DELIMITAÇÃO DO RIO SÍTIO PATRIMONIO MUNDIAL: Ferramentas de Gestão do Sítio UNESCO REGO, ANDREA DE ALMEIDA. (1); GROSS, MARIANA. (2); IVANA, EMERY (3)
(1) (2) (3). Instituto Rio Patrimônio da Humanidade. Escritório Técnico da Paisagem Cultural. Rua Gago Coutinho, 52 /3ºandar – Laranjeiras – CEP 22221-070 - RJ.
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RESUMO A cidade do Rio de Janeiro recebeu no ano de 2012, o título de Sítio Rio Patrimônio Mundial, na categoria Paisagem Cultural pela UNESCO, após um extenso trabalho do Comitê Técnico, tendo em vista a sua candidatura. Cidade eleita pela singularidade de suas características urbano-paisagísticas, suas estruturas se desenvolveram sobre o suporte magistral da natureza carioca. A relação habitante-cidade e seu modo de viver, apoiam-se em seus espaços livres, nas montanhas, na floresta, e principalmente no mar. A notícia dessa titulação da UNESCO reverbera, enquanto seu significado torna-se aos poucos conhecido pelos cariocas, ainda não completamente cientes dos desdobramentos desta declaração. Pela primeira vez, um sítio não exclusivamente histórico ou natural, e completamente inserido em área urbana complexa, como a cidade do Rio de Janeiro, é reconhecido pelo seu valor universal excepcional como paisagem cultural. A paisagem tombada pela UNESCO, é preferencialmente delimitada por elementos destacados do suporte geofísico urbano, tais como a floresta, os parques, os aterrados, as praias, os morros, e por cenários impactantes conformados por grandes cones visuais, capturados a partir dos fortes históricos construídos para defesa da cidade na entrada da baía de Guanabara, além ainda, da faixa envoltória de proteção dos impactos no entorno do sítio, a zona de amortecimento. A composição do sítio é diversificada em seus elementos, e na forma como é gerida pelos entes públicos, sob responsabilidade de órgãos municipais, estaduais ou federais.
Com a atribuição de gerir de forma integrada essa heterogeneidade a nível municipal, foi criado em 2012 o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade 1 /IRPH, sobre o antigo órgão responsável pelo patrimônio edificado da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Embora todo o sítio, esteja inserido dentro do município carioca, sobre ele incidem diferentes níveis de governança. O Instituto tem então como tarefa, compatibilizar e integrar as diferentes esferas de poder, administrando as sobreposições legais para a realização dos objetivos das políticas municipais. O Escritório Técnico da Paisagem Cultural/ETPC, ligado à Coordenadoria de Projetos Especiais do Instituto, foi criado logo em seguida, para administrar as questões gerenciais imediatas, relativas ao sítio paisagem cultural sob gestão municipal. Como principais tarefas, deve opinar sobre quaisquer tipos de intervenções pretendidas no sítio; organizar, documentar e arquivar todos os dados existentes ou sendo produzidos, e propor novas formas de gestão através da detecção de questões observadas em campo, sempre atendendo às competências legais estabelecidas no seu decreto de criação. Uma das metas do Escritório é divulgar todos as informações sobre a paisagem tombada pela UNESCO, tanto para os técnicos da prefeitura, como para a população em geral. Dessa forma, a manutenção de informações e bancos de dados atualizados é ação indispensável para subsidiar a formulação e realização dessas tarefas. Em fevereiro de 2011, constituiu-se por decreto municipal o SIURB - Sistema de Informações Urbanas, que atua a partir do registro de bancos de dados na plataforma ArcGIS. O SIURB está sob responsabilidade do Instituto Pereira Passos, que é o órgão central de gerenciamento do sistema de informações geográficas do município. O Sistema é a ferramenta que permite o registro e a visibilidade contínua de todos os dados produzidos pelos órgãos municipais. Para o sítio UNESCO ele representa a ferramenta auxiliar para a configuração de alguns processos fundamentais de preservação da paisagem, a sua publicidade e monitoramento. Cabe ao Escritório Técnico registrar para posterior publicação no SIURB, os dados do Sitio Rio Patrimônio da Humanidade, através da sua delimitação gráfica e descritiva. Na execução de tal tarefa, o Escritório percebeu a necessidade de refinamento do traçado original, a partir da detecção de algumas incorreções gráficas, ou de critérios não claramente definidos na conformação da delimitação do sítio, além da inevitabilidade de se esclarecer quais foram os parâmetros do traçado da zona de amortecimento. Essa percepção foi provocada pela obrigação do redesenho dos dois mapas do sítio enviados à UNESCO em 2011, produzidos no programa AutoCad, para sua transposição para a plataforma ArcGIS. Esse trabalho pretende expor como a ferramenta ArcGIS e suas exigências técnicas, tem estimulado o grupo encarregado por este trabalho, a construir novos parâmetros para o aperfeiçoamento da delimitação do Sítio Rio Patrimônio Mundial. Palavras-chave: Sítio Rio Patrimônio Mundial; Paisagem Cultural; Delimitação; Gestão
