DAS DIVERSIDADES À GESTÃO DAS DIFERENÇAS COMO RECURSO PARA A INTEGRAÇÃO SOCIO-URBANÍSTICA

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A necessária gestão da diversidade intensificou a criação de mecanismos legais, de programas e de planos de acção perpetrados por organizações governamentais e não governamentais, com o objectivo de contribuir para a integração dos (i)migrantes. Mas, ainda persistem determinadas insuficiências, nomeadamente ao nível de uma efectiva integração socio-urbanística da diversidade cultural e que, de modo algum passa pela definição de espacialidades próprias para específicas comunidades. Considera-se, assim, fundamental lidar com a diversidade a partir da gestão das diferenças, o que implica também considerar a desigualdade. O objectivo desta reflexão é discutir sobre alguns aspectos que podem contribuir para a promoção de um processo de integração socio-urbanística. Decorre, assim, como importante reflectir sobre: o desenvolvimento de uma melhor e mais eficaz compreensão dos processos de espacialização cultural da diversidade; a adopção de uma perspectiva multidimensional e participativa de abordagem das espacialidades urbanas e, como tal, de um trabalho inter/multidisciplinar e participado de plano, projecto, intervenção e de gestão social das diversidades / diferenças. 1. DESAFIOS QUE SE COLOCAM À INTEGRAÇÃO SOCIO‐URBANÍSTICA  O incremento das dinâmicas migratórias internacionais pode ser associado, a montante, aos seguintes aspectos: Diferenças no desenvolvimento, na demografia e na democracia (Relatório da Comissão Mundial sobre as Migrações Internacio-

nais, 2005).

No entanto e a jusante, estas diferenças dão lugar a uma variedade de desigualdades pelo direito à cidade, discrepâncias de oportunidades e de necessidades, dissemelhanças fenotípicas, disparidades de género, raça e classe, divergências de práticas (…), enfim, diversidades. Em Portugal, como assinala Peixoto (2008), a conjuntura actual permite considerar que:

Menezes, M. (2011). Das diversidades à gestão das diferenças como recurso para a integração socio-urbanística. En F. J. García Castaño y N. Kressova. (Coords.). Actas del I Congreso Internacional sobre Migraciones en Andalucía (pp. 1849-1857). Granada: Instituto de Migraciones. ISBN: 978-84921390-3-3.

Marluci Menezes

Laboratório Nacional de Engenharia Civil

(…) a diversificação da população portuguesa parece uma tendência tão estrutural como a estabilização do crescimento (ou eventual declínio) e o envelhecimento demográfico. (Peixoto, 2008: 44).

De modo a que, no âmbito de um diferenciado número de indicadores socio-demográficos, a relação entre a demografia da migração internacional e a dimensão da demografia dos nacionais, permite identificar a consistência de indicadores que espelham as situações mais tradicionais, como detectar exemplos de uma modernização do tecido social em território nacional. À semelhança do que se passa em outros contextos europeus, o desenho da futura demografia portuguesa é, segundo Peixoto (2008), delineada por um: (…) menor potencial de crescimento, maior coexistência entre gerações, maior longevidade e, certamente, maior diversidade cultural (Peixoto, 2008:44).

Para o autor, determinados aspectos contribuíram de forma fulcral para a dispersão dos (i)migrantes e seus descendentes na sociedade portuguesa, designadamente: a conservação da nacionalidade portuguesa, até aos anos 70, de muitos dos (i)migrantes de ascendência africana, sobretudo os originários dos PALOP2 e, em específico, os oriundos de Cabo Verde; a relação entre a diáspora portuguesa que precedeu determinados fluxos imigratórios e o usufruto dessa mesma nacionalidade; e a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa, sobretudo mais facilitada com a nova lei de nacionalidade, em vigor desde 2006. Também a semelhança de outros contextos europeus, em prol da coesão social e da confirmação de deveres e direitos de cidadania, a integração social dos migrantes passou a fazer parte da agenda política portugue-

1 Nesta reflexão retomam-se algumas reflexões de estudos em que participamos, designadamente: “La mixité sociale: une référence européenne partagée? Comparaison europeenne a partir de la reference Française: Allemagne, Espagne et Portugal” (trabalho desenvolvido com o apoio do CRETEIL – Université Paris XII, durante o período de 2005-2006) e “Landscapes of Memory: Migrancy, Settlement and Urban Spaces” (trabalho desenvolvido com o apoio do Portuguese-British Integrated Actions do British Council, durante o período de 2006-2009). Discute-se ainda alguns trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Ecologia Social do LNEC, onde a problemática da integração socio-habitacional e urbanística de populações desfavorecidas, entre as quais os migrantes, têm sido focadas. 2 PALOP: Países de Língua Oficial Portuguesa.

