Convido todos e todas a explorar os portais de dados abertos, bem como as aplicações a partir deles produzidas!
Muito obrigada!
Ana Júlia Possamai.
[email protected]
forma de armazenamento de dados digitais, cuja documentação é de livre conhecimento e implementação, não requerendo pagamento de taxas ou royalties.
Ex.: TXT, CSV, PNG, XML, ODF.
LICENÇA ABERTA
termos de uso que permitem o livre acesso, reutilização, modificação e distribuição, estando sujeito a, no máximo, creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.
Ex.: Creative Commons (CC0, CC-BY, CC-SA; CC-BY-SA); Open Data Commons (ODC-By; ODC-ODbL).
FORMATO ABERTO
Se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não existe.
Se não pode ser encontrado por ferramentas de busca da web (Google, por exemplo), encontrá-lo será demasiado difícil e oneroso para a maioria dos usuários acessarem-no e reutilizarem-no.
Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado.
Se não estiver disponível de maneira estruturada a ser compreensível logicamente por qualquer programa de computador dedicado à sua natureza, e
Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.
Se não for fornecido sob termos que permitam sua livre utilização, reutilização (incluindo o cruzamento com outros conjuntos de dados) e redistribuição, não havendo discriminação de áreas de atuação, pessoas, grupos ou finalidades, o dado não será útil para outras finalidades.
se suas especificações e documentações não forem de livre conhecimento, ele não poderá ser facilmente acessado e implementado para gerar novos conteúdos e serviços.
DADOS ABERTOS E CAPACIDADE ESTATAL
CRUZAMENTO DE DADOS PARA DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DADOS ABERTOS E CAPACIDADE ESTATAL
QUALIDADE DOS DADOS o acesso, a análise e a reutilização dos OGD por atores externos oportunizam a melhoria da qualidade dos dados públicos, na medida em que lacunas, erros ou inconsistências podem ser identificados, alertados e corrigidos nas bases oficiais.
DADOS ABERTOS E CAPACIDADE ESTATAL
COLETA DE DADOS aplicações de citizen reporting ou de avaliação de serviços públicos que reutilizam OGD, por exemplo, podem servir como mecanismos alternativos de análise dos problemas públicos ou mesmo de coleta de dados sobre perfil de usuário – informações úteis à condução das políticas públicas.
DADOS ABERTOS E democracia
PARTICIPAÇÃO E COCRIAÇÃO possibilidade de colaborar no desenho e na implementação de novos conteúdos e serviços de interesse público, misturando ou não OGD com outros conjuntos de dados.
DADOS ABERTOS E democracia
PARTICIPAÇÃO E COCRIAÇÃO possibilidade de colaborar no desenho e na implementação de novos conteúdos e serviços de interesse público, misturando ou não OGD com outros conjuntos de dados.
Dados Abertos, CAPACIDADE ESTATAL E DEMOCRACIA
IX Debatendo Monitoramento e Avaliação
Ana Júlia Possamai
fundação de economia e estatística (Fee-rs)
Porto alegre, Março/2017
Sumário da apresentação
Informação, Estado e democracia
Dados abertos
Dados abertos governamentais
Portais de dados abertos
Dados abertos e democracia
Dados abertos e capacidade estatal
Dados abertos, capacidade estatal e democracia
INFORMAÇÃO, ESTADO E DEMOCRACIA
Informação = fundamento da tomada de decisão "racional" (escolhas)
Estado Moderno coleta e a análise de informações para controle e gestão:
do território, contra inimigos externos
da produção, para extração de recursos
da população, para alistamento e pacificação interna e, mais tarde, também para individuação, necessária à prestação de benefícios e serviços públicos, em contrapartida aos recursos (financeiros e humanos)
Democracia (poliarquia) acesso a informações diversificadas, alternativas e independentes, necessário para a oposição e participação efetiva no jogo democrático
(GIDDENS, 2001; ANDERSON, 1991; TILLY, 1996; HILLYARD; PERCY-SMITH, 1988; DAHL, 2001)
(POSSAMAI, 2016)
DADOS ABERTOS, capacidade estatal e democracia
Em virtude das suas potencialidades, os OGD carregam consigo a premissa de que afetam positivamente a:
DEMOCRACIA, ao promover a transparência, facilitando o acesso e a reutilização de informações necessárias à participação e à realização do controle social;
CAPACIDADE ESTATAL, ao possibilitar a interoperabilidade dos sistemas de informação, viabilizando o acesso tempestivo a dados essenciais ao diagnóstico, ao monitoramento e à avaliação, necessários à gestão e à tomada de decisão;
RESPONSIVIDADE, por meio da colaboração governo-sociedade na reutilização dos dados para a criação de novos serviços e aplicações, em atendimento às mais diversas demandas.