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O SÍTIO RIO PATRIMÔNIO MUNDIAL CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO
“Em apenas vinte minutos, um carro sobe as curvas íngremes nos caminhos sombreados até o topo. E ali se descortina um panorama inesquecível. Finalmente se vê toda a cidade com sua baía, suas montanhas, sua praia! Finalmente se veem o seu traçado em linhas desenhadas azuis, verdes e brancas, e ao mesmo tempo, sua magnificência. Com o vento soprando apoiado na estátua do Cristo Redentor, abarco todo o panorama. É realmente a vista de todas as vistas, e no entanto, impossível de ser fotografada, como tudo no Rio, por ser excessivamente dilatada em todas as suas perspectivas. Pois a vista está por toda parte- à direita e à esquerda, para leste e para oeste e norte e sul, ali o mar, infinitamente azul, acolá a serra (...) , ali a planície e as praias e a baía da cidade. Só agora, a partir da perspectiva dos pássaros compreendo essa combinação única.” (Zweig, 1941)
O impacto da visão panorâmica da cidade, a partir do Cristo Redentor, sentido por Stephan Zweig (1941) e descrito em seu livro Brasil, um país do futuro, ainda é o mesmo para tantos que apreciam a cidade do Rio de Janeiro em uma aeronave, ou instalados na parte mais alta de algum dos morros cariocas. A vista dilatada em todas as suas perspectivas, e impossível de ser fotografada, conta hoje com inúmeros aparatos tecnológicos de captura, nos trazendo ininterruptamente a possibilidade de observar essa combinação única em todos os ângulos possíveis e imagináveis. A combinação única no Rio de Janeiro, certamente extrapola o panorama visual percebido, desde que é, indiscutivelmente, o conjunto indissociável da urbanização, com os hábitos e a expressão cultural dos seus habitantes. Dito de outra forma, é o desenvolvimento urbano conjugado ao sócio cultural sobre o magnífico suporte natural, que confere singularidade ao Rio de Janeiro. Através da declaração da cidade como Sítio Rio Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para Ciência e Cultura - UNESCO, na categoria paisagem cultural no ano de 2012, as características singulares da cidade foram reconhecidas. A constatação do Valor Excepcional Universal, confirmou também os atributos de autenticidade e de integridade dos componentes propostos para a composição do sítio. Os atributos de autenticidade estão estreitamente interligados as qualidades da forma, uso e função; concepção, significado e localidade do bem. As de integridade são observadas a partir da importância e da função que exercem na vida da cidade. Tais componentes foram enquadrados também, nas três categorias estabelecidas para eleição
do sítio.
São elas: paisagem
desenhada
intencionalmente, organicamente em evolução e associativa (Dossiê candidatura, 2009, p.13)2. De acordo com o Plano de Gestão do Sítio3, em sua versão final (2014) o Sítio Rio Patrimônio Cultural foi organizado em três grandes setores: Setor A, que é descrito como “A montanha, a floresta e o jardim” dividido em três áreas/manchas não contínuas, todas inseridas no Parque Nacional da Tijuca; o Setor B, que corresponde a “Entrada da Baía de Guanabara e as bordas d’água”, que se espraia pelo litoral carioca, atravessando a Baía de Guanabara até o litoral de Niterói; e finalmente o Setor C, configurado pela “Paisagem Urbana” ou Zona de Amortecimento - o envoltório contínuo dos outros dois setores, que interliga as várias áreas, cuja linha imaginária avança sobre o mar (Ver fig. 1 – MAPA DA DELIMITAÇÃO). Os setores A e B do Sítio Rio Patrimônio Mundial - excluída a Zona de Amortecimento - estão subdivididos em nove componentes principais, que “ancoram” e representam o Setor ao qual pertencem (Ver fig. 2- - TABELA DOS COMPONENTES). A escolha dos componentes que demarcam o sítio paisagem cultural, teve como principal critério de embasamento, a utilização de entornos de configuração consolidada e previamente protegidos, nas instâncias federal, estadual, ou municipal, respeitando-se sempre as poligonais originais que os delimitaram. Enquadram-se nesse caso os parques urbanos, assim como o Parque do Flamengo; as unidades de conservação, exemplificada aqui pelo Parque Nacional da Tijuca; e os fortes históricos, como o Forte do Leme e o de Copacabana. É importante frisar que no caso dos morros, ou das unidades de conservação, as poligonais que os delimitaram foram feitas sobre curvas de níveis, já que não possuem ruas, edificações, ou elementos da paisagem urbana que funcionem como demarcadores óbvios, viabilizando gráficamente o estabelecimento dos
