. Em 1822 ocupava o cargo de Tenente-Coronel do Regimento de Milícias de Tavira, cidade onde residiu. Devido a esta deslocação foi obrigado a abandonar o cargo de vereador na Câmara Municipal de Loulé. Em Junho de 1832 foi promovido a coronel. Em termos políticos era uma personalidade próxima do miguelismo, tal como o pai. Mas, em 1828, surge envolvido numa tentativa revolucionária de tendência liberal e foi preso. Cumpriu pena de prisão em S. Julião da Barra, em Lisboa, até 15 de Maio de 1830. Após o triunfo do liberalismo, Marçal Henrique de Aboim conheceu alguns dos mais importantes cargos políticos na região algarvia: Administrador Geral, Governador Civil e Deputado, ainda numa legislatura de curta duração. Faleceu em Loulé a 30 de Dezembro de 1868, com 71 anos. Cf. Neto Gomes, Governo Civil do Distrito de Faro. 175 anos de História, 2ª ed., Governo Civil de Faro, Faro, 2010, p. 80. 28 Marçal Henrique de Almeida Aboim, “Banco Rural para o Algarve”, Revista Universal Lisbonense, 2109-1843, Nº 5, vol. III, série I, p. 51. 29 António de Oliveira Marreca, “Com razão se nota que as nações …”, Revista Universal Lisbonense, 2109-1843, Nº 5, vol. III, série I, p. 49-50.

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talvez (dizemo-lo francamente), partir da autoridade, e trazer logo no frontispício o selo da política. Conviria que nascesse de outra fonte”30. Pela análise dos estatutos publicados e datados de 1 de Maio de 1843, é evidente que o principal fim deste banco era “o fomento da agricultura, artes, indústria, e comércio do Algarve”31, conforme se preconizava no artigo 3º. Assim sendo, este banco devia ser constituído com um fundo de 200 000$000 réis repartido por dez mil ações de 20$000 réis cada. Pretendia-se que a sede do banco e a respetiva direção ficassem em Faro, mas com agências por todos os concelhos, como se afirmava no artigo 10º dos estatutos. Um dos objetivos de qualquer instituição bancária neste período era a emissão de notas, mas salvaguardava-se até uma quantia que não ultrapassasse vinte por cento dos fundos próprios e cujo pagamento devia ser assegurado. Como proposta, e em artigo adicional aos Estatutos, o Banco Rural e Industrial do Algarve deveria criar um anexo a que se daria o nome de Caixa de Economia e que devia ser administrado pelo banco logo que se conseguissem reunir os fundos necessários. Finalmente, para esta caixa podiam entrar quaisquer quantias de depósitos que constituiriam um fundo “com o qual a caixa de economia toma parte nas empresas do banco rural, e consequentes dividendos”32.

Resta-nos um problema essencial que ainda se vai manter sem resposta definitiva: Terá este banco chegado a desenvolver atividade? Ou não terá passado de uma tentativa fracassada de criar um banco regional. Não podemos afirmá-lo com segurança, mas a ausência de referências ao mesmo parece demonstrar uma exígua dimensão e uma curtíssima existência. Nos periódicos da época não há referências e no Arquivo Distrital de Faro também nada se encontrou até ao momento.

BANCO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FARENSE Quanto ao Banco Agrícola e Industrial Farense, surgem notícias de que estava a ser preparada a sua organização no jornal Revolução de Setembro33 em Janeiro de 1874. Logo nessa pequena notícia se afirmava que este banco iria contar com um capital de 30

30

António de Oliveira Marreca, art. cit., p. 50. Marçal Henrique de Almeida Aboim, art. cit. 32 Marçal Henrique de Almeida Aboim, art. cit 33 Anónimo, “Novo Banco”, A Revolução de Setembro, Lisboa, 11/01/1874, Ano XXXV, nº 9464, p. 2, col. 3. 31

20

contos de réis, sendo a Sociedade Agrícola e Financeira34 a principal acionista. Sabe-se também que outro dos principais acionistas era a Santa Casa da Misericórdia de Faro35. Mas a atividade efetiva do banco só se iniciou em Setembro desse ano, quando o mesmo jornal informava que “a província do Algarve conta colher grandes benefícios de tão útil instituição”36. Os estatutos deste banco foram publicados em 26 de Agosto de 187537, cerca de um ano depois de ter iniciado atividade, mas a sua aprovação foi realizada em sessão da Santa Casa da Misericórdia de Faro em 24 de Fevereiro de 187438.

