DA QUESTÃO AGRÁRIA À QUESTÃO AMBIENTAL: UMA BREVE ANÁLISE DO CASO DO ESTADO DO ACRE FROM THE AGRARIAN QUESTION TO THE ENVIRONMENTAL QUESTION: A BRIEF ANALYSIS OF THE CASE OF THE STATE OF ACRE (BRAZIL

Da questão agrária à questão ambiental: uma breve análise do caso do estado do Acre FROM THE AGRARIAN QUESTION TO THE ENVIRONMENTAL QUESTION: A BRIEF ANALYSIS OF THE CASE OF THE STATE OF ACRE (BRAZIL) Pietra Cepero Rua Perez Universidade de São Paulo [email protected]

Resumo: As décadas de 1970 e 1980 projetaram o Acre no cenário brasileiro e internacional a partir do acirramento da luta de classes e da questão agrária. De um lado, o Estado e o Capital com a territorialização do latifúndio e da pecuária acompanhado com o desmatamento, e de outro os seringueiros que lutavam para continuar na terra, porém a resistência não era somente permanecer na terra, mas manter a “floresta de pé”. Como resposta a luta em 1989 é criado a Reserva Extrativista como a possibilidade de regularização da situação fundiária dos povos da floresta e, de modo que a lógica da territorialidade seringueira fosse respeitada. No ano de 1999 é eleito no estado do Acre o Partido dos Trabalhadores (PT), que até os dias atuais continua no governo. O Governo da Frente Popular, a partir da justificativa da história de luta dos seringueiros, passa a objetivar um desenvolvimento econômico como base agroflorestal, em especial, o manejo florestal e a contenção do desmatamento, de modo que a tradicional pecuária estaria em segundo plano. Ao analisarmos os dados do IBGE e os disponibilizados pelo governo do estado observamos que, por mais que haja a inserção de um novo tipo de fonte de acumulação pautado no desenvolvimento sustentável, ainda há um forte incentivo a atividade da pecuário, a concentração fundiária e o aumento do desmatamento. Palavras-Chave: seringueiros, questão agrária, questão ambiental, Acre, Estado. Abstract: The 1970s and 1980s highlightedAcre in the Brazilian and international scenario from the intensification of the class struggle and the agrarian question. On the one hand, the State and the Capital with the territorialization of landlordism and cattle raising accompanied by deforestation, and other rubber tappers who fought to stay on land, but the resistance was not only stay on the ground, but keep the “forest standing. “ In response to fighting in 1989 is created Extractive Reserve as the possibility of regularizing the land situation of forest peoples and so the logic of territoriality of the rubber tappers was respected. In 1999 the Workers Party (PT) was elected in Acre state, which is governing since then. The Government of the People’s Front, from the justification of the history of struggle of the rubber workers, aims an economic development as agroforestry base, particularly forest management and to halt deforestation, so that traditional livestock would be in the background. By analyzing data from the IBGE and that made available by the state government has observed that, while there is

ISSN. Online: 1980-4555 DVD-ROM: 1980-4563

insertion of a new type of accumulation source ruled in sustainable development, there is still a strong incentive activity of livestock, land concentration and the increased deforestation. Key-worlds: Rubber tappers, agrarian question, environmental question, Acre, State.

1 – Introdução Neste artigo buscamos analisar a questão agrária do Acre nos últimos 40 anos, a evolução da atividade da atividade da pecuária, da estrutura fundiária e da dinâmica do desmatamento. De modo que objetivamos compreender qual foi o impacto da luta dos seringueiros e pela reforma agrária, nos anos 1970 e 1980, e as políticas a partir de 1999 até os dias atuais do Governo da Frente Popular que prima por um discurso na questão ambiental e no legado dos seringueiros no direcionamento das políticas públicas, colocando em segundo plano a questão agrária e a reforma agrária no estado. Para isso, realizamos uma revisão bibliográfica sobre a questão agrária no Brasil, na Amazônia e no Acre e sobre a história econômica do Acre. Aliados a análise de dados disponibilizados pelo Censo Agropecuário e das séries histórica do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), além de dados disponibilizados pelo governo do estado do Acre. Ressaltamos que a questão agrária e a luta de classes no Acre estão relacionadas com a questão agrária, com a luta de classes e o desenvolvimento do capitalismo no Brasil, o qual possuí um caráter contraditório, desigual e combinado, mostrando que o capital monopolista possuí um caráter rentista. E que por mais que o atual governo do estado promova a imagem através de políticas públicas que incentivem e a acumulação capitalista a partir de uma estratégia ambiental, como no setor florestal, a participação da pecuária também é importante para a acumulação e possuí desdobramentos significantes na questão agrária no estado, como o aumento da concentração fundiária, a diminuição das políticas de reforma agrária e o aumento do desmatamento.

