Corrupção, e-gov e transparência

Disciplina: Tópicos Especiais em Gestão, Inovação e Empreendedorismo
E-democracia: tecnologia e participação cidadã
Professores: Clerilei Aparecida Bier Dra. e Carlos Roberto De Rolt, Dr.
Discente: Gisiela Hasse Klein
Seminário 05: E government / E participation / E democracy

Corrupção, e-gov e transparência

A relação entre governo aberto, acesso à informação, transparência pública e a corrupção tem sido tema de muitos estudos. Os brasileiros James Batista Vieira e Ricardo Wahrendorff Caldas conduziram uma pesquisa em 2012 onde cruzaram os dados da extinta Controladoria-Geral da União (CGU) sobre improbidade nos municípios brasileiros e os dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) sobre governo eletrônico nos municípios. Na época, o IBGE havia categorizado os sites dos municípios em nível 1 (interativos e transacionais), nível 2 (informativos) e nível 3 (não havia site ou estava em construção). No cruzamento, percebeu-se a relação inversamente proporcional entre os governos mais transparentes (sites de nível 1) e o volume de processos por improbidade administrativa.
Já os norte-americanos John Bertot, Paulo Jaeger e Justin Grimes analisaram, em 2010, o uso das tecnologias da informação na consolidação de uma cultura de transparência e como o e-gov e as redes sociais podem ser ferramentas para o combate à corrupção por parte da sociedade. "A combinação de e-gov, mídia social, tecnologia web, tecnologia mobile, iniciativas de políticas de transparência, e o desejo do cidadão por um governo aberto e transparente fomentam uma nova era de oportunidades para criar abertura, transparência, eficiência, efetividade, com serviços baseados nas TIC centradas no usuário. Além disso, agências de desenvolvimento e organizações e grupos da sociedade civil estão investindo cada vez mais em governança e suporte para criar mais transparência nos governos. É raro que haja esse alinhamento de política, tecnologia, prática, e demanda cidadã para a criação de um governo transparente que leva a maior confiança dos cidadãos no governo" (BERTOT et al, 2010. Página 268).
Em 2015, um estudo feito pelo Banco Mundial sobre a aplicação das leis de acesso à informação em diferentes países mostrou que não há uma padronização na divulgação dos dados abertos e muitas vezes os dados estão indisponíveis ou mesmo incompletos. Os pesquisadores avaliaram as agências que disponibilizam os dados de governo entre os anos 2011 e 2013 em oito países – Brasil, Índia, Jordânia, México, África do Sul, Tailândia, Reino Unido e Estados Unidos.
O estudo do Banco Mundial aponta para a necessidade de melhorias nos sistemas de acesso à informação, com acesso às estatísticas das várias agências e a criação de padrões internacionais para a divulgação dos dados. Dessa forma, seria possível comparar o desempenho de diferentes países, compartilhar dados e experiências.
Já na Alemanha, outro estudo mostra que o uso de tecnologias da informação para promover a participação cidadã não é suficiente e nem é encarada com grande expectativa pela população. Os pesquisadores concluíram que, no caso das 27 cidades alemães analisadas, a participação cidadã nos processos de tomada de decisão pública exigem a combinação de instrumentos online e off-line.
Em um framework que separa diferentes tipos de participação (participação na democracia representativa; participação na democracia direta; participação deliberativa; e participação demonstrativa), os alemães ainda apostam no voto e nas eleições (democracia representativa) como um instrumento imprescindível. Há uma expectativa pela ampliação das ferramentas de participação, mas um certo descrédito com relação às ferramentas online, especialmente as redes sociais.
Independente dos tipos de instrumento de participação e de abertura das informações públicas, parece consenso que os governos democráticos têm sido pressionados a garantir mais transparência nas ações públicas, permitindo amplo acesso às informações. Entre as consequências desse acesso às informações está o maior controle dos gastos públicos, que se tornam de conhecimento geral e, consequentemente, a redução da corrupção.
Essa relação pode ser conceitualmente explicada pela teoria do contrato ou teoria da agência. As interações humanas são objetos dos contratos, mas para as relações sociais interessam, particularmente, aqueles firmados para a realização de algum tipo de ação ou representação nas decisões, que exigem a identificação de uma parte contratada (agente) e outra contratante (principal), em nome do qual alguma atividade será realizada (contratos de agência) (SAPPINGTON, 1991; STIGLITZ, 1987).
Esse conceito pode ser aplicado às instituições públicas onde o povo (principal) delega aos funcionários públicos e governantes (agentes) o papel de realizar os contratos e administrar os bens públicos. A corrupção surge quando os agentes passam a atuar em causa própria e não de acordo com os objetivos para os quais foram escolhidos (eleitos ou contratos pelo poder público).
A lei de acesso à informação e outros dispositivos de transparência pública seriam ferramentas de combate à corrupção na medida em que constrangem os agentes corruptos, aumentando os riscos e reduzindo os benefícios nas transações escusas. Isso ocorre porque a corrupção é um crime de cálculo e não passional. O corrupto calcula os custos e os benefícios em uma transação para avaliar o que é mais vantajoso – honestidade ou corrupção.
O professor Fernando Jiménez, titular de Ciências Políticas e da Administração da Universidad de Murcia, na Espanha, e doutor em Ciências Políticas e Sociologia pela Universidad Complutense de Madrid, esteve no Brasil em 2015 para falar sobre corrupção. "A corrupção não é um problema cultural. Os países não estão fadados a viver para sempre com esse mal. Trata-se de um cenário complexo que leva à corrupção. Algumas características que favorecem esse cenário são o monopólio sobre bens e serviços, as decisões centralizadas em poucas pessoas, a falta de prestação de contas de forma clara e transparente e também a falta de educação", explica Jiménez.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC
CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E SOCIOECÔNOMICAS – ESAG
PROGRAMA ACADÊMICO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO