Democracia e desigualdade econômica na ótica da teoria política: um esboço de sistematização teórica

39º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS

GT10 – DEMOCRACIA E DESIGUALDADES Democracia e desigualdade econômica na ótica da teoria política: um esboço de sistematização teórica Nayara F. Macedo de Medeiros, Universidade de Brasília

Democracia e desigualdade econômica na ótica da teoria política: um esboço de sistematização teórica1. Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir o papel da desigualdade econômica na teoria democrática. Dessa forma, pretende-se refletir acerca da relação entre os conceitos de igualdade econômica e igualdade política de modo a mapear os debates advindos das correntes de pensamento político. Por fim, propõe-se uma sistematização mais precisa da relação entre distribuição de renda/riqueza e democracia. Palavras-chave: desigualdade, democracia, participação Abstract: This article aims to discuss the role portrayed by economic inequality on democratic theories. Therefore, it intends to promote reflections on the relationship between the concepts of economic equality and political equality, exposing the debate provided by different streams of political thought. Finally, it tries to systematize the relationship between income and wealth distribution and democracy. Keywords: inequality, democracy, participation 1. Introdução A democracia caracteriza-se por ser o regime predominante na geopolítica atual, em que predomina a defesa dessa forma de governo e a utilização do termo até por regimes que seriam considerados comumente como autoritários. Entretanto, cabe à teoria política questionar os diversos sentidos que adquire a palavra “democracia” e suas implicações práticas no domínio das políticas públicas, uma vez que a concepção de democracia escolhida impacta diretamente as medidas para alcançá-la. Originalmente, a palavra “democracia” denotava “governo do povo”, porém ambos os termos (“povo” e “governo”) assumem significados distintos, os quais desembocam consequentemente em visões diferentes do regime democrático (ver Held, 2006). Disso decorre que o modo com o qual é vista a relação entre as desigualdades presentes na sociedade e a efetivação da democracia dependem intrinsecamente da concepção de “democracia” adotada. Grande parte dos regimes atualmente converge para a defesa de certas condições institucionais, como a presença de eleições livres e periódicas, os direitos de organização de associação, entre outras regras formais relacionadas à organização de como opera o

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As origens deste artigo remontam à pesquisa desenvolvida para fins da dissertação de mestrado acadêmico em Ciência Política, na Universidade de Brasília. Parte da pesquisa contou com o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ao qual a autora presta agradecimentos.

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poder político. Todavia, é plausível questionar se a mera presença de determinadas regras seria condição suficiente para que o regime democrático funcionasse de forma plena e efetiva. A partir do instante em que o foco é deslocado da presença ou ausência de regras para o funcionamento e qualidade do regime, outros aspectos além do aparato institucional se tornam relevantes. Um desses aspectos refere-se à concentração de recursos econômicos, visto a razoabilidade da suposição de que tais recursos impactam o acesso dos indivíduos ao sistema político. A título ilustrativo, o mero exercício de votar exige que cidadãos e cidadãs arquem, no mínimo, com custos associados ao transporte, para citar um exemplo. A interação entre esfera política e econômica torna-se ainda mais evidente ao tratar de participação política direta: indivíduos com maiores recursos econômicos, incluindo aqui as variáveis “renda” e “riqueza”, detêm maiores oportunidades de participação, devido a uma série de fatores que incluem desde os ambientes de socialização aos quais eles possuem acesso à formação de redes (networking) de contatos. Nesse sentido, visto que a posição social dos indivíduos incide sobre suas oportunidades de participação e elementos como renda e riqueza determinam essa posição, é razoável supor que renda e riqueza estejam relacionadas à participação política e, consequentemente, ao acesso às decisões públicas. O debate sobre desigualdade econômica e democracia não pode fugir, portanto, à discussão sobre o próprio conceito de democracia, principalmente no que tange à predominância ou negligência do papel da participação e da influência sobre as decisões. Dessa forma, o objetivo do presente artigo é mapear as discussões sobre a interação entre igualdade econômica e igualdade política presentes na teoria democrática. Mais especificamente, tenta-se construir os possíveis “caminhos” que ligariam distribuição de renda/riqueza à democracia, trazendo reflexões acerca da contraposição entre desigualdade econômica e democracia. O trabalho contou com uma extensiva revisão bibliográfica, em que se tentou filtrar como as diversas correntes do pensamento político enxergam a relação entre distribuição de renda/riqueza e democracia por meio da análise de seus principais expoentes. Com isso, espera-se propor um esboço de sistematização teórica dessa relação de forma a trazer contribuições para estudos posteriores, além de servir a fins pedagógicos. 2

O artigo está dividido em duas seções, além das considerações finais. A primeira apresenta a discussão nas correntes de pensamento político, em que se destacam as seguintes vertentes: liberal-pluralista, deliberacionista, participativa, multiculturalista e marxista2. A intenção central é destacar o que essas respectivas correntes entendem por democracia e como elas entendem a contraposição entre desigualdade econômica e regime democrático. Já segunda parte expõe um esboço de enquadramento teórico para a relação estudada. Ressalta-se, assim, a importância da conceitualização da democracia para compreender a interação entre desigualdades econômicas e políticas. 2. Desigualdade econômica e democracia na teoria política 2.1 Teoria política na Grécia Antiga O termo “democracia” surgiu na Grécia Antiga e era utilizado para distinguir essa forma de governo, em que o povo governa, da monarquia e da aristocracia (Held, 2006). Não por acaso as primeiras discussões sobre forma de governo possuem origem também na Grécia, em que se destacam as contribuições dos filósofos Platão e Aristóteles. Na clássica classificação aristotélica, são expostas seis formas de governo, das quais três equivalem a regimes considerados positivos e os outros três à degeneração dos regimes positivos. As seis formas de Aristóteles recebem os nomes de monarquia, aristocracia, governo constitucional3, tirania, oligarquia e democracia (Tilly, 2006). Os dois critérios utilizados são o número associado a quem governa (um, poucos ou muitos) e se o governante age em prol do interesse público ou de seu interesse privado. De acordo com o pensamento aristotélico, a monarquia adequada baseava-se no governo do melhor homem, a aristocracia no governo dos homens melhores e ricos, e o governo constitucional estava relacionado aos homens livres (Tilly, 2006). No que tange ao papel da desigualdade econômica, é importante destacar que, no pensamento aristotélico,

“muitos”4

e

“poucos”

acabavam

correspondendo

às

posições

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A escolha dessas correntes não escapa a determinado elemento arbitrário. A divisão de vertentes aqui adotada foi baseada em estudos anteriores, tais como os desenvolvidos por Miguel (2005) e Marques (2007), com a adição do marxismo. 3 Cabe aqui um esclarecimento terminológico: o termo “politia” é utilizado para designar a democracia (como “governo de muitos”) como forma positiva na classificação de Aristóteles. Entretanto, o termo é utilizado também de forma genérica para designar “constituição” (ver Bobbio, 2000). Portanto, optou-se, nesse trecho, pela utilização do termo “governo constitucional”, como em Tilly (2006). 4 É importante lembrar que o conceito de “cidadão” na Grécia Antiga era muito restrito, uma vez que mulheres, estrangeiros e escravos estavam excluídos dessa denominação e, portanto, fora da participação

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socioeconômicas dos pobres e dos ricos, pois os ricos eram geralmente poucos em número assim como os pobres eram numerosos. A democracia constituía-se, portanto, no governo dos pobres em discriminação ao interesse coletivo do Estado e aos interesses dos ricos. Essa situação estaria sujeita ao atiçamento das massas pelos demagogos com a finalidade de ataque aos ricos e uso do poder em interesse próprio (Tilly, 2006). Destarte, o ponto-chave da estabilidade de um regime seria o equilíbrio no conflito entre pobres e ricos. Não à toa a forma positiva mais viável para Aristóteles seria uma combinação da oligarquia com a democracia, que se justificava pela presunção de que tal conjunto geraria a mediação do conflito entre os pobres e ricos (os que não possuem e os proprietários)5. A existência de uma larga classe média é, portanto, associada à estabilidade. Assim, nota-se a importância da posição econômica no pensamento de Aristóteles, em que a predominância de ricos e pobres é um dos elementos centrais na própria definição das formas de governo. Observa-se, portanto, que a forma com a qual a democracia era vista na Antiguidade Clássica

se difere bastante

da usual

utilização do termo

na

contemporaneidade: primeiramente, democracia estava relacionada com um governo de muitos, ou das massas, ou dos povos, em que as decisões públicas estão vinculadas a um largo número de indivíduos, e, em segundo lugar, democracia era vista como uma forma negativa, diferentemente da conotação positiva que adquiriu em décadas mais recentes. O próprio conceito de igualdade política presente nas instituições democráticas da Grécia Antiga possui um papel mais protagonista que o atual, uma vez que a democracia implicava em uma comunidade política caracterizada por certo nível de igualdade (ver Held, 2006). Nesse sentido, o termo “igualdade” não se referia a uma igualdade de resultados ou de oportunidades, mas de chances em termos de probabilidade. Dessa forma, a igualdade não se manifestava na distribuição efetiva do poder, mas nas chances iguais de exercê-lo (ver Manin,1997). política. Dessa forma, o “muitos” refere-se a um número muito menor em termos comparativos ao contingente populacional de hoje (além de outras diferenças relacionadas à extensão territorial e crescimento populacional). Cabe destacar que até mesmo no pensamento aristotélico, as mulheres e os escravos eram vistos como naturalmente inferiores (ver Bobbio, 2000; Tilly, 2006). Ainda assim, considerando apenas os membros da comunidade política, eles possuíam mais oportunidades de participação nas decisões públicas no modelo grego em comparação à democracia contemporânea. 5 Essa combinação se efetivaria por meio da conciliação de procedimentos que seriam incompatíveis, da adoção de um “meio termo” entre as disposições extremas dos dois regimes e da seleção do melhor dos dois sistemas legislativos (Bobbio, 2000).

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Igualdade está, portanto, relacionada às oportunidades de acesso ao sistema político, as quais são consideradas de igual probabilidade para o grupo que detém a cidadania. Resta ainda, porém, analisar como as correntes propuseram uma resignificação desse conceito e qual a implicância dessas mudanças para a construção da concepção de democracia e sua relação com a igualdade econômica. 2.2 O paradigma liberal e o pluralismo Embora o significado de democracia tenha variado constantemente e assumido diversos formatos, um desses modelos se sobrepôs aos demais a ponto de o Ocidente considerá-lo como único modelo viável ou possível (Heywood, 2004). Tal modelo referese aos sistemas políticos ocidentais, em que o projeto está relacionado a um conjunto de liberdades cidadãs, à competição eleitoral e livre e à multiplicidade de grupos de pressão (ver Miguel, 2005). Esse projeto tem largo respaldo teórico nos pensadores liberais e pluralistas, tais como Anthony Downs e Robert Dahl. Embora Joseph Schumpeter não seja enquadrado exatamente como pluralista, ele teve uma influência significativa nos trabalhos dessa corrente. Influenciado pelo pensamento de Max Weber, Schumpeter afirma delinear um modelo “realista” da democracia, embora certa dimensão normativa seja inescapável. Ao denominar de “doutrinas clássicas” o pensamento político ligado ao bem-comum, ele tenta reconstruir o conceito de democracia (Marques, 2007). Nesse sentido, o método democrático da doutrina clássica é descrito como “o arranjo institucional para se chegar a certas decisões políticas que realizam o bem comum, cabendo ao próprio povo decidir, através da eleição de indivíduos que se reúnem para cumprir-lhe a vontade” (Schumpeter, 1961 [1942]: 305). A crítica a esse método possui três argumentos principais: a inexistência desse tal “bem comum”, a inexistência de soluções igualmente definitivas para casos individuais (pressupondo a existência do bem comum) e a presunção de uma racionalidade irreal por parte dos indivíduos e, consequentemente, do povo. Se o indivíduo atomizado já apresenta esses traços de irracionalidade, a massa de indivíduos é ainda pior, segundo a perspectiva de Schumpeter. Baseando-se nesse pressuposto de irracionalidade, o que Schumpeter, 1961 [1942] critica é o poder de decisão do eleitorado sobre questões políticas. A alternativa que o autor propõe é justamente uma inversão de papéis, em que o povo estaria encarregado apenas de 5

selecionar um governo que decidisse sobre tais questões em vez de interferir diretamente nas decisões públicas. O conceito de democracia é então reformulado de forma a designar “um sistema institucional, para a tomada de decisões políticas, no qual o indivíduo adquire o poder de decidir mediante uma luta competitiva pelos votos do eleitor” (Schumpeter, 1961 [1942]: 328). O papel da igualdade política se encontra reduzido, visto que cabe aos eleitores apenas delegarem as decisões, que são efetivamente tomadas pelo governo selecionado. Dentro da lógica schumpeteriana, a desigualdade não é necessariamente um obstáculo à democracia, visto que o modelo democrático é restrito e a participação dos cidadãos limita-se a selecionar o governo, que tomará todas as decisões políticas a partir de então. A desigualdade pode até ser vista como necessária, pois a distinção entre governantes (selecionados pelo método eleitoral) e governados pressupõe que os primeiros encontram-se em patamar superior de status e racionalidade. Dessa forma, ao passo que os selecionados são vistos como mais capazes, eles também detém controle maior sobre as decisões e a informação, de maneira geral. O eleitorado é considerado naturalmente incapaz devido ao nível de irracionalidade em relação às questões coletivas.6 A questão da racionalidade também ocupa um papel central no trabalho de Anthony Downs (1999 [1957]). Na formulação de seu modelo, o funcionamento da democracia é analisado por meio da dinâmica partidária e eleitoral em relação à disputa pelo poder. Nesse contexto, ambos – eleitores e governos – são vistos como atores racionais, os quais buscam a maximização de sua função de utilidade. A democracia é descrita como um regime detentor de certas características institucionais, como eleições periódicas e competição partidária. Nessa perspectiva, “um governo democrático é aquele escolhido periodicamente por meio de eleições populares nas quais dois ou mais partidos competem pelos votos de todos os adultos” (Downs, 1999 [1957]: 56).

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Vale ressaltar que mesmo a suposta incapacidade das massas e sua facilidade de manipulação, descrita pelo autor, parece ter um fundamento mais centrado em atributos psicológicos que em outros aspectos, como as condições materiais. Poderia se argumentar que as massas são mais vulneráveis devido à posição social em que os indivíduos se encontram, mas isso está fora do modelo de Schumpeter.

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O que Downs basicamente tenta mostrar é como o partido governante cumpre as funções sociais, mesmo que seus motivos para agir não estejam relacionados a elas. A função social é cumprida porque o partido pretende se reeleger (ou se eleger, no caso da oposição) e para isso ele precisa, de certa forma, agradar às expectativas do eleitorado. Entretanto, essa explicação refere-se ao modelo simplificado. A partir da segunda parte da obra, Downs complementa o modelo com a adição de incerteza. No pensamento de Downs (1999 [1957]), a incerteza transforma a democracia em governo representativo, uma vez que é necessária a existência de intermediários que levem “o que o povo quer” ao governo. Seguindo essa lógica, é justamente a incerteza que relaciona a igualdade política, ou mais precisamente a falta dela nos regimes democráticos, à distribuição de renda. Como afirma o autor: A incerteza permite que as distribuições desiguais de renda, posição e influência – todas as quais são individuais em qualquer economia marcada por uma divisão extensiva do trabalho – compartilhem soberania num reino em que apenas a distribuição equitativa de votos deve reinar (Downs, 1999 [1957]: 114).

Pode-se inferir que a renda afeta a distribuição do poder político devido à existência de incerteza através de duas formas. Primeiramente, a renda afeta diretamente essa distribuição, visto que “os eleitores com as maiores rendas também tem maior poder político, já que num mundo incerto podem usar seus recursos financeiros para criar influência para eles próprios” (Downs, 1999 [1957]: 220). Em segundo lugar, a renda afeta indiretamente a distribuição de poder político, pois ela está relacionada com a obtenção de informação. As formas de processamento de dados dependem, em larga medida, tanto da educação formal recebida quanto do trabalho. Em termos de educação, é inegável que os grupos de alta renda possuem certas vantagens. Ademais, a renda está associada ao acesso inicial a canais de informação (mesmo que posteriormente essa informação seja gratuita) e à informação adquirida através dos contatos, os quais estão relacionados à classe social do indivíduo (Downs, 1999 [1957]). Nota-se, aqui, certa interação entre distribuição de recursos econômicos e recursos políticos, mesmo que não abordada com profundidade. Todavia, cabe destacar que o conceito de igualdade política adquire um escopo muito limitado ao designar meramente a correspondência entre eleitor e voto (através da máxima “cada indivíduo, 7

um voto”).

Por mais que o sufrágio universal tenha sido uma conquista, definir

igualdade política com base exclusivamente nas regras eleitorais representa uma restrição substancial à participação dos cidadãos e cidadãs no sistema político. A diminuição do escopo da participação popular na teoria liberal não é uma escolha injustificada: a experiência dos regimes totalitários, que contava com alta mobilização (manipulada) das massas ensejou certa desconfiança quanto à participação do povo nas decisões públicas (ver Marques, 2007). Entretanto, não se pode falar em igualdade política substancial se alguns grupos ou indivíduos possuem acesso diferenciado ao sistema político. Sobretudo, as eleições não se constituem em única modalidade de participação política e sequer representam a forma mais efetiva de intervenção na política. Embora não tenha desparecido, a temática da igualdade econômica apresenta-se como problema secundário na teoria liberal em comparação com a presença ou ausência de certas condições institucionais. A questão da relação entre igualdade econômica e política é aprofundada de forma mais direta no pensamento liberal-pluralista por meio da obra A Preface to Economic Democracy, em que Robert Dahl (1985) propõe uma alternativa ao capitalismo corporativista. Tal obra mostra um deslocamento de prioridade que remete à própria trajetória do autor: o foco foi transferido da estabilidade e da dispersão de recursos políticos para a igualdade e a soberania popular (ver Abu-El-Haj, 2008). Em sua crítica ao capitalismo corporativo, Dahl (1985) destaca as consequências negativas das diferenças em renda, status, acesso à informação e a líderes políticos nas capacidades dos cidadãos e cidadãs de participarem como politicamente iguais. Nesse contexto, a liberdade econômica poderia produzir, portanto, efeitos negativos sobre a igualdade política, visto que ela produz desigualdades em recursos e, consequentemente, no poder. A alternativa proposta por Dahl (1985) é um sistema autogestionário, em que os trabalhadores das empresas escolheriam como as decisões seriam tomadas, se por assembleia ou por um corpo distinto de funcionários. Todavia, mesmo trazendo avanços, cabe reconhecer certas limitações do modelo. Primeiramente, o modelo autogestionário não garante que indivíduos com carisma ou capacidades naturais não assumam a liderança da situação, comprometendo o princípio de igualdade política.

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Um segundo problema relacionado em certa medida ao primeiro é que o modelo se restringe à dinâmica interna das firmas, não abordando outras esferas da sociedade. Dessa forma, a existência de hierarquias e relações autoritárias em outros domínios poderia comprometer o comportamento democrático dos trabalhadores no local de trabalho. Além disso, a democratização exclusivamente das firmas não garante a democracia em sentido mais amplo. Enquanto Dahl (1985) propõe uma redução drástica das desigualdades advindas do controle da propriedade privada, pouco ele discute sobre as desigualdades do mercado, mencionando apenas que elas poderiam ser mitigadas por certas medidas de regulação e redistribuição. Disso decorre que ao adjetivar o capitalismo de “corporativista”, Dahl se limita a um aspecto do capitalismo – o controle das empresas pelos acionistas – em vez de discutir uma crítica mais ampla ao sistema capitalista e à reprodução de desigualdades decorrente dele. Por fim, cabe ressaltar que Dahl (1985) ainda se concentra muito nas “regras”, incluindo as de funcionamento das firmas autogestionadas, sem um compromisso mais sólido com a efetividade delas. De fato, a abordagem liberal-pluralista, ao manter o enfoque nas instituições, acaba por negligenciar as condições sociais para que os indivíduos disponham delas. Assim, não adianta ter uma série de regras que proponham uma “competição justa e igualitária”, se cidadãos e cidadãs possuem oportunidades distintas que geram uma competição altamente desigual, como mostra a questão do financiamento de campanhas e a ocupação de cargos eletivos. Instituições e regras são importantes para gerar incentivos ao comportamento, mas há uma série de fatores que incidem em como elas são apreendidas e interpretadas. Ao analisar a efetividade do princípio da igualdade política, outros fatores, tais como as consequências das desigualdades econômicas e culturais, precisam ser considerados. Ademais, a participação política não pode ser restringida à competição eleitoral, tendo em vista que ela cria uma disparidade entre quem está no poder e quem está fora dele em termos de acesso às decisões. Dessa forma, as outras correntes contrapõem-se majoritariamente ao pensamento liberal-pluralista de forma a trazer de volta a questão da participação popular, não apenas através das eleições mas principalmente por meio de outros canais de interação com o sistema político.

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2.3 Democracia deliberativa x democracia participativa Os modelos que se seguiram ao pensamento liberal-pluralista constituíram-se, em sua maioria, em críticas a essa perspectiva, principalmente no que tange ao escopo reduzido que adquiriu a participação popular. Desses modelos, destacam-se dois: democracia deliberativa e democracia participativa. Embora os dois termos abordem a questão da inserção popular no sistema político, as duas correntes se diferem substancialmente entre si, principalmente no tratamento conferido à participação popular. Grande parte do pensamento expresso pelos deliberacionistas foi baseada nos conceitos formulados por Jürgen Habermas, principalmente em relação à esfera pública e à sociedade civil. Segundo Habermas (1997 [1992]), a esfera pública compreende uma rede adequada em que há a comunicação de conteúdos, tomadas de posições e opiniões, enquanto a sociedade civil corresponde aos movimentos, associações e organizações que englobam os problemas sociais captados nas esferas privadas. Nesse sentido, a esfera pública atua na intermediação entre os setores privados e o sistema político de forma que os problemas são levados ao aparato institucional por meio da sociedade civil (Habermas, 1997 [1992]). Um aspecto fundamental na teoria deliberativa de Habermas é, portanto, a distinção entre o aparato institucional e o que está fora dele. Tal distinção pode ser visualizada

na

diferença

entre

espaços

institucionais,

em

que

a

vontade

democraticamente constituída é formada e os espaços extra-institucionais, em que a opinião informal é construída. A inter-relação entre esses dois espaços indica a possibilidade de um governo legítimo (Faria, 2000). De formal geral, pode-se afirmar que a desigualdade é tratada de forma indireta na teoria deliberativa. O ideal habermasiano de esfera liberal burguesa pressupunha a eliminação ou mitigação das desvantagens econômicas e sociais no debate devido à priorização da força do argumento racional em detrimento dessas diferenças. Todavia, não há evidências reais que comprovem essa assertiva e se torna difícil sustentar que recursos econômicos e sociais não possuem impactos na disparidade de influência em qualquer tipo de debate. No plano real, os debates são comumente desvirtuados pela diferença de poder, status e autoridade, que alteram as capacidades de influência de grupos e indivíduos. Sobretudo, a idealização da esfera pública burguesa se demonstra insensível ao problema 10

de exclusão de grupos que estavam ausentes da esfera pública, a exemplo das mulheres e dos trabalhadores (Miguel, 2005). O exercício efetivo da comunicação e da participação não está deslocado da distribuição de uma série de recursos, que incluem aspectos socioeconômicos. A mera existência de fluxos comunicativos para pressionar o aparato político-administrativo não garante, portanto, o acesso dos grupos sociais a esses fluxos, tendo em vista os impactos da distribuição de recursos. Assim, o acesso à participação é condicionado “pela posse de competências específicas que são distribuídas desigualmente” (Marques, 2007: 30). O acesso a recursos econômicos, por exemplo, é anterior à deliberação e constitui-se em uma das características sociais ignoradas pela construção teórica e que seria impossível excluir do processo social (Marques, 2007). Além disso, ao separar o aparato institucional de decisão do campo de discussão, o deliberacionismo deixa de abordar justamente o maior foco das críticas ao modelo liberal-pluralista: a falta de mecanismos reais de participação. Dessa forma, embora Habermas critique o voto como insuficiente para prover legitimidade, Joshua Cohen salienta a dissolução da soberania popular por meio da valorização excessiva das condições excepcionais de influência das associações da sociedade civil. Assim, o discurso informal seria insuficiente para promover uma influência efetiva do cidadão comum na arena política formal (Faria, 2000). Destarte, embora seja uma alternativa ao modelo liberal, a teoria deliberativa ainda não amplia de modo suficiente o escopo da participação popular, restringindo-o à deliberação pública e à pressão do sistema político-administrativo. A questão das desigualdades passa tangencialmente à construção teórica, ao passo que se constitui em fator importante no processo social tal como ocorre. Por meio de debate fictício entre uma deliberacionista e uma ativista, Young (2001) mostra que o viés imposto pela ação de agentes poderosos, em um contexto de desigualdades estruturais, traz desafios ao processo democrático de deliberação. Nesse sentido,

os

processos

deliberativos

poderiam

servir

apenas

para

legitimar

institucionalmente decisões tomadas por agentes que ocupam posições privilegiadas no processo de decision-making. Além disso, a participação ainda é vista como um meio para atingir determinado fim. Essa instrumentalidade da política está no cerne da crítica do republicanismo cívico 11

ao pensamento liberal e à vertente da democracia deliberativa, pois na visão republicana, a política passa a ser vista como um fim em si mesmo (Marques, 2007). Pautando-se na experiência grega, o republicanismo cívico enxergava a participação por seu valor intrínseco no desenvolvimento dos cidadãos como seres humanos (Held 2006). Nesse contexto, a igualdade política e a igualdade econômica são entendidas como condições para independência e liberdade (Held 2006), necessárias para a ação do indivíduo nos assuntos públicos. Esses elementos também são tratados pela democracia participativa, que está centrada na estrutura de oportunidades reais de participação política disponíveis aos cidadãos e cidadãs. A crítica ao modelo liberal-pluralista proposta por essa vertente reside no excesso de formalismo do liberalismo, o qual não garante a efetivação real dos direitos. Nesse contexto, faltaria uma sistematização acerca das formas com as quais as assimetrias de recursos e de poder afetam as concepções de igualdade e de liberdade nas relações diárias (Macpherson apud Held, 2006). Assim, a participação ativa de vários indivíduos na vida política e social estaria limitada devido à carência de uma complexa combinação de recursos e de oportunidades, constituindo-se em um ciclo vicioso (Held, 2006). De forma geral, a democracia participativa propõe a democratização de outras esferas que compõem o cotidiano dos indivíduos de forma a propiciar um treinamento para o exercício da democracia em larga escala. Carole Pateman (1992 [1970]) destaca a contribuição dos teóricos da democracia participativa à teoria democrática como um todo em relação à ênfase dada ao aspecto da participação, cujo papel fora largamente reduzido nas teorias contemporâneas. Nesse sentido, destacam-se Rousseau, John Stuart Mill e G.D.H. Cole, os quais, apesar das diferenças, convergem no papel educativo da participação política. No pensamento de Rousseau, o aprimoramento de cada cidadão na identificação da vontade geral ocorreria por meio da participação (Miguel, 2005). Assim, o indivíduo aprenderia a ligação entre o interesse público e privado, tendo que considerar interesses mais abrangentes que o seu interesse meramente privado. O sistema se autosustenta, visto que ele mesmo desenvolve as capacidades das quais precisa para sobreviver (Pateman, 1992 [1970]). Enquanto Rousseau refere-se ao contexto das Cidades-Estado de proprietários camponeses, John Stuart Mill aplica essa concepção ao governo representativo. A 12

