CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU: UMA REFLEXÃO SOBRE O PROCESSO DE CRIAÇÃO

Anais do VII Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social – SAPIS e II Encontro Latino Americano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social – ELAPIS – Florianópolis - 2015

CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU: UMA REFLEXÃO SOBRE O PROCESSO DE CRIAÇÃO Resumo Nas praias de Itaipu e de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói – RJ existe uma comunidade de pescadores artesanais que sobrevive da pesca há várias gerações, resistindo às mudanças sociais que ocorrem em Niterói. A primeira tentativa de criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu ocorreu no período de 1998 a 2004, sem chegar a termo em razão de inúmeros conflitos. Em outubro de 2012, um grupo de pescadores artesanais de Itaipu, reapresentou a demanda à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) que, em conjunto com o Instituto Estadual do ambiente e em parceria com a Universidade Federal Fluminense, decidiu retomar o processo de criação da Reserva. Nesse sentido, em um curto espaço de tempo, após nove meses de trabalho (de novembro de 2012 a julho de 2013), em 31 de setembro de 2013 foi criada a Reserva Extrativista de Itaipu. O objetivo do presente artigo é relatar a retomada do processo de criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu em Niterói – RJ pelo governo do Estado do Rio refletindo sobre os conflitos, tensões e contradições que se repetiram durante o processo de criação em 2012. Palavras-chave: Reserva Extrativista de Itaipu; Conflitos socioambientais: Pescadores tradicionais artesanais

Apresentação Nas praias de Itaipu e de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói – RJ existe uma comunidade de pescadores artesanais que sobrevive da pesca há várias gerações. São pescadores artesanais tradicionais que têm a pesca como sua fonte de reprodução social e cultural, resistindo às mudanças sociais que ocorrem em Niterói e em todo o litoral do Estado do Rio de Janeiro. A atividade pesqueira artesanal na região segue uma tradição que remonta a séculos, sendo verificada desde a época de sua ocupação pelos indígenas. Diversos estudos antropológicos (Kant de Lima & Pereira, 1997; Pessanha, 2002; Mibielli, 2004; Latini, 2006) registram as características diferenciadas e historicamente localizadas das atividades pesqueiras no local diante de diversos projetos de desenvolvimento urbano e industrial tais como portos e dragagens, especulação imobiliária nas áreas litorâneas, projetos de construção de marinas para uso turístico e, sobretudo, a pesca industrial caracterizada por barcos, apetrechos e ritual pesqueiro incompatível com a prática tradicional e impactante à biodiversidade marinha.

1

A primeira tentativa de criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu ocorreu no período de 1998 a 2004. O processo, iniciado pelo então Conselho Nacional de Populações Tradicionais/Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (NPT/IBAMA), não chegou a termo em função dos inúmeros conflitos evidenciados durante o processo, tanto com setores da pesca industrial quanto em razão de conflitos internos por disputas de poder entre dirigentes da Colônia Z-7 e a Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (ALPALPI), entidade criada por pescadores artesanais tradicionais de Itaipu que deu início ao processo de criação da Reserva Extrativista (RESEX). Em outubro de 2012, um grupo de pescadores artesanais de Itaipu, com fortes ligações com a ALPAPI (embora desativada) reapresentou a demanda à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) que, em conjunto com o INEA e em parceria com a Universidade Federal Fluminense, que desde 1998 vinha apoiando a criação da RESEX em Itaipu, decidiu retomar o processo. Nesse sentido, em um curto espaço de tempo, após nove meses de trabalho (de novembro de 2012 a julho de 2013), em 31 de setembro de 2013 foi criada a Reserva Extrativista de Itaipu. O objetivo do artigo é fazer uma reflexão sobre os principais conflitos, embates, reações e resistências que permearam o processo de criação durante esses 20 anos de tentativa de criação da RESEX Itaipu e que se repetiu no processo de criação em 2012/2013. No cumprimento da tarefa de coordenadora geral do processo de criação, fui testemunha e tive que lidar, em cada reunião, oficina e na audiência pública final, com as dúvidas, manifestações de resistência, estranhamentos, e mesmo com versões conspiratórias sobre eventuais proibições e punições do “governo” após criação da RESEX. Os embates durante o processo de criação e na consulta pública para a criação da RESEX se materializaram em Ação Civil Pública impetrada pelas Colônias de Pescadores Z-7 e Z-8 e mais doze Colônias do Estado signatárias em face do estado do Rio de Janeiro. Apesar do tratamento dado ao processo como uma política de governo, com metodologias participativas, transparência e pleno acesso à informação, os conflitos evidenciados durante o segundo processo de criação em 2012 foram semelhantes aos de 2004, todavia, dessa vez, resultando na criação da RESEX. Tal quadro pode significar tanto o recrudescimento dos conflitos, como, contrariamente, o fortalecimento destes, 2

inviabilizando a gestão. Certamente o maior desafio ainda está por vir, e caberá ao órgão gestor da RESEX, o INEA, uma gestão pública voltada aos conflitos.

