Da idéia de progresso ao desenvolvimento regional e territorial

Da idéia de progresso ao desenvolvimento regional e territorial Fernando Manuel Rocha da Cruz Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Brasil)

A partir da miséria social do século XIX, o romantismo propôs o conceito de progresso como modo de acalentar a esperança das classes mais desfavorecidas. Porém, o colapso do sistema econômico no século XX, assim como o surgimento de novos valores como o da preservação ambiental ou cultural vieram substituir o conceito enunciado pelo de desenvolvimento. Desse modo, desenvolvimento e subdesenvolvimento surgem como estruturas sociais, espaciais e econômicas. Amartya Sen propõe, por seu lado, uma nova abordagem conceitual, através do desenvolvimento como liberdade. Hoje, a abordagem territorial vem ganhando terreno no debate das políticas públicas regionais. No presente artigo, propomos uma revisão de literatura do conceito de desenvolvimento procurando ainda que, de forma incipiente, analisar a atual realidade regional brasileira e as políticas nacionais de desenvolvimento regional. Palavras-chave: desenvolvimento, territorio, políticas nacionais de desenvolvimento regional.

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INTRODUÇÃO No presente artigo levamos a efeito uma breve revisão bibliográfica sobre os conceitos de progresso, desenvolvimento regional e desenvolvimento territorial. Para o efeito, dividimos o artigo em quatro partes. Iniciamos por tratar de forma sucinta, na primeira parte que intitulamos “Da ideia de progresso ao desenvolvimento como liberdade”, de acordo com Francisco G. Heidemann, Celso Furtado e Amartya Kumar Sen, a caracterização e a problematização dos conceitos de progresso, desenvolvimento econômico e desenvolvimento como liberdade. Na segunda parte que denominamos “Desenvolvimento Territorial”, o nosso enfoque incidiu sobre a conceptualização do território, de acordo com Sérgio Shneider, Carlos Antonio Brandão, Ricardo Abramovay, Neli Aparecida de Mello-Théry e Klaus Frey que se contrapõe ao de região. Na terceira parte deste artigo, que intitulamos de “O contexto atual e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional” procuramos a partir da Proposta da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, a partir das considerações de Sérgio Shneider e Tânia Bacelar de Araújo, compreender as suas principais directrizes e objetivos no combate às desigualdades entre unidades territoriais ou regionais em território nacional. Finalmente, na última parte, sobre “Análise da realidade regional brasileira atual” e com Tânia Bacelar de Araújo, procuramos a partir do mesmo documento, tratado na parte tês deste artigo, enunciar algumas características da realidade regional brasileira com destaque para a distribuição demográfica no país e suas causas históricas, para além das principais características socioeconômicas da população brasileira.

1) DA IDEIA DE

PROGRESSO AO DESENVOLVIMENTO COMO

LIBERDADE A idéia de progresso nasceu no século XVII, em contraposição à idéia de decadência presente durante toda a Idade Média. Este período histórico caracterizado por fomes, pestes e guerras sucedera a um estado de glória e esplendor, onde os impérios dominavam social, cultural e politicamente. A idéia de progresso surgiu durante o AGIR - Revista Interdisciplinar de Ciências Sociais e Humanas. Ano 1, Vol. 1, n.º 3, set 2013