DADOS ABERTOS E CAPACIDADE ESTATAL
CRUZAMENTO DE DADOS PARA DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DADOS ABERTOS E CAPACIDADE ESTATAL
REDUÇÃO NO NÚMERO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO ao serem publicados proativamente e em repositórios únicos, facilitam a localização de informações por parte da sociedade, economizando recursos (humanos e financeiros) antes despendidos para o atendimento de cada novo pedido de acesso.
DADOS ABERTOS E CAPACIDADE ESTATAL
CRUZAMENTO DE DADOS PARA DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DADOS ABERTOS E CAPACIDADE ESTATAL
CRUZAMENTO DE DADOS PARA DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DADOS ABERTOS E CAPACIDADE ESTATAL
CRUZAMENTO DE DADOS PARA DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DADOS ABERTOS E democracia
CONTROLE SOCIAL possibilidade de participar, acompanhar e avaliar ações governamentais (suas atividades, resultados e agentes).
DADOS ABERTOS E CAPACIDADE ESTATAL
CRUZAMENTO DE DADOS PARA DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DADOS ABERTOS E CAPACIDADE ESTATAL
CRUZAMENTO DE DADOS PARA DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ao serem publicados proativamente e em formato interoperável, facilita-se o acesso a dados de outros setores, enriquecendo a análise, inclusive com dados especializados.
DADOS ABERTOS E CAPACIDADE ESTATAL
CRUZAMENTO DE DADOS PARA DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ao serem publicados proativamente e em formato interoperável, facilita-se o acesso a dados de outros setores, enriquecendo a análise, inclusive com dados especializados.
DADOS ABERTOS E CAPACIDADE ESTATAL
COMUNICAÇÃO INTRAGOVERNAMENTAL ao serem publicados proativamente e em formato interoperável, prescinde-se da celebração de convênios ou da instauração de processos administrativos junto às fontes para acessá-los e integrá-los.
Dessa forma, desincentiva a duplicidade e a coleta de dados de maneira redundante, economizando recursos já escassos.
INFORMAÇÃO, ESTADO E DEMOCRACIA
Informação = poder
Burocracia e segredo embora tecnicamente superior, não é indispensável, ao que reage controlando e mantendo em sigilo o fundamento de seu trabalho: documentos arquivísticos e conhecimento especializado (linguagem técnica)
Poder invisível ocultação deliberada de encontros de gabinete, decisões, ações e seus resultados, que resulta no anverso do poder visível que requer a democracia, definida como "como o governo do público em público".
Logo... a transparência segue em permanente disputa.
(WEBER, 1982; BOBBIO, 2000)
INFORMAÇÃO, ESTADO E DEMOCRACIA
Para além do princípio da publicidade e da ampla divulgação, a transparência requer mecanismos que viabilizem e facilitem o acesso à informação pública, bem como sua adequada compreensão e reutilização para fins de evidenciação (inferências).
tanto por parte da cidadania
quanto por parte da própria burocracia
Esses requisitos requerem a discussão sobre a natureza e os formatos dos dados públicos, cada vez mais registrados em bases digitais...
(LAPORTE; DEMCHAK; FRIIS, 2000)
DADOS ABERTOS
DADOS ABERTOS (open data): dados que qualquer pessoa pode livremente acessar, utilizar, reutilizar e redistribuir, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar sua autoria à fonte original e de compartilhar sob os mesmos termos legais em que foram apresentados.
(OPEN KNOWLEDGE FOUNDATION, 2017; OPENGOVDATA, 2007)
(POSSAMAI, 2016)
Portais de DADOS ABERTOS
Portais de DADOS ABERTOS
https://goo.gl/0XNpnC
Portais de DADOS ABERTOS
https://goo.gl/XDP01j
Portais de DADOS ABERTOS
https://goo.gl/XDP01j
ATENÇÃO!
Portais de dados abertos diferem dos anteriores portais da transparência.
