Controle social e gestão participativa aplicados aos impactos ambientais causados pelos vazamentos de água de produção da E&P na Bacia de Campos: Estudo de Caso - a atuação do CONPARNA Jurubatiba”. Maria Inês P. Ferreira1 , Dalila S. Mello2 , Yucatan Silva3 & Paulo R. G. Marinho4 Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos – Unidade Macaé. Rodovia Amaral Peixoto, Km 164 – Imboassica – Macaé – Rio de Janeiro – Brasil.
RESUMO O Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (PARNA Jurubatiba) é uma Unidade de Conservação Federal criada em 29/04/98. O PARNA localiza-se no nordeste do Estado do Rio de Janeiro, inserido no epicentro das atividades de exploração de óleo e gás da Bacia de Campos, e abrange os municípios de Quissamã, Carapebus e Macaé (pólo regional de comercialização de pescado), contando com 14.860 ha, sendo 44 Km de costa. A Estação de Tratamento de Efluentes Cabiúnas foi construída com objetivo de tratar a água de formação que chega junto com os produtos recebidos da Bacia de Campos e efluentes gerados na Gerência de Macaé. O efluente tratado é descartado no mar, a 4 Km da costa, através do Emissário de Cabiúnas, que possui cerca de 10 km de sua extensão dentro da área do PARNA Jurubatiba. A ETE Cabiúnas foi licenciada pelos órgãos de controle ambiental estaduais antes da criação do PARNA Jurubatiba, mas além de lançar no oceano água contaminada com diversos poluentes, destacando-se os sulfetos e o mercúrio (sujeito à bioacumulação no pescado), permitiu a ocorrência de 50 vazamentos do emis sário no interior do PARNA Jurubatiba, entre agosto de 2001 e dezembro de 2003, quando as atividades foram suspensas para manutenção. A situação representa um caso de conflito entre dois interesses nacionais: o estratégico - de atendimento à demanda energética já que, alegadamente, a paralisação das atividades do emissário pode reduzir em 15 % a transferência de petróleo para o Terminal de Cabiúnas versus o social – de manutenção da qualidade ambiental, já que os vazamentos degradam os ecossistemas afetados. Neste cenário, os mecanismos tradicionais de controle ambiental mostram-se pouco eficazes, favorecendo a tese de que a resolução dos conflitos ambientais depende diretamente do grau de envolvimento dos diversos atores sociais, e só pode ser conduzida através de um processo de gestão ambiental participativa, de modo a garantir o controle social das atividades impactantes e a conciliação de interesses. O Decreto Federal 4.340/2002 estabelece a competência do Conselho Consultivo do PARNA Jurubatiba (CONPARNA), instituído conforme Portaria Nº 97 de 06 de agosto de 2002, para atuar no processo de resolução de conflitos ambientais, a ser conduzido através da gestão ambiental participativa, com representantes dos diversos atores sociais envolvidos, e garantir o devido controle social das atividades impactantes. O objetivo do presente trabalho é relatar os avanços obtidos desde a instituição do CONPARNA, resultantes em medidas concretas para controle dos impactos ambientais na região do PARNA Jurubatiba e seu entorno, bem como na proposição de formas de operação do emissário da ETE Cabiúnas que resultem na otimização dos procedimentos de destinação final dos efluentes ali gerados.
CENÁRIO O Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (PARNA Jurubatiba) é uma Unidade de Conservação Federal do Grupo de Proteção Integral criada em 29/04/98. O PARNA localiza-se no nordeste do Estado do Rio de Janeiro, inserido no epicentro das atividades de exploração de óleo e gás da Bacia de Campos, e abrange os municípios de Quissamã, Carapebus e Macaé (pólo regional de comercialização de pescado), contando com 14.860 ha, sendo 44 Km de costa. 1
Engenheira Química, D. Sc.; Professora do CEFET Campos – UNED Macaé; representante da ONG Amigos do PARNA Jurubatiba no CONPARNA Jurubatiba;
[email protected]; FAX: 22-27736532; tel: 22-27736530. 2 Bióloga, M.Sc., Professora do CEFET Campos – UNED Macaé, secretaria executiva do CONPARNA Jurubatiba;
[email protected]; FAX: 22-27656024; tel: 22-27656021. 3 Engenheiro Florestal; Mestre em Ecologia, representante da Plenária de Entidades do Consórcio da Macro-Região Ambiental nº 5 (MRA-5) no CONPARNA Jurubatiba;
[email protected]; FAX: 22-27606175; tel: 22-27608443. 4 Secretário do Diretório Colegiado do Comitê de Bacia do Rio Macaé, Secretário Executivo do Consórcio MRA-5; representante do Consórcio MRA-5 no CONPARNA Jurubatiba;
[email protected]; FAX: 22-27606175; tel: 22-27608443.
