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IV Seminário Internacional de Políticas Culturais 1
DEFICIÊNCIAS SENSORIAIS E POLÍTICAS CULTURAIS: Ensaio sobre alternativas e práticas acessíveis em espaços museológicos
Francine de Souza Dias 2 Amanda Campos de Freitas 3
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o histórico e desenvolvimento da Política Cultural no Brasil sinalizando os aspectos relativos ao debate sobre a acessibilidade em ambientes culturais, focalizando alternativas e práticas para promoção e acesso de pessoas com deficiências sensoriais aos espaços museológicos do país.
Palavras-Chave: Deficiências Sensoriais, Acessibilidade, Museus.
Abstract: This article aims to analyze the history and development of cultural policy in Brazil signaling aspects of the debate on accessibility in cultural environments, focusing on alternatives and practices and to promote access for people with sensory disabilities to museum spaces in the country.
Keywords: Sensory Disabilities. Accessibility. Museums 1
Trabalho apresentado no IV Seminário Internacional de Po lít icas Culturais, realizado pela Casa de Ru i Barbosa, no Rio de Janeiro, em 2013. 2
Francine de Souza Dias: Assistente Social na Associação Fluminense de Amparo aos Cegos – AFAC e na Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição. Especialista em Gestão Pública e Gestão de Recursos Humanos. Aluna da Primeira Turma de Especialização em Acessibilidade Cultural pela UFRJ/MINC.
[email protected] 3
Amanda Campos de Feitas: Assessora de Coordenação Cultural no Centro de Desenvolvimento Cultural (CDC) do Instituto Butantan. Aluna da Primeira Turma de Especialização em Acessibilidade Cultural pela UFRJ/MINC.
[email protected]
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Introdução
O
desenvolvimento
das políticas públicas
no
Brasil,
bem como
o
desenvolvimento social de modo geral, apresenta características marcantes decorrentes das particularidades do desenvolvimento e organização do Estado e do sistema capitalista no território nacional. Para refletir a conjuntura atual das políticas culturais em desenvolvimento é fundamental considerar o momento histórico o qual as mesmas emergiram, contextualizando-o com os demais agentes sociais, políticos e intelectuais que forjaram este processo. A Acessibilidade Cultural, conceito recente e ainda em construção na rea lidade brasileira, surge como um grande desafio ao pensar a participação de todos os cidadãos, especialmente as pessoas com deficiência, na política cultural do país. Considerando que parte significativa da população não tem acesso aos espaços culturais por motivos socioeconômicos, pensar acessibilidade cultural considerando as pessoas com deficiência como produtoras de arte e cultura e como clientes ou espectadoras desses espaços, exige uma ampla organização e articulação frente ao espaço público. Em se tratando mais especificamente de pessoas com deficiências sensoriais, estes desafios são ainda maiores, sobretudo pelo estigma e segregação vivenciados por estes cidadãos, pela particularidade do segmento e da organização de sua cultura, pelo desconhecimento sobre as possibilidades de experimentação do espaço cultural, ou mesmo pelo reconhecimento destes sujeitos enquanto cidadãos de direito que podem e devem ter acesso a todos os recursos e políticas públicas disponíveis no espaço público. Refletir sobre as particularidades do acesso deste público à política cultural, especialmente aos espaços museológicos é o objetivo central deste artigo, que apresenta como principais fundamentações teóricas as obras de Coutinho e Tojal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Nada sobre Nós sem Nós, demais documentos e legislações nacionais que versam sobre o tema.