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sa. Em Portugal, estas preocupações e objectivos têm, inclusivamente, dado lugar a um conjunto variado de medidas políticas e de iniciativas de intervenção. Contudo, a par das boas intenções e de iniciativas meritórias, persiste a dificuldade em lidar com o que Pereira (et al, 2001) designou como sendo a “tensão” que resulta do confronto entre os pressupostos de coesão e integração social, conforme definidos pelos Estados de Direito democrático, e a dura realidade dos quotidianos sociais. A “tensão” aqui referida é particularmente observável quando se verifica que estes pressupostos, por um lado, esbarram: (…) em diversidades culturais que questionam os princípios em que assenta tal visão do mundo. (Pereira et al, 2001: 93).

Enquanto, por outro lado, colidem com desigualdades socio-económicas a que a estrutura produtiva tem dificuldades (ou não tenciona) superar (Pereira et al, 2001). A par de um conjunto variado de acções que visam a integração socio-urbanística observa-se que, em Portugal, persistem algumas lacunas e que, na sua generalidade, estão relacionadas com a fraca incidência de acções sociais concertadas com as de âmbito territorial; a limitação da acção territorial, quando é o caso, ao recurso habitação, sem a promoção de uma verdadeira integração socio-urbanística; as deficiências ao nível do acompanhamento socio-territorial das populações desfavorecidas e daquelas que são (ou poderão ser) vizinhos com proximidade espacial. Pelo que, mais do que lidar com a diversidade do espaço urbano apenas como algo que não é homogéneo, importa sim lidar com a complexidade que é o espaço plural das urbes contemporâneas. Interessa-nos, assim, apreender e discutir sobre a complexidade da diversidade a partir da forma com que as edificações, as vias de circulação, os espaços públicos urbanos, enfim, as cidades, são também expressão da vontade política, da cultura, dos valores e das necessidades de quem as habita e usa. Daí que, o desafio seja encarar que a diversidade precisa de considerar a diferença e a desigualdade e que, como observado por Reeves (2005), implica lidar com a diversidade a partir da ideia de gestão das diferenças, isto porque certas diferenças originam discriminações e desvantagens, mas outras não. 2. MIXITÈ SOCIALE E INTEGRAÇÃO SOCIO‐URBANÍSTICA  No âmbito do estudo da problemática da integração socio-habitacional e urbanística de populações vulneráveis, interessa-nos retomar alguns pontos de uma reflexão anteriormente desenvolvida no âmbito de uma pesquisa sobre o uso da mixitè sociale nas políticas do (Menezes, 2006). Muito embora, como mais adiante se poderá verificar, o termo mixité sociale não seja, em Portugal, um conceito guia das intervenções urbanas, nem tão pouco de definição de políticas, o seu interesse aqui sobretudo deriva por nos habilitar a reflectir sobre alguns aspectos da forma como tem sido operacionalizada a relação entre diversidade social e equilíbrio territorial. Permitindo-nos, assim, questionar alguns parâmetros que visam balizar a integração sociourbanística da diversidade sociocultural sem cuidar da complexidade inerente ao que é diverso e, portanto, diferente e, muitas vezes, desigual. Portanto, como ponto de partida da discussão da mixitè sociale interessa-nos, por agora, o caso francês, já que esta noção tem sido uma das referências para a definição das políticas do habitat, aparecendo com frequência nos discursos que têm enquadrado as políticas públicas de reabilitação de bairros desfavorecidos e de luta contra a exclusão social em França. A promoção da mixité sociale está directamente ligada à relação entre nação e território, definindo uma categoria de acção pública que, em França, surgiu como resposta à segregação e exclusão urbanas (acentuadas depois dos anos 80), sendo estes dois últimos termos também importantes ao nível da definição das políticas públicas. O fomento da mixité sociale constitui-se, assim, como um intuito de discriminação pela positiva cujo objectivo é a promoção do direito à cidade a partir de um ideal urbanístico que visa um território mais harmonioso. Antevê-se, assim, a minimização das situações de segregação urbana através do equilíbrio da composição social dos territórios. Daí que termos como “diversidade social”, “segregação espacial”, “equilíbrio da população”, “equilíbrio social”, “reequilíbrio”, “reagrupamento dos (i)migrantes”, “reagrupamentos étnicos” ou “reagrupamentos identitários” e “gueto”, sejam utilizados de forma relacionada com o termo mixité sociale. A promoção da mixité sociale, em França, evoca a ideia de diversidade a partir da mistura de grupos sociais num mesmo contexto de habitat, distinguindo-se, a priori, do modelo de integração anglo-saxónico e que se apoia no desenvolvimento comunitário. Contudo, em termos da evolução das políticas do habitat observa-se que nos últimos anos a especificidade francesa já não é tão evidente, bem como a dualidade/oposição entre mixité sociale e desenvolvimento comunitário também não é assim tão clara. O principal objectivo da política de mixité sociale é a redução das desigualdades associadas à localização residencial das populações (acesso aos serviços, discriminação dos acessos ao emprego, mobilidade reduzida), deste modo visando a produção de relações sociais mais harmoniosas e menos conflituosas, assim, minimizando as situações de delinquência e insegurança.