Segundo os estatutos, o capital inicial do banco era de “10 000$000 réis, pertencentes à Misericórdia de Faro e para este fim exclusivamente destinados”, acrescia ainda 20

34

Pensamos que se trata da Sociedade Geral Agrícola e Financeira de Portugal. Esta sociedade foi constituída 10 de Setembro de 1873. Era uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa. Era formada com o concurso de capitais nacionais e estrangeiros, essencialmente franceses, com um capital de 10 800 000$000 réis. A Sociedade era administrada por um Conselho de Administração composto de 14 membros, 9 residentes em Lisboa e 5 em Paris. Estes formavam o Conselho Sucursal de Paris ou Comité de Paris, onde a presidência do conselho de administração foi entregue ao Barão Maximiliano Koenigswarter. Em 1881, com a morte do Barão Koenigswarter, a Sociedade cedeu a quarta parte das ações a um sindicato de capitalistas nacionais. Em reunião da Assembleia Geral de 30 de Janeiro de 1884 aprovam-se novos estatutos, realizando-se uma redução do capital da sociedade para 3.024.000$000 réis. Com a crise económica de 1890, a Sociedade inicia o seu declínio e em 1895 entra em liquidação oficial. A partir de 1897 a liquidação passa a ser efetuada pelo Banco de Portugal. Foi extinta em 31 de Dezembro de 1895. Entre os seus fundadores constavam as seguintes personalidades Abraham Jacob Michaelis, Alberto Malheiro Dias, Anselmo José Braamcamp, António Ferreira de Macedo Pinto, António Pereira de Carvalho, Barão Pereira dos Santos, Conde do Casal Ribeiro, Eduardo Luiz Ferreira Carmo, Eduardo Pinto de Soveral, Fonsecas Santos & Viana, Francisco Isidoro Viana, Francisco da Silveira Viana, João Palha de Faria Lacerda, José Maria dos Santos, José Melo Gouveia, Marquês de Ávila e Bolama, Miguel Osório de Cabral de Castro, Visconde do Carregoso e Visconde dos Olivais. 35 As mais antigas referências à existência do Banco Agrícola e Industrial do Algarve, em livro, encontramo-la na obra de Gerardo A. Pery, Geographia e Estatística Geral de Portugal e Colónias com um Atlas, Imprensa Nacional, Lisboa, 1875, p. 107, onde se apresenta mesmo o balancete da atividade do banco no mês de Janeiro de 1875. João Henrique Ulrich, O Crédito Agrícola em Portugal (Sua Organização), Lisboa, 1908, p. 263. 36 Anónimo, “Banco Agrícola Farense”, A Revolução de Setembro, Lisboa, 04/09/1874, Ano XXXV, nº 9652, p. 3, col. 1. 37 Apesar de João Henrique Ulrich, na sua obra O Crédito Agrícola em Portugal (Sua Organização), Lisboa, 1908, p. 263, referir que o Decreto que aprovou os Estatutos foi assinado em 8 de Abril de 1874, uma outra referência na imprensa periódica refere que os Estatutos do Barco Agrícola e Industrial Farense foram publicados em 27 de Agosto de 1875. Cf. Anónimo, “Estatutos”, A Revolução de Setembro, Lisboa, 04-09-1875, Ano XXXV, nº 9943, p. 2, col. 4, fato que se confirmou. 38 Os elementos da Santa Casa da Misericórdia de Faro que fizeram aprovar os estatutos do banco foram: Joaquim Filipe de Lemos Lobo Freire Pantoja, provedor; Vicente Baptista Pires Júnior, escrivão; Elias José Aleixo, tesoureiro das esmolas; Militão José Coelho, 1º conselheiro; Francisco António da Fonseca, 2º conselheiro; Francisco Pedro da Silva Soares, tesoureiro do dinheiro; Francisco José Cintra, conselheiro fiscal; Francisco Lopes Alves Júnior, conselheiro marítimo; Joaquim Manuel Narigão, conselheiro marítimo; José Simões, conselheiro marítimo; António José Chumbinho, conselheiro oficial; José Honório, conselheiro oficial. Cf. “Estatutos do Banco Agrícola e Industrial Farense”, Diário do Governo, Lisboa, 26-08-1875, nº 192, p.1632.

21

000$000 réis “emitidos em acções de 20$000 réis cada uma”39 que como já se referiu foram adquiridos pela Sociedade Geral Agrícola e Financeira de Portugal, mas esse fato não é contemplado nos estatutos então publicados. A direção deste banco foi entregue a José Francisco Guimarães (1830-1901), que juntamente com o Barão da Ponte de Marxil (1830-1894)40 e João Veloso Pessanha Cabral asseguraram a gestão deste pequeno banco de base regional. A dimensão do banco foi sempre reduzida. Basicamente restringia a sua ação ao concelho de Faro, mas conseguiu uma durabilidade assinalável já que prolongou a sua atividade até ao século XX, já que encontramos balancetes publicados no Diário do Governo pelo menos até 1901. EVOLUÇÃO DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS NO BANCO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FARENSE 18.000,00 16.000,00 14.000,00 12.000,00

CAIXA Desconto Letras Empréstimo sobre Penhores Depósitos

10.000,00 8.000,00 6.000,00 4.000,00 2.000,00 1874

1875

1876

1877

1878

1879

1880

1881

* Os valores apresentados são em réis41. Conseguimos confirmar a reduzida dimensão deste banco ao compararmos no mesmo período de tempo as quantias que são movimentadas nos diferentes tipos de operações que se desenvolviam. Observe-se a redução drástica do dinheiro em caixa durante a crise de 1876, bem como o desaparecimento momentâneo dos depósitos até 1880. Finalmente, a grande importância que tinha na atividade bancária o desconto de letras, que regista uma ligeira quebra com o eclodir da crise mas continua a ser a atividade mais desenvolvida pelos bancos da época. Um dos problemas com que nos confrontamos na realização deste trabalho foi também a ausência de relatórios da atividade deste banco, embora se tenham conseguido 39

“Estatutos do Banco Agrícola e Industrial Farense”, Diário do Governo, Lisboa, 26-08-1875, nº 192, p. 1630. 40 Francisco Pedro da Silva Soares que recebeu o título de Barão em 3 de Agosto de 1875, por decreto do rei D. Luís. 41 As várias operações e os elementos apresentados partem dos mapas publicados pelo Diário do Governo em 1883, quando divulga os montantes das operações dos diferentes bancos entre 1874 e 1881. Cf. Diário do Governo, Lisboa, 06-09-1883, nº 201, p. 2129-2131.

