CONTROLAR O SISTEMA FINANCEIRO PARA EVITAR A DÉBÂCLE ECONÔMICA NO BRASIL Fernando Alcoforado* Qualquer pessoa entendida em economia sabe que em um quadro de estagnação econômica que afeta o Brasil no momento, o crescimento econômico só se realiza desde que o governo eleve seus gastos para compensar a queda do consumo e do investimento. Quem formulou este ensinamento foi o grande economista John Maynard Keynes em meados do século XX. A tese defendida pelo governo Michel Temer de que precisa primeiro reduzir o gasto do governo para depois promover o crescimento econômico é totalmente irracional sob a ótica Keynesiana. Além disso, faz chantagem com a população ao afirmar que a alternativa é o corte de gastos do governo ou o aumento de impostos. Trata-se de um fato lamentável o governo Michel Temer pretender solucionar a crise econômica do Brasil que se agrava a cada dia com a adoção do ajuste fiscal que reduz o gasto público e tende a aprofundar o processo de estagnação econômica do País. Para combater a estagnação econômica, o governo federal deveria: 1) elevar o gasto público renegociando com o sistema financeiro a redução dos encargos com o pagamento dos juros da dívida pública visando seu alongamento no tempo; 2) reduzir drasticamente as taxas de juros Selic e aquelas praticadas pelos bancos para incentivar o investimento privado; 3) incentivar a atividade produtiva para combater a inflação e, quando não for possível, promover a importação de produtos para baixar os preços internamente; e, 4) incentivar as exportações para promover o crescimento econômico instituindo o câmbio fixo em substituição ao câmbio flutuante. Todo este conjunto de medidas só terá êxito se houver, entre outras medidas, o efetivo controle pelo governo dos movimentos de capital no Brasil cuja liberalização aconteceu desde 1990 durante o governo Fernando Collor quando foi introduzido o modelo neoliberal na economia brasileira. A liberalização do fluxo de capitais na economia brasileira está no cerne da grave crise que afeta o Brasil no momento. Encarado como dogma pelos adoradores do deus-mercado, o livre fluxo de capitais compõe o tripé da política macroeconômica neoliberal adotada no Brasil – junto com os juros estratosféricos e o elevado superávit primário. Através deste mecanismo, o Brasil foi colonizado e se transformou em uma máquina de transferência de riqueza do setor produtivo para a oligarquia financeira nacional e internacional como vem acontecendo desde a década de 1990. Pode-se afirmar que a livre de circulação de capitais é o nó que une o crescimento desmesurado da dívida pública, a expansão vertiginosa das taxas de juros e a transferência da riqueza nacional com o superávit primário no Brasil. Pressionado pela brutal dívida pública que alcança R$ 4,5 trilhões, o governo brasileiro é forçado a manter os juros extremamente elevados (14,5% ao ano) para atrair novos capitais que permitam o precário funcionamento da economia. Ao mesmo tempo, ela ajuda a entender a existência do superávit primário que tem como principal objetivo assegurar o pagamento dos juros aos credores da dívida pública. Este arrocho fiscal é exigido pelos credores para dar tranquilidade ao deus-mercado e para atrair novos capitais externos. O resultado deste modelo nefasto é conhecido pelos brasileiros: a economia fica estagnada, o desemprego bate recorde, a renda despenca e o Estado tem fragilizada a
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sua capacidade de investimentos na infraestrutura econômica e social. Na outra ponta, o dinheiro flui livremente para os ricos banqueiros. Esse mecanismo, tão idolatrado pelos neoliberais, ainda tem outros efeitos perversos. Faz com que o risco de abruptas crises cambiais se torne permanente, já que a qualquer momento os investidores externos podem deixar o país – e este perigo é instantâneo, online. Esta ameaça reforça ainda mais o poder do capital financeiro, que a usa como forma de chantagem contra o governo brasileiro. O Estado brasileiro vira refém, sendo forçado a fazer sempre mais concessões – reformas liberalizantes, autonomia do BC, etc. como veem ocorrendo no Brasil desde a década de 1990. O modelo econômico neoliberal que impera no Brasil, ancorado no superávit primário, na meta de inflação e no câmbio flutuante, restringe o raio de manobra