A região de Itaipu A enseada de Itaipu está inserida em um ambiente costeiro protegido por ilhas e enriquecido pela presença de um complexo lagunar (Itaipu-Piratininga). Esses ambientes, muito ameaçados pela poluição e pressões de diversas ordens, funcionam como criadouros de uma grande variedade de peixes e crustáceos onde as formas larvais e juvenis encontram as condições mínimas necessárias para se desenvolverem. De acordo com estudos realizados pelo Laboratório de Ecologia Pesqueira – ECOPESCA (BIOMAR/UFF) na região de Itaipu, a diversidade de espécies marinhas é comparável à encontrada no Monumento Natural das Ilhas Cagarras, Unidade de Conservação próxima à região de Itaipu. Esse papel de “repouso” e criadouro de algumas espécies marinhas, assim como a pesca artesanal, também fica comprometido com a escala de pesca dos barcos e artes de “fora”, o que sugere igualmente a necessidade de aplicação de medidas urgentes de proteção dos recursos e dos pescadores locais. Segundo estudos do Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ) da UFF, no Estado do Rio de Janeiro, em praias como Itaipu e Piratininga, em Arraial do Cabo, bem como em diversas outras praias do Brasil, encontramos um tipo especial de pescador artesanal. São pescadores que exercem suas artes à beira da praia, "esperando o peixe chegar”, como eles mesmos dizem. A prática do arrasto de praia é secular, e consiste no cerco de cardumes que se aproximam da beira da praia buscando alimento. Neste cerco, os pescadores utilizam canoas a remo, e se organizam em ‘companhas’, equipes formadas por ‘companheiros’ que se distribuem em tarefas hierarquizadas em graus diversos de complexidade. Suas redes chegam a medir quase 300 metros, dependendo da modalidade de pesca empregada, e se é diurna ou noturna. Assim, estes pescadores desenvolveram um sofisticado sistema de ‘direito à vez’, que varia de acordo com as condições de cada praia, mas que, basicamente, consiste em um acordo que diz qual companha pode pescar em cada momento, ou cada dia. O sistema de registro deste saber local está associado a um prognóstico que os pescadores usam desde muito tempo. O saber naturalístico é caracterizado pelo conhecimento natural da reprodução das espécies, das mudanças de lua, da direção dos 3

ventos, da temperatura da água, bem como de outros indicadores visuais. Tal conhecimento é fundamental para fazer prognósticos e a realizar a captura das espécies com respeito à diversidade e épocas de reprodução (Pessanha, 2002). Segundo o Estudo Técnico para a criação da Resex Itaipu (SEA – INEA, 2013) estima-se entre 100 e 150 o número de pescadores que exercem a atividade pesqueira em Itaipu ao longo de todo ano. Destes, uma parte reside na própria localidade de Itaipu e outra reside em outros bairros de Niterói de onde se deslocam diariamente para o exercício da atividade. Conforme o Estudo: “segundo informações obtidas junto à secretaria da Colônia de Pescadores Z-07 em abril de 2013 (...) os pescadores do bairro de Itaipu somam 281 cadastrados e, em menor quantidade, estão os 144 pescadores oriundos de Piratininga” (2013: p. 230). Deduz-se, portanto, que os pescadores cadastrados na Colônia Z-07 incluem não apenas os pescadores artesanais tradicionais da região, mas também os pescadores classificados como “eventuais”. De acordo com depoimentos colhidos no âmbito do processo de criação da RESEX, os pescadores que não mais residem em Itaipu são aqueles que foram expulsos na década de 1970 (ou seus descendentes), devido ao processo de instalação dos condomínios voltados à segunda residência (casas de veraneio), no bairro que é hoje denominado de Camboinhas (Kant de Lima & Pereira, 1997). A área de abrangência da RESEX Itaipu compreende um rico patrimônio cultural e ambiental que se encontra desde a década de 1940 sob pressão pela expansão urbana e imobiliária na região oceânica de Niterói, a qual tem deslocado os pescadores para longe de seus lugares tradicionais de moradia e de trabalho à beira-mar. Por isso, a questão da inclusão da área costeira nos limites da RESEX ganhou eco durante o processo de criação em 2004 e retornou em 2012. Uma RESEX Marinha sem pescador era inconcebível para algumas famílias de Itaipu. As lagoas de Piratininga e Itaipu, foram as primeiras a dar sinais de esgotamento, devido ao aterramento de suas margens, fruto de investidas do setor imobiliário que buscava aumentar a extensão de terras loteáveis. O Próprio Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) promoveu uma obra que influenciaria decisivamente na especulação imobiliária: a abertura do Canal de Camboatá, que interliga as lagoas de Piratininga e Itaipu. A interligação das duas lagunas aumentou a extensão de terras loteáveis e foi vantajoso para os proprietários de terras.