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I Políticas Culturais e Organização da Cultura
I.I Desenvolvime nto Social e Organização Cultural: Breve Histórico
O desenvolvimento social brasileiro, que perpassa o período indígena, feudal e capitalista, bem como as particularidades da organização do Estado e da sociedade civil enquanto cidadãos organizados no objetivo de reivindicar direitos, possui relação estreita com o desenvolvimento de uma organização cultural no seio do país. Num contexto onde os intelectuais – principais responsáveis pela produção cultural – emergem da classe burguesa e se relacionam exclusivamente com esta e com o Estado, sem quaisquer tipos de relação com as camadas populares, o Brasil tem na emergência de sua organização cultural a elitização do acesso, criação e difusão da cultura. É somente com a organização da sociedade civil,
no decorrer do
desenvolvimento capitalista e do regime ditatorial do país, que os intelectuais passam a se relacionar com os demais membros da sociedade após se perceberem enquanto classe trabalhadora e, portanto, passível das mesmas dificuldades vivenciadas pelo proletariado, dificuldades estas que os assombrara principalmente no regime militar. Muitas décadas se passaram até a materialização desta relação, o que reflete ainda hoje na maneira como a cultura foi organizada e produzida no país. No decorrer deste processo histórico, o entendimento sobre cultura e as bases para seu desenvolvimento no território nacional, foram importadas de países da Europa, penetrando diretamente na forma de pensar, produzir e difundir cultura, adotando-se um modelo de cultura universal, que foi facilmente instalada no Brasil devido à ausência de uma cultura nacional forte e estruturada, reflexo do desenvolvimento tardio da sociedade civil no país. Estes aspectos além de elitizarem o acesso e o desenvolvimento da produção cultural no Brasil ocorreram de forma confusa, vez que as particularidades históricas e estruturais do desenvolvimento nacional não foram apreciadas neste processo de importação de um modelo cultural universal, como norte para o desenvolvimento da prática cultural brasileira.
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Os reflexos deste processo podem ser percebidos hoje, especialmente no atraso do país na regulamentação de plano nacional de cultura, nas formas de se garantir o desenvolvimento da diversidade cultural brasileira e, sobretudo, no acesso dos cidadãos brasileiros à produção e apreciação cultural na sociedade.
II.I Acessibilidade Cultural: Conceitos e Perspectivas para Análise
Conforme salientado anteriormente, o conceito de acessibilidade cultural, no Brasil, ainda está em processo de desenvolvimento, não sendo utilizado até o presente momento em qualquer documento legal que verse sobre o tema acessibilidade. No entanto, o debate vem se estendendo no espaço acadêmico por profissionais de diferentes áreas de formação. Por não ser um conceito legitimado no debate cultural, a formação de produtores e gestores de cultura não contempla o tema em questão, o que contribui para a descontinuidade das políticas de inclusão da pessoa com deficiência, já que esta só se torna possível, em sua totalidade, quando as diferentes políticas públicas cumprem sua responsabilidade legal na garantia de participação e acesso de todos. Apesar de ser um tema recente nos espaços de controle social, já existe uma importante publicação a respeito, denominada “Nada sobre nós sem nós”, que consiste no relatório final da oficina nacional de indicação de políticas públicas culturais para inclusão de pessoas com deficiência, ocorrida em outubro de 2008. Relatório este que ainda não foi absorvido pela legislação nacional sobre cultura. Cumpre ressaltar que a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz na sua redação a garantia de direito e acesso do segmento aos meios e produções culturais:
1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e tomarão todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência possam: Ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis; Ter acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais, em formatos acessíveis; e
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Ter acesso a locais que ofereçam serviços ou eventos culturais, tais como teatros, museus, cinemas, bibliotecas e serviços turísticos, bem como, tanto quanto possível, ter acesso a monumentos e locais de importância cultural nacional. 2. Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico e intelectual, não somente em benefício próprio, mas também para o enriquecimento da sociedade. (Brasil, 2007)
No Brasil, a primeira turma de Pós-Graduação em Acessibilidade Cultural está em curso, o que representa a primeira iniciativa do Ministério da Cultura na formação de profissionais com este conhecimento a fim de possibilitar a abrangência da reprodução do debate nas diferentes regiões do país. No entanto, ainda há muito a ser feito, tanto no que se refere à legislação e planejamento da política cultural brasileira quanto na ampliação do debate nos espaços de participação e controle social, para que se possa de fato, garantir o acesso das pessoas com deficiência no processo de produção e difusão cultural no Brasil.
II Acessibilizando o Espaço Museológico
II.I Garantindo o acesso de todos
A
Acessibilidade
museológica
protagoniza
no
Brasil
um
momento
imprescindível, a inclusão das pessoas com deficiência. Para Tojal,
ao se pretender abrir o espaço museológico a todos públicos, há de se levar em consideração novos fatores que impõem aos processos de comunicação múltiplas formas de diálogos, pois a igualdad e de direitos está intrinsecamente relacionada ao respeito pela diversidade coletiva ou individual. (TOJAL: 2007, P. 107)
O acesso ao museu não pode se restringir apenas na área arquitetônica, ele precisa expandir e se relacionar com todas as suas vertentes: desde a chegada do visitante até o encerramento de sua visita.