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período da Renascença ou Renascimento traduzindo um aperfeiçoamento contínuo, através dos acontecimentos históricos. Ao futuro estava reservado algo de melhor resultante de uma ponderação do passado histórico. Esta idéia de progresso é atribuída a Francis Bacon que no livro Novum organum (1620) partiu do princípio de que um homem idoso tem mais conhecimentos do que um jovem. Assim, por analogia, a Era Moderna, posterior no tempo e, por isso mais “idosa” detém mais conhecimentos do que a Era Antiga. (HEIDEMANN, 2009, p. 23-24) O progresso, portanto, não surge necessariamente da “lógica da história”, mas está inscrito no horizonte de possibilidades do homem, e o caminho para alcançá-lo é perceptível pelo sentido comum. Tudo se resume em dotar a sociedade de instituições que possibilitem ao indivíduo realizar plenamente suas potencialidades. (FURTADO, 2000, p. 10) No século XIX, o conceito de progresso torna-se o estandarte do romantismo sendo adotado como condição necessária para que as pessoas superem seu destino de miséria social. O mito do progresso dominou todas as manifestações culturais do Ocidente durante aquele século, tendo, aliás, sido adotado na própria bandeira brasileira. Este século é assim a expressão da filosofia e dos ideais liberais e até às primeiras décadas do século XX, a promoção do progresso encontra na economia do mercado a sua principal expressão, no âmbito da Economia Política. O Estado abstém-se de interferir na economia, limitando a sua ação à justiça, à diplomacia e à educação. Desse modo, não existe uma política pública para regular a economia, a qual depende unicamente de um mercado auto-regulado. A crise do mercado, entre as duas guerras mundiais, leva os Estados e os mercados a promoverem conjuntamente o desenvolvimento das sociedades. A ação dos governos – também chamado intervencionismo – verificou-se quer através da ação reguladora criando leis no campo econômico, quer através da participação direta do Estado na economia, exercendo função empresarial. É assim que surgem as políticas governamentais ou políticas públicas. (HEIDEMANN, 2009, p. 2425)

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O esforço de industrialização, por exemplo, não fazia parte de um projeto de desenvolvimento integrado, que levasse em conta outras preocupações sociais, como educação, saúde, meio ambiente. Era um projeto setorial que em boa parte se esgotava em si mesmo e se norteava por uma noção ainda forte de progresso, embora um tanto difusa e sem uma diretriz bem definida. (HEIDEMANN, 2009, p. 26) É na década de 1930, que no Brasil se inicia a fase da regulação da economia, sobretudo com a criação das leis trabalhistas que regulamentam as relações de trabalho, marcando um novo processo de desenvolvimento. Porém, é apenas após a segunda guerra mundial que um projeto político de desenvolvimento se começa a formar. Em 1955, foi criado no Ministério da Educação e Cultura, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) com a finalidade de criar no país a ideologia do desenvolvimento. Este instituto está assim na origem da corrente político-ideológica do nacional-desenvolvimentalismo. (HEIDEMANN, 2009, p. 26) Nas décadas seguintes, os países são classificados por indicadores de desenvolvimento, a saber: países desenvolvidos, subdesenvolvidos e países em desenvolvimento. O grau de industrialização era praticamente sinônimo de desenvolvimento, uma vez que os principais indicadores eram de natureza econômica. De acordo com estes indicadores, o desenvolvimento de um país passa pela existência de uma economia de mercado que inclua a maioria dos seus cidadãos. A busca de um desenvolvimento satisfatório à maioria dos cidadãos mostrou-se inadequada, apesar de muito seguida e estimulada no passado. O colapso do sistema econômico e o surgimento de novos valores como a preservação do meio ambiente, o respeito à natureza e cultura dos autóctones são fatores para a defesa de um novo modelo de desenvolvimento. (HEIDEMANN, 2009, p. 26-27) A constituição do sistema econômico mundial apoiou-se quer no processo de transformação das estruturas sociais, quer no processo de modernização do estilo de vida. Desenvolvimento e subdesenvolvimento são expressões de estruturas sociais que tendem a prevalecer um sobre o outro. Ambos se constituem como situações históricas distintas que decorrem de um mesmo impulso e tendendo a se reforçar reciprocamente. Assim, quanto mais ampla é a divisão internacional do trabalho, mais profunda será a

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modernização das formas de vida no centro do sistema e mais intensa em sua periferia. Desse modo, para compreender a persistência das causas do subdesenvolvimento, há que o entender enquanto parte de um sistema econômico mundial concebido pelo capitalismo industrial. (FURTADO, 2000, p. 27-28) Enquanto o velho progresso dependia das forças de mercado para se consumar, o desenvolvimento é levado a termo pela iniciativa conjunta do Estado e do mercado. O Estado é um agente unitário que atua em prol dos interesses de um corpo político coletivo, a cidadania brasileira. O mercado é um agente "plural", cujos membros tomam decisões e agem por moto individual, levados pelo auto-interesse. O grau de participação de cada um desses agentes depende de cada realidade social e do seu momento histórico. Em vez de auto-regulado, o mercado é hoje politicamente regulado. (HEIDEMANN, 2009, p. 28) Amartya Sen introduziu a abordagem conceptual do desenvolvimento como liberdade, isto é, como processo de expansão das liberdades reais que as pessoas têm ao seu alcance. As liberdades dependem de determinantes como disposições sociais e econômicas ou direitos civis. Similarmente, a industrialização, o progresso tecnológico ou a modernização social podem concorrer substancialmente para expandir a liberdade humana. (SEN, 2000, p. 17) O desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos. (SEN, 2000, p. 18) Para este autor, a liberdade é primordial para o processo de desenvolvimento por duas ordens de razões: 1) Avaliação: através da verificação efetiva do aumento das liberdades das pessoas; 2) Eficácia: uma vez que a concretização do desenvolvimento está subordinada à livre condição de agente das pessoas. (SEN, 2000, p. 18) A liberdade individual para realizar alguma coisa é influenciada por oportunidades econômicas, liberdades políticas, poderes sociais, bem como, pela disponibilidade de AGIR - Revista Interdisciplinar de Ciências Sociais e Humanas. Ano 1, Vol. 1, n.º 3, set 2013

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boa saúde, educação básica, entre outros. Estas disposições institucionais são, contudo influenciadas pelo exercício das liberdades das pessoas, mediante a liberdade para participar em opções sociais e políticas que promovam essas oportunidades. Desse modo, o vínculo entre liberdade individual e desenvolvimento social supera essa relação constitutiva. Nesse sentido, é importante valorizar o mercado, mas também outras liberdades econômicas, liberdades sociais e políticas que favorecem as condições de vida da população, em geral e individualmente. (SEN, 2000, p. 19-24) Em uma perspectiva instrumental, podemos com Sen (2000, p. 25), enumerar cinco tipos distintos de liberdade: (1) Liberdades políticas; (2) Facilidades econômicas; (3) Oportunidades sociais; (4) Garantias de transparência; (5) Segurança protetora. Estes tipos de liberdade, individualmente e em complemento mútuo, promovem a capacidade geral da pessoa. Daí que as políticas públicas possam promover essas liberdades distintas, mas inter-relacionadas tendo por finalidade última, aumentar as capacidades humanas e as liberdades substantivas em geral. (SEN, 2000, p. 25) Porém - mais fundamentalmente -, a liberdade política e as liberdades civis são importantes por si mesmas, de um modo direto; não é necessário justificá-las indiretamente com base em seus efeitos sobre a economia. Mesmo quando não falta segurança econômica adequada a pessoas sem liberdades políticas ou direitos civis, elas são privadas de liberdades importantes para conduzir suas vidas, sendo-lhes negada a oportunidade de participar de decisões cruciais concernentes a assuntos públicos. Essas privações restringem a vida social e a vida política, e devem ser consideradas repressivas mesmo sem acarretar outros males (como desastres econômicos). Como as liberdades políticas e civis são elementos constitutivos da liberdade humana, sua negação é, em si, uma deficiência. Ao examinarmos o papel dos direitos humanos no desenvolvimento, precisamos levar em conta tanto a importância constitutiva quanto a importância instrumental dos direitos civis e liberdades políticas. (SEN, 2000, p. 31) AGIR - Revista Interdisciplinar de Ciências Sociais e Humanas. Ano 1, Vol. 1, n.º 3, set 2013

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A visão da liberdade aqui seguida envolve quer os processos que facilitam a liberdade de ação e decisão, quer as oportunidades reais que as pessoas efetivamente possuem, tendo em linha de conta as suas condições pessoais e sociais. Há, por isso, que ter em conta que a privação de liberdade pode surgir devido a processos inadequados como acontece com a violação de direitos civis e políticos, ou devido a oportunidades desajustadas que algumas pessoas têm para realizar o mínimo do que desejariam, incluindo a ausência de oportunidades elementares como os casos de morte prematura ou fome involuntária. (SEN, 2000, p. 31)

2) DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL No Brasil, a abordagem territorial vem ganhando rápido interesse, particularmente no âmbito das políticas públicas. Veja-se o caso da criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e o interesse de outros órgãos governamentais nas potencialidades normativas que esta nova Secretaria possibilita. (SHNEIDER, 2004, p. 99) A necessidade da “territorialização” das intervenções públicas é tomada como panacéia para todos os problemas do desenvolvimento. Assevera-se, de forma velada ou explícita, que todos os atores sociais, econômicos e políticos estão cada vez mais plasmados, “diluídos” (subsumidos), em um determinado recorte territorial. Na verdade, parece existir uma opção por substituir o Estado (“que se foi”) por uma nova condensação de forças sociais e políticas (abstrata) que passa a ser chamada de território. (BRANDÃO, 2004, p. 58) Um território pode ser definido como a representação de uma trama de relações históricas, políticas e identitárias com repercussões pouco conhecidas no âmbito do desenvolvimento econômico. Ora, a economia tem dedicado atenção aos aspectos temporais e setoriais do desenvolvimento, mas é recente o seu interesse pela dimensão territorial ou espacial. O território é então um componente presente na criação de novos recursos traduzida na expressão “meios inovadores”. Esta expressão revela a densidade AGIR - Revista Interdisciplinar de Ciências Sociais e Humanas. Ano 1, Vol. 1, n.º 3, set 2013

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do seu tecido institucional ou seu capital social e não somente as suas implicações naturais ou de localização. (ABRAMOVAY, 2000, p. 6-7) O território passa a representar como que o grande regulador autômato de relações, provido da capacidade de reunir e assumir projetos sociais e políticos. O território “personifica-se, fetichiza-se e reifica-se”, ao se estimular que assuma poder de decisão, provendo-se, para o efeito, do adequado grau de densidade institucional e comunitária. (BRANDÃO, 2004, p. 58) Assim, a gestão do poder pressupõe a definição de estratégias e a organização de táticas. Por poder entendemos a capacidade de intervir e modificar o espaço, identificando-se desse modo as políticas territoriais. Em um território ocorrem os resultados de decisões, atuações e processos, quer ao nível do intrapoder, quer do interpoder. Ora, a apropriação é uma condição necessária para poder localizar, assentar e funcionalizar o espaçoterritório. Por outro lado, o controle do espaço-território que assume relevância como espaço econômico, pressupõe a existência de uma organização social coerente entre instituições políticas, econômicas e ideológico-culturais. Acresce ainda que toda a atuação política tem sempre uma componente espacial-territorial. E, por último, há que ter em atenção que a política territorial que se configura através de um conjunto de propostas estratégicas, de médio ou longo prazo, com a finalidade de intervir sobre o território resulta do conjunto de interesses que controlam o poder político. (MELLOTHÉRY, 2011, p. 13-14) O importante é que um ambiente de cooperação entre empresas no sentido da troca de informações, da preocupação comum com a formação dos trabalhadores, com a implantação dos serviços indispensáveis ao seu funcionamento e com a qualidade de vida numa certa região – é uma das bases essenciais para o processo de desenvolvimento. (ABRAMOVAY, 2000, p. 8) Existem assim várias regiões que procuram organizar formas cooperativas, não se opondo dessa forma à concorrência. No Oeste de Santa Catarina, o Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado é integrado por vinte municípios e diversas organizações não-governamentais locais. O mesmo se passa com o projeto Nova Itália, no Sudoeste do Paraná, que integra diversas organizações de base. Estas experiências

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explicam o surgimento da denominação “sistema econômico local” que procura conceptualizar a abertura de novas oportunidades face ao aperfeiçoamento do tecido institucional de cada região. (ABRAMOVAY, 2000, p. 8) O desenvolvimento territorial apoia-se, antes de tudo, na formação de uma rede de atores trabalhando para a valorização dos atributos de uma certa região. É esta rede que permite a existência de uma dinâmica de “concorrência-emulaçãocooperação” entre as empresas de uma certa região. Exatamente por não estarem dotados das prerrogativas necessárias ao desenvolvimento (da educação, da formação, do crédito, da informação), os agricultores não são encarados pelo restante da sociedade local como potenciais protagonistas de um pacto territorial. É a esta situação que suas lideranças e os técnicos que os assessoram têm a missão de se contrapor. (ABRAMOVAY, 2000, p. 11) Na gestão da rede de relações necessária ao desenvolvimento territorial, o município é uma unidade administrativa que na maior parte das vezes se revela pouco adequada. Se por um lado, a reprodução do poder político do prefeito se baseia por vezes em relações de natureza clientelista com certos segmentos bem definidos da população; por outro lado, não se confinam aos limites de um município, as forças capazes de produzir uma interação dinâmica entre diferentes setores de um território. (ABRAMOVAY, 2000, p. 11-12) As novas redes de governança, nas quais as comunidades, as associações da sociedade e as empresas privadas desempenham papel cada vez mais decisivo, desafiam não apenas os governos e a maneira de governar, mas exigem também uma reorientação do pesquisador de políticas públicas. Visto que o processo de governança é multifacetado, a ciência deve levar em conta o concurso destas várias facetas que, por sua vez, são resultado de uma interação cada vez mais dinâmica entre elementos institucionais, processuais e os conteúdos das políticas. (FREY, 2000, p. 252)

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Os fatores que estão na origem da abordagem territorial, como tentativa de síntese das discussões sobre o desenvolvimento rural, são de dois tipos (SHNEIDER, 2004, p. 100103): a) Por um lado, o esgotamento, teórico e prático, da abordagem regional, que torna evidentes os limites da noção de região como unidade de referência para se pensar as ações e políticas públicas destinadas à promoção do desenvolvimento rural. b) Por outro lado, no questionamento crescente da dinâmica setorial de ramos da atividade econômica que passaram a se desenvolver na lógica da finalidade em detrimento do da escala. Na verdade, a abordagem territorial promoveu a superação do enfoque setorial das atividades econômicas (agricultura, indústria, comércio, serviços, etc.) e suplantou a dicotomia espacial entre o rural versus urbano ou o campo versus cidade. Na perspectiva territorial, as dicotomias e os antagonismos são substituídos pelo escrutínio da diversidade de ações, estratégias e trajetórias que os atores (indivíduos, empresas ou instituições) adotam visando sua reprodução social e econômica. Não há determinismo de qualquer ordem ou evolução predeterminada, pois a viabilização dos atores e dos territórios dependerá do modo particular e específico de cada tipo de interação, das decisões e racionalidades. (SHNEIDER, 2004, p. 104-105)

3)

O

CONTEXTO

ATUAL

E

A

POLÍTICA

NACIONAL

DE

DESENVOLVIMENTO REGIONAL Os Estados nacionais e os organismos públicos internacionais, que exerceram papel hegemônico no desenvolvimento capitalista desde meados do século XX, em muitos sentidos perderam esta proeminência e se enfraqueceram (sobretudo pela importância crescente das organizações não governamentais da sociedade civil, de um lado, e do poder das empresas transnacionais, de outro) e, não raro, viram se na contingência de promover mudanças e readequações para não sucumbirem aos novos tempos. Uma das saídas, experimentadas no período mais recente, é o reconhecimento da necessidade de estabelecer parcerias com AGIR - Revista Interdisciplinar de Ciências Sociais e Humanas. Ano 1, Vol. 1, n.º 3, set 2013

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os governos e instituições locais e valorizar a participação da sociedade civil na gestão de suas ações. (SHNEIDER, 2004, p. 91) O desenvolvimento nas áreas metropolitanas atesta a dinâmica das forças centrípetas, à medida que se intensifica a internacionalização do seu sistema econômico. A concentração dos meios de produção e da força de trabalho em determinados pontos do território é alimentada pela dinâmica da economia de mercado e das políticas públicas. (ARAÚJO, 2005, p. 6) Na atual conjuntura, a força das decisões do setor privado se acentua, especialmente com os movimentos de internacionalização dos grandes conglomerados mundiais, da liberalização financeira e de reestruturação produtiva que se encontram na raiz da chamada "globalização". Em conseqüência, acirram-se as desigualdades sociais e regionais, aumentando a necessidade de que se organizem políticas capazes de minorar seus efeitos negativos e reafirmar a coesão social e territorial das nações e de suas regiões. (ARAÚJO, 2005, p. 6) O desenvolvimento tende, sobretudo a privilegiar determinadas localidades e os benefícios das corporações em detrimento do interesse das nações e de suas populações. De modo geral, as atividades econômicas procuram áreas com infra-estruturas, recursos humanos qualificados e qualidade de vida aceitável. (ARAÚJO, 2005, p. 7) Enquanto certas áreas assistem a um uso intenso dos recursos disponíveis, outras vêem seus potenciais de desenvolvimento subutilizados. A configuração territorial, resultante desse mosaico de situações díspares quanto à inserção produtiva, conforma e reafirma situações de desigualdade entre indivíduos, empresas e regiões. (ARAÚJO, 2005, p. 8) Os grandes investimentos podem beneficiar o desenvolvimento das regiões se forem implementadas iniciativas complementares, estimulando, entre outros, o crescimento de valor na região, maior conexão com as estruturas de produção anteriores e criação de empregos diretos e indiretos. (ARAÚJO, 2005, p. 9)