2 – Desenvolvimento Martins (2003, p.163) aponta-nos que a “a compreensão da questão agrária no Brasil, em nossos dias, depende de considerá-la um fato histórico que se constitui num momento determinado da história social e política do país e persiste, renovado e modificado, ao longo do tempo”. A partir do excerto de Martins podemos partir de uma compreensão que estudar a questão agrária nos possibilita entender um movimento da história, mais especificamente sob o capitalismo, e, além disso, poderíamos acrescentar a busca de entendimento de como o capital cria novos

810

VII Simpósio Internacional de Geografia Agrária VIII Simpósio Nacional de Geografia Agrária Jornada das Águas e Comunidades Tradicionais

mecanismos de acumulação que contraditoriamente (re)cria e (re)produz, por exemplo, relações não-capitalistas de produção. Oliveira (2010, p.289) realiza a proposta de que: [...] o estudo da agricultura brasileira e, consequentemente, da propriedade da terra, deve ser feito levando-se em conta o processo contraditório e combinado do desenvolvimento do modo capitalista de produção no Brasil. E isto quer dizer que, ao mesmo tempo em que este desenvolvimento avança reproduzindo relações especificamente capitalistas, implantando o trabalho assalariado, produz também, igual e contraditoriamente, relações camponesas de produção, a peonagem e suas diferentes formas de “escravidão pela dívida” etc., todas necessárias à sua lógica de desenvolvimento. Assim, esses processos contraditórios produzem e reproduzem em diferentes partes do mundo atual, criando, dessa forma, processos e relações de interdependência entre estados, nações e, sobretudo, entre empresas de diferentes lugares dos países e do globo, pois o capital se mundializou.

Como nos aponta Oliveira no excerto a compreensão da propriedade privada da terra é fundamental para o desenvolvimento do capitalismo. E, a partir de sua leitura, tanto o latifúndio, quanto o campesinato, devem ser entendidos dentro do capitalismo e um constante processo de (re)criação e (re)produção. É o processo de desenvolvimento do capitalismo no campo que congrega e subordina relações capitalistas de produção (fundadas no trabalho assalariado e no capital), ao mesmo tempo, em que se apropria de relações não capitalistas, sendo que ambas combinadas auxiliam à sua produção e reprodução. A terra sob o capitalismo tem que ser entendida como renda capitalizada, e o processo de desenvolvimento do capitalismo no campo se dá a partir da sujeição da renda da terra ao capital, o que se torna possível a subordinação da produção camponesa, sem que ocorra a sua expulsão da terra e a expropriação de seus meios de produção. Em outras palavras, a renda camponesa é apropriada pelo capitalista e convertida em capital (OLIVEIRA, 2007). Ao nos debruçarmos sobre o Acre e seu processo de ocupação desde o final do século XIX até os dias atuais passa por compreendermos a constituição da questão agrária e da apropriação da propriedade privada da terra. Sob o discurso da necessidade da ocupação da fronteira amazônica e da necessidade da instituição de atividades econômicas é fundada uma relação estreita entre o grande capital e o Estado. Desta forma é constantemente reposto as condições necessárias para constituição de uma estrutura agrária, e porque não, de uma sociedade desigual e concentradora de riqueza: A distribuição desigual da propriedade fundiária em nosso país, que chega a extremos absurdos, é garantida por um pacto político, envolvendo classes urbanas, e até mesmo segmentos da classe operária engajados numa linha sindical de cooptação, e envolvendo os grandes proprietários de terra, pacto esse que se constitui na base de sustentação do Estado. Em troca, o Estado, através dos seus aparelhos especializados,

Eixo de Trabalho: Estado, Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural Da questão agrária à questão ambiental: uma breve análise do caso do estado do Acre Pietra Cepero Rua Perez

811

como a polícia, a justiça, tem sistematicamente garantido os direitos desses grandes proprietários e tem reprimido sistematicamente o questionamento da legitimidade desses direitos que procede das lutas, hoje disseminadas por centenas de lugares, desencadeadas e sustentadas pelos trabalhadores rurais (MARTINS, 1985, p.9-10);

A ocupação do Acre no século XIX, em especial, a partir de 1850, se deu devido a ocorrência de árvores que poderiam extrair o látex. Na região, há ocorrência de caucho e da seringueira, em especial a que produzia o látex de melhor qualidade: a Hevea brasiliensis (COSTA, 2002). A exportação de produtos de látex na Amazônia, principalmente para os Estados Unidos, inicia-se nas primeiras décadas do século XIX. Após a descoberta do processo de vulcanização da borracha em 1839 por Charles Goodyear, nos Estados Unidos, e por Thomas Hanck, na Inglaterra. A goma elástica se insere no mundo industrial como matéria-prima para diversos produtos, desde para encapamento de fios até para a recém indústria de pneumáticos (essencial para a também debutante indústria automobilística). Para Duarte (1987) este momento se caracteriza pela a inserção da Amazônia na dinâmica e na demanda dos países centrais industriais. A integração da última fronteira é econômica. Grandes fluxos migratórios vão em direção a ocorrência das árvores produtoras de látex. O evento da grande seca nordestina de 1877, impulsionada a vinda de migrantes camponeses, principalmente de cearenses, para os vales do Acre, do Purus e do Juruá. Mas, não são só os fugidos da seca, são amazonenses, paraenses, etnias indígenas da Bolívia, do Peru e do Brasil, todos à procura das seringueiras. A ocupação é financiada a partir de “bancos e casas exportadoras européias e norte-americanas [que] colocavam à disposição das casas aviadoras de Belém, e depois também Manaus, capitais suficientes para buscarem novas áreas de expansão” (GONÇALVES, 2001, p.84). A ocupação e a busca de seringueiras saí das áreas dos baixos cursos e ilhas, onde as árvores apresentavam uma baixa produtividade e se esgotavam com rapidez, e vai em direção aos altos cursos do Tapajós, Xingu até os altos cursos do Purus e Juruá, locais com maior ocorrência e produtividade das seringueiras. O chamado seringalista, financiado pelas casas aviadoras, “recebia adiantamento de víveres e utensílios necessários à extração da borracha” (Ibidem, p,86), ocupava uma área e iniciava a extração da borracha, e toda a produção era entregue a casa aviadora. Os trabalhadores agenciados, os seringueiros, chegavam aos seringais a partir de um regime de trabalho que ficou denominado de aviamento. O seringueiro era custeado desde a sua viagem até sua estadia no seringal, assim como os seus custos de reprodução em suas colocações. O seringalista, através do fornecimento, de crédito, de bens de consumo e de instrumentos de trabalho criava uma situação de endividamento para o seringueiro. O saldo das dívidas era no final de aproximadamente de nove meses na floresta através da atividade de extração do látex. Porém, eram raras as situações em que se salvavam as dívidas, o mais comum após o período no seringal era a continuação do endividamento.

