Declaração de Responsabilidade dos Vereadores do PS na CMP - 21.04.2016

Ex.mo Senhor Diretor Do Departamento de Gestão Organizacional Da Câmara Municipal de Penafiel Dr. António Barbeitos

Penafiel, 21 de abril de 2016 Assunto: Prestação de contas de 2015 – Declaração de Responsabilidade. Ex.mo Senhor Diretor, Na sequência da v/notificação (via eletrónica), no que concerne ao cumprimento da resolução nº 1/2015 2ª Sec. do Tribunal de Contas, e não como certamente por lapso ocorreu, da menção da resolução nº44, os vereadores do PS na CM Penafiel abaixo identificados, vêm ao abrigo do artigo 9º da antedita resolução, manifestar a sua discordância no que concerne às sucessivas prestações de contas, e nomeadamente a do ano 2015 designadamente por: A- Diversa informação solicitada pelos vereadores signatários, no que concerne aos princípios contabilísticos que deve nortear a gestão municipal, nem sempre foram apresentados pontualmente, e muitas vezes, nem sequer nos fizeram chegar tal informação; B- As sucessivas reservas apontadas pelo ROC, no que concerne às prestações de contas deste executivo, assim como o endividamento da autarquia de Penafiel; -C A “opacidade” das contas, fruto de valores muito significativos registados em rubricas residuais, sem que para o efeito tenhamos sido esclarecidos, apesar de várias vezes instarmos para esse efeito; D- Entendermos e reiterarmos nas reuniões do executivo municipal, que o município de Penafiel poderá não cumprir na plenitude a Lei dos Compromissos, nomeadamente no que toca ao pagamento a fornecedores, e pelo saldo em mora apresentado; Além de outras, mas designadamente por estas razões, os vereadores signatários manifestam a sua total discordância no que ao assunto em epígrafe diz respeito. Os vereadores signatários:

André Manuel Loureiro Correia Ferreira

Fernando Augusto Pacheco Malheiro

Ana Cristina Castro Alves

Manuel Fernando Lopes da Silva