4

Dois episódios traumáticos vinculados à tentativa de retirada das famílias de pescadores do Morro das Andorinhas e do Canto de Itaipu vão marcar definitivamente o processo. Uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Estadual (MPE)em meados da década de 1990 para a desocupação e demolição das 22 casas do local, metade delas pertencente a famílias tradicionais, foi a primeira tentativa concreta de expulsão da comunidade do Morro das Andorinhas. A denúncia ao MPE tinha como base denúncias de favelização do Morro, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em meio a uma série de invasões em áreas de Mata Atlântica na Região Oceânica. A ação não prosperou, mas não evitou a derrubada de uma das casas mais antigas do Morro das Andorinhas. O segundo episódio diz respeito ao Canto de Itaipu e teve início em 2000. A vila de pescadores é uma área cedida pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU) à Colônia Z-7 no canto de Itaipu. Em 2000 a administração da Colônia Z-7, que se mantém no poder até a atualidade, denunciou ao MPE (inquérito 015/2000) a descaracterização da Vila de pescadores ocupada por bares, restaurantes e o aumento e reforma das casas de pescadores. Essa denúncia, se prosperar, culminará na derrubada de casas, bares e restaurantes de pescadores e não pescadores. A maioria dos pescadores residentes na Vila é alinhada a ALPAPI, contrária politicamente à administração da Colônia Z-7. Esse episódio é considerado um dos fatores que evidenciaram conflitos entre a direção da Colônia Z-7, contrária a RESEX, e a ALPAPI, demandante da RESEX, migrando para o processo de criação da RESEX em 2004 e 2013. Nesse sentido, a criação de uma RESEX era vista também como forma de assegurar a permanência dos pescadores tradicionais na região da praia de Itaipu, uma vez que a área da comunidade, por uma lado, era cobiçada pela especulação imobiliária que vinha fracionando e loteando terras década de 1970 para a implantação de condomínios, marinas para embarcações com fins turísticos e Resorts, por outro, era alvo de ACP para derrubada de casas em área considerada patrimônio histórico e cultural, embora a pesca tradicional também seja. De acordo com depoimento de uma liderança da pesca em Itaipu, o desenvolvimento urbano e a expansão imobiliária na região oceânica de Niterói são alguns dos principais problemas enfrentados pelos pescadores artesanais de Itaipu. Em uma dimensão temporal de 40 anos, a praia de Itaipu foi recortada por um canal artificial apelidado pelos pescadores mais antigos como o ‘Canal da Vergonha’. Este 5

canal foi aberto de forma permanente pela Veplan, companhia imobiliária responsável pelo loteamento na região. Os pescadores que antes habitavam a beira da praia em toda a sua extensão e às margens da lagoa foram ‘indenizados’ e retirados desses lugares.

De uns dez anos pra cá a demanda começou a piorar porque a gente viu sendo criados condomínios de alto luxo no entorno das praias, nos lugares mais protegidos, nos lugares mais bonitos por aí. Pessoas saíram do centro da cidade, do Rio de Janeiro, de Icaraí, e vieram pras praias. Não só aqui em Itaipu, mas isto aconteceu no Brasil inteiro. Qualquer lugar que você vá aí na parte litorânea, as pessoas estão com vontade de fazer condomínio, fazer resort, hotéis de grande porte, marinas etc. E com isso, expulsam os pescadores - que nós somos a parte mais fraca - inclusive somos ‘posseiros’. A maioria dos pescadores não se considera como o dono da terra – eu me considero dono de onde eu moro - mas a maioria dos pescadores tem medo, porque ele sempre sofreu essas invasões. O Estado, o Governo Federal dizem: ‘Não, isto não é de vocês, vão pra aqui, vão pra ali...” . “Então isto me dá medo de eu ser expulso da praia de Itaipu.” (Seu Chico, presidente da ALPAPI)

A especulação imobiliária é um problema comum em diversas comunidades pesqueiras no litoral brasileiro. Como acontece em Itaipu, a tendência é a valorização da orla e a elitização das praias, o que contribui para o afastamento dos pescadores dos espaços tradicionalmente ocupados na beira do mar. Na região de Itaipu os únicos lugares que se mantiveram a parte desse processo foram a Prainha de Piratininga (no bairro de mesmo nome), e, proporcionalmente o Canto de Itaipu (na praia de Itaipu) onde ainda resiste um modo de vida que integra o uso e o acesso de espaços da costa a grupos que vêm sendo afastados de forma abrupta desses lugares.