812

VII Simpósio Internacional de Geografia Agrária VIII Simpósio Nacional de Geografia Agrária Jornada das Águas e Comunidades Tradicionais

Até a década de 1910 a extração da borracha estava em seu período auge. A continua migração, a formação de seringais, e a circulação de vapores pelos infinitos rios eram característicos daqueles tempos. Entretanto, após o contrabando de sementes com o patrocínio do inglês Kew Gardens e a plantação de seringueiras na Malásia, o ano de 1912 é o marco do início da decadência dessa atividade na Amazônia. Exceto o período da II Guerra Mundial, a atividade gumífera, boa parte do século XX, foi caracterizado pela mudança das relações sociais de produção nos seringais. Boa parte dos seringueiros e suas famílias passaram a se dedicar a práticas agrícolas, como roçados, e ao abastecimento de mercados locais, além do extrativismo de produtos da floresta (ALMEIDA, 2002). Se no auge da borracha, os patrões obrigavam um regime quase exclusivo de dependência do barracão, inclusive a proibição de roçados. Com o início da queda dos preços da borracha, a falência das casas aviadores e a decadência e o endividamento dos seringalistas, impulsionou que em grande parte dos seringais ao longo do Acre, os seringueiros em suas respectivas colocações iniciassem a produção de gêneros alimentícios e de extração de produtos da floresta, como óleos, fibras, madeiras e castanhas. Porém o declínio da atividade da borracha não cessou o processo de integração da Amazônia a economia capitalista. O Estado brasileiro irá construir uma série de políticas que viabilizasse o avanço do capitalismo na última fronteira. É importante frisar, que será no período da Ditadura que se tornará mais intensa a articulação da Amazônia com os mercados nacionais e internacionais. Ocasionando-se uma maior dependência em relação do capital internacional (IANNI, 1979; OLIVEIRA, 1989). A partir dos anos 1940, mas em especial durante a Ditadura Militar, a presença de política para a Amazônia objetivando a sua ocupação e uma dinamização do desenvolvimento econômico deram a tônica para a região. Podemos destacar a criação que em 1953 foi criada a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), órgão planejador que tinha a finalidade de concretizar o Plano de Valorização Econômica da Amazônia. O papel da SPVEA, posteriormente transformada em SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) seria de ser um articulador do capital estatal e privado em diversas atividades econômicas na Amazônia como projetos agrícolas a industriais. A SUDAM e o BASA (Banco da Amazônia S/A) adquiriram um maior dinamismo em 1974 com a criação do POLOAMAZÔNIA. Além de incentivar a circulação de mercadorias a partir de um plano viário, o Plano de Integração Nacional (PIN) e de desenvolver um sistema de crédito regional. Houve, portanto, uma forte articulação capital/Estado para a promoção agressiva do chamado desenvolvimento da Amazônia e de um modelo econômico (IANNI, 1979). No caso da borracha até a década de 1980, o Estado por meio dos bancos estatais criava uma série de créditos destinados a manter os seringalistas, porém ao longo décadas os incentivos iam diminuindo em detrimento de outras atividades econômicas como a mineração, a pecuária e as indústrias potenciais na Amazônia. Em Eixo de Trabalho: Estado, Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural Da questão agrária à questão ambiental: uma breve análise do caso do estado do Acre Pietra Cepero Rua Perez

