CRISE DAS PATENTES: Uma Elegia às Empresas Não Praticantes (Patents Troll)

CRISE DAS PATENTES Uma Elegia às Empresas Não Praticantes (Patents Troll) Ihering Guedes Alcoforado A crise das patentes é associada à tragédia dos anticommons , em especial em alguns setores situado na fronteira tecnológica. Essa tragédia se expressa por meio da elevação dos custos de transação na compra e licenciamento de um grande número de patentes, cada vez maior, necessário ao desenvolvimento e lançamento de um novo produto do mercado, ou seja, as patentes, em vez de incentivar, dificulta a inovação tecnológica. Esta nota tem dois objetivos. O primeiro é contribuir com a desconstrução da representação da crise das patentes como uma tragédia dos anticommons. O segundo é esboçar os contornos de uma nova representação para a referida crise fundada nas dificuldades de criação de um mercado de patentes ancorado na ampliação do anticommons, chamando atenção para o papel fundamental das “empresas não praticantes” (nomeadas de forma pejorativa como patents troll) na redução dos custos de transação envolvido no negócio das patentes, em função da sua especialização e das suas economias de escala e de escopo, por meio do que cria as condições necessárias a emergência de um mercado estruturado de patentes. Com estes objetivos o trabalho consta desta introdução mais duas partes e uma conclusão. Na primeira parte introduzo a representação da crise como uma expressão da tragédia dos anticommons em etapas. Na primeira evidencio que a estrutura analítica da tragédia dos commons de Hardin, originalmente concebida no âmbito da ecologia das populações e, tendo como objeto um recurso exaurível, (ainda que renovável), não se aplica a esfera das patentes. O argumento será construído a partir da constatação que, ao longo da longo da trajetória que leva a tragédia dos commons, em função da redução do recurso, o custo marginal é crescente, enquanto que ao longo da trajetória que leva a tragédia dos anticommons a reprodução do curso é infinita, já que custo marginal é próximo de zero. Donde concluo que, no âmbito da propriedade intelectual a promoção dos anticommons não pode ser considerada uma solução para o problema dos commons e, sim, parte das condições de possibilidades para a criação de um mercado de patentes que depende do aprofundamento dos anticommons, os quais no nosso entendimento, em vez de ser parte do problema, é parte da solução. Na segunda parte, mostro que a crise das patentes é uma crise decorrente da criação de um novo mercado, que privatiza o que até então era de fato, ainda não que direito um commons de acesso livre para as grandes empresas, em detrimento dos pequenos inventores, em função dos altos custos para se assegurar o referido direito. Na conclusão faço uma elegia as “empresas não praticantes” pela sua contribuição para a criação de um mercado de patentes e, chamo atenção para os possíveis benefícios que tal mercado pode ter para a atualização tecnológicas das empresas dos países emergentes como o Brasil.