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Para entender melhor o significado dessa categorização, ver a justificativa no Dossiê de Candidatura, de 2009, elaborado pelo Comitê Técnico: Em termos de categorias de bens culturais, tal como definidas no Artigo 1º da Convenção do Patrimônio Mundial de 1972, trata-se de um sítio. E também se trata de uma paisagem cultural, segundo o parágrafo 39 das orientações para a aplicação da Convenção do Patrimônio Mundial. De acordo com o parágrafo 10 do Anexo 3, que trata das orientações para inscrição de tipos específicos de sítios na Lista do Patrimônio Mundial, a área pode ser incluída nas seguintes categorias: (i) Paisagem desenhada intencionalmente - representada pelo Jardim Botânico, Passeio Público, Parque do Flamengo e Orla de Copacabana (ii) Paisagem organicamente em evolução, na subcategoria paisagem contínua – representada pelos elementos naturais, principalmente o Parque Nacional da Tijuca e suas florestas replantadas (nas serras da Carioca e da Tijuca), que se regeneram ao longo dos anos, e (iii) Paisagem Associativa – representada pelos diversos elementos que receberam a mão do homem e cujas imagens, retratadas desde os primeiros anos da colonização, projetam a cidade e a cultura do Rio de Janeiro no Brasil e no mundo. 3 O Plano de Gestão é fruto das discussões no âmbito do Comitê Gestor da Paisagem Cultural, em resposta a exigência estabelecida no momento da inscrição de estruturar um plano de Gestão integrada da área inscrita a ser avaliada pelo Comitê do Patrimônio Mundial em 2014. 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
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seus limites. Diante desse critério principal de escolha das áreas, a princípio, não existiriam questões fundiárias pendentes, ou a inevitabilidade de se criar leis de proteção afim de salvaguardar os componentes do sítio comprovadamente íntegros, já preservados e de delimitação consolidada. Em oposição, a Zona de Amortecimento, configurada por um painel contínuo de áreas heterogêneas e complexas da paisagem urbana carioca, para cumprir a função de proteger o Sítio Rio Patrimônio da Humanidade, prescinde da elaboração de leis urbanísticas específicas. Lembramos que o sítio foi delimitado por uma linha imaginária que vai contornando os componentes propostos, para representá-los graficamente em um mapa, por meio da utilização de linhas e manchas. A Zona de Amortecimento é a linha imaginária que contorna todos os componentes e lhes dá unidade. Essas linhas foram representadas nas cores azul-cyan (Zona de Amortecimento) e vermelha (bens do sítio UNESCO). Acredita-se que o mapa foi confeccionado por um híbrido das escalas de 1:20.000, 1:10.000, e 1:5.000. Como a escala de projetos urbanos, em geral é de pelo menos de 1:2.000, o mapa UNESCO, se submetido a análise nessa escala, apresenta imprecisões que comprometem a leitura do seu desenho, principalmente no que se refere a Zona de Amortecimento.
Fig. 1 – MAPA DA DELIMITAÇÃO, imagem D.04, Dossiê de Candidatura, 2009.
SETOR
A
B
NOMENCLATURA do SETOR A Montanha, a Floresta e o Jardim
Entrada da Baía de Guanabara e as Bordas Dágua
LOCALIZAÇÃO
COMPONENTES
BAIRROS
PARQUE NACIONAL DA TIJUCA (dividido em 3 “manchas” não interligadas)
A. FLORESTA DA TIJUCA
ALTO DA BOA VISTA
LITORAL CARIOCA E LITORAL DE NITERÓI
B. SERRA DOS PRETOS FORROS E COVANCA C. PEDRA BONITA/PEDRA DA GÁVEA D. SERRA DA CARIOCA E. JARDIM BOTÂNICO F. PARQUE DO FLAMENGO
G. FORTES HISTÓRICOS DE NITERÓI H. MONUMENTO NATURAL DO PÃO DE AÇUCAR I. PRAIA DE COPACABANA A Paisagem Urbana, entre o mar e a Montanha
Angulos visuais entre o Morro do Corcovado e o do Pico em Niterói
SÃO CONRADO
RAMPA DA PEDRA BONITA, TOPO DA PEDRA DA GÁVEA
SUMARÉ
PARQUE LAJE, CORCOVADO, SUMARÉ, GÁVEA PEQUENA JARDIM BOTANICO
JARDIM BOTANICO CENTRO
PASSEIO PÚBLICO, PRAÇA PARIS, PRAÇA LUIS DE CAMÕES PARQUE DO FLAMENGO, PRAÇA CUAUHTEMOC ESPELHO D’ÁGUA DA P.BOTAFOGO
CENTRO, BOTAFOGO, FLAMENGO, CATETE, GLÓRIA G. FORTES HISTÓRICOS DO RIO DE JANEIRO
C
MARCOS DA PAISAGEM OU ELEMENTOS AÇUDE DA SOLIDÃO, CAPELA MAYRINCK, RESTAURANTES CASCATINHA, FLORESTA E ESQUILOS MIRANTE DO CORCOVADO, VISTA CHINESA, MIRANTE DAS PAINEIRAS
URCA LEME COPACABANA ILHA DA LAJE JURUJUBA
IMBUÍ URCA, LEME
LEME, COPACABANA E ARPOADOR CENTRO, FLAMENGO, CATETE, BOTAFOGO, COPACABANA, LAGOA
FORTE DUQUE DE CAXIAS FORTE DE SÃO JOÃO FORTE DE COPACABANA FORTE DA LAJE FORTE DE SANTA CRUZ FORTE DO PICO FORTE DO RIO BRANCO FORTE DE IMBUÍ PRAÇA GAL.TIBÚRCIO, MORRO DO PÃO DE AÇÚCAR, PRAIA VERMELHA, ACESSO AO BONDINHO PRAIA DO LEME E DE COPACABANA PRAIA DO DIABO PEDRA DO ARPOADOR MORROS DA BABILONIA, SÃO JOÃO, DA SAUDADE, CABRITOS, CATACUMBA, DA VIÚVA, VALES DO COSME VELHO E LARANJEIRAS, ENCOSTA SUL DO MORRO DE SANTA TERESA ATÉ ENCONTRAR COM O PARQUE DO FLAMENGO, LAGOA RODRIGO DE FREITAS, BAIRRO JARDIM BOTÂNICO, PRAÇA DO RUSSEL, JARDINS DO PALÁCIO DO CATETE, BAIRRO DA URCA, PARQUE DO PASMADO, PARQUE GAROTA DE IPANEMA, PARQUE TOM JOBIM, PARQUE DA CATACUMBA, PARQUE ESTADUAL DA CHACRINHA, AEROPORTO SANTOS DUMONT, OUTEIRO DA GLÓRIA, APACS DO J.BOTÂNICO, HUMAITÁ, BOTAFOGO, BAIRRO PEIXOTO, COSME VELHO, LARANJEIRAS, SANTA TERESA E GLÓRIA
Fig.2 – TABELA DOS COMPONENTES SÍTIO RIO PATRIMONIO MUNDIAL.