A Estação de Tratamento de Efluentes Cabiúnas da TRANSPETRO S.A. foi construída com objetivo de tratar a água de formação que chega junto com os produtos recebidos da Bacia de Campos e efluentes gerados na Gerência de Macaé. O efluente tratado é descartado no mar, a 4 Km da costa, através do Emissário de Cabiúnas, que possui cerca de 10 km de sua extensão dentro da área do PARNA Jurubatiba. A ETE Cabiúnas foi licenciada pelos órgãos de controle ambiental estaduais antes da criação do PARNA Jurubatiba, mas além de lançar no oceano água contaminada com diversos poluentes, destacando-se os sulfetos e o mercúrio (sujeito à bioacumulação no pescado), permitiu a ocorrência de 50 vazamentos do emissário no interior do PARNA Jurubatiba, entre agosto de 2001 e dezembro de 2003, quando as atividades foram suspensas para manutenção. A situação representa um caso de conflito entre dois interesses nacionais: o estratégico - de atendimento à demanda energética já que, alegadamente, a paralisação das atividades do emissário pode reduzir em 15 % a transferência de petróleo para o Terminal de Cabiúnas versus o social – de manutenção da qualidade ambiental, já que os vazamentos degradam os ecossistemas afetados. Neste cenário, os mecanismos tradicionais de controle ambiental mostraram-se pouco eficazes até janeiro de 2004, favorecendo a tese de que a resolução dos conflitos ambientais depende diretamente do grau de envolvimento dos diversos atores sociais, e só pode ser conduzida através de um processo de gestão ambiental participativa, de modo a garantir o controle social das atividades impactantes e a conciliação de interesses. O Decreto Federal 4.340/2002 estabelece a competência do Conselho Consultivo do PARNA Jurubatiba (CONPARNA), instituído conforme Portaria Nº 97 de 06 de agosto de 2002, para atuar no processo de resolução de conflitos ambientais, a ser conduzido através da gestão ambiental participativa, com representantes dos diversos atores sociais envolvidos, e garantir o devido controle social das atividades impactantes. Quando CONPARNA começou efetivamente a atuar, em 13/01/2004, deliberou pela criação de uma Câmara Técnica, com a participação de representantes do empreendedor, técnicos do IBAMA e membros da Sociedade Civil Organizada. Compete à Câmara avaliar a situação do emissário da ETE de Cabiúnas e propor alternativas para indenização dos prejuízos ambientais por ele causados, bem como futuras medidas compensatórias quando de sua reentrada em operação. O objetivo do presente trabalho é relatar os avanços obtidos desde a instituição do CONPARNA, resultantes em medidas concretas para controle dos impactos ambientais na região do PARNA Jurubatiba e seu entorno, bem como na proposição de formas de operação do emissário da ETE Cabiúnas que resultem na otimização dos procedimentos de destinação final dos efluentes ali gerados.
DESENVOLVIMENTO Apresentamos a seguir alguns dados ilustrativos do problema ambiental que se configura a partir do descarte da água de produção dos empreendimentos de E&P de óleo egás em curso na Bacia de Campos.
Tabela 01 – Comparação de Alguns Indicadores de Qualidade de Efluentes Produzidos na UN-BC
Parâmetro
Teor no efluente do PARNA (ppm)5 16 495
Teor nos Efluentes das Plataformas da UM-BC (ppm)6 ND ND
Teor Máximo na Legislação Federal (ppm) 20 ND
Teor Máximo na Legislação Estadual (ppm) 20 30
Óleos e graxas DBO e DQO Fenóis TPH HPA Amônia Sulfeto Arsênio Bário Boro Cádmio Chumbo Cobre Estanho Ferro Mercúrio Níquel Prata Zinco
0,2 16 0,02 6,8 0,8 < 0,05 13,87 36,0 0,1 0,4 0,2 13,3 18,7 0,19 0,64 0,16 5,4
ND ND ND ND ND ND 0,5 – 20,0 15,0 – 35,0 < 0,001 < 0,001 0,001 – 0,05 ND ND ND ND ND 0,2 – 2,0
0,5 ND ND 5,0 0,05 5,0 5,0 5,0 0,2 0,5 1,0 4,0 15,0 0,01 ND 2,0 1,0
ND ND 5,0 1,0 0,1 5,0 5,0 0,1 0,5 0,5 4,0 15,0 0,01 1,00 1,0 1,0
A análise dos dados mostrados na Tabela 01 permite observar, além da grande diferença entre as concentrações dos diversos poluentes na primeira água de produção (que contém a água de formação separada na plataforma) e as concentrações dos poluentes efetivamente descartados na zona costeira do entorno do PARNA. Ressaltam-se ainda as seguintes não conformidades com a Legislação Federal: DBO e DQO (16,5 vezes superior ao permitido); Amônia (1,3 vezes superior ao permitido); Sulfeto (16 vezes superior ao permitido); Bário (2,7 vezes superior ao permitido); Boro (7,2 vezes superior ao permitido); Estanho (3,3 vezes superior ao permitido); Ferro (1,2 vezes superior ao permitido); Mercúrio (19 vezes superior ao permitido) e Zinco (5,4 vezes superior ao permitido). A análise cromatográfica de óleos e graxas evidenciou a presença de hidrocarbonetos no efluente analisado, com maior abundância de compostos voláteis (