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O termo mixité sociale é, desde 2000, um princípio legislativo criado para guiar os projectos locais de arranjo socio-urbanístico, dotando os lugares com novos dispositivos em matéria de habitat (por exemplo: as conferências intercomunais de habitação). Em síntese, o princípio legislativo da mixité sociale guia a acção local das colectividades em matéria de habitação, desse modo visando a territorialização da acção pública (estatal), de modo a que os actores locais respeitem tal injunção. Sendo de natureza contratual, os dispositivos criados conferem aos representantes locais do Estado um maior poder de controlo. No entanto, certas estratégias locais conseguem contornar a injunção estatal. Isto porque, desde 2004, as perspectivas de descentralização, associadas a uma maior liberdade e responsabilidade local, reforçam as margens de manobra das colectividades territoriais em matéria da forma como lidam com as injunções estatais. A redefinição do local através do princípio da mixité sociale mostra-se a partir dos seguintes tipos de orientação: introdução ou manutenção das populações desfavorecidas nos espaços valorizados (ou em processo de gentrificação); a valorização social dos bairros desfavorecidos. De entre os meios de acção mais utilizados para implementação deste princípio destacam-se, por exemplo, a transformação do parque habitacional (através da demolição/reconstrução ou da reabilitação) e a mudança do estatuto de ocupação do território. Desde 2003, em França, a nova lei da renovação (a semelhança do modelo holandês) erigiu a mixité sociale como condição chave da coesão social, constituindo-se inclusivamente como o objectivo principal de uma política de demolição dos bairros de habitação social, sobretudo no que se refere aos conjuntos habitacionais degradados. Por seu lado, no Reino Unido, foi definido como sendo de maior interesse o dispositivo da lei de solidariedade e renovação urbana, o que incitou a uma repartição mais equilibrada da construção da habitação social. Já a Alemanha pós-reunificação herdou, por exemplo, os grandes conjuntos habitacionais estatais, sendo que na actualidade se interrogam sobre os meios de manutenção de uma mixité sociale ajustada às especificidades daquele tipo de habitat. A mixité sociale, em França, remete para a ideia de promoção de uma miscelânea socio-territorial -de grupos sociais, indivíduos, classes, etnias, idades, de habitações, actividades, equipamentos, serviços, transportes-, deste modo fomentando uma cidade, misturada de um ponto de vista social e funcional. Isto é, o objectivo central é a passagem de uma situação de segregação a uma situação mais equilibrada (Lelévrie, 2005:39). Pretende-se, assim, evitar a constituição de lugares da pobreza, enclaves raciais e lugares de violência urbana, bem como a separação voluntária de determinados segmentos da população. Por fim, constitui-se como um ideal republicano que visa a manutenção da coesão nacional de um Estado assente no ideal da igualdade. A promoção da mixité sociale assenta, em síntese, na relação entre três ideais: coesão social, solidariedade territorial e (re)equilíbrio social. Contudo, a forma como tem sido preconizada a mixité sociale em França tem vindo a ser criticada num conjunto de aspectos, de entre os quais Lelévrier (2005) destaca os seguintes:  A emergência de um debate que opõe a ideia de mixité à de reagrupamento de (i)migrantes. Esta polémica está relacionada com a forma como o Estado francês discute as noções de cidadania e de igualdade e que, de certo modo, tem minimizado o papel das questões associadas as peculiaridades culturais;  A constatação de que a proximidade espacial não tem diminuído a distância social entre os grupos sociais, verificando-se, inclusivamente, o aumento das tensões e dos conflitos sociais;  O facto da noção mixité sociale poder ser identificada com a ideia de assimilação;  A fraca expressão que a mobilidade espacial e residencial detém nos intuitos e práticas sustentados pela mixité sociale, nomeadamente porque sobretudo preconiza a ideia de uma ancoragem socio-residencial. Estes questionamentos são ainda nutridos pela contradição existente entre as opções de escolha residencial e a promoção da mixité sociale (Lefeuvre, 2005), como pela constatação de que mediante a melhoria das condições socio-económicas, os indivíduos e seus agregados familiares investem num processo de mudança das suas áreas de residência e das escolas onde se encontram os seus familiares, com o objectivo de constituir os seus novos contextos residenciais e escolares em áreas que, curiosamente, não se caracterizem por uma situação de promoção directa da mixité sociale. De acordo com Lefeuvre (2005), ao se tomar como referência o comportamento dos indivíduos ao nível da escolha do espaço residencial, possivelmente poder-seá detectar indícios de desvalorização dos contextos identificados como de mixité sociale ao nível da sua composição social. Isto porquê, na posse de capital económico e simbólico, observa-se a tendência para que os indivíduos se ancorem em critérios de homogeneidade relativamente à escolha dos contextos residenciais, como no que respeita à escolha das escolas para os filhos, verificando-se assim a negação do critério da heterogeneidade. A crítica à mixité sociale salienta ainda a importância em conferir uma maior atenção aos públicos e/ou populações, ao invés de centrar as políticas no território (Éric Maurin, 2005), suscitando também um debate polémico em torno de questões como a tendência para a guetização dos bairros sociais franceses, bem como a tendência para as políticas de reagrupamento familiar contribuírem para a etnicização da problemática do povoamento (Belmessous et al, 2005).

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Contudo, em Portugal, a mixité sociale não é um termo orientador da intervenção no território, nem tão pouco é um princípio político e legislativo de actuação no território. Muito provavelmente tal resulta do facto de que a necessária integração socio-urbanística, nomeadamente das populações mais vulneráveis, entre as quais se encontram os migrantes, é um problema com características muito distintas do contexto Francês, bem como de outras cidades do Norte da Europa. Como salientado por Malheiros (2002), os níveis de segregação urbana observados nas cidades dos países do Sul europeu não são tão acentuados como os das restantes cidades europeias, de modo que não se justifica a utilização da noção mixité sociale como objectivo de linhas políticas e de uma acção territorializada. 3.  DAS  VULNERABILIDADES  SOCIO‐URBANÍSTICAS  AOS  CONTORNOS  DA  DIVERSIDADE  EM  CONTEXTO  PORTUGUÊS  Com um litoral muito densificado e um interior em acelerado processo de desertificação, o desequilíbrio do território continental é, em muito, sustentado pelas dinâmicas e processos de urbanização e metropolização que decorrem nas regiões de Lisboa e Porto, ambas situadas no litoral português, concentrando em suas áreas as principais actividades económicas do País, o mercado de emprego e um importante parque habitacional. As dinâmicas e processos que distinguem tais regiões do restante território continental constituíram-se, entretanto, a par de um desordenamento urbanístico que é reflexo da entrada massiva de população, onde se distingue uma maioria com baixos recursos económicos, e da ineficácia de uma política de ordenamento do território que assim não conseguiu suprir as necessidades de produção e o acesso à habitação de forma planeada, integrada e devidamente equacionada. Deste modo: Lisboa e Porto foram-se alargando de um modo um tanto desconexo, por vezes espontâneo, muito em função do carácter de proximidade das bacias de emprego industrial, dos eixos de construção civil do momento e do grau de acessibilidade ao centro da cidade (Pereira et al, 2001a: 16).

As periferias dessas duas cidades, aos poucos, foram sendo transformadas em zonas dormitórios, sem no entanto serem supridas as necessidades de infra-estruturas e equipamentos que facultassem o desencadear de um verdadeiro processo de integração socio-urbanística. A crescente precariedade habitacional que se foi apropriando do território urbano dessas duas regiões induziu à criação e desenvolvimento de um mercado informal e paralelo para suprir as necessidades dos indivíduos em situação de insolvência económica. Esta situação se reflectiu no subaluguer de quartos e partes da casa em fogos situados no centro histórico, bem como na dispersão de bairros de barracas e alojamentos clandestinos nas periferias urbanas. A diversidade das soluções habitacionais encontradas pelos indivíduos tornou-se, assim, cada vez mais paralela à diversidade sociocultural dos contextos, em que aos migrantes nacionais somaram-se sobretudo os oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), nomeadamente de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau (Pereira et al, 2001a: 17). Desde 1986, situação coincidente com a entrada na União Europeia (UE), a par da diminuição da emigração que, até então, era recorrente junto das populações mais pobres do País, verifica-se a intensificação dos movimentos de (i)migração, bem como de uma maior diversidade nas origens destes fluxos. Tais condicionantes complexificaram ainda mais a problemática ligada ao sector habitacional, a par do facto de que a integração dos (i)migrantes na sociedade portuguesa tornar-se um problema ao qual urge encontrar respostas. É, contudo, consequente considerar que a habitação é um dos pontos fulcrais da promoção desta integração. Portanto, o Programa Especial de Realojamento (PER), esteve disponível àqueles que foram recenseados pelas autarquias até a data de Setembro de 1993 e, no caso dos (i)migrantes, o direito ao realojamento esteve condicionado à comprovação da situação de legalidade. Tais aspectos tornar-se-iam bloqueadores de uma efectiva integração, já que desde aquela data, a (i)migração aumentou com algum significado, assim fazendo crescer as bolsas de pobreza e a segregação socio-habitacional, bem como o número de (i)migrantes em situação irregular. Esta conjuntura não ficou alheia à opinião das associações de solidariedade e apoio aos (i)migrantes e minorias e que, desde algum tempo, têm vindo a chamar a atenção sobre a discriminação ressentida pelos (i)migrantes em termos do acesso regular ao mercado da habitação (Housing National Report Portugal, NÚMENA: 2003). De acordo com Fonseca (2004): (…) as condições de habitação e as características dos lugares onde se localiza, além de reflectirem diferentes situações económicas dos indivíduos e das famílias indicam também outros aspectos importantes da inserção nos domínios espacial, social e cultural. (Fonseca (2004: 124).