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No contexto legislativo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos refere que: “todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e seus benefícios, ou seja, a garantia dos direitos humanos de todos os cidadãos contribuiu para que profundas mudanças ocorressem durante as últimas décadas”. (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948)
As pessoas com deficiência até meados dos anos 1970 eram tratadas apenas no âmbito da saúde e assistência, não eram incluídas nas discussões do cotidiano social e cultural. Os movimentos estudantis ocorridos entre 1960 e 1980, em prol dos direitos humanos, possibilitaram o entendimento da noção de cidadania como principio de igualdade. Em 2007, em Nova Iorque, foi assinada oficialmente à Convenção de Direitos das Pessoas com Deficiência, reconhecendo o direito de participar plenamente e em igualdade de condições de atividades culturais, esportivas, de lazer e de turismo. No espaço museológico, quando se pensa em incluir a pessoas com deficiência é necessário promover mudanças tanto nos espaço físicos quando nas informações passadas ao público, como na página da web, a consulta da programação e os serviços oferecidos pelo museu devem ser acessados facilmente por qualquer cidadão. Ao receber o público com deficiência, o museu pode contar com os equipamentos que auxiliam na autonomia da visita e garantem o acesso de informação a todas as pessoas. Os equipamentos para as pessoa com mobilidade reduzida temporária ou permanente, devem estar à disposição, dentro do museu, para facilitar a locomoção de pessoas idosas, obesas, gestantes, com limitações motoras, dentre outras, garantindo a visita autônoma de cada individuo. Combatendo a exclusão, a tecnologia se tornou uma grande aliada dos espaços culturais. No contexto da inclusão social, os museus ao se comunicarem com o público com deficiência, não podem deixar de utilizar a Tecnologia Assistiva nos diversos espaços de visitação e consulta. Esses recursos auxiliam o usuário na compreensão do espaço museológico, tirando a invisibilidade dessas pessoas e tornando-as participativas neste espaço.
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A característica interdisciplinar que envolve os recursos, metodologias e estratégias desses equipamentos, promove a participação e comunicação entre diversos segmentos com o público. Desta forma, faz-se indispensável à garantia dos recursos necessários à promoção e participação da pessoa com deficiência ao espaço museológico, garantindose o exercício do seu direito de acesso a este espaço cultural que ainda hoje limita o acesso de todos os cidadãos através das diversas barreiras presentes nos seus ambientes.
II.II Deficiências sensoriais: alternativas acessíveis no atendime nto ao público no espaço museológico
As deficiências sensoriais incluem a deficiência auditiva, a deficiência visual, a surdo-cegueira, a deficiência tátil e a múltipla deficiência sensorial. Enquadra-se nessa termologia o individuo que nasce ou perde a capacidade de receber mensagens através de um ou mais órgãos de percepção (tato, paladar, visão, olfato e audição).
a) Deficiência Visual
A visão é o senso de distância que nos traz informação externa ao nosso corpo, quando ela é limitada ou inexistente, afeta a vida do individuo de forma significativa. As pessoas com deficiências visuais são divididas em dois grupos: cegueira e baixa visão ou visão-subnormal. Entende-se por pessoas cegas aquelas que possuem déficits na visão que não podem ser corrigidos com auxilio de óculos, lentes ou quaisquer outros recursos ópticos ou procedimentos cirúrgicos. Pessoas com visão-subnormal apresentam um déficit grave e, apesar do auxilio de recursos ópticos especiais, não apresentam correção com resultados de uma visão normal.
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Para reconhecer o mundo externo as pessoas com deficiência visual desenvolvem com maior sensibilidade os demais sentidos: tato, audição e olfato. Além de ampliar sua percepção e memória através de associações e referenciais adquiridos. A acessibilidade no espaço museológico começa com o reconhecimento sensorial do espaço arquitetônico, é necessário que o percurso ofereça segurança, autonomia e conforto para o visitante. Muitos museus precisam seguir critérios de conservação, integridade e segurança do acervo exposto, por esse motivo, muitas obras são apreciadas somente através dos olhos, não podendo os objetos originais serem tocados ou experimentado de outras maneiras. Para que a pessoa com deficiência visual tenha acesso à mesma informação que o vidente, esses espaços podem oferecer materiais multissensoriais. Esses
materiais
podem
ser
desenvolvidos
através
de
reproduções
tridimensionais, pranchas em relevos do objeto, áudio-descrição, publicações em braile, textos ampliados, áudio-guias, dentre outros recursos. O importante é garantir que todas as pessoas tenham o mesmo acesso a informação no espaço
museológico,
independente da maneira em que este
conhecimento ou informação serão vivenciados.