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localizar um conjunto de balancetes publicados pelo Diário do Governo42. Faltam-nos, por isso, alguns elementos importantes para uma caraterização mais aprofundada da instituição.

O banco, segundo João Henriques Ulrich, “mutuava os seus capitais sobre hipoteca ou letras, com ou sem aval, conforme a confiança que o mutuário merecia, e o juro fixado para estas transacções era, ordinariamente de 10%”43. Este autor criticava, porém, o fato de os agricultores não terem qualquer tipo de privilégio junto do banco, como seria de esperar, porque a prática corrente era de mutuar-se “os capitais que deles carecesse e os merecesse, independentemente da profissão do mutuário, e sem cuidar da aplicação que às quantias, assim mutuadas, se daria”44. Este banco algarvio resistiu à falência da Sociedade Geral Agrícola e Financeira, mas não conseguiu ultrapassar as dificuldades financeiras por que passou Portugal no início do século XX e acabou por encerrar a sua atividade em data que não foi ainda possível determinar.

CASA BANCÁRIA J.& F. MENDONÇA Em 1905, existia em Olhão um agente bancário que representava várias instituições bancárias como o Banco Aliança (Porto), o Banco Comercial, o Crédit Franco-Portugais e o Banco Ultramarino. No Anuário Comercial deste ano ficamos a saber que J. F. L. Mendonça desenvolvia ainda atividade como agente de seguros e como negociante45. Chegados a 1909, já como uma firma, J. & F. Mendonça surge indicado como agente bancário, de seguros e como produtor de sal em Olhão. Não nos foi possível determinar em que data a sociedade J & F. Mendonça se constituiu como sociedade bancária em Olhão, mas representa um conjunto significativo de instituições bancárias em 1930 e desenvolve a sua atividade pelo menos até Março de 1936, quando se noticiava na imprensa que esta casa bancária tinha suspendido os pagamentos46. Quando a empresa começou a enfrentar dificuldades notórias foi nomeado um fiscal do Governo junto da instituição, o advogado João da Rocha 42

Aquilo que se conseguiu localizar foi um pequeno núcleo de relatórios Banco Agrícola e Industrial Farense: Relatório,respeitantes a 1876, 1878 e 1880, que existem na Biblioteca do Banco de Portugal, mas que não conseguimos consultar para incluir neste trabalho. 43 João Henrique Ulrich, Idem, p. 263. 44 João Henrique Ulrich, Ibidem. 45 Anuário Comercial de Portugal – 1905, Imprensa Nacional, Lisboa, 1905, p.1883-1884. 46 Anónimo, “J&F Mendonça”, O Algarve, Faro, 23-03-1936, Ano 28, nº 1460, p. 1, col. 4.

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Cardoso. A situação arrasta-se durante vários meses e em Outubro de 1936, noticiava-se que a Inspeção de Comércio Bancário tinha constituído a comissão liquidatária desta casa bancária47.

Segundo foi possível apurar o principal responsável desta casa bancária era irmão de João Carlos Mendonça (1881-1938)48, que foi presidente da Câmara Municipal de Olhão a partir de 1923. Como quase todas as outras instituições bancárias deste período também a falência da Casa Bancária J. & F. Mendonça foi envolta em polémicas e muitas suspeitas que provocaram alguma convulsão na vila de Olhão.

CASA BANCÁRIA MATTOS & BAIÃO A sociedade por quotas que esteve na origem desta casa bancária foi constituída em Faro em 2 de Setembro de 1915, no cartório notarial de Victor Castro da Fonseca. Faziam parte desta sociedade: Virgílio Francisco Ramos Inglês (1848-1934), médico; João Franco Pereira de Matos (1870-?), médico; Filipe César Augusto Baião (18781947), médico; José Franco Pereira de Matos (1872-1931), agrónomo; João da Rosa Cruz Baião, proprietário; e Manuel Evaristo Penteado, comerciante49.