Para a autora, o padrão de distribuição geográfica dos (i)migrantes e minorias de origem africana, por cada freguesia, em 2001, informa-nos que estes residiam em alojamentos não clássicos como barracas e casas abarracadas. Já Malheiros (2002) havia chamado a atenção para o facto de que a diferença de padrão locativo das áreas de residência dos (i)migrantes laborais na região de Lisboa (assim como noutras metrópo-

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les da Europa do Sul) estar relacionada com as suas estruturas urbanas e a tardia migração, relativamente às cidades da Europa do Norte. Contudo, ainda que muitos dos (i)migrantes aqui referidos vivam em situação de precariedade habitacional, ressentindo-se dos efeitos da exclusão e da segregação socio-espacial, é necessário reflectir sobre tais questões de modo a relevar mais alguns aspectos. Tais contextos de residência podem ser considerados como lugares de exclusão e de segregação, enclaves socio-espaciais ou de encapsulamento, mas dificilmente essas situações se explicam pela dimensão étnica em si, daí não se poder falar que, em Portugal, nos encontremos em presença de guetos étnicos (Malheiros: 2005), sendo assim necessário compreender a situação à luz de outras explicações. Refira-se ainda que, no que respeita ao acesso à habitação, é de verificar que o descritor étnico está ausente, não havendo, neste sentido, uma intenção premeditada de concentração de (i)migrantes e minorias, nem tão pouco de promoção da mistura em si (Housing National Report Portugal, NÚMENA, 2003). Esta situação se verifica no âmbito da forma sistemática de colecta da informação, da orientação ao nível da produção de conhecimento sobre estas temáticas e na definição das prioridades políticas (Freitas, 2003). A diversidade sociocultural dos bairros sociais é como que um dado inerente aos grupos sociais sobre os quais incidiu as iniciativas públicas de promoção habitacional, designadamente: os mais desfavorecidos do ponto de vista socio-habitacional e económico. Tendo em conta as últimas décadas, observa-se que os primeiros fluxos (i)migratórios chegados ao País, tenderam a estabelecer uma concentração residencial em áreas que se constituíram como degradadas, inicialmente na Área Metropolitana de Lisboa, seguindo-se a do Porto. Estas condicionantes facultaram o desenvolvimento de redes de solidariedade que contribuíram para vinda de mais (i)migrantes. Estas situações são explicadas pela vulnerabilidade de muitos (i)migrantes à chegada no País e à dificuldade que têm em aceder à habitação formal (entre outras dificuldades: inserção no mercado laboral, acesso à saúde, acesso e sucesso escolar, entre outros aspectos). Pereira (et al, 2001a) refere que o carácter fechado das áreas e/ou bairros para onde vão uma boa maioria dos indivíduos (i)migrantes: (…) acaba por ter também um efeito protectivo para quem nele mora”, onde “o bairro pode servir de (i) amortecedor face à dureza de um trajecto de saída do país de origem e instalação num meio/metrópole estranha; (ii) protecção face a situações de ilegalidade no país, certamente proporcionadoras de insegurança para os próprios, podendo bloquear a sua mobilidade geográfica. Para além disso, o carácter quase que interdito de frequência do bairro pode favorecer o desenvolvimento de focos de economia subterrânea, os quais não são abonatórios nem para o próprio bairro, nem para a área envolvente. (Pereira et al, 2001a: 19-20).

Em síntese, o conjunto destas situações foram decisivas para a concentração residencial de indivíduos socioeconomicamente desfavorecidos, muitos dos quais (i)migrantes. O que, de acordo com o Housing National Report Portugal (NÚMENA: 2003), significava que os (i)migrantes e as minorias étnicas que viviam em Portugal, encontravam-se em piores condições habitacionais que a maioria dos portugueses, situação sobrerepresentada pelos oriundos dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), muito embora os ciganos sejam os que mais evidenciassem condições de maior precariedade habitacional. Deste modo, a implementação de um programa habitacional de realojamento de populações em situações de precariedade habitacional -e que afectou cidadãos nacionais e (i)migrantes- contribuiu para a minimização das desigualdades sociais. Contudo, estas iniciativas não promoveram, na sua generalidade, uma efectiva integração socio-urbanística destas populações, uma questão mais abrangente e que não se concretiza apenas através da implementação de políticas e de intervenções sectorializadas. A mudança para uma nova casa, a par da melhoria das condições de habitabilidade, em muitos casos, agravou determinados problemas económicos e sociais dessas populações. Muitas famílias foram realojadas em locais distantes da sua anterior habitação, implicando uma ruptura nas suas redes de solidariedade e ajuda mútua, já que baseadas em relações de vizinhança. Por outro lado: A prevalência de uma imagem colectiva desses bairros, muito negativa, contribui para acentuar o seu isolamento no conjunto da malha urbana envolvente, desencadeando atitudes hostis por parte de alguns moradores dos bairros vizinhos e acentuando as dificuldades de integração socio-espacial dos habitantes realojados. (Fonseca: 2004: 128).