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INCLUSÕES E EXCLUSÕES O sítio tem inserido em sua composição, além dos parques, dos morros e das praias, construções e monumentos preservados e reconhecidos mundialmente, como o Cristo Redentor no Morro do Corcovado, o Museu de Arte Moderna, e o mosaico em pedra portuguesa localizado no calçadão da Av. Atlântica em Copacabana, projetado pelo paisagista Roberto Burle Marx. Na configuração da Zona de Amortecimento/ZA encontram-se algumas áreas de proteção ambiental como o Parque Estadual do Grajaú, e outras de proteção cultural pré-existentes, como as APACs, além de alguns bens imóveis protegidos, como o Hotel Copacabana Palace, na área limítrofe entre o sítio e a zona de amortecimento, entre outros bens. As APACs – Áreas de Proteção do Ambiente Cultural, são instrumentos patrimoniais exclusivos da cidade do Rio de Janeiro, criados para proteger os conjuntos urbanos conformados por edificações representativas das fases da formação de um bairro. O conjunto de bens preservados foram mapeados e integram-se a faixa estabelecida para Zona de Amortecimento, cuja característica é a densidade urbanizada, tecido urbano heterogêneo, continuidade e grande extensão.
Figura 3 – O círculo contém a Praça Senador Salgado Filho, contida na Zona de Amortecimento, ao lado do Aeroporto Santos Dumont. A linha vermelha corresponde a delimitação do sítio e a linha cyan, a Zona de Amortecimento. Nessa planta, pode-se observar a não existência de ZA, entre o Passeio Público e o Aeroporto.
No processo de compreender os critérios que formularam a composição final do Sítio Rio Patrimônio da Humanidade, foram surgindo algumas questões relacionadas a não inclusão de
algumas áreas dentro do sítio, e a nomenclatura do Setor “C”. O Escritório Técnico da Paisagem Cultural/ETPC e as Gerências Locais da Secretaria de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro/SMU, questionaram conjuntamente a denominação “Setor C” para a Zona de Amortecimento. Em contraposição ao sítio propriamente dito, a paisagem densamente urbanizada que o circunda e atravessa territórios de diferentes épocas do desenvolvimento da cidade, é configurada em sua maioria por entornos contínuos, e com alguns elementos protegidos. Além disso, o Setor “C” no mapa UNESCO, não está gráficamente separado dos outros dois - característica dos setores “A” e “B”. Acreditamos que o Setor “C” deveria ser denominado somente como Zona de Amortecimento, evitando confusões com os setores A e B, compostos somente por entornos salvaguardados e de traçado definido. Nesse artigo, optamos por denominar o Setor “C”, ou “A Paisagem Urbana, entre o mar e a montanha” apenas como Zona de Amortecimento. Quanto aos locais não incluídos, observamos duas áreas que poderiam fazer parte do sítio declarado pela UNESCO como patrimônio mundial – a Praça Senador Salgado Filho e os Jardins da Praia de Botafogo. Além disso, outras questões nos chamaram atenção; a escolha de um polígono de parte do bairro da Urca para inclusão na Zona de Amortecimento, e a não existência de Zona de Amortecimento na área entre o Aeroporto Santos Dumont e o Passeio Público. A razão dessas inclusões ou exclusões não ficaram claras para o grupo de trabalho que tem estudado a delimitação do sítio, apesar das pesquisas efetuadas. A Praça Senador Salgado Filho, projeto de 1938, está localizada na frente do Aeroporto Santos Dumont. Desde os anos 1990, ela está tombada pelo órgão estadual de patrimônio, o INEPAC, pois é uma das primeiras intervenções de Roberto Burle Marx na cidade do Rio de Janeiro, tendo sido implantada antes mesmo do Parque do Flamengo. A Praça Senador Salgado Filho representa um ensaio do que prosseguiria como uma série de intervenções posteriores na orla carioca e, portanto, pode ser considerada um dos pontos de partida dessa sequência projetual (ver figs. 3 e 4). Mesmo que a praça já tenha sofrido uma grande intervenção modificadora do seu traçado, acreditamos que ela mantém seu caráter de base e os atributos de autenticidade e integridade, na beleza do desenho e originalidade dos lagos e jardins. E apesar do descaso e do mau estado de conservação, apresentados ao longo dos anos, nos questionamos; se a praça fosse inserida na paisagem cultural tombada pela UNESCO, além de receber mais um selo de reconhecimento, talvez fosse objeto também de maior atenção do poder público (ou do setor privado) podendo reverter os anos de abandono.
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Os jardins de manchas modernistas no final da enseada de Botafogo, representam o que ainda se percebe como um continuum paisagístico do Parque do Flamengo, na mesma linha projetual adotada para a parkway do aterro. Os jardins originais projetados por Paul Villon, e implantados na administração do Prefeito Pereira Passos, no início do sec. XX, antecederam as intervenções modernistas do paisagista Roberto Burle Marx, no final dos anos 1950, que fez a tecitura entre os jardins de épocas distintas. Das inúmeras obras de Burle Marx na cidade, esta não costuma ser considerada obra de grande relevância. Somado a isso, a Praia de Botafogo possui muitos problemas - pouca oferta de atrações de lazer que atraiam uma frequência maior de pessoas como o Parque do Flamengo; problemas de segurança; a edificação implantada no final da praia, de qualidade arquitetônica duvidosa, além da inserção de um novo hotel com parâmetro construtivo em desarmonia com o corpo edificado existente. Mesmo assim, acreditamos que se incluídos os jardins, além do espelho d’água, excetuando-se as edificações e outros elementos conflitantes, o conjunto urbano paisagístico poderia se beneficiar do tombamento UNESCO, através de medidas legais imediatas que preservassem a sua configuração. Em relação ao pequeno polígono urbanizado do bairro da Urca, incluido na Zona de Amortecimento, a suposição é de que o entorno demarcado não possui um conjunto urbano paisagístico marcante e singular, ou tenha relevância suficiente que o caracterize pelos atributos de autenticidade e integridade, ou pelo valor excepcional universal, condição para o tombamento UNESCO. Finalmente, a Zona de Amortecimento que contorna o Parque do Flamengo, e interliga os bairros do Flamengo, Catete, Glória e Lapa, foi interrompida entre a Avenida Gal. Justo e a Praça Cardeal Câmara, na Lapa, simplesmente não existindo nesse trecho, entre o Passeio Público e o Aeroporto Santos Dumont. Supomos que essa interrupção, talvez, tenha ocorrido devido a previsão das muitas intervenções modificadoras que essa área receberia, tendo em vista a revitalização das regiões centrais e portuária, e grandes obras viárias, também impulsionadas pela efervescência dos grandes projetos olímpicos na cidade.
Fig. 4 – Espelho d’água e jardins da Enseada de Botafogo (em amarelo) e polígono do bairro da Urca (em azul claro), localizados dentro dos círculos. Ambos estão inseridos na Zona de Amortecimento.
A QUESTÃO DO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA O caso do Parque Nacional da Tijuca/PNT-Floresta da Tijuca, e as dificuldades relativas ao entendimento da delimitação da sua Zona de Amortecimento no sítio Rio Patrimônio da Humanidade, é significativo. O Parque Nacional da Tijuca, tombado pelo governo federal desde 1967, teve seus limites descritivos estabelecidos no mesmo ano. Tais limites correspondiam a uma faixa de proteção acima das cotas 80 e 100m. Em 2004, um decreto federal ampliou esses limites, incluindo locais como o Parque Lage, a Serra dos Pretos Forros
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e o Morro da Covanca4 - áreas com cotas diversas das com 80 ou 100 m estabelecidas originalmente, e com critérios diferentes de inclusão, além das referências geográficas. Em 2008, o Plano de Manejo do Parque definiu a Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Tijuca. O Plano de Manejo ainda não está homologado, ou legitimado juridicamente, mas é o instrumento único de gestão do parque. Os estudos que levaram à delimitação da Zona de Amortecimento pelo Plano de Manejo, consideraram a exclusão de áreas de ocupação irregular, e regiões urbanizadas localizadas no seu entorno. Ficou estabelecido pelo comitê que preparou a candidatura do Rio ao sítio patrimônio mundial, que a Zona de Amortecimento do Plano de Manejo elaborado em 2008, seria a referência para a elaboração da Zona de Amortecimento do sítio UNESCO. No processo de transposição do mapa (executado no programa AutoCad), e enviado à UNESCO em 2011, para a plataforma ArcGIS, ficaram evidentes as grandes diferenças entre as duas Zonas de Amortecimento. No mapa UNESCO, os limites da Zona de Amortecimento do Parque apareciam mais extensos, incluindo áreas em regiões que não fazem parte da Zona de Amortecimento estabelecidas pelo Plano de Manejo para o parque. Situação observada principalmente na região da Covanca/Pretos Forros, e em trechos dos bairros de Cascadura, Campinho - Morro da Bica e Jacarepaguá. Além dessas, outras diferenças foram notadas, em áreas que foram sendo irregularmente ocupadas e/ou urbanizadas ao longo do tempo, principalmente no bairro da Tijuca. Observamos também que no arquivo em AutoCad enviado à UNESCO, a Z.A. parece seguir somente a curva de nível da cota 100, mas essa linha parece “estar fora de lugar”, deslocada. As linhas deslocadas podem ter ocorrido no decorrer da elaboração do Mapa, em função da junção de bases cadastrais executadas em diferentes escalas; de 1:20.000 para a escala de 1:10.000 ou 5.000, ou confeccionadas em épocas distintas para a elaboração de um mesmo arquivo. A urgência em detalhar a delimitação, particularmente o traçado da Zona de Amortecimento sobre a paisagem urbana, de forma a finalmente georeferenciar o desenho em ArcGIS para publicação no Sistema de Informações Urbanas do município – o SIURB, induziu a ampliação da escala anterior, que poderá ser de até 1:2.000 na base utilizada pela plataforma ArcGIS, com um nível aperfeiçoado de detalhamento. Para solucionar as questões observadas, o grupo de trabalho que tem continuado a discussão dos instrumentos de proteção ao sítio
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Disponível em: . Acesso em 31 de agosto de 2016.
UNESCO, determinou a adoção da delimitação mais restritiva, adequando o traçado da ZA do sítio UNESCO, aos limites já estabelecidos na ZA do Plano de Manejo de 2008 do Parque Nacional da Tijuca, que desconsidera as áreas de ocupação irregular. Dessa forma, o grupo de trabalho concluiu que o ajuste e o refinamento da delimitação do Sítio Rio Patrimônio da Humanidade, é imprescindível, de forma a dirimir as dúvidas surgidas durante a confecção do mapa, além de possibilitar o início de estudos minuciosos, com o objetivo fim, de estabelecer instrumentos legais de proteção ao Sítio Rio Patrimonio Mundial sobre a Zona de Amortecimento.
Fig.3 – MAPA DAS DIFERENÇAS. Elaborado pelo cartógrafo Hildermes José Medeiros Filho do IPP.
CRITÉRIOS PRELIMINARES DE PROTEÇÃO NA ZONA DE AMORTECIMENTO Os limites de um bem tombado nem sempre correspondem aos requisitos necessários para manter a sua integridade. Nesse marco, o estabelecimento de uma zona de amortecimento, oferece a possibilidade de proteger o sítio tombado de uma diversidade de impactos, através da implantação de instrumentos normativos, ou da gradação de diversos tipos de restrições edilícias. Para que essa função seja efetiva, é necessário conhecer as características da faixa 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
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de proteção à toda volta do bem, das quadras e vias que a compõem, da tipologia edificada e vocações de uso, entre outros aspectos. O objetivo fim, no caso da cidade do Rio de Janeiro, é preservar sempre a integridade e a apreensão visual da paisagem através do controle da legislação urbanística, afastando e evitando as interferências que possam atrapalhar o desfrute dessa combinação única correspondente a cenografia da cidade carioca. Dentro dessa lógica, a proteção ao Sítio Rio Patrimônio da Humanidade na Zona de Amortecimento deverá funcionar através de uma gradação em “anéis”, ou faixas de atuação. Dessa forma, a imposição de restrições às edificações poderá ser bastante ativa nas áreas de borda do Sítio, ou nas suas primeiras quadras, através de leis de contenção de gabarito, de configuração do coroamento, ou parâmetros estéticos para as fachadas das edificações, e até mesmo taxas de ocupação, nessas áreas de transição entre o sítio e a cidade. A regra seria aplicável à linha edificada da Orla de Copacabana e aos bordes do Parque do Flamengo; ao Passeio Público e ao Jardim Botânico, por exemplo. Como regra geral seria considerada a distância das quadras em relação ao sítio propriamente dito, ou seja, quanto maior o recuo da quadra, menos restritiva será a legislação, reduzindo quando for o caso, os condicionantes de proteção à paisagem. De forma antagônica, quando se trata de intervenções de qualquer tipo dentro dos elementos ou marcos da paisagem do sítio tombado, ou seja, incidindo sobre espaços livres públicos já legalmente delimitados, o controle e o nível de restrições, tem que ser absolutos e uniformes para preservação da paisagem cultural. Nesse caso o plantio de quaisquer espécies nas calçadas ou dentro do sítio, a inserção de equipamentos de telefonia móvel celular em campo aberto ou no alto de edificações limítrofes, a inserção de qualquer categoria de mobiliário urbano ou de obras de arte, deverão ser rigorosamente analisadas, por exemplo, pois caracterizam-se como interferências iimportantes, com potencial para desorganizar os campos visuais e interromper a coerência e a harmonia da paisagem. Como exemplos típicos, podemos citar essas ocorrências nas calçadas da Av. Atlântica, cujo mosaico em pedra portuguesa é de autoria de Roberto Burle Marx, nos jardins do Parque do Flamengo, na Praça Paris ou no Passeio Público. Inúmeros sinais corroboram a necessidade de se criar legislação específica de proteção, através da gradação de condicionantes na Zona de Amortecimento; a construção de novos hotéis na Av. Atlântica, por exemplo, cujos projetos não refletem a preocupação com a preservação das características originais das construções - gabarito de 12 andares, edificações encostadas nas divisas e revestimentos de fachada de cores claras e foscos. Os novos projetos seguem leis urbanísticas e códigos de obras antigos elaborados no final dos anos 1970, que homogeneízam as tipologias construídas em todos os bairros da cidade. A
orla da Praia de Botafogo também tem sido observada como uma região que vem sendo bastante modificada pela inclusão de novos hotéis, mostrando-se vulnerável, já que não possui instrumentos legais de proteção de sua ambiência. Lembramos que o sítio UNESCO incorporou apenas o espelho d’água da praia de Botafogo, excluindo os jardins. Na Avenida Atlântica a proteção UNESCO, vai até as fachadas das construções, incorporando os mosaicos nas calçadas, desenho de Burle Marx. A oportunidade olímpica foi o motor a agilizar a inserção de novos hotéis em Copacabana e outros bairros da cidade, em atendimento à ampliação óbvia e necessária do turismo na cidade. A criação e o estabelecimento de regras de proteção preliminares para a preservação do Sítio Rio Patrimônio da Humanidade e sua Zona de Amortecimento, não cabem somente a um órgão municipal, sendo necessário o estabelecimento de grupos de composição interdisciplinar, para estudar aspectos sociais, paisagísticos e urbanísticos, em prol da preservação e do ordenamento da paisagem, nos anéis de proteção em suas imediações. O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade tem a competência legal constante no seu decreto de criação de propor a legislação específica para proteção do Sítio da UNESCO, provocando os outros órgãos municipais a colaborar, e por essa razão deve ser o responsável por essa tarefa, captando e traduzindo essas necessidades para transformá-las em propostas. Nesse momento, o Escritório Técnico da Paisagem Cultural tem capitaneado o aperfeiçoamento dos estudos sobre a delimitação do Sítio para publicação no SIURB, ao mesmo tempo em que estrutura os próximos passos para a criação de critérios preliminares para a Zona de Amortecimento, em conjunto com a Secretaria de Urbanismo.
Fig.5 – Capa do Dossiê de candidatura Rio Sítio Patrimônio Mundial.
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Fig.4 – MAPA DAS DIFERENÇAS ENTRE ZA PNT E ZA SITIO UNESCO. Elaborado pelo IPP.
A TRANSPOSIÇÃO DO DESENHO No processo de transposição do mapa enviado à UNESCO em 2011, produzido em escala 1:20.000, do programa AutoCad para a plataforma ArcGIS, e posterior publicação no Sistema de Informações Urbanas do Município do Rio de Janeiro - SIURB, surgiram questões específicas de desenho e de compatibilização entre as duas plataformas. Enquanto o sistema georeferenciado é capaz de lidar com um volume gigantesco de informações, por meio da inserção de várias camadas temáticas, fazendo uso de coordenadas cartográficas para a confecção de mapas, o AutoCad é programa específico para permitir um desenho preciso, exato. Ou seja, no ArcGIS o importante é a informação e não o desenho. Dentro dessa lógica, as linhas imaginárias elaboradas na base AutoCad, e que delimitam o sítio são compreensíveis quando incidem sobre a paisagem urbana, sobre fachadas, calçadas, ruas, ou quadras, sobre os limites de um parque ou curvas de nível. E é necessário que essas linhas existam, para permitir a decodificação das áreas e a elaboração da legislação que as protegerá. Essas linhas por sua vez, unificam e interligam os elementos já consolidados do sítio, conformando assim o sítio UNESCO.
No mapa do Sítio Rio Patrimônio da Humanidade pode-se observar também linhas imaginárias avançando sobre o mar, uma abstração de grande força, representando e delimitando o sítio própriamente dito e a Zona de Amortecimento. A linha mais intrigante é a relativa aos cones visuais entre o Rio de Janeiro e Niterói - o Corcovado e o Morro do Pico, ou a entrada da Baía de Guanabara e as Bordas D’água. Obviamente, os mapas UNESCO não conseguem abranger a tridimensionalidade da paisagem carioca em linhas ou manchas, no entanto, o programa ArcGIS (ArcScene) parece possuir essa habilidade tridimensional com maior rapidez e automação. Essa possibilidade, poderá contribuir bastante para a simulação de intervenções futuras na configuração da paisagem, de forma a esclarecer as análises de novos projetos. Por meio de diversas reuniões do Comitê Gestor do Sítio Rio Patrimônio Mundial, os órgãos de patrimônio (IPHAN, INEPAC e IRPH) e os autores do Dossiê de candidatura do Rio, a direção do Parque Nacional da Tijuca, a Secretaria de Urbanismo, o Escritório Técnico da Paisagem Cultural, e os cartógrafos do Instituto Pereira Passos, foram estabelecidos alguns critérios para o ajuste gráfico tão necessário à definição do sítio e a sua publicação no SIURB. Essas reuniões tiveram início em novembro de 2015 e esperamos que estejam finalizadas até novembro de 2016. As Gerências Locais da Secretaria de Urbanismo, irão ratificar a configuração do sítio por meio da sua descrição; e conforme já mencionado, a Zona de Amortecimento deverá ter seus limites coincidentes com os limites da Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Tijuca restringindo, no entanto, as áreas de urbanização irregular. Conforme sugestão de Monica Bahia Schlee da Secretaria Municipal de Urbanismo, a ZA deverá ter largura mínima de uma quadra pelo menos, além dos limites do sítio. Os ajustes definitivos da delimitação, serão apresentados no ano de 2020, quando haverá uma revisão da candidatura. Portanto, por enquanto será possível apenas corrigir o traçado para publicação no SIURB, tendo em vista, no entanto, que a área está sujeita a revisão e aprovação pela UNESCO. As áreas que desejamos incluir no sítio, a Praça Salgado Filho, os Jardins da Praia de Botafogo e o polígono da Urca, também deverão ser aprovadas pela UNESCO apenas após 2020.
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FICHA TÉCNICA: DELIMITAÇÃO DO SÍTIO RIO PATRIMÔNIO MUNDIAL Ano declaração UNESCO: 2012 Categoria: paisagem cultural
Mapas: Confecionados no programa Autocad e enviados à UNESCO em janeiro de 2011. Plantas - D02A/DO02B
Título: SITE MAP Escala: 1:20.000
Nome: RIO DE JANEIRO CARIOCA LANDSCAPE BETWEEN THE MOUTAINS AND THE SEA
Autor: IPHAN RIO WORLD HERITAGE NOMINATION COORDINATION OFFICE
Parque Nacional da Tijuca: Forneceu os shapes da delimitação do parque e da Zona de Amortecimento elaborada em 2008.
Fonte das informações e dos mapas: Dossiê Patrimônio Mundial – Rio de Janeiro, Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar, 2009. Plano de Gestão do Sítio, 2014.
Nota: Os arquivos foram disponibilizados por Maria Cristina Vereza Lodi, Arquiteta e Urbanista especialista em Patrimônio e Coordenadora do dossiê de candidatura.
Fig. 7 – Carimbo da prancha D02B, textos em inglês.
ELABORAÇÃO DO MAPA NA PLATAFORMA ArcGIS: Base: Mapa UNESCO enviado em janeiro de 2011. Referências: Elementos do sítio – delimitação pré-existente. Zona urbanizada – traçado das vias existentes, sempre pelo meio fio de um dos lados da rua, exceção para a pria ade Copacabana cujo limite segue pela fachada das edificações. PNT – shape disponibilizado pelo PNT com base no Plano de Manejo de 2008. Orla de Copacabana - Alinhamento das edificações da Av. Atlântica, para evidenciar que o elemento principal do tombamento é o mosaico em pedra portuguesa do calçadão desenhado por Roberto Burle Marx.
Questões encontradas: Parque Nacional da Tijuca Insuficiência de informações para demarcação do PNT. Curvas de níveis deslocadas. Diferenças entre a ZA do mapa UNESCO e a enviada pelo Parque Nacional da Tijuca. Orla de Copacabana Indefinição da delimitação nas esquinas das ruas transversais à Av. Atlântica, devido à própria indefinição do desenho original de Burle Marx.
Solução: Parque Nacional da Tijuca Reverter o desenho para o traçado original do Plano de Manejo. Orla de Copacabana Avançar provisóriamente o traçado ao menos 5,00 metros nas ruas transversais à praia. Levantamento do avanço atual do desenho nas esquinas das ruas transversais para permitir a confecção de um desenho conclusivo.
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BIBLIOGRAFIA IPHAN/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e DEPAM - Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização. Livreto Paisagem Cultural. Brasil, 200x. Disponível em: IPHAN/Instituto do Patrimônio Histórico E Artístico Nacional. Cartilha do Patrimônio Mundial. Brasil, 2008. Disponível em: IPHAN/Instituto do Patrimônio Histórico E Artístico Nacional. Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar. Dossiê Patrimônio Mundial. Rio de Janeiro, 2009. UNESCO/Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Preparação de candidaturas para o Patrimônio Mundial. Manual de Referência. Brasil, 2013 PREFEITURA
DA
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SIPlan/Comitê
Técnico
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Acompanhamento do Plano Diretor – CTP. Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Urbana. Diagnóstico Urbano-Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro. Versão Preliminar.v.7. Agosto de 2015. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Revista Municipal de Engenharia. Edição Burle Marx 90 anos. Rio de Janeiro, janeiro/dezembro de 1999. BATISTA, MARCIA AGUIAR NOGUEIRA. Candidatura do Rio de Janeiro a Patrimônio Mundial na Categoria Paisagem Cultural. Disponível em: http://www.docomomo.org.br/seminario%208%20pdfs/067.pdf. RIBEIRO, RAFAEL WINTER. Paisagem Cultural e Patrimônio. Pesquisa e Documentação do IPHAN. Rio de Janeiro, IPHAN, 2007. IRPH/Instituto Rio Patrimônio da Humanidade. Atas de reunião sobre a delimitação do Sítio Rio Patrimônio Cultural – 28 de junho e 4 de julho de 2016. SMU/SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO RIO DE JANEIRO. Análise da Delimitação do Sítio Rio Patrimônio Mundial. Rio de Janeiro, maio de 2016.