813

1970 é lançado um programa de modernização da produção da borracha, o qual era gerenciado pela Superintendência do Desenvolvimento da Borracha (SUDHEVEA), porém muitos dos seringalistas utilizaram o crédito em compra de terras e não na atividade gumífera (DUARTE, 1987). As políticas fundiárias seguiram a mesma tendência das políticas econômicas. Em 1964, meses após o Golpe, foi homologado o Estatuto da Terra, que reforçou a estrutura fundiária concentracionista. Como eram iminentes os conflitos camponeses, como foi o caso das Ligas Camponesas na década de 1960, militares e empresários elaboraram um Estatuto que não representasse uma ameaça aos latifundiários e que permitisse a conciliação da ocupação e utilização das terras com a preservação da propriedade privada capitalista e o incentivo à formação da empresa rural. O que seria privilegiado era o acesso à terra para o agricultor com vocação empresarial, em especial, os projetos de colonização do estado e privada foram incentivados nas áreas de fronteira (MARTINS, 1985. IANNI, 1979) O Acre estava inserido nessas políticas da Ditadura Militar e o estado era apresentado como área potencial para a compra de terras, projetos agropecuários e, principalmente, para a criação de gado para os “paulistas”1. A gestão do governador Wanderley Dantas (1971-1975) foi em grande parte uma intensa campanha publicitária para empresários do centro-sul, era divulgado o potencial das terras acreanas para a agricultura capitalista. Para isso, o então governador elaborou uma política creditícia massiva, e grande parte dos créditos que antes iam para os seringalistas, passam a serem direcionados aos empresários do sul (DUARTE, 1987). O governado seguinte Mesquita (1975-1979) foi aprovado o II Plano Estadual de Desenvolvimento que dentre seus principais objetivos estavam a expansão da fronteira agrícola e o aumento da produtividade agropecuária, em especial, a pecuária (SILVA, 2012). Como resultado, os seringalistas passam a se endividar, grande parte não investia nos seringais. Muitos destes passam a vender seus seringais aos empresários. Além disso, camponeses do centro-sul também iam para o estado, através de projetos de colonização do INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), em especial os Programas de Assentamento Dirigido (PAD), como o Pedro Peixoto de 1977. Os seringais do Vale do rio Acre, área de expansão da pecuária, como os situados nas cidades de Xapuri, Brasiléia Assis Brasil, Rio Branco. Após a atuação das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s), através da Teologia da Libertação, e a criação dos Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Passam a fazer frente a esse processo de expropriação da terra. Lideranças como Wilson Pinheiro e Chico Mendes denunciavam a expulsão de seringueiros e os casos de violência. Os seringueiros

1 

814

Os empresários do centro-sul foram comumente denominados pelos nativos da Amazônia de “paulistas”.

VII Simpósio Internacional de Geografia Agrária VIII Simpósio Nacional de Geografia Agrária Jornada das Águas e Comunidades Tradicionais

eram tidos como posseiros, portanto, iniciam a luta pela reforma agrária2. Na qual se colocava que para garantirem a sua (re)produção enquanto seringueiros era necessário a existência da floresta, em face ao cenário de devastação para o avanço das pastagens para a criação de gado. Os “empates” eram os momentos em que os seringueiros impediam o avanço da derrubada da floresta para o avanço do gado. Em 1985, o movimento se formaliza em Brasília a partir da formação do Conselho Nacional dos seringueiros (ESTEVES, 2010). Em 1988, Chico Mendes foi brutalmente assassinado, no ano seguinte, a partir da Lei N°7.804, foi aprovado a criação das Reservas Extrativistas (RESEXs) como fruto da demanda popular. Em 1990, é criado a RESEX Chico Mendes, ícone da luta seringueira. Atualmente a tônica da questão agrária no Acre mantém características do modelo de benefícios creditícios promovidos pelo Estado aos capitalistas, mas a justificativa passa a ser outra, a questão ambiental passa a ser incorporada para a promoção de novos projetos. Desde 1999, com a campanha da Frente Popular (PT), do então candidato Jorge Viana, a defesa do discurso da luta dos seringueiros contra o desmatamento fruto do avanço da frente agropecuária que vem acompanhada com a privatização das terras, a grilagem e a intensificação da violência e expulsão dos seringueiros da terra. Os governos de Jorge Viana (1999-2002, 2003-2006), de Binho Marques (20072010) e do atual Tião Viana (2011-2014, 2015-), todos do Partido dos Trabalhadores, marcados por um período de Neoliberalismo, incorporaram os conceitos de “desenvolvimento sustentável” para promover políticas públicas e projetarem uma imagem de um estado vanguardista da preservação ambiental, através de políticas de incentivo econômico para atividades extrativistas, em especial para o setor florestal3, de modo que estas políticas conteriam o desmatamento. De maneira sintética Silva (2012, p.2), pontua que o Governo da Frente Popular: Beneficiando-se da onda ambientalista dos anos noventa, sua proposta consistia na promoção do desenvolvimento econômico e social a partir do setor florestal, ou seja,

2  A compreensão do movimento dos seringueiros é de que era um movimento pela reforma agrária. Porém, a reivindicação era por uma reforma agrária que atendesse as necessidades específicas da (re) produção dos seringueiros, além de possuir um grande teor crítico a lógica de propriedade privada da terra no modo de produção capitalista. A proposta inicial do movimento era a RESEX (Reserva Extrativista). “A Resex combina [...] o usufruto de cada família individualmente e a propriedade comunitária, sob tutela do Estado, mas sob a gestão participativa das entidades da sociedade civil organizada, tendo em vista garantir um uso sustentado dos recursos naturais e, assim, gerando as condições institucionais para que vá além do desenvolvimento sustentado, mas sim em direção a uma sociedade que dispõe de instituições que apontam para autogestão” (GONÇALVES, 2001, p.133). A primeira RESEX foi a do Alto do Juruá de 1991 (ALMEIDA, 2005). 3  As principais atividades do setor florestal e da indústria agroflorestal estão a extração da madeira, a produção de árvores e a indústria da madeira.

Eixo de Trabalho: Estado, Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural Da questão agrária à questão ambiental: uma breve análise do caso do estado do Acre Pietra Cepero Rua Perez

815

explorar os recursos naturais da floresta dentro dos princípios da sustentabilidade adotando formas de produção sustentáveis, dentre as quais se destaca o manejo florestal madeireiro.