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Uma nova visão de desenvolvimento estava sendo gestada; uma visão que reclamava maior atenção para as forças endógenas do sistema regional e para o tecido sociocultural presente nas regiões. Era necessário encetar processos de desenvolvimento desde a base das relações sociais existentes no sistema, de "baixo para cima", como definia o Professor Stöhr já em 1972, desenvolver "meios inovadores", como propunha Aydalot no começo dos anos 80, ou explorar as potencialidades de um ambiente favorável às inovações de todo o tipo, como sugerido por Harvey, em 1989. (ARAÚJO, 2005, p. 9) Não devemos esquecer que subsiste vida social e econômica na periferia, onde os circuitos secundários de valorização dos capitais ou de iniciativas de organização alternativas animam o dia-a-dia de uma vasta população. A capacidade de organização coletiva das populações e a sua criatividade podem através da inclusão econômica e social encontrar focos de inserção fundados na lógica do mercado. (ARAÚJO, 2005, p. 10) Ora, as Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional deixaram de estar concentradas na atração de grandes empresas e empreendimentos motores do crescimento econômico, passando a estar receptivas à exploração das relações sociais de cooperação e de projetos de desenvolvimento da sociedade regional. (ARAÚJO, 2005, p. 10) Num país como o Brasil, a existência de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional torna-se fundamental para que, na retomada do crescimento que se anuncia, as forças tradicionais da concentração sejam minimizadas e o dinamismo possa atingir as mais diversas regiões do país. (ARAÚJO, 2005, p. 11) A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) tem assim por objeto combater as profundas desigualdades de níveis de vida e de oportunidades de desenvolvimento entre unidades territoriais ou regionais do país. Para isso, pretende atuar nos territórios que menos interessam aos agentes do mercado, promovendo nas políticas regionais as potencialidades regionais como diversidade social, econômica e cultural. Desse modo, uma PNDR se propõe a atingir dois objetivos. Por um lado,

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promover a reversão das desigualdades regionais que não param de crescer no Brasil. Por outro lado, explorar as potencialidades endógenas de desenvolvimento regional, através de uma produção diversificada e moderna, respeitando, todavia, os valores regionalmente constituídos. (ARAÚJO, 2005, p. 11-12) O objeto da PNDR não é o combate à pobreza, que constitui um problema afeto a outros campos de ação pública, em especial o das políticas sociais. Se assim fosse, no caso brasileiro atual, o mapa de intervenção da PNDR levaria o Governo a priorizar as áreas metropolitanas, mais ricas e dinâmicas, mas hoje concentradoras de enorme contingente de pobres. (ARAÚJO, 2005, p. 12) Não sendo prioridade da PNDR o combate à pobreza, esta pode ser dirimida através de políticas sociais que poderão ser, todavia implementadas em unidades territoriais definidas e articuladas com as ações e programas da PNDR, nas suas áreas de prioridade. Por outra parte, as políticas urbanas procuram articular respostas relativamente à provisão dos serviços públicos essenciais e da acessibilidade das populações. (ARAÚJO, 2005, p. 13) a desigual rede de cidades que organiza os sistemas urbanos regionais do Brasil é um dos mais evidentes sinais das enormes desigualdades regionais do país. Política Urbana e Política Regional explícitas e valorizadas são indispensáveis num país que se quer menos desigual. (ARAÚJO, 2005, p. 13)