A sede da sociedade situava-se na Rua Lethes, 35-37, em Faro, e o objecto da sociedade era o “exercício de operações bancárias, podendo, quando haja acordo entre todos os sócios, a sociedade interessar-se em operações de carácter comercial ou industrial”50. O capital inicial da sociedade era de 100 000$00, tendo os sócios diferentes participações na empresa. O mais importante era o médico e antigo deputado durante a Monarquia, Virgílio dos Ramos Inglês, com uma participação no capital social de 36 000$00, depois João Custódio da Rosa Cruz Baião, com 20 000$00, ainda o também médico e antigo deputado franquista João Franco Pereira de Matos, com 16 000$00. Outro dos sócios era Filipe César Augusto Baião com 12 000$00, José Francisco Pereira de Matos, com 12 000$00, finalmente, Manuel Evaristo Penteado, com 4 000$00. Além disso 47

A comissão liquidatária era constituída pelo delegado do Governo, pelo representante dos sócios da empresa Joaquim Duval de Sousa Pestana e António dos Reis Almodôvar, por parte dos credores da empresa. Cf. Anónimo, “Casa Bancária em Liquidação”, O Algarve, Faro, 18-10-1936, Ano 29, nº 1490, p. 1, col. 5. 48 João Villares, Quem é Quem em Olhão?, Livraria Clinar, Olhão, 2004, p.358-362. 49 Escritura de 2 de Setembro de 1915 lavrada no Cartório Notarial de Faro (Victor Castro da Fonseca), Livro de Notas, nº42, fl. 17 verso. 50 Idem, art. 3º

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constituiu-se o fundo de caixa do banco no valor de 35 000$0051, distribuído da seguinte forma entre os sócios: - Virgílio dos Ramos Inglês, 12 600$00; - João Franco Pereira de Matos, 5 600$00; - Filipe César Augusto Baião, 4 200$00; - José Francisco Pereira de Matos, 4 200$00; - João Custódio da Rosa Cruz Baião, 7 000$00; - Manuel Evaristo Penteado, 1 400$00.

A gerência desta casa bancária por deliberação que consta na escritura foi entregue a João Franco Pereira de Matos e a Filipe César Augusto Baião. No décimo quinto artigo da constituição da sociedade refere-se que “os lucros líquidos de todas as despesas e encargos terão a seguinte aplicação: cinco por cento para o fundo de reserva legal; seis por cento do capital social de cada um dos sócios na proporção das quotas; do restante, cinquenta por cento para a gerência e cinquenta por cento a dividir pelos sócios na proporção das quotas”52. Assinale-se ainda que esta sociedade por quotas fez publicar na imprensa local a escritura de constituição53.

A 11 de Outubro de 1915 foram inauguradas as instalações da nova casa bancária, situadas no edifício que lhe servia de sede e que procurava “realizar todas as operações bancárias nas melhores condições, aos câmbios, cotações e taxas dos bancos de Lisboa”54. Esta casa bancária continuou a exercer a sua atividade normalmente na cidade de Faro, alargando gradualmente a sua rede de agentes a outras regiões do Algarve. Em 1920, encontramos já agentes desta casa bancária em Loulé e Tavira. Em 1925, acrescem mais dois agentes em S. Brás de Alportel e S. Bartolomeu de Messines. Nesse ano, é um dos

51

Escritura de 2 de Setembro de 1915 lavrada no Cartório Notarial de Faro (Victor Castro da Fonseca), Livro de Notas, nº42, fl. 2 C, verso. 52 Idem, fl. 2 E, verso. Serviram como testemunhas da constituição desta sociedade Abraão Amram, e Albino Fernandes Pinto. 53 Vide O Algarve, Faro, 03-10-1915, Ano 8º, nº 393, p. 3, col. 5 e 6. 54 “Matos & Baião, Limitada”, O Algarve, Faro, 10-10-1915, Ano 8º, nº 394, p. 3, col.3.

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eleitores com poderes para votar na escolha do Conselho Bancário, organismo criado com base no artigo 51º do Decreto nº 10 634, de 20 de Março de 192555. Esta casa bancária veio a desaparecer na sequência das dificuldades que a crise de 1929 provocou no sistema financeiro português, vindo a abrir falência em 1938.

CASA BANCÁRIA CASTRO, MARQUES & Cª Não conseguimos localizar a data de criação desta casa bancária, mas ela funcionou em Silves durante algum tempo. Tinha a sua sede na rua José Estêvão, nº 17, na referida cidade. Em 1925, conseguiu-se apurar que esta casa bancária tinha mandato para representar oito instituições, entre elas destacavam-se o Banco Aliança, o Banco Comercial do Porto, Lisboa & Açores, Borges & Irmão e Pinto & Sotto Mayor. Passados cinco anos representava somente seis instituições. Notava-se então uma quebra nos negócios da empresa e a partir daí os sintomas agravam-se conjugados com os problemas da conjuntura nacional que são um pouco protelados, mas acabam também por atingir o País, em especial durante os anos de 1930 e 1931.

Foi uma casa bancária com implantação local e de reduzida dimensão. Pouco conseguimos avançar ainda de forma concreta sobre esta sociedade criada em Silves. Uma das referências sobre ela refere as dificuldades que se viviam em Silves, em 1931, e, como isso afectava a vida económica no concelho, restringindo os créditos às indústrias locais, particularmente as indústrias da cortiça, fato que ameaçava a sua sobrevivência56.

Na realidade, em 1934, a Casa Bancária Castro, Marques & Cª terá entrado em processo de falência57. Foi formada a comissão liquidatária e, em representação dos credores da empresa, foi eleito, por unanimidade, João José Duarte, mas devido às suas divergências políticas face à ditadura, acabou não ser aceite pelo Subsecretário de Estado do Ministério das Finanças58 que o afastou das funções.