Gonçalves (2004) observa um movimento de apropriação da questão ambiental pelo neoliberalismo. “A globalização da natureza e a natureza da globalização se encontram” (p.17). A questão ambiental virará moeda de crédito, mercadoria. Para Gonçalves (ibidem) a época atual poderia ser denominada de “neoliberalismo ambiental”. Uma divisão ecológico-territorial do trabalho vai, assim, se conformando: de um lado, os países industrializados, que mantêm seu estilo de desenvolvimento com pegadas ecológicas que tornam impossível sua extensão a outros povos e regiões e, de outro lado, países e regiões com populações vivendo em condições subhumanas, que vêem grandes extensões de suas terras se transformando em unidades de conservação ambiental, (1) como se fossem rigorosamente, lixeiras que limpam a sujeira lançada à atmosfera pelos países do Primeiro Mundo; ou (2) como se fossem reservas de valor germoplasma para o futuro, verdadeiros latifúndios genéticos (ibidem, p.129).

No âmbito da política internacional são criadas novas mercadorias a partir da estratégia ambiental, como, por exemplo, o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), a partir do Protocolo de Quioto, que objetivou a instituição de um mercado de carbono, a partir da conservação de grandes áreas florestadas. Ou como os MCF (Mecanismos de Certificação Florestal), que visam certificar a origem dos produtos, a partir de critérios ecológicos, sociais e econômicos. A ideologia lançada é que será a partir do mercado que se conseguirá proporcionar a conservação ambiental e dos recursos naturais. O estado do Acre em resposta a um contexto mundial em que a questão ambiental torna-se uma estratégia de acumulação de capitais. A partir da história da luta seringueira projeta e concretiza uma série de políticas ambientais, e passa-se autodenominar o “Governo da Floresta”. De maneira breve podemos citar como reação a esse movimento global a criação da Política Estadual de Gestão de Florestas Públicas do Acre; a criação do Projeto de Manejo Sustentável do Mogno; o Centro de Treinamento Florestal; o Zoneamento Econômico Ecológico; a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal; o Programa de Apoio ao Desenvolvimento das Cadeias Produtivas estratégicas; o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDS); o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre (Proacre); Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PIDS). Se observarmos as políticas federais, e ressaltando que entre os anos 20032008, a acreana Marina Silva estava à frente do Ministério do Meio Ambiente, o

816

VII Simpósio Internacional de Geografia Agrária VIII Simpósio Nacional de Geografia Agrária Jornada das Águas e Comunidades Tradicionais

estado do Acre insere-se na tônica das políticas num âmbito federal4, e também internacional, de modo que passa captar importantes recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do BASA, além do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), do Banco Mundial, do KWf, entre outros. Ressaltamos, que, durante a Ditadura Militar, estas mesmas instituições foram importantes financiadoras da expansão da fronteira agropecuária e dos projetos de desenvolvimento da SUDAM e das importantes obras de infraestruturas, como o PIN, responsáveis pelo desmatamento e os principais conflitos de terra. E que atualmente, os projetos extrativistas que ocorrem no estado, e que são financiados por essas instituições provocam conflitos fundiários com indígenas, seringueiros e camponeses. E conflitos em unidades de conservação, por exemplo, dentro das RESEXs e a instituição do manejo florestal5. De maneira que notamos que são repostos os conteúdos da questão agrária no estado do Acre a partir da questão ambiental. A primeira impressão seria que o estado do Acre passaria por uma possível transição das suas atividades econômicas, e que haveria uma retração da pecuária. Importante atividade econômica desde os anos 1970. Quando observarmos as políticas estaduais, de fato, a partir do final dos anos 1980, há uma diminuição dos investimentos e das políticas. Porém, a partir do Governo da Frente Popular, observa-se um aumento da atividade, do financiamento e um aumento do desmatamento. O estado cria políticas públicas como o Programa estadual “Acre livre da aftosa” e Política estadual de apoio à pecuária leiteira; a política do “boi ecológico”. (SILVA, 2012). Ao observarmos os números divulgados pelo estado, no ano de 2010 de um total do Valor Adicionado Total que foi de R$ 7.743 milhões, R$ 1.463 milhões foi da atividade agropecuária e R$ 2 milhões da atividade extrativista (Acre em Números, 2013). Em relação ao tamanho do rebanho (gráfico 1) observarmos o seu aumento, sendo que o rebanho bovino acreano é maior do que os estados do Amapá e o do Amazonas, porém inferior que Rondônia e o Pará (SILVA, 2012). Ao olharmos a evolução do uso da terra (gráfico 2), observamos um aumento das pastagens plantadas e uma redução da área de matas naturais.

4  O nosso objetivo não é detalhar os objetivos de cada política elaborada no âmbito federal, porém entendemos a importância de citar as mais importantes como: o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (2003); Programa Amazônia Sustentável; Fundo Amazônia (2008); Zoneamento Ecológico Econômico e Macrozonemanto Ecológico Econômico da Amazônia; Plano Nacional de Áreas Protegidas e o Novo Código Florestal. 5  De maneira breve, citamos o atual processo sofrido pelo ex-presidente do STR de Brasileia e morador da RESEX Chico Mendes, Osmarino Amâncio Rodrigues pela acusação de retirada e venda de madeira, o qual foi absolvido em agosto de 2014 por falta de provas. Além disso, a última carta do STR de Xapuri de 22/12/2014 denuncia os abusos das empresas que fazem parte do manejo florestal na RESEX Chico Mendes e os conflitos com os seringueiros.