representação atuaria, assim, em escala nacional por meio de uma elite capacitada que presta contas aos cidadãos e cidadãs, enquanto, em nível local, predominariam arranjos indutivos a comportamentos participativos (Pateman, 1992 [1970]). Para o autor, o sufrágio universal constituía-se no grande mecanismo de participação. O direito de voto contribuiria para que os cidadãos ou cidadãs ampliassem seu conhecimento do mundo social (Miguel, 2005). Dessa forma, “Mill encara o governo e as instituições políticas, em primeiro lugar e acima de tudo, como educativos no sentido mais amplo do termo” (Pateman, 1992 [1970]: 43). A participação a nível local era necessária como preparação para que os indivíduos fossem capazes de participar a nível nacional por meio do voto. A função educativa ocorre, portanto, em um governo popular em pequena em escala, com o qual os cidadãos e cidadãs aprendem a exercitá-lo em escala maior. Ele rejeita, porém, o argumento de que a igualdade é condição para a participação efetiva, como no pensamento de Rousseau, o qual acreditava que certo nível de igualdade econômica era requisito para promover a independência de juízo7 (Pateman 1992 [1970]). Outro aspecto importante no pensamento de Stuart Mill é a extensão da participação ao local de trabalho. Tal como o governo local, a indústria seria um espaço em que há a oportunidade de aprendizado sobre assuntos da coletividade. A sociedade é vista como um conjunto de sistemas políticos caracterizados por estruturas de autoridade, as quais influenciam as qualidades e atitudes psicológicas dos indivíduos inseridos nelas. Para fomentar a democracia, seria necessário, portanto, democratizar essas estruturas de autoridade (Pateman 1992, [1970]). A democratização na esfera do trabalho ganha destaque na obra de Cole. Segundo o autor, a sociedade seria um conjunto de associações unidas pelas vontades dos membros. Em função do autogoverno dos indivíduos, essas associações precisam ser livres para decidir sobre seus próprios assuntos, assim como ser iguais em poder político, e seus membros devem ser capazes de participar da tomada de decisões. Nesse contexto, a indústria seria a associação através da qual se poderia desenvolver a democracia por excelência (Pateman 1992, [1970]).

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Para Rousseau, o sistema político participativo ideal constituía-se naquele que abrangesse as condições de igualdade e independência econômica e de relação de interdependência entre os indivíduos (Pateman, 1992 [1970]).

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Uma das críticas feitas por Cole às instituições representativas atuais é justamente a diminuição da capacidade de intervenção dos eleitores, os quais não fazem escolhas reais nem possuem controle sobre os representantes. De acordo com Cole, o princípio democrático deveria ser aplicado em todas as esferas de ação popular, mesmo as que não são consideradas propriamente políticas. A indústria se destaca como relevante arena de efeito educativo, pois é no trabalho que o cidadão passa grande parte do seu tempo (Pateman 1992, [1970]). Sobretudo, a indústria apresenta relações de subordinação e atitudes servientes no local de trabalho que geram atitudes semelhantes no sistema político em sentido mais amplo. De forma semelhante, atitudes democráticas incentivadas no local de trabalho tendem a propiciar atitudes democráticas em escala mais ampla. Similar a Rousseau, Cole também considerava a relação entre igualdade econômica e política, em que uma “quantidade substancial de igualdade econômica” seria condição necessária para a igualdade em termos de poder político (Pateman, 1992 [1970]: 56). Em suma, ao considerar a democracia como ligada ao conceito de participação popular, a democracia participativa propõe como alternativa a democratização de outras esferas da vida humana além da política a fim de que o comportamento participativo seja incentivado. Nesse sentido, a desigualdade econômica constitui-se em uma barreira à efetivação do regime democrático, uma vez que ela impede a independência dos cidadãos e cidadãs, necessária à igualdade política. Igualdade política, nesse contexto, “refere-se à igualdade de poder na determinação das consequências das decisões” (Pateman, 1992 [1970]: 61-62), no lugar da restrita definição liberal da correspondência entre indivíduo e voto (um indivíduo corresponde a um voto). Não por acaso há maior aprofundamento na relação entre igualdade econômica e igualdade política: uma equiparação na posição social é vista como elemento necessário à igualdade de independência. Assim, a democracia participativa debate a estrutura de oportunidades de participação, a qual permanece restrita na maior parte dos regimes considerados atualmente como democráticos. 2.4 Multiculturalismo/Teorias da diferença

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Um dos aspectos mais criticados no liberalismo, de forma geral, é o individualismo: no pensamento liberal, o indivíduo é a unidade de análise primordial8. De fato, o indivíduo permaneceu como elemento principal por muitas décadas. Os grupos culturais e os direitos de grupo passaram a ser foco na teoria política apenas após 1980, devido em parte à emergência de fenômenos como o nacionalismo e o pensamento comunitarista (Spinner-Halev, 2006). O pensamento individualista, racionalista e universalista que permeia a concepção liberal leva à adoção de um procedimento que é visto como a criação de um consenso supostamente baseado em acordo nacional. De acordo com Mouffe (1999 [1993]), é aí que surge a impotência da visão liberal em captar a natureza do político. Ainda segundo a autora, houve uma desorientação geral quanto à multiplicação dos conflitos étnicos, religiosos e identitários, os quais haviam sido considerados como algo do passado. Nesse sentido, há uma crítica ao ideal de imparcialidade, pois ao expressar uma lógica que visa à unidade, acaba criando uma dicotomia entre “dentro” e “fora”. Destarte, o apoio a essa lógica da neutralidade pode reforçar a opressão ao classificar o ponto de vista dos privilegiados como universal. A suposta neutralidade do Estado serve, portanto, para mascarar a dominação de um grupo (ou grupos) por outro (Young, 1990). A grande preocupação do multiculturalismo é justamente a proteção desses grupos excluídos. O termo “multiculturalismo” pode ter diferentes significados, mas de forma geral a ênfase dos multiculturalistas está concentrada nos grupos minoritários (Spinner-Halev, 2006). Em termos de teoria democrática, o multiculturalismo está mais focado em questões de justiça que de democracia (Marques, 2007). Seu ponto de partida é a observação da existência de diversos grupos e pessoas com valores e estilos de vida distintos convivendo em uma mesma sociedade (Miguel, 2005). A atenção aos grupos minoritários justifica-se pela existência de uma cultura dominante, a qual já recebe apoio suficiente do sistema. Assim, dois conceitos fundamentais do multiculturalismo são “respeito” e “reconhecimento” (Spinner-Halev, 2006) de forma a evitar a opressão dos padrões culturais marginalizados. A igualdade constitui-se em aspecto fundamental no debate multiculturalista, visto que são discutidas formas de equiparação dos grupos minoritários à cultura predominante.