55

Diário do Governo, Lisboa, 27-03-1925, I série, nº 67, p. 337-338. Era Presidente do Ministério e Ministro das Finanças Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães. 56 Maria João Raminhos Duarte, Silves e o Algarve: uma história de oposição à ditadura, Edições Colibri, Lisboa, 2010, p. 82. 57 Maria João Raminhos Duarte, Idem, p. 368. 58 Idem, ibidem.

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A situação de falência arrasta-se ao longo do tempo e, em Setembro de 1936, o Governo decidiu “prorrogar até 10 de Fevereiro, do próximo ano [1937] a liquidação da casa bancária Castro, Marques & Cª, de Silves”59, face a este novo prazo o representante do Governo na comissão liquidatária teve organizar uma operação de venda de uma propriedade para reunir os fundos necessários para cumprir obrigações préestabelecidas60. O representante do Governo nesta operação de liquidação foi António do Nascimento.

CASA BANCÁRIA ANÍBAL MARTINS CAIADO Esta casa bancária foi instalada em Faro já num momento muito difícil. Em Março de 1929 a imprensa algarvia anunciava a abertura desta nova casa bancária em Faro61. Segundo se afirmava na notícia “trata-se de um empreendimento regional que muito beneficia à nossa província, não só pelos seus recursos, como também pelo largo crédito de que dispõe, pelo que os algarvios só terão interesse em auxiliar a iniciativa”62. O banco tinha a sua sede situada na Rua Conselheiro Bívar, 76-78.

Em 1930, a casa bancária Martins Caiado tinha alargado a sua influência a S. Bartolomeu de Messines, onde passou a dispor de um agente. Em 1932 já dispunha também de uma filial em Loulé, tendo já uma rede de correspondentes pelo País63. A imprensa regional da época refere que Aníbal Martins Caiado era possuidor de importantes propriedades na região de Odemira64.

A 13 de Novembro de 1935, Aníbal Martins Caiado, que era solteiro, repartiu a sua quota, no valor de 45 000$00, na sociedade Francisco Martins Caiado & Cª Lda., em três partes: uma parte, no valor de 20 000$00, manteve-se na sua posse, outra no valor de 5000$00 foi entregue a Horário Martins Caiado, outra ainda, no valor de 20 000$00, foi cedida a José Martins Soares Caiado65.

59

“Casa Bancária em Liquidação”, O Algarve, Faro, 13-09-1936, Ano 27, nº 1485, p. 2, col. 4. “Castro, Marques & Cª (Em liquidação) Silves”, O Algarve, Faro, 27-09-1936, Ano 27, nº 1487, p. 2, col. 1. 61 “Casa Bancária Aníbal Martins Caiado”, O Algarve, Faro, 17-03-1929, Ano 21, nº 1093, p. 1,col. 3. 62 Idem, Ibidem. 63 “Anuncio - Aníbal Martins Caiado”, O Algarve, Faro, 04-09-1932, Ano 25, nº 1274, p. 4, col. 3 a 6. 64 “Mundanismo”, O Algarve, Faro, 25-12-1927, Ano 20, nº 1029, p. 2, col. 3. 65 “Francisco Martins Caiado & Cª Lda.”, O Algarve, Faro, 17-11-1935, Ano 28, nº 1442, p. 2, col. 3. 60

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Devido a problemas de saúde que se encontram documentados na imprensa local, em 1937, encontram-se referências a uma situação de doença que o próprio vem publicamente agradecer o interesse manifestado pelo seu estado de saúde66. Esta situação, bem como as dificuldades cada vez maiores sentidas pelas casas bancárias que tendem a ser integradas por grupos de maior dimensão dando origem a bancos com mais capital social e muito mais influentes na economia da época.

CASA BANCÁRIA MANUEL DIAS SANCHO A Casa Bancária Manuel Dias Sancho instala-se em Faro em 1921. Manuel Dias Sancho terá realizado algumas obras de remodelação do seu estabelecimento comercial para o transformar depois em casa bancária67 e em Junho desse ano tudo indica que terá iniciado atividade68. Instala, pouco tempo depois, uma filial em S. Brás de Alportel, que é inaugurada em 1 de Fevereiro de 1923. O principal acionista, que dava o nome à casa era natural de S. Brás de Alportel, onde nasceu em 1885, vindo a falecer em Lisboa em 1959. Nesta localidade começou por ser tesoureiro da Fazenda Pública e depositário da Companhia dos Tabacos, mas em 1920 surge como negociante, importador e exportador de frutos secos do Algarve e correspondente da casa bancária Borges & Irmão69.

Passados quatro anos de ter iniciado atividade bancária transforma-se num dos mais importantes representantes bancários na cidade de Faro, sendo mandatário na cidade de doze instituições em 1925. Por outro alarga a sua área de influência a Lagos, Alcoutim, Loulé, Alte (Loulé), Salir (Loulé) e Tavira, onde tinha agentes e filiais.