Eixo de Trabalho: Estado, Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural Da questão agrária à questão ambiental: uma breve análise do caso do estado do Acre Pietra Cepero Rua Perez

817

Gráfico 1: Evolução do número de cabeças de gado no estado do Acre – 1970/2006 (Censo Agropecuário, IBGE)

MILHARES

n° cabeças de gado

2.500

2.000

1.500

1.000

500

1970

1975

1980

1985

1996

2006

Gráfico 2: Evolução da utilização da terra no estado do Acre – 1970/2006 (Censo Agropecuário, IBGE) UTILIZAÇÃO DA TERRA 100% 90% 80% 70%

Matas plantadas

60%

Matas naturais

50%

Pastagentes plantadas Pastagentes naturais

40%

Lavouras temporarias

30%

Lavouras permanentes

20% 10% 0%

818

1970

1975

1980

VII Simpósio Internacional de Geografia Agrária VIII Simpósio Nacional de Geografia Agrária Jornada das Águas e Comunidades Tradicionais

1985

1996

2006

Os dados fornecidos pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sobre as taxas de desmatamento na Amazônia, em especial no Acre, observamos no gráfico 3, notamos picos das taxas anuais do desmatamento entre os anos de 1994 e 1995, entre os anos 2002 e 2003, e notamos um aumento a partir de 2013. Gráfico 3: Taxas anuais do desmatamento – 1988/2014 (INPE).

Acre - Taxas anuais do desmatamento - 1998 até 2014 (Km2/ ano)

2013

2014(d)

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1996

1995

1994(b)

1992

1993(b)

1991

1990

11989

1988(a)

1.400 1.200 1.000 800 600 400 200 0

(a) Média entre 1977 e 1988; (b) Media entre 1993 e 1994; (c) Taxas Anuais Consolidadas; (d) Taxa Estimada.

Silva (2012, p. 187) aponta que o próprio estado em seus documentos oficiais apontada a tendência do aumento do gado e das pastagens e menciona que no: Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento do Acre (2009) elaborado pelo Governo do estado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, também informa o referido crescimento da pecuária acreana nas últimas décadas e salienta que a cadeia produtiva da carne no Acre vem se consolidando de forma mais rápida em comparação das cadeias associadas à produção de grãos e do extrativismo no Acre. Subsidiando esse argumento, informa que a taxa de crescimento das pastagens no período de 1989-2004 foi de 54,4 mil hectares/ano (registrando um aumento de 81,2%), o que, segundo informações oficiais “demonstra a dinâmica da expansão da pecuária no Estado” (p.5). De forma complementar, a pesquisa “Acre em números 2011” [...] informa que no período 1995-2006, as pastagens apresentaram uma variação de crescimento em torno de 68%, passando de 614.213 ha (em 1995) para 1.0032.431 ha (em 2006).

Grande parte do rebanho está concentrada na grande propriedade, em 2005 cerca de 24,9% do rebanho bovino estava em cerca de 166 propriedades (0,9% do total) com rebanho acima de 2000 cabeças (SILVA, 2012). Além desse fato, é importante pontuar que a distribuição do gado está no latifúndio e no minifúndio, ainda tendo a ocorrência em reservas extrativistas, terras indígenas e projetos de assentamento extrativistas. Porém, o latifúndio detém grande parte do rebanho e dos recursos. Como podemos observar a partir dos dados fornecidos pelo Banco Central, no ano de 2014, a modalidade de crédito fornecida para Pessoa Física (PF) beneficiou 115 projetos que financiaram R$ 95.130.584,97 para a pecuária R$ 4.618.401,24 e para

Eixo de Trabalho: Estado, Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural Da questão agrária à questão ambiental: uma breve análise do caso do estado do Acre Pietra Cepero Rua Perez

819

a agricultura, totalizando R$ 99.748.986,21. Já para os camponeses acessaram pelo PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) beneficiou 889 projetos que totalizaram um investimento de R$ 166.113.219,56, dentre os quais foram para a pecuária R$ 145.670.188,29, e para a agricultura R$ 20.443.031,27. Este último dado, indica que a agricultura camponesa é a principal responsável produtora de gêneros alimentícios6. Por último, se analisarmos a atual estrutura fundiária do estado, segundo fase II do Zoneamento Econômico-Ecológico do Acre de 2011, aponta que dos 16.422.136 hectares do estado, 31,10% são Unidades de Conservação de Proteção Integral, sendo que são de âmbito federal, estadual e municipal. 14, 55% são de Terras Indígenas, porém deste total ainda existem territórios indígenas em processo de regularização e reconhecimento. 10,4% são assentamentos rurais, sendo que 2,95% destes é uma modalidade de assentamento com uma vocação econômica agroextrativista, em especial florestal, como o Projeto de Assentamento Extrativista (PAE), o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e o Projeto de Assentamento Florestal (PAF). Já os projetos de assentamentos, composto majoritariamente por Projetos de Assentamento Dirigido (PAD), criado a partir de políticas de colonização entre os anos 1977 e 1982, ocupam 7,66% das terras do estado. Grande parte dos assentamentos de reforma agrária, cerca de 57%, concentram-se na região do Vale do Acre, área histórica do estado de luta por reforma agrária. Já as terras em discriminação sob judíce representam 2,50% da área total do Acre, 0,18% são terras públicas não destinadas, 1,27% são de terras dominicais (lotes titulados e a titular) e as áreas a serem discriminadas são 9,65%. Já os imóveis rurais compreendem 30,75%, somando estas terras são 44,35% das terras do estado do Acre. É importante observarmos que os anos 1990 é um período de regularização fundiária e criação de assentamentos por parte do INCRA e das RESEXs pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), podemos, também, notar que em todo o território brasileiro foi um período importante para a constituição de assentamentos de reforma agrária, grande parte em resposta a demanda dos movimentos sociais desde os anos 1990. Como Oliveira (2010), aponta que os anos 1990 é a década das conquistas dos movimentos socioterritoriais de luta pela terra, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A década seguinte, com o governo PT e a redação do II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA), de 2003, apresentou-se como um programa de contrarreforma agrária. Para