Como salientado por Guerra (et al 1999), o realojamento traduz-se num “processo de urbanização à força” no qual a apropriação das novas condições socio-espaciais é um processo lento. O estigma associado à imagem socio-urbanística segregada e à socialização negativa, que advém da concentração geográfica de indivíduos cuja homogeneidade tem mais a ver com a privação de recursos socialmente valorizados, tem efeitos perversos. Esta concentração espacial de determinados tipos de valores e comportamentos diferentes, às vezes, podendo ser desviantes (apesar da grande heterogeneidade cultural susceptível de agravar os fenómenos de conflitualidade social) provoca um crescimento exponencial de formas de socialização negativa e constitui:

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DAS DIVERSIDADES À GESTÃO DAS DIFERENÇAS COMO RECURSO PARA A INTEGRAÇÃO SOCIO-URBANÍSTICA (…) uma barreira ao desenvolvimento de estratégias individuais de mobilidade e promoção social que muitas destas famílias potenciam (Guerra et al, 1999: 16).

Segundo Pereira (et al, 2001): O que se tem revelado preocupante é que a mudança espacial, integrada em programas de realojamento, nem sempre tem sido eficaz na quebra de ciclos de pobreza e exclusão social. São mudanças vividas pelas populações como uma promoção residencial, a qual, na prática nem sempre se transforma numa plataforma essencial de integração social. (Pereira et al, 2001: 20).

Enfim, o que se observa é que o direito à habitação não lhes garantiu o direito à cidade. Na tentativa de resolução destes problemas, as políticas públicas, locais e nacionais, assim como algumas iniciativas da União Europeia têm procurado desenvolver soluções que visam a integração económica e sociocultural, na área da educação, apoio social e da promoção de actividades desportivas, recreativas e culturais, essencialmente dirigidas para crianças e jovens. Todavia, quando se passa à prática, a realidade é mais complexa e marcada pela dificuldade de desenvolvimento de um trabalho integrado, quer no que respeita aos instrumentos de ordenamento e políticas urbanas, quer ao nível da regulamentação e programação, quer ainda entre os diversos níveis de decisão, como entre instrumentos e instituições. Neste sentido, o desordenamento do território é o reflexo de políticas centrais e locais que não se têm desenvolvido de “forma integrada” num sistema “global de planeamento territorial” (Reis Cabrita, 2000: 14). A efectiva promoção das dinâmicas de integração implica considerar, como refere Guerra (et al, 1999), que a diferenciação dos percursos e estratégias de integração na sociedade de acolhimento dependem em grande parte das características da comunidade co-étnica já instalada na cidade de destino, no momento de chegada de novos (i)migrantes (dimensão, capacidade económica, estrutura social e nível de organização). As iniciativas públicas de promoção habitacional constituem importantes contributos para minimização das carências habitacionais nacionais, mas os programas em si não resolvem um problema de âmbito muito mais abrangente. Se é que as estratégias de promoção habitacional são fundamentais para a interacção dos grupos sociais desfavorecidos, entre eles os (i)migrantes e os ciganos: (…) julga-se perder essa oportunidade quando, em nome de outros princípios que não o da integração efectiva destes grupos, se promovem estratégias de intervenção sectorizadas, ou seja, unicamente direccionadas para a resolução de um eixo evidenciador de desigualdade, neste caso a precariedade habitacional, sem que outras preocupações estejam também presentes (Pereira et al, 2001a: 25).

Neste sentido, Neves (1997: 58) já havia chamado a atenção que a eficácia de programas habitacionais está intimamente relacionada com o grau de “integrabilidade no quadro global da política habitacional”. O autor defendia, assim, a importância de se pensar o sector da habitação e, em específico, o mercado da habitação, como um todo integrado, onde “uma solução para o défice habitacional não pode de modo nenhum ser restringida à intervenção no sector da habitação social”, desse modo a integrabilidade com outros sectores e políticas é considerada como sendo de “importância estratégica” (Neves, 1997: 59). Recorde-se, assim, que: Uma compreensão dos fenómenos de fragilidade em relação à dimensão habitação, no contexto das sociedade modernas metropolizadas, requer uma abordagem menos sectorizada e mais abrangente do problema. Uma abordagem que ponha em evidência os parâmetros económicos, sociais e políticos que, combinados, geram processos de exclusão social de que a ausência ou precariedade habitacional constitui o sinal mais visível. (Pereira et al, 2001a: 24).

Nesta perspectiva, considera-se fundamental investir numa política social de habitação, ao invés de uma política de habitação social. Na verdade, a tendência para uma abordagem sectorizada dos problemas que se colocam ao nível do planeamento, ordenamento do território e do desenvolvimento urbano nem sempre tem proporcionado a articulação entre programas, e tem resultado em soluções, propostas e iniciativas que, embora bem-intencionadas, falham por não enquadrar os problemas numa perspectiva mais abrangente que permita evidenciar outras dimensões ou parâmetros associados, tais como:  As questões económicas, onde se verifica uma “quase ausência da função explícita ou intencional da dimensão económica dos instrumentos de política urbana”, encontrando-se esta situação associada à “consequente predominância da simples regulação pelo mercado, a par de algumas políticas sectoriais conduzidas pelo Estado Central” (Portas et al, 2003: 82).  As questões habitacionais, sobre as quais Neves (1997:58) salienta a importância de uma maior integrabilidade com as outras áreas, sectores, programas e políticas relacionados. Neste contexto, Pereira (et al, 2001a: 24) referiu sobre a importância em articular a problemática da habitação com as dimensões económicas, sociais e políticas que estão também associadas às dinâmicas de exclusão socio-habitacional;  As questões sociais cujos programas que visam a promoção da inserção e integração social estão, muitas vezes, dissociados da dimensão territorial dos problemas, a par de que alguns programas de índole terri-