Chegados a 1930, a casa bancária começa a passar dificuldades fruto do aumento das dificuldades internacionais de que Manuel Dias Sancho foi um dos primeiros atingidos. Mesmo com menores dimensões registam-se no início de 1930 algumas corridas aos bancos, “mais devido ao receio da repetição das cenas dos EUA do que a reais dificuldades de liquidez”70 mas que mesmo assim provocam a falência do Banco do Minho e problemas de caixa em outras instituições. Nesse ano, tinha, para além dos 66

“Agradecimento”, O Algarve, Faro, 20-06-1937, Ano 30, nº 1525, p. 2, col. 6. “Manuel Dias Sancho”, O Algarve, Faro, 03-04-1921, Ano 14, nº 680 , p. 1, col. 2. 68 “Manuel Dias Sancho”, O Algarve, Faro, 26-06-1921, Ano 14, nº 692, p. 2, col. 6 69 Anuário Comercial de Portugal-1920, coord. Caldeira Pires, 40º ano, Vol. II, Empresa Tipográfica do Anuário Comercial, Lisboa, 1920, p. 1980. 70 António José Telo, “A obra financeira de Salazar: a «ditadura financeira» como caminho para a unidade política, 1928-1932”, Análise Social, Lisboa, vol. XXIX (128), 1994 (4.°), p. 793, nota 41. 67

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locais anteriores, representações em Paderne (Albufeira), Lagoa e S. Marcos da Serra (Silves). Além disso, fruto das circunstâncias adversas perde algumas das instituições que anteriormente representou e serve de mandatário a oito instituições. Em 1931, a Casa Bancária Dias Sancho suspende pagamentos, sendo envolvida num conjunto de suspeitas de desvios de fundos71. O governo nomeia um comissário para acompanhar o processo de liquidação da casa bancária. Por portaria de 2 de Dezembro de 1931, o Diário do Governo, II Série, publica uma autorização de reconstituição da Casa Bancária Manuel Dias Sancho como sociedade anónima de responsabilidade limitada com a denominação de Banco do Algarve72.

Realizam-se várias assembleias-gerais de credores, com destaque para a efetuada em 29 de Dezembro de 1931. Nessa reunião, alguns oradores terão sugerido a possibilidade de se utilizar o património de Manuel Dias Sancho como garantia para se criar um novo banco que iria ter por designação Banco do Algarve, para isso era necessário proceder à transformação da antiga casa bancária em sociedade anónima de responsabilidade limitada. Ao longo da existência desta casa bancária não se encontraram quaisquer relatórios ou balancetes publicados quer na imprensa, quer editados, já que tal não era obrigatório. Mesmo as informações para o Anuário Estatístico de Portugal surgiram muitas vezes com lacunas como já assinalou o Prof. Doutor Nuno Valério73.

BANCO DO ALGARVE Com base no Decreto nº 20287, do Ministério das Finanças, de 7 de Setembro de 1931, que procurava regulamentar a liquidação de bancos e casas bancárias surgiu a oportunidade de transformar a Casa Bancária Manuel Dias Sancho em sociedade anónima de responsabilidade limitada e mudar a denominação para Banco do Algarve. Depois de realizada uma assembleia-geral em 18 de Janeiro de 1932, foi constituída uma comissão administrativa e, para ela, foi nomeado um comissário do Governo. Esta alteração foi efetuada em escritura de 18 de Março de 1932, no Cartório Notarial de

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Afonso da Cunha Duarte, Memórias – São Brás de Alportel. Terras de Alportel, vol. 2, Casa da Cultura António Bentes, São Brás de Alportel, 2008, p. 84-85. 72 Escritura de 7 de Setembro de 1932 lavrada no Cartório Notarial de Lisboa (Eugénio de Carvalho e Silva), Livro de Notas, nº93, fl. 22 verso. 73 Nuno Valério, A Moeda em Portugal. 1913-1947, Cadernos da Revista de História Económica e Social, Livraria Sá da Costa, Lisboa, 1983, p. 35.

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Eugénio de Carvalho e Silva, em Lisboa74. Neste primeiro ato foi necessário constituir Manuel Dias Sancho como responsável pelo passivo existente e conseguir a transferência dos seus bens pessoais e da casa bancária para o Banco do Algarve75. Entre esses bens contavam-se vários prédios, propriedades, armazéns, mas destacava-se particularmente para a garantia sobre aquela que era residência do banqueiro na Quinta da Fonte da Esperança ou Fonte da Pipa, ainda hoje existente na estrada que liga Loulé a Faro.

Após a realização da escritura em Março de 1932, realizada a foram publicados os estatutos da nova sociedade bancária que dali resultou76. Da análise dos estatutos verifica-se que o novo banco vai continuar com as mesmas instalações e filiais da anterior Casa Bancária Manuel Dias Sancho, porque conforme realça no articulado, logo no seu artigo II, referia-se “de forma a não perder à Sociedade o caráter de banco regional”77. A comissão administrativa do Banco do Algarve ficou inicialmente constituída por Manuel de Sousa Rosal Júnior, João Simões Quintas Júnior, Luciano Lopes da Ponte.