6  DELGADO (2012, p.24) explica o porquê a agricultura capitalista, em sua lógica, possuí uma demanda crescente de crédito, em comparação com a agricultura camponesa: “[...] a economia capitalista se guia por um circuito de uma economia monetária da produção, onde o sentido do intercâmbio segue a direção dinheiro-mercadoria-dinheiro. Nesta economia, as necessidades de capital de iro tendem a crescer quanto mais modernizada ou capitalista seja esta agricultura, em razão do crescimento da mercantilização em todos os mercados e a paralela monetarização das relações de intercâmbio”.

820

VII Simpósio Internacional de Geografia Agrária VIII Simpósio Nacional de Geografia Agrária Jornada das Águas e Comunidades Tradicionais

o autor (Grifos do autor, ibidem, p.308): “a política de reforma agrária do governo PT está marcada por dois princípios: não fazê-las nas áreas de domínio do agronegócio e fazê-la apenas nas áreas onde ela possa “ajudar” o agronegócio”. No mesmo período, o autor também assinala que a partir dos órgãos de regularização fundiária e de leis um movimento de grilagem e avanço sobre as terras devolutas. Ao retornarmos a questão fundiária do Acre, notamos que a partir dos anos 1990 e a década seguinte, em especial a partir de 2001, data da criação do Instituto de Terras do Estado do Acre (ITERACRE), e em 2005 com o aumento dos PDS, assentamento que vai em consonância com o discurso de vocação sustentável do Governo da Frente Popular, e que é apoiado pelo agronegócio da madeira. Por mais que houvesse o aumento do número de assentamentos, houve um aumento das grandes propriedades, das pastagens, do rebanho bovino acompanhados com a regularização fundiária. Cenário que não destoa da realidade brasileira, e em especial da Amazônia, região com grande número de terras devolutas e com um histórico de grilagem, e de latifúndios improdutivos. Oliveira (Grifos do autor. 2010, p.310), aponta que a partir do segundo mandato do Governo Lula, em especial em 2008, e podemos também observar no Governo Dilma, que houve a “substituição da política oficial de reforma agrária garantida pelo IIPNRA pela regularização fundiária”. Ao observarmos os dados fornecidos pelo Censo Agropecuário do IBGE, no gráfico 4, sobre a estrutura fundiária no Acre há um movimento do aumento do número de estabelecimentos rurais até os 1985 e em seguida uma diminuição até 1996. Este período foi de intensos conflitos fundiários e de conquistas dos seringueiros, como anteriormente discorrido no texto. Se observarmos no gráfico 5, também observarmos que até os anos 1980 há um aumento das propriedades entre 100 e 1000ha, e depois uma diminuição nos anos 1990. Porém, em 2006 há um aumento, assim como há um aumento do número de estabelecimentos rurais. Interessante notar que quase não há uma alteração nas grandes propriedades com mais de 1000 ha. As propriedades com menos de 100 ha, e de 10 a menos de 100 há apresentam um aumento até os anos 1990, em seguida uma diminuição, porém um aumento a partir de 2006. Os dados sobre a evolução das áreas por estabelecimentos rurais no estado por situação legal (gráfico 6), há um aumento progressivo, em especial entre 1996 e 2006, do número de proprietários, e inversamente, há uma diminuição do número de ocupantes (posseiros) e de arrendatários. Como vimos, há um movimento dos órgãos de regularização fundiária em concentrarem os esforços para a política de regularização fundiária. Já os números dos assentamentos (gráfico 7), que são desde projetos de colonização, de reforma agrária, ou PDSs, além das unidades de conservação, como as RESEXs, são presentes na década de 1990, com uma diminuição nos anos 2000. Como anteriormente assinalado, a partir de 2005 há um aumento dos projetos, porém são PDSs, muito distante do projeto social e político que os assentamentos de reforma agrária. Uma última ressalva que ao ver esses projetos Eixo de Trabalho: Estado, Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural Da questão agrária à questão ambiental: uma breve análise do caso do estado do Acre Pietra Cepero Rua Perez

821

dos anos 2000 são de reconhecimento e de regularização de áreas de posseiros, e não de arrecadação e desapropriação de terras para a reforma agrária. Gráfico 4: Evolução do n° de estabelecimentos rurais– 1970/2006 (Censo Agropecuário, IBGE)

Acre - evolução do número de estabelecimentos rurais (1970-2006)

40000 35000 30000 25000 20000 15000 10000 5000 0 1970

1975

1980

1985

1996

2006

Gráfico 5: Evolução do número de estabelecimentos por extensão das terras (ha) – 1970/2006 (Censo Agropecuário, IBGE)

Acre - evolução do número de estabelecimentos por extensão da terras (ha)

25000 20000 15000 10000 5000 0

1970

1975 OPCAO Menos de 100 ha

822

VII Simpósio Internacional de Geografia Agrária VIII Simpósio Nacional de Geografia Agrária Jornada das Águas e Comunidades Tradicionais