Reservas Extrativistas Marinhas como protagonismo tradicional e explicitação de conflitos. A Reserva Extrativista (RESEX) é uma categoria de Unidade de Conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). São áreas públicas, nas quais é concedida a exclusividade de acesso aos recursos naturais renováveis mediante o compromisso de garantir a sustentabilidade destes e a conservação ambiental da unidade. De acordo com a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (art. 18), a Reserva Extrativista é “uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais (...) e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura

6

dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”. As Reservas Extrativistas surgiram como conceito em meados da década de 1980, a partir da liderança de Chico Mendes e dos empates aos desmatamentos no Acre. Em 1990 foi criada a primeira Reserva Extrativista, a Resex Alto Juruá (AC); em 1992 foi criada a primeira Reserva Extrativista Marinha, a Resex Marinha do Pirajubaé (SC). De acordo com dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, atualmente, existem 87 Reservas Extrativistas federais e estaduais, sendo que 17 delas são Reservas Extrativistas Marinhas. A

criação

de

Reservas

Extrativistas

(RESEX)

e

de

Reservas

de

Desenvolvimento Sustentável (RDS)– que são categorias de unidades de conservação brasileiras –, devem ser motivadas por demanda de populações tradicionais. Seus objetivos vão além da conservação da biodiversidade e do uso sustentável dos recursos naturais; envolvem igualmente o reconhecimento das comunidades tradicionais, de seus territórios e da importância do conhecimento e das práticas locais para a conservação ambiental. Elas representam também a busca por um modelo diferenciado de desenvolvimento, de economia, de inclusão social e melhoria de qualidade de vida das populações locais, além da valorização do patrimônio cultural desses grupos. Segundo Santilli, a proposta de criação da RESEX surgiu no contexto da luta pela reforma agrária: “O objetivo geral das RESEXs era conciliar a solução dos conflitos pela posse de terra com a gestão sustentável de recursos naturais, fazendo convergir políticas públicas que tendem a atuar de forma divergente: reforma agrária e meio ambiente” (Santilli, 2004: 142). Segundo Lobão, o histórico de criação das primeiras RESEX no Brasil demonstra que o conflito está associado às Reservas Extrativistas de forma indefectível, não só os conflitos entre atores diretamente interessados na questão da terra e/ou na apropriação econômica dos recursos naturais, como também os conflitos entre os protagonistas, quando se busca entender os processos ideológicos que fundam ações concretas, seja por parte de atores sociais organizados ou não, seja por parte de representantes dos poderes estatais, municipais, estaduais ou federais (Lobão, 2000, p. 3). Nesse sentido, para a compreensão da complexidade que envolve o processo de criação da RESEX Itaipu, tarefa legalmente atribuída ao poder público, é necessário compreender os discursos e práticas materializadas em conceitos e concepções préestabelecidas que se confrontam e ou interagem com relações de poder, práticas econômicas, sistemas classificatórios e representações previamente existentes, 7