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Na realidade, Dahl já utiliza os grupos como unidade de análise, o que se apresenta como uma inovação na teoria política (Marques, 2007). Mas, no liberalismo, mesmo o grupo ainda é visto em uma ótica que foca no indivíduo.

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Ao passo que seria plausível supor uma tensão inicial entre igualdade e respeito à diferença, a igualdade questionada é a formal, enquanto busca-se uma igualdade substantiva entre os vários grupos que compõem a sociedade. A falência da igualdade formal está implícita na crítica à suposição de neutralidade por parte do Estado, visto que se trata de um aparato hipoteticamente imparcial, mas realisticamente permeável a alguns interesses em detrimento de outros. Assim, o termo “multiculturalismo” indica uma nova maneira de pensar sobre igualdade em um ambiente mais heterogêneo (Spinner-Halev, 2006). Todavia, o foco no aspecto cultural poderia levar a supor uma mitigação do papel das desigualdades econômicas por parte das correntes multiculturalistas. É preciso questionar qual a posição que a desigualdade socioeconômica ocupa em uma teoria que enfatiza conceitos como respeito, reconhecimento e identidade. Teria a igualdade econômica perdido espaço para a busca por reconhecimento? O trabalho de Fraser (2003) é elucidativo a esse respeito. A autora mostra que reconhecimento e redistribuição se constituem em demandas por justiça, embora pertençam a duas dimensões distintas. Dessa forma, a justiça requer tanto redistribuição quanto reconhecimento. Há grupos, inclusive, que estão subordinados em ambos os contextos, em que a opressão se manifesta na esfera cultural e na socioeconômica. Sob esse aspecto, a autora esclarece que se trata de um contexto bidimensional: grupos sofrem falta de reconhecimento e má-distribuição, sem que uma seja necessariamente decorrente da outra (Fraser, 2003). Aborda-se, portanto, questões relacionadas à formação de status. Enquanto diferenças de estima social não podem ser impedidas, deve-se garantir que todos tenham condições de persegui-la. A paridade de participação, entendida como a condição efetiva de se tornar um par, depende da ausência de subordinação. Nesse sentido, desigualdades econômicas podem se constituir em obstáculos, pois impedem que grupos e indivíduos possam interagir como pares. As desigualdades econômicas incidem na capacidade de independência e “voz”, além de implicar em oportunidades distintas para atingir a estima social. Dessa forma, podemos pensar na “paridade de participação” como uma forma de operacionalização da igualdade política, entendida como capacidade igual dos membros da sociedade em relação à inserção no sistema político. As desigualdades econômicas atuariam na capacidade dos grupos e indivíduos em alcançarem essa paridade. 16

2.5 Marxismo Nos estudos sobre regime democrático, raramente o marxismo é apontado como uma das correntes que fazem parte das “teorias da democracia”. No entanto, o pensamento marxista fornece uma crítica à “democracia burguesa” que não pode ser desconsiderada. A crítica central do marxismo refere-se à disparidade entre o aparato formal e as oportunidades reais. Em outras palavras, isso significa questionar se é possível ser politicamente igual quando socialmente desigual. Quando o sufrágio tornou-se universal, por exemplo, várias pessoas adquiriram o direito de votar em termos de procedimento, mas sem as condições necessárias para exercê-lo (Przeworski, 2009). De forma geral, é possível afirmar que a análise marxista nos concede dois elementos relevantes para o entendimento da democracia: a discussão sobre inclusão política no marxismo ortodoxo e o debate neomarxista sobre interação entre sociedade civil e Estado. Dentro do marxismo ortodoxo, o conceito de “ditadura do proletariado”, diferentemente do que o termo leva a supor, trata da inclusão política dos grupos marginalizados. Nesse contexto, a palavra “ditadura” não se refere à forma de governo habitualmente associada à oposição da democracia, mas ao sentido romano de período necessário à estabilização. Assim, para Marx, a ditadura do proletariado indicava um período de transição rumo a uma sociedade sem classes. Sobretudo, o termo “proletariado” serve para designar um “tipo genérico” e não uma classe específica (Tavares, 2014). Como afirma Pierre Rosanvallon (2011: 116), “os miseráveis são os homens de fora da sociedade, os foragidos”. Ao passo que o proletariado se identificava com essa imagem de grupos marginalizados “de fora sociedade”, a ditadura do proletariado se caracteriza pela inclusão dos excluídos no sistema político. No que tange à relação entre sociedade e Estado, é preciso analisar os conceitos de seletividade e permeabilidade expostos respectivamente por Offe (1984 [1972]) e Poulantzas (2000 [1978]). Segundo Offe (1984 [1972]), os interesses capitalistas acabam injetados nas decisões públicas devido à grande dependência estatal em relação ao investimento privado. Esse relacionamento do Estado com os investidores caracteriza o que o autor chama de dependência estrutural do Estado capitalista.

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As instituições políticas, formalmente igualitárias, apresentam seletividade, já que há porosidade maior para demandas capitalistas. Já Poulantzas (2000 [1978]) analisa a distribuição de cargos relacionada a determinados grupos econômicos no âmbito do Estado. Nesse contexto, o Estado é visto como uma condensação material de relações de classes e frações de classes. Observa-se que os conceitos trazidos por Offe e Poulantzas apresentam uma visão mais fluida da interação entre sociedade civil e Estado, diferentemente da democracia deliberativa que enxerga os dois como nitidamente separados. Sobretudo, seletividade e permeabilidade atentam para a abertura diferenciada que o Estado tem para certos grupos da sociedade, principalmente com base no critério econômico. Renda e riqueza, assim como a posição nas relações de classe, são fatores que provavelmente afetariam o acesso a essa abertura, condicionando a relação de indivíduos e grupos com o Estado. Nesse sentido, a desigualdade econômica seria negativa para a democracia por estabelecer oportunidades desiguais de participação política para os cidadãos. Assim, há elementos que corroboram para pensar em uma possível construção de teoria democrática marxista, em que o regime democrático seja avaliado pelo acesso que os diferentes grupos possuem ao aparato estatal. Sobretudo, a análise marxista atenta para a importância das classes sociais nas discussões sobre democracia. Nesse sentido, a alocação assimétrica de recursos econômicos pode violar o princípio de igualdade política de diferentes formas. Primeiramente, há de se destacar as relações hierárquicas dos indivíduos na estrutura advinda da divisão de classes, o que geraria padrões de socialização diferenciados. Assim, trabalhadores laborais teriam menos condições de desenvolver habilidades necessárias à atuação na esfera política9, seja devido à falta de tempo livre ou ainda à ausência de incentivos para desenvolver capacidades relacionadas à discussão e negociação (ver Miguel, 2012). Em segundo lugar, a posição estrutural do capital – que detém o controle sobre o investimento – causa uma diferença na forma com que seus interesses são tratados em relação às demandas do trabalho (Miguel, 2012). Devido à dependência estrutural do Estado em relação ao investimento, capitalistas teriam mais chances de alcançar seus

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Logicamente há exceções, como o segmento de trabalhadores envolvido nas ações políticas de sindicatos e outras associações profissionais, que podem contribuir para socialização política mesmo face a condições desestimulantes no ambiente de trabalho.