b) Deficiência auditiva
A deficiência auditiva é a perda ou diminuição da audição, sendo classificada pelo seu grau de desvio (leve, moderada, severa, grave e profunda). As pessoas com deficiências auditivas que nascem ou adquirem a surdez no período pré- linguístico, acarretam prejuízos na aquisição da fala oral, adotando como principal meio de comunicação a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Cumpre ressaltar
a
diversidade
da
deficiência
auditiva
e
as
possibilidades
de
tratamento/comunicação, que pode se dar de outras formas alem da língua de sinais. No espaço museológico a acessibilidade para este público começa pela iluminação adequada e sinalização do percurso percorrido. A comunicação escrita e visual deve estar de forma clara e contrastante, proporcionando um conforto no espaço expositivo.
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A adaptação de vocabulário relativo às informações e orientações do museu deve ser simplificada e reduzida, evitando conceitos abstratos. O atendimento a esse público no museu deve ser obrigatório, podendo ser orientado por outra pessoa surda ou um interprete de LIBRAS, o educador deve se posicionar a frente do grupo, com entonação na voz, gestos e movimentos pausados dos lábios. O material de apoio deve incluir palavras e imagens ampliadas, preparação de material e textos adaptados a pessoas com dificuldades de linguagem. Os objetos multissensoriais também ajudam a reforçar a experiência dos participantes. Cumpre destacar que o acesso à informação hoje está garantido por Lei. Cabe à área educativa dos museus e espaços culturais a concepção e implementação de políticas culturais inclusivas, elas devem estar em constante sintonia com as mudanças e reestruturações para atender com qualidade a necessidade de todos os públicos visitantes.
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Considerações Finais
Num país onde o debate sobre inclusão da pessoa com deficiência ainda se encontra em fase tão primária, já que ainda se discute a garantia da acessibilidade no espaço público em geral, avançar num campo tão complexo e diversificado como a política cultural é um grande desafio. Fatores como a formação da sociedade civil brasileira, a emergência da organização da cultura e a evolução de um estado de direito, não de justiça, não podem ser preteridos quando se objetiva analisar e avançar na discussão sobre a diversidade e acessibilidade cultural num determinado contexto. Em se tratando da pessoa com deficiência sensorial, grupo historicamente estigmatizado e excluído deste processo no decorrer da história, são ainda mais precárias as oportunidades de acesso e construção de ações no âmbito da cultura. O espaço museológico vem tentando garantir esta participação, ainda que timidamente, pois também encontra muitas limitações quando se objetiva oferecer outras formas de experimentação do seu espaço através dos sentidos, a exemplo é possível citar o impedimento para tocar determinadas obras ou mesmo modificar determinados espaços físicos em construções históricas, tombadas. O movimento de pessoas com deficiência tem se organizado com a finalidade de vencer estas e outras barreiras, estendendo o debate, sobretudo no espaço acadêmico, pois ainda é preciso construir conceitos, produzir conhecimento e criar alternativas para transformar a realidade que se tem hoje no universo cultural. Sem dúvidas, tem-se um longo caminho a percorrer nesta direção, este artigo pretende contribuir com as reflexões sobre o tema e constituir-se como mais um passo neste processo.
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Referencial Bibliográfico
Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 9050:2004. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos /Rio de janeiro: ABNT, 2004. BRASIL. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. DF, 2007. COUTINHO, C.N. Cultura e Sociedade no Brasil. Ensaio sobre Ideias e formas. Ed. Expressão Popular: SP, 2006. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. GABRILLI, M. G. Manual de Convivência – Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. São Paulo: Instituto Mara Gabrilli, 2010. OFICINA NACIONAL DE INDICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Nada sobre nós sem nós. ENSP/FIOCRUZ: RJ, 2009. SMITH, D. D. Introdução à educação especial: ensinar em tempos de inclusão; tradução Sandra Moreira de Carvalho. Porto Alegre: Artmed, 2008. TOJAL, A. P. Políticas Públicas Culturais de Públicos Especiais em Museus. 2007. 322 f. Tese de Doutorado em Ciências da Informação. Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo. São Paulo. 2007.