Esta comissão teve que enfrentar todo um conjunto de situações que envolviam desde boatos, a aquisições de acções do banco a preços muito inferiores ao preço praticado, a suspeições de desvios dos valores eu serviam de garantia ao banco, conforme refere a nota de esclarecimento emitida pela Comissão Administrativa do Banco do Algarve em 30 de Julho de 193278 e publicada na imprensa regional. O capital social inicial deste banco era 5000 contos divididos em cinquenta mil ações com valor nominal de 100$00 e a escritura provisória da sua constituição foi feita na Cartório de Registo Comercial de Faro de Luís Augusto da Silva e Pablo79.

A administração do banco devia ser assegurada por um Conselho de Administração com três elementos, eleitos trienalmente. Todos os membros deste conselho deviam 74

Escritura de 18 de Março de 1932 lavrada no Cartório Notarial de Lisboa (Eugénio de Carvalho e Silva), Livro de Notas, B nº89, fl. 14 e ss. 75 Escritura de 7 de Setembro de 1932 lavrada no Cartório Notarial de Lisboa (Eugénio de Carvalho e Silva), Livro de Notas, nº93, fl. 23. 76 “Banco do Algarve”, O Algarve, Faro, 17-04-1932, Ano 25, nº 1254, p. 3, col. 1 a 4. 77 Idem, ibidem. 78 “Banco do Algarve”, O Algarve, Faro, 31-07-1932, Ano 25, nº 1269, p. 2, col. 2 e 3. 79 Cfr. Livro E, Livro de Registo nº4 (Conservatória Comercial de Faro), 1932, fls. 112 verso e ss. E Livro C, Livro de Matrículas (Conservatória Comercial de Faro), 1932, fls. 154 verso.

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caucionar a sua gerência depositando duas centenas de ações da sociedade livres de quaisquer encargos. O vencimento do presidente do Conselho de Administração seria 700$00 e os restantes elementos do conselho venciam 500$00.

Esta instituição, mesmo de carácter regional manteve uma atividade regular que se prolongou durante todo o período do Estado Novo. Com a revolução de Abril de 1974 surgiram a necessidade de efetuar as nacionalizações e os bancos foram nacionalizados em 1975. Na sequência disso, o Banco do Algarve veio depois a ser integrado no Banco Português do Atlântico em 1976, através do decreto de 28 de Dezembro de 1976, juntamente com o Banco Fernandes Magalhães. Este ato legislativo voltou a ser reafirmado e aprovado pelo Conselho de Ministros em 31 de Maio de 1979, sendo promulgado em 24 de Julho de 1979 e publicado em Diário da República de 4 de Agosto de 197480.

CONCLUSÕES O presente trabalho procura, sobretudo, chamar a atenção para a necessidade de se fazer um estudo sistemático deste problema nos vários pontos do País e, somente isso, nos poderá trazer ideias mais concretas. O nosso contributo foi tentar elencar algumas questões fundamentais e procurou-se dar-lhes alguma coerência e interligação. Muitas foram as dúvidas levantadas e os problemas que nos foram colocados que não conseguimos ainda resolver, mas fica algum campo aberto para outros continuarem e aprofundarem. Principais contributos que este trabalho procurou fazer: - uma evolução cronológica e comparativa das instituições bancárias que tinham os seus agentes/representantes no Algarve, procurando analisar a sua distribuição espacial. Assim destacou-se a presença destes agentes bancários nas cidades, em particular Faro e Tavira. A influência política e económica que alguns destes agentes dispunham em alguns concelhos onde exerceram cargos políticos. Outro aspeto a destacar foi a chegada tardia destes agentes a alguns concelhos, em especial no interior algarvio: como Aljezur, Castro Marim e Alcoutim. Além disso, procurou assinalar-se a gradual penetração nas freguesias mais populosas, ou indústrias onde fosse fundamental o

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Diário da República, Lisboa, 04-08-1979, I Série, nº 179, p. 1830.

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aumento da circulação monetária, por exemplo S. Brás de Alportel ou S. Bartolomeu de Messines;

- de entre cerca de uma centena de instituições bancárias procurou-se ver quais as que se preocuparam em construir uma rede de agentes locais, dispersando-os pelos vários concelhos e ao longo do tempo. Avançamos com a influência que na região tinham instituições como o Banco Economia Portuguesa, o Banco de Portugal, a Casa Bancária José Henriques Totta, o Banco Nacional Ultramarino e a Casa Bancária Lisboa & Açores;

- na segunda grande parte do trabalho procurou-se descobrir e analisar a influência dos bancos e casas bancárias de base regional e procuramos para cada um deles elaborar um conjunto mais ou menos desenvolvido de elementos. No caso dos bancos, não podemos esquecer a limitada influência que todos eles tiveram, mas se no caso do Banco Rural e Industrial do Algarve são mais as dúvidas que as certezas, no caso do Banco Agrícola e Industrial Farense houve uma durabilidade ainda assinalável, embora a sua influência fosse muito limitada ao concelho de Faro, segundo conseguimos apurar. Finalmente, o Banco do Algarve, que existiu até 1975, poucos saberiam o contexto em que surgiu e o processo que envolveu a sua criação que procuramos aqui divulgar.