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interesses. Diz-se, portanto, que o Estado é seletivo e mais permeável aos interesses capitalistas. Mesmo Dahl (1961) admite que a pressão financeira é um dos instrumentos de influência política no qual o capital desempenha um papel central10. Por fim, é possível destacar outras formas pelas quais o Estado seria mais aberto aos interesses das classes econômicas mais privilegiadas, como a ocupação de cargos eletivos, o financiamento de campanhas e a atuação de grupos de pressão. A grande contribuição de uma teoria democrática marxista encontra-se em trazer de volta a relevância das classes sociais como unidade de análise no estudo do fenômeno político que corresponde ao funcionamento da democracia. Dessa forma, retoma-se a discussão sobre incompatibilidade entre democracia e capitalismo. 3. Renda, riqueza e democracia: esboço de enquadramento teórico. Considerando o que foi exposto, observa-se que o conceito de igualdade esteve sempre atrelado às discussões sobre o regime democrático, mesmo que seu papel tenha diminuído conforme variou o significado de democracia. O destaque conferido à igualdade econômica em termos de seus impactos na democracia depende invariavelmente do conceito atribuído ao regime democrático, no que tange ao maior ou menor enfoque dado à participação popular. Dessa maneira, teorias que consideram a democracia apenas sob seu aspecto formal ou institucional possivelmente atribuirão enfoque menos nítido ao princípio de igualdade. Na vertente liberal-pluralista, por exemplo, a igualdade é vista predominantemente como a equivalência entre os votos, os quais possuem o mesmo peso político. Todavia, cabe ressaltar que o destaque nas eleições como forma primordial de intervenção nas decisões públicas diminui drasticamente o papel da participação popular. Por outro lado, vertentes que enfatizam a participação popular como cerne do próprio conceito de democracia advogam em prol de um regime democrático mais substantivo, em que é necessário destacar meios mais diretos de intervenção no sistema político por parte da sociedade como um todo. De forma geral, podemos dividir as vertentes em dois grandes conjuntos: um que trata a desigualdade econômica como majoritariamente uma questão de estabilidade e O autor considera, porém, que os diversos recursos políticos – que vão além do dinheiro – encontram-se dispersos nas democracias, o que impede que haja concentração de poder por parte de grupo específico. Dahl (1962, 1970) confronta o argumento de Wright Mill acerca da existência de uma elite política, preferindo utilizar o “grupo” como unidade de análise. 10

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outro que considera a igualdade como fundamento basilar da qualidade do regime democrático. A corrente liberal-pluralista encontra-se no primeiro grupo, enquanto suas críticas mais ferrenhas, como o marxismo e a democracia participativa, aproximam-se do segundo conjunto. Embora grande parte das vertentes trate da questão de forma genérica, através da utilização de termos como “recursos econômicos” ou apenas “desigualdades econômicas”, pode-se extrair algumas variáveis intervenientes que estariam no meio da relação entre renda/riqueza e democracia. Nota-se, portanto, que o campo político, utilizando-se da linguagem da sociologia de Bourdieu (1986), configura-se pelo seu acesso restrito. Entretanto, há certas aberturas nesse campo, as quais são mais acessíveis para determinados grupos da sociedade, segundo alguns critérios, entre eles o econômico. Assim, chamamos de estrutura de oportunidades a existência de certos canais de influência que propiciam o contato de grupos e indivíduos com a política. Nesse sentido, há uma série de determinantes sociais que incidem sobre o acesso de tais grupos e indivíduos a esses canais de influência. Alguns desses determinantes que estão provavelmente relacionados à renda e à riqueza são socialização, educação e informação, conforme exposto na tabela 1. Nesse contexto, socialização refere-se ao acesso dos indivíduos a determinados locais e, consequentemente, ao treinamento político propiciado por esses espaços. Certas instituições são fundamentais para a aquisição de determinadas habilidades necessárias à atividade política, tal como ressaltado pela democracia participativa. Tendo em vista que alguns espaços implicam em alguns custos, é plausível supor que rendimentos recebidos pelos indivíduos incidam no acesso a esses espaços. Educação, nesse caso, refere-se ao nível de instrução. O acesso a escolas está condicionado à renda, principalmente em contexto de grandes disparidades econômicas e deficiência na prestação de serviços públicos, como no caso brasileiro. De forma semelhante, a aquisição de informação é condicionada a certos custos, como o acesso a determinados materiais. A própria priorização de certos tipos de informação remetem ao modus operandi do campo político, em que algumas características são consideradas como legítimas em detrimento de outras11.

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Não por acaso existe certo padrão na ocupação de cargos eletivos, relacionado a variáveis como gênero, nível de instrução, raça, entre outras.

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Tabela 1 – Correntes de pensamento político Correntes/ Mecanismos

Socialização

Educação

Informação

Liberalismo/ Pluralismo

Socialização política voltada para mitigação de conflitos. Ação de múltiplos grupos gera equilíbrio de poder.

Educação é vista como meio para adquirir capacidades relativas ao processamento de informação. Está relacionada com a informação.

Informação é entendida como recurso necessário à atividade política que implica em custos com os quais os indivíduos devem arcar.

Deliberacionismo

Ocorre por meio do debate (trocas discursivas desinteressadas).

Socializada nas trocas discursivas.

Participacionismo

Democratização outras esferas treinamento para exercício democracia.

Multiculturalismo Teorias da Diferença

Pertencimento a certas coletividades e sua relação com padrões institucionalizados de valor cultural. Paridade está relacionada com oportunidades de interação entre pessoas. Classes sociais e acesso a

Desigualdades de riqueza e renda implicam em desigualdade na educação. Democratização de espaços como a escola é necessária para que indivíduos aprendam a cidadania. Função educativa da participação. -

Debate é aspecto central. Porém, pressupõe situação de “fala ideal”. -

Marxismo

de e o da

Oportunidades sociais reais

Custos relacionados à ação política Custos de votar, custos econômicos para agir politicamente (importância do cálculo custobenefício).

-

Oportunidades de participação política Contestação, inclusão e consequente desagregação do poder seriam suficientes para que as preferências dos indivíduos fossem razoavelmente respeitadas. Embora mencione influência maior de alguns grupos ou indivíduos, não abrange profundamente a permeabilidade diferencial do Estado às diferentes classes sociais. Sociedade civil pressiona o Estado.