4) ANÁLISE DA REALIDADE REGIONAL BRASILEIRA ATUAL A população brasileira encontra-se distribuída territorialmente pelas áreas próximas ao litoral, entorno das metrópoles e capitais estaduais e alguns centros urbanos no interior do país, como Manaus, Brasília e Goiânia. Nessas áreas encontramos densidades populacionais superiores a 54 hab/Km2. A maior homogeneidade demográfica é encontrada nas Regiões Sul e Sudeste com valores superiores a 29 hab/Km2, ressalvando a metade norte de Minas e algumas sub-regiões do Rio Grande do Sul, com densidades inferiores a 11 hab/Km2. Esta distribuição populacional funda-se em razões AGIR - Revista Interdisciplinar de Ciências Sociais e Humanas. Ano 1, Vol. 1, n.º 3, set 2013

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históricas, nomeadamente no processo de colonização e de ocupação do território brasileiro. Por outra parte, a lógica de produção voltada para o mercado externo concentrou as atividades mais dinâmicas nestas regiões, deixando o interior do país fora deste processo. O povoamento do interior deveu-se inicialmente à exploração do ouro e outros minérios, e mais tarde, pela expansão da exploração agrícola, quer com a criação extensiva de gado, quer mais tarde com a exploração de lavouras comerciais. (ARAÚJO, 2005, p. 19-21) Este padrão de ocupação do território vem sendo lentamente alterado pelo processo de crescimento populacional das duas últimas décadas. As taxas de crescimento da população hoje observadas indicam um lento, porém constante e marcante, processo de interiorização de população. (ARAÚJO, 2005, p. 21) Na análise das características socioeconômicas da população, encontramos não somente um contraste entre o litoral e o interior, mas também entre o norte e o sul, onde se evidenciam diferenças regionais marcantes. (ARAÚJO, 2005, p. 23) A concentração das maiores taxas de urbanização nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com exceção na parte central do estado do Paraná e em algumas poucas áreas nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Essas MRG caracterizadas por maiores taxas de urbanização; coincidem com as regiões mais desenvolvidas do país, daí se podendo reafirmar a importância que as redes de cidades assumem, como suporte importante ao desenvolvimento regional. (ARAÚJO, 2005, p. 23) Nas regiões Norte e Nordeste predominam áreas com baixos níveis de urbanização. Ressalvam-se aqui, as capitais dos Estados e os seus principais centros urbanos, inclusive no interior, como Mossoró/RN, Sobral/CE e Campina Grande/PB. Essas áreas com baixo grau de urbanização coincidem com as áreas com baixos níveis educacionais, o que implica que o meio rural deva ser abordado de forma diferenciada, no sentido de se dotar seus centros urbanos dos serviços essenciais necessários. Quanto à distribuição dos níveis médios de rendimento domiciliar por habitante de cada microrregião (MRG) em relação à média brasileira, verifica-se a existência de um padrão semelhante às

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características socioeconômicas analisadas. Em muitas destas regiões se associam também taxas negativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). (ARAÚJO, 2005, p. 26) As MRG com rendimento ligeiramente inferior ou maior que a média nacional se concentram nos estados do Sul e Sudeste do país e já se identificam entre unidades presentes em estados da chamada fronteira oeste, como Mato Grosso e Rondônia. Distribuem-se entre as regiões que tradicionalmente estiveram incorporadas à dinâmica econômica do país, ou que estão em franco processo de integração à economia global (caso das áreas de expansão da lavoura comercial da soja, do milho e do algodão), ou ainda que se articulam às áreas de concentração urbana, em torno de algumas regiões metropolitanas e capitais do Nordeste. (ARAÚJO, 2005, p. 29)

EM CONCLUSÃO O desenvolvimento vai se constituindo como exceção histórica e não como regra geral, não se assumindo assim como resultado natural da livre interação das forças de mercado. O mercado é apenas uma das instituições que participa do processo de desenvolvimento. Este tem a ver com a possibilidade de os indivíduos viverem o tipo de vida que elegeram, e com a provisão dos instrumentos e das oportunidades para seguirem as suas preferências. (VEIGA, 2008, p. 80-81) E, ultimamente, o Relatório do Desenvolvimento Humano tem insistido que essa é uma idéia tão política quanto econômica. Vai desde a proteção dos direitos humanos até o aprofundamento da democracia. A menos que as pessoas pobres e marginalizadas possam influenciar ações políticas de âmbitos local e nacional, não é provável que obtenham acesso equitativo ao emprego, escolas, hospitais, justiça, segurança e a outros serviços básicos, diz o atual administrador do PNUD, Mark Malloch Brown, em seu prefácio ao Relatório de 2004. (VEIGA, 2008, p. 81) Desse modo, se até as primeiras décadas do século XX, a crença no progresso contínuo justifica o “sacrifício” individual e coletivo – em determinado momento histórico –

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tendo por base a superação da miséria social, a economia de mercado e o ideal liberal são os instrumentos práticos e ideológicos que levam a que o Estado não interfira na economia, limitando-se à intervenção “mínima” no contexto social. A preferência pelo Estado de Direito em detrimento do Estado Social apenas será abandonada com o colapso do sistema econômico e a defesa crescente de novos valores em que se destacam a preservação do meio ambiente, o respeito dos valores sociais e culturais das comunidades locais contra os valores – econômicos – crescentes da globalização e da “sede” desenfreada das multinacionais pelos recursos naturais. A classificação dos próprios Estados em países desenvolvidos, subdesenvolvidos e subdesenvolvidos é igualmente uma forma de valorizar os ideais dos países do Primeiro Mundo em relação aos do Terceiro Mundo. O crescimento econômico é medido quase exclusivamente pela industrialização e os seus principais indicadores são quase exclusivamente econômicos. No entanto, mesmo em países desenvolvidos ou ditos do Primeiro Mundo se assiste a fenômenos de fome, desemprego e exclusão social que colocam em causa essas características de desenvolvimento e crescimento econômicos. Amartya Sen é um dos principais autores que coloca em causa esta visão de desenvolvimento meramente economicista. Para ele, não há desenvolvimento sem liberdade, seja pessoal, seja social. O desenvolvimento como liberdade depende de dispositivos sociais e econômicos, bem como, de direitos civis. A pobreza, a tirania, a carência de oportunidades econômicas, a negligência dos serviços públicos, a intolerância ou interferência excessiva dos Estados são alguns exemplos que demonstram como essa liberdade pode ser cerceada. Há então que promover processos de liberdade de ação e decisão para que existam oportunidades reais de modo a que as pessoas sejam efetivamente livres e possam contribuir para o desenvolvimento de um país. Não é possível isso acontecer com a constante privação ou violação dos direitos civis e políticos das pessoas ou populações. As más condições de vida como a baixa expectativa de vida, a falta ou dificuldade de acesso à educação ou da saúde pública são então exemplos que condicionam o desenvolvimento pessoal e nacional de muitos Estados.

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O papel das políticas públicas no desenvolvimento tem por base de referência espacial uma unidade administrativa. Contudo, é necessário promover políticas transversais a diferentes unidades administrativas – município ou região – sob pena das mesmas poderem entrar em competição na atração de investimentos como aconteceu no passado. A região ao aglomerar um conjunto de municípios é uma das soluções. A outra é a de promover o desenvolvimento de territórios sendo este entendido como uma trama de relações históricas, políticas e identitárias que não se confundem muitas vezes com a noção de região. No entanto, a proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Regional, dando conta por um lado do fenômeno da internacionalização do sistema econômico, vem promover a desconcentração dos meios de produção e da força de trabalho por forma a privilegiar determinadas localidades que nunca seriam favorecidos pelo interesse econômico. Há então, que promover um conjunto de iniciativas complementares, por forma a estimular o crescimento do valor da região e maior conexão com as estruturas de produção, assim como, de empregos diretos e indiretos. Finalmente, há que ter em conta que o território brasileiro possui uma realidade regional que difere entre o seu litoral e o seu interior, bem como entre o norte e o sul. Se a distribuição demográfica se concentra, sobretudo em áreas próximas ao litoral e no entorno das metrópoles e capitais estaduais e em alguns centros urbanos do interior, essa distribuição é mais homogênea no sul do país do que no norte. Por outro lado, em termos educacionais, as principais carências são sentidas no norte do país. Por último, é também no norte que as taxas de urbanização e rendimento domiciliar são mais baixas. Atendendo a estas desigualdades sócio-espaciais – mas não somente – é possível então programar políticas públicas que promovam melhores condições de vida das populações, bem como um desenvolvimento mais harmônico e sustentável que não se reduza apenas ao crescimento econômico.

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