produzindo novas significações sobre o território, que é também espaço social de lazer, de disputas políticas pela pesca, de pressões imobiliárias, de lucro, de pesquisas científicas, de projetos turísticos, e, sobretudo, de populações que reivindicam direitos de acesso, posse ou uso e controle de certos recursos naturais. A criação da RESEX Itaipu é também resultante de determinações complexas entre o local e configurações mais amplas, como as concepções ambientais internacionais e nacionais, as políticas públicas, conjunturas políticas e econômicas, o conjunto de representações sociais exógenas atribuídas a um território, dentre outras. Nesse sentido, as circunstâncias que favoreceram a criação da RESEX Itaipu passam necessariamente pela criação da ALPAPI, que passou a ter a RESEX como bandeira de luta, e pela constituição de laços afetivos e pela habilidade política de algumas lideranças da pesca de Itaipu, membros ou não da ALPAPI, com diversos setores da sociedade civil e do poder público e, ainda, com pesquisadores da Universidade Federal Fluminense. Essas lideranças cumpriram um importante papel na interação e negociação com diversos setores da sociedade - donos de bar e restaurante, atravessadores, banhistas e frequentadores, estudantes - e, em especial, com os demais pescadores de outras localidades ajudando a vencer as resistências. Essa capacidade de articulação contribuiu de forma direta e indireta para reunir apoio a partir de abaixoassinado solicitando a criação da RESEX. Nesse sentido, importa registrar que em ambos processos de criação da RESEX (em 2004 e em 2013) foram realizados abaixoassinados tanto de pescadores quanto de “apoiadores” da criação da RESEX, sendo o primeiro, em 2004, com 141 assinaturas de pescadores das regiões de Itaipu e Piratininga e outro com 275 de “apoiadores”. Em 2013 foram colhidas assinaturas de 120 pescadores e 619 apoiadores, um aumento expressivo no número de “apoiadores” revelando a ampliação da força política dos pescadores e da RESEX.

Retomada do processo de criação da RESEX Marinha de Itaipu A demanda dos pescadores artesanais da região de Itaipu por uma Reserva Extrativista (RESEX) Marinha que protegesse seus lugares tradicionais de pesca e garantisse sua reprodução cultural e suas artes de pesca teve início em 1996. Isto aconteceu em paralelo ao processo de criação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (decretada em janeiro de 1997), cujo universo da pesca artesanal apresentava várias semelhanças com o de Itaipu. 8

Na época, por se tratar inicialmente de um projeto de Reserva Extrativista Federal, o processo foi apoiado, orientado e acompanhado pelo CNPT/IBAMA. O levantamento socioeconômico da população local foi feito por filhos de pescadores que coletaram dados de 119 pescadores de um universo estimado pela ALPAPI em 400 pescadores artesanais em atividade na região. Também naquele período, um grupo de pescadores de Arraial do Cabo veio a Itaipu para conversar com os pescadores locais sobre o processo, as vantagens e desvantagens das Reservas Extrativistas Marinhas, enquanto os pescadores de Itaipu também foram a Arraial do Cabo ver como a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo funcionava na prática. No início de 1999, entretanto, houve uma mudança na direção da Colônia de Pescadores Z-7, sediada em Itaipu, que até então estava sob a responsabilidade do também presidente da ALPAPI. Segundo depoimento de Lobão, a nova gestão, vinculada à Federação Estadual dos Pescadores do Rio de Janeiro (FEPERJ), se alinhava a outras direções de Colônias, não só contra as RESEX Marinhas, mas também contra o fortalecimento de uma estrutura representativa alternativa dos pescadores, as associações livres e outras entidades. A nova gestão da Colônia Z-7 iniciou então uma ofensiva contra a criação da RESEX, questionando junto ao CNPT a validade do abaixo-assinado que abrira o processo. Alegava-se que o abaixo-assinado continha assinaturas de não pescadores, uma vez que este havia circulado na Festa de São Pedro, em Itaipu. O efeito deste questionamento foi alertar o CNPT para conflitos internos entre os pescadores, já que a Colônia seria um de seus representantes. A Colônia, em sua nova gestão, passou, então, a agregar adeptos contra a Reserva e a minar os apoios institucionais que já haviam sido obtidos. Ainda segundo Lobão, neste cenário, o CNPT, que havia dado início ao processo de criação da RESEX por entender que esta poderia vir a ser uma solução para os conflitos de ordem externa em relação à pesca tradicional local (a exemplo do que acontecera com relação às RESEX na Amazônia), resolveu suspender o processo de criação, uma vez que havia conflito de interesses entre os atores. De 1999 a 2004, a proposta de criação da RESEX manteve-se em curso, enquanto ocorriam mudanças na conjuntura política nacional, com um novo governo em Brasília, uma nova direção no Ministério do Meio Ambiente e no CNPT. Em 2004, o processo de criação da RESEX ressurge. Por solicitação da ALPAPI, com apoio da União Estadual de Pescadores Artesanais (UEPA), o processo de criação da RESEX foi 9

