Da República e da Monarquia

Democracia: pluralidade, estratégia e eficácia

Tivemos três repúblicas até agora. A primeira de 1910 até ao golpe de
estado de 1926, a segunda daí até ao 25 de Abril de 1974, a terceira, desde
74 até agora. Pela sua sucessão tumultuosa, pela presente e cavada crise,
pelo sempre frustrado desenvolvimento social, torna-se evidente a
necessidade de uma revisão.
Algumas das mais nefastas experiências do nosso passado político, é
verdade, foram erradicadas. A desordem social e política da primeira
república não se sucedeu na seguinte formulação, e na terceira república
não houve tanta perseguição aos adeptos da segunda. As formas extremadas de
combate político foram, felizmente, subtraídas da nossa convivência. No
entanto, durante mais da metade do século XX assistimos às réplicas dessas
formas de combate político, sobretudo pela via das ditaduras à esquerda e à
direita.
A meu ver, a tolerância política e cultural e a consequente
convivência democrática, são as heranças mais belas e frutíferas deste
passado de cem anos, e, os seus inversos, a intolerância, o individualismo
político, e o revolucionarismo, que foram as causas graves pelas quais a
europa e a sociedade portuguesa mais sofreram nos séculos XIX e XX, estão
erradicados.
Hoje convivemos democraticamente, sem que as maiorias esmaguem a voz
e as práticas das minorias, a nossa sociedade é plural, mas há muito se
tornou evidente a falta de uma organização no sistema político democrático
conveniente à eficácia de seus propósitos. É necessário continuar com
firmeza o que politicamente se tem mostrado eficaz, mas é também necessário
sermos capazes de uma profunda reestruturação, para ganharmos a eficácia
perante os objetivos da democracia e para que a continuidade do
desenvolvimento social se torne irreversível. Quanto se perdeu em esforço e
dinheiro pelo caminho das ziguezagueantes políticas acerca do que é
fundamental, Saúde, Educação, Justiça? Enquanto reformulamos a nossa
existência social e cultural para uma nova sociedade e uma nova economia,
temos de realizar referências estáveis ao nosso viver democrático, de outro
modo, continuará o que tem sido geralmente expresso como problema,
desconfiança, desemprego, baixa produtividade, corrupção, etc.
Porém, considero que a democracia portuguesa alcançou uma idade de
passagem. Para transformarmos a situação presente, que envolve problemas
sociais e económicos muito graves e, sobretudo, prolongados, para operar
as transformações requeridas pelas várias expetativas do tecido social, a
nível nacional e na pertença à União Europeia, as respostas adequadas terão
de ser perspetivadas, já não com remendo sobre remendo, mas por uma
profunda resposta democrática e por uma democracia melhor.
O desenho estrutural da política doméstica revela incompletude. As
frequentes irresoluções, dilações e retornos não advêm do diálogo
democrático, mas de, digamos, oscilações, ora administrativas ora
políticas. As reformas e as regulações não têm sido nem ágeis nem faseadas
a longo prazo, de modo a suavizar inconvenientes delas derivadas. Deste
modo, sem uma perspetiva institucional de longo prazo, o custo das mudanças
é maximizado e, assim, muitas vezes, a eficácia da democracia é
intermitente. E enquanto os recursos e as circunstâncias oscilam os
objetivos são dispersados.
É, por isto, necessário adicionar na sociedade portuguesa uma
instituição, apartidária, independente de interesses económicos,
representante do todo nacional: a Instituição Real, propiciadora da
permanente conversação democrática visando consensos estratégicos, sem os
quais, todos os esforços se esvaem.