1980

1996

Menos de 10 ha 100 a menos de 1000 ha

2006 10 a menos de 100 ha 1000 ha e mais

Gráfico 6: Evolução das áreas (ha) de estabelecimentos rurais por situação legal – 1970/2006 (Censo Agropecuário, IBGE)

Evolução das áreas (ha) dos estabelecimentos rurais no Acre por situação legal (1970-2006) 3000000 2500000 2000000 1500000 1000000 500000

1970

1975 Proprietário

1980 Arrendatário, parceiro

1985 Administrador

1996

2006

Ocupante

Gráfico 7: Relação de assentamentos e unidades de conservação no Acre – 1982-2011 (INCRA, ICMbio)

Relação de assentamentos e unidades de conservação no Acre (1982-2011) 12 10 8 6 4 0

1982 1977 1981 1982 1986 1987 1988 1989 1991 1992 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

2

3 – Considerações finais Como pudemos discorrer ao logo deste artigo os conteúdos da questão agrária no Acre reforçam a promoção da desigualdade do acesso à terra. E que existe uma aliança entre o Estado e o capital monopolista que em muito influencia no processo de concentração de terras, de capitais, e de maneira violenta capturam Eixo de Trabalho: Estado, Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural Da questão agrária à questão ambiental: uma breve análise do caso do estado do Acre Pietra Cepero Rua Perez

823

os direitos dos camponeses e indígenas de permanecerem na terra. A história do Acre nos traz um quadro que em muito reflete a história fundiária no Brasil. Por mais que a partir dos anos de 1999 o Governo da Frente Popular, a partir do uso do discurso da luta seringueira, promovesse uma imagem e políticas públicas que, a um primeiro olhar, mostrasse a alteração do quadro local de concentração fundiária, desmatamento, e do latifúndio pecuarista. Muito pouco deste quadro foi alterado, o que mudou foi fruto da luta dos movimentos sociais, que promoveu conquistas como assentamentos de reforma agrária e a reservas extrativistas. A utilização da questão ambiental, e o significado do seringueiro da importância de se manter a “floresta de pé” foi capturada. E como foi discorrido uma gama de novas políticas foram institucionalizadas visando a promoção da acumulação de capitais. E em áreas históricas como a RESEX Chico Mendes, hoje com um manejo florestal, são redefinidas a partir de interesses econômicos. Ou como também citamos a contrarreforma agrária realizada a partir do PDS, o qual se distancia do projeto de assentamento de reforma agrária, e possuí um claro objetivo econômico a partir do princípio do “desenvolvimento sustentável”.

4 – Referências bibliográficas ACRE. Governo do estado do Acre. Acre em números, 2013. ______. Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ZEE-AC) Fase II, 2011. ALMEIDA, M. W. B. de. Enciclopédia da Floresta: o alto Juruá, práticas e conhecimentos das populações. São Paulo. Cia. das Letras, 2002. COSTA. F. P. Seringueiros, patrões e a justiça no Acre Federal, 1904/1918. Rio Branco. Ed.UFAC, 2005. DELGADO. G. C. Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio: mudanças cíclicas em meio século (1965-2012). Porto Alegre. UFRGS, 2012. DUARTE, E. G. Conflitos pela terra no Acre: a resistência dos seringueiros em Xapuri. Rio Branco. Casa da Amazônia. 1987. ESTEVES, B. M. G. Do “manso” ao guardião da floresta. Rio Branco. Ed. UFAC, 2010. GONÇALVES, C. W. P. Amazônia, Amazônias. São Paulo. Ed. Contexto, 2001 _____. O desafio ambiental. Rio de Janeiro. Ed. Record, 2004. IANNI, O. Ditadura e Agricultura: O desenvolvimento do capitalismo na Amazônia: 19641978. Rio de Janeiro. Ed. Civilização Brasileira S. A., 1979. MARTINS, J. de S.Camponeses e a Política no Brasil: As lutas sociais no campo e seu lugar no processo político. Petrópolis, Ed. Vozes, 1981. _____. A Militarização da Questão Agrária no Brasil (Terra e Poder: o problema da terra na crise política). Petrópolis, Ed. Vozes, 2ª edição, 1985.

824

VII Simpósio Internacional de Geografia Agrária VIII Simpósio Nacional de Geografia Agrária Jornada das Águas e Comunidades Tradicionais

OLIVEIRA, A. U. de. Integrar para não entregar: políticas públicas e Amazônia. Campinas: Papirus Editora, 1989. _____. Modo capitalista de produção, agricultura e reforma agrária. São Paulo: FFLCH/ labur edições, 2007. _____.A questão agrária no Brasil: não reforma e contrarreforma agrária no governo Lula. IN: vários autores. Os anos Lula: contribuições para um balanço crítico 2003-2010. Rio de Janeiro: Garamond Universitária, 2010. SILVA, M. C. R. da. Razões da sustentabilidade do Governo da Floresta: uma releitura do processo de desenvolvimento do Estado do Acre. Tese (doutorado) – UFRRJ, curso de pós-graduação em ciências sociais em desenvolvimento, agricultura e sociedade (CPDA), Seropédica, 2011.

Eixo de Trabalho: Estado, Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural Da questão agrária à questão ambiental: uma breve análise do caso do estado do Acre Pietra Cepero Rua Perez

825