oficialmente reaberto no CNPT, com a Superintendência Regional do IBAMA assumindo a condução das reuniões. A Colônia Z-7 e entidades aliadas voltaram a questionar o processo e o método que vinha sendo desenvolvido pelo IBAMA, caracterizando-o como impositivo. Antecipando-se ao processo de consultas e esclarecimentos que se desenrolaria, em fevereiro de 2004, a partir de uma nota do jornal O Globo informando a criação da RESEX de Itaipu, a Colônia Z-7 encaminhou ao MPE um pedido de ação civil pública contra o processo de criação da RESEX de Itaipu. Consta na documentação do Inquérito Civil um abaixo assinado com cerca de 300 assinaturas de pescadores e moradores locais contrários à criação da RESEX “imposta pelo IBAMA”. Vale registrar que a legitimidade do referido abaixo-assinado é contestada pela ALPAPI. Por outro lado, o IBAMA sugeria a ampliação da RESEX, o que tornava ainda mais difícil a conclusão do processo, uma vez que foi constatada a necessidade de reunir os pescadores de todas as localidades, tornando o processo moroso e inexequível, aumentando os prazos entre as reuniões até não mais serem convocadas. O argumento formal para a paralisação do processo foi o de que uma Organização Não Governamental faria os estudos necessários e que era preciso aguardar a liberação dos recursos para tal. Os recursos nunca vieram e, mais uma vez, a criação da RESEX Marinha de Itaipu não se concretizou. Em 2007, com o desmembramento do IBAMA, o processo de criação da RESEX Itaipu foi transferido para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em 2010, o órgão sinalizou interesse em dar continuidade ao processo e o NUFEP/UFF começou, então, a refazer o levantamento de pescadores artesanais tradicionais de Itaipu. Entretanto, desta vez, o processo não ganhou força. Se por um lado o ICMBio esperava os recursos para a finalização dos estudos, por outro lado, as lideranças locais queriam o seu apoio institucional para potencializar sua atuação. O ICMBio via com problemas o tamanho da UC que seria de fato pequeno em comparação com as demais unidades criadas pelo governo federal. Por outro lado, na esfera estadual, a partir de 2007, começou a se formar um ambiente favorável à criação da RESEX. Com a entrada do Secretário Carlos Minc na Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e o fortalecimento da gestão participativa nas UCs, o Termo de Compromisso assinado entre o INEA e os pescadores para permanência no Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), administrado pelo INEA, ganhara espaço e reconhecimento junto aos pescadores locais. Por outro lado, 10

parte do PESET já se projetava no mar (enseada do Bananal) e, à época, se discutia a inclusão das ilhas do Pai, da Mãe e da Menina no Parque. Além disso, a gestão da RESEX seria facilitada em função da infraestrutura do PESET, que poderia ser aproveitada de forma sinérgica para a gestão da RESEX. Nesse contexto, no final de 2010, o ICMBio transferiu formalmente a missão e a documentação referente ao processo de criação da RESEX Itaipu ao INEA. Em 2012, um grupo de pescadores artesanais tradicionais de Itaipu ligado a ALPAPI procurou a SEA e reapresentou a demanda pelo apoio à criação da RESEX Marinha de Itaipu, sendo esta acatada pelo Secretário Carlos Minc. Em março de 2013, começou a circular um novo abaixo-assinado de pescadores artesanais tradicionais de Itaipu, solicitando ao INEA a criação da RESEX. Posteriormente, outro abaixoassinado, de amigos apoiadores da causa, também começou a circular. Com isto, a SEA e INEA deram início a uma série de reuniões de mobilização e planejamento com o grupo de pescadores demandante da RESEX . Com o registro do processo de criação da RESEX em 2004 em mãos e com as lições aprendidas na memória, o grupo da SEA coordenou o processo de criação da RESEX, tratou a criação da RESEX Itaipu como política de governo, desvinculando a ideia da criação como demanda exclusiva da ALPAPI, apesar de reconhecer o protagonismo da entidade. A ideia era não deixar os conflitos internos entre Z-7 e ALPAPI migrarem para o processo de criação como ocorrera em 2004. Um estratégia de ação fundamental foi atuar intensamente na “contra-informação”, combatendo toda e qualquer iniciativa de disseminação de informações equivocadas e investindo fortemente em informações qualificadas, com esclarecimentos e diálogo permanente sobretudo com o grupo demandante da RESEX. Houve também alto investimento na articulação com outros órgãos do poder público estadual e federal, para discutir competências e parceria durante o processo e na gestão da futura RESEX, o que foi estratégico para fortalecer a proposta, construindo um ambiente de diálogo e o estabelecimento de parcerias com a Marinha, o SPU, a SEDRAP (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca), a FIPERJ (Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio), órgão vinculado a SEDRAP e responsável pela articulação e consolidação das política públicas de pesca no estado, o que foi vital para se evitar os conflitos de competência, haja visto que as atribuições legais distintas no espaço marítimo e as especificamente relativas à pesca.