das políticas domésticas voltadas para o desenvolvimento do País. É este mecanismo que precisa ser barrado para evitar um futuro catastrófico para o Brasil. Outro efeito pernicioso do livre fluxo de capital diz respeito ao incentivo às atividades ilícitas. Aproveitando-se da liberalização financeira, da ausência de regulamentação e controle, grande parte das atividades ilegais que degradam o planeta, como a corrupção, o tráfico de drogas, armas, e órgãos do corpo humano e o crime organizado, encontram o ambiente ideal para a sua valorização e legalização. Um fato é evidente: vivemos sob a ditadura das finanças. A fração hegemônica do capital, a oligarquia financeira, manda e desmanda no Brasil e no mundo, manipula governos, arruína as economias nacionais e legaliza operações ilícitas. A movimentação financeira é frenética, sem qualquer controle. A ditadura das finanças reina absoluta. A oligarquia financeira torna-se a fração hegemônica da burguesia. Diante do risco de ter que se submeterem à ditadura do capital financeiro, várias nações passaram a procurar caminhos alternativos. Os chamados “países em desenvolvimento” da Ásia, após o vendaval financeiro e cambial de 1997, buscaram superar sua vulnerabilidade externa. Através de diversos mecanismos, muitos países voltaram a adotar medidas para disciplinar a entrada e a saída de capitais. No geral, eles hoje obtêm maior sucesso econômico e maior estabilidade do que os que aplicam o modelo neoliberal como o Brasil. Este é o caso da China, onde as transações de capitais dependem de autorização do Estado, as operações financeiras com o exterior, de entrada ou de saída, são autorizadas pelo governo. Outro exemplo é o da Índia, onde predomina o uso de restrições de natureza quantitativa e administrativa às transações de capitais. China e Índia, que nunca abandonaram o controle sobre os capitais, são hoje sinônimos de crescimento econômico continuado. Diferentemente da China e da Índia, o Brasil é um país altamente vulnerável. Para manter o frágil funcionamento da economia, o governo brasileiro depende do ingresso anual de capitais do mercado externo ampliando sua dependência. Essa situação de dependência, uma triste marca da história nacional, chegou às raias do absurdo durante o governo FHC que escancarou a orgia financeira no Brasil. Os governos de Lula e de Dilma Rousseff mantiveram intacta esta dependência do Brasil dela acarretando taxas reais de juros extremamente elevadas que prejudicam o setor produtivo nacional, o superávit fiscal continua extremamente elevado que beneficiam os credores da dívida pública e o livre fluxo de capitais que continua a gerar alegria aos banqueiros. Esta situação é mantida, também, pelo governo Michel Temer com sua política econômica recessiva que ameaça levar o Brasil à bancarrota. 2
É importante observar que a entrada de capital estrangeiro acarreta inúmeros malefícios colaterais. Um deles é a valorização cambial que prejudica a competitividade dos exportadores nacionais. É exatamente esta preocupação que fez com que a China adotasse uma cautelosa gestão cambial optando pelo câmbio fixo ao invés do câmbio flutuante em vigor no Brasil. Diante dos males proporcionados pela liberalização do fluxo de capitais, torna-se uma exigência o controle de capitais que pode ser realizado com a tributação sobre a entrada de capital estrangeiro. Pode também limitar a volatilidade dos fluxos exigindo que determinada porcentagem do investimento estrangeiro fique retida em reserva por determinado número de dias junto ao Banco Central. Este tipo de controle, denominado política “lock-in”, evita a saída repentina de capital. Pode-se afirmar que o controle de capitais pode ser peça importante para uma estratégia de crescimento e desenvolvimento econômico sustentado, principalmente em economias marcadas pela instabilidade macroeconômica como a do Brasil. Tais controles selecionam os fluxos de capital, confinando os capitais especulativos a volumes administráveis e isolando a economia, em algum grau, dos choques externos. Assim, os controles de capitais atuam no sentido de reduzir a volatilidade das taxas de câmbio e de juros, ajudando a estimular as decisões de investimento na economia. *Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail:
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