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torial se encontram dissociados das dinâmicas socio-urbanísticas bem como da composição sociocultural dos territórios de incidência. Não menos importante será encarar o facto de que a diversidade sociocultural coloca à sociedade portuguesa um desafio: (…) que a promoção pública da habitação se ancore numa política estrutural e estruturante de integração de grupos minoritários, através do qual se procure promover a igualdade de direitos e deveres dos indivíduos enquanto cidadãos abstractos e, simultaneamente, indivíduos concretos (Pereira et al: 2001: 107).

Ainda no que se refere a questão habitacional, este desafio coloca a necessidade de diversificação das soluções habitacionais, desse modo evitando as soluções massivas, bem como a necessidade de um maior investimento na participação dos indivíduos/famílias/grupos na construção das suas soluções habitacionais. Se mais onerosas a curto prazo, a médio e longo prazo tais perspectivas poderão resultar com menos custos económicos e sociais para todos (Pereira et al, 2001: 179). Em síntese, é de salientar a ainda recorrência das seguintes vulnerabilidades socio-urbanísticas (Menezes, 2010):  A geografia de exclusões tem incidência territorial e repercute-se com maior evidência nas grandes áreas urbanas onde os bairros ditos sociais, degradados e de barracas, concentram populações de características culturais diversas mas socio-economicamente em situação de pobreza e de desfavorecimento social, económico, laboral, educacional e habitacional.  A par de se verificar um maior investimento na área arquitectónica e urbanística, do qual são significativos os estudos desenvolvidos, as dinâmicas normativas e a aposta em projectos arquitectónicos de maior qualidade, observam-se ainda a persistência de determinadas lacunas, o que não tem contribuído para uma efectiva integração socio-urbanística.  As relações entre os contextos onde a pobreza associada à heterogeneidade cultural e étnica são factores recorrentes, e os contextos envolventes são muitas vezes problemáticas. Tais aspectos permitem assinalar duas dinâmicas: reforço do fechamento dos contextos degradados e dos bairros sociais, potenciando a segregação; rejeição, por parte das populações envolventes, das dinâmicas de intervenção relacionadas com a construção de equipamentos colectivos vocacionados para indivíduos em situação de precariedade habitacional.  As especificidades socio-territoriais e culturais dos contextos de exclusão e de segregação socio-espacial exigem, a nível metropolitano, municipal e sectorial a implementação de directivas de actuação pública que potenciem a equidade de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida urbana (Rebelo e Paiva, 2006). Como referido por Guerra (2000: 191-192), é importante assinalar que as transformações nos modos de vida têm implicações no habitat, e como tal também deverão suscitar mudanças nas políticas de habitação apoiada e que deverão ser marcadas “pelo signo da diversidade e pela territorialização: diversidade das soluções e diversidade dos actores intervenientes cruzar-se-ão com linhas de política maleáveis e de fácil adaptação aos contextos locais”. 4. O LUGAR DA DIVERSIDADE NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIO‐URBANÍSTICA  A integração dos (i)migrantes é mais complexa e multifacetada do que faz transparecer os recursos legais, ainda que aqueles associados à política da mixité sociale. Como assinalado por Fonseca (2004): As formas de inserção dos (i)migrantes nas sociedades receptoras são processos dinâmicos, em permanente mudança, resultantes de influências bastante diversas ao nível da macroestrutura económica, social, política e institucional, dos países de destino no momento da migração e das especificidades dos contextos locais dos territórios onde se fixam (Fonseca, 2004:108).

É, assim, necessário criar condições para que a diversidade sociocultural inerente aos principais contextos urbanos nacionais seja espacialmente apropriada através da constituição de recursos socio-urbanísticos integrados, mas também apropriada ao nível das representações socioculturais. É, assim, importante considerar que: O processo de integração dá-se essencialmente ao nível local, e as políticas estabelecidas devem, por isso, ser específicas para cada situação, e ter em conta as características precisas tanto dos migrantes como dos outros grupos sociais (Relatório da Comissão Mundial sobre as Migrações Internacionais, 2005: 44).

Aqui é pertinente considerar que: A chave para evitar os mecanismos de exclusão dos (i)migrantes e minorias étnicas e de outros grupos de risco, reside em acções descentralizadas, fundadas no fortalecimento da sociedade civil, ao nível local. Mas, para serem eficazes, devem ancorar-se num contexto urbano mais amplo que inclua um planeamento estruturante a longo prazo (Fonseca, 2004: 138).