11

As articulações com a SEDRAP e SPU foram essenciais também, em virtude da existência do Projeto Orla (Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Cidades) e do Projeto Canto de Itaipu (SEDRAP e FIPERJ), um projeto urbanístico e socioambiental que objetiva estimular o desenvolvimento econômico e social da comunidade pesqueira local. Na fase de diagnóstico desses projetos, foi registrada a demanda da criação da RESEX na região de Itaipu, bem como a necessidade de regularização fundiária do Canto de Itaipu, em função da complexidade fundiária local que influencia diretamente a vida das famílias de pescadores de Itaipu. Nesse sentido, no processo de articulação com as entidades citadas acima, houve um entendimento entre essas instituições (SEA, SEDRAP, SPU) quanto à necessidade de enfrentamento dessa questão em um segundo momento, logo após a criação da RESEX, evitando-se levar esse conflito fundiário para os limites da RESEX que poderia acabar por inviabiliza-la. Afinal, não faria sentido existir uma Reserva Extrativista sem os extrativistas. A permanência do grupo coordenador da SEA na área durante todo o processo, organizando reuniões, conversas informais sobre a temática, visitas as localidades deu outra dimensão ao processo, uma vez que, com a presença permanente na área e com a aproximação com os pescadores, evitava-se o fortalecimento da contra-informação, na medida em as dúvidas e incertezas era debatidas e ou esclarecidas com maior rapidez. A parceria com a Universidade Federal Fluminense, em especial com professores e alunos do NUPIJ e BIOMAR, foi fundamental para subsidiar o processo, uma vez que ambas os grupos vinham desenvolvendo pesquisas socioculturais e de biodiversidade marinha há 20 anos, contribuindo para assegurar que os pescadores de Itaipu se configuravam como um grupo cultural distinto e merecedor do estatuto jurídico de população tradicional e, por outro lado, que a diversidade de espécies marinhas pescadas por estes credenciava a área como Unidade de Conservação. Entre novembro de 2012 e julho de 2013, foram realizadas 15 reuniões públicas de mobilização, planejamento e articulação com o grupo de pescadores demandante, suas organizações representativas, entidades governamentais e da sociedade civil, para apresentar e rediscutir a proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu. Era visível o aumento do numero de pescadores a cada reunião e ou oficina organizada. Ainda que sem o apoio formal da direção da Colônia Z-7, a maioria dos pescadores presentes nas oficinas se autodeclararam como representantes da Colônia Z-7. Nas duas oficinas de esclarecimento, voltadas exclusivamente para os pescadores, temas como a pesca industrial, a expansão imobiliária, os grandes empreendimentos como portos e a 12

poluição das águas, sobretudo pelo “Bota Fora” da dragagem de áreas na Baía de Guanabara, eram recorrentes. Neste contexto, a RESEX era sempre apontada como uma solução possível e urgente e de apoio popular. Os limites da RESEX que incidiu em área exclusivamente marinha foram elaborados através de mapa falado e discutidos com os demais pescadores em uma reunião pública. Por fim, no dia 30 de julho de 2013 foi realizada a Consulta Pública para a consolidação deste processo.

Consulta Pública como explicitação de conflitos A consulta pública é parte do processo de criação de Unidades de Conservação, previsto pela Lei 9985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação. O artigo 22 instituiu a obrigatoriedade da consulta com o propósito de dar ciência ou publicizar a localização, a dimensão e os limites da Unidade de Conservação. Art 22 ... § 2o A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento. § 3o No processo de consulta de que trata o § 2o, o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas.

A consulta pública para a criação da RESEX Itaipu ocorrida em 30 de julho se constituiu no clímax de todo o processo, decisiva para a explicitação de conflitos e visualização dos que estavam favoráveis ou contra. O evento aconteceu sob um clima de tensão e estranhamento. Participaram cerca de 270 pessoas entre pescadores de diversas localidades, representantes do poder público federal, estadual e municipal, representantes de ONGs ambientalistas, vereadores, presidentes de Colônias de pescadores, moradores, estudantes, representantes de entidades da pesca, professores universitários, policiais, dentre outros. A consulta durou cerca de seis horas e se transformou num palco de manifestações contrárias e a favor da RESEX; acusações, ameaças e enfrentamento constantes entre os dirigentes da Z-7 e Z-8 (Jurujuba) e os pescadores de Itaipu, numa espécie de acertos de conta do passado. No intuito de desacreditar a proposta da RESEX 13