Dependência econômica impede independência de juízo de valor, necessária para a participação efetiva.

Participação ativa dos cidadãos.

-

-

Crítica ao “ideal de imparcialidade” do Estado, hierárquica de grupos e opressão a minorias.

-

-

Permeabilidade e seletividade do

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determinados espaços.

Estado aos interesses de grupos determinados.

Fonte: a autora, mediante revisão bibliográfica. Socialização, educação e informação são atributos influenciados por renda e riqueza que, em conjunto com recursos econômicos, podem contribuir para o acesso a determinados canais de acesso ao sistema político. A ocupação de cargos eletivos, por exemplo, não está relacionada apenas diretamente com o montante de recursos econômicos, mas o próprio nível de educação e o desenvolvimento de capacidades relacionadas ao exercício da atividade política (proxy para capacidades cognitivas) contribuem para que determinados candidatos tenham mais chances de ser eleitos. Dessa forma, atributos considerados comumente como “individuais” – como o nível educacional – estão sob influência massiva de fatores ambientais. Renda, riqueza e outros recursos econômicos se relacionam com a política não apenas diretamente, mas também indiretamente na aquisição de outros recursos politicamente relevantes. A relação entre os fatores listados encontra-se resumida na figura 1. Figura 1 – Determinantes e canais de interação com o sistema político

Fonte: a autora. 22

Cabe ainda fazer uma observação terminológica. Grande parte das correntes democráticas trata mais precisamente de “participação” e não necessariamente de “influência”, por vezes confundindo os dois termos. Participação e influência, em tese, são dois conceitos diferentes, porém estão relacionados. Não há influência política sem um nível mínimo de participação, desde ações menos custosas como “votar” até intervenções mais incisivas como pressionar parlamentares em prol de decisões específicas.

Entretanto,

níveis

altos

de

participação

política

não

implicam

necessariamente grau alto de influência nas decisões públicas. De nada adiantaria ter estruturas de participação ampla da sociedade civil se o governo não acatasse nenhuma demanda manifestada por meio da participação popular. Muitos repertórios de ação, tais como marchas, boicotes e outros, podem até mesmo parecer ineficazes face à assimetria de poder e recursos dos diferentes agentes políticos. Todavia, a participação, entendida como conceito amplo que abrange inúmeros repertórios (alguns mais efetivos que outros), ainda é essencial para alcançar alguma influência nas decisões públicas. Dessa forma, oportunidades desiguais de participação contribuem para diferenças ainda maiores de influência e poder. Optamos, portanto, por denominar “participação efetiva” a participação que é bem-sucedida em promover influência política. Uma democracia substantiva demandaria, portanto, oportunidades igualitárias de participação efetiva por parte dos diferentes grupos e indivíduos que compõem a sociedade. Como afirma Held (2006: 212) ao explicar sobre o modelo participativo: Se as pessoas sabem que oportunidades de participação efetiva existem na tomada de decisões, elas são mais propensas a acreditar que a participação vale a pena, mais propensas a participar ativamente e, em adição, a sustentar que decisões coletivas podem ser vinculantes12.

Assim, atrela-se o conceito de “participação” a algum resultado, i.e. a influência exercida nas decisões políticas. Outra ressalva se refere à escolha das teorias abordadas. Optou-se, inicialmente, por tratar das vertentes do pensamento político comumente associadas a teorias democráticas, com adição do marxismo. A inclusão do marxismo justifica-se por sua importância na análise do objeto estudado: os impactos da concentração de renda e riqueza na democracia. Isso não significa que outras correntes de pensamento sejam irrelevantes. 12

Tradução própria.

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As teorias feministas, de forma geral, poderiam contribuir substantivamente com debate por meio dos conceitos de divisão sexual do trabalho e dos debates sobre “tempo livre”. Durante a primeira fase da pesquisa, optou-se por incluir as autoras feministas em diversas correntes, seja pela crítica que elas fazem ou pelo fato de suas concepções permearem diversas vertentes da teoria democrática. Entretanto, reconhece-se que – tal como o marxismo – há elementos suficientes para propor uma “teoria democrática feminista” à parte das demais. Em suma, nota-se que o enquadramento dado pelas correntes de pensamento político à importância de fatores socioeconômicos, tais como renda e riqueza, depende do enfoque dado à participação popular. Se por um lado, a igualdade econômica pode ser vista como essencial à democracia devido à sua relação com a estabilidade, por outro, ela pode estar associada às condições necessárias para que grupos e indivíduos se insiram no sistema político. Assim, uma abordagem menos limitada e mais substantiva da democracia deve considerar que igualdade econômica e igualdade política são dois conceitos que interagem mutuamente entre si. 4. Considerações finais O enfoque dado à igualdade política e sua relação com a questão econômica depende diretamente do conceito de democracia adotado. Conceitos mais restritos negligenciam essa relação, enquanto propostas mais substantivas, focadas na participação popular e mais condizentes com a origem etimológica do termo, abordam a relação entre esfera econômica e política de maneira mais aprofundada. Isso ocorre porque a participação política está condicionada a uma série de fatores, ligados à renda e à riqueza de forma direta ou indireta. De fato, o espectro da “igualdade política” nunca desapareceu totalmente da teoria democrática, mesmo naquelas vertentes que reduzem o escopo da participação. A regra que “uma pessoa equivale a um voto”, no modelo liberal-pluralista, denota o peso igual que cidadãos e cidadãs devem ter nas decisões políticas, embora a operacionalização seja limitada. As limitações dos modelos analisados residem na dificuldade de identificar a inter-relação entre os diversos recursos políticos e, consequentemente, os impactos indiretos de renda e riqueza sobre o acesso ao sistema político. Quando Dahl (1961)

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analisa o impacto do dinheiro como recurso, ele afirma que o dinheiro pode ser utilizado diretamente de três formas: pressão financeira, corrupção e contribuições econômicas. Entretanto, os recursos materiais também possuem impactos indiretos sobre a influência político devido à sua relação com outros recursos (educação, informação e socialização), aspecto menos abordado na teoria política. Dessa forma, renda e riqueza contribuem não apenas para a aquisição direta de capital político, como outros tipos de capital, inclusive simbólico, que contribuem para maior grau de influência nas decisões públicas. Assim, nota-se que a distribuição de renda e riqueza se relaciona com o regime democrático, pois está associada à possibilidade de oportunidades igualitárias de participação política. Em consequência, uma distribuição mais equitativa de recursos econômicos é necessária para fomentar igualdade política, entendida como distribuição igualitária de poder econômico. Entende-se por democracia substantiva, portanto, a distribuição igualitária de poder político, isso é, o acesso equitativo ao sistema político por parte dos grupos e indivíduos que compõem a sociedade. Destarte, para que tal regime seja efetivo, é preciso abraçar sua forma social. Não basta a mera presença de regras sem existência de oportunidades concretas de participação. A transformação do campo político requer, assim, uma modificação também nas esferas econômica, cultural e social.

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