Para a autora, a interacção e as mútuas influências entre os vectores identificados como sistema político local e preconceitos, conjuntura económica, características das comunidades étnicas instaladas e a estrutura urba-

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na, bem como a forma como tais relações e interdependências evoluem ao longo do tempo, explicam a diversidade dos modos de incorporação dos distintos grupos de (i)migrantes que se encontram numa cidade, isto é, num determinado espaço-tempo. Neste sentido, e relativamente à Área Metropolitana de Lisboa, Fonseca (2004) salienta que ao nível da compreensão e da promoção da inserção dos (i)migrantes são dois os aspectos que se destacam: emprego e habitação (vistos como bons indicadores da integração). Contudo, no que respeita ao acesso à habitação, repare-se que, a par de muitos (i)migrantes terem sido abrangidos pelos programas de realojamento, persiste um questionamento (essencialmente visível nas produções académicas) sobre o modelo de habitação social que abunda nas metrópoles portuguesas, que pelo menos até há pouco tempo não deu a devida atenção à qualificação do espaço público, privilegiando soluções habitacionais em grandes conjuntos com fortes carências ao nível dos equipamentos colectivos e sociais. O livro “Políticas Urbanas - Tendências, Estratégias e Oportunidades” (Portas et al, 2003: 95-108), discute algumas das linhas gerais de desenvolvimento e organização socio-territorial de entre as quais se destacam as seguintes:  A importância da “diversificação e mistura das actividades” enquanto “reequilíbrio territorial”, assim entendido como uma forma de “gerir as oportunidades de atracção e localização das actividades”, sendo observada que tal lógica implica: “compreender as razões para gerir e orientar as tendências motoras de localização das actividades”; “misturar quanto baste as actividades urbanas no desenho e regulação dos planos e na sua gestão”; “a cidade lugar de aprendizagem(ns) e de inclusão social” (Portas et al, 2003: 100-102);  A importância do “espaço colectivo como ligante das heterogeneidades e suporte dos novos mix”, sendo este aspecto referido a partir da ideia de que é fundamental “construir continuidade entre a revitalização interior e a reurbanização exterior” (Portas et al, 2003: 103). Enfim, a resolução de problemas ligados à falta da integração urbana passa, sobretudo, pela aposta num planeamento socio-urbanístico que leve em consideração a variedade dos espaços físicos e sociais da urbe contemporânea, as suas susceptibilidades, fraquezas e potencialidades; pelo investimento num processo de concepção e execução arquitectónicas de melhor qualidade formal, funcional, estética e na durabilidade; pela promoção de programas de intervenção, requalificação e gestão socio-urbanística que primem pela qualidade de vida urbana e residencial; pelo controlo das elevadas densidades construtivas e das volumetrias dos edifícios; pela promoção da equidade no direito à cidade e que remete para as questões ligadas ao acesso ao trabalho, à escola, à habitação e, como tal, pela conquista de uma cidadania efectiva. Julga-se, assim, importante a adopção de uma perspectiva de trabalho que, assente num processo de construção e produção continuada do conhecimento, integre cinco lógicas interrelacionadas de abordagem (Menezes et al, 2008):  Viabilizar uma melhor compreensão do espaço social e urbano contemporâneo, a partir do aprofundar do conhecimento sobre a relação entre organização do espaço e organização da sociedade.  Definir instrumentos teóricos e conceptuais, técnicos e metodológicos que, para além de viabilizar a produção de conhecimento sobre os fluxos (i)migratórios, políticas sociais de apoio a (i)migração, integração económica e empreendedorismo dos (i)migrantes, e sobre representações, viabilize também uma melhor compreensão dos processos sociais e simbólicos relacionados com as práticas de uso/apropriação, percepção e demarcação socio-espacial.  Contribuir, em paralelo, para a espacialização dos fenómenos observados e analisados.  Contribuir para a transformação dos resultados de análise em elementos que possam nutrir a concepção de projectos, planos e programas urbanísticos, de intervenção e de gestão urbana. Dir-se-ia, assim, que o incremento das diversidades, tem colocado às cidades novos desafios, de entre os quais destacam-se as questões relacionadas com a gestão ambiental urbana, designadamente sobre a forma como se vai proporcionar a integração socio-urbanística dos (i)migrantes, já que é incontestável a sua importância na transformação do espaço urbano. Tais questões concorrem para o desenvolvimento de abordagens do espaço urbano que sejam inovadoras, não somente de um ponto de vista teórico e metodológico, mas também no âmbito da intervenção socio-urbanística. BIBLIOGRAFÍA  Belmessous, Hacène et al. (2005, Janvier- Février). La mixitè sociale: une idée vraiment généreuse? Revue Urbanisme - “Dossier Mixité”, 340, 44-45. Belmessous, Hacène. (2005, Janvier- Février). Guetto: un symbole de la france du XXIe siècle? Revue Urbanisme - “Dossier Mixité”, 340, 57-60. Fonseca, M. Lucinda. (2004). Dinâmicas da integração dos (i)migrantes: estratégias e protagonistas. 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