estórias surpreendentes e fantasiosas sobre proibições de pescar, expulsões, multas e embargos por parte do ICMBio, atos de vandalismo com rede de pesca, retaliações, taxas de cobrança ilegal ocorridas em outras RESEXs marinhas no Brasil eram destacadas por pessoas que se apresentavam como pescadores artesanais de diversas localidades do Estado. Cada referencia a uma dada situação contrária, ocasionava aplausos e vaias no salão. O representante da Z-8 fez interferências ostensivas, com duras críticas à criação da RESEX. Para ele, a reunião não tinha legitimidade por não reunir pescadores e sim moradores, alegando falta de informação, alegando ser contrário ao método de criação da RESEX, que não trazia benefícios para os pescadores de uma forma geral e que a área não era só de pescadores de Itaipu e sim também dos 12 mil associados da Colônia Z-8. Trouxe para o debate o assunto mais recorrente durante a reunião: o direito de todo e qualquer pescador pescar onde desejar. Essa foi uma das maiores polêmicas suscitadas durante a consulta pública que encontrou forte ressonância por parte daqueles que se opuseram a RESEX. Antes do fim da consulta pública os dirigentes de ambas as Colônias se retiraram prometendo retaliações caso a RESEX fosse criada. Em 30 de setembro do mesmo ano foi publicado o Decreto de criação da RESEX Itaipu (Decreto 44.417/2013) no dia 7 de outubro de 2013, capitaneadas pelas Colônias Z-7 e Z-8, onze Colônias do Estado do Rio deram entrada numa Ação Civil Pública junto a Justiça Estadual, em face do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a anulação do Decreto 44.417/2013, com liminar para suspensão da reunião organizada para o dia 18/11/2013 pela SEA/INEA, que trataria do Conselho Deliberativo da RESEX, bem como suspensão de quaisquer atos de gestão da referida UC até o julgamento definitivo da ação. A liminar para suspenção da reunião de formação do Conselho Deliberativo foi indeferida pelo juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública por entender que “os elementos existentes no processo não eram suficientes para indicar conduta abusiva ou desproporcional da Administração Pública”.

Considerações Finais Ao estipular regras de exploração de recursos naturais em áreas sobre os quais repousam há anos as estratégias de sobrevivência de uma comunidade tradicional que “espera o peixe chegar” a RESEX Marinha de Itaipu representou uma barreira 14

institucional aos interesses dos demais pescadores de outras localidades praticantes de outras modalidades de pesca (industrial, a pesca de traineiras com sonares, a caça submarina etc.). A estipulação da RESEX atingiu ainda o cerne da ordem econômica da pesca uma vez que o mar é também espaço de lucro dos demais pescadores que o vislumbram recurso de todos e não um espaço de determinados coletivos. A criação da RESEX possibilita uma inversão da ordem econômica liberal ao criar uma “reserva de mercado para a tradicionalidade”.

Nesse sentido, as informações conspiratórias sobre os

impedimentos, constrangimentos, expulsões, multas e outros relativos a categoria RESEX, consideradas nesse artigo como “contra-informação”, foram largamente utilizadas durante todo o processo pelo grupo contrário a RESEX como uma tentativa de “denunciar” o “privilégio” dado a determinado grupo de pescadores em um espaço público, onde valeriam os ditames da livre iniciativa. A criação da RESEX representou também a possibilidade de fortalecimento da perspectiva associativista e, consequentemente, a alteração de poder e espaço político das Colônias junto às políticas de pesca e aos órgãos públicos.

Referências KANT DE LIMA, Roberto; PEREIRA, Luciana Freitas. Pescadores de Itaipu: meio ambiente, conflito e ritual no litoral do Estado do Rio de Janeiro. Niterói: EdUFF, 1997. LATINI, Juliana Lopes. Memória, Identidade Social e Conflito entre os Pescadores de Itaipu. Trabalho apresentado na RAM, 2007. LOBÃO, Ronaldo Joaquim da Silveira. Reservas extrativistas marinhas; uma reforma agrária no mar?: uma discussão sobre o processo de consolidação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo RJ. Dissertação de mestrado. Niterói: Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, 2000. MIBIELLI, Bruno Leipner. Mestre Cambuci e o “Sumiço da Tainha”: uma nova imagem de Itaipu. Monografia de conclusão do curso de Bacharel em Ciências Sociais. Niterói: UFF, 2004. PESSANHA, Elina Gonçalves da Fonte. 2002. Os Companheiros: trabalho na pesca de Itaipu. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Niterói: EdUFF.1977. SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE/ INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. Estudo técnico para a criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, Niterói RJ. Rio de Janeiro: SEA/INEA, 2013.

15