Quanto às casas bancárias, muitas foram de duração limitada, impulsionadas por um conjunto de comerciantes locais que encontraram mais uma forma de rentabilizar os seus investimentos desenvolvendo atividades bancárias. Sabemos que nem todas foram tratadas, algumas porque surgiram depois do período em apreço e outras que não nos eram indicadas pelas fontes utilizadas. Avançamos com alguns elementos sobre a Casa Bancária Castro, Marques & Cª Lda., que até aqui normalmente nem era referida. Porém este trabalho deixa muitas questões em aberto e passíveis de novos contributos e reformulações, certamente com recurso a outro tipo de fontes e com uma pesquisa mais direcionada a novos aspetos que ainda ficaram sem ser abordados. Ficamos a aguardar por esses contributos. FONTES E BIBLIOGRAFIA: a) Fontes Arquivo Distrital de Faro - Tribunal Judicial de Olhão – Processo Judicial de 1868 32

Conservatória de Registo Comercial de Faro (Loja do Cidadão) - Livro de Notas, nº42 do Cartório Notarial de Faro (Victor Castro da Fonseca); - Livro de Notas, nº93, do Cartório Notarial de Lisboa (Eugénio de Carvalho e Silva); - Livro de Registo nº4, Livro E, 1932; - Livro de Matrículas, Livro C, 1932;

b) Publicações Periódicas: - Algarve, O, Faro, 1910-1932; - Anuário Comercial de Portugal, 1890-1930; - Anuário Estatístico de Portugal, Lisboa, 1875-1934; - Diário do Governo, Lisboa 1874-1901; - Revista Universal Lisbonense, Lisboa, 1843-1845; - Revolução de Setembro, A, Lisboa, 1874-1875;

c) Bibliografia: AMZALAK, Moses Bensabat, O Banco de Lisboa, Instituto Superior do Comércio, Lisboa, 1919; BORGES, José Ferreira, Código Comercial Português, Imprensa da Universidade, Coimbra, 1879; CALDAS, António José Ferreira, Guimarães. Apontamentos para a sua História, vol. 1, Typ. A. J. da Silva Teixeira, Porto, 1881; C[ASTRO], A[rmando] de, “Bancos”, Dicionário de História de Portugal, vol. I, Dir. Joel Serrão, Livraria Figueirinhas, Porto, 1992; DAMAS, Carlos Alberto, “José Maria do Espírito Santo e Silva, de cambista a banqueiro, 1869-1915”, Análise Social, vol. XXXVII (164), Lisboa, 2002; DUARTE, Afonso da Cunha, Memórias – São Brás de Alportel. Terras de Alportel, vol. 2, Casa da Cultura António Bentes, São Brás de Alportel, 2008; DUARTE, Maria João Raminhos, “João Rosa Beatriz, O Intransigente. Esboço de uma biografia política”, O Testamento Político de João Rosa Beatriz, Edições Colibri/Câmara Mun. S. Brás de Alportel, Lisboa, 2003. DUARTE, Maria João Raminhos, Silves e o Algarve: uma história de oposição à ditadura, Edições Colibri, Lisboa, 2010;

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GOMES, Gilberto; Antunes, J. A. Aranha, “A Banca Comercial Portuguesa na Crise de 1876”, www2.egi.ua.pt/xxiiaphes/Artigos/a%20GGomes.PDF GOMES, Neto, Governo Civil do Distrito de Faro. 175 anos de História, 2ª ed., Governo Civil de Faro, Faro, 2010; LAINS, Pedro História da Caixa Geral de Depósitos, 1876-1910, Política e Finanças no Liberalismo Português, Imprensa de Ciências Sociais, Lisboa, 2002; MARTINS, Joaquim Pedro Oliveira, A Circulação Fiduciária, col. Obras Completas, Guimarães & Cª. Editores, Lisboa, 1955; MENDES, José Amado “A Empresa Bancária Em Portugal No Séc. XX: Evolução E Estratégias”, Gestão e Desenvolvimento, Lisboa, nº 11, 2002; PALMA, Jorge Filipe Maria da, Dicionário Toponímico Cidade de Loulé, Câm. Mun. Loulé, Loulé, 2009; PEREIRA, Miriam Halpern, Livre Câmbio e Desenvolvimento Económico, 2ª ed., Sá da Costa Editora, Lisboa, 1983; PEREIRA, Raul da Silva, História da Caixa Geral de Depósitos, Lisboa, 2007; PERY, Gerardo A., Geographia e Estatística Geral de Portugal e Colónias com um Atlas, Imprensa Nacional, Lisboa, 1875; SOUSA, Paulo Silveira e, “Gerir o Dinheiro e a Distinção”, Arquipélago • História, 2ª série, VI (2002). TELO, António José, “A obra financeira de Salazar: a «ditadura financeira» como caminho para a unidade política, 1928-1932”, Análise Social, Lisboa, vol. XXIX (128), 1994 (4.°); ULRICH, João Henrique, O Crédito Agrícola em Portugal (Sua Organização), Lisboa, 1908; VALÉRIO, Nuno, A Moeda em Portugal. 1913-1947, Col. Caderno da Revista de História Económica e Social, Livraria Sá da Costa, Lisboa, 1983; VALÉRIO, Nuno (Coord.), História do Sistema Bancário Português, vol. I, Banco de Portugal, Lisboa, 2006; VILLARES, João, Quem é Quem em Olhão?, Livraria Clinar, Olhão, 2004;

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