Conteúdo mais amplo
Metadados
Incentivo ao reuso
DADOS ABERTOS E democracia
Dados abertos governamentais apenas realizam seu valor se forem reutilizados pela sociedade para gerar novos conteúdos e serviços ou novas conclusões e perspectivas, diferentes daquelas para as quais foram originalmente coletados e criados.
"O melhor uso que poderá ser feito com os seus dados certamente será feito por outros e não por você"
(Diniz, 2009).
DADOS ABERTOS E democracia
TRANSPARÊNCIA possibilidade de acesso, análise, reutilização e compartilhamento dos dados abertos governamentais, com o intuito de verificar, esclarecer, fiscalizar e acompanhar questões públicas variadas.
DADOS ABERTOS E democracia
ACCOUNTABILITY possibilidade de criação de ferramentas e aplicações para facilitar a prestação de contas das ações governamentais e sua responsabilização.
Portais de DADOS ABERTOS
Portais de DADOS ABERTOS
Portais de DADOS ABERTOS
DADOS ABERTOS
(EAVES, 2009)
TRÊS LEIS GERAIS
DADOS ABERTOS
Em geral, essas características são comportadas por dados representados em meio digital, estruturados em formato aberto (não proprietário), processáveis por máquina, referenciados na web e disponibilizados sob uma licença aberta.
DADOS ABERTOS
A observância da condição legal (licença) e do formato técnico importa, pois, mesmo sendo os dados fornecidos em formatos compreensíveis por máquinas, eles ainda podem
sofrer restrições de uso impostas por seus proprietários originais ou
apresentar impedimentos em relação ao formato do arquivo em que estão registrados — ou seja, a base digital onde a informação é armazenada.
Formatos abertos reduzem possíveis problemas de incompatibilidades técnica e problemas legais quando da combinação de diferentes conjuntos de dados em conteúdos e aplicações inovadores, objetivo último dos dados abertos.
(OPEN KNOWLEDGE FOUNDATION, 2017; OPENGOVDATA, 2007)
DADOS ABERTOS E CAPACIDADE ESTATAL
CRUZAMENTO DE DADOS PARA DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DADOS ABERTOS
5 ESTRELAS
(BERNERS-LEE, 2012)
DADOS ABERTOS
Portais de DADOS ABERTOS
(POSSAMAI, 2016)
Portais de DADOS ABERTOS
DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS
DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS (open government data, OGD): dados abertos públicos, produzidos pelas atividades estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Dados públicos: não sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança, controle de acesso ou outros privilégios.
No Brasil, a Lei nº 12.257/2011 regula essa condição. A norma admite três tipos de sigilo: (i) por lei (sigilos bancário, fiscal e industrial); (ii) classificação para preservação da segurança da sociedade ou do Estado; (iii) dados e informações pessoais.
(OPEN KNOWLEDGE FOUNDATION, 2017; OPENGOVDATA, 2007)
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Segundo nível
Terceiro nível
Quarto nível
Quinto nível
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forma de armazenamento de dados digitais, cuja documentação é de livre conhecimento e implementação, não requerendo pagamento de taxas ou royalties.
Ex.: TXT, CSV, PNG, XML, ODF.
FORMATO ABERTO
termos de uso que permitem o livre acesso, reutilização, modificação e distribuição, estando sujeito a, no máximo, creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.
Ex.: Creative Commons (CC0, CC-BY, CC-SA; CC-BY-SA); Open Data Commons (ODC-By; ODC-ODbL).
LICENÇA ABERTA
Se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não existe.
Se não pode ser encontrado por ferramentas de busca da web (Google, por exemplo), encontrá-lo será demasiado difícil e oneroso para a maioria dos usuários acessarem-no e reutilizarem-no.
Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado.
Se não estiver disponível de maneira estruturada a ser compreensível logicamente por qualquer programa de computador dedicado à sua natureza, e
se suas especificações e documentações não forem de livre conhecimento, ele não poderá ser facilmente acessado e implementado para gerar novos conteúdos e serviços.
Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.
Se não for fornecido sob termos que permitam sua livre utilização, reutilização (incluindo o cruzamento com outros conjuntos de dados) e redistribuição, não havendo discriminação de áreas de atuação, pessoas, grupos ou finalidades, o dado não será útil para outras finalidades.
