Da produção ao mercado: “delitos económicos”, penas e controlo municipal na Idade Média, segundo o testemunho dos Costumes e Foros portugueses.

RESUMO Este texto tem como objetivo principal fazer uma reflexão sobre conflitos e os " delitos eco-nómicos " , bem como os mecanismos de controlo penal e social ao dispor dos concelhos medievais portugueses (Alfaiates, Castelo Bom, Castelo Melhor, Castelo Rodrigo, Guarda, Santarém, Torres Novas, Évora e Beja) para regulamentar os setores económicos, defenden-do as suas populações e garantindo-lhes o abastecimento de produtos e de gêneros alimenta-res indispensáveis no dia a dia, a partir dos seus direitos consuetudinários, os seus costumes e foros (séculos XIII). Partindo destes pressupostos, é possível também conhecer algumas profissões (mesteres e agentes comerciais), locais de comércio, entre outros detalhes relacio-nados com desenvolvimento das atividades económicas urbanas. ABSTRACT The aim of this study is to provide an analysis about the conflicts and " economic crime " , as well the social and penal laws mechanisms employed in the Portugueses town councils (Alfaiates, Castelo Bom, Castelo Melhor, Castelo Rodrigo, Guarda, Santarém, Torres Novas, Évora e Beja), to regulate the economic sectors, defending their populations and guaranteeing the supply of products and that are food necessary in the daily routine, through common-laws, custumary and laws (13 th Century). Leaving these assumptions is also posible to know any professions (" mesteirais " and commercial agents), commerce places, among other details